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brações, ao cabo de tantas promessas feitas e de tanta expectativa benevolente, appareceu aquella reforma! Eu sinto ver-me na necessidade de fallar de um modo desagradavel do ministerio que acaba de demittir-se, e não desejo por fórma alguma que se entenda que nas minhas palavras póde ir encoberto o menor sentimento de desaffecto, o mais remoto sentimento de pouca consideração pelos cavalheiros que deixaram o poder; ao contrario. E não lisonjeio ninguem; tenho assim vivido, e provavelmente não mudarei, e por isso devem ss. ex.ªs acreditar que me é doloroso ter de apreciar, de um modo desagradavel a ss. ex.ªs, os seus actos, mas só os actos dos srs. ministros. Pelos cavalheiros tenho toda a veneração, affecto e estima; estes sentimentos porém não me podem levar ao sacrificio das minhas convicções.

Depois das promessas feitas em um programma solemne, que o paiz aceitou cheio de confiança e de esperanças, depois da expectativa em que se conservou durante anno e meio, a primeira medida ministerial que tendia, que deveria tender, como se assegurara, á reducção das despezas; o primeiro brado com que se salvava o estandarte das economias, que se promettêra levantar, era a reforma da secretaria dos negocios estrangeiros! Isto foi uma grande decepção para aquelles que ainda criam; eu já não era dos crentes.

Mais tarde fallaremos d'este negocio, porque nós precisâmos fallar d'elle, é necessario que o governo se convença de que o paiz ainda o não esqueceu.

Permitta-me v. ex.ª, e a camara relevar-me-ha, que eu n'este momento me eleve a uma grande altura! Perdão á immodestia. Eu estou convencido de que o paiz esta fallando pela minha bôca (apoiados); sou órgão dos sentimentos do paiz (apoiados), e sabe v. ex.ª porquê? Porque a parte do povo que produz e não consome, o paiz que paga e não recebe, sua, sente e soffre, o doem-lhe como a mim os males publicos, e o pouco zêlo pela bolsa publica, e então eu julgo-me interprete do paiz, porque elle quer economias e reducções na despeza do estado.

E será chegado esse feliz momento?

Eu espero-o. Congratulo-me com o meu paiz e com o sr. ministro da fazenda por o ver sentado n'aquelle logar, onde decididamente s. ex.ª vae empenhar todos os seus esforços para traduzir em factos as suas aspirações financeiras que estão officialmente consignadas nas t actas d'esta camara. Confio no sr. ministro da fazenda. É o meu ministro, Ecce homo. Eis-ahi o meu homem. Conte s. ex.ª com o meu sincero e pleno apoio, com que o hei de acompanhar atravez de todas as difficuldades para á realisação do seu programma. Ecce homo! Ali esta o meu ministro. Confio em que s. ex.ª ha de desempenhar-se das suas promessas, porque s. ex.ª é um cavalheiro circumspecto, de larga intelligencia e vasto alcance, e não atirou com tão graves compromissos a um artigo de um jornal; fallou no seio da representação nacional; fallou n'esta camara, e formulou n'uma proposta, creio eu, as suas idéas sobre economias. Consta isso das nossas actas, e até já esta transcripto tão auctorisado voto na acta da outra casa do parlamento.

Estão de tal modo compromettidos o brio, nome e digo mesmo o futuro tão brilhante e esperançoso de s. ex.ª, cujo talento, habilidade e arrojo eu respeito e admiro, que é para mim fóra de duvida de que as grandes reformas, que hão de metter as nossas finanças a caminho de salvação, se hão de realisar necessariamente, ou s. ex.ª terá de abandonar aquella cadeira se obstaculos superiores á sua vontade energia lho tolherem a realisação. E realisaveis são as reformas por s. ex.ª indicadas, embora os interesses ameaçados digam o contrario.

Se s. ex.ª for ajudado pelos seus collegas, o seu programma na maxima parte ha de ser convertido em factos, e se s. ex.ª não encontrar nos seus collegas o apoio de que carece para isso, sabe muito bem o partido a tomar.

