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N.°9
SESSÃO DE 17 DE MARÇO DE 1891
Presidencia do exmo sr. Antonio de Azevedo Castello Branco
Secretarios - os exmos. srs.
José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sousa
Summario
Communica-se á camara um officio do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 200 exemplares do Livro branco. - O sr. Alberto Pimentel apresenta um requerimento, pedindo informações sobre uma representação da irmandade da Lapa, da Povoa de Varzim. - O sr. Christovão Pinto requereu diversos documentos pelo ministerio da marinha. - O sr. Costa Lereno justifica as suas faltas. - O sr. Matheus do Azevedo apresenta um requerimento de Augusto Cesar da Silveira Lima, e propoz se aggregassem á commissão de emigração os srs. João do Paiva e Pereira Borges.- O sr. Augusto de Castilho renova as perguntas, que deseja sejam transmittidas ao sr. ministro da marinha. - O sr. Pinto Moreira manda uma representação dos officiaes de diligencias dos juízos de direito criminaes de Lisboa e Porto, e acompanha-a de algumas reflexões. - O sr. Virgilio Teixeira manifesta desejos de ouvir explicações do governo sobre o apresamento do um vapor da South-African. - O sr. Marianno de Carvalho mostra desejos de fazer algumas considerações, mas pedindo que o sr. presidente mande chamar á outra camará, se lá estiver, o sr. ministro dos obras publicas.
Interrompida a sessão por uma hora, reabre-se, estando presente o sr. ministro das obras publicas, realisando-se então uma troca do explicações entre este membro do governo e o Sr. Marianno de Carvalho sobre providencias economicas e outros assumptos. - O sr. Dias Costa apresenta um requerimento de José Nicolau da Silva, primeiro sargento da guarda fiscal.
Na ordem da dia elege-se a commissão de legislação criminal.
Abertura da sessão tarde.
Ás tres horas e um quarto da tarde.
Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Poseollo do Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Jalles, Antonio Sérgio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Vidal de Castilho Barreto o Noronha, Benardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Ávila, Conde do Côvo, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João de Barros Mimoso, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José Bento Ferreira de Almeida, José Joaquim de Sonsa Cavalheiro, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana do Vasconcellos, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.
Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio e Silva, Albino de Ahranches Freire do Figueiredo, Alfredo Cesar Brandão, Antonio José Arroyo, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Marianno Cyrillo de Carvalho e Pedro Victor da Costa Sequeira.
Não compareceram á sessão os srs.:-Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villar, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Aristides Moreira da Mota, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Benardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches do Castro, Carlos Roma du Bocage, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Columbano Pinto Ribeiro de Castro, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo de Jesus Teixeira, Elvino José de Sousa e Brito, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Côrte Real, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alvos Bebiano, João José d'Antas Souto Rodrigues, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano do Sequeira, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim do Sousa Menezes, José Antonio de Almeida, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Frederico Laranjo, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim do Serqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Latino Coelho, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Júlio Cesar Cau da Costa, Luciano Affonso
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso Espregueira, Manuel do Arriaga, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro de Lencastre (D.), Roberto Alves de Sousa Ferreira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Tondolla e Wenceslau do Sousa Pereira Lima.
Acta - Approvada.
EXPEDIENTE
Officio
Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 200 exemplares da secção 7.º do Livro branco de 1890: Relações com o Brazil.
Para a secretaria.
REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR
Dos officiaes de diligencias dos juizes de direito criminaes do Porto, pedindo melhoria de situação.
Apresentado pelo sr. deputado Pinto Moreira, enviado á commissão de legislação civil ouvida a de fazenda, depois de tiritas e mandado publicar no Diario do governo.
Do Augusto Cesar da Silveira Lima, primeiro sargento da terceira companhia do batalhão n.° 4 da guarda fiscal, pedindo a revogação do artigo 58.° do decreto de 9 de setembro de 1886, na parte que estabelece o limite de trinta e cinco annos de idade para a promoção a alferes.
Apresentado pelo ar. deputado Matheus de Azevedo e envia-lo á commissão de guerra, depois de eleita.
Do Manuel José Vieira da Silva, primeiro sargento da primeira companhia do batalhão n.° 3 da guarda fiscal, no mesmo sentido do antecedente.
Apresentado pelo sr. deputado Dias Costa e enviado á com missão de guerra, depois de eleita.
JUSTIFICADO DE FALTA
Declaro que faltei a algumas das sessões anteriores por motivo justificado. = O deputado, Antonio Manuel da Costa Loreno.
Para a secretaria.
O sr. Alberto Pimentel:- Mando para a mesa um requerimento, pedindo esclarecimentos pelo ministerio das obras publicas.
Leu se na mesa o seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara informação dos tramites que tem percorrido a representação da irmandade da Lapa, da Povoa de Varzim, pedindo modificações no molhe sul da enseada d'aquella villa, e que no caso d'essas modificações serem improteriveis, se deixe de construir o referido molhe, dando-se maior desenvolvimento ao molhe norte. Outrosim roqueiro copia de quaesquer consultas que, sobre o assumpto, já hajam sido dadas pelas estações competentes. = Alberto Pimentel.
Mandou-se expedir.
O sr. Matheus de Azevedo : - Mando para a mesa um requerimento de Augusto Cesar Silveira Sousa, primeiro sargento do 1.º batalhão n.º 4 da guarda fiscal, pedindo a revogação do artigo 58.° do decreto de 9 de setembro do 1886, na parto em que estabelece o limite de trinta o cinco annos de idade para a promoção a alferes, restabelecendo o supplicante no goso dos direitos do accesso, na conformidade do mesmo artigo 58.°
Mando tambem para a mesa uma proposta, para que sejam aggregados á commissão de emigração os srs. deputados João do Paiva e Pereira Borges.
Peço a v. exa. que consulte a camara, sobre se permitto que, dispensando-se o regimento, esta proposta entro desde já em discussão.
O sr. Presidente : - O requerimento vae ter o devido destino, e a proposta fica para quando houver numero para resolver.
