Debates Parlamentares

V.República Popular da Albânia

V. Pecuária.

V. Vinho.

Água

Requerimento subscrito pelos Deputadas Abel Carneiro (PPD), Roleira Marinho (PPD) e Freitas de Castro (PPD) sobre o abastecimento de água no distrito de Viana do Castelo. (78/8-11-75/2571.)

Idem do Deputado Mendes Godinho (PS) relativo ao abastecimento de água no distrito de Tomar. (122/19-3-76/4057.)

Albânia

Alcobaça

O Deputado Octávio Pato (PCP), depois de tecer algumas considerações a respeito de intervenções de alguns Deputados, refere-se a incidentes ocorridos em Alcobaça. (21/23-7-75/511.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) apresenta um requerimento solicitando um inquérito sobre os referidos incidentes. (23/25-7-75/575 .)

Alcoentre

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas à detenção do funcionário da prisão de Alcoentre Carlos Ribeiro. (27/7-8-75/667.)

Álcool

Requerimento do Deputado Amílcar de Pinho (PS) solicitando informações sobre o combate ao alcoolismo. (114/5-3-76/3775 .)

V. Comércio.

Alemanha

V.República Federal da Alemanha.

Algarve

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações quanto à política governamental relativa ao turismo, designadamente na zona do Algarve. (18/17-7-75/403.)

O Deputado Guerreiro Norte (PPD) tece algumas considerações relativamente aos problemas de assistência médica na região do Algarve. (49/19-9-75/1418.)

O Deputado Luís Filipe Madeira (PS) refere-se a acontecimentos ocorridos no Governo Civil de Faro. (71/292-76/2244 .)

O mesmo Deputado refere a beleza natural da referida zona turística. (70/25-10-75/2212.)

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre a construção de um entreposto de fruta em Portimão. (102/13-1-76/3316.)

Idem do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre as medidas para pôr cobro aos assaltos a pomares de laranjas na região de Silves. (102/13-1-76/3316.)

Idem do mesmo Deputado sobre a criação de uma Universidade em Silves. (103/14-1-76/3338 .)

Idem do Deputado Eurico Mendes (PS) sobre o projecto da aerogare do aeroporto de Faro e sobre outras medidas de fomento turístico no Algarve. (105/16-1-76/3403.)

Idem do mesmo Deputado sobre a venda de pescado na aldeia da Fuseta, no Algarve. (114/5-3-76/3773 .)

Idem sobre a colocação de especialistas e instalações no Hospital de Faro. (114/5-3-76/3773.)

Alentejo

Requerimento do Deputado Eurico Correia (PS) solicitando informações sobre o aproveitamento das pirites do Alentejo. (62/11-10-75/1902.)

V. Ocupações.

Alexandrino de Sousa

Voto de pesar do Deputado Costa Andrade (PPD) pela morte de Alexandrino de Sousa. (62/11-10-75/1908.)

Alfândegas

Requerimento dos Deputados do PS Carlos Ferreira, Alfredo Pinto dia Silva e Kalidás Barreto solicitando informações relacionadas com os problemas criados pela burocracia dos serviços das alfândegas. (110/7-2-76/3607 .)

Alijó

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS) relativo à abertura de uma agência bancária em Alijó. (122/19-376/4057 .)

Almirante Américo Tomás

Requerimento do Deputado Santos Silva (PPD) solicitando elementos relativos às diversas actividades do ex-almirante Américo Tomás até 25 de Abril de 1974. (128/30-376/4264.)

Almirante Pinheiro de Azevedo

V.Primeiro-Ministro.

Almirante Rosa Coutinho

O Deputado Fernando Roriz (PPD) comenta declarações proferidas pelo almirante Rosa Coutinho no decurso da sua viagem à Suécia. (53/26-9-75/1553.)

«A Luta » (Jornal)

V.Imprensa.

Amarante

V. Concelho de Amarante .

Ambiente e qualidade de vida

Amílcar Cabral

V. Aniversários .

Aminter

Requerimento do Deputado Mendes Godinho (PS) solicitando informações relativas à agência Aminter. (122/19-3-76/4057 .)

Amnistia

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando a discussão de uma proposta de disposição constitucional sobre a amnistia incondicional a todos os desertores da guerra colonial e refractários. (24/1-8-75/599.)
Ofício da Comissão dos Direitos do Homem na Ordem dos Advogados dando conhecimento do relatório e documentação remetida pela Amnesty International. (98/19-12-75/3159 .)

Andrei Sackarov

O Deputado Costa Andrade (PPD) faz algumas considerações acerca da atribuição do Prémio Nobel da Paz a Andrei Sackarov. (62/11-10-75/1908 .)

Angola

V. República Popular de Angola .

Aniversários

Voto de solidariedade do Deputado Mota Pinto (PPD), em nome do seu grupo parlamentar, para com os democratas chilenos quando do segundo aniversário do golpe militar no Chile. (45/12-9-75/1273.)

O Deputado João Gomes (PS) evoca o aniversário do nascimento de Amílcar Cabral, propondo um voto de saudação aos povos da Guiné e Cabo Verde. (46/13-9-75/1312 .)

Anfifascistas

Voto de pesar dos Deputados João Lima (PS), Vasco da Gama Fernandes (PS), Igrejas Caeiro (PS) e Júlio Calha (PS) pelo julgamento e condenação à pena de morte dos dois antifascistas espanhóis Garmendia e Otaegui. (40/30-8-75/1107 .)

O Sr. Presidente procede à leitura de um telegrama dirigido ao Embaixadas de Espanha em Portugal, de protesto pela referida condenação. (40/30-8-75/1107.)

O Deputado Alfredo de Carvalho (PS) refere-se a uma manifestação de apoio aos referidos antifascistas espanhóis condenados à morte. (51/24-9-75/1485.)

O Deputado Mota Prego (PS) refere-se ao mesmo assunto.(56/2-10-75/1665.)

Moção aprovada pela Assembleia de homenagem a todos os resistentes antifascistas impossibilitados de assistirem à concretização da feitura da Constituição. (131/2-3-76/4367.)

V. Presos.

António Maldonado de Freitas

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) manifesta o seu pesar pela morte de António Maldonado de Freitas. (72/3010-75/2292.)

António Ramalho Júnior

O Deputado José Manuel Ramos (PPD) pronuncia-se sobre o assassinato do trabalhador António Ramalho Júnior, do distrito de Leiria, nas Caldas da Rainha. (21/23-7-75/510.)

«Apartheid»

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas à- posição de Portugal na ONU sobre o apartheid na África do Sul. (77/7-11-75/2509.)

Aposentação

V. Funcionalismo público .

Applied Magnetics

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as medidas a tomar pelo Governo relativamente aos operários desempregados da Applied Magnetics. (15/11-7-75/303.)

Areosa

V. Porto .

Arganil

V. Concelho de Arganil .

Armas

Requerimento do Deputado Cunha Leal (PPD) solicitando elementos sobre o desvio de armas entre Beirolas e as unidades militares a que se destinavam. (47/17-9-75/1334.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere-se à forma como se têm efectuado as buscas sobre armamento (93/11-1275/3015.)

Arquipélago da Madeira

V. Madeira.

«Arquipélago do Gulag»

V. Publicações

Arquipélago dos Açores

V. Açores

Arrábida

Requerimento apresentado pelo Deputado Artur Cortez (PS) solicitando informações sobre problemas de turismo, nomeadamente na Arrábida. (111/11-2-76/3640.)

Arrendamento rural

Arroz

Asilo político

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se às dificuldades com que se debate a Comissão de Auxílio aos Antifascistas Exilados em Portugal, da qual faz parte. (24/1-8-75/598 .)

Requerimento do Deputado José Augusto Seabra (PPD) relativo aos direitos dos refugiados políticos. (130/1-4-76/4358 .)

V. Comissões da Assembleia Constituinte .

Assembleia Constituinte

O Sr. Presidente refere-se ao Regimento provisório proposto pela Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC). (2/4-6-75/5.)

Telegramas dos presidentes das Assembleias Nacionais da Tunísia e Venezuela, de saudação pelo início dos trabalhos da Assembleia Constituinte. (3/5-6-75/23.)

O Deputado Carlos de Brito (PCP) faz considerações acerca de incidentes ocorridos em sessão anterior com a evacuação das galerias. (8¡19-6-75/127.)

O Sr. Presidente transmite à Assembleia a informação dada pelo presidente da CNIAC no sentido da escassez do pessoal ao serviço da Assembleia. (9/20-6-75/164.)

Moção dos reclusos dá Cadeia Penitenciária de Coimbra saudando a Assembleia. (19/18-7-75/457.)

Idem da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio exigindo a dissolução da Assembleia Constituinte. (20/19-7-75/467.)

O Sr. Presidente chama a atenção dos diversos grupos parlamentares para se pronunciarem sobre a necessidade de prorrogação do mandato da Assembleia Constituinte, por impossibilidade de aprovação da Constituição no prazo estipulado. (31/14-8-75/825.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/INDEP.) apresenta uma proposta relativamente ao referido assunto, pronunciando-se depois vários Deputados sobre a mesma. (34/21-8-75/896.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) protesta contra a tomada de posição de forças políticas no sentido do apoio a uma manifestação de contestação relativamente à Assembleia Constituinte. (37/27-8-75/1003 .)

O Sr. Presidente anuncia a chegada à Imprensa Nacional do diploma que prorroga o prazo de funcionamento da Assembleia Constituinte. (38/28-8-75/1050.)

O Deputado Tomé dos Santos (PS) refere-se às tentativas de denegrir a Assembleia Constituinte, nomeadamente ao não pagamento dos subsídios aos Deputados e das remunerações aos trabalhadores que lhe prestam apoio. (39/29-8-75/1075.)

Leitura do decreto-lei que prorroga o funcionamento da Assembleia Constituinte. (39/29-8-75/1085.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS) pronuncia-se sobre o assunto anterior. (39/29-8-75/1086.)

Comunicado da CNIAC anunciando a decisão dos trabalhadores dos serviços de apoio à Assembleia Constituinte no sentido da paralisação total no caso da não satisfação das suas reivindicações. (42/4-9-75/1178.)

Telegrama do Sr. Presidente Henrique de Barros comunicando a impossibilidade de presidir aos trabalhos parlamentares por motivos de saúde. (43/10-9-75/1203.)

O Sr. Presidente anuncia o convite feito pela Assembleia do Tratado do Atlântico Norte no sentido da representação da Assembleia Constituinte em Copenhaga. (44/11-9-75/1234 .)

O Sr. Presidente solicita a comparência no seu gabinete dos representantes dos diversos grupos parlamentares para decidir sobre a representação da Assembleia no Conselho da Europa, instalações da NATO e Assembleia dos Parlamentares dos países daquela organização. (47/17-9-75/1342.)

O Sr. Presidente faz alguns comentários sobre o andamento dos trabalhos da Assembleia. (53/26-9-75/1560.)

O Sr. Presidente informa sobre a constituição da delegação que, representando a Assembleia Constituinte, visitará as instalações da NATO. (61/10-10-75/1868.)

Carta de ex-Deputados brasileiros solicitando a intervenção conveniente dos Deputados da Assembleia Constituinte pela libertação dos presos políticos no Brasil e proclamação da amnistia. (63/15-10-75/1938.)

Idem do Parlamento Europeu convidando a Assembleia Constituinte a fazer-se representar numa reunião a realizar. (64/16-10-75/1972 .)

Proposta do Grupo Parlamentar do PS relativamente ao funcionamento da Assembleia Constituinte no que respeita aos horários. (66/18-10-75/2082.)

O Sr. Presidente refere-se ao mesmo problema. (70/25-10-75/2232.)

O Deputado José Niza (PS) tece algumas considerações sobre o absentismo dos Deputados aos trabalhos plenários. (72/30-10-75/2295.)

Os Deputados Mota Pinto (PPD) e Basílio Horta (CDS) pronunciam-se sobre a intervenção anterior. (72/30-10-75/2297 .)

O Sr. Presidente informa sobre a decisão tomada na reunião dos grupos parlamentares relativamente aos horários de trabalho do Plenário. (72/30-10-75/2306.)

Idem sobre a prorrogação do prazo de elaboração da Constituição, intervindo sobre o assunto os Deputados

Octávio Pato (PCP), Carlos Lage (PS), Barbosa de Melo (PPD), Manuel Ramos (PS), Américo Duarte (UDP), Artur Cortês (PS), Amaro da Costa (CDS), Pinto da Silva (PS) e Olívio França (PPD). (77/7-11-75/2510.)

O Sr. Presidente refere-se ao mesmo assunto. (80/13-11-75/2654 .)

O Deputado Octávio Pato (PCP) tece algumas considerações sobre o cerco feito pelos trabalhadores da construção civil à Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2700.)

Referem-se ao mesmo assunto os Deputados Sottomayor Cardia (PS), José Luís Nunes (PS) e Helena Roseta (PPD). (82/19-11-75/2703.)

O Deputado José Luís Nunes (PS), em nome do seu grupo parlamentar, apresenta uma declaração no sentido de ser exigida a garantia do pleno funcionamento dos órgãos de soberania, nomeadamente a Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2715.)

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) no sentido da entrega imediata da referida declaração pela Mesa ao Sr. Presidente da República. (82/19-11-75/2722 .)

Declarações de voto relativas ao mesmo requerimento dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (82/19-11-75/2725.)

O Deputado Nuno Godinho de Matos (PS) procede à leitura de um comunicado feito à imprensa pela delegação portuguesa ao Parlamento Europeu relativamente aos acontecimentos referidos. (82/19-11-75/2728 .)

O Sr. Presidente informa o Plenário da sua deslocação ao Palácio de Belém com representantes dos vários grupos parlamentares, face à aprovação do referido requerimento apresentado pelo Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS). (83/20-11-75/2735 .)

Declaração do Grupo Parlamentar do PS submetida à aprovação da Assembleia no sentido da possibilidade de esta se reunir, nos termos regimentais, em qualquer local e em qualquer momento, se tal for necessário. (84/21-11-75/2779 .)

Pronunciando-se sobre a. situação militar no País, o Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta uma moção reafirmando a confiança no Sr. Presidente da Assembleia no sentido de facultar as condições necessárias para o pleno funcionamento desta, referindo-se ao mesmo assunto os Deputados Vital Moreira (PCP), Olívio França (PPD) e Levy Batista (MDP/CDE). (86/26-11-75/2825.)

Declarações de voto relativas à referida moção dos Deputados Américo Duarte (UDP) e Vital Moreira (PCP). (86/26-11-75/2829.)

O Sr. Presidente manifesta o seu regozijo por conservarem os seus lugares e funções as autoridades legitimamente constituídas, entre as quais a Assembleia Constituinte, após os acontecimentos do 25 de Novembro. (88/3-12-75/2839.)

O Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes propõe que seja retribuída a homenagem prestada à Assembleia Constituinte pela Assembleia Nacional Francesa. (98/19-12-75/3179.)

O Sr. Presidente informa que o Parlamento Federal Alemão faz um convite à Assembleia Constituinte para uma visita à Alemanha. (100/7-1-76/3231.)

O Sr. Presidente convoca o Plenário para considerar a deliberação anteriormente tomada no sentido da suspensão da discussão do parecer da 5.ª Comissão relativo à organização do poder político. (Suplemento ao n.º 107/30-1-76/3487 .)

O Sr. Presidente em exercício faz um protesto contra a campanha desencadeada contra a Assembleia Constituinte. (109/6-2-76/3576.)

Decreto n.º 160-A/76, de 26 de Fevereiro, .que prorroga a sessão da Assembleia Constituinte por mais trinta dias. (114/5-3-76/3737.)

O Sr. Presidente refere-se à forma como foi recebida a delegação da Assembleia Constituinte que visitou a República, Federal da Alemanha a convite do respectivo Parlamento e informa sobre a constituição das representações para várias reuniões internacionais. (114/5-3-76/3737.)

O Deputado António Arnaut (PS), como secretário da Mesa, informa a Assembleia sobre os resultados da viagem da delegação parlamentar a Copenhaga e Paris. (120/17-3-76/3951.)

O Sr. Presidente Henrique de Barros refere-se à necessidade de aceleração dos trabalhos do Plenário com vista à conclusão da Constituição. (120/17-3-76/3983 .)

O Sr. Presidente dá conhecimento de uma reunião com o Conselho da Revolução relativamente à sessão de encerramento da Assembleia Constituinte. (124/24-3-76/4117 .)

Idem de uma reunião com os grupos parlamentares relativamente à data de encerramento dos trabalhos da Assembleia Constituinte. (125/25-3-76/4129.)

Idem relativamente às sessões plenárias seguintes. (126/26-3-76/4189 .)

Requerimento do Deputado Jorge Miranda (PPD) solicitando informações relativas às providências a tomar no sentido do cumprimento do preceito constitucional que refere o corpo de técnicos destinados a assessorar as comissões da Assembleia Constituinte. (128/30-3-76/4264.)

Recomendação subscrita pela Mesa, grupos parlamentares, grupos de Deputados e Deputados independentes relativa à recondução dos trabalhadores tarefeiros dos Serviços de Apoio da Assembleia Constituinte. (130/1-4-76/4358.)

Moção aprovada pela Assembleia de louvor pelo trabalho produzido pela Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC). (131/2-4-76/4368.)

V. Funcionários da Assembleia Constituinte.

V. Mesa da Assembleia Constituinte.

V. Museus.

Assembleia Constituinte de S. Tomé e Príncipe

V. S. Tomé e Príncipe .

Assembleia da República

V. Disposições finais e transitórias .

V. Eleições .

Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)

O Sr. Presidente anuncia o convite feito pela Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) no sentido da representação da Assembleia Constituinte em Copenhaga. (44/11-9-75/1234.)

Idem. (46/13-9-75/1310.)

Assembleia do MFA

V. Forças Armadas

Assembleia dos Parlamentares dos Países da NATO

V. Nato

Assembleia Nacional da Tunísia

V. Tunísia

Assembleia Nacional da Venezuela

V. Venezuela.

Assembleia Nacional do Povo de Cabo Verde

V. Cabo Verde

Assembleia Nacional Francesa

V. França.

Assembleia Parlamentar da EFTA

V. EFTA

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

V. Conselho da Europa.

Associação dos ex-Presos Políticos Antifascistas

V. Presos.

Associação dos Deficientes das Forças Armadas

V. Direitos e deveres fundamentais

Associação Económica do Comércio Livre (EFTA)

Ofício da Comissão Interministerial da Cooperação Económica solicitando informações sobre os representantes da Assembleia Constituinte para a reunião dos secretários nacionais dos Parlamentos dos países da EFTA a realizar em Genebra. (5/14-6-75/56.)

Informação do Sr. Presidente quanto ao Deputado representante da Assembleia Constituinte na referida reunião. (6/17-6-75/75.)

Idem sobre um convite emanado do Secretário-Geral dos Grupos Parlamentares da EFTA no sentido da representação da Assembleia Constituinte numa reunião a realizar em Genebra. (15/11-7-75/302.)

O Sr. Presidente dá conhecimento da resolução quanto à representação da Assembleia Constituinte na referida reunião dos parlamentares da EFTA. (46/13-9-75/1310.)

O Sr. Presidente solicita a comparência no seu Gabinete dos representantes dos diversos grupos parlamentares para resolução de problemas relacionados com o mesmo assunto. (47/17-9-75/1342 .)

O Deputado Coelho de Sousa (PPD) refere-se à missão portuguesa que esteve na referida reunião dos parlamentares da EFTA. (67/22-10-75/2101.)

Associação Portuguesa de Informática

V. Informática

Associação de Pais e Encarregados de Educação

V. Ensino.

Associações e partidos políticos

Associações sindicais

V. Direitos e deveres fundamentais

Assuntos sociais

Requerimento do Deputado Manuel Ramos (PS) solicitando informações sobre os estabelecimentos que fazem parte da Casa Pia de Lisboa. (106/17-1-76/3442.)

Idem do Deputado Fernando Gonçalves (PPD) sobre a nomeação de uma comissão administrativa da Casa do Povo da freguesia e concelho de Santo Tirso. (113/19-2-76/3730.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) envia para a Mesa uma intervenção referindo o silêncio do Ministro dos Assuntos Sociais sobre um seu requerimento apresentado anteriormente relativamente à Casa Pia. (128/30-3-76/4263.)

Astúrias

V. Espanha.

Atenas

V. Conferências internacionais.

Atentados bombistas

V. Terrorismo.

Austrália

Carta da Embaixada da Austrália respondendo ao apelo formulado pelo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte no sentido da libertação dos militares portugueses detidos em Timor. (61/10-10-75/1866 .)

Autarquias locais

O Deputado Basílio Horta (CDS) refere-se aos critérios a adoptar para o preenchimento nos cargos dos corpos administrativos das autarquias locais. (76/6-11-75/2474.)

V. Direitos e deveres fundamentais

Autocarros

V. Transportes e comunicações.

Autogestão

Autorizações legislativas

V. Organização do poder político

Autorizações para depor

V. Deputados

Auxílio económico

Requerimento dos Deputados Mota Amaral (PPD), Américo Viveiros (PPD) e Ruben Raposo (PPD) solicitando informações relativamente a negociações havidas entre os Governos de Portugal e dos Estados Unidos da América quanto ao auxílio económico por parte deste país, nomeadamente aos Açores. (130/1-4-76/4359.)

Aveiras de Baixo

V. Santarém

Aveiro

O Deputado Carlos Candal (PS) tece algumas considerações sobre a cidade de Aveiro. (41/3-9-75/1141.)

Aviação

V. Aeronáutica.

Avicriz

V.Transportes e comunicações.

Avionetas incendiárias

V. Incêndios.

Automóveis

Balança de pagamentos

Baldios

V. Professor Bento de Jesus Caraça.

Bancos

Requerimentos do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) solicitando informações sobre créditos incobráveis na banca nacionalizada. (9/20-75/164.)

Telegrama dos trabalhadores da filial do Banco Espirito Santo de Guimarães sobre uma notícia publicada no Jornal de Notícias. (23/25-7-75/574.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se à ocupação do Banco de Angola por um grupo de deslocados desta ex-colónia. (41/3-9-75/1139.)

Requerimento do Deputado Avelino Gonçalves (PCP) solicitando informações sobre comissões administrativas da banca nacionalizada. (100/7-1-76/3235.)

Idem do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) sobre o pagamento das pensões de reforma aos funcionários do Banco de Angola aposentados por esta antiga província. (114/5-3-76/3775.)

Idem do mesmo Deputado sobre o pagamento de ordena dos aos retornados funcionários do referido Banco.(115/6-3-76/3807.)

V. Política cambial.

Barreiro

Requerimento da Deputada Maria Assunção Vitorino (PS) solicitando um inquérito a acontecimentos ocorridos no Barreiro. (56/2-10-75/1664.)

V. Transportes e comunicações.

Barricadas

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) refere-se a barricadas formadas por populares. (21/23-7-75/510.)

Barroca Grande

Requerimento dos Deputados Alfredo da Silva (PS), Francisco Ferreira (PS), Júlio dos Reis (PS) e Mário Branco (PS) solicitando informações relativas à instalação da escola preparatória na Barroca Grande. (125/25-3-76/4166.)

Base das Lajes

V. Açores.

Basto

V. Região de Basto.

Batata

V. Importações.

Beirolas

Requerimento do Deputado Cunha Leal (PPD) solicitando elementos sobre o desvio de armas entre Beirolas e as unidades militares a que se destinavam. (47/17-9-75/1334.)

Bento de Jesus Caraça

Bombeiros

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se aos bombeiros voluntários, concretamente aos do norte do Pais. (48/18-975/1371.)

O Deputado João Manuel Ferreira (PPD) pronuncia-se sobre os bombeiros voluntários. (75/4-11-75/2434.)

O Deputado Kalidás Barreto (PS) refere-se à necessidade de organizar e estruturar as corporações de bombeiros a nível nacional. (93/11-12-75/3021.)

Requerimento da Deputada Maria Helena dos Santos (PS) solicitando a revisão do preço da gasolina que se destina às corporações de bombeiros voluntários. (101/8-1-76/3275 .)

Braga

Requerimento da Deputada Nívea Cruz (PPD/INDEP.) solicitando informações relativas aos cursos tecnológicos da Universidade de Braga. (126/26-3-76/4218 .)

Brasil

Carta de ex-Deputados brasileiros solicitando a intervenção conveniente dos Deputados da Assembleia Constituinte pela liberdade dos presos políticos no Brasil e proclamação da amnistia. (63/15-10-75/1938.)

Telegrama de Rui Luís Gomes e José Morgado solicitando a atenção da Assembleia Constituinte para o referido problema. (63/15-10-75/1938 .)

O Deputado Francisco Miguel (PCP) pronuncia-se sobre o mesmo assunto. (63/15-10-75/1943 .)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) usa da palavra para emitir um voto de protesto contra as arbitrariedades praticadas pelo Governo brasileiro. (64/16-10-75/1977 .)

Declaração de voto do Deputado José Augusto Seabra (PPD/INDEP.) relativamente ao referido voto. (64/16-10-75/1978)

Cabeceiras de Basto

Requerimento subscrito pelos Deputados Fernando Roriz (PPD), Carlos Branco (PPD) e Armando Correia (PPD) solicitando informações relativas à Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto. (131/2-4-76/4377.)

Cabo Verde

Moção de congratulação pela independência de Cabo Verde do Deputado Américo Duarte (UDP), dirigida ao Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e ao povo deste novo país. (13/5-7-75/265 .)

Telegrama de regozijo pelo mesmo acontecimento enviado pelo Sr. Presidente da Assembleia à Assembleia Nacional do Povo de Cabo Verde. (13/5-7-75/265.)

Declarações de voto dos Deputados José Tengarrinha (MDP/CDE), Lopes Cardoso (PS), Octávio Pato (PCP), Mota Pinto (PPD) e Basílio Horta (CDS) relativamente à referida moção de congratulação. (13/5-7-75/266.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) saúda a nova República de Cabo Verde. (15/11-7-75/310.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), referindo-se aos Direitos do Homem, faz algumas considerações sobre o Campo do Tarrafal, em Cabo Verde. (16/12-7-75/334 .)