O paiz precisa de economias, e desenganemo-nos, senhores, tarde ou cedo, e não muito tarde, a força das circumstancias desgraçadas e assustadoras em que nos achâmos, e que todos os dias se vão aggravando, hão de levar-nos a esse unico recurso. Nós havemos de trazer a despeza aos limites da receita, e a receita não se póde augmentar espremendo o limão, porque elle esta secco. O paiz é verdade que se não recusará ainda a sacrificios, como disse um illustre deputado, e eu não signifiquei bem o meu pensamento, dizendo que o limão esta secco; esta secco quando o aperta mão esteril, mas quando o apertar mão fecunda ha de verter summo, uma vez que possa, como deve, ser reproductivo. Para o esbanjamento, para o desperdicio, para representações espectaculosas, para isso é que o limão se contráhe, e por mais que o espremam recusa-se a deitar a mais pequena gota, recusa-se a isto, recusou-se agora, ha de continuar a recusar-se emquanto não vir praticar um acto de grande moralidade, qual o de mostrar ao paiz que se têem feito na despeza publica todos os córtes possiveis sem prejuizo do serviço, e para isso cumpre organisar sem demora os serviços.

Mas, sr. presidente, quem será o juiz d'essas reducções que se podem fazer, d'essas economias que são necessarias e indispensaveis, e da organisação dos serviços? O sr. ministro da fazenda. Ecce homo. S. ex.ª é que é o juiz; eu louvo-me n'elle. Já nos mostrou que sabe, onde e como, se podem e devem realisar as economias, e por consequencia eu confio plenamente em s. ex.ª; e de mais a mais s. ex.ª esta collocado ainda n'uma dupla obrigação de assim proceder. Porque em nome de que principio foi s. ex.ª chamado áquelle logar? Qual é a significação politica de s. ex.ª naquella cadeira? O que representa ali o sr. ministro? Parece-me que representa as manifestações populares, os esforços; e os escudos dos patriotas, por cima dos quaes s. ex.ª póde levantar-se a uma altura d'onde podesse ser visto para ser chamado a occupar aquella cadeira. E necessario pois corresponder ás necessidades, ás reclamações, ás instancias, ás exigencias do povo, mas do verdadeiro povo, sr. ministro, não do povo especulador (apoiados); mas do povo laborioso, cujo principal e unico interesse é que as cousas corram bem na governação publica, que a tranquillidade exista, que a ordem impere no estado, e que a justiça, liberdade e moralidade não sejam palavras vãs, e que o deixem entregue aos seus labores e occupações, exigindo-lhe apenas para a conservação e sustentação d'esse mesmo estado, aquillo que for estrictamente necessario para satisfazer aos encargos publicos. S. ex.ª esta constituido n'esta rigorosa obrigação pelos seus compromissos, e tem certamente de corresponder á confiança dos homens que o levantaram ás eminencias do poder.

Espero que o nobre ministro se desempenhe dos seus compromissos, e n'este caso póde contar com o meu leal e lealissimo apoio.

Sr. presidente, disse eu na sessão de 8 de fevereiro, quando se discutia a reforma dos estrangeiros, que o governo que tomasse em mão a questão de fazenda, como a primeira de todas, como a questão magna, a questão suprema, e que resume em si todas as outras questões; esse governo, fosse elle composto de quaesquer cavalheiros que podesse se-lo, tinha o meu completo e inteiro apoio, porque o governo que assim procedesse é o governo do meu paiz, e eu sou homem tambem do paiz. Penso hoje do mesmo modo, e cada vez mais convicto. Já não pergunto procedencias, já não quero passaportes; quero factos, e só factos, porque é de factos e só de factos que o paiz carece (muitos apoiados). Programmas, sr. presidente, são cartazes. Nós já temos visto fazer os melhores programmas, e desgraçadamente temos soffrido tambem as maiores decepções (apoiados); por consequencia já me não satisfazem os programmas. Ses, non verba.

I Se eu podesse satisfazer-me só com palavras, talvez que as declarações do nobre presidente do conselho me satisfizessem em parte, porque s. ex.ª prometteu economias, e estou convencido de que s. ex.ª ha de empenhar os seus esforços para que as economias sejam uma realidade; mas do que, duvido é que s. ex.ª entenda que o serviço publico possa comportar que as economias alcancem até onde o paiz entende que ellas podem e devem ir. Ahi é que surgirá a discrepancia, e ahi provavelmente nós tambem discreparemos (apoiados). No entanto declaro que voto pela revogação da lei do imposto de consumo; votaria talvez melhor pela sua suspensão, para conciliar considerações de grande vulto que se não podem harmonisar com a revogação, mas no entanto voto pela revogação; voto tambem pela suspensão da reforma de administração civil.