O sr. Augusto de Castilho: - Pedi mais uma a vez palavra, para perguntar ao sr. ministro da marinha, que não vejo presente a reposta a pergunta que já duas vozes lhe diriji e que imagino ter-lhe sido transmittida pelo sr. ministro da fazenda.
Renovo essa pergunta, pedindo a s. exa. a fineza do fazer com que chegue ao conhecimento s. exa., que eu desejei saber quaes eram as causas da retirada da expedição que tinha sido mandada para o Muatianvua, commentada pelo sr. Henrique Carlos Lima, official maior da secretaria do governo de Moçambique.
Desejava tambem saber do mesmo sr. ministro, se é certa a noticia que alguns jornaes publicaram, ácerca do apresamento de um vapor inglez nas aguas do rio Imhampura. Se essa noticia é verdadeira, desejava ouvir os seus pormenores, por parte, do governo, e saber se ella aggrava ou complica a nossa situação na premente questão com a Inglaterra?
Desejava igualmente saber se é certa a noticia de ter o governador geral de Moçambique pedido a demissão, e quaes as causas que, tivera aquelle funccionario, um quem tão bom fundadas esperanças havia de uma boa adminis- tração para fazer caso pedido.
Eu não quero, por emquanto, dizer o que penso ácerca das causas que ouvi terem determinado esse procedimento quo julgo muitissimo honroso para o governador, emquanto não ouvir as explicações do governo.
Limito-me, por agora, a estas observações, esperando que ainda n'esta sessão ou em algumas proxima, o governo dê as explicações, que ou entendo a camara tem direito do exigir e esperar não ha governo que possa, a meu ver, negar-se dar explicações, quando ellas sejam pedidas em termos rascaveis. É isso que eu tenho feito já pela terceira vez e por isso entendo dever ter attendido.
O sr. Pinto Moreira: - Mando para a mesa uma representação dos officiaes de diligencias dos juizes de direito criminaes do Porto, pedindo que no respectivo orçamento seja inserida a verba necessaria para aos supplicantes ser pago o ordenado de 80$000 réis annuaes, que têem direito a receber desde a data da sua nomeação.
Este pedido parece-me de justiça, porque v. exa. sabe .que desde que se crearam os tribunaes auxiliares, com o fim de melhorar o serviço do administração da justiça criminal, reconheceu-se que era indispensavel dotar aquelles tribunaes com mais officiaes de diligencias, em numero suficiente para satisfazer ás exigencias d'esse serviço. Estes officiaes de diligencias foram propostos, e nomeados pelo governo; mas passados dias, foi declarado ao presidente da relação que ficavam suspensas as nomeações, visto que não havia verba no orçamento para se poder pagar os ordenados d'aquelles funccionarios, mas que, entretanto, se elles quizessem servir sem ordenado até que no futuro orçamento podessem ser incluidos, podiam continuar a vigorar essas nomeações.
É certo que estes empregados, confiados n'esta promessa do governo, continuaram no exercicio dos seus cargos, o asseguro a v. exa. e á camara, que ninguem pôde imagi-
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nar qual é o enorme serviço que pesa sobre essa pobre gente.
É um serviço arduo, pesadissimo, e é quasi impossivel de comprehender como forças humanas e podem desempenhar. (Apoiados.)
E ainda assim, note v. exa. que esse pessoal ainda não é suficiente para satisfazer a todas as exigencias do serviço publico que lhes está confiado V. exa. não sabe provavelmente, mas póde verificar pelas estatisticas, qual é a affluencia de processos para se instaurar todos os dias em cada um d'esses tribunaes, sobretudo no Porto. Regulara por vinte a trinta processos por dia, outros tantos policiaes, corpos de delicto directos e indirectos, em fimum serviço, que exige da parte d'aquelles empregados um trabalho, a que elles mal podem corresponder. E note-se ainda que elles necessitam ter uns caminheiros a quem pagam á sua custa. Nem sei como elles podem viver, a não ser confiados n'aquella tenue esperança de que hão de ser contemplados nu futuro orçamento.
O serviço d'aquelles tribunaes terá de resentir-se profundamente se porventura esses funccionarios tiverem de abandonar os logares que desempenham.
Pedia, pois, a v. exa. que se dignasse de dar a este requerimento o destino conveniente. E se v. exa. me permitte, eu requeiro tambem que seja consultada a camara sobre se consente que este requerimento seja publicado no Diario do governo.
O sr. Presidente: - Não ha numero para votar.
O Orador: - Ao monos peço a v. exa. que dê o devido destino a este requerimento, para que elle chegue ao conhecimento do governo, a ver se este, por sua iniciativa, ou a camara, no futuro orçamento, inclue na lei da despeza a verba indispensavel para pagar a estes funccionarios, que bem merecem ser attendidos no seu justo pedido. (Apoiados.)
O sr. Virgilio Teixeira: - Desejava pedir ao governo explicações acerca do mesmo facto a que já se referiu o meu illustre collega o sr. Castilho.
Refiro-me ao aprisionamento de um navio inglez ao serviço da companhia South-African, por um navio portuguez. Consta-me que as informações recebidas no ministerio da marinha não condizem absolutamente com as publicadas nos telegrammas da agencia Ravas.
Desejava que o Sr. ministro da marinha viesse a esta camara, como foi á dos dignos pares, dar explicações a este respeito; e o que sobretudo desejava, salvas as reservas diplomaticas que eu comprehendo c respeito absolutamente, era que o governo dissesse não havendo n'isso inconveniente, se por parta do governo inglez ha alguma reclamação a este respeito.
Não estando presente nenhum membro do gabinete, v. exa. comprehende que eu não posso insistir n'este ponto. Peço, pois, a v. exa. que me reserve a palavra para quando comparecer qualquer dos srs. ministros, e caso nenhum compareça, espero então que v. exa. faça constar ao governo que, por parte da camara dos deputados se pediram explicações a este respeito.
O sr. Marianno de Carvalho: - Desejava dirigir algumas perguntas, ou, para melhor dizer, fazer algumas observações ao sr. ministro das obras publicas; mas como nenhum dos srs. ministros está presente e no entretanto é possivel que o sr. ministro das obras publicas esteja na camara dos dignos pares, se v. exa., pela sua influencia, podesse conseguir que no decurso da sessão o governo viesse a esta casa, agradeceria muito a v. exa. o dar-me a palavra n'essa occasião.
