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realmente e' o que eu não quero. Este negocio- e' realmente de honra ; nós vimos para aqui para trabalhar,,^ o quê peço e que se tomem algumas;me-didas, se se podem tomar, para os que habitualmente deixam de vir á hora competente ; venham efectivamente porque o mais é injustiça. Fixe-se .uma bora antes ou depois , mas uma hora certa.

O Sr. Presidente; — A Assembléa o resolverá no fim.

Acta — Approvada. ' -

' . .; CORRESPONDÊNCIA.

OFriCIO do Sr. Deputado César em que participa que não compareceu hontem por doente nem poderá comparecer nas seguintes Sessões pela mesma razão.-—Inteirada. .

Ministério da Marinha e Ultramar. — Um Qffi-cio acompanhando a cópia de outro datado de 13 de Janeiro d'este anno, pelo qual se havia por aquelie Ministério remettido á Camará dos Srs. Deputados o Relatório que lhe fora dirigido pela Camará Municipal de Loanda, sobre as irregularidades das eleições por aquelie. circulo.—Para a Secretaria. . •

ORDEM DO DIA.

Continuação da discussão do Parecer da Segunda ., Commissão dos Poderes. -

Foi approvado sem discussão o Parecer sobre ás eleições do'l9.° Circulo — Alemquer.

Entrou em discussão o 20».° Circulo — Santarém.

O Sr. José Estevão:—Não me levanto -pára fa-, zer um discurso; a Camará está ca.nçada de os ouvir, e eu de os pronunciar; limito-me por consequência a fazer nesla occasião uma solemne commemoraçâo das ilSegalidades já proverbiaes desta eleição. ,

É sabido que os Deputados legalmente eleitos no primeiro escrutínio em Santarém, foram os Srs. Manoel da Silva Passos, e Rodrigo da Fonseca, Magalhães: e sabido que em resultado da mais permiciosa das disposições da lei eleitoral, que consiste em dar 15 dias de intervallo "entre o resultado das.eleições e o apuramento na cabeça do circulo , prazo durante o qual as/fraudes se multiplicam , os partidos se entendem , e se faz nas casas dos interessados uma segunda eleição , que destrôe completamente a expressão verdadeira, o resultado do que se manifestou em cada uma das Assembl.eas , parciaes. Em virtude pois da mais permiciosa das disposições da lei eleitoral, cortada a qual desappareceram certamente muitos dos abusos que têem ale aqui apparecido, em virtude desta disposição a mais perniciosa da lei, se entende-r-a.m os': partidos e a eleição foi completamente transtornada , havendo Assemble'as ern que se fizeram, duas-, três'è mais actas; porque successiva-mente vinham chegando noticias de q'ue: os' excessos praticados ate áquelle dia , não tinham sido bastantes para subjugar a expressão verdadeira dos eleitores ; e então transtornaram-se completa-mante as actas, ate' que saíram Deputados não os indivíduos só de um partido, não só os reconhecidos por este , ou por aquelie indivíduo infiuentt; em eleições, mas,os indivíduos, que estavam mais na amizade daquellal) pessoas que no circulo de Santarém se sabe como fazem as eleições.

Assim na eleição de Santarém foram proclama-dos estes dous cavalheiros, que comrnomorei. Hou-

ve uma verdadeira compadriçe em que foram prejudicados, todos os partidos, tanto os candidatos pertencentes a este lado da Camará, como os do outro ladoi , ^

Agora perguntar-me-hão por provas disto : confesso que as não acho terminantes ? nem as podia achar, porque não sei o que são provas~terminan-tes para esta Assemble'á: quando parece que se tem provado plenamente um excesso, pêlo modo porque se costumam 'provar perante um'tribunal ordinário; a Camará declare que e um tribunal -superior, que não pôde julgar pelas regras ordinárias de justiça: pelo contrario, quando a mandam, julgar pelos grandes princípios de conveniência publica, e de política, pelas inspirações da opinião publica; a Camará agasta-se por a terem posto fora da sua esfera natural, e fica ao nivel da auctoridade de um juiz eleito. Por consequência com este systema, -não é possível argumentar, nem apresentar provas, porque a Camará resvala-as como entende. Comtudo o sesullado desta eleição e' proverbial, e todos os discursos que se-pos-sam fazer , não poderão destruir a convicção profunda que existe em todo o Paiz , ou pelo menos nestas terras conterrâneas, de que essa eleição e a mais fantasmagórica que tem apparecido no nosso Paiz!..

Os Deputados que saíram eleitos no 1.° escrusinip foram o Sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, e o Sr. Passos Manoel , e S. Ex.a sabe que, em alguns circules aonde a candidatura progre?sisla obteve maioria, também teveessa maioria; creio que foi inconstância: (O

O Sr. Ávila:—O Sr. Deputado quase me dispensava de lhe responder, porque disse que não podia provar as irregularidades que apresentou : S. S.a sabe que a Commissão só se podia encarregar .de examinar as que constassem de documentos , que lhe tivessem sido presentes. A Commis^ão encontrou ef-fectivamente algumas irregularidades, da qual amais, notável e' a que teve logar na Assemblea de Ponte-vel e Ereira, onde um bando de homens armados ousou interromper os.trabalhos eieitoraes: pore'm corno já estava completo o apuramento dos Senadores, a Commissão teve occasião de conhecer afavor cie qúérp era4a maioria naquella eleição, a qual estava em harmonia corn o resultado do apuramento geral: a Cornmissão convenceu-se pois que a desordem foi feita em favor dos homens que ficaram em minoria : mas ainda assim, riâo se contando esses votos, como eff-ctivamente o não foram pela Mesa do apuramento, nem por isso .deixaram os Deputados eleitos de ter maioria; assim os Deputados proclamados por aquelie circulo são effectivamente os que reuniram a maioria dos suffragios populares.