Auctorisação não a concedo. E não é por querer recusa-la ao actual sr. ministro do reino; a outro qualquer cavalheiro faria o mesmo; e se porventura as minhas palavras merecessem a honra de poder ser recordadas pelo sr. conde d'Avila, s. ex.ª ha de estar lembrado de que, já em outro ministerio de que s. ex.ª fazia parte, neguei auctorisações que o governo pedia.

Não dou nenhuma auctorisação, porque de quasi, todas que se têem concedido não tenho visto fazer bom uso, e correspondente ás necessidades do serviço e ao interesse do paiz. Os serviços têem-se complicado cada vez mais com as reformas, assim como o expediente das repartições publicas, alem do gravame que tem vindo para o thesouro (apoiados).

Portanto não voto a auctorisação, e termino pedindo com sincera, cordial e intima instancia aos srs. ministros que se compenetrem bem das circumstancias do paiz. Não creiam que a attitude, em que o paiz se collocou, passou. Reconheçam que o paiz tem n'este momento os olhos fitos no governo, aguardando uma solução conveniente, que remova decima d'elle paiz os graves perigos a que a falsa ou errada apreciação das circumstancias nos conduziram, e se aggravarão se as medidas apresentadas r não forem as melhores a satisfazer á expectação publica. E este o meu sincero desejo e o meu ardente empenho.

Concluo repetindo mais uma vez que não posso conceder a auctorisação que o governo solicita, por lhe julgar preferivel a suspensão da lei de administração civil nas circumstancias anormaes e graves em que o paiz se acha, e peço á camara que me desculpe de lhe haver cansado a sua benevola attenção. (Vozes: — Muito bem, muito bem.)

(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados.)

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. presidente do conselho.

O sr. Mártens Ferrão: — V. ex.ª inscreveu-me?

O sr. Presidente: — Sim, senhor.

O sr. Presidente do Conselho: — Peço ao nobre deputado e meu amigo, o sr. Mártens Ferrão, que me permitta dizer duas palavras antes de s. ex.ª Comprehendo bem que o discurso proferido havia de ser mais bem respondido por s. ex.ª do que por mim, mas fizeram-se perguntas ao governo, diante das quaes não póde ficar silencioso (apoiados).

Francamente fallando, esta discussão é extemporanea (apoiados).

O governo apresentou uma proposta, outros cavalheiros apresentaram outra, vão todas á commissão, e era na discussão do respectivo parecer que deviam ter logar as considerações que o illustre deputado acaba de apresentar. Mas não acontecendo assim, e havendo-se feito perguntas directas ao governo, entendi do meu dever responder. Digo porém a s. ex.ª que, se tivesse esperado pela discussão, havia de ver que o governo estava prompto a dar todas as explicações, explicações tão cabaes que haviamos de mostrar que todos os seus receios desappareciam completamente.

Sr. presidente, o illustre deputado reconheceu que a situação era grave, e quando a situação é grave, parece-me que o meio de conjurar o perigo é dar far força ao governo e não tira-la; e não me parece que o que o illustre deputado fez fosse dar força ao governo.

O nobre deputado disse que o paiz fallava pela sua bôca, e perguntou-nos se com estas medidas respondíamos pela tranquillidade do paiz; e eu para provar que o paiz não falla pela bôca do illustre deputado, vou ler um telegramma, que me foi mandado pelo governador civil de Vizeu, governador civil que não foi nomeado por este governo, foi sim nomeado pelo governo que o illustre deputado apoiou e creio que merece toda a confiança ao illustre deputado.

O governo entende que a segurança publica será restabelecida com a execução das propostas apresentadas.

Com a proposta para a revogação da lei do consumo desappareceram já do espirito das classes mais necessitadas e dos artistas as mais graves preocupações que naturalmente as deviam agitar, e muito mais na presença de uma crise alimenticia.