O sr. Presidente:- Estando esgotada a inscripção o não havendo na sala numero sufficiente para se passar á ordem do dia, suspendo a sessão por uma hora.
Eram tres horas e um quarto da tarde.
Ás quatro horas e um quarto reabriu a sessão.
O sr. Presidente: - Visto estar presente o sr. ministro das obras publicas, tem
a palavra o sr. Marianno de Carvalho.
O sr. Marianno de Carvalho: - O que quero dirigir ao sr. ministro das obras publicas não são perguntas, porque eu tenho por costume não perguntar aos ministros selas suas intenções, mas tornar-lhes conta dos seus actos para os approvar ou reprovar.
Desejo simplesmente communicar ao sr. ministro das obras publicas algumas impressões minhas sobre os factos economicos que se estão passando, e chamar a attenção do governo, de que s. exa. é um dos dignos membros, para esses factos.
Na ultima sessão parlamentar, o sr. Pinheiro Chagas expondo os motivos por que a maioria d'esta casa approvava o emprestimo, fez sentir ao governo a necessidade de na proxima sessão legislativa trazer á camara providencias que melhorassem de um modo sensivel a situação do thesouro. Associo-me a esta idéa do illustre deputado. (Apoiados)
É essencial que sem nenhuma perda de tempo venham á camara propostas de lei que permittam modificar muito sensivelmente a situação do thesouro; mas tambem devo dizer á camara que a meu ver não é isso o que temos do mais grave.
Preoccupa-me muito a situação da fazenda publica, mas preocupa-me muito mais a situação economica do reino. (Apoiados.)
Por um acto da nossa vontade podemos, com maior ou menor sacrificio, em um periodo curto, extinguir o deficit; mas se o extinguirmos, isso não basta para corrigirmos de todo a nossa situação economica. Eu me explico.
Toda a gente sabe a situação em que estamos hoje. Sem que os estabelecimentos bancarios de Lisboa e Porto offereçam perigo, encontram-se, comtudo, em uma situação do tal modo falha de dinheiro, que não fazem descontos e recusam-se ás mais singelas operações commerciaes. Não é por falta do vontade dos bancos que bem desejariam ter lucros e animar o commercio, a industria e a agricultura. São a isso; e porque não ha dinheiro.
Por outro lado a emigração para o Brazil attinge proporções nunca vistas ha muito annos.
A emigração é hoje muito maior do que ha quatro ou ha seis annos. Não é preciso ser muito previdente para antever no Brazil uma crise peior do que a da Republica Argentina. As condicções do segurança não são maiores nem melhores do que ha annos, nem tambem as liberdades são mais do que antes.
Porque é, pois, esse augmento?
É porque ha uma baixa consideravel do trabalhos no nosso paiz e isto alem de varias causas secundarias, depende de duas rasões principaes; uma, a phylloxera quo destruiu grande parte dos vinhos, a cultura que mais trabalho dava; a outra, é porque grande parte das consideraveis obras publicas, tanto as que são feitas por conta do estado como por conta de particulares, tem terminado, ou estão quasi a terminar.
O caminho de ferro do Douro está acabado, o do Algarve tambem já está acabado, o da Beira Baixa não vau longe do seu fim e acabam-se a linha de Torres e a do Santa Comba. Cessando portanto o que nas provincias dava trabalho e salarios altos, a emigração augmenta e augmenta como sympthoma de miseria.
Esta emigração, sempre crescente, do capital mais caro e mais difficit: o capital humano só continuar, não permittirá que outras providencias de que nos occupâmos possam melhorar a situação do reino. Poderemos com difficuldade melhorar esta situação se nos não faltarem braços, mas se estes faltarem o que havemos de fazer?
Parece-me portanto urgente cuidar a serio da emigração.
No nosso paiz não só ha agentes de emigração, mas emprezas e syndicatos estabelecidos, que aproveitam a tendencia para a emigração resultante de falta de trabalho.
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O emprestimo vem trazer para o reino 12:000 contos. Nós podemos calcular que o desequilibrio entra a importação e exportação nos obriga a fazer sair do reino, em capital effectivo, de 13:000 a 14:000 contos; os juros da divida de companhias, de coupons - acções e obrigações - levam-nos mais do 3:000 contos; o juro da divida do estado leva-nos mais de 12:000 contos, e aqui temos nós 29:000 contos de exportado de capital que se ha de fazer no periodo de um anno. Junte v. exa. a isso o que nos leva a loteria espanhola e muito mais verbas pequenas o podem o governo e a camará estar certos do que n'um anno tomos de exportação mais de 30:000 contos do capital. Mas como se fazia faço a isto? Com o papel que rinha do Brazil; nas o governo o a camara não ignoram que a importação do papel cambial do Brazil ó hoje rara, difficit e em más condições. Portanto não podemos contar com as remessas de dinheiro do Brazil.
Temos de contar com os nossos recursos - o no periodo de um anno ha que importar cerca do 12:000 contos do capital e que exportar mais do 30:000 contos; logo d'aqui a um anno teremos de menos 18:000 coutos. Só a situação e hoje muito má, o que será, pois, d'aqui a um anno?
É preciso prover de remedio quanto antes. É claro que esse remedio não póde extinguir o mal completamento, mas póde minoral-o muito. A meu ver não ha outros meios para O conseguir, senão, ter trabalho e reter os homens que emigram; mas para os reter é preciso dar-lhes trabalho e meios de subsistencia; mas para lhes dar trabalho e meios de subsistencia é preciso emprehender grandes obras; mas para emprehender grandes obras temos um deficit do thesouro que nos embaraça consideravelmente. Portanto o desenvolvimento dos trabalhos publicos pelo systema até hoje seguido, á custa do orçamento, não póde ser.
O sr. Franco Castello Branco:- Apoiado.