O Deputado João Gomes (PS) propõe um voto de saudação ao, povo daquele mesmo país, referindo-se a Amílcar Cabral. (46/13-9-75/1312.)

Cadeias

Ofício do Sr. Secretário de Estado da Recuperação Social referindo uma intervenção do Deputado Amarino Sabino (PS) relativa ao sistema prisional na Cadeia de Monsanto. (120/17-3-79/3949.)

Caixa Geral de Apresentações

V. Previdência.

Caldas da Rainha

V. Distrito de Leiria.

Campanhas de dinamização do MFA

V. Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).

CAP

Capitão Henrique Galvão

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), referindo-se à tomada de posse do VI Governo Provisório, tece algumas considerações sobre a figura do capitão Henrique Galvão e solicita a transladação para Portugal dos seus restos mortais. (50/20-9-75/1445.)

Capitão Maltês Soares

Requerimento do Deputado Manuel Gusmão (PCP) solicitando informações sobre a veracidade da libertação e reintegração do capitão Maltês Soares. (105/16-1-76/3405.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP). (106/117-1-76/3440.)

Carlos Ribeiro

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando explicação sobre as razões da prisão do funcionário da Prisão de Alcoentre Carlos Ribeiro. (27/7-8-75/667 .)

Cartas

Do secretariado da Comissão Pró-União Nacional dos Estudantes Portugueses (Pró-UNEP) referindo a prisão e desaparecimento no Chile do professor-escritor Sérgio Munoz Rivero. (43/10-9-75/1204.)

De um grupo de trabalhadores da função pública protestando contra a aposentação compulsiva de que foram alvo. (43/10-9-75/1203.)

Do Sr. António de Oliveira Semeio referindo os quantitativos destinados no Orçamento Geral do Estado à defesa nacional. (44/11-9-75/1233.)

Da Embaixada da Austrália respondendo ao apelo formulado pelo Sr. Presidente da Assembleia Constituinte relativamente aos militares portugueses detidos em Timor. (61/10-10-75/1866.)

Do Deputado José Medeiros Ferreira (PS), alegando as razões do seu abandono do cargo de Deputado. (61/10-10-75/1867.)

De ex-Deputados brasileiros, solicitando a intervenção conveniente dos Deputados da Assembleia Constituinte pela libertação dos presos políticos no Brasil e proclamação da amnistia. (63/15-10-75/1938.)

O Deputado Francisco Miguel (PCP) tece algumas considerações relativamente à carta referida anteriormente.(63/15-10-75/1943.)

Do Deputado Francisco Pereira de Moura (MDP/CDE),indicando os motivos da sua renúncia ao mandato.(77/7-11-75/2507 .)

Do Primeiro-Ministro (Almirante Pinheiro de Azevedo), desmentindo uma afirmação feita pelo Deputado Sottomayor Cardia (PS) relativamente ao seu Gabinete. (83/20-11-75/2733.)

Da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP) relativa a uma intervenção do Deputado Américo Duarte (UDP) sobre descontos referentes às forças militares e militarizadas. (83/20-11-75/2735.)

De trabalhadores da Lisnave relativa a afirmações produzidas na Assembleia Constituinte pelo Deputado Alfredo de Carvalho (PS). (97/18-12-75/3122 .)

O mesmo Deputado responde a afirmações contidas na referida carta. (97/18-12-75/3124.)

Do Secretário de Estado da Informação (José Ferreira da Cunha), referindo afirmações produzidas peio Deputado Américo Duarte (UDP) a seu respeito numa intervenção anterior. (131/2-4-76/4378.)

«Cartilha Maternal»

V. Ensino.

Casa de Bragança

Requerimento do Deputado Levy Baptista (MDP/CDE), solicitando informações sobre a preservação e o destino a dar ao património da Casa de Bragança. (114/5-3-76/3774 .)

Casa Pia de Lisboa

V. Assuntos Sociais.

Casas do Povo

V. Assuntos Sociais.

Casino Estoril

O Deputado Furtado Fernandes (PPD), referindo-se às comissões de trabalhadores, pronuncia-se sobre a situação laborai no Casino Estoril. (23/25-7-75/576.)

Castanheira de Pêra

V. Concelho de Castanheira de Pêra.

Caxias

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP), solicitando informações sobre acontecimentos verificados em Caxias. (101/8-1-76/3274.)

CDI

V. Centro de Documentação Internacional.

CDS

V. Partido do Centro Democrático Social.

Cegos

Intervenção da Deputada Maria Rocha dos Santos (PS) relativamente aos problemas que afectam os cegos em Portugal. (127/27-3-76/4223 .)

Celulose do Tejo

Centrais nucleares

V. Energia.

Centro da Reforma Agrária de Elvas

Centro de Documentação Internacional (CDI)

Ofício do Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicitando autorização para os Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) deporem perante a Comissão de Inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI). (52/25-9-75/1509.)

São concedidas as referidas autorizações. (53/26-9-75/1560.)

Moção do Deputado Américo Duarte (UDP) apontando para a dissolução deste partido. (14/9-7-75/289.)

O Deputado Manuel Soares (CDS) refere-se aos acontecimentos ocorridos em Famalicão que provocaram a morte de um militante do seu partido. (27/7-8-75/673.)

O Deputado Freitas do Amaral (CDS) refere-se a uma conferência de imprensa dada pelo seu partido. (28/8-8-75/705.)

O Sr. Presidente anuncia à Assembleia a não aceitação por parte da Mesa de um requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) em que solicita a votação da expulsão do Deputado do CDS Galvão de Melo. (33/20-8-75/857 .)

Cereais

Requerimento do Deputado Armando Correia (FPD) solicitando elementos acerca da produção de trigo. (75/4-11-75/2432.)

Cerveja

Chamusca

Requerimento do Deputado Ladislau Botas (PS) solicitando informações relativas à Câmara Municipal da Chamusca. (69/24-10-75/2164.)

Chile

O Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (FPD) refere-se à situação no Chile, tecendo algumas considerações relativamente à pessoa de Salvador Allende (45/12-9-75/1277 .)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se ao mesmo assunto. (45/12-9-75/1277.)

V. Aniversários.

V. Conferências internacionais.

V. Sérgio Munoz Rivero.

China

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China. (13/5-7-75/278 .)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP). (107/4-2-76/3492 .)

Ciganos

Requerimento do Deputado Luís Biscaia (PPD) solicitando informações sobre indivíduos de raça cigana existentes no nosso país. (14/9-7-75/285.)

Cimento

Requerimento do Deputada Eurico Correia (PS) solicitando informações relativas à produção de cimento. (68/23-10-75/2132.)

Cinema

A Deputada Raquel Franco (PS) critica a exibição intensiva em Portugal de filmes pornográficos. (42/4-9-75/1174.)

O Deputado Alberto Andrade (PS) refere-se a diversos problemas da criação artística portuguesa, nomeadamente à situação do cinema nacional. (92/10-12-75/2984.)

Circuitos comerciais

V. Comércio.

V. Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC).

Círculos eleitorais

V. Eleições.

CNIAC

Codiproal

Coimbra

Requerimento do Deputado Vítor Brás (PS) solicitando informações relativas ao governador civil de Coimbra. (77/7-11-75/2509.)

Idem do Deputado Romero Magalhães (PS) sobre a situação da firma Mondoril, em Coimbra.

V. Museus.

Cólera

Comando-Chefe dos Açores

Combustíveis

Requerimento do Deputado Vítor Boga (PPD) relativo à questão da fornecimento de ramas de petróleo pela União Soviética (URSS). (53/26-9-75/1550.)

Idem da Deputada Maria Rosa Gomes (PS) solicitando informações sobre abastecimento público de gás butano. (107/4-2-76/3493.)

Comemorações

Os Deputados António Macedo (PS) e José Augusto Seabra (PPD) pronunciam-se, em nome dos seus grupos parlamentares, sobre as comemorações do dia 5 de Outubro de 1910. (58/4-10-75/1746 .)

Comércio

Moção da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio exigindo a nacionalização do comércio externo e o controle da distribuição dos produtos de primeira necessidade. (20/19-7-75/467 .)

Requerimento dos Deputados José Lopes (PPD) e Álvaro Monteiro (PS) solicitando informações sobre o transporte de mercadorias na linha do Dão. (52/25-9-75/1510.)

Idem do Deputado Mota Amaral (PPD) solicitando informações relativas à comercialização do açúcar e álcool com a Polónia. (74/3-11-75/2386 .)

O Deputado Costa Pinto (PS) refere-se à situação dos pequenos e médios comerciantes. (100/7-1-76/3236.)

Requerimento do Deputado Coelho dos Santos (PPD) INDEP.) solicitando informações sobre a produção e comercialização de gado. (104/15-1-76/3349.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) sobre a comercialização do vinho na Madeira. (114/5-3-76/3772.)

Idem do Deputado Alberto Avelino (PS) sobre os preços dos vinhos. (116/10-3-76/3848.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) tece considerações sobre afirmações produzidas pela Deputada Carmelinda Pereira (PS) relativamente às relações comerciais entre Portugal e os países socialistas. (122/19-3-76/4039.)

Requerimento do Deputado Ruben Raposo (PPD) solicitando informações relativas à comercialização do queijo dos Açores. (122/19-3-76/4039.)

V. Exportações.

V. Importações.

«Comércio do Porto» (Jornal)

V. Imprensa.

Comissão Constitucional

V. Garantia e revisão da Constituição.

V. Meios de comunicação social.

Comissão de Apoio às Cooperativas

V. Ministério da Agricultura e Pescas (MAP).

Comissão de Auxílio aos Antifascistas Exilados em Portugal

V. Asilo político.

Comissão de Extinção da PIDE/DGS

V. PIDE/DGS.

Comissão de Inquéritos

Requerimento do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) no sentido da realização de um inquérito pela Comissão de Inquéritos sobre os incidentes ocorridos em Alcobaça, de cuja participação é acusado pelo Deputado Octávio Pato (PCP). (23/25-7-75/575 .)

Parecer da referida Comissão sobre o mesmo assunto. (27/7-8-75/675.)

Comissão de Protecção aos Deslocados de Angola

V. Deslocados.

Comissão de Saneamento dos Ferroviários do Norte de Portugal

V. Ferroviários.

Comissão de Saneamento

V. Telefones de Lisboa e Porto (TLP).

Comissão de Saneamento e Reclassificação do Ministério de Agricultura e Pescas

Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte

Intervenções sobre a composição e actuação da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Américo Duarte (UDP), Lopes Cardoso (PS), Mota Pinto (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Octávio Pato (PCP) e Freitas do Amaral (CDS). (2/4-6-75/8.)

Declarações de voto relativas a propostas apresentadas pelo Grupo de Deputados do MDP/CDE e pela UDP quanto à composição e funções da Comissão de Verificação de Poderes dos Deputados Lopes Cardoso (PS) e Mota Pinto (PPD). (2/4-6-75/16.)

Indicação por parte dos Grupos de Deputados do PCP e MDP/CDE dos elementos componentes da referida Comissão. (2/4-6-75/19.)

Leitura do relatório relativo à verificação de poderes dos Deputados eleitos para a Assembleia Constituinte pelo Deputado Carlos Candal (PS). (3/5-6-75/24.)

Idem relativo ao parecer da mesma Comissão dos Deputados Vieira de Lima (PS), Carlos Candal (PS), Marcelo Curto (PS), Manuel Vieira, Luís Catarino (MDP/CDE), Ângelo Veloso (PCP) e José Lopes de Almeida (PCP). (3/5-6-75/29.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere a sua discordância relativamente ao parecer da mesma Comissão. (3/5-6-75/30.)

Comentários do Deputado Cunha Leal (PPD) às considerações do referido Deputado. (3/5-6-75/31.)

Os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE) e Mota Pinto (PPD) tecem algumas considerações sobre a situação da Comissão de Verificação de Poderes, uma vez concluída a verificação de poderes dos Deputados. (3/5-6-75/31 .) -

Explicação do Deputado Américo Duarte (UDP) relativamente à sua não participação na Comissão de Verificação de Poderes. (3/5-6-75/31.)

Proposta do Grupo de Deputados do PCP relativamente à designação de uma nova Comissão de Verificação de Poderes, integrada pelos mesmos Deputados que para ela foram eleitos. (6/17-6-75/72.)

Requerimento do Grupo Parlamentar do PS no sentido de se promover à verificação dos poderes outorgados pelo eleitorado de Lisboa ao candidato Mário Soares. (63/15-10-75/1946.)

Leitura do parecer relativo ao mesmo assunto. (64/16-10-75/2001.)

Comissão do Movimento das Forças Armadas

V. Movimento das Forças Armadas (MFA).

Comissão do Regimento

V. Regimento da Assembleia Constituinte.

Comissão dos Direitos do Homem

V. Advogados.

Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa

V. Relações internacionais.

Comissão Liquidatária do Grémio da Lavoura de Santiago do Cacém

V. Grémio da Lavoura de Santiago do Cacém.

Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC)

V. Assembleia Constituinte.

Comissões da Assembleia Constituinte

O Deputado Nuno Rodrigues dos Santos (PPD) pronuncia-se sobre os trabalhos da Comissão de Sistematização da Constituição. (13/5-7-75/271.)

O Deputado João Lima (PS) procede à leitura do parecer da referida Comissão. (13/5-7-75/271.)

Declarações de voto sobre o referido parecer, em nome dos seus grupos parlamentares, dos Deputados Basílio Horta (CDS), Alda Nogueira (PCP), José Tengarrinha (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Medeiros Ferreira (PS) e Diamantino Ferreira (ADIM-Macau). (13/5-7-75/272.)

Acta das reuniões da referida Comissão. (Suplemento ao n.º 15/11-7-75/328-1 .)

O Deputado João Vieira Lima (PS) apresenta uma proposta no sentido da prioridade da votação do parecer daquela Comissão. (23/25-7-75/579.)

Leitura do referido parecer. (23/25-7-75/580 .)

Os Deputados Lopes Cardoso (PS), Vital Moreira (PCP), Mota Pinto (PPD) e Freitas do Amaral (CDS) apresentam propostas, em nome dos seus grupos parlamentares, relativamente à constituição das comissões. (23/25-7-75/581.)

O Deputado Medeiros Ferreira (PS) pronuncia-se sobre a proposta do seu grupo parlamentar. (23/25-7-75/583.)

Declarações de voto dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Mota Pinto (PPD) sobre as referidas propostas. (23/25-7-75/584.)

Pronunciam-se sobre a metodologia a seguir segundo a proposta aprovada os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Mota Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP) e Lopes Cardoso (PS). (23/25-7-75/585 .)

Idem quanto ao funcionamento das comissões e do Plenário os Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (112/12-2-76/3695.)

O Sr. Presidente faz um apelo no sentido de se concluírem rapidamente os trabalhos das comissões. (115/6-3-76/3806.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma sua intervenção anterior em que faz afirmações, relativamente à representação do Grupo Parlamentar do PPD na Comissão de Redacção, nomeadamente do Deputado Jorge Miranda (PPD). (125/25-3-76/4165.)

O Deputado António Macedo (PS) tece várias considerações relativamente aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Redacção e procede à leitura do respectivo relatório. (131/2-4-76/4369 .)

Leitura do relatório da Comissão do Preâmbulo. (130/1-4-76/4343.)

Votação do texto proposto para o preâmbulo e declaração de voto do Deputado Jorge Miranda (PPD). (130/1-4-76/4357.)

V. Comissão de Verificação de Poderes da Assembleia Constituinte.

Comissões de moradores

Requerimento do Deputado Rúben Raposo (PPD) pedindo informações ao Governo sobre as intenções legislativas em matéria de comissões de moradores. (10/21-6-75/198.)

Moção do secretariado distrital das comissões de moradores de Mafra exigindo a definição dos partidos políticos relativamente ao «poder popular». (24/1-8-75/594.)

O Deputado Herculano de Carvalho (PCP) tece considerações sobre as comissões de moradores, contestando um parecer do Ministério da Administração Interna sobre o assunto. (97/18-12-75/3124.)

Idem. (98/19-12-75/3163.)

Comissões de trabalhadores

Requerimento do Deputado Furtado Fernandes (PPD)solicitando informações sobre as intenções legislativas do Governo em matéria de comissões de trabalhadores. (8/19-6-75/127.)

O mesmo Deputado, a respeito da situação laboral do Casino Estoril, refere-se às comissões de trabalhadores. (23/25-7-75/576.)

V. Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Companhia das Lezírias

Comunicado dos trabalhadores da Cintidial referindo a nacionalização da Companhia das Lezírias. (83/20-11-75/2734.)

Copenhaga

Comunicações

V. Transportes e comunicações.

Comunicados

Dos trabalhadores da Cintidial referindo a nacionalização da Companhia das Lezírias. (83/20-11-75/2734.)

Do grupo de Deputados do PCP relativamente à situação política nacional e à posição do seu partido face à decisão tomada por parte do VI Governo Provisório no sentido da suspensão das suas actividades. (84/21-11-75/2785.)

Comunidade Económica Europeia (CEE)

Requerimento subscrito pelos Deputados Germano Rodrigues (PPD), Mota Amaral (PPD), Américo Viveiros (PPD) e Rúben Raposo (PPD) solicitando informações relativas às negociações com a CEE, nomeadamente no que toca a projectos de interesse para os Açores. (106/17-1-76/3443.)

Concelho de Amarante

O Deputado Eduardo José Vieira (PPD) tece algumas considerações sobre as populações do norte do País analisando factos ocorridos no concelho de Amarante relativamente à prisão de indivíduos armados. (44/11-9-75/1237.)

Concelho de Arganil

Ofício da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Arganil referindo as consequências de incêndios verificados neste concelho. (57/3-10-75/1697.)

Concelho de Castanheira de Pêra

O Deputado Kalidás Barreto (PS) refere-se às várias iniciativas da população daquele concelho, designadamente no que respeita à defesa das florestas. (36/23-8-75/970.)

Concelho de Matosinhos

Leitura da acta da reunião de um grupo de munícipes do concelho de Matosinhos, dando conta de uma moção aprovada relativa à eleição das comissões administrativas das autarquias locais do mesmo concelho. (50/20-9-75/1443.)

Requerimento do Deputado Manuel Pires (PS) pedindo elementos relativamente ao problema do desemprego de 1600 pescadores em Matosinhos. (6/17-6-75/74.)

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP)

V. Disposições finais e transitórias .

Conferência de Segurança e Cooperação Europeia

A Deputada Maria José Sampaio (CDS) faz uma declaração, em nome do seu grupo parlamentar, relativamente à terceira fase da Conferência de Segurança e Cooperação Europeia realizada em Helsínquia. (25/2-8-75/619 . )

Pronunciam-se sobre a referida proposta os Deputados Mota Pinto (PPD) e Amaro da Costa (CDS), apresentando declarações de voto os Deputados Vital Moreira (PCP), António Reis (PS) e Mota Pinto (PPD). (25/2-8-75/620.)

Conferências internacionais

O Sr. Presidente informa ter aceite um convite para participar na Conferência Nacional da Paz, de solidariedade com o povo chileno, a realizar em Atenas. (80/13-11-75/2688 .)

O Sr. Presidente refere os resultados da sua participação na referida conferência. (84/21-11-75/2775.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/INDEP.) cumprimenta o Sr. Presidente pelo referido facto. (84/21-11-75/2782.)

Conselho da Europa

O Sr. Presidente informa sobre um convite da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa no sentido da representação da Assembleia Constituinte numa reunião a realizar futuramente. (15/11-7-75/302.)

Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros comunicando a intenção de a missão do Conselho da Europa, que visita Portugal pela segunda vez, contactar com o Presidente da Assembleia Constituinte e os diversos grupos parlamentares. (46/13-9-75/1309.)

O Sr. Presidente dá conhecimento da sua comunicação ao referido Ministério sobre uma audiência a conceder aos membros daquela missão, bem como da necessidade da marcação de entrevistas com os mesmos por parte dos grupos parlamentares, e refere-se à representação da Assembleia Constituinte na reunião da Assembleia da Organização do Tratado do Atlântico Norte, no Conselho da Europa e na reunião dos parlamentares da EFTA. (46/13-9-75-1310.)

O Sr. Presidente pronuncia-se sobre a participação da delegação que representou a Assembleia Constituinte na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. (61/10-10-75/1865.)

Ofício da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Comissão de Cultura e Educação, referindo a adesão de Portugal à Convenção Cultural Europeia. (124/24-3-76/4091.)

Conselho da Revolução

O Sr. Presidente da Assembleia anuncia a comunicação enviada pelo Conselho da Revolução relativa às nomeações feitas para a Comissão do Movimento das Forças Armadas. (4/6-6-75/45.)

O Deputado José Tengarrinha (MDP/CDE) faz uma declaração, em nome do seu grupo parlamentar, acerca de um comunicado do Conselho da Revolução, o qual refere u funcionamento da Assembleia Constituinte. (11/24-6-75/222.)

O Deputado Jaime Gama (PS) reafirma o apoio do Partido Socialista ao Conselho da Revolução. (14/9-7-75/286 .)

O Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) assinala a importância da comunicação feita pelo Sr. Presidente da República em nome do Conselho da Revolução. (14/9-7-75/287 .)

Moção do conselho geral de trabalhadores da CUF apoiando o Conselho da Revolução. (20/19-7-75/467.)

O Deputado José Pereira Júnior (PPD) refere-se à composição do mesmo. (24/1-8-75/596.)

O Deputado Simões de Aguiar (PPD) refere-se a um comunicado em que é anunciada a convocação da Assembleia do MIA para apreciação da reestruturação do Conselho da Revolução. (39/29-8-75/1074.)

O Deputado Pinto Balsemão (PPD) tece algumas considerações sobre uma lei emanada do Conselho da Revolução relativamente à informação. (43/10-9-75/1208.)

Moção de trabalhadores do Instituto da Reforma Agrária (IRA) em que manifestam o seu apoio às medidas adoptadas pelo Conselho da Revolução. (88/3-12-75/2841.)

Idem de trabalhadores da empresa Japanauto, Automóveis, S.A.R.L. (88-12-75/2841.)

Conselho de Ministros

V. Governo.

Conselho Superior da Magistratura

Constitucionalidade

V. Garantia e revisão da Constituição.

Constituição da República Portuguesa (1976)

Leitura do texto da Constituição. (132/3-4-76/4383.)

Declarações políticas dos Deputados Levy Baptista (MDP/CDE), Afonso Dias (UDP), Freitas do Amaral (CDS), Octávio Pato (PCP), Ferreira Júnior (PPD) e Mário Soares (PS). (132/3-4 76/4422.)

Votação global do articulado constitucional e declarações de voto dos Deputados Mota Pinto (PPD), Diamantino Ferreira (ADIM-Macau), Afonso Dias (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), Sá Machado (CDS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Marcelo Rebe!o de Sousa (PPD), Coelho de Sousa (PPD), Mário Pinto (PPD), Olívio França (PPD), Teodoro da Silva (PPD), Monteiro de Freitas (PPD), Artur Cortez (PS), Álvaro órfão (PS), Vitorino Dias (PS), Pedro Lagido (PS), António Arnaut (PS), Kalidás Barreto (PS) e Jorge Miranda (PPD). (132/3-4-76/4433.)

V. Garantia e revisão da Constituição.

V. Princípios fundamentais da Constituição.

V. Projectos constitucionais.

V. Propostas de sistematização da Constituição.

Constituição Política da República Portuguesa (1933)

Requerimento do Deputado António Marcos dos Santos (PCP) solicitando cópia da Constituição Política que vigorava à data de 25 de Abril de 1974 e todas os actas dos debates relativos à mesma. (10/21-6-75/216.)

Construção civil

O Deputado Octávio Pato (PCP) refere-se ao cerco feito pelos trabalhadores da construção civil à Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2700 .)

Requerimento do Deputado Santos Pato (PS) solicitando informações sobre a contribuição do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para a solução dos problemas que afectam o sector da construção civil em Portugal. (105/16-1-76/3405.)

V. Habitação.

Consulados

Requerimento do Deputado Teodoro da Silva (PPD) solicitando elementos relativos ao saneamento nos consulados portugueses. (33/20-8-75/857 .)

Contratos colectivos de trabalho

V. Trabalho.

Contratos de arrendamento habitacional

V. Habitação.

«Controle» de gestão

O Deputado Kalidás Barreto (PS) tece algumas considerações sobre o contrôle de gestão. (99/20-12-75/3211.)

Requerimento do mesmo Deputado solicitando informações sobre as razões da demora na promulgação da lei relativa ao contrôle de gestão operário. (108/5-2-76/3534.)

O Deputado Alfredo Morgado (PPD/INDEP.) pronuncia-se sobre o referido assunto. (123/20-3-76/4067.)

A Deputada Maria Emília de Melo (PS) pede esclarecimento relativamente à mesma intervenção. (123/20-3-76/4069.)

Declaração de voto do Deputado Kalidás Barreto (PS) relativa à aprovação pela Assembleia das matérias respeitantes ao contrôle operário. (130/1-4-76/4359.)

Convenção Cultural Europeia

V. Conselho da Europa.

Cooperação externa

V. Relações internacionais.

Cooperativas

O Deputado Bento Gonçalves (PPD) tece algumas considerações sobre o cooperativismo. (36/23-8-75/968.)

Moção das cooperativas do Algarve repudiando projectos emitidos pela Comissão de Apoio às Cooperativas. (51/24-9-75/1477.)

O Deputado Bento Gonçalves (PPD) refere-se à aprovação do artigo da Constituição respeitante à liberdade da criação de cooperativas. (76/6-11-75/2470 .)

O Deputado Flórido Marques (PS) refere-se à experiência da Cooperativa Avieriz. (99/20-12-75/3222.)

Requerimento do Deputado Dinis Jacinto (MDP/CDE) solicitando informações relacionadas com o atentado bombista de que foi vítima a Cooperativa Árvore, no Porto. (101/8-1-76/3276.)

Idem do Deputado Fugénio Domingues (PCP) solicitando informações relativas à selagem das instalações da Cooperativa Codiproal. (109/6-2-76/3575.)