Todos reconhecem que esta lei affectava a sorte d'estas classes, ás quaes os poderes publicos devem especial protecção.

Com a auctorisação para remover os inconvenientes que se têem suscitado na execução da lei de administração civil, fica o governo habilitado para attender ás justas reclamações dos povos, fazendo desapparecer as repugnancias que se levantaram principalmente na parte relativa á circumscripção.

E se as circumstancias aconselharem outras providencias o governo não hesitará em as adoptar com prudencia e energia.

* Eu mandei uma circular a todos os governadores civis com as idéas das propostas que havia de apresentar á camara, e que ha pouco tive a honra de mandar para a mesa.

Resposta do governador civil de Vizeu:

«O telegramma de v. ex.ª, de hontem, a que dei a devida publicidade, foi o mais satisfactoriamente recebido n'esta cidade por todas as parcialidades politicas. No districto reina completo socego.»

Aqui tem a camara a agitação, a guerra civil, de que nos fallou o illustre deputado. Dos outros districtos o governo tem recebido noticias, que fazem esperar o restabelecimento da ordem.

Parece-mo que respondi.

O sr. Coelho do Amaral: — Peço a palavra.

O Orador: — O paiz não falla pela bôca do nobre deputado; o paiz quer ordem e tranquillidade (apoiados); e o paiz espera pelos nossos actos, e aquelles que temos praticado até agora parece-me que têem merecido a sua confiança (apoiados), porque a tranquillidade vae-se restabelecendo, e espero que a nossa lealdade na execução do nosso programma se fará restabelecer completamente.

O paiz, repito, tem confiança em nós; tenho muita satisfação em o dizer, e eu espero que os actos do governo hão de demonstrar que somos dignos d'ella. Nenhum dos membros do governo solicitou o poder.

O sr. visconde de Seabra aceitou uma commissão de confiança do ministerio transacto, e eu aceitei outra, e nenhum de nós provocou a queda do gabinete.

Portanto o paiz não vê em nós ambiciosos, que queiramos o poder a troco do tudo, e esta circumstancia sobretudo deve ser considerada para merecermos a confiança do paiz (apoiados).

O nobre deputado disse que =o ministerio que viesse, e que aceitasse a questão de fazenda como a questão principal, aquella a que estão subordinadas todas as outras questões, devia ou podia contar com o seu apoio =.

Pois devo contar com o seu apoio, porque foi exactamente o que eu disse na primeira sessão em que o governo se apresentou. É isto o que o Diario publicou, e o que eu disse.

A questão de fazenda deve subordinar-se a solução de todas as outras questões, para a qual nós devemos applicar todas as nossas faculdades (apoiados); e nós, que entendemos que não se podem pedir ao paiz sacrificios sem lhe demonstrar que ha a maior severidade nas despezas publicas, devemos começar por fazer todas as economias que os serviços comportarem em todos os ramos da publica administração (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

Não nos lisonjeámos de que essas economias hão de matar o deficit; mas quando nos convencermos de que effectivamente ha necessidade de pedir ao paiz novos sacrificios, nós havemos de vir pedi-los mostrando ao povo que é necessario crear mais receita, porque a primeira necessidade do paiz é que a fazenda publica entre no estado normal (apoiados).

Não digo mais nada, porque me parece que fiz desvanecer as impressões desfavoraveis que podiam resultar das observações do illustre deputado, de que o paiz esta em guerra accesa e não ha tranquillidade.

Em Lisboa ha completo socego. O Porto esta tranquillo.

O sr. Faria Guimarães: — É verdade.

O Orador: — Se soubesse que esta conversação havia de ter logar trazia mais telegrammas; mas felicito-me de ter trazido este do governador civil de Vizeu, que me parece merecer a confiança do illustre deputado, porque elle demonstra que o districto esta tranquillo, e aceitou com applauso as duas medidas que eu tive a honra, em nome dos meus collegas, de mandar para a mesa, porque essas medidas me parecem sufficientes para o restabelecimento da tranquillidade publica.

O sr. Fradesso da Silveira: — Mando para a mesa duas propostas e tres projectos de lei de que peço a urgencia.

Leram-se na mesa as seguintes