O Orador: - Sem esse desenvolvimento continua a emigração; se continua a emigração não cresce o trabalho nacional; se um augmenta, o trabalho nacional não temos meios de saldar o nosso deficit de capitães. E preciso a meu ver procurar meio de desenvolver o trabalho nacional, restringindo ao mesmo tempo a emigração sem comprometter a situação do thesouro. (Apoiados.)
Era isto que succintamente queria dizer ao sr. ministro das obras publicas e á camara, para que quando chegar a proxima sessão legislativa todos possamos pedir contas ao governo se não tiver apresentado as propostas que são in dispensaveis para que este assumpto se regulo pensando-se nos meios de acudir a uma crise grave, como é hoje, e gravissima, como póde ser d'aqui a um anno. (Apoiados.)
Nada mais tenho a dizer.
O sr. ministro das Obras Publicas (Thomás Ribeiro) : - O sr. deputado acaba de apresentar, em traços muito largos, a situação do nosso thesouro e a nossa situação economica; mas, francamente, o que s. exa. apresentou foi o dilemma dentro do qual nos encontrâmos todos as phixiados.
Por um lado precisâmos reter os braços que a emigração nos leva todos os dias, em uma progresso crescente e espantora. Por outro lado não temos, por ora, os meios necessarios para poder occorrer a todas as necessidades do trabalho, que é preciso emprehender para reter esses braços.
Devo dizer ao illustre deputado o meu amigo que as preocupações do s. exa. são naturalmente as preoccupações do governo.
Perto de mim está alguem que sabe que, pela pasta do ministerio que me compete, não me tenho descuidado do trabalhar e preparar algumas propostas do lei que espero hão de merecer approvação do parlamento.
A questão dos trabalhos publicos em Portugal está em grande parte terminada, porque os poucos que ha vão findar em breve.
Nós temos, por exemplo o caminho de ferro da Beira Baixa onde ainda hoje se empregam muitos braços, mas esse caminho deve dentro em pouco estar em exploração.
Uma das provincias que mais tem soffrido com o actual estado de cousas entre nós, é a de Traz os Montes.
A provincia de Traz os Montes actualmente emigra em massa, cousa que nunca succedeu. Saem d'ali famílias completas, e de algumas povoações sei eu em que têem ficado apenas os invalidos a represental-as. N'estas circumstancias tenho tido até o desejo, - e estimaria que o parlamento não o contrariasse, - de continuar o caminho do ferro de Mirandella até á raia, que me parece póde de alguma fórma fazer diminuir a emigração. (Muitos apoiados.)
N'esta provincia não ha só a lastimar a perda das vinhas; ha tambem a lastimar a perda da industria da seda, por que todas as grandes amoreiras morreram e com ellas os bichos de seda, tanto por este facto como por doenças naturaes na especie. O facto é que aquella provincia só encontra hoje na maior miseria e é preciso salval-a. Poderá o governo, e isso não o posso eu dizer sem consultar o sr. ministro da fazenda, porque sem o auxilio do s. exa. nada poderei fazer, poderá o governo arriscar-se a essa empreza?
Se poder de certo se arriscará.
A emigração faz-se em parte naturalmente e em parte artificialmente.
A feita artificialmente corresponde ás observações do sr. Marianno de Carvalho.
Existe hoje em Portugal essa industria, talvez uma das mais florescentes, das agencias de emigração e nem ao menos collectadas as encontramos! É minha intenção trazer ao parlamento uma proposta, que já está delineada, com a qual espero se obterá algum resultado.
Não se podo impedir que quem queira sair de Portugal, saia, pois que a propria carta constitucional diz que todo o cidadão póde sair do reino com sua pessoa e bens, o que se póde fazer é dificultar quanto possivel essa saida em determinadas circumstancias e é n'isso que pensa o governo.
Ha no reino uma provincia, o Alemtejo, que muito precisa de braços.
Uma grande parte dos portuguezes que tem emigrado para o Brazil, podiam estar ali, se o modo de ser da sua propriedade não fosse como é.
A questão da emigração não está só em obstar por meios indirectos á saida do reino por uma fórma regular; está em exercer unia fiscalisação rigorosa o effectiva contra a salda clandestina, que é talvez ainda mais para temer o impedir. Para isso, porém, é preciso que antes arranjemos onde a população portugueza, menos favorecida, possa ter os meios necessarios para manter-se.
Seria necessario termos no Alemtejo uma pequena ou grande propriedade onde ella fosse fixar-se.
Eu, na minha ultima passagem pelo governo, tive a honra de propor ao parlamento uma modificação que considero importante, na nossa emplyteuse. É preciso que o governo torne providencias a respeito do novo modo do ser d'essa emphyteuse, que não deve ser perpetua, como estabelece o codigo. Disse n'essa occasião que era verdade que no regimen anterior ao codigo civil podiamos ter a certeza do que a propriedade ficava.
Quando morre o chefe do uma casa lavradora o emphyteuta do prazo que ás vezes a casa é um só prazo tem de repartir por dez ou doze filhos d'esse emphyfeuta, por estimação. Esse prazo fica perpetuo na mão de um só homem, é verdade, mas a sua primeira operação é ir empenhal-o no banco hypothecario, a qualquer outro estabelecimento de credito ou a quem possa emprestar-lhe dinheiro sobre esse mesmo prazo, para pagar as estimações aos herdeiros. O herdeiro recebe em dinheiro, esse dinheiro é pouco, gasta-se depressa, e o homem depois de ter passado alguns dias ou mezes com essa pequena fortuna que
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lhe veiu das estimações, fica inhabilitado para trabalhar no campo e emigra. É esta uma das causas da emigração.
A minha idéa será estabelecer emphyteuses quo Bojam uma especie de arrendamento a longo praso, de modo que possa depois dividir só o dominio directo e o util, ficando cada qual com a propriedade onde possa lançar raiz de uma nova familia.
Mas isto não é bastante, á preciso haver, especialmente no Alemtejo, meio do governo poder fixar população, ou creando estações agricolas onde pousara empregar-se estes brados, ou fazendo com que os grandes proprietarias as criem; e em todo o caso estabelecei-as do fórma que se possa fixar ali a população.
Da nossa iniciativa particular devemos recordar os esforços que n'este sentido tem feito um homem que eu considero benemerito - e digo o seu nome, porque me apraz sempre citar os bons exemplos e juntar o nome aos feitos - é o sr. José Maria dos Santos, (Apoiados.} que de facto tem trabalhado para trazer da Beira, onde se emigra naturalmente para o Alemtejo, muita população que tem fixado na sua propriedade, dando-lhe meio de poder subsistir.
A nossa iniciativa particular tem-se cifrado n'isto e pouco mais.
Seria muito conveniente que o governo, por qualquer meio ao seu alcance, podesse fazer com que alguem imitasse esse exemplo; mas na falta d'elle, este governo, ou o que vier, tem do lançar mão ato da expropriação forçada para estabelecer estas colonias agricolas, corno o devem ser, na provincia do Alemtejo.
E note a camara uma cousa excepcional. A provincia do Alemtejo, onde até boje tem havido uma grande emigração das provincias do norte, já dá emigrantes para o Brazil. É este um dos peiores symptomas a respeito da nossa emigração e do nosso estado.
É, pois, necessario que não só se regule o modo do fazer a emigração para dentro do paiz, mas que se regulo tambem a fiscalisação necessaria para obstar á emigração clandestina, que é muito grande e muito preniciosa; mas é, preciso, alem d'isso, tambem, que nós demos meios de subsistencia e fixação áquelles que quizerem emigrar. Depois ha uma outra necessidade, e é: se não podérmos reter no reino a emigração, precisâmos encaminhal-a para as nossas possessões africanas, e para isso tambem tenho do propor ao parlamento alguma medida, e estou certo de que, com as emendas feitas ao projecto que hei do apresentar, ha de ficar alguma cousa que possa servir do base a uma discussão util. N'esta proposta tem de entrar a collaboração dos ministros do reino, da marinha, da fazenda e obras publicas. É trabalho complexo mas ha de ser apresentado, porque é nossa obrigação fazel-o, desde que nos compromettemos no discurso da corôa a apresentar esta medida.
Não posso agora, porque tenho pena do não o ter trazido commigo, apresentar o esboço d'esse trabalho. A respeito da emigração tinha feito umas bases, tinha-me mesmo lembrado de pedir ao parlamento em sessão extraordinaria, que me auctorisasse, sobre essas bases, a fazer regulamentos e decretos desde já, porque me parece urgente esta questão, e até tinha indicado um meio indirecto a alguns deputados e amigos meus para fazer isto.
Mas estando tão proxima a sessão ordinaria, pareceu-me que não havia inconveniente cm espaçar até lá este assumpto.
Disse isto para assegurar ao illustre deputado que não descuramos um assumpto
que reputâmos ser da maxima importancia e urgencia.
Se nós podermos dirimir todos os problemas que dizem respeito á fazenda publica o que vem conjunctar-se com esto que nos é proposto, seria muito bom; mas tudo do uma vez só é dificil, e ou não gosto nunca de prometter aquillo que não possa cumprir. No em tanto, tudo quanto couber nas minhas limitadas forças e nas muitas dos meus collegas, ha de ser apresentado ao parlamento, que no seu
criterio avaliará essas medidas. É muito difficil este problema, pois não podemos pensar em abrir muitos trabalhos sem pensar no dia do ámanhã, sem pensar na situação financeira que acaba de apresentar a traços largos, mas afflictivos, o illustre deputado.
V. exa. sabe, pelas circumstancias em que se encontra o governo e pela lei que tem sido cumprida até hoje, que uma parte do dinheiro que encontrei no ministerio das obras publicas, eram já dividas passivas do mesmo ministerio.
N'esta situação, eu não podia continuar os trabalhos sem recorrer ao sr. ministro da fazenda, dizendo-lhe todos os dias que entendia que me cumpria pagar
os encargos anteriores, que me legaram, por bem fazer, os meus antecessores.
Mandei circulares para as differentes direcções, pedindo-lhes os recursos possiveis, mas as verbas estão exhaustas, e eu não posso estar a pedir todos os dias creditos ao sr. ministro da fazenda; mas, por outro lado, levantam se muitas vezes os trabalhadores a pedir trabalho, e eu não posso deixar do lhes mandar dar trabalho para não haver uma crise de fome.
Aquillo que eu desejava fazer, não o posso fazer por causa das circunstancias do thesouro.
Aqui tem o illustre deputado as explicações que n'esta momento me parece devem satisfazer a s. exa.
O problema é muito complexo; é o problema da fazenda o problema economico e o problema das urgencias do momento, em consequencia do qual ás vezes o governo se tem visto na necessidade de pôr ponto a certas despezas, por não haver os meios necessarios para dar remedio aos males que se sentem.
As medidas hão de vir vindo ao parlamento, e eu estou certo que, com alguma boa vontade e se nós podermos obter do poder legislativo a approvação de propostas de reducção de despezas,- propostas quo necessariamente temos que fazer, - o equilibrio orçamental poderá dentro de pouco tempo ser uma realidade. Sem isso é que não se póde fazer nada.
Para mim esta é uma das primeiras necessidades, não fallando em outras que não só podem deixar de ter em muita attenção, porque nós tomos tambem a necessidade da paz publica e da segurança d'este paiz precisâmos da paz, da ordem e da segurança e de que se não deixe morrer de fome os que, não encontrando trabalho nos particulares e nas corporações, recorrem aos trabalhos que o governo proporciona.
N'este sentido trabalho, e havemos de apresentar, mesmo já no nosso orçamento, algumas modificações que espero serão agradaveis ao parlamento. Muitas d'ellas dependem das leis que hão de ser votadas na proxima sessão ordinaria, se quizermos continuar a ser o que somos.
Agradeço á camara a sua attenção, e terminando peço a v. exa. o lavor de receber na mesa um pedido que faço para se conceder a alguns srs. deputados a accumulação das suas faculdades legislativas com as de funccionarios no ministerio das obras publicas. Tenho por agora concluido,
(S. exa. não reviu.)
Leu-se na mesa a seguinte:
Proposta
Senhores. - Em conformidade do artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos senhores deputados da nação que permitia possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicas, commercio e industria, os srs. deputados:
Francisco Antonio da Veiga Beirão.
Fernando Mattozo Santos.
Luciano Cordeiro.
Henrique da Cunha Matos de Mendia.
Secretaria. d'estado dos negocios das obras publicas,
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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
commercio e industria, em 17 de março de 1891. - Thomás Antonio Ribeiro Ferreira.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Vae ler-se uma proposta apresentada no principio da sessão pelo sr. Matheus de Azevedo, para serem aggregados á commissão de emigração os srs. João Paiva e Pereira Borges.
Lida nu mesa esta proposta foi approvada.
O sr. Marianno de Carvalho: - Peço a v. exa. consulte a camara sobre se me concede novamente a palavra
Vozes: - Falle, falle.
O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, tem o sr. Marianno de Carvalho a palavra.
O sr. Marianno de Carvalho: - Parece-me que a camara me deve agradecer o ter provocado as clarissimas explicações do sr. ministro das obras publicas, sobre os graves problemas que nos preoccupam.
Eu levantei a questão no sentido mais extra-partidario, que se póde fazer. Parece-me tambem que, na proxima abertura das côrtes, póde s. exa. contar com a boa vontade, com a boa cooperação dos grupos parlamentares. (Apoiados).
Dois apoiados já eu ouço e, se traduzo bem o pensamento da camara, o governo deve esperar a bem vontade dos parlamentares. Mas eu tenho um se, e não posso deixar de o ter.
É claro que aberto o parlamento no proximo mez de abril, ou n'uma epocha proxima, o governo - que quer corresponder aos desejos de todos os partidos, regeneradores, progressistas ou quaesquer outros - apresenta propostas economicas e financeiras que melhorem a situação do paiz e do thesouro. Se o governo fizer isto póde contar com a cooperação de todos.
Mas é preciso notar que o paiz está passando por uma corrente do pessimismo, que é perigosa. (Apoiados.} Se as propostas do governo não satisfizerem, debaixo do ponto de vista financeiro, qualquer grupo politico, talvez se rompa a tregua que tem havido até agora, pelo menos por parte dos homens que amam o seu paiz.
Dito isto agradeço cordialmente ao governo as explicações que acaba de dar á camara e os esclarecimentos que nos forneceu.
Já sabemos que o governo procura apresentar uma lei importante sobre emigração, que dentro das suas attribuições procurará,- não digo inconstitucionalmente, - reprimir os abusos as emigração; mas o que me parece ó que s. exa. pronunciou uma phrase a que, - não sei porque, ou devido á má vontade ou á maledicencia da nossa raptem sido transtornado o sentido.
Eu ouvi dizer a s. exa. que é preciso vida nova. Esta phrase custa a dizer, porque em regra dá vontade de rir.
(Interrupção)
Todos querem vida nova. Mas o que é certo, é que as explicações que o nobre ministro me forneceu synthetisam ainda um pouco a situação da vida velha. Por isso pergunto: o que é preciso?
Que os funccionarios trabalhem para evitar a emigração é bom, mas o essencial é haver muito trabalho para reter os emigrantes. Ora n'este ponto vae o governo para a vida velha, porque ao conhece obras pulo antigo systema. Mas para estas é preciso ter dinheiro, o pura ter dinheiro afugente se o deficit, e o governo quer diminuir o deficit.
Sobre este dilema é que o sr. ministro não disse nada. Eu por ora não censuro nem critico cousa nenhuma; não conheço ou processos do governo, mas quero lembrar que com o talento, boa vontade e patriotismo de s. exa. todos contam; podem errar, mus não por falta de talento, que todos lhe reconhecem, nem de boa vontade e patriotismo a que iodos prestamos homenagem. Mas digo: se as propostas do governo vierem modeladas na velha vida, que é do augmentar o trabalho nacional á custa do thesouro, então poderá talvez applicar-se um paliativo a um dos males existentes, mas aggrava-se logo o outro.
O nobre ministro, como disse ha pouco, deseja por exemplo, prolongar o caminho
de ferro de Mirandella a Bragança e á fronteira! Muito bem.
Ao mesmo tempo deseja extinguir o deficit! Ora, se precisar de dinheiro do thesouro para construir o caminho de ferro, parece-me que não extingue o deficit.
No entretanto estou convencido do que na vida nova ha de haver processos para se saír d'este fatal dilema.
Mas os processos que e. exa. indica são um pouco da vida velha, e esses e que me parece que não remedeiam nada.
A emigração provém do muitas causas; provem da má constituição da propriedade, provém,- e agora vou dizer uma d'aquellas terriveis blasphemias, que me tem acarretado mais de uma vez as censuras de todos os homens bem pensantes, - provém do nosso detestavel codigo civil, da detestavel lei do processo civil, do detestavel regimen do registro predial e do detestavel regimen das conservatorias.
Bem sei que estou a dizer atrocissimas heresias, e o meu nobre amigo o sr. Matheus de Azevedo, distinctissimo juiz de direito, está olhando parti mim com um modo tão irado, que se eu estivesse na sua comarca havia do ter algum receio.
(Riso.)
Mas estas são as causas antigas da emigração, agora as causas modernas, essas é que não são senão a depressão dos salarios; e o governo precisa por força de acabar quanto autos com a depressão dos salarios, sem de modo nenhum prejudicar a situação do thesouro.
Por exemplo, o nobre ministro fallou-nos da emigração para as nossas colonias.
Effectivamente, se a emigração tem de se fazer do um paiz sensivelmente despovoado, antes seja para as colonias portuguezas do que pura o Brazil; mas se tem do fazer-se para as colonias portuguezas, como até agora se tem feito para a maior parlo d'ellas, antes seja para o Brazil, do que para as colonias portuguezas.
Eu vi com os meus olhos chegarem a Lourenço Marques os paquetes portuguezes carregados de emigrantes; iam cidadãos muito apropriados para a emigração africana.
Ia, por exemplo, um barbeiro com uma picareta, com uma enxada e varios outros utensilios agricolas!
Ia um professor de instrucção primaria igualmente munido de iguaes instrumentos para o seu trabalho! Iam muitos homens, que chegando a Lourenço Marques, ou fugiam para o Transwal, ou íam servir de creados de hospedaria, ou de marçanos em casas commerciais estrangeiras!
Ora, se o governo ha de gastar grossas quantias para subsidiar uma tal emigracção, melhor é que essa emigração não continue, se, sobretudo, se continuar no pessimo systema de não pensar nas epochas do anno em que a emigração se deve fazer, mandando-se para Moçambique, emigrados, nas epochas mais insalubres do anno.
Eu comprehendo bem que seja possivel, - e não fallo do plan'alto da Huilla, porque está em circumstancias excepcionaes, - comprehendo bem que seja possivel nas provincias da Africa Occidental e da Africa oriental escolher locaes apropriados para se estabelecerem colonias agricolas.
Creio que é esse o principal elemento da nossa força no continente africano.
O que não comprehendo é que só abandonem na praia do Lourenço Marques dezenas de emigrantes, que custaram muito dinheiro ao governo, para se dispersarem per todo a parte sem utilidade para elles e sem vantagem para a patria.
Aqui está, pois, um assumpto, grave, gravissimo; um assumpto para que o governo principalmente deve olhar quando antes, porque?, apesar d'isto ser sabido e conhecido, a emigração n'estas deplorareis condições continúa.
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SESSÃO N.° 9 DE 17 DE MARÇO DE 1891 7
Isto é conhecido e sabido, repito; E está nas faculdades do governo o evital-o.
Quanto ao mais, não tenho senão que applaudir-me pelas declarações do sr. ministro das obras publicas. Tenho apenas a repetir, mais uma vez, que registo e agradeço as promessas de s. exa., promessas que são sinceras. Mas não ha tempo a perder.
Já não digo que não podemos perder annos; nós já não podemos perder mezes, e difficilmente poderemos perder dias.
A logica implacavel dos factos e dos algarismos prova a todos que, se a nossa situação economica é hoje difficilima, d'aqui a um anno ha de ser umas poucas de vezes peior, no caso de não se tomarem quaesquer providencias.
D'aqui concluirá o nobre ministro e concluirá a camara quanto é urgente que, no mais breve praso possivel, appareça o complexo de providencias economicas que s. exa. prometten, que o parlamento as estude o discuta com attenção e seriedade, e principal incuto que se legisle para se evitar que em poucos mezes a crise seja muito mais grave do que actualmente, e porventura insoluvel.
Tenho dito.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Thomás Ribeiro): - Sr. presidente, eu prometti e prometto pela minha parte - mas creio que o posso prometter por parte dos meus collegas, - apresentar no parlamento o que de melhor nos derem as nossas faculdades.
Serão insuficientes as medidas que apresentarmos?
Podem supprir, o supprirão essa iusufficiencia os membros do parlamento.
Devemos n'esse caso ser julgados menos aptos para gerirmos os negocios publicos?
Fará bem o parlamento em assim o declarar se julgar quo é isso uma verdade, e se o julgar com justiça, como de certo ha do julgar.
Eu, não n'esta camara, porque não tenho a honra de pertencer a ella, mas na camara dos pares - darei o meu voto aquelles que nos substituirem para melhor.
Nós não temos desejo de continuarmos uma gerencia que seja simplesmente para a alimentação das nossas vaidades. Emquanto podermos servir o paiz estamos promptos a servil-o; no dia era que julgarmos que uma melhor combinação póde dar resultados vantajosos para o paiz, o meu voto, pelo menos, está á disposição dos nossos substitutos.
Aqui tem o illustre deputado a minha declaração sincera, franca e verdadeira.
Devo, porém, dizer ao illustre deputado que me parece que ha um erro nas suas apreciações.
S. exa. referiu-se a que uma das causas da nossa emigração e a depressão dos salarios.
Devo dizer ao illustre deputado que, pelo que sei,- o declaro que não conheço todo o paiz,- os salarios têem subido extraordinariamente.
Creio que já hoje ó difficil, e muito difficil, por cousa dos grandes, dos altos salarios, accudir ás necessidades da cultura. Eu sei que já hoje em muitas provincias pouca gente quer receber de renda os predios de qualquer proprietario que os não póde cultivar por si, é isso o que vae creando a charneca.
Não supponho que é só á falta ou diminuição de salarios, que devemos attribuir a falta de braços.
Lembra-me que o illustre deputado disso ter visto que os emigrantes, que nós mandâmos para a nossa Africa não vão em boas condições; mas s. exa. não disse que uma das primeiras colonias que foi mandada para a Africa o foi pelo sr. marquez de Sá da Bandeira, cujo amor pelas cousas portuguezas todos conhecemos,
e que esses colonos todos lá morreram.
Quando se mandou colonisação para explorar as nossas minas de ouro no interior da Africa, quasi todos os que lá foram morreram no caminho.
Mas esta questão complexa está tambem entregue nas mãos do sr. ministro da marinha, cuja intelligencia e aptidão não podem ser postas em duvida, e quando se tratar de encaminhar para aquelle ponto a emigração, que não poder contar-se no reino, s. exa. proporá á camara os meios necessarios para que esses males sejam remediados.
E visto que s. exa. fallou na preferencia da emigração para o Brazil, deixe-me dizer que os emigrantes não vejo ali ganhar mais, porque apesar de lá haver syndicatos e companhias, que estilo subsidiando agentes, para lhes mandarem emigrantes, o que lá acontece é que, nas proprias ruas do Rio de Janeiro, se vêem esses desgraçados morrendo de fome e sem terem tecto a que se acolherem!
É bom que isto se diga e bem pena tenho que a minha voz não chegue a todos os angulos do paiz, para que todos saibam que é uma illusão para a maior parte dos que fogem de suas casas, dos que abandonam seus lares, onde lhos não faltaria emprego, para irem, fóra do seu paiz, morrer de fome e no abandono!
Na provincia do Minho, que é a mais populosa, muitos dos seus concelhos já têem falta sensivel de braços; por isso digo: o que me parece conveniente, o n'isto vou de accordo com os desejos do illustre deputado e com os desejos da camara, é conter esta emigração, tanto quanto possivel, dentro do continente.
É um pouco mais difficil nas ilhas adjacentes, porque ahi ha uma corrente antiga de emigração; mas em todo o caso póde modificar-se. Estando bem regulamentada e dando aos emigrantes os necessarios meios para bem se poderem estabelecer, irão para as nossas colonias africanas, onde podem ainda obter um futuro muitissimo auspicioso, se acaso forem nas condições em que devem ir.
Agora quanto aos processos do vida nova e de vida velha,- a dizer a verdade, é difficil descobrir novos processos para fazer trabalhar um povo. O processo para trabalhar, é dar instrumentos de trabalho e pagar esse trabalho, o ou ha de pagal-o o estado ou pagai-o o particular.
No dia, em que apparecesse a iniciativa particular a querer tomar conta de trabalho, aonde se podessem empregar uma parte dos braços, que querem fugir do paiz, eu abraçaria essa iniciativa particular; mas desgraçadamente as nossas iniciativas particulares, por ora, só se manifestam para os negocios da bolsa, aonde se fazem de um para outro dia as fortunas, que nós vemos apparecer, como por encanto.
E não vejo que se façam syndicatos para tratar da colonisação do Alemtejo, nem para beneficiar a falta de trabalho, que ha nas outras provincias!
Póde o governo obrigar alguem a que venha apresentar-se, dando trabalho por esta fórma? Não podo de modo nenhum. A propaganda era bom e justo que se fizesse, mas não podemos ser propagandistas, não póde o governo ir pelo paiz fazer essa propaganda.
Se a iniciativa vier, eu affirmo ao illustre deputado o affirmo á camara, que o governo a acceitará de boa vontade, lhe dará os meios para se desenvolver na industria que tentar, e oxalá que sejam muito felizes, porque do ganho d'essas companhias, ou d'essa iniciativa, vem o apparecimento de outras para continuarem essas explorações. Se não vier, o governo ha de ser apertado no dilemma que era uma necessidade da vida velha, e que ha de ser tambem de todas as vidas novas que vierem: ou nós havemos de dar trabalho a esses homens, achando meios para isso, quando a iniciativa particular os não der, ou havemos de deixar esses meios do trabalho, e por consequencia abrir as portas á emigração, porque mais vale que vão morrer de forno em paiz estrangeiro e não á vista do governo e do parlamento portuguez, que não lhes quiz valer. Fóra d'estes meios não conheço nenhum outro.
Se essa iniciativa existe, venha, seja inaugurada, porque desejo ver adoptada essa iniciativa providencial, que ha de livrar-nos dos embaraços, que tanto ensombram os nossos
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orçamentos. Se não vier, ou não conheço outros meios, confesso-o desde já; e a camara póde pronunciar-se, desde que não sei realmente de onde possam vir.
(S. exa. não reviu.)
O sr. Mariano de Carvalho: - Peço a palavra.
O sr. Presidente:- Eu. consulto a camara.
Vozes:- Falle, falle.
O sr. Presidente:- Tem a palavra o sr. Mariano de Carvalho.
O sr. Marianno de Carvalho: - Não tenho que responder á primeira parte do discurso do nobre sr. ministro, em que a exa. fez apreciações politicas, porque eu não só sou extra-partidario, mas extra-politico. Nem as discuto; acho que todos são boas, ou para melhor dizer, são detestaveis!
Na ultima parte não tratou o nobre ministro senão de manifestar perante a camara a sua modestia, de se julgar incapaz para resolver o problema economico. Eu julgo capacissimo, não só s. exa., mas todos os seus collegas; a questão é que todos os seus collegas queiram comprehender que é possivel uma vicia nova bem differente da vida velha. Nós não podemos discutir se a vida velha é peior do que a vida nova, mas o que sabemos é que a vida velha foi desgraçada.
De todas as considerações que s. exa. fez, apenas me resta responder a dois ou três pontos s. exa. lembrou que o Marquez de Sá da Bandeira mandou uma colonia para a bahia de Pemba e que morreu toda. Morreu toda, excepto um colono de que dou noticia a v. exa., que tem oitenta annos e é hoje padeiro no Ibo.
Mas porque e que se perdeu toda a colonia?
Porque a levaram para a bahia de Pemba que é insalubre, escolheram um ponto de desembarque cm que era preciso andar 2 kilometros ás costas de um preto, porque estabeleceram a colonia sobre um pantano, o por fim, por uma fatalidade, que liquidou muitas coutas, arderam muitas barracas que lá havia onde estavam os genoros guardados.
Os ensaios de colonisação para as minas de oiro! As minas de oiro são boas para syndicatos, mas não para europeus trabalharem. Nem as minas do oiro tão fatiadas correspondem em riqueza ao que se diz, pois, se para ter uma libra é necessario gastar 5$000 réis, é melhor não a ter.
A exploração das minas de oiro é em geral insalubre para os europeus.
Esperemos pela nova tentativa da exploração do minas de oiro em Africa, esperemos o verão todos o que dão aquellas riquezas. Riquezas verdadeiras o serias existem lá, mas é nas explorações commerciaes e agricolas e, sobretudo, n'estas ultimas. As minas de oiro hão de dar um futuro peior do que a crise do Cabo da Boa Esperança. Mas é preciso que attendâmos: ha colonias e colonias. O marquez de Sá fez a colonia de Mossamedes e essa tom prosperado a ponto de ser hoje quasi uma cidadã europêa. Os proprios algarvios fizeram uma colonia, rapidamente, na bahia dos Tigres, que hoje está em condições muito prosperas.
A colonisação tem como inimigo as pessimas providencias administrativas e é para isso que eu peço remedio ao nobre ministro.
S. exa. não encontrará syndicatos, - na accepção agradavel da palavra, porque ella tom duas accepções, uma boa e outra má, - não encontrará syndicatos, digo, que queiram encarregar-se da colonisação do Alemtejo, e não os encontrará porque com a actual legislação é absolutamente impossivel constituirem-se.
Olhe para o pai e para as colonias.
De uma localidade sei eu onde um grande capitalista, escuso de citar o nome, emprestou dinheiro sobre uma propriedade. O valