O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.° 5 DE 8 DE MAIO DE 1908 5

Não quero alongar as minhas considerações, porque entendo que está no animo de todos que essa commissão seja nomeada para se averiguar como foi cumprida a Carta Constitucional. Mando para a mesa a minha

Proposta

Proponho, como additamento á proposta do Sr. Deputado Pereira dos Santos, que o Sr. Presidente da Camara fique autorizado a nomear a commissão. = João Pinto dos Santos.

O additamento foi admittido, e ficou em discussão juntamente com a proposta.

O Sr. Presidente: — Eu pedia ao Sr. Deputado João Pinto Santos que, para manter a imparcialidade da mesa, não insistisse na sua proposta. Em todo o caso sujeitar-me-hei ao que a Camara determinar.

O Sr. João Pinto dos Santos: — Não dispenso.

O Sr. Moreira Junior: — Pedi a palavra para dizer a V. Exa. que concordo absolutamente com a doutrina e teor da proposta apresentada pelo Sr. Pereira dos Santos. Comprehendo tambem que o illustre apresentante d’essa proposta não applauda o additamento feito pelo nosso collega o Sr. João de Menezes.

Com effeitp, esse additamento representa uma restricção ás regalias parlamentares, que em minha consciencia, e nesse sentido, direi aos meus collegas d’este lado da Camara que eu entendo, dever se votar de forma que nas listas estejam representados todos os grupos parlamentares d’esta Camara. E porque entendo assim, não posso deixar de dizer que o meu parecer é contrario ao additamento do Sr. Deputado João de Menezes.

Não posso tambem deixar de me pronunciar acêrca do additamento apresentado pelo meu amigo Sr. João Pinto dos Santos, porque elle representa, sem duvida, a mais inteira, absoluta e legitima confiança em V. Exa. (Apoiados).

Neste sentido eu associo-me completa e absolutamente, mas compreheudo tambem os justos melindres de V. Exa.

Essa commissão tem de desempenhar funcções delicadas.

Comprehendo que V. Exa. não queira esse encargo. E, como não é meu desejo violentar a consciencia de V. Exa., não votarei esse additamento.

Sei bem que V. Exa. havia de, neste assunto, proceder com a maxima imparcialidade (Apoiados); sei bem que havia de demonstrar a mais absoluta isenção, mas eu não quereria a situação de V. Exa. em semelhante caso, desde que a Camara me encarregasse de tal assunto.

A minha obrigação é não dar o meu voto. (Apoiados).

O Sr. Presidente: — Como não está mais ninguem inscrito, vae votar-se a proposta em discussão. Submettida á votação, foi approvada.

O Sr. Presidente: — Vae ler-se o, additamento mandado para a mesa pelo Sr. João de Menezes

(Leu-se).

Submettido á votação, foi rejeitado.

O Sr. Presidente: — Vae lar-se o additamento do Sr. João Pinto dos Santos.

(Leu-se).

Submettido á votação, foi rejeitado.

O Sr. Presidente: — Continuando na ordem dos trabalhos, tenho a dizer á Camara que está, sobre a mesa um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado João de Menezes e que é do teor seguinte:

Requerimento

Requeiro ao Exmo. Sr. Presidente que se digne facultar-me o exame da copia do inventario dos bens da Coroa a que se mandou proceder pela lei de 16 de julho de 1805 e que, nos termos da referida lei, deve existir no archivo d’esta Camara. = O Deputado, João de Menezes.

O Sr. Presidente: — Vou dar as ordens precisas para que sejam satisfeitos os desejos do illustre Deputado. Vou agora dar a palavra ao Sr. Antonio Centeno.

O Sr. Antonio Centeno: — Usando da palavra pela primeira vez nesta sessão, não posso nem quero furtar-me ao desejo de felicitar V. Exa. pela escolha que foi feita para presidir ás sessões. (Apoiados).

A sua elevação ao mais alto cargo que ha num país que se rege por principios liberaes e que tem instituições populares, foi um acto de justiça, foi um reconhecimento das qualidades de V. Exa. (Apoiados) e que fazem com que eu cumpra um dever de delicadeza, felicitando o em meu nome e no de todos os meus collegas da dissidencia pela amizade que ha muito tempo me liga a V. Exa. e pela boa e antiga camaradagem que sempre nos tem unido.

O acaso da inscrição fez com que eu usasse da palavra antes do meu querido amigo o Sr. João Pinto dos Santos, leader da dissidencia progressista.

S. Exa. quando usar da palavra, melhor do que eu exporá a V. Exa. e á Camara a attitude da dissidencia progressista perante o Governo e a marcha que ella tenciona adoptar nos debates parlamentares.

O interesse publico, e só o interesse publico, será a determinante das nossas acções, o regulador do nosso procedimento.

Governe quem possa governar, para o bem da nossa patria; apresente o Governo as propostas que entender, que por parte da minoria dissidente haverá sempre o desejo de as discutir e de as apreciar, mas sempre, em todas as hypotheses, a collaboração mais sincera, dedicada e patriotica.

Sr. Presidente:. se nos aguardamos as propostas do Governo para as apreciar e discutir, actos ha por olle já praticados, ou nos quaes deve ter tido necessaria intervenção, que carecem de ser examinados e discutidos minuciosamente, apuradas todas as responsabilidades que d’elles possam advir.

Por isso tenho a honra de mandar para a mesa a seguinte:

Nota de interpellação

Desejo interpellar o Sr. Presidente do Conselho e Ministro do Reino sobre as diligencias policiaes e seu seguimento, relativas ao attentado de 1 de fevereiro. = Antonio Centeno.

Sr. Presidente: a dissidencia progressista, ciosa dos seus creditos, como o são com toda a certeza todos os agrupamentos politicos que teem representação nesta casa do Parlamento, julga cumprir um alto dever levantando este assunto da mais alta gravidade e que produziu uma attitude de assombro não só no país, mas fora d’elle, no mundo inteiro.

É preciso que tudo o que se liga a este facto seja bem apurado e por todos bem conhecido, por forma a evitar que se formulem phantasiosas supposições que, podendo ferir este ou aquelle cidadão especialmente, sobre todos lançam um veu de mysterio e de incerteza que a todos molesta e opprime e sobre o país lança na consideração mundial uma nota de desconfiança que não é honrosa, nem proveitosa.

Já vão decorridos tres meses depois dos successos do 1.° de fevereiro; houve já tempo de sobejo para que tudo se averiguasse.

Por isso, em nome da dissidencia progressista, requeiro,