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tentes (nada, nada: disserão algum dos Srs. Deputados). Eu não digo (proseguiu o orador) que estejamos em anarquia; mas caminhamos sem duvida para ella e o mal vem da falta de movimento na maquina política. Na natureza se observa que tudo morme, tudo acaba cada vez que e esse o movimento. Na ordem moral succede o mesmo que na ordem fysica; uma vez que as molas cessem de ter o seu movimento a maquina política morre, a maquina politica acaba. Onde primeiro se vê a falta de movimento he em não serem as leis existentes assás efficazes nas circumstancias extraordinarias em que nos achamos: em segundo logar, essas mesmas são em parte inefficazes por que não se observão. Detesto declamações vagas; mas todos sabem, todos conhecem que não se póde chegar a analyse dos factos particulares sem principiar por principios geraes: he por isso que eu reprovo os principios daquelles que querem que sejão banidos do Congresso os discursos geraes, sobre casos geraes, e que os membros do Congresso sejão restringidos a falar só sobre estes, quando tiverem na sua mão as provas. Detesto pois declamações vagas; mas algumas vezes julgo necessario falar em factos geraes. Como he que a maquina politica póde progredir, póde Ter movimento, se a primeira maquina, se a primeira mola, donde deve nascer este movimento, se acha parada? E donde he que deve nascer o movimento para todas as differentes molas, se não do Governo executivo? Qual he o ministro que nós vemos no Poder executivo, que vigie sobre a exacta observancia da lei? Vemos que elles tratão unicamente de negocios de bagatelas; não temos no Governo um homem, activo que seja capaz de dar movimento ás differentes partes da maquina; e como devemos esperar que ella tenha esse movimento sem aquelles meios precisos? Eu vejo que há ministros incapazes, que há magistrados que protegem com fins os mais sinistros os mesmos facinosos, ainda que conheço que entre os magistrados há muitos homens honrados e incorruptiveis; mas que podem os Magistrados fazer se elles não são apoiados por um partido, se as leis são inefficazes? Por outra parte o Governo não desenvolve toda a energia e actividade que se necessita: chegamos a ponto que he necessario que aqui nos queixemos do ministerio. Componha-se o ministerio de homens capazes; tornem-se os ministros responsaveis pela falta dos seus deveres; castiguem-se os magistrados que não observem as leis; e teremos sem duvida restabelecida a ordem publica. Não he de admirar que os assassinos se multipliquem nas circunstancias actuaes; em circunstancias de fermentação; em um estado de ignorancia da parte dos povos na nova ordem de cousas. Que providencias vemos nós que tenhão dado as auctoridades publicas a fim de instruirem os povos nos seus deveres? Não vemos nós esses periodicos cheios de discursos contra os Prelados ecclesiasticos? Não vemos o Bispo do Algarve reluctando com a obrigação sagrada que se lhe impoz, com a obrigação sagrada do seu ministerio, de instruir os povos, de mandar aos parocos que os instruão? Não temos visto que por meio de chicanas illudem os prelados as funções mais augustas di seu ministerio? Como queremos nesta ordem de cousas que deixe de ser grande o numero dos facinorosos, que levados unicamente das suas paixões, perdem de vista os seus deveres, e nenhuma instrucção tem? Por tanto, passando as providencias particulares, conformo-me com o illustre Preopinante, que pediu providencias extraordinarias; chamem-se providencias extraordinarias, chame-se lei militar, chame-se lei do ministerio do Marquez de Pombal, chame-se lei marcias, cujo nome terror inspira, dê-se-lhe o nome que quizerem, com tanto que se marche debaixo do principio que o mal he extraordinario, e que o remedio deve ser extraordinario. Se as leis actuaes não são bastantes, nem efficazes para remediar o mal, sem duvida se devem empregar outros meios para não caminharmos a passos largos para outro mal ainda mais horrivel, qual he o da anarquia. Por isso voto pela commissão; voto que todos que forem apanhados com armas na mão sejão immediatamente sentenciados á morte; e voto por outras providenciasm, que sejão proprias para remediar o mal.
O sr. Borges Carneiro: - A respeito das provas tenho a dizer, o que me aconteceu sendo ministro em Villa de Soure. Forão prezos uns poucos de ladrões, e outros escaparão; tirei uma attestação das pessoas que presenciarão o facto, e aprehenderão o roubo; e escrevi ao Corregador da Commarca, visto que o Crime era de morte, para que procedesse segundo a justiça. O caso foi que o carregedor sentenciou sem apellar ex officio, e dahi a pouco tempo forão soltos os ladrões, eis-aqui o que aconteceu e havia uma prova de trinta testemunhas. Eu tenho aqui declamado contra a pena ultima; mas he applicando-a aos casos da nossa Ordenação, como quando se inflige áquelles que entrão n'um convento de Freiras, ou de outra cousa similhante; mas quando se trata de salteadores, he muito diverso. Vamos agora ao remedio que se deve applicar para evitar os males. O primeiro he que os ministros d'Estado são incapazes do lugar que tem; porque não vemos providencia nenhuma dada por elles; não quero dizer que todos sejão incapazes, mas alguns de certo o são. O tribunal do Desembargo do Paço he um tribunal corrupto e corruptor. Era necessario um pedro Gonçalves Cordeiro para examinar as informações que vem dos ministros; para vigiar sobre elles, e dizer: Este ministro he falso, este he prevaricador, etc, etc. entre tanto o meu parecer he que se passe ordem para o Governo pôr em execução os dois decretos publicados no tempo do marquez de Pombal, como único remedio para acabar com todos os salteadores.
O Sr. Girão: - Acabo de vêr traçar o quadro de tristes verades, mas foi traçado com cores minimamente carregadas ou antes com um carvão muito negro. Há ladrões sem duvida, mas sempre os houve. Eu tremo e me horroriso quando ouço fallar em anarquia! Por ventura já esses ladrões andão capitaneados por facciosos oppostos á nossa santa causa? Nada disso; e até os mais atrozes factos que tenho ouvido contar são antigos, e já passarão há muitos annos. Desta fórma tambem eu podia dizer que quando os Bispos do Porto erão donatarios da Cidade foi pre