Descrição Histórica
A Assembleia Constituinte vigorou entre Abril de 1975 a Abril de 1976. A sua eleição realizou-se no dia 25 de Abril, com a participação de 91,2% dos portugueses com direito a voto e o seu funcionamento cessou a 2 de Abril de 1976 com a aprovação da Constituição, trabalho para o qual havia sido criada.
Os Diários da Assembleia Constituinte transcrevem as reuniões plenárias. Os Suplementos ao Diário publicam os textos dos Projetos de revisão constitucional apresentados, das propostas de alteração e os relatórios da CERC, permitindo-nos acompanhar os trabalhos desta instituição até à concretização da sua missão: a elaboração da Constituição da República Portuguesa.
Conteúdo do Catálogo
Este catálogo possui os textos referentes aos Diários da Assembleia Constituinte. Os trabalhos referentes a este período histórico decorreram entre 2 de Junho de 1975 e 2 de Abril de 1976, tendo culminado com a aprovação da actual Constituição da República Portuguesa.
Estado do Catálogo
Este catálogo está concluído e possui 4.838 páginas distribuídas pelos 132 Diários pertencentes a este período histórico.
Notas do Catálogo
Os textos apesar de recorrigidos, possuem ainda alguns erros. A ajuda dos utilizadores do sistema é imprescindível para a sua correção. Assim, sempre que encontrar um erro, notifique o administrador do sistema através de formulário próprio que é facultado em cada página de texto.
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