Copcon

O Deputado Américo Duarte (UDP) congratula-se com as medidas preconizadas no documento da autoria de um grupo de oficiais daquele organismo militar. (31/14-8-75/801.)

Coronel Varela Gomes

O Deputado Fernando Roriz (PPD) faz referências a atitudes do coronel Varela Gomes no que respeita ao norte do País. (44/11-9-75/1241.)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD) comenta declarações do coronel Varela Gomes feitas a jornais do Porto. (46/13-9-75/1314.)

Correia Jesuíno

V. Ministro Correia Jesuíno.

Correios e telecomunicações

O Deputado Florival Nobre (PS) debruça-se sobre os problemas que afectam a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal. (48/18-9-75/1372.)

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) solicitando informações sobre o pagamento das pensões actualizadas pelos CTT aos seus servidores reformados. (114/5-3-76/3775.)

Cortiça

Costa Martins

V. Major Costa Martins.

Cova da Beira

Requerimento do Deputado Francisco Ferreira (PS) solicitando informações sobre o plano geral de regadio da Cova da Beira. (115/6-3-76/3808.)

Covilhã

O Deputado Alfredo Pinto da Silva (PS) refere-se, a propósito da divisão administrativa do País, à importância da criação da zona centro-interior do País, ficando a Covilhã como «cabeça de zona». (114/5-3-76/3739.)

Crédito

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) pedindo elementos relativos ao crédito agrícola. (44/11-9-75/1234 .)

Idem do Deputado Bento Gonçalves (PPD) solicitando informações relacionadas com a suspensão da concessão de crédito às empresas do sector têxtil. (105/16-1-76/3404.)

Idem do Deputado Casimiro Cobra (PPD/INDEP.) sobre a utilização do crédito agrícola. (107/4-2-76/3493.)

V. Bancos.

Criança

Voto de congratulação relativo aos Direitos da Criança.(59/8-10-75/1790.)

Crimes

V. Terrorismo.

CTT

V. Correios e telecomunicações.

Cuba

Requerimento do Deputado António Norton de Matos (CDS) solicitando informações sobre entradas e saídas do País de cidadãos cubanos. (114/5-3-76/3774 .)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD). (115/6-3-76/3808.)

CUF

A Deputada Hermenegilda Pereira (PCP) tece algumas considerações sobre a situação na CUF. (76/6-11-75/2470 .)

Telegrama dos trabalhadores da CUF contendo uma moção de repúdio pela posição tomada pelo VI Governo Provisório no sentido da suspensão das sua actividades. (85/22-11-75/2791.)

Moção da Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF exibindo o reconhecimento da República Popular de Angola por parle de Portugal. (113/19-2-76/3703.)

Cujancas

Cultura

Cursos tecnológicos

V. Ensino.

Custo de vida

V. Inflação.

Custóias

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre acontecimentos verificados em Custóias. (101/8-1-76/3274.)

Dão

V. Vinho.

Declarações

Do Deputado José Luís Nunes (PS), em nome do seu grupo parlamentar, no sentido de ser exigida a garantia do pleno funcionamento dos órgãos de Soberania, nomeadamente a Assembleia Constituinte. (82/19-11-75/2715.)

Declarações de voto relativas à votação da referida declaração dos Deputados José Luís Nunes (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Octávio Pato (PCP), Mota Pinto (PPD) e Freitas do Amaral (CDS). (82/19-11-75/2716.)

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) no sentido da entrega imediata pela Mesa da referida declaração ao Sr. Presidente da República. (82/19-11-75/2722.)

Declaração do Grupo Parlamentar do Partido Socialista submetida à aprovação da Assembleia no sentido da possibilidade de esta se reunir, nos termos regimentais, em qualquer local e em qualquer momento, se tal for necessário. (84/21-11-75/2779.)

Pronuncia-se sobre a referida declaração o Deputado Vital Moreira (PCP). (85/22-11-75/2792.)

Decretos-leis

O Deputado José Lopes (PPD) critica o Decreto-Lei n.º 390/75 emanado do Ministério da Agricultura e Pescas. (48/18-9-75/1375.)

O Deputado Bento Gonçalves (PPD) refere-se à reacção das cooperativas relativamente ao mesmo decreto, pedindo a sua revogação. (48/18-9-75/1376.)

Telegrama da assembleia geral da Adega Cooperativa da Labrugeira repudiando o referido decreto. (53/26-9-75/1550.)

Idem da assembleia geral da União das Adegas Cooperativas da Região dos Vinhos Verdes e da Adega Cooperativa de Águeda. (53/26-9-75/1550.)

Requerimento, subscrito pelos Deputados Américo Viveiros (PPD), Mota Amaral (PPD), Rúben Raposo (PPD) e Germano Domingues (PPD), solicitando informações sobre um decreto-lei que introduz alterações ao diploma que institui a Junta Governativa dos Açores. (99/20-12-75/3204.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre a homologação do decreto-lei que cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. (103/14-1-76/3340.)

Decreto n.º 160-A/76, de 26 de Fevereiro, que prorroga os trabalhos da Assembleia Constituinte por mais trinta dias. (114/5-3-76/3737 .)

Defesa nacional

Carta do Sr. António de Oliveira Semedo referindo os quantitativos destinados no Orçamento Geral do Estado à defesa nacional. (44/11-9-75/1233.)

Deficientes

Requerimento, subscrito pelos Deputados António Riço Calado (PS) e Sophia de Mello Breyner (PS), solicitando informações sobre organismos oficiais orientados para a reabilitação dos diminuídos e legislação promulgada em defesa de interesses dos mesmos. (38/28-8-75/1035 .)

Idem da Deputada Maria Conceição Santos (PS) solicitando informações sobre medidas para solucionar o problema dos deficientes mentais. (109/6-2-76/3574.)

V. Direitos e deveres fundamentais .

V. Guerra colonial.

Delitos contra a economia nacional

Deputados

Eleição para a mesa da Assembleia Constituinte dos Deputados Pinto Balsemão (PPD), José Tavares Magro (PCP), Vasco da Gama Fernandes (PS), António Arnaut (PS), Coelho de Sousa (PPD), Nunes de Almeida (PCP), Alfredo de Carvalho (PPD) e Dias Marques (PPD). (4/6-6-75/46.)

Ofício da Comissão Interministerial de Cooperação Económica solicitando informações sobre os representantes da Assembleia Constituinte para a reunião dos secretários nacionais dos Parlamentos dos países da EFTA. (5/14-6-75/56.)

O Sr. Presidente anuncia o Deputado que representará a Assembleia Constituinte na referida reunião. (6/17-6-75/75 .)

É concedida autorização para o Deputado Álvaro Órfão(PS) depor como testemunha. (7/18-6-75/106.)

Idem para os Deputados Pires de Morais (CDS), Barbosa de Melo (PPD) e Castro Varela (PPD). (10/21-6-75/198.)

O Sr. Presidente refere-se à doença do Deputado Santos Silva (PPD). (10/21-6-75/198.)

Leitura do despacho de pronúncia em que é arguido o Deputado Armando Correia (PPD). (13/5-7-75/267.)

Pronunciam-se sobre o referido despacho de pronúncia os Deputados Armando Correia (PPD), Mota Pinto (PPD) e Vital Moreira (PCP). (13/5-7-75/268.)

São concedidas autorizações para os Deputados Ângelo Correia (PPD), Etelvina Lopes de Almeida (PS) e Domingos Cerqueira (CDS) deporem como testemunhas. (15/11-7-75/314.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) protesta contra a presidência da sessão pelo Vice-Presidente Pinto Balsemão, referindo-se igualmente ao mesmo assunto os Deputados Octávio Pato (PCP) e José Tengarrinha (MDP/CDE). (17/16-7-75/366.)

O Deputado Joaquim Pendrelico (PS) refere-se às remunerações dos Deputados. (17/16-7-75/368.)

Ofício do Gabinete do Ministro sem Pasta, Pr. Magalhães Mota, relativo ao referido assunto. (19/18-7-75/426.)

Moção dos reclusos da Penitenciária de Coimbra exprimindo a sua gratidão pelas atitudes de dignidade de tantos dos membros da Assembleia Constituinte, nomeadamente António Arnaut (PS) e Vasco da Gama Fernandes (PS). (19/18-7-75/427.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) refere-se a acusações feitas pelo Deputado Octávio Pato (PCP). (21/23-7-75/511 .)

É concedida autorização para o Deputado Olívio França(PPD) depor como testemunha. (26/6-8-75/649.)

O Deputado Manuel da Costa (PS) refere-se à discriminação de que têm sido vítimas os Deputados no que respeita à atribuição dos subsídios. (32/16-8-75/835 .)

O Sr. Presidente comunica à Assembleia a não aceitação por parte da Mesa de um requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) pedindo a votação da expulsão do Deputado Galvão de Melo (CDS). (33/20-8-75/857.)

O Deputado Galvão de Melo (CDS) pede esclarecimentos relativamente ao referido assunto. (33/20-8-75/863.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) refere-se a acusações feitas pelo Deputado Octávio Pato (PCP). (36/23-8-75/969.)

O Deputado Tomé dos Santos (PS) refere-se ao não pagamento dos subsídios aos Deputados como manobra de tentar denegrir a própria Assembleia Constituinte. (39/29-8-75/1075.)

O Sr. Presidente anuncia a autorização do pagamento dos subsídios aos Deputados. (42/4-9-75/1183.)

O Sr. Presidente informa os Deputados sobre a publicação do decreto-lei que estabelece os subsídios e outros abonos a que os Deputados têm direito. (43/10-9-75/1204.)

Autorização para o Deputado Cal Brandão (PS) depor como testemunha na Polícia Judiciária do Porto. (47/17-9-75/1343.)

Idem rara o Deputado José Carlos (PCP) ser ouvido como declarante num inquérito que corre pela Região Militar do Norte. (48/18-9-75/1398.)

Protestos dos Deputados Coelho dos Santos (PPD) e José Luís Nunes (PS) relativamente a referências feitas num requerimento apresentado pelo Deputado Américo Duarte (UDP) quanto à pessoa daquele e ao Deputado Cal Brandão (PS). (51/24-9-75/1480.)

Moção de trabalhadores emigrantes repudiando afirmações feitas pelo Deputado Galvão de Melo (CDS) relativamente ao Deputado Américo Duarte (UDP). (52/25-9-75/1509 .)

Ofício do Ministério da Educação e Cultura (MEC) solicitando autorização para os Deputados Fretas do Amaral (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) deporem perante a comissão de inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI). (52/25-9-75/1509.)

O Deputado Cal Brandão (PS) refere-se a acontecimentos ocorridos no Porto, repudiando afirmações produzidas pelo Deputado Américo Duarte (UDP). (52/25-9-75/1514.)

O Deputado Carreira Marques (PCP) refere-se a uma intervenção do Deputado José Luís Nunes (PS) sobre a reforma agrária à qual este Deputado responde. (52/25-9-75/1517.)

O Deputado Joaquim Velez (PCP) protesta contra a referida intervenção do Deputado José Luís Nunes (PS). (53/26-9-75/1558.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) fez observações acerca do mesmo protesto. (53/26-9-75/1558.)

O Deputado Santos Silva (PPD) usa da palavra para explicações relativamente a uma intervenção do Deputado Carlos Brito (PCP). (53/26-9-75/1555.)

São concedidas autorizações para os Deputados Freitas do Amaral (CDS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) deporem perante a comissão de inquérito ao extinto Centro de Documentação Internacional (CDI). (53/26-9-75/1560.)

O Deputado Santos Silva (PPD) refere-se a acusações feitas na sessão anterior pelo Deputado Carlos Brito (PCP). (54/27-9-75/1589 .)

O Deputado Vital Moreira (PCP) contesta afirmações produzidas pelo referido Deputado, tecendo algumas considerações sobre a política seguida pelo Partido Popular Democrático (PPD). (54/27-9-75-1591.)

O Deputado Barbosa de Melo (PPD) refere-se à intervenção anterior. (54/27-9-75/1593.)

O Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) pronuncia-se sobre o assunto em discussão suscitado pela intervenção do Deputado Carlos Brito (PCP), em que critica a actuação política do PPD. (54/27-9-75/1593.)

O Deputado Casimiro Cobra protesta contra afirmações do Deputado Vital Moreira (PCP). (54/27-9-75/1597.)

Autorização para o Deputado Álvaro Monteiro (PS) ser inquirido pela Comissão para a Reintegração dos Servidores do Estado. (55/1-10-75/1631 .)

Idem para o Deputado António Rico Calado (PS) depor como testemunha. (59/8-10-75/1790 .)

Idem para o Deputado António Abalada (PCP). (60/9-10-75/1833.)

Carta do Deputado Medeiros Ferreira (PS), alegando as razões do seu abandono do cargo de Deputado. (61/10-10-75/1867.)

Autorização paira o Deputado Melo Biscaia (PPD) depor como testemunha. (62/11-10-75/1910 .)

O Deputado Florival Nobre (PPD) refere-se ao comportamento do Deputado Américo Duarte (UDP) no decorrer dos trabalhos parlamentares. (65/17-10-75/2013.)

O Deputado Carlos Brito (PCP) refere-se a afirmações produzidas pelo Deputado Cunha Leal (PPD), ao que responde este mesmo Deputado. (65/17-10-75/2015.)

O Deputado António Campos (PS) responde a insinuações que lhe foram feitas em sessão anterior. (68/23-10-75/2138.)

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) refere-se a afirmações produzidas pelo Deputado Carlos Laje (PS), ao que responde este mesmo Deputado. (70/25-10-75/2216 .)

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) solicitando informações relativas às funções simultâneas de membro do Governo e de Deputado. (73/31-10-75/2328.)

O Deputado Pires de Morais (CDS) refere-se a requerimentos apresentados pela Deputada Laura Cardoso (PS). (73/31-10-75/2332.)

Resposta ao requerimento apresentado pelo Deputado Jaime Gama (PS) referente às funções simultâneas de membro do Governo e de Deputado. (74/3-l0-75/2386 .)

O Deputado Amândio de Azevedo (PPD) refere-se a afirmações produzidas pelo Deputado Vital Moreira (PCP). (75/4-10-75/2434.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma visita efectuada à ilha da Madeira na companhia de um Bruno de Deputados do Partido Socialista. (76/6-11-75/2474.)

Pedido de autorização para o Deputado António Lopes Ruano (PPD) comparecer num auto de averiguações. (77/7-11-75/2518.)

É concedida autorização para o Deputado Moura Guedes (PPD) depor como testemunha. (82/19-11-75/2729.)

Carta do Sr. Primeiro-Ministro (Almirante Pinheiro de Azevedo) desmentindo afirmações feitas pelo Deputado Sottomayor Cardia (PS) relativamente ao seu Gabinete. (83/20-11-75/2733.)

Voto de pesar pela morte da esposa do Deputado Oliveira Dias (CDS). (83/20-11-75/2739 .)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se a uma intervenção do Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) na qual se pronuncia sobre o seu comportamento em sessão anterior. (84/21-11-75/2784.)

O Sr. Presidente exorta todos os Deputados a acelerarem os trabalhos da Assembleia Constituinte. (88/3-12-75/2839.)

O Deputado Carlos Candal (PS) apresenta o parecer da Comissão de Verificação de Poderes sobre a situação de Deputados eleitos que tenham cessado funções no Governo. (89/4-12-75/2910 .)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) contesta afirmações feitas pelo Deputado Emídio Guerreiro. (91/6-12-75/2969.)

O Deputado José Ferreira Júnior (PPD) tece algumas considerações sobre o significado da saída do seu partido de alguns Deputados. (92/10-12-75/2984 .)

Idem o Deputado Alfredo de Sousa (PPD). (92/10-1275/2985.)

Declarações de um grupo de Deputados dissidentes do PPD que renunciam à qualidade de membros deste partido adoptam o estatuto de Deputados independentes. (93/11-12-75/3013.)

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) comenta declarações prestadas ao Jornal Novo por Deputados socialistas relativamente às referidas dissidências. (93/11-12-75/3016 .)

Telegrama dos militantes do PPD protestando contra a permanência na Assembleia Constituinte de ex-Deputados do PPD. (94/12-12-75/3042.)

O Deputado Abel Carneiro .(PPD) apresenta uma declaração em que renuncia à qualidade de membro do PP13 e adopta o estatuto de Deputado independente. (94/12-12-75/3044.)

O Deputado Rodrigues dos Santos (PPD) contesta afirmações do Deputado Manuel Gusmão (PCP) e refere-se às referidas dissidências verificadas no PPD. (94/12-12-75/3050.)

É concedida autorização ao Deputado Dias Lourenço (PCP) para depor como testemunha. (94/12-12-75/3052.)

O Sr. Presidente convoca uma reunião para se decidir sobre a colocação no hemiciclo dos Deputados independentes. (95/13-12-75/3062 .)

O Deputado José Augusto Seabra (PPD/Indep.) saúda a Assembleia, em nome dos Deputados que adoptaram o estatuto de Deputados independentes. (95/13-12-75/3063.)

O Deputado Mota Pinto (PPD/Indep.) justifica, em nome dos Deputados independentes e através de uma mensagem aos eleitores, a saída do PPI) e a sua continuação na Assembleia. (95/13-12-75/3068.)

O Deputado Coelho de Sousa (PPD/Indep.) apresenta uma declaração em que anuncia o regresso ao PPD e, consequentemente, a integração no respectivo grupo parlamentar. (96/17-12-75/3086.)

O Sr. Presidente comunica à Assembleia que chegou a acordo quanto à colocação no hemiciclo dos Deputados dissidentes do PPD). (96/17-12-75/3089.)

O Deputado Galvão de Melo (CDS) tece considerações acerca de afirmações feitas pelo Deputado Manuel Gusmão (PCP) e critica a actuação do PCP. (96/17-12-75/3091 .)

Carta de trabalhadores da Lisnave relativa a afirmações produzidas pelo Deputado Alfredo Carvalho (PS). (97/18-12-75/3122.)

O mesmo Deputado responde a afirmações contidas na referida carta. (97/18-12-75/3124.)

O Deputado José Gomes de Almeida apresenta uma declaração em que renuncia à qualidade de membro do PPD, adoptando o estatuto de Deputado independente. (98/19-12-75/3160.)

O Sr. Presidente presta homenagem ao Deputado Herculano de Carvalho (PCP), falecido num acidente de viação, tendo proposto à Câmara um voto de pesar e a constituição de uma delegação que represente a Assembleia nas cerimónias fúnebres. (102/13-1-76/3311.)

Associam-se ao referido voto de pesar e àquela homenagem, em nome dos respectivos grupos parlamentares ou em nome pessoal, os Deputados Barbosa de Melo (PPD), Casimiro Cobra (PPD/Indep.), António Macedo (PS), Dinis Jacinto (MDP/CDE), Sá Machado (CDS), José Courinha (PS) e Olívio França (PPD). (102/13-1-76/3311.)

O Deputado Carlos Brito (PCP) evoca, em nome do Grupo de Deputados do PCP, a figura do Deputado falecido e agradece ao Sr. Presidente o seu voto de pesar e aos Deputados que se lhe associaram. (102/13-1-76/3312.)

Proposta subscrita por alguns Deputados do PPD no sentido da suspensão da sessão por virtude do funeral do referido Deputado falecido. (103/14-1-76/3337 .)

É concedida autorização ao Deputado Melo Biscaia (PPD/Indep.) para depor como testemunha. (106/17-1-76/3464 .)

Declaração do Deputado Gonçalves Sapinho, anunciando a sua reintegração no Grupo Parlamentar do PPD. (107/4-2-76/3496.)

Idem do Deputado Taveira da Gama (PPD/Indep.) (107/4-2-76/3496.)

É concedida autorização aos Deputados Bento Gonçalves (PPD) e Melo Biscaia (PPD/Indep.) para deporem como testemunhas. (107/4-2-76/3501.)

Declarações de renúncia ao mandato dos Deputados do PPD Manuel da Costa Andrade e Eleutério Alves. (107/4-2-76/3501.)

Pedido de suspensão do Deputado Amândio de Azevedo (PPD). (107/4-2-76/3501.)

Declarações dos Deputados Custódio Matos e Antídio Costa, anunciando a sua reintegração no Grupo Parlamentar do PPD. (108/5-2-76/3530.)

Idem do Deputado Roleira Marinho (PPD). (111/11-2-76/3638.)

É concedida autorização ao Deputado Raúl Rêgo (PS) para depor como testemunha. (117/11-3-76/3867.)

O Deputado Coelho dos Santos (PPD/Indep.) repudia afirmações produzidas pelo Deputado Theodoro da Silva (PPD) em sessão anterior. (118/12-3-76/3890.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) faz uma análise da situação económica, tendo-se referido às explicações de um Deputado sobre este assunto. (118/12-3-76/3891.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) faz uma análise crítica da actuação do Secretário-Geral do Partido Popular Democrático. (119/13-3-76/3927.)

Protesto do Deputado Barbosa de Melo (PPD) relativamente a afirmações produzidas pelo referido Deputado. (119/13-3-76/3932.)

Idem do Deputado Teles Grilo (PS) relativamente a afirmações produzidas pelo Deputado Pedro Roseta (PPD). (119/13-3-76/3933.)

O Deputado Adelino Gonçalves (PCP) faz considerações acerca da intervenção da Deputada Carmelinda Pereira (PS) relativa às relações comerciais de Portugal com os países socialistas. (122/19-3-76/4039.)

É concedida autorização para o Deputado Abílio Lourenço (PPD) depor como testemunha. (122/19-3-76/4040.)

O Sr. Presidente emite um voto de pesar pela morte do irmão do Deputado Santos Silva (PPD). (124/24-3-76/4110.)

Requerimento da Deputada Nívea Cruz (PPD) comunicando a sua situação de Deputada independente por desvinculação do Partido Popular Democrático. (125/25-3-76/4155 .)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma sua intervenção, em que faz afirmações relativamente à representação do Grupo Parlamentar do PPD na Comissão de Redacção, nomeadamente o Deputado Jorge Miranda. (125/25-3-76/4165.)

Ofício do Sr. Presidente da Assembleia dirigido ao Sr. Primeiro Ministro e respectiva resposta relativamente a uma intervenção do Deputado Igrejas Caeiro (PS). (128/30-3-76/4239.)

Carta do Sr. Secretário de Estado da Informação (José Ferreira da Cunha) referindo afirmações produzidas pelo Deputado Américo Duarte (UDP) a seu respeito numa intervenção. (131/2-4-76/4378.)

V. Organização do Poder Político.

V. Substituição de Deputados.

Descentralização administrativa

V. Açores.

V. Política.

V. Regionalização.

Descolonização

O Deputado Melo Biscaia (PPD) pronuncia-se sobre a situação dos deslocados de Angola. (23/25-7-75/578.)

O Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) refere-se às dificuldades com que se debate a Comissão de Protecção aos Deslocados de Angola, da qual faz parte. (24/1-8-75/598.)

O Deputado Sá Machado (CDS) usa da palavra sobre o processo de descolonização em Angola. (28/8-8-75/698.)

A Deputada Maria Teresa Vidigal (PS) apresenta um requerimento solicitando informações sobre medidas tomadas ou a tomar pelo Governo para resolução, dos

dramáticos problemas dos retornados das ex-colónias.(36/23-8-75/963.)

O Deputado Fernando Roriz (PPD) prenuncia-se sobre a descolonização portuguesa, nomeadamente no que respeita a Angola. (41/3-9-78/1138.)

O Deputado Angelo Correia (PPD) analisa o processo da descolonização de Timor, criticando a actuação do MFA na sua condução. (42/4-9-75/1175.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre diversos aspectos da descolonização em Angola e Timor. (43/10-9-75/1205.)

O Deputado Aquilino Ribeiro (PS) refere-se à descolonização relativa a Angola, focando a situação dos retornados. (43/10-9-75/1209.)

O Deputado Pires de Morais (CDS) apresenta dois requerimentos, solicitando informações sobre problemas relacionados com os retornados de Angola. (48/18-9-75/1370.)

O Deputado Abílio Lourenço (PPD) apresenta um requerimento, solicitando informações sobre medidas a tomar relativamente aos refugiados das ex-colónias.

(62/11-10-75/1901.)

O Deputado Gomes de Almeida (PPD) refere-se à difícil situação dos retornados. (74/3-11-75/2393.)

O Deputado José Magro (PCP) analisa o processo de descolonização verificado em Angola. (75/4-11-75/2438.)

Idem os Deputados Mário Soares (PS) e Octávio Pato (PCP). (80/13-11-75/2655.)

Declarações de voto relativas a um voto de saudação apresentado pelo Deputado Octávio Pato (PCP) relativamente ao processo de descolonização efectuado em

Angola dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE),Mário Soares (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Oliveira Dias (CDS). (80/13-11-75/2658.)

O Deputado Ângelo Correia (PPD) tece considerações sobre os problemas que rodeiam o processo de descolonização de Timor. (100/7-1-76/3238.)

O Deputado Pedro Lagido (PS) apresenta dois requerimentos, solicitando informações sobre a guerra colonial e a descolonização. (107/4-2-76/3494.)

Desemprego

Moção de trabalhadores da empresa «Applied Magnétics» sobre o desemprego existente no nosso país. (15/11-7-75/302.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as medidas do Governo relativamente ao mesmo assunto. (15/11-7-75/303.)

Desertores da guerra colonial

V. Guerra colonial.

Deslocados

V. Descolonização.

Despachos de pronúncia

V. Deputados.

Despedimentos

Requerimento da Deputada Fernanda Patrício (PCP) solicitando informações sobre despedimentos na Têxtil Manuel Gonçalves. (109/6-2-76/3575.)

Idem do Deputado Kalidás Barreto (PS) quanto à reintegração de trabalhadores suspensos na referida empresa têxtil. (111/11-2-76/3639.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP) sobre o mesmo assunto. (111/11-2-76/3641.)

Carta dos referidos trabalhadores expondo a sua situação. (112/12-2-76/3679.)

A Deputada Hermenegilda Pereira (PCP) refere-se ao mesmo assunto. (112/12-2-76/3686.)

Desporto

Dia internacional da mulher

V. Mulher.

«Diário do Alentejo» (Jornal)

V. Imprensa.

«Diário do Governo»

V. Conselho de Ministros.

Diminuídos físicos e mentais

V. Deficientes.

Direito de oposição

V. Oposição.

Direito de antena

Direito de reunião e manifestação

V. Princípios fundamentais da Constituição.

Direito internacional

Direitos da criança

V. Criança.

Direitos e deveres fundamentais

Princípios gerais e Direitos, liberdades e garantias:

O Deputado Oliveira e Silva (PS) requer, como presidente da Comissão dos Direitos e Deveres Fundamentais, a prorrogação do prazo para apresentação do respectivo parecer. (27/7-8-75/682 .)

O mesmo Deputado refere-se à forma como decorreram os trabalhos da mesma comissão quanto aos títulos I e II (Princípios gerais e Direitos, liberdades e garantias). (30/13-8-75/784.)

Leitura do referido parecer pelo Deputado José Augusto Seabra (PPD) e declarações de voto dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Leite de Castro (PPD), Basílio Horta (CDS) e Mário Mesquita (PS). (30/13-8-75/786.)

Declaração de voto sobre o mesmo parecer do Deputado Lopes de Almeida (PCP), em nome do seu grupo parlamentar. (31/14-8-75/807.)

início do debate na generalidade do referido parecer, participando no mesmo os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS), Romero de Magalhães (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD) e Basílio Horta (CDS). (31/14-8-75/813.)

Intervêm sobre o mesmo os Deputadas Mário Mesquita (PS), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Teresa Vidigal (PS), Nuno Godinho de Matos (PS) e Américo Duarte (UDP). (32/16-8-75/839.)

Idem os Deputados Galvão de Melo (CDS), Vital Moreira (PCP), Aires Rodrigues (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Santos Silva (PPD), Costa Andrade (PPD), Mota Prego (PS), Manuel Gusmão (PCP), Lopes de Almeida (PCP) e José Luís Nunes (PS). (33/20-8-75/865.)

Declaração de voto sobre o referido parecer dos Deputados Lopes de Almeida (PCP) e Freitas do Amaral (CDS). (33/20-8-75/879.)

Início da discussão na especialidade, usando da palavra sobre o artigo 1.º (Princípio da universalidade) os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Lopes de Almeida (PCP) e Oliveira e Silva (PS). (34/20-8-75/886.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Santos Silva (PPD) e Mota Pinto (PPD).

(33/24- 8-75/880.)

Continuação da discussão, usando da palavra os Deputados Carlos Candal (PS), Mota Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PCP) e João Lima (PS). (34/21-875/903.)

Declarações de voto relativas ao referido artigo dos Deputados Mota Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). (34/21-8-75/906.)

Discussão do artigo 2.º (Princípio da igualdade), intervindo os Deputados Lopes de Almeida (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Basílio Horta (CDS), Fernanda Patrício (PCP), Maria Helena Carvalho dos Santos (PS), Amélia de Azevedo (PPD) e Alda Nogueira (PCP). (34/21-8-75/907.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mário Mesquita (PS), Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), Teresa Vidigal (PS), Sousa Pereira (MPP/CDE), Mota Pinto (PPD) e Jerónimo de Sousa (PCP). (34/21-8-75/912 e 916.)

Discussão do artigo 3.º (Portugueses no estrangeiro), intervindo os Deputados Teodoro da Silva (PPD) e Vital Moreira (PCP). (34/21-8-75/917.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo duos Deputados Vital Moreira (PCP) e José Luís Nunes (PS). (34/21-875/919 .)

Idem do Deputado José Luís Nunes (PS). (35/22-8-75/935.)

Continuação da apreciação do mesmo artigo, usando da palavra os Deputados Teodoro da Silva (PPD), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Mário Mesquita (PS), Amândio de Azevedo (PPD), José Luís Nunes (PS), Oliveira e Silva (PS) e Costa Andrade (PPD). (35/22-8-75/935.)

Discussão do artigo 4.º (Estrangeiros e apátridas), intervindo o Deputado Lopes de Almeida (PCP), e declaração de voto do Deputado José Luís Nunes (PS). (35/22-8-75/940 .)

Idem do artigo 5.º (Extensão dos direitos), usando da palavra os Deputados Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Mota Pinto (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Ribeiro de Almeida (PPD). (35/22-8-75/942.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Oliveira e Silva (PS) e Vital Moreira (PCP). (35/22-8-75/946. )

Discussão do artigo 6.º (Força jurídica), usando da palavra os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Mota Pinto (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Costa Andrade (PPD). (35/22-8-75/947.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), José Luís Nunes (PS) e Freitas do Amaral (CDS). (35/22-8-75/951 e 977.)

Discussão do artigo 7." (Suspensão), intervindo os Deputados Costa Andrade (PPD) e Luís Catarino (MDP/CDE). (36/23-8-75/974.)

Idem do artigo 8.º (Defesa dos direitos intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS) e Luís Catarino (MDP/CDE). (36/23-8-75/981.)

Proposta da baixa à comissão do mesmo artigo 8.º e do artigo 9.º (Responsabilidade do Estado). (36/23-8-75/984.)

Discussão do artigo 10.º (Direito de asilo), intervindo os Deputados Lopes de Almeida (PCP), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e José Augusto Seabra (PPD). (36/23-8-75/985.)

Idem do artigo I1.º (Extradição e expulsão), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP) e Costa Andrade (PPD). (36/23-8-75/987.)

Idem do artigo 12.º (Provedor de Justiça), intervindo os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE) e Barbosa de Melo (PPD). (36/23-8-75/990.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Lopes de Almeida (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Mário Mesquita (PS), Costa Andrade (PPD) e Freitas do Amaral (CDS). (37/27-8-75/1008.)

Idem relativas ao artigo 13.º (Direito à vida) dos Deputados Freitas do Amaral (CDS), Barbosa de Melo (PPD) e Mário Mesquita (PS). (37/27-8-75/1009.)

Idem ao artigo 14.º (Direito à integridade pessoal) do Deputado Costa Andrade (PPD). (37/27-8-75/1010.)

Discussão do artigo 15.º (Direito à liberdade e à segurança), usando da palavra os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), José Lopes (PPD), Costa Andrade (PPD), Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS) e Oliveira e Silva (PS). (37/27-8-75/1011.)

Idem do artigo 16.º (Prisão preventiva), usando da palavra os Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). (37/27-8-75/1017.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mário Mesquita (PS) e Luís Catarino (MDP/CDE). (37/27-8-75/1018.)

Discussão do artigo 17.º (Aplicação da lei criminal), intervindo os Deputados Olívio França (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Carlos Candal (PS), Lopes de Almeida (PCP), Ribeiro de Almeida (PPD), João Lima (PS), Luís Filipe Madeira (PS) e Basílio Horta (CDS). (37/27-8-75/1020.)

Declarações de voto dos Deputados Costa Andrade (PPD) e Oliveira e Silva (PS) relativas ao mesmo artigo. (37/27-8-75/1021 e 1026.)

Discussão do artigo 18.º (Habeas Corpus), intervindo os Deputados Lopes de Almeida (PCP), José Lopes (PPD), Oliveira e Silva (PS), Vital Moreira (PCP), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Joaquim Velez (PCP) e Costa Andrade (PPD). (37/28-8-75/1027 e 38/27-8-75/1042 .)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE) e Oliveira e Silva (PS). (37/28-8-75/1027 e 38/27-8-75/1048.)

Discussão do artigo 19.º (Garantias de processo criminal), usando da palavra os Deputados Manuel João Vieira (PS), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP) e Lopes de Almeida (PCP). (38/28-8-75/1049.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). (38/28-8-75/1051.)

Votação do artigo 20.º (Direito à identidade, ao bom nome e à intimidade). (38/28-8-75/1058.)

Discussão do artigo 21.º (Inviolabilidade do domicílio e da correspondência), intervindo o Deputado Vital Moreira (PCP). (38/28-8-75/1058.)

Idem do artigo 22.º (Utilização da informática), usando da palavra os Deputados Emília de Melo (PS), Leite de Castro (PPD), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) e Lopes de Almeida (PCP). (38/28-8-75/1058.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Luís Catarino (MDP/CDE). (38/28-8-75/1061.)

Discussão do artigo 23.º (Família, casamento e filiação), usando da palavra os Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), Costa Andrade (PPD), Lopes de Almeida (PCP), Mário Mesquita (PS), Oliveira Dias (CDS), Oliveira e Silva (PS) e Carlos Candal (PS). (39/29-8-75/1078.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados José Luís Nunes (PS), Amélia de Azevedo (PPD), Costa Andrade (PPD), Basílio Horta (CDS), Hermenegilda Pereira (PCP), Freitas do Amaral (CDS) e Vital Moreira (PCP). (39/29-8-75/1079.)

Discussão do artigo 24.º (Liberdade de expressão e informação), intervindo os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Freitas do Amaral (CDS), Francisco Miguel (PCP), Mota Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD), Mota Prego (PS), Mário Mesquita (PS), Luís Catarino (MDP/CDE) e José Luís Nunes (PS). (39/29-8-75/1088 .)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Oliveira e Silva (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Arons de Carvalho (PS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (39/29-8-75/1088 .)

Discussão do artigo 25.º (Liberdade de imprensa), intervindo os Deputados Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Mário Mesquita (PS) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (39/29-875/1095.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Pinto Balsemão (PPD), Mário Mesquita (PS), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Mota Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Freitas do Amaral-(CDS). (39/29-8-75/1096 e 1100.)

Leitura do parecer sobre os artigos suspensos 8.º, 8.º-A, 9.º e 34.º-A (Direito de petição e acção popular). (40/30-8-75/1117.)

Discussão do artigo 26.º (Meios de comunicação social do Estado), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Manuel Ramos (PS), Mário Mesquita (PS); Marcelo Rebelo de Sousa (PPD), Mota Pinto (PPD), Igrejas Caeiro (PS), Francisco Miguel (PCP), José Luís Nunes (PS), Freitas do Amaral (CDS) e Ferreira Júnior (PPD).

(40/30-8-75/1118 e 41/30-8-75/1142.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mário Mesquita (PS), Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (40/3-9-75/1120 e 41/30-8-75/1144 .)

Discussão do artigo 27.º (Liberdade de consciência, religião e culto intervindo os Deputados Theodoro da Silva (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD, Carlos Candal (PS) e Jorge Miranda, (PPD). (41/3-9-75/1145.)

Declarações de voto relativas mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Freitas do Amaral (CDS), Leite de Castro (PPD), Pedro Roseta (PPD) e Mota Pinto (PPD.). (41/3-9-75/1146 e 1150 .)

Discussão do artigo 28.º (Liberdade de criação cultural), usando da palavra, a, Deputada Sophia de Melo Breyner (PS). (41/3-9-75/1153.)

Idem do artigo 29.º (Liberdade de aprender e ensinar), usando da palavra os Deputados José Augusto Seabra (PPD), Manuel Moura (PS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Romero Magalhães (PS), Francisco Miguel (PCP), Agostinho Domingues (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (41/3-9-75/1154.)

Idem do artigo 30.º (Direito de deslocação e de emigração), usando da palavra os Deputados Vital Moreira (PPD) e José Luís Nunes (PS). (41/3-9-75/1160.)

Idem do artigo 31.º (Direito de reunião e de manifestação), usando da palavra os Deputados Freitas do Amaral (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Jorge Miranda (PPD). (41/3-9-75/1161.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Vital Moreira (PPD). (41/3-9-75/1164 .)

Discussão do artigo 32.º (Liberdade de associação), intervindo os Deputados Coelho dos Santos (PPD), Mota Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Freitas do Amaral (CDS). (41/3-9-75/1164 .)

Declarações de voto relativas ao artigo 33.º (Associações e partidos políticos) dos Deputados Álvaro Monteiro (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD) e José Luís Nunes (PS). (41/3-9-75/1166.)

Discussão de propostas de novos números ao mesmo artigo, intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Freitas do Amaral (CDS), Manuel Moura (PS), Santos Silva (PPD), José Luís Nunes (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (42/4-9-75/1179.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Freitas do Amaral (CDS), Pedro Roseta (PPD), Américo Duarte (UDP) e Vital Moreira (PCP). (42/4-9-5/1184.)

Discussão do artigo 34.º (Participação na vida pública), intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), Lopes de Almeida (PCP), José Luís Nunes (PS), Francisco Miguel (PCP), Barbosa de Melo (PPD), Américo Duarte (UDP), Santos Silva (PPD), Mota Pinto (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Manuel Moura (PS). (42/4-9-75/1185.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo o dos Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Oliveira e Silva (PS), Mário Mesquita (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Freitas do Amaral (CDS). (42/4-9-75/1187 e 1194.)

Discussão dos artigos 8.º, 8.º-A e 9.º, que haviam descido â comissão, intervindo os Deputados Freitas do Amaral (CDS) e José Luís Nunes (PS). (42/4-9-75/1196.)

Declarações de voto relativas aos mesmos artigos dos Deputados José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Meio (PPD). (42/4-9-75/1198 .)

Discussão do artigo 34.º-A (Direito de petição e acção popular intervindo o Deputado Jorge Miranda (PPD). (42/4-9-75/1198.)

O Deputado Oliveira e Silva (PS) refere-se ao artigo 27.º (Liberdade de consciência, religião e culto). (43/10-9-75/1212 .)

Direitos e deveres fundamentais (Direitos e deveres económicos, sociais e culturais)

Requerimento apresentado pela Comissão de Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais informando da impossibilidade de apresentação ao Plenário do seu parecer no prazo estipulado. (40/30-8-75/1116.)

O Deputado Marcelo Curto (PS) refere-se à ordenação das matérias cometidas à referida comissão. (43/10-9-75/1212.)

Leitura do relatório pelo Deputado Mário Pinto (PPD) e declarações de voto dos Deputados Sá Machado (CDS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Avelino Gonçalves (PCP), Furtado Fernandes (PPD) e Casimiro Cobra (PPD). (43/10-9-75/1215.)

Articulado relativo ao referido relatório. (43/10-9-75/1220.)

Início do debate, na generalidade, do mesmo parecer, intervindo os Deputados Marcelo Curto (PS), Furtado Fernandes (PPD), Manuel Pires (PS), Coelho dos Santos (PPD), Mário Pinto (PPD), Miguel Macedo (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Carlos Candal (PS), Costa Andrade (PPD), Oliveira Dias (PS), José Niza (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Lopes de Almeida (PCP), Avelino Gonçalves (PCP), José Luís Nunes (PS), Agostinho do Vale (PS), Pedro Roseta (PPD), Santos Silva (PPD), Hilário Teixeira (PCP) e Manuel Gusmão (PCP). (44/11-9-75/1241.)

Continuação do referido debate, usando da palavra os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD), Manuel Pires (PS), José Luís Nunes (PS), Martelo de Oliveira (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) é Pedro Roseta (PPD). (45/2-9-75/1284 .)

Idem os Deputados Américo Duarte (UDP), Vital Moreira (PCP), Mário Pinto (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Amândio de Azevedo (PPD) e Pedro Roseta (PPD). (46/13-9-75/1318.)

Iniciada a discussão, na especialidade, intervêm sobre o artigo 1.º (Condições para a efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais) os Deputados Mário Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD), Hilário Teixeira (PCP), Francisco Miguel (PCP), António Reis (PS), Américo Duarte (UDP) e Manuel Moura (PS).

(46/17-9-75/1326 e 47/13-9-75/1343.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP). (47/17-9-75/1348 .)

Discussão do artigo 2.º (Direito ao trabalho), intervindo os Deputados Manuel Ramos (PS), Francisco Miguel (PCP), Romero Magalhães (PS), Amaro da Costa (CDS), .Aquilino Ribeiro (PS), Mário Pinto (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Vital Moreira (PCP) e Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (47/17-9-75/1350.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS) e José Luís Nunes (PS). (47/ 17-9-75/1357.)

Discussão do artigo 3.º (Obrigações do Estado quanto ao direito ao trabalho), intervindo os Deputados Furtado Fernandes (PPD), Américo Duarte (UDP), Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Coelho dos Santos (PPD), Marcelo Curto (PS), José Luís Nunes (PS), António Santos (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Kalidás Barreto (PS), Rosa Rainho (PS), Etelvina Lopes de Almeida (PS), Romero Magalhães (PS), Francisco Miguel (PCP), José Bettencourt (PPD), Marcelo Rebelo de Sousa (PPD) e Jerónimo de Sousa (PCP). (47/18-9-75/1358 e 48/17-9-75/1361.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Oliveira Dias (CDS). (48/18-9-75/1386 e 1389.)

Discussão do artigo 4.º (Direitos dos trabalhadores), intervindo o Deputado Aquilino Ribeiro (PS). (48/18-9-75/1398.)

Idem do artigo 5.º (Obrigações do Estado quanto aos direitos dos trabalhadores), intervindo os Deputados António Reis (PS), Mário Pinto (PPD), António de Almeida (CDS) e José Luís Nunes (PS). (48/18-9-75/1398.)

Idem do artigo 7.º (Comissões de trabalhadores), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Agostinho do Vale (PS), Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Carlos Lage (PS), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), António Santos (PCP), Manuel Pires (PS),

Hermenegilda Pereira (PCP), Alfredo de Sousa (PPD), Adriano Fonseca (PCP), Jaime Serra (PCP), Joaquim Velez (PCP), Francisco Miguel (PCP), Furtado Fernandes (PPD), Manuel Moura (PCP), Hilário Teixeira (PCP), Costa Andrade (PPD), Kalidás Barreto (PS), Martelo de Oliveira (PPD), Oliveira Dias (CDS), Pedro

Roseta (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Manuel Gusmão (PCP), Maia Nunes de Almeida (PCP) e Alfredo de Sousa (PPD). (49/20-10-75/1412 e 50/19-10-75/1452.)

É requerida a baixa à comissão do artigo 8.º (Participação dos trabalhadores na reorganização das unidades produtivas) e de números do artigo 7.º (Comissões de trabalhadores). (50/20-9-75/1470.)

Discussão do artigo 9.º (Direito à greve), intervindo os Deputados Américo Duarte (UDP), Avelino Gonçalves (PCP), Eugênio Domingues (PCP), Aires Rodrigues (PS), Marcelo Curto (PS), Francisco Miguel (PCP), Basílio Horta (CDS), Furtado Fernandes (PPD), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Coelho dos Santos (PPD), Mário Pinto (PPD), Martelo de Oliveira (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE) e Barbosa de Melo (PPD). (51/25-9-75/1488 e 52/249-75/1519.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Marcelo Curto (PS), Afonso do Carmo (PS), Alda Nogueira (PCP), António Abalada (PCP), Mota Pinto (PPD), Manuel Pires (PS) e Vital Moreira (PCP), (51/24-9-75/1497 e 1504.)

Discussão do artigo 10.º (Proibição do lock-out), intervindo os Deputados Eugênio Domingues (PCP), Francisco Miguel (PCP) e Marcelo Curto (PS). (52/25-9-75/1521.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS), Costa Andrade (PPD), Mário Pinto (PPD), Martins do Vale (PS), Bento Gonçalves (PPD) e Manuel Pires (PS). (52/25-9-75/1522.)

Discussão do artigo 111.º (Liberdade sindical), intervindo os Deputados Aires Rodrigues (PS), Avelino Gonçalves (PCP), Marcelo Certo (PS), José Luís Nunes (PS), Sousa Pereira (PCP), Martins do Vale (PS), Francisco Miguel (PCP), Santos Silva (PPD), Furtado Fernandes (PPD), Martelo de Oliveira (PPD), Kalidás Barreto (PS), Coelho dos Santos (PPD) e Costa Andrade (PPD). (52/25-9-75/1524.)

Idem os Deputados Furtado Fernandes (PPD), Vital Moreira (PCP), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Marcelo Curto (PS), Manuel Pres (PS), Avelino Gonçalves (PCP), Miguel Macedo (PPD), Amândio de Azevedo (PPD), Américo Duarte (UDP), Basílio Horta . (CDS), Aires Rodrigues (PS), Alda Nogueira (PCP), Jerónimo de Sousa (PCP) e Carlos Marques (PS). (53/26-9-75/1561.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Avelino Gonçalves (PCP), Marcelo Curto (PS), Mário Pinto (PPD), Sá Machado (CDS), Coelho dos Santos (PPD), Álvaro Monteiro (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP). (53/26-9-75/1566.)

Intervêm sobre o mesmo artigo os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Manuel Gusmão (PCP), José Augusto Seabra (PPD), Vital Moreira (PCP), Marcelo Curto (PS), Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS), Basílio Horta (CDS), Jorge Miranda (PSD) e Avelino Gonçalves (PCP). (54/27-9-75/1597.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) e Manuel Gusmão (PCP). (54/27-9-75/1598 e 1602.)

Continuação do debate do referido artigo, intervindo os Deputados Manuel Gusmão (PCP), Vital Moreira (PCP), Álvaro Monteiro (MDP/CDE) e Hilário Teixeira (PCP). (55/1-10-75/1632.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sá Machado (CDS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Mário Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD) e Avelino Gonçalves (PCP). (55/1-10-75/1639.)

Discussão do artigo 12.º (Direitos e garantias sindicais), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Eurico Mendes (PS) e Jorge Miranda (PPD.) (55/1-10-75/1642.)

Idem do artigo 13.º (Iniciativa privada), usando da palavra os Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Manuel Gusmão (PCP), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS), Carlos Lage (PS), Vital Moreira (PCP) e Alfredo de Sousa (PPD). (55/1-10-75/1644.)

Idem do artigo 14.º (Direito da propriedade), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Costa Andrade (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Artur Pina (CDS), José Luís Nunes (PS), Bento Gonçalves (PPD) e ,Alfredo de Sousa (PPD.) (55/1-10-75/1649.)

Idem os Deputados Francisco Miguel (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD) e Vital Moreira (PCP). (56/2-10-75/1673.)

Declaração de voto relativa ao referido artigo do Deputado Luís Catarino (MDP/CDE. (56/2-10-75/1675.)

Usam da palavra sobre o artigo 15.º (Segurança social) os Deputados Avelino Gonçalves (PCP), Casimiro Cobra (PPD), Joaquim Velez (PCP), Eugênio Domingues (PCP), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Oliveira Dias (CDS) e Coelho dos Santos (PPD). (56/2-10-75/1685.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados José Niza (PS) e Martelo de Oliveira (PPD). (57/3-10-75/1718.)

Discussão do artigo 16.º (Saúde),intervindo os Deputados Miller Guerra (PS), Sá Machado (CDS), Vital

Moreira (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Mário Pinto (PPD), Avelino Gonçalves (PCP), Américo Duarte (UDP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Coelho dos Santos (PPD), Theodoro da Silva (PPD), Hilário Teixeira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (57/3-10-75/1720.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Casimiro Cobra (PPD), Mário Pinto (PPD) e José Luís Nunes (PS). (57/3-10-75/1724 , 1726 , 1733 e 1738.)

Discussão do artigo 17.º (Diminuídos), intervindo os Deputados Sofia Mello Breyner (PS), Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Francisco Miguel (PCP), Mário Pinto (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Miller Guerra (PS), Barbosa de Melo (PPD), Romero de Magalhães (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Coelho dos Santos (PPD), Américo Duarte (UDP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), Manuel Pires (PS) e Igrejas Caeiro (PS). (58/4-10-75/1755.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Mário Pinto (PPD), Vital Moreira (PCP), Leite de Castro (PS), Américo Duarte (UDP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS) e Pedro Roseta (PPD). (58/4-10-75/1760 , 1764 e 1768.)

Declaração de voto do Deputado José Luís Nunes (PS) relativa ao artigo 18.º (Política da terceira idade.) (58/4-10-75/1770.)

Discussão do artigo 20.º (Juventude), intervindo os Deputados Basílio Horta (CDS), Pedro Soares (PCP), José Luís Nunes (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS) e José Augusto Seabra (PPD). (58/4-10-75/1772.)

Idem do artigo 21.º (Protecção aos jovens trabalhadores) o Deputado Basílio Horta (CDS). (58/4-10-75/1777.)

Idem do artigo 22.º (Qualidade de vida e ambiente), intervindo os Deputados Aquilino Ribeiro (PS), Alberto .Andrade (PS), Helena Roseta (PPD), Mota Prego (PS), Alfredo de Sousa (PPD) e Basílio Horta (CDS). (59/8-10-75/1791 . )

Declaração de voto da Deputada Helena Roseta (PPD) relativa ao mesmo artigo. (59/8-10-75/1797.)

Discussão do artigo 23.º Família intervindo os Deputados Aquilino Ribeiro (PS), Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Romero Magalhães (PS), Fernando Amaral (PPD), Amaro da Costa (CDS), Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP), Francisco Miguel (PCP) e Mário Pinto (PPD). (59/8-10-75/1801.)

Idem do artigo 24.º (Maternidade), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS) e Romero Magalhães (PS). (59/8-10-75/1808.)

Idem do artigo 25.º (Direitos e deveres dos pais), intervindo os Deputados Sousa Pereira (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Romero Magalhães (PS), Mário Pinto (PPD), Pedro Roseta (PPD), Alda Nogueira (PCP), Vital Moreira (PCP) e Mota Prego (PS). (59/8-10-75/1808 .)

Idem do artigo 26.º (Habitação), intervindo os Deputados Aquilino Ribeiro (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Andrade Neves (PS), Costa Andrade (PPD) e Vital Moreira (PCP). (59/8-10-75/1813.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Helena Roseta (PPD) e Sousa Pereira (MDP/CDE). (60/9-10-75/1835.)

Continuação do debate do mesmo artigo, intervindo os Deputados Avelino Gonçalves (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Helena Roseta (PPD), Aquilino Ribeiro (PS), Américo Duarte (UDP), José Luís Nunes -(PS), Vital Moreira (PCP), Romero Magalhães (PS), Costa Andrade (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Basílio Horta (CDS) e Amaro ,da Costa (CDS). (60/9-10-75/1833.)

Discussão do artigo 27.º (Cultura), intervindo os Deputados Miller Guerra (PS), José Augusto Seabra (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Helena Roseta (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), Fernando Amaral (PPD), António Reis (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE), Pedro Roseta (PPD), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS), Sottomayor Cardia (PS), Costa Andrade (PPD), Vital Moreira (PCP), Francisco Miguel (PCP), Manuel Gusmão (PCP) e Jorge Miranda (PPD). (60/10-10-75/1850 e 60/9-10-75/1857 .)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Casimiro Cobra (PPD), Jorge Miranda (PPD), Amaro da Costa (CDS), José Luís Nunes (PS) e Costa Andrade (PPD). (60/10-10-75/1858 e 61/9-10-75/1888.)

Discussão do referido artigo 27.º (Cultura), intervindo os Deputados Romero de Magalhães (PS), Maria José Sampaio (C DS), Amaro da Costa (CDS), Pedro Roseta (PPD) e Luís Catarino (MDP/CDE). (62/77-10-75/1910.)

Declaração de voto sobre o mesmo artigo do Deputado Leite de Castro (PPD). (62/11-10-75/1913.)

Discussão do artigo 28.º (Ensino), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Vasco da Gama Fernandes (PS), Miller Guerra (PS), José Augusto Seabra (PPD), Francisco Miguel (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Jorge Miranda (PPD), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS), Mário Pinto (PPD), Manuel Gusmão (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (62/77-10-75/1915.)

Declarações de voto sobre o mesmo artigo dos Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Amaro da Costa (CDS). (62/11-10-75/1925 e 1932.)

Continuação da discussão do referido artigo, intervindo os Deputados António Reis (PS), Vital Moreira (PCP), Sousa Pereira (MDP/CDE), Gonçalves Sapinho (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), Manuel Gusmão (PCP) e Miller Guerra (PS). (63/15-10-75/1947.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), António Reis (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Pedro Roseta (PPD). (63/75-1075/1955.)

Discussão do artigo 29.º (Ensino oficial e particular), intervindo os Deputados Sottomayor Cardia (PS), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS), Luís Catarino (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Abílio Lourenço (PPD), Costa Andrade (PPD), Carlos Laje (PS) e Barbosa de Melo (PPD). (63/15-10-75/1957.)

Declaração de voto ido Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE) relativa ao mesmo artigo. (63/15-10-75/1959.)

Continuação da discussão do referido artigo, intervindo os Deputados Mota Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE), Amaro da Costa (CDS), Américo Duarte (UDP), Mário Pinto (PPD), José Augusto Seabra (PPD), Sottomayor Cardia (PS), Coelho dos Santos (PPD), Romero de Magalhães (PS), Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Barbosa de Melo (PPD) e Pedro Roseta (PPD.) (64/76-10-75/1979.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE), José Luís Nunes (PS), José Augusto Seabra (PPD), Mário Pinto (PPD), Amaro da Costa (CDS) e Sousa Pereira (MDP/CDE). (64/16-10-75/1981.)

Discussão do artigo 30.º (Acesso dos trabalhadores - à Universidade), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Miller Guerra (PS) e José Augusto Seabra (PPD). (64/16-10-75/1999.)

Discussão do artigo 32.º (Investigação e criação e intelectual e artística), intervindo os Deputados José Luís Nunes (PS), Costa Andrade (PPD) e Sousa Pereira (MDP/CDE). (64/16-10-75/2003.)

Idem do artigo 33.º (Política científica e tecnológica),. intervindo os Deputados António Reis (PS) e José Augusto Seabra (PPD). (65/17-10-75/2027.)

Idem do artigo 34.º (Cultura física e desporto), intervindo o Deputado Manuel da Costa (PS), tendo a Deputada Maria Assunção Vitorino (PS) feito uma declaração de voto. (65/17-10-75/2029.)

Idem de alguns números do artigo 7.º (Comissões de trabalhadores), que baixara à respectiva comissão, intervindo os Deputados Amarino Sabino (PS), Coelho dos Santos (PPD), José Luís Nunes (PS), Mário Pinto (PPD), Artur Cortês (PS), Costa Andrade (PPD), Alfredo de Sousa (PPD), Carlos Laje (PS), Pedro Roseta (PPD) e Amândio de Azevedo (PPD). (65/17-10-75/2030.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Luís Catarino (MDP/CDE), Casimiro Cobra (PPD), Fernando Roriz (PPD) e Amândio de Azevedo (PPD). (65/17-10-75/2041.)

Discussão do artigo 8.º (Participação dos trabalhadores na reorganização das medidas produtivas), intervindo os Deputados Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Costa (CDS). (65/17-10-75/2047.)

Idem os Deputados Amarino Sabino (PS), Bento Gonçalves (PPD), José Luís Nunes (PS), Nuno Rodrigues dos Santos (PPD), Vasco da Gama Fernandes (PS), Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), Carlos Laje (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Francisco Miguel (PCP). (66/18-10-75/2060.)

Declaração de voto relativa ao mesmo artigo do Deputado Bento Gonçalves (PPD). (66/18-10-75/2063.)

Discussão do artigo 11.º (Liberdade sindical), intervindo os Deputados Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Costa (CDS). (66/18-10-75/2068.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Amaro da Costa (CDS), Mário Pinto (PPD), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Mota Pinto (PPD). (66/18-10-75/2071 e 2074.)

Discussão do artigo 13.º (Iniciativa privada), intervindo os Deputados Carlos Laje (PS) e Mário Pinto (PPD). (66/18-10-75/2075.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Carlos Laje (PS), Amaro da Costa (CDS) e Mário Pinto (PPD). (66/18-10-75/2076 . )

Discussão do artigo 14.º (Direito .da propriedade), intervindo os Deputados Barbosa de Melo (PPD), José Luís Nunes (PS), Sousa Pereira (MDP/CDE) e Mário Pinto (PPD). (66/18-10-75/2077.)

Declarações de voto relativas ao mesmo dos Deputados Barbosa de Melo (PPD) e Vital Moreira (PCP). (66/18-10-75/2079.)

Discussão do artigo 23.º (Família), intervindo os Deputados Mário Pinto (PPD), Barbosa de Melo (PPD) e Jorge Miranda (PPD). (66/18-10-75/2080 .)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE) e Amaro da Costa (CDS). (66/18-10-75/2085.)

Continuação do debate sobre o mesmo artigo, intervindo os Deputados Mário Pinto (PPD), José Luís Nunes (PS), Carlos Laje (PS), Coelho dos Santos (PPD), Miller Guerra (PS), Oliveira Dias (CDS), Amaro da Costa (CDS), Artur Cortês (PS), Carlos Candal (PS), Leite de Castro (PPD), Vital Moreira (PCP), Basílio Horta (CDS), Moura Guedes (PPD) e Cunha Leal (PPD). (67/22-10-75/2101.)

Declaração de voto relativa ao referido artigo do Deputado Márcio Pinto (PPD) e protestos contra a votação do mesmo dos Deputados Moura Guedes (PPD), Mário Pinho (PPD) e Eurico Correia (PS). (67/22-10-75/2115.)

Acta das reuniões da Comissão dos Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais.. (132/3-4-76/4452.)

Disposições finais e transitórias

Articulado do parecer. (128/30-3-76/4261.)

Leitura do relatório pelo Deputado Barbosa de Melo (PPD), pronunciando-se sobre o mesmo o Deputado Álvaro Monteiro (PS). (129/31-3-76/4269.)

Início. da discussão, na especialidade, do referido parecer, intervindo sobre o artigo 1.º (Leis constitucionais sobre os órgãos de soberania) o Deputado Barbosa de Melo (PPD), procedendo-se depois à votação dos artigos 2.º (Eleição do Presidente), 3.º (Primeiro mandato do Presidente da República 4.º (Poderes constituintes do Conselho da Revolução), 5.º (Eleição da Assembleia da República), 6.º (Primeira legislatura 7.º (Governo Provisório) e 8.º (Comissão Constitucional). (129/31-3-76/4271.)

Discussão dos artigos 9.º (Fiscalização da constitucional idade) e 10.º (Tribunais), intervindo os Deputados António Esteves (PS), Vital Moreira (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (129/31-3-76/4273.)

Idem do artigo 112.º (Primeiras eleições locais) o Deputado Barbosa de Melo (PPD). (129/31-3-76/4276.)

Idem do artigo 13.º (Estatuto de Macau) o Deputado Diamantino Ferreira (ADIM-Macau), fazendo uma declaração de voto o Deputado Afonso Dias (UDP). (129/31-3-76/4278.)

Idem do artigo 14.º (Território de Timor) os Deputados Afonso Dias (UDP) e Oliveira Dias (CDS). (129/31-3-76/4278.)

Idem do artigo 15.º (Incapacidades eleitorais) os Deputado José Luís Nunes (PS), Carlos Candal (PS), Vasco da Gama Fernandes (PS), Emílio Guerreiro (PPD), Coelho dos Santos (PPD), Vital Moreira (PCP), Romero Magalhães (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Casimiro Cobra (PPD), Bento de Azevedo (PPD), Abílio Lourenço (PPD), Martelo de Oliveira (PPD) e Oliveira Dias (CDS). (129/31-3-76/4285.)

Idem do artigo 16.º (Agentes e responsáveis da PIDE/DGS) os Deputados José Luís Nunes (PS), Afonso Dias (UDP), Levy Batista (MDP/CDE), Vital Moreira (PCP), Carlos Candal (PS), Dias Lourenço (PCP), Gomes de Almeida (Indep.) e Francisco Miguel (PCP). (129/31-3-76/4304.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados, Vital Moreira (PCP), Levy Batista (MDP/CDE) e Barbosa de Melo (PPD). (129/31-3-76/4314 e 4316.)

Discussão do artigo 17.º (Saneamento da função pública), usando da palavra os Deputados Afonso Dias (UDP), Vital Moreira (PCP), Luís Catarino (MDP/CDE) e Martelo de Oliveira (PPD). (130/1-4-76/4325)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Afonso Dias (UDP) e Jorge Miranda (PPD). (130/1-4-76/4327.)

Discussão do artigo 18.º (Direito ordinário anterior), intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP) e Jorge Miranda (PPD), fazendo uma declaração, de voto o Deputado António Esteves (PS). (130/1-4-76/4330.)

Idem do artigo 19. º (Direito constitucional anterior) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Vital Moreira (PCP), fazendo declarações de voto o primeiro Deputado referido e o Deputado Álvaro Monteiro (PS). (130/1-4-76/4330)

Idem do artigo 20.º (Promulgação, publicação e entrada em vigor) os Deputados Jorge Miranda (PPD) e Coelho dos Santos (PPD). (130/1-4-76/4333.)

Idem do artigo 11.º do referido, parecer (Regiões Autónomas) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Levy Batista (MDP/CDE), António Esteves (PS), Américo Vivamos (PPD), Vital Moreira (PCP), Jaime Gama (PS) e Coelho dos Santos (PPD). (130/1-4-76/4336.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo lios Deputados Vital Moreira (PCP), Levy Batista (MDP/CDE) e Jorge Miranda (PPD). (130/1-4-76/4336 e 4339 .)

Discussão do artigo 12.º (Primeiras eleições locais), usando da palavra os Deputados Jorge Miranda (PPD), Álvaro Monteiro (PS), Luís Catarino (MDP/CDE), Barbosa de Melo (PPD), Vital Moreira (PCP) e Mata Pinto (PPD). (130/1-4-76/4340.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira. (PCP) e Luís Catarino (MDP/CDE). (130/1-4-76/4346.)

Declarações de voto sobre o artigo 13.º (Estatuto de Macau) do Deputado Diamantino Ferreira (ADIM-Macau). (130/1-4-76/4354.)

Discussão do artigo 14.º (Território de Macau), Intervindo os Deputados Vital Moreira (PCP), Afonso Dias (UDP), Emídio Serrano (PS), Jorge Miranda (PPD), Luís Catarino (MDP/CDE) e António Esteves (PS). (130/1-4-76/4347.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP), Jorge Miranda (PPD), Oliveira Dias (CDS), António Esteves (PS) e Afonso Dias (UDP). (130/1-4-76/4351 e 4353.)

Distrito de Aveiro

O Deputado Domingos Cerqueira (CDS) refere-se às causas, que estão na origem da onda de violência registada ultimamente no distrito de Aveiro. (32/16-8-75/836.)

O Deputado Dias Marques (PPD) tece algumas considerações sobre o mesmo distrito. (45/12-9-75/1281.)

Distrito de Bragança

Requerimento do Deputado António Lopes Ruano (PPD) solicitando elementos relativos a obras realizadas ou projectadas em vários distritos, nomeadamente rio distrito de Bragança. (60/9-10-75/1824.)

Distrito de Lisboa

Requerimento do Deputado António Lopes Ruano (PPD) solicitando elementos relativos a obras realizadas ou projectadas no distrito de Lisboa, entre outros. (60/9-10-75/1824.)

Distrito de Portalegre

O Deputado Júlio Calha (PS) refere-se aos acontecimento relacionados coem a ocupação da propriedade «Cujancas» e critica a acção do Instituto da Reforma Agrária (IRA) no distrito de Portalegre, (47/17-9-75/1338.)

Distrito de Viana do Castelo

Requerimento dos Deputados Abel Carneiro (PPD), Rodeira Marinho (PPD) e Leite de Castro (PPD) solicitando elementos sobre a electrificação no distrito de Viana do Castelo. (74/3-11-75/2387 .)

Idem sobre o abastecimento de água no ,referido distrito. (78/8-11-75/2571.)

Idem sobre a construção de caminhos públicos nos concelhos do mesmo distrito. (85/22-11-75/2792.)

Distrito de Vila Real

O Deputado Teles Grilo (PS), referindo-se à situação política nacional, aponta os problemas que afligem o povo português, designadamente o do distrito de Vila Real. (57/3-10-75/1705.)

Distrito do Porto

Requerimento do Deputado António Lopes Ruano (PPD) solicitando Elementos sobre obras realizadas ou projectadas no distrito do Porto, entre outros. (60/9-14 -75/1824 .)

Divisão (5ª)

V. Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Divisas

V. Moeda.

Docentes

V. Ensino.

Doença

Domicílio e correspondência

Douro

Requerimento do Deputado Luís Roseira (PS) solicitando informações sobre os projectos do Governo para solucionar a crise económica e social da região do Douro. (9/20-6-75/193.)

O mesmo Deputado faz uma análise crítica dos problemas do Douro. (35/22-8-75/932.)

O Deputado Pires de Morais (CDS) refere-se a uma carta de um produtor de vinhos do Porto, dando conta de problemas que afectam os produtos daquela região. (58/4-10-75/1748.)

O Deputado Avelino Gonçalves (PCP) usa da palavra para se referir à situação económica da mesma região. (60/9-10-75/1829.)

O Deputado Fernando Finto (PPD) refere-se à vitivinicultura na região do Douro. (68/23-10-75/2135.)

Dr. Almeida Santos

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo a afirmações produzidas pelo Dr. Almeida Santos sobre a situação em Timor. (74/3-11-75/2386 .)

Dr. Baltazar de Almeida Teixeira

O Deputado Cunha Leal (PPD), referindo-se às figuras que representou o Dr. Baltazar de Almeida Teixeira na I República, traça o seu perfil político. (27/7-8-75/671.)

Dr. Nuno Simões

O Deputado Cunha Leal (PPD), referindo-se à figura que representou o Dr. Nuno Simões na I República, traça o seu perfil político. (27/7-8-75/671.)

Dr. Luís Augusto Pinto Garcia

O Deputado João Vieira (PS) refere-se à personalidade do Dr. Luís Augusto Garcia. (75/4-11-75/2435.)

Ecologia

O Deputado Amílcar Pinho (PS) refere-se à necessidade da tomada de medidas de defesa do ambiente contra a agressão dos poluentes de origem industrial. (32/16-8-75/837.)

Requerimento dos Deputados Abel Carneiro (PPD/Indep.) e Roleira Marinho (PPD/Indep.) solicitando informações sobre medidas de combate à poluição que afecta o concelho de Viana do Castelo. (106/17-1-76/3440 .)

Economia e finanças

O Deputado Fernando Amaral (PPD) intervém sobre a situação económica em Portugal. (19/18-7-75/427.)

Idem o Deputado Furtado Fernandes (PPD). (17/16-7-75/364.)

Idem o Deputado Amaro da Costa (CDS). (19/18-7-75/433.)

Idem o Deputado Emanuel Rodrigues (PPD). (20/9-7-75/473.)

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS) pedindo elementos estatísticos relativamente à evolução da balança de pagamentos. (7/18-6-75/105.)

O Deputado Eurico Correia (PS) refere-se à situação económica na zona do Algarve, designadamente no sector da indústria. (43/10-9-75/1206.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) tece considerações sobre a situação económica nacional. (97/18-12-75/3128.)

Requerimento do Deputado Kalidás Barreto (PS) solicitando informações relativas ao estudo, programação e discussão de um plano económico. (100/7-1-76/3233.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) faz uma análise da situação político-económica do País. (101/8-1-76/3290.)

Idem o Deputado Alfredo de Sousa (PPD). (102/13-1-76/3318 .)

Idem do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) solicitando informações sobre o aumento do custo de vida nos anos de 1974 e 1975. (106/17-1-76/3443.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) solicitando informações sobre movimentos financeiros entre a Madeira e o continente. (114/5-3-76/3772.)

Idem. (116/10-3-76/3816.)

Idem do Deputado Avelino Gonçalves (PCP), tendo-se referido a explicações dadas por um Deputado sobre aquele aumento. (118/12-3-76/3891.)

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre indicadores económicos do Instituto Nacional de Estatística (INE). (118/12-3-76/3921.)

O Deputado Alfredo de Sousa (PPD) tece várias considerações relativamente à situação económica nacional. (121/18-3-76/3994.)

A Deputada Nívea Cruz (PPD) apresenta um requerimento solicitando informações relativas à situação da economia e finanças portuguesas. (129/31-3-76/4318.)

V. Rendimento nacional.

Editores e livreiros

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações relativas ao cumprimento do contrato colectivo de trabalho do ramo de editores e livreiros. (98/19-12-75/3161.)

Educação e cultura

Requerimento do Deputado Jorge Miranda (PPD) solicitando elementos de carácter legislativo e administrativo sobre o serviço cívico estudantil. (6/17-6-75/74.)

Idem do Deputado José Manuel Ramos (PPD) quanto à reorganização do ensino superior. (7/18-6-75/106.)

Idem do Deputado Abílio Lourenço (PPD) relativamente ao ensino livre. (8/19-6-75/126.)

Idem do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) quanto à recondução de professores do ensino secundário e complementar sem as habilitações mínimas legais. (9/20-6-75/162.)

Idem da Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos (PS) relativamente ao ensino, a nível primário, secundário e superior, dos emigrantes. (11/24-6-75/221.)

Idem do Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) quanto ao ensino na ilha da Madeira. (13/5-7-75/278.)

Idem do Deputado Mário Pimentel Salvado (PCP) sobre os estágios do ensino liceal, técnico e ciclo preparatório do ensino secundário. (16/12-7-75/333.)

Intervenção do Deputado Américo Viveiros (PPD) sobre o ensino na Região Autónoma dos Açores. (19/18-7-75/433.)

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando informações sobre a política geral de ensino. (20/19-7-75/468 . )

A Deputada Laura Cardoso (PS) tece algumas considerações sobre o ensino privado. (23/25-7-75/577.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a problemas de ensino, tecendo algumas considerações sobre a intervenção anterior (25/2-8-75/616.)

A Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) refere-se às deficiências do ensino da língua portuguesa aos filhos dos emigrantes portugueses. (26/6-8-75/644.)

Requerimento da Deputada Nívea Cruz (PPD) solicitando elementos acerca da instalação e funcionamento da Universidade do Minho. (39/29-8-75/1070.)

Requerimento apresentado pelo Deputado Eurico Campos (PS) solicitando informações ao Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) sobre problemas ligados ao ensino infantil, designadamente sobre educadores de infância. (40/30-8-75/1107.)

O Deputado José Courinha (PS) tece algumas considerações sobre o ensino primário, referindo-se especialmente à classe docente. (44/11-9-75/1239.)

Requerimento do Deputado Fernando Ribeiro da Silva (PPD) solicitando informações relativas aos cursos da Universidade do Minho. (47/17-9-75/1334.)

O Deputado Natal da Luz (PS) chama a atenção para os problemas que afectam os trabalhadores-estudantes. (47/17-9-75/1337.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) refere-se aos problemas que afectam os alunos dos 1.º e 2.º anos do curso geral do ensino secundário. (49/19-9-75/1406.)

Requerimento do Deputado Pires de Morais (CDS) solicitando informações sobre a instalação dos filhos dos retornados em instituições de ensino. (51/24-9-75/1478).

Idem relativamente à proibição pelo Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIO) no que respeita ao ensino dos Descobrimentos. (53/26-9-75/1551.)

O Deputado Eurico Campos (PS) tece algumas considerações sobre problemas ligados ao ensino. (62/11-10-75/1903. )

O Deputado Mata de Cáceres (PS) tece algumas considerações sobre o ensino infantil e básico. (63/15-10-75/1940.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) debruça-se sobre a composição do conselho directivo nos estabelecimentos oficiais dos ensinos preparatório e secundário.

(63/15-10-75/1944.)

A Deputada Laura Cardoso (PS) refere-se ás alterações introduzidas nas programas de ensino da disciplina de História. (72/30-10-75/2292.)

Requerimento do Deputado José Luís Nunes (PS) solicitando informações relativas às Faculdades de Direito de Lisboa e Porto. (77/7-11-75/2509.)

Idem do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD) solicitando informações relativas aos estudantes trabalhadores em regime nocturno. (84/21-11-75/2778.)

Idem do Deputado Domingas Pereira (PS) sobre a possibilidade de serem concedidos subsídios de transportes a estudantes. (88/3-12-75/2844.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações sobre a Escola Superior de Belas-Artes do Porto. (93/11-12-75/3013.)

Idem do Deputada Emanuel Rodrigues (PPD) sobre a hipótese da criação de um Instituto Universitário na ilha da Madeira. (98/19-12-75/3162 .)

Idem do Deputado Oliveira Dias (CDS) sobre os programas das diferentes matérias professadas nos ensinos primário, básico, secundário e nas escolas do magistério.(99/20-12-75/3205.)

Idem do Deputado Kalidás Barreto (PS) quanto à situação dos alunos com metade do 5.º ano antigo no novo regime escolar. (99/20-12-75/3205.)

O Deputado Artur Cortez (PS) tece algumas considerações sobre os problemas do ensino, tendo apresentado um requerimento solicitando informações sobre o

enquadramento dos trabalhadores-estudantes no ensino.

(100/7-1-76/3237.)

Requerimento do Deputado José Courinha (PS) solicitando informações sobre acontecimentos verificados no magistério primário. (102/13-1-76/3316.)

Idem do Deputado Manuel Monteiro (PS) sobre a criação de uma Universidade em Silves, no Algarve. (103/14-1-76/3338.)

Idem do Deputado Teixeira da Silva (PPD) sobre a criação, integração e programação de escolas dentárias. (103/14-1-76/3338.)

Idem do Deputado Gonçalves Sapinho (PPD/INDEP.) sobre a avaliação de conhecimentos no ensino privado.(103/14-1-76/3340.)

Idem da Deputada Maria da Conceição Santos (PS) sobre medidas previstas para solucionar o problema dos trabalhadores-estudantes habilitados com os 3.º e 7.º anos do ensino liceal e a crise de instalações e apetrechamento das escolas do ensino básico e secundário. (105/16-1-76/3403.)

Idem, do Deputado António Macedo (PS) sobre problemas do ensino preparatório, secundário e técnico.(111/11-2-76/3639.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) sobre as verbas destinadas à satisfação das necessidades escolares da ilha da Madeira. (114/5-3-76/3772.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre a Escola Superior de Belas-Artes do Porto. (114/5-3-76/3775.)

O Deputado Gonçalves Sapinho (PPD/Indep.) refere-se à situação existente no ensino, nomeadamente a nível dos ciclos preparatório e secundário. (115/6-3-76/3786.)

O Deputado Ilídio Sardoeira (MDP/CDE) tece considerações acerca da papel da escola e da sociedade na educação da criança. (118/12-3-76/3896.)

Requerimento do Deputado Amilcar de Pinho (PS) solicitando informações sobre educação sanitária nas escolas. (119/13-3-76/3943.)

Idem subscrito pelos Deputados socialistas Alfredo da Silva, Francisco Ferreira, Júlio dos Reis e Mário Branco solicitando informações relativas à instalação da escola preparatória na Barroca Grande. (125/25-3-76/4166.)

Idem da Deputada Nívea Cruz (PPD) quanto aos cursos tecnológicos da Universidade de Braga (126/26-3-76/4218.)

Idem do Deputado Ilídio Sardoeira (MDP/CDE) relativo ao ensino da Cartilha Maternal, de João de Deus. (129/31-3-76/4319.)

Idem do Deputado Kalidás Barreto (PS) relativa à publicação dos estatutos das associações de pais. (130/1-4-76/4359.)

V. Professores.

V. Associação Económica de Comércio Livre.

Educadores de infância

V. Ensino.

EFTA

Electrificação

Requerimento dos Deputados Abel Carneiro (PPD), Roleira Marinho (PPD) e Leite de Castro (PPD) solicitando elementos sobre a electrificação do distrito de Viana do Castelo. (74/3-11-75/2387.)

Idem do Deputado Mendes Godinho (PS) solicitando elementos sobre as prioridades de electrificação rural do concelho de Tomar. (121/18-3-76/4022.)

Eleições

O Deputado Jorge Miranda (PPD) refere-se às eleições de 25 de Abril de 1975, pronunciando-se sobre a situação política portuguesa. (47/17-9-75/1340.)

Requerimento do Deputado Freitas do Amaral (CDS) solicitando informações sobre as eleições legislativas e a revisão da Lei Eleitoral. (71/29-10-75/2241.)

O Deputado Theodoro dia Silva (PPD) considerações sobre o processo, eleitoral os trabalhadores portugueses emigrantes (90/5-12-75/2926.)

Requerimento dos Deputados Alfredo Morgado (PPD/Indep.), Theodoro da Silva (PPD) e Luís Cacho (PS) solicitando informações relativas às eleições no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria a Comércio Farmacêutico. (99/20-12-76/3204.)

Ofício do Partido Popular Monárquica (PPM) contendo uma exposição sobre a elaboração dia Lei Eleitoral respeitante à Assembleia, Legislativa (115/6-3-76/3781.)

O Sr. Presidente dá conhecimento de .uma reunião com o Conselho dial Revolução onde foram tomadas resoluções nomeadamente quanto à realização das eleições. (124/24-3-76/4117.)

V. Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Elmano Alves

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre as entidades responsáveis pela libertação deste dirigente e responsável da ditadura fascista. (15/11-7-75/302.)

Embaixada da Austrália

V. Austrália.

Embaixada da Polónia

V. Polónia.

Embaixada de Espanha

V. Espanha.

Embaixador da Roménia

V. Roménia.

Embaixador de Espanha

V. Espanha.

EMGFA

Emigração

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS) pedindo elementos estatísticos sobre os contingentes anuais de emigrantes portugueses desde 1960. (7/18-6-75/105 .)

Requerimento da Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos (PS) solicitando informações sobre o ensino, a nível primário, secundário e superior, dos emigrantes. (11/24-6-75/221.)

A mesma Deputada faz uma intervenção saudando os emigrantes portugueses que passam as suas férias em Portugal. (26/6-8-75/643.)

A Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) refere-se às dificuldades sentidas pelos emigrantes por virtude do encerramento nocturno das fronteiras e às deficiências do ensino da língua portuguesa aos seus filhos. (26/6-8-75/644.)

O Deputado Theodoro da Silva (PPD) refere-se aos problemas dos emigrantes, focando a marte de um emigrante em acontecimentos ocorridos em Fafe. (29/9-8-75/734.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se a problemas que afectam os emigrantes. (30/13-8-75/771.)

Moção de trabalhadores emigrantes repudiando afirmações feitas pelo Deputado Galvão de Melo (CDS) relativamente ao Deputado Américo Duarte (UDP). (52/25-9-75/1509.)

O Deputado Theodoro da Silva (PPD) tece considerações relativamente a problemas dos trabalhadores portugueses emigrantes. (90/5-12-75/2926.)

Requerimento do Deputado Romero Magalhães (PS) solicitando informações sobre a concessão aos cidadãos portugueses que trabalham na Suécia da reforma popular (Folket pension). (92/10-12-75/3003.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) sobre remessas de emigrantes, nomeadamente da Madeixa e Porto Santo. (104/15-1-76/3351.)

O Deputado Theodoro da Silva (PPD) tece considerações acerca do direito de voto dos trabalhadores portugueses emigrantes. (109/6-2-76/3578.)

V. Açores.

Emissora Nacional

V. Órgãos da comunicação social.

Emissor Regional da Madeira

Empresários Agrícolas

Empresas

Energia

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando informações sobre a política energética a desenvolver pelo Governo. (17/16-7-75/363.)

Idem do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando informações sobre a distribuição e utilização de energia eléctrica (107/4-2-76/3492 .)

Idem dos Deputados do PS Alberto Andrade, Adelino Carvalho, Eurico Mendes, Artur Pina e Amílcar Pinho solicitando informações relacionadas com a eventual

montagem de uma central nuclear em Portugal. (108/5-2-76/3531.)

Idem do Deputado Alberto Andrade (PS) sobre o mesmo assunto: (115/6-3-76/3808.)

Idem do Deputado Carreira Marques (PCP) solicitando elementos relativos à decisão do Conselho de Ministros quanto à energia nuclear em Portugal. (123/20-3-76/4061)

V. Electrificação.

Enfermagem

Requerimento do Deputado Álvaro Neto (PS) solicitando informações relativas aos profissionais de enfermagem.(121/18-3-76/4022.)

Ensino

V. Educação e cultura

Escolas

V. Segurança pública.

Espanha

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando a averiguação dos responsáveis pela actuação da PSP numa manifestação contra o Governo espanhol (42/4-9-75/1172.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) propõe, em nome do seu grupo parlamentar, que o Sr. Presidente da Assembleia telegrafe ao Chefe do Estado espanhol pedindo a comutação das penas de morte proferidas pelo Conselho de Guerra em Espanha. (53/26-9-75/1551.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) refere-se aos acontecimentos ocorridos na Embaixada de Espanha em Portugal. (66/18-10-75/2055).

O Deputado Amaro da Costa (CDS) apresenta um voto de saudação às forças democráticas pela sua luta a favor da liberdade de democracia. (85/22-11-75/2795.)

Declarações de voto relativas ao referido voto dos Deputadas Vital Moreira (PCP), Levy Batista (MDP/CDE), Amarro da Costa (CDS) e José Luís Nunes (PS). (85/22-11-75/2797.)

Moção do Deputado Artur Cortez (PS) exigindo das autoridades espanholas a imediata libertação. dos socialistas e democratas presos. (92/14-12-75/2986.)

A Deputada Carmelinda Pereira (PS) refere-se à greve dos mineiros das Astúrias, em Espanha, respondendo a um pedido de esclarecimento do Deputado João Terroso (PCP). (122/19-3-76/4035.)

Intervenção do Deputado Artur Magalhães Barroso (PS) relativa à condenação à pena de prisão de nove oficiais do exército espanhol. (13011-4-76/4360.)

V. Francisco Franco.

Espinhal

Requerimento do Deputado Kalidás Barreto (PS) solicitando informações relativas à estrada do Espinhal. (129/31-3-76/4317. )

Espinho

Requerimento do Deputado Gomes de Almeida (PPD/Indep.) solicitando informações sobre o eventual ajustamento dias serviços dê justiça às povoações que deles carecem, nomeadamente no que respeita às comarcas de Espinho e São João da Madeira. (109/6-2-76/3576.)

Estado de sítio

O Sr. Presidente da Assembleia Constituinte manifesta o seu regozijo pela retirada do estado de sítio verificado após o 25 de Novembro de 1975. (88/3-12-75/2840.)

Estado-Maior-General das Forças Armadas

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Estatística

Requerimento do Deputado Simões de Aguiar (PPD) solicitando informações sobre os motivos do atraso na publicação das edições do Instituto Nacional de estatística. (109/6-2-76/3575.)

Idem do deputado Afonso Dias (UDP) sobre indicadores económicos do Instituto Nacional de Estatística. (118/12-3-76/3921.)

Estatuto de Autonomia dos Açores

V. Açores.

Estatuto de Oposição

V. Oposição.

Estradas

Requerimento do Deputado António Maria Lopes Ruano (PPD) solicitando elementos sobre obras realizadas ou projectadas nos distritos de Lisboa, Porto e Bragança. (60/9-10-75/1824 .)

Requerimento do Deputado Kalidás Barreto (PS) solicitando informações relativas à estrada do Espinhal (ligação Penela-Castanheira de Pêra). (129/31-3-76/4317.)

Estrangeiros e apátridas

Estudantes

Estupefacientes

Requerimento do Deputado Manuel Dias (PS) solicitando informações sobre os meios técnicos e humanos para combater o uso de estupefacientes. (67/22-10-75/2094.)

Exército

Exílio

V. Asilo político.

Explosivos

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre a apreensão de explosivos no Senegal. (76/6-11-75/2468.)

Exportações

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando elementos sobre a comercialização do vinho no mercado interno e com a União Soviética. (28/8-8-75/698.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) refere alguns problemas relacionados com o vinho na região do Douro e o seu comércio com a União Soviética. (50/20-9-75/1446.)

Fábricas

V. MESSA.
V. Nacionalizações.

Faculdades

V. Ensino.

Fafe

O Deputado Theodoro da Silva (PPD) refere-se aos problemas dos emigrantes, focando a morte de um emigrante em acontecimentos ocorridos em Fafe. (29/9-8-75/734.)

Famalicão

O Deputadp Carlos Bacelar (PPD) pronuncia-se sobre as ocorrências que originaram a morte de um militante do Partido Popular Demnocrático (PPD), em Famalicão. (27/7-8-75/668.)

O Deputado Manuel Soares (CDS) refere-se aos mesmos acontecimentos que provocaram igualmente a morte de um militante do Centro Democrático Social (CDS). (27/7-8-75/673.)

Família

V. Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis.

FAOJ

Faro

V. Algarve.

Fascismo

Requerimento do Deputado Joaquim dia Cruz (PS) solicitando informações sobre inquéritos efectuados a administrações camarárias fascistas. (94/12-12-75/3045.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP) sobre a atitude do Governo face a organizações fascistas. (97/16-12-75/3123.)

Idem do mesmo Deputado sobre medidas a tomar no combate ao fascismo. (101/8-1-76/3275.)

Idem sobre o julgamento e libertação de figuras comprometidas com o regime fascista, nomeadamente dos agentes da ex-PIDE/DGS. (104/15-1-76/3349.)

Idem do Deputado Vital Moreira (PCP). (107/4-2-76/3495 .)

Federação Distrital do Partido Socialista

V. Partido Socialista (PS).

Federação dos Sindicatos Têxteis, Lanifícios e Vestuários de Portugal

V. Sindicatos.

Ferroviários

O Deputado Miguel Macedo (PPD) refere-se à situação dos reformados e pensionistas, particularmente os ferroviários. (38/28-8-75/1041.)

Requerimento do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando informações relacionadas com as actividades da Comissão de Saneamento dos Ferroviários do Norte de Portugal. (43/10-9-75/1205.)

Figueira da Foz

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD), solicitando informações sobre o projecto de construção da nova ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz. (22/24-7-75/539.)

Idem, solicitando informações sobre a solução dos problemas que afectam os Serviços Municipalizados da Figueira da Foz. (107/4-2-76/3491.)

Idem do Deputado Vítor Brás (PS) sobre a instauração do inquérito aos referidos serviços. (107/4-2-76/3491.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre o processo de averiguações do encerramento da Tipografia Popular, Lda., da Figueira da Foz. (112/12-2-76/3696.)

Idem dos Deputados Melo Biscaia (PPD/INDEP.), Vítor Brás (PS) e Vital Moreira (PCP) relativo aos trabalhadores dos Serviços Municipalizados da Figueira da Foz. (126/26-3-76/4217.)

Intervenção do mesmo Deputado relativa ao referido assunto. (129/31-3-76/4314 .)

Filipinas

Requerimento do Deputado Coelho de Sousa (PPD) solicitando esclarecimentos relativamente a uma vedeta lança-torpedos portuguesa encontrada nas Filipinas. (72/30-10-75/2288.)

Finanças

Florestas

V. Silvicultura.

Força Aérea

V. Aeronáutica.

Forças Armadas

O Sr. Presidente anuncia a comunicação enviada pelo Conselho da Revolução relativa às nomeações feitas para a Comissão do Movimento das Forças Armadas. (4/6-6-75/45 .) O Deputado Sottomayor Cardia (PS) pronuncia-se sobre um documento emanado da Assembleia do MFA. (15/11-7-75/306.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) refere-se ao acordo MFA-partidos políticos. (15/11-7-75/308.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre os desertores da guerra colonial e os deficientes das Forças Armadas, apresentando uma proposta de disposição constitucional. (15/11-7-75/310.)

O Deputado Emídio Guerreiro (PPD) tece algumas considerações sobre o referido projecto emanado da Assembleia do MFA. (15/11-7-75/311.)

O Deputado Carlos Brito (PCP) pronuncia-se sobre as intervenções anteriores relativas ao MFA. (15/11-7-75/312.)

Moção da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira de apoio à determinação da última Assembleia de delegados do MFA. (19/18-7-75/427 .)

Moção do Conselho Geral dos Trabalhadores da CUF saudando o MFA. (20/19-7-5/467.)

O Deputado Rodrigues dos Santos (PPD) pronuncia-se ,em nome do seu grupo parlamentar, sobre um documento apresentado pelo general Vasco Gonçalves à última reunião da Assembleia do MFA. (22/24-7-75/540.)

Deputado José Ferreira Júnior (PPD) tece algumas considerações sobre projectos apresentados na Assembleia do MFA. (24/1-8-75/597.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando a discussão do problema relativo ao apoio a dar aos deficientes das Forças Armadas, como ponto prévio do período de antes da ordem do dia. (24/1-85/599.)

Os Deputados Sottomayor Cardia (PS) e António Reis (PS) referem-se a um documento emanado de um grupo de oficiais do MFA. (29/9-8-75/731.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) comenta documentos emanados da 5.ª Divisão do EMGFA. (31/14-8-75/800.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a uma manifestação com a participação de elementos militares. (35/22-8-75/926.)

O Deputado Simões de Aguiar (PPD) refere-se a um comunicado em que é anunciada a convocação da Assembleia do MFA para apreciação da reestruturação do Conselho da Revolução. (39/29-8-75/1074.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre uma manifestação convocada pela Associação dos Deficientes das Forças Armadas. (50/20-10-75/1444 .)

O mesmo Deputado apresenta dois requerimentos, um relativo a incidentes ocorridos com dois militares em Mafra e o segundo referente à satisfação das reivindicações dos deficientes das Forças Armadas. (53/26-9-75/1551.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) refere-se a diversos problemas do nordeste transmontano, tecendo algumas considerações sobre as campanhas de dinamização do MFA nesta região. (53/26-9-75/1554.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações sobre problemas relacionados com os deficientes das Forças Armadas. (57/3-8-75/1698.)

O Presidente dá conhecimento à Assembleia da intenção do Embaixador da Holanda em trocar impressões sobre a situação dos militares detidos em Timor. (54/27-9-75/1614.)

Carta do Embaixador da Austrália respondendo ao apelo formulado pelo Sr. Presidente relativamente ao mesmo assunto. (61/10-10-75/1866.)

O Deputado Cunha Leal (PPD) tece algumas considerações sobre vários elementos pertencentes ao MFA.(65/17-10-75/2010.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo a problemas do exército. (75/4-11-75/2433.)

O Deputado Sottomayor Cardia (PS) tece várias considerações acerca do papel do MFA na vida política portuguesa. (78/8-11-75/2574.)

O Deputado António Arnaut (PS) refere-se ao papel do exército na vida portuguesa. (80/13-11-75/2660.)

Carta da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP) relativa a uma intervenção do Deputado Américo Duarte (UDP) sobre descontos relativos às forças militares. (83/20-11-75/2735.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) pronuncia-se sobre a situação militar vivida no País, apresentando uma moção de apoio às autoridades e chefes militares não sediciosos ciosos e de reafirmação da confiança ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte no sentido da facultar as condições necessárias para o pleno funcionamento da Assembleia Constituinte, pronunciando-se sobre a mesma intervenção os Deputados Vital Moreira (PCP), Olívio França (PPD), Maria Rosa Gomes (PS) e Levy Batista (MDP/CDE). (86/26-11-75/2826 .)

O Deputado Pedro Roseta {PPD), referindo-se aos acontecimentos de 25 de Novembro, tece considerações acerca da actuação das forças políticas e das Forças Armadas nos mesmas. (89/4-12-75/2873.)

Idem dos Deputados Sottomayor Cardia (PS) e Kálidas Barreto (PS). (89/4-12-75/2877.)

Idem do Deputado Sottomayor Cardia (PS). (89/4-12-75/2877 .)

Idem do Deputado Kálidas Barreto (PS). (89/4-12-75/2878.)

Telegrama de familiares de militares presos exigindo tomada de posição contra situação de incomunicabilidade nas celas e impossibilidade do contacto dos referidos militares com advogados. (90/5-12-75/2921.)

Idem do Sindicato dos Professores de Lisboa protestando contra a prisão do Major José Emílio da Silva e exigindo a libertação de todos os militares progressistas presos. (93/10-12-75/3011.)

Requerimento do Deputado Avelino Gonçalves (PCP) solicitando informações sobre a detenção de militares em consequência das sublevações de 25 de Novembro. (94/12-12-75/3046.)

Idem do Deputado Afonso Dias (UDP) solicitando informações sobre os objectivos que levaram a Escola Prática de Cavalaria a montar um dispositivo militar em redor de Aveiras de Cima, Aveiras de Baixo e Vale do Paraíso. (98/19-1275/3162.)

Idem do mesmo Deputado sobre a reintegração de militares presos em consequência do golpe de 11 de Março. (109/16-2-76/3573.)

Idem do Deputado Américo Viveiros (PPD) sobre a actuação e substituição de militares nos Açores. (118/12-3-76/3920.)

Idem do Deputado Mota Amaral (PPD) solicitando informações relacionadas com um relatório do Comando Chefe dos Açores. (118/12-3-76/3920.)

Moção aprovada pela Assembleia, de homenagem ao interesse e atenção com que a Comissão do MFA acompanhou os trabalhos da Assembleia Constituinte. (130/1-4-76/4361.)

Formação profissional

Requerimento do Deputado Avelino Gonçalves (PCP) solicitando informações sobre formação profissional. (113/19-2-76/3730 .)

Foros

França

O Sr. Presidente propõe que seja retribuída a homenagem prestada à Assembleia Constituinte pela Assembleia Nacional Francesa. (98/19-12-75/3179.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo à homenagem feita no país pela morte de Francisco Franco. (86/26-11-75/2824.)

Francisco Franco

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo à homenagem feita no país pela morte de Francisco Franco. (86/26-11-75/2824.)

Freguesia

Frente da Unidade Revolucionária (FUR)

O Deputado Américo Duarte (UDP) refere-se à Frente da Unidade Revolucionária, explicitando as razões que levaram o seu partido a não aderir à mesma. (38/28-8-75/1035 .)

A Deputada Rosa Rainho (PS), analisando a situação política, portuguesa, refere-se à criação da FUR. (39/29-8-75/1072.)

O Deputado Emídio Guerreiro (PPD) lê uma declaração, em nome do seu grupo parlamentar, apoiando o discurso do Sr. Presidente da República aos manifestantes da FUR. (39/29-8-75/1083 .)

Frente Unitária Popular

O Deputado Fernando Pinto (PPD) faz alguns comentários sobre um comunicado do V Governo Provisório em que se apoia a criação da Frente Unitária Popular. (40/34-8-75/1110.)

Fronteiras

A Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) refere-se às dificuldades dos emigrantes provenientes do encerramento nocturno das fronteiras. (26/6-8-75/644.)

V. Guarda Fiscal.

Funcionalismo Público

Carta de um grupo de trabalhadores da função pública protestando pela aposentação compulsiva de que foram alvo. (43/10-9-75/1203. )

O Deputado Riço Calado (PS) tece algumas considerações sobre departamentos da função pública. (46/13-9-75/1316.)

O Deputado Francisco Malheiro (CDS) apresenta um requerimento solicitando informações sobre as medidas tomadas ou a tomar relativamente à função pública. (49/19-9-75/1405.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) tece algumas considerações sobre a situação dos aposentados do Estado. (70/25-10-75/2210.)

Requerimento do Deputado Rúben Raposo (PPD) solicitando informações sobre o funcionalismo local. (97/18-12-75/3123.)

Idem do Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) sobre as razões do não pagamento do 13.º mês aos funcionários judiciais. (101/8-1-76/3273 .)

Idem do mesmo Deputado no sentido de suspender o requerimento anterior. (102/13-1-76/3315.)

Idem do Deputado Manuel Ramos (PS) sobre um diploma FUR: que torna nula a limitação para ingresso na função pública da idade de 35 anos. (111/11-2-76/3640.)

Moção de trabalhadores da função pública exigindo a consagração na Constituição de direitos iguais aos restantes trabalhadores. (116/10-3-76/3813.)

A Deputada Maria Augusta Simões (PPD/INDEP.) tece várias considerações sobre os trabalhadores da função pública. (122/19-3-76/4036.)

V. Funcionários da Assembleia Constituinte.

V. Sindicatos.

Funcionários da Assembleia Constituinte

Leitura de um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas da Assembleia relativa às suas remunerações. (38/28-8-75/1061.)

Os Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Freitas do Amaral (CDS) pronunciam-se sobre o referido comunicado. (38/28-8-75/1062.)

O Sr. Presidente tece algumas considerações acerca da tomada de posição dos trabalhadores dos referidos serviços anunciada na sessão anterior. (39/29-8-75/1069.)

O Deputado Tomé dos Santos (PS) refere-se ao não pagamento das remunerações aos trabalhadores que apoiam a Assembleia Constituinte, como forma de denegrir aquele órgão de soberania. (39/21-8-75/1075.)

O Sr. Presidente dá conhecimento do comunicado da Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC) respeitante à decisão dos trabalhadores no sentido da paralisação total: no caso da não satisfação das suas reivindicações. (42/4-9-75/1178.)

Leitura de um comunicado dos trabalhadores dos Serviços de Informação e Relações Públicas acerca das suas reivindicações. (43/10-9-75/1220.)

Idem dando conhecimento de deliberações tomadas em reunião geral. (50/20-9-75/1460.)

Pronunciam-se sobre o referido comunicado os Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD) e Fretas do Amaral (CDS). (50/20-9-75/1461 .)

Resumo de um comunicado dos mesmos trabalhadores repudiando uma moção aprovada em reunião geral de trabalhadores. (88/3-12-75/2842.)

Moção aprovada pela Assembleia de louvor e apreço pela colaboração prestada pelos trabalhadores da Assembleia Constituinte. (131/2-4-76/4368.)

Funcionários judiciais

V. Tribunais.

Fundação da Casa de Bragança

V. Casa de Bragança.

Fundação D. Manuel II

V. Casa de Bragança.

Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ)

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando informações sobre o destino dos largos milhares de contas atribuídos ao Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis. (108/5-2-76/3533.)

FUR

V. Frente da Unidade Revolucionária.

Fuseta

V. Algarve.

Gado

V. Pecuária.

Garantia e Revisão da Constituição

O Sr. Presidente refere-se à escassez do pessoal ao serviço da Assembleia e à consequente necessidade da não realização de sessões nocturnas. (9/20-6-75/164.)

Os Deputados Lopes Cardoso (PS) e Mota Pinto (PPD) pronunciam-se sobre as reivindicações dos funcionários da Assembleia Constituinte. (18/17-7-75/421.)

O Sr. Presidente informa da disposição por parte dos trabalhadores das Serviços de Informação e Relações Públicas (SIRP) em assegurarem o apoio técnico total à Assembleia. (19/18-7-75/425.)

Leitura de um comunicado dos referidos trabalhadores. (19/18-7-75/435.)

Idem de um grupo de trabalhadores ao serviço da Assembleia. (20/19-7-75/468.)

Declaração de voto do Deputado Jorge Miranda (PPD) relativa ao capítulo III (Garantia da Constituição) do título respeitante ao Conselho da Revolução. (116/10-3-76/3828.)

Discussão do artigo 33.º-C (Fiscalização preventiva da Constituição) do referido capítulo. (116/10-3-76/3827.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-D (Efeitos da decisão) os Deputadas Romero de Magalhães (PS) e Jorge Miranda (PPD). (116/10-3-76/3828.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-E (Inconstitucionalidade por omissão) os Deputados Coelho dos Santos (PPD/INDEP.), Jorge Miranda (PPD), Basílio Horta (CDS) e Carlos Candal (PS). (116/10-3-76/3828.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo dos Deputados Vital Moreira (PCP) e Barbosa de Melo (PPD). (116//40-3-76/3830.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-F (Inconstitucionalidade por acção) os Deputados Jorge Miranda (PPD), Barbosa de Melo (PPD), Mota Pinto (PPD), António Esteves (PS) e Vital Moreira (PCP). (116/10-3-76/3830.)

Intervém na discussão do artigo 33.º-G (Declaração da in?? o Deputado Jorge Miranda (PPD). (116/10-3-76/3833.)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-H (Comissão Constitucional) os Deputados Amaro da Cota (CDS), Barbosa de Melo (PPD) Carlos Candal (PS), José Luís Nunes (PS), Vital Moreira (PCP) e Coelho dos Santos (PPD/INDEP.). (116/10-3-76/3833.)

Antigo 33.º-I Competência da Comissão Constitucional). (116/10-3-76/3833.)

Artigo 33.º J (Organização, funcionamento e processo). (116/10-3-76/3839 .)

Intervêm na discussão do artigo 33.º-L (Fiscalização judicial da constitucionalidade os Deputados Carlos Candal (PS) e Jorge Miranda (PPD). (116/10-3-76/3839.)

O Deputado Emídio Serrano (PS) apresenta o relatório e parecer da 5.ª Comissão relativa à revisão constitucional. (119/13-3-76/3942.)

Baixam à comissão para debate os n.ºs 5 e 6 do referido artigo 4.º (121/18-3-76/4001.)

Votação, na generalidade do parecer sobre o capítulo II-A (Revisão constitucional) do título V (Poder político), fazendo declarações de voto os Deputados Amaro da Costa (CDS) e Jorge Miranda (PPD). (121/18-3-76/4002.)

Intervêm na discussão do artigo 1.º do mesmo parecer (Primeira revisão) os Deputados Amaro da Costa (CDS), Romero Magalhães (PS,), Vital Moreira (PCP), António Reis (PS), Jorge Miranda (PPD), Basílio Horta (CDS) e Francisco Miguel. (121/18-3-76/4002.)

Declarações de voto relativas ao mesmo artigo e ao artigo 2.º (Revisões consequentes) dos Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS) e Amaro da Cota (CDS). (121/18-3-76/4016.)

Votação dos artigos 3.º (Processo de revisão) e 4.º (Novo texto da Constituição. (121/18-3-76/4018.)

Discussão do artigo 5.º (Limites materiais de revisão), intervindo os Deputados Jaime Gama (PS), Jorge Miranda (PPD), Carlos Candal (PS), Vital Moreira (PCP) e António Esteves, (PS) e votação da antigo 16.º (Limites circunstanciais da revisão. (121/18-3-76/4019.)

Votação do artigo 1.º (Primeira revisão), o qual baixara à comissão (128/30-3-76/4252 .)

Discussão do artigo 5.º (Limites materiais da revisão intervindo os Deputados Jorge Miranda (PPD), Vital Moreira (PCP) e Amaro da Costa (CDS), que faz uma declaração de voto. (128/30-3-76/4253 .)

Encerrado o debate relativo à revisão constitucional, fazem declarações de voto os Deputados Vital Moreira (PCP), José Luís Nunes (PS), Jorge Miranda (PPD), Afonso Dias (UDP), Levy Baptista (MDP/CDE) e Amaro da Costa (CDS). (128/30-3-76/4257.)

Garmendia

V. Antifascistas.

Gás

V. Combustíveis.

Genebra

V. EFTA.

General Humberto Delgado

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS) pedindo esclarecimentos sobre a situação do processo instaurado por morte do general Humberto Delgado. (7/18-6-75/105.)

Idem do Deputado Emídio Guerreiro (PPD/INDEP.) solicitando informações relativas à ligação ou não de Santos Júnior ao assassinato do referido general. (108/5-2-76/3532.)

V. Homenagens.

General Otelo Saraiva de Carvalho

O Deputado Fernando Roriz (PPD) comenta declarações proferidas pecha General Otelo Saraiva de Carvalho no decurso da sua viagem à Suécia (53/26-9-75/1553.)

General Vasco Gonçalves

O Deputado Rodrigues dos Santos (PPD) pronuncia-se, em nome do seu grupo parlamentar, sobre um documento apresentado pelo general Vasco Gonçalves à última reunião da Assembleia do MFA. (22/24-7-75/570.)

V. Primeiro-Ministro.

Gesso

Governador Civil de Coimbra

V. Coimbra.

Governo

O Deputado Alfredo de Carvalho (PS) refere-se à missão e actuação dos delegados do Governo, nas empresas, nomeadamente na Lisnave. (94/12-12-75/3046.)

Governo Civil de Faro

V. Algarve.

Governos provisórios

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre a actividade dos quatro primeiros governos provisórios. (24/1-8-75/597.)

O Deputado Moura Guedes (PPD) refere-se á tomada de posse do I Governo Provisório. (29/9-8-75/730.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS) faz uma análise crítica do momento político nacional, referindo-se ao V Governo Provisório. (30/13-8-75/767.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) tece algumas considerações sobre a actuação dos partidos que participaram nos últimos governos provisórios. (31/14-8-75/801.)

O Deputada António Macedo (PS) refere-se às dificuldade em formar o V Governo Provisório e critico a sua constituição. (34/21-8-75/889.)

O Deputado Armando Correia (PPD) tece algumas considerações sobre a modo como têm actuada os governos provisórios. (34/21-8-75/894.)

O Deputado Jaime Gama (PS), tecendo algumas considerações sobre a situação política nacional, refere-se à constituição do V Governo Provisório. (35/22-8 75/928.)

O Deputado Fernando Pinto (PPD) faz alguns comentários sobre um comunicado do V Governo Provisório em que se apoia a criação da Frente Unitária Popular (FUP). (40/30-8-75/1110.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) refere-se às negociações relativas à formação do VI Governo Provisório, analisando o comportamento do Partido Comunista Português nas mesmas. (47/17-9-75/1335.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre a constituição do VI Governo Provisório e seu programa. (50/20-10-75/1444.)

O Deputado Vaco da Gama Fernandes (PS), tecendo algumas considerações sobre a figura do capitão Henrique Galvão e pedindo a transladação para Portugal dos seus restos mortais, refere-se à tomada, de posse do VI Governo Provisório. (50/20-9-75/1445.)

O Deputado Octávio Pato (PCP) refere-se à constituição do VI Governo Provisório (51/24-9-75/1482.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se ao mesmo Governo. (51/24-9-75/1486.)

O Deputado Moura Guedes (PPD) refere-se ao mesmo assunto (52/25-9-75/1511.)

Idem o Deputado Freitas do Amaral (CDS). (55/1-10-76/1624.)

Idem o Deputado Marcelo Rebelo de Sousa (PPD). (55/1-10-75/1630.)

Idem o Deputado José Manuel Ramos (PPD). (56/2-10-75/1671 .)

O Deputado Costa Andrade (PPD) tece algumas: considerações sobre uma manifestação realizada no Porto, de apoio ao mesmo Governo. (57/3-10-75/1700)

O Deputado Mota Pinho (PPD) tece algumas considerações sobre os ataques feitos por algumas forças políticas, designadamente o Partido Comunista Português, ao VI Governo Provisório. (61/10-10-75/1870.)

O mesmo Deputado pronuncia-se sobre o referido Governo. (66/18-10-75/2056.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) tece algumas considerações acerca de: uma manifestação realizada no Porto de apoio ao Primeiro-Ministro e ao VI Governo Provisório. (71/29-10-75/2242.)

O Deputado António Macedo (PS) refere-se ao mesmo assunto. (71/29-10-75/2247.)Guimarães:

Idem os Deputados Moura Guedes (PPD) e Octávio Pato (PCP). (72/30-10-75/2289 e 2293.)

O Deputado Álvaro Monteiro (MDP/CDE) refere-se à acção governativa do VI Governo Provisório. (82/19-11-75/2709 .)

Idem o Deputado Américo Duarte (UDP). (84/21-11-75/2780.)

Comunicado do Grupo de Deputados do PCP relativo à situação política nacional e à posição do seu partido face à decisão tomada pelo VI Governo Provisório no sentido da suspensão das suas actividades. (84/21-11-75/2785.)

Idem do Grupo de Deputados do MDP/CDE. (84/21-11-75/2786.)

O Deputado Hilário Teixeira (PCP) refere-se à posição tomada pelo VI Governo Provisório no sentido da suspensão das suas actividades. (85/22-11-75/2794.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) pronunciando-se sobre a situação política nacional, refere-se ao mesmo assunto. (85/22-11-75/2795.)

Moção de trabalhadores do Instituto da Reforma Agrária (IRA) em que manifestam o seu apoio às medidas adoptadas pelo Conselho da Revolução e reiteram a sua confiança e intransigente apoio ao Almirante Pinheiro de Azevedo e ao VI Governo Provisório. (88/3-12-75/2841.)

Graciosa (Ilha da)

V. Açores.

Grémio da Lavoura de Santiago do Cacém

Requerimento do Deputado Artur Pina (PS) solicitando seja feito um inquérito às actividades da Comissão Liquidatária do Grémio da Lavoura de Santiago do Cecém. (71/29-10-75/2240.)

Greve

A Deputada Carmelinda Pereira (PS) refere-se à greve dos mineiros das Astúrias, em Espanha, respondendo de seguida a um pedido de esclarecimento do Deputado João Terroso (PCP). (122/19-3-76/4035.)

V. Trabalho.

Grupos Parlamentares

Guarda

Requerimento do Deputado António dos Santos Pires (PPD) solicitando informações sobre o funcionamento dos telefones da Guarda. (103/14-1-76/3338.)

A Deputada Maria Helena Carvalho dos Santos (PS), referindo-se a um pedido de esclarecimento feito ao Deputado Jaime Gama (PS), tece algumas considerações sobre o caciquismo na Guarda. (123/20-3-76/4066.)

Guarda Fiscal

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas à vigilância da Guarda Fiscal na fronteira. (71/29-10-75/2241.)

Guerra colonial

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre os desertores da guerra colonial e os deficientes das Forças Armadas apresentado uma proposta de disposição constitucional. (15/11-7-75/310.)

O mesmo Deputado apresenta um requerimento solicitando a discussão, no período da ordem do dia, de uma proposta de disposição constitucional sobre a amnistia incondicional a todos os desertores da guerra colonial e refractários. (24/1-8-75/599 .)

Requerimento do Deputado Pedro Lagido (PS) solicitando informações sobre a guerra colonial e a descolonização. (107/4-2-76/3494.)

Guimarães

O Deputado Fernando Roriz (PPD) intervém sobre a indústria têxtil no concelho de Guimarães. (19/18-775/431.)

Telegrama dos trabalhadores da filial do Banco Espírito Santo de Guimarães sobre uma notícia publicada no Jornal de Notícias. (23/25-7-75/574.)

«Habeas corpus»

Habitação

Requerimento da Deputada Helena Roseta (PPD) solicitando informações sobre a política habitacional. (9/20-6-75/193.)

O Deputado Armando Correia (PPD), tecendo algumas sobre o modo como têm actuado os governos provisórios, refere-se ao problema da habitação social. (34/21-8-75/894.)

O Deputado Abel Carneiro (PPD) refere-se a alguns aspectos relacionados com a habitação em Portugal. (54/27-9-75/1596 .)

Requerimento do mesmo Deputado, solicitando informações sobre a solução da situação em que se encontram os arrendatários habitacionais com contratos verbais de arrendamento anteriores ao 25 de Abril. (98/19-12-75/3160.)

Idem do Deputado Manuel Monteiro (PS) solicitando informações sobre a lei do congelamento de rendas de habitação. (102/13-1-76/3316.)

O Deputado Afonso do Carmo (PS) Refere-se, à crise no sector da construção civil e seus reflexos a nível de habitação social nomeadamente em Setúbal. (115/63-76/3784.)

V. Conferência de Segurança e Cooperação Europeia.

Helsínquia

Henrique Galvão

V. Capitão Henrique Galvão.

História

Requerimento do Deputado Pires de Morais (CDS) solicitando informações sobre o ensino da História de Portugal. (56/2-10-75/1664.)

A Deputada Laura Cardoso (PS) refere-se às alterações introduzidas nos programas de ensino da disciplina de História. (72/30-10-75/2292.)

Requerimento do Deputado Romero Magalhães (PS) solicitando elementos pobre a possibilidade de extinção da Academia Portuguesa de História. (74/3-11-75/2388.)

Homenagens

O Deputado Luís Roseira (PS) presta homenagem ao escritor Manuel Mendes, referindo-se ao seu passado de luta contra o regime deposto em 25 de Abril de 1974. (35/22-8-75/932 .)

O Deputado Olívio França (PPD) elogia o General Humberto Delgado, apelando para a realização de uma homenagem nacional e a transladação dos seus restos mortais para o Mosteiro dos Jerónimos. (47/17-9-75/1336 .)

Hospitais

Humberto Delgado

V. General Humberto Delgado.

Ideologias políticas

V. Política.

Importações

Requerimento do Deputado Armando Correia (PPD) solicitando informações sobre a importação da rama de açúcar. (9/20/6-75-192.)

Idem do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando elementos sobre a importação de café. (69/24-10-75/2164.)

Idem do Deputado João Manuel Ferreira (PPD) solicitando informações sobre a importação de vacinas preventivas da gripe. (91/6-12-75/2951.)

Idem do Deputado Alberto Avelino (PS) solicitando informações sobre a importação de batata. (109/6-276/3574.)

Impostos

V. Sistema fiscal.

Imprensa

Incêndios

O Deputado Kálidas Barreto (PS) refere-se às várias iniciativas da população do concelho de Castanheira de Pêra, designadamente no que respeita à prevenção contra os incêndios nas florestas (36/23-8-75/970.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD), solicita um inquérito sobre as causas dos fogos que assolam as matas do país. (41/3-9-75/1139.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento, solicitando informações sobre as diligências feitas pelo Governo no sentido da utilização da aviação portuguesa na caça às avionetas incendiárias. (42/4-9-75/1172.)

Ofício da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Arganil referindo as consequências de incêndios verificados neste concelho. (57/3-10-75/1697.) Inquéritos:

Indemnizações

Requerimento do Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) solicitando informações pobre o pagamento de indemnizações. (106/17-1-76/3443.)

Indicadores económicos

Indústria

Requerimento do Deputado Amílcar de Pinho (PS) solicitando diversos elementos sobre a indústria farmacêutica. (10/21-6-75/198 .)

O Deputado Furtado Fernandes (PPD) faz considerações sobre a situação económica de crise do País, designadamente na indústria automóvel. (17/16-7-75/364.)

O Deputado Fernando Roriz (PPD) intervém sobre a indústria têxtil no concelho de Guimarães (19/18-7-75/431.)

O Deputado Kálidas Barreto (PS) refere-se a problemas da mesma indústria, (25/2-8-75/617.)

Requerimento do Deputado Manuel Martinho (PPD) solicitando diversos elementos de informação sobre medidas tomadas e a tomar para resolução da crise da indústria da construção civil e sectores complementares. (32/16-8-75/832.)

Deputado Eurico Carreia (PS) refere-se à situação económica na zona do Algarve, nomeadamente no que respeita às indústrias do turismo, construção civil e outras. (43/10-9-75/1206 .)

O Deputado Pires de Morais (CDS) faz uma análise geral dos problemas respeitantes à indústria da construção civil. (45/12-9-75/1274.)

O Deputado Francisco Ferreira (PS) refere-se às causas da crise que atravessa a indústria de lanifícios no nosso país. (49/19-9-75/1407.)

O Deputado Alberto Andrade (PS) requer informações quanto a crise da indústria têxtil. (59/8-10-75/1782.)

O Deputado Kálidas Barreto (PS) refere-se à situação da indústria têxtil nacional. (70/25-10-75/2209.)

Requerimento apresentado pelos Deputados do PS, Álvaro Órfão, Vasco da Gama Fernandes e Pedro Lagido solicitando informações sobre a indústria do gesso. (113/19-2-76/3731.)

O Deputado Roleira Marinho (PPD) ,refere-se à indústria de madeiras no distrito de Viana do Castelo. (119/13-3-76/3926 .)

O Deputado Carlos Ferreira (PS), referindo-se a diversos problemas que afectam a região da Covilhã, pronuncia-se nomeadamente sobre a indústria de lanifícios. (123/20-3-76/4071.)

Requerimento do Deputado Manuel Ferreira Rosa (CDS) solicitando informações relativas ao fabrico de tractores. (123/120-3-76/4086.)

Infância

Inflação

Informação

Informática

Telegrama da Associação Portuguesa de Informática referindo a aprovação do artigo da Constituição respeitante a este assunto. (41/13-9-75/1137.)

V. Direitos e deveres fundamentais,

Iniciativa privada

V. Sectores da propriedade dos meios de produção.

Inquéritos

Requerimento do Deputado Pires de Morais (CDS) relativo a um inquérito levantado a uma funcionária da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia. (46/13-9-75/1310.)

Idem do Deputado Júlio Calha (PS), solicitando um inquérito a acontecimentos ocorridos na Praça do Comércio. (62/11-10-75/1902.)

Idem do Deputado Joaquim da Cruz (PS) solicitando informações sobre inquéritos efectuados a administrações camarárias fascista. (94/12-12-75/3045.)

Idem dos Deputados do PPD Américo Viveiros, Germano Domingos, Mota Amaral e Ruben Raposo solicitando informações sobre os resultados do inquérito realizado aos acontecimentos da Câmara de Vila Franca do Campo, em São Miguel. (96/17-12-75/3087.)

Idem do Deputado Martelo de Oliveira (PPD) solicitando informações sobre a existência de inquérito a torturas e outros actos de crueldade cometidos nas prisões e quartéis. (102/13-1-76/3316.)

Idem do Deputado Vítor Brás (PS) solicitando informações sobre os motivos que levaram à instauração de inquérito aos Serviços Municipalizados da Figueira da Foz. (107/4-2-76/3491.)

V. Comissão de inquéritos.

V. Setúbal.

Instituto da Reforma Agrária (IRA)

Instituto Nacional de Estatística

V. Estatística.

Instituto Superior de Leiria

V. Leiria.

Instituto Universitário

V. Ensino.

Intermediários

Intersindical Nacional - CGTP

Moção do conselho geral de trabalhadores da CUF saudando a Intersindical. Nacional. (20/19-7-75/467 .)

O Deputado Aires Rodrigues, ao analisar a situação política do País, critica as tomadas de posição da referida central sindical. (21/23-7-75/505 .)

O Deputado Moura Guedes (PSD) refere-se ao apelo formulado pela mesma para a paralisação do trabalho durante meia hora, tecendo sobre o assunto várias considerações. (33/20-8-75/859.)

O Deputado Furtado Fernandes (PPD) pronuncia-se sobre a actuação da CGTP. (33/20-8-75/864.)

Idem o Deputado Artur Cortez (PS). (34/21-8-75/891.)

Idem o Deputado Furtado Fernandes (PPD). (46/13-9-75/1313.)

Investigação científica

Investimentos

V. Açores.

Jorge Sanjines

Requerimento do Deputado Alberto Andrade (PS) solicitando informações relativas à detenção do boliviano Jorge Sanjines. (121/18-3-76/4022.)

Idem do Deputado Rogério Paulo (PCP) quanto ao mesmo assunto. (123/20-3-76/4086.)

«Jornal de Notícias»

«Jornal Novo»

José Diogo

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre o julgamento do assalariado rural José Diogo, em Tomar. (22/24-7-75/540.)

Julgamentos

V. Justiça.

Junta Administrativa e de Desenvolvimento dos Açores

V. Açores.

Junta de Planeamento da Madeira

Junta Governativa da Madeira

Junta Governativa dos Açores

V. Açores.

Junta Nacional dos Produtos Pecuários

V. Pecuária.

Junta Regional da Madeira

Junta Regional dos Açores

V. Açores.

Justiça

Despacho de pronúncia em que é arguido o Deputado Armando Correia (PPD). (13/5-7-75/267.)

Pronunciam-se sobre os mesmos os Deputados Armando Correia (PPD), Mota Pinto (PPD) e Vital Moreira (PCP). (13/5-7-75/268.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre o julgamento, em Tomar, do assalariado rural José Diogo. (22/24-7-75/540.)

O Deputado Mota Prego (PS) faz considerações acerca do funcionamento das instituições de justiça. (24/1-8-75/595.)

O Deputado Melo Biscaia (PPD) refere-se à «justiça popular». (27/7-8-75/672.)

O Deputado José Lopes (PPD) apresenta um requerimento solicitando informações sobre as medidas tomadas para obstar a ocorrências como as verificadas no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa. (61/10-10-75/1868.)

Requerimento doo Deputado Mendes Godinho (PS) solicitando informações sobre o julgamento de presos sem culpa formada,. (65/17-10-75/2010.)

Idem do Deputado Gomes de Almeida (PPD) solicitando informações sobre o eventual ajustamento de serviços de Justiça às povoações que deles carecem, nomeadamente no que respeita às comarcas de Espinho e São João da Madeira. (109/6-2-6/3576.)

V.Tribunais.

Juventude

O Deputado José Augusto Seabra (PPD) tece algumas considerações sobre o papel da juventude na vida política. (77/7-11-75/2516.)

V. Fundo de Apoio aos Organismos Juvenis (FAOJ).

Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

V. Construção civil.

Lacticínios

Requerimento do Deputado Ruben Raposo (PPD) solicitando informações relativas à comercialização do queijo dos Açores. (122/19-3-76/4057.)

Lages (Base das)

V. Açores.

Lanifícios

Latifúndios

V. Reforma agrária.

Lavoura

Legião Portuguesa

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a elementos presos pertencentes à ex-Legião Portuguesa.(77/7-11-75/2509.)

Legislatura

V. Disposição finais e transitórias.

Lei do orçamento

V. Orçamento Geral do Estado (OGE).

Lei eleitoral

V. Eleições.

Leiria

Moção do povo de Leria relativa à tomada de medidas nos diversos sectores da vida nacional. (21/2-3-75/505.)

Requerimento do deputado Amílcar de Pinho (PS) solicitando informações acerca da criação do Instituto Politécnico de Leiria. (75/4-11-75/2431.)

Idem dos Deputados do PS, Álvaro Órfão, Kálidas Barreto, Pedro Lagido e Vasco da Gama Fernandes solicitando informações sobre instalações e aumento de efectivos da Polícia de Segurança Pública de Leiria. (113/19-2-76/3731.)

Leite

V. Pecuária.

Liberdade de expressão

Liberdade sindical

Liga da União e de Acção Revolucionária (LUAR)

O Deputado Emídio Guerreiro (PPD/INDEP.) apresenta um comunicado da LUAR emitido durante a resistência ao regime fascista. (111/11-2-76/3646.)

Lisnave

«Lock-out»

V. Liga da União e de Acção Revolucionária (LUAR).

V. «Timex».

LUAR

Luís Corvalán

O Deputado Aquilino Ribeiro (PS) propõe um voto de protesto pela situação do Secretário-Geral do Partido Comunista Chileno, Luís Carvalán e demais presos políticos chilenos. (18/17-7-75/404.)

Declaração de voto do Deputado Octávio Pato (PCP) sobre o voto de protesto referido. (18/17-7-75/405.)

Macau

Machico

Madeira (Arquipélago da)

Requerimento do Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) solicitando informações sobre a Junta de Planeamento da Madeira e o mesmo nesta ilha. (13/5-7-75/278.)

Idem do Deputado José António Camacho (PPD) solicitando informações do carácter económico sobre o arquipélago. (16/12-7-75/332.)

O Deputado Mota Pinto (PPD) analisa a situação político no mesmo arquipélago. (39/29-8-75/1071.)

O Deputado José Camacho (PPD) refere alguns aspectos da vida política da Madeira. (39/29-8-75/1076.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) pronuncia-se sobre o separatismo naquele arquipélago. (50/20-10-75/1444.)

Requerimento do mesmo Deputado solicitando elementos relativos à ocupação do Emissor Regional da Madeira. (60/9-10-75/1825.)

Idem relativo a acontecimentos ocorridas na Câmara Municipal do Machico. (70/25-10-75/2207)

O Deputado Emanuel Rodrigues (PPD) refere-se ao referido requerimento. (73/31-10-75/2330.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se a uma visita que fez à Madeira na companhia de um grupo de Deputados do Partido Socialista. (76/6-11-75/2474.)

O Deputado Monteiro de Aguiar (PS) manifesta a sua preocupação pelos problemas que afectam o povo do arquipélago da Madeira, tendo enumerado medidas para a sua solução. (90/5-12-75/2927.)

Requerimento do Deputado Emanuel Rodrigues (PP.) solicitando informações sobre o protelamento da aprovação do Decreto-Lei que criará a Junta Regional da Madeira. (94/12-12-75/3044)

Idem sobre a hipótese da criação de um instituto universitário naquela mesma ilha. (98/19-12-75/3162.)

O Deputado José Camacho (PPD) refere-se aos problemas que afectam o povo do arquipélago (99/20-12-75/3217.)

Requerimento do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) solicitando informações relativas ao montante de divisas entradas nos anos de 1973, 1974 e 1975 no arquipélago da Madeira e sua consequente aplicação (103/14-1-76/3339.)

Idem do mesmo Deputado sobre as remessas dos emigrantes, nomeadamente da Madeira e Porto Santo. (104/15-1-76/3351)

O mesmo Deputado apresenta quatro Requerimentos solicitando informações sobre: a comercialização do vinho da Madeira; os movimentos financeiros entre a Madeira e o continente os meios de comunicação social daquela ilha e sobre as verbas destinadas à satisfação das necessidades escolares do arquipélago. (114/5-3-76/3772.)

Requerimento doo Deputado José Carlos Rodrigues (PPD) solicitando informações sobre o montante da verba a atribuir à junta governativa da Madeira. (118/12-3-76/3920.)

Madeiras

Mafra

Moção do Secretariado Distrital das Comissões de Moradores, de Mafra, exigindo a definição dos partidos políticos ao «poder popular». (24/1-8-75/594.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) relativo a incidentes ocorridos em Mafra, com os militares. (53/26-9-75/1551.)

Magistério primário

V. Ensino.

Magistrados

V. Tribunais.

Major Costa Martins

Requerimento do Deputado António Arnaut (PS) solicitando informações sobre a veracidade da notícia relativa ao ex-Ministro do Trabalho, Major Costa Martins, sobre um depósito, na Caixa Geral de Depósitos feito em seu nome pessoal. (105/16-1-76/3402.)

Maltês Soares

V. Capitão Maltês Soares.

Mandato dos Deputados

V. Substituição de Deputados.

Manifestações

O Deputado Américo Duarte (UDP), a propósito dos acontecimentos ocorridos na Rádio Renascença, propõe que a Assembleia repudie a contramanifestação a realizar de apoio ao Patriarcado (8/19-6-75/127.)

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações relativas a uma manifestação com a participação de militares. (35/22-8-75/926.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) protesta contra a tomada de posição de determinadas forças políticas no sentido do apoio a uma manifestação de contestação pela Assembleia da Constituinte. (37/27-8-75/1003.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento solicitando informações sobre os responsáveis que impediram a participação de soldados de algumas unidades militares numa manifestação realizada em Lisboa. (35/22-8-75/926.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta um protesto contra o facto, de o PCP o MDP/CDE terem participado numa manifestação realizada em dia anterior. (39/29-8-75/1077.)

Declaração de voto do Deputado Mota Pinto (PPD)sobre o referido protesto. (39/29-8-75/1077)Médicos:

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP)solicitando a averiguação dos responsáveis pela actuação da PSP numa manifestação contra o Governo espanhol.(42/4-9-75/1172.)

Idem relativo a uma manifestação organizada em Évora.(46/13-9-75/1310.)

O Deputado Alfredo de Carvalho (PS) refere-se a uma manifestação de apoio a antifascistas espanhóis condenados à morte. (51/24-9-75/1485.)

O Deputado Jaime Serra (PCP) refere-se a uma manifestação dos SUV (Soldados Unidos Vencerão) de protesto pela prisão de dois militares. (54/27- 9-75/1593.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) refere-se a manifestação realizadas nas cidades de Lisboa e Porto (56/2-10-75/1667.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) (tece algumas considerações acerca de uma manifestação realizada no Porto, de apoio ao VI Governo Provisório. (57/3-10-75/1695.)

O Deputado António Macedo, (PS) refere-se ao mesmo assunto. (71/29-10-75/2247.)

Idem o Deputado, Moura Guedes (PPD). (72/30-10-75/2289.)

O Deputada Octávio Pato (PCP) refere-se a uma manifestação havida no Terreiro do Paço. (82/19-11-75/2700).

Manuel Areias

Requerimento da Deputada Etelvina Lopes de Almeida (PS) solicitando informações sobre quais os fundamentos legais do afastamento do Dr. Manuel Areias do cargo de presidente do Instituto da Emigração. (101/8-1-76/3273.)

Manuel Mendes

V. Homenagens.

Mário de Azevedo Gomes

V. Professor Mário de Azevedo Gomes.

Mário Murteira

V. Ministro Mário Murteira.

Mário Silva

V. Professor Mário Silva

Mário Soares

O Deputado José Luís Nunes (PS) critica uma intervenção do Deputado Américo Duarte (UDP) na qual dirige ataques ao dirigente socialista Mário Soares. (45/12-9-75/1279.)

Matas

V. Silvicultura.

Maternidade

V. Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP).

Matosinhos

V. Concelho de Matosinhos.

MDLP

Medicamentos

Requerimento do Deputado Amílcar de Pinho (PS) solicitando elementos relativos a medicamentos e sua propaganda. (63/15-10-75/1938.)

Requerimento do mesmo Deputado solicitando informações relativas à introdução no mercado de determinados medicamentos. (129/31-3-76/4317.)

Médicos

Requerimento do Deputado Teixeira da Silva (PPD) solicitando informações sobre o número e distribuição dos médicos estomatologistas existentes no País. (103/14-1-76/3338)

Médio Oriente

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) relativo à utilização da base das Lajes, nos Açores, no caso de conflito no Médio Oriente (130/1-4-76/4359.)

MEIC

V. Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC).

Meios de produção

V. Comunidade Económica Europeia (CEE).

Mercado Comum

Mercadorias

V. Comércio.

Mesa da Assembleia Constituinte

O Deputado Mota Pinto (PPD) pronuncia-se sobre a composição da Mesa, apresentando, uma proposta nesse sentido. (3/5-6-75/33)

O Deputado Sousa Pereira (MDP/CDE) - apresenta propostas relativamente ao mesmo assunto. (3/5-6-75/34.)

O Deputado Lopes Cardoso (PS), em nome do Grupo de Deputados do PCP e dos Grupos Parlamentares do PPD e do PS, apresenta uma proposta relativa à eleição da Mesa.. (4/6-6-75/40.)

Os Deputados Sá Machado (CDS) e Basílio Horta (CDS) subscrevem uma proposta relativa ao mesmo assunto. (4/6-6-75/40.)

Intervenções dos Deputados Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (PS) e Amaro da Costa (CDS) sobre as propostas apresentadas. (4/6-6-75/41.)

O Sr. Secretário anuncia o resultado da eleição da Mesa. (4/6-6-75/46.)

Intervenções dos Deputados Carlos Brito (PCP), Lopes Cardoso (PS) e Amaro da Costa (CDS} sobre a referida proposta relativa ao mesmo assunto. (4/6-6-75/44)

Declarações de voto dos Deputados Amaro da Costa (CDS) e Américo Duarte (UDP) quanto ao mesmo assunto. (4/6-6-75/46)

Referências do Sr. Presidente da Assembleia sobre o mesmo assunto. (4/6-6-75/46.)

Ofício da Comissão Interministerial da Cooperação Económica solicitando informações sobre os representantes da Assembleia Constituinte com a reunião dos secretários nacionais dos Parlamentos. (5/14-6-75/56)

O Sr. Presidente refere-se à presença do Secretário da Mesa, Deputado Coelho de Sousa (PPD), na referida reunião. (6/17-6-75/75.)

O Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes preside à sessão, em substituição do Sr. Presidente, impedido de comparecer por motivos pessoais. (10/21-6-75/198.)

Idem o Vice-Presidente José Tavares Magro (PCP).(11/24-6-75/223.)

Idem o Vice-Presidente Francisco Pinto Balsemão (PPD).(17/6-7-75/360.)

Os Deputados Américo Duarte (UDP), Octávio Pato (PCP) e José Tengarrinha (MDP/CDE) protestam contra a presidência da sessão pelo Deputado Pinto Balsemão (PPD). (17/16-7-75/366.)

O Sr. Presidente refere-se ao convite que lhe foi endereçado e aos três vice-presidentes pela Embaixada da Polónia para uma recepção, a propósito da festa nacional deste país. (21/23-7-75/531.)

O Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes assume a presidência. (26/6-8-75/653.)

Idem. (31/14-8-75/797.)

Idem. (33/20-8-75/857.)

O Sr. Presidente anuncia a não aceitação de um requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) por parte da Mesa em que solicita a votação pela Assembleia da expulsão do Deputado Galvão de Melo (CDS). (33/20-8-75/857.)

O Sr. Presidente pede ao Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes que assuma a presidência em sua substituição por desejar fazer, como Deputado, uma intervenção. (33/20-8-75/857.)

O Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes preside à sessão. (49/19-8-75/1405.)

O Sr. Presidente assume a presidência no período da ordem do dia (49/19 9-75/1422.)

Idem após o intervalo. (51/24-9-75/1494.)

Idem. (51/24-9-75/1482.)

O Deputado Coelho dos Santos (PPD) interpela a Mesa a fim de lhe ser concedida a palavra para uso do direito de resposta, o que é submetido a aprovação. (53/26-9-75/1559.)

O Deputado António Macedo (PS) reassume a presidência. (58/4-10-75/1762.)

Declaração, subscrita por alguns Deputados do Grupo Parlamentar do CDS, dirigida ao Sr. Presidente da Mesa, protestando contra o facto de não ter sido concedida a palavra a um deputado deste grupo parlamentar para responder a acusações de que foi alvo.(59/8-10-75/1800.)

O Deputado Coelho dos Santos (PPD) apresenta um protesto relativamente ao comportamento do Sr. Presidente em sessão anterior. (67/22-10-75/2093.)

O Sr. Presidente refere-se ao mesmo assunto, anunciando a leitura de um relatório do Sr. Secretário António Arnaut sobre o mesmo assunto. (68/23-10-75/2129.)

O Deputado Manuel Ramos (PS) refere-se à necessidade da reeleição do Vice-Presidente da Mesa. (78/8-11-75/2577.)

O Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) e Vital Moreira (PCP) protestam contra o facto de uma sessão anterior ter sido reaberta depois de encerrada pelo Sr. Vice-Presidente José Tavares Magro. (84/21-11-75/2773.)

Eleição dos Vice-Presidente e Vice-Secretário da Mesa.(85/22-11-75/2802.)

O Sr. Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes assume a presidência da Mesa. (89/4-12-75/2872.)

Idem. (91/6-12-75/2961.)

Idem. (92/10-12-75/2987.)

Idem. (95/13-12-75/3059.)

Idem. (96/17-12-75/3083.)

Idem. (97/18-12-75/3119.)

Idem. (98/19-12-75/3157.)

Idem. (99/20-12-75/3201.)

Idem. (103/14-1-76/3335.)

Idem. (104/15-1-76/3347.)

Idem. (108/5-2-76/3551.)

Idem. (109/6-2-76/3569.)

Idem. (112/12-2-76/3677.)

Os Deputados Fernando do Amaral (PPD) e Cunha Leal (PPD) protestam contra a violação do Regimento na condução dos trabalhos pela Mesa. (111/11-2-76/3650.)

Protesto do Deputado José Luís Nunes (PS) pelas afirmações do Deputado Cunha Leal (PPD) sobre o referido assunto. (112/12-2-76/3681.)

O Vice-Presidente Vasco da Gama Fernandes assume a Presidência da Mesa. (113/19-2-76/3702.)

Idem. (117/11-3-76/3852.)

Idem. (118/12-3-76/3887.)

Idem. (119/13-3-76/3923.)

Moção aprovada pela Assembleia, de louvar aos Vice-Presidente e Secretário da Mesa. (131/2-4-76/4368.)

«MESSA»

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento relativo a questões respeitantes à fábrica (46/13-9-75/1310.)

Metalurgia

O Deputado Jerónimo de Sousa (PCP) pronuncia-se sobre a luta dos trabalhadores da metalurgia, a quem o Deputado Isaías Nora (PS) pede esclarecimentos. (62/11-10-75/1905 e 1908 .)

MFA

V. Movimento das Forças Armadas (MFA).

Militares

Mineiros

O Deputado Costa Pinto (PS) refere-se à situação dos trabalhadores mineiros em Portugal. (100/7-1-76/3236.)

V. Greve.

Minerais

Requerimento do Deputado Eurico Correia (PS), solicitando informações sobre o aproveitamento das pirites do Alentejo. (62/11-10-75/1902.)

Minifúndios

V. Reforma agrária.

Ministério da Agricultura e Pescas (MAP)

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS) solicitando informações sobre a política do Ministério da Agricultura e Pescas relativamente à ocupação de propriedades agrícolas. (15/11-7-75/302.)

O Deputado José Lopes (PPD) critica o Decreto-Lei n.º 390/75 emanado da Ministério da Agricultura e Pescas. (48/18-9-75/1375.)

Pedido de autorização da Comissão de Saneamento e Reclassificação do mesmo Ministério para o Deputado António Riço Calado (PS) depor como testemunha. (59/8-10-75/1790 . )

Requerimento do Deputado Américo Duarte (UDP) solicitando informações quanto a acontecimentos ocorridos no MCS. (78/8-11-75/2572.)

Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC)

V. Ensino.

Ministério Público

V. Tribunais.

Ministro Correia Jesuíno

O Deputado Américo Duarte (UDP) apresenta um requerimento no qual põe diversas questões relacionadas com um projecto de lei da imprensa elaborado por aquele ministro. (36/23-8-75/964.)

Ministro Mário Murteira

O Deputado Manuel Moura (PS) refere-se à comunicação feita através da Televisão por aquele ministro. (36/23-8-75/965.)

Missões internacionais

V. Assembleia Constituinte.

Moçambique

Proposta do Grupo Parlamentar do PS relativa à representação da Assembleia Constituinte nas cerimónias de independência de Moçambique. (5/14-6-75/57.)

Declaração de voto do Deputado José Tengarinha (MDP/CDE) sobre a proposta anterior. (5/14-6-75/58.)

O Sr. Presidente refere-se à resolução da Mesa quanto à referida proposta apresentada no sentido de lhe dar andamento. (6/17-6-75/85.)

O Sr. Presidente procede à leitura do telegrama enviado, em nome da Assembleia Constituinte, ao Presidente da República Popular de Moçambique, quando das cerimónias da independência. (12/25-6-75/257.)

O Deputado Américo Duarte (UDP) saúda a República Popular de Moçambique. (15/11-7-75/311.)

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS) solicitando informações sobre cidadãos portugueses presos pelas autoridades moçambicanas. (101/8-1-76/3276.)

Idem do Deputado Basílio Horta (CDS) sobre o pagamento das pensões de reforma pelo Montepio de Moçambique. (116/10-3-76/3849.)

Moções

Do Deputado Américo Duarte (UDP) dirigida ao PAIGC e ao povo de Cabo Verde, de congratulação pela independência deste novo país. (13/5-7-75/265 .)

Do Deputado Américo Duarte (UDP) apontando para a dissolução do CDS e PPD, julgamento dos elementos pertencentes à ex-PIDE-DGS e divulgação dos arquivos da mesma e protestando contra as novas tarifas ferroviárias e a entrega da Rádio Renascença, ao Patriarcado. (14/9-7-75/289.)

Protesto do Deputado Amaro da Costa (CDS) relativamente à referida moção apresentada pelo Deputado América Duarte (UDP). (14/9-7-75/290.)

Dos trabalhadores da empresa Applied Magnetics sobre os desempregados existentes no país. (15/11-7-75/302.)

Da Escola Industrial e Comercial de Vila Franca de Xira de apoio à determinação aprovada na última Assembleia de Delegados do MFA. (19/18-7-75/427.)

Dos reclusos da Cadeia Penitenciária de Coimbra saudando a Assembleia Constituinte e exprimindo a sua gratidão pelas atitudes de dignidade de tantos dos seus membros, designadamente António Arnaut e Vasco da Gama Fernandes. (19/18-7-75/427.)

Da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores do Comércio exigindo a: dissolução da Assembleia Constituinte e do Governo de coligação, a nacionalização do comércio externo e o contrôle da distribuição dos produtos de 1.ª necessidade. (20/19-7-75/467.) Moeda: Do conselho geral de trabalhadores da CUF saudando o MFA e a Intersindical Nacional - CGTP e apoiando o Conselho da Revolução (20/19-17-75/467.)

Do povo de Leiria relativamente à tomada de medidas nos diversos sectores da vida nacional. (21/23-7-75/505.)

Das cooperativas do Algarve, repudiando projectos emitidos pela Comissão de Apoio às Cooperativas. (51/24-9-75/1477.)

De trabalhadores emigrantes repudiando afirmações feitas gelo Deputado Galvão de Melo (CDS) relativamente ao Deputado Américo Duarte (UDP). (52/25-9-75-/1509.)

Do Deputado José Luís Nunes (PS), em nome da seu grupo parlamentar, de saudação ao Sr. Presidente Prof. Henrique de Barros. (82/19-11-75/2715.)

De trabalhadores do Instituto da Reforma Agrária. (IRA) em que manifestam o seu apoia às medidas adoptadas pelo Conselho da Revolução e reiteram a sua Confiança e intransigente apoio ao almirante Pinheiro de Azevedo e ao VI Governo Provisório. (88/3-12-75/2841.)

De trabalhadores da empresa Japanauto, Automóveis, S. A. R. L., apoiando o Primeiro-Ministro Almirante Pinheiro de Azevedo e as decisões do Conselho da Revolução e exigindo que S. Ex.ª o Presidente da República faça respeitar as decisões tomadas pelo referido Conselho. (88/3-12-75/2841.)

Do Deputado Manuel Gusmão (PCP) relativa à invasão de Timor-Leste por forças da Indonésia, tendo feito declarações de voto os Deputados Jorge Miranda (PPD), Basílio Harta (CDS), Diamantino Ferreira (ADIM-Macau) e Vital Moreira (PCP). (92/10-12-75/2979.)

Do Deputado Manuel Alegre (PS) sobre o mesmo assunto. (92-10-12/75/2983)

Do Deputado Artur Cortez (PS) em que exige das autoridades espanholas a imediata libertação dos socialistas e democratas presos, tendo o Deputado Américo Duarte (UDP) feito uma declaração de voto. (92/10-12-75/2986.)

Da Associação Sindical dos Magistrados Judiciais Portugueses apresentando, o seu parecer sobre os princípios básicas que devem ser tidos em conta na elaboração da Constituição do capítulo respeitante à organização dos tribunais. (97/18-12 75-3121.)

Do Deputado Manuel Gusmão (PCP) de saudação ao êxito da luta do povo Angolano e do MPLA pela libertação e independência e de apoio a todas as diligências, tendentes ao reconhecimento por Portugal do Governo da República Popular de Angola. (108/5-2-76/3536.)

Declarações de voto relativas à referida moção dos Deputados José Luís Nunes (PS), Barbosa de Melo (PPD), Freitas do Amaral (CDS) e Levy Baptista (MDP/CDE). (108/5-2-76/3538.)

Do Deputado Afonso Dias (UDP) em que protesta com a continuação da actividade legal do Partido da Democracia Cristã (PDC) e exige a sua imediata ilegalização. (110/7-2-76/3614.)

Declarações de voto relativas à referida moção dos Deputado Barbosa de Melo (PPD), Basílio Horta (CDS), Carlos Lage (PS), Carlos Brito (PCP), Afonso Dias (UDP) e Marques Pinto (MDP/CDE). (110/7-2-76/3614.)

Idem relativas à mesma moção dos Deputados Romero Magalhães (PS) e Vasco da Gama Fernandes (PS). (110/7-2-76/3632.)

Da Comissão de Unidade face de Trabalhadores da CUF exigindo o reconhecimento por parte de Portugal da República Popular de Angola. (113/19-2-76/3703.)

De trabalhadores da função pública exigindo a consagração na Constituição de direitos iguais aos restantes trabalhadores. (116/10-3-76/3813.)

Diversas moções aprovadas por aclamação pela Assembleia, de homenagem a todos os resistentes Antifascistas ao Presidente da Assembleia Constituinte, aos Vice-Presidentes e Secretários da Mesa, à Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituinte (CNIAC), aos trabalhadores da Assembleia Constituinte e à Comissão do MFA. (131-/2-3-76/4368.)

Moeda

Requerimento do Deputado Manuel Monteiro (PS), solicitando informações relativas à compra de moeda estrangeira. (101/8-1-76/3274.)

Idem do Deputado Nicolau de Freitas (PPD) quanto ao montante, de divisas entradas nos anos de 1973, 1974 a 1975 no, arquipélago da Madeira e sua aplicação, assim como as que deram entrada em Portugal em igual período, (103/14-1-76/3339.)

Idem do Deputado Pires de Morais (CDS) sobre o poder de compra de moeda quando depositada a prazo. (104/15-1-76/3350.)

Monchique

O Deputado Guerreiro Norte (PPD) pronuncia-se sobre incidentes ocorridos em Monchique. (21/23-7-75/509.)

O Deputado Amaro da Costa (CDS) repudia declarações imputadas ao seu partido sobre acontecimentos ocorridos naquela mesma vila. (23/25-7-75/577.)

Mondego

Requerimento do Deputado Melo Biscaia (PPD), solicitando informações sobre o projecto de construção da nova ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz. (22/24-7-75/539.)

«Mondoril»

V. Coimbra.

Monsanto

Ofício do Sr. Secretário de Estado da Recuperação Social, referindo uma intervenção do Deputado Amarino Sabino (PS) relativa ao sistema prisional na cadeia de Monsanto. (120/17-3-79/3949.)

Movimento das Forças Armadas (MFA)

Movimento de Esquerda Socialista (MES)

O Deputado Furtado Fernandes (PPD) refere-se a um comunicado do núcleo de professores do Movimento de Esquerda Socialista. (46/13-9-75/1313.)

Movimento de Libertação de S. Tomé e Príncipe (MLSTP)

V. S. Tomé e Príncipe.

Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP)

Requerimento do Deputado Afonso Dias (UDP), solicitando informações sobre o reconhecimento legal do MDLP. (101/8-1-76/3275.)

Movimento Democrático Português (MDP/CDE)

Comunicação do grupo de Deputados daquele partido, justificando a atitude do abandono da sala das sessões quando de uma intervenção do Deputado Lopes Cardoso (PS) sobre a situação política (26/6-8-75/638.)

O Deputado Luís Catarino (MDP/CDE) justifica os motivos que levaram os deputados daquele partido a estarem ausentes das últimas sessões. (30/13-8-75/765.)

Ofício do Grupo de Deputados do (MDP/CDE), requerendo ao Sr. Presidente que diligencie junto das comissões e serviços de extinção da PIDE/DGS e LP como de outras organizações no sentido de que seja dada a indicação relativamente a cada deputado de incorrerem ou não nas situações previstas nas disposições estabelecidas. (33/20-8-75/856 .)

Despacho do Sr. Presidente relativamente ao referido ofício. (33/20-8-75/856.)

O Deputado José Luís Nunes (PS) apresenta um protesto contra o facto de o MDP/CDE ter participado numa manifestação realizada em dia anterior. (39/29-8-75/1077 .)

Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA)

V. Angola.

Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado (MRPP)

Telegrama de comerciantes de Lisboa, pedindo seja proposto ao Governo um voto para libertação de elementos presos pertencentes ao MRPP. (5/l4-6-75/56.)

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), pedindo informações sobre a situação dos referidos elementos do MRPP. (5/6-6-75/56.)

Mulher

A Deputada Maria Rosa Gomes (PS) tece várias considerações relativamente a problemas que afectam a mulher portuguesa. (124/24-3-76/4093.)

A Deputada Fernanda Patrício (PCP) refere-se ao dia internacional da mulher. (116/10-3-76/3814.)

Municípios

Requerimento do Deputado Amaro da Costa (CDS), pedindo elementos estatísticos relativamente à situação financeira das Municípios em 1974 (7/18-6-75/105.)

Museus

O Deputado Melo Biscaia (PPD/INDEP.) apela para o Governo no sentido de actualizar e salvar do abandono o Museu da Ciência e da Técnica, em Coimbra. (48/18-9-75/1375.)

Requerimento apresentado pelo Deputado Igrejas Caeiro (PS), solicitando informações sobre a forma legal que legitimou a ordem de desafectação das salas do Museu Histórico Bibliográfico da Assembleia Nacional e permitiu a saída de, peças que integravam o referido Museu, tendo proposto, por tal forma, um voto de protesto. (110/7-2-76/3608.)

Declaração de voto do Deputado Vital Moreira (PCP) relativa ao referido voto. (110/7-2-76/3610.)

Ofício do Sr. Presidente da Assembleia Constituinte dirigido, ao Sr. Primeiro-Ministro e a respectiva resposta relativamente à referida intervenção do Deputado Igrejas Caeiro (PS) sobre o Museu da Assembleia Constituinte. (128/30-3-76/4239.)

Nacionalizações

Requerimento do Deputado Oliveira Dias (CDS), solicitando diversos elementos sobre participações no capital das empresas nacionalizadas. (17/16-7-75/363.)

Idem do Deputado Piores de Morais (CDS), quanto a informações sobre as referidas empresas. (52/25-9-75/1510.)

O Deputado Alfredo de Carvalho (PS) refere-se à missão e actuação dos delegados do Governo nas empresas nacionalizadas, nomeadamente na Lisnave. (94/12-12-75/3046.)

Carta de trabalhadores da Lisnave relativa às afirmações produzidas pelo referido deputado (97/18-12-75/3122.)

Resposta do mesmo deputado às afirmações contidas na referida carta (97/18-12-75/3124)

O Deputado Hilário Teixeira (PCP) refere-se à situação da fábrica Celulose do Tejo». (98/19-12-75/3166.)

Requerimento do Deputado Ladislau Batas (PS), solicitando informações relacionadas com a nacionalização da comércio da cerveja. (104/15-1-76/3353.)

Idem do Deputado Jerónimo Pereira (PS), solicitando informações sobre o projecto de fusão das empresas; de electricidade nacionalizadas, dos serviços municipalizados, etc. (119/13-3-76/3943.)

V. Bancos.

V. Companhia das Lezírias.

V. Assembleia da Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN).

Nações Unidas

V. ONU.

NATO

O Secretário António Arnaut (PS) apresenta um relatório relativo à reunião dos parlamentares da NATO, como representante e chefe da delegação portuguesa. (56/2-10-75/1672 .)

O Presidente informa sobre a constituição da delegação que, representando a Assembleia Constituinte visitará as instalações da NATO. (61/10-10-75/1868.)

Nazaré

Requerimento do Deputado Vasco da Gama Fernandes (PS), solicitando informações sobre o projecto de construção dum porto de abrigo na Nazaré. (13/5-7-75/279 .)

Norte

O Deputado Eduardo Vieira (PPD) tece algumas considerações sobre a população nortenha, analisando factos acorridos no concelho de Amarante relativamente à prisão de indivíduos armados, (44/11-9-75/1237.)

O Deputado Fernando Roriz (PPD) faz referências ao Coronel Varela Gomes relativamente a atitudes do mesmo no que respeita ao norte do País. (44/11-9-75/1241.)

O Deputado Costa Andrade (PPD) refere-se a diversos problemas do nordeste transmontano, tecendo algumas considerações sobre as campanhas de dinamização do MFA nesta região. (53/26-9-75/1554.)

V. Bombeiros.

V. Política.

Novembro (25 de)

V. Política.

Ocupações

Requerimento do Deputado Júlio Calha (PS), solicitando informações sobre a política do Ministério da Agricultura e Pescas (MAP) relativamente à ocupação de propriedades agrícolas. (15/11-7-75/302.)

O mesmo Deputado, referindo-se a uma nota publicada no jornal «Diário, de Notícias», tece algumas considerações acerca de ocupações de terras no Alentejo. (70/15-10-75/2211.)

Odemira

O Deputado Carreira Marques (PCP) refere-se aos acontecimentos verificados nas vésperas do 25 de Novembro em Odemira. (90/5-12-75/2922.)

Ofícios

Do Gabinete do Ministro Sem Pasta, Dr. Magalhães Mota, acerca dos subsídios dos Deputados. (19/18-7-75/426 .)

Do Ministério dos Negócios Estrangeiros, comunicando a intenção de a missão do Conselho da Europa, que visita Portugal pela segunda vez, contactar com o Presidente da Assembleia da República e os diversos grupos parlamentares (46/13-9-75/1309.)

Do Sr. Ministro da Justiça, dando conhecimento da elaboração de um projecto de diploma sobre a prostituição de menores. (55/1-10-75/1623.)

Da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Arganil, referindo as consequências de incêndios verificados em florestas deste concelho. (57/3-10-75/1697.)

Do Gabinete do Primeiro-Ministro relativo à entrega dos requerimentos apresentados pelos Deputados. (58/4-10-75/1745.)

Do Sr. Primeiro-Ministro contendo informações relativas aos requerimentos apresentados pelos Deputados. (61/10-10-75/1866. )

Do Ministério da Marinha, pedindo autorização para que o Deputado António Lopes Ruano (PPD) seja notificado para comparecer num cauto de averiguações. (77/7-11-75/2518.)

Do Director-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, remetendo vários exemplares de uma circular que continha as condições para a apresentação de candidaturas ao Prémio Nobel da Paz. (84/21-11-75/2776.)

Do Partido Popular Monárquico (PPM), contendo uma exposição sobre a elaboração da Lei Eleitoral respeitante à Assembleia Legislativa. (115/6-3-76/3781.)

Do Sr. Secretário de Estado da Recuperação Social, referindo uma intervenção do Deputado Amarino Sabino (PS) relativa ao sistema prisional na cadeia de Monsanto. (120/17-3-79/3949.)

Da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Comissão da Cultura e Educação, referindo a adesão de Portugal à Convenção Cultural Europeia. (124/24-3-76/4091.)

Do Sr. Presidente da Assembleia dirigido ao Sr. Primeiro-Ministro e a respectiva resposta, relativo a uma intervenção do Deputado Igrejas Caeiro (PS). (128/30-3-76/4239.)

ONU

Requerimento do Deputado Jaime Gama (PS), solicitando informações relativas à votação feita na ONU, por parte de Portugal, quanto a uma resolução proposta pelos países árabes. (83/20-11-75/2735.)

V. «Apartheid».

Oposição

O Deputado Amaro da Costa (CDS) reclama o estatuto de oposição, tecendo algumas considerações sobre o IV Governo Provisório. (66/18-10-75/2056.)

Orçamento Geral do Estado (OGE)

Requerimento do Deputado Ruben Raposo (PPD), solicitando informações relativas à parte do OGE respeitante à Região Autónoma dos Açores. (132/3-4-76/4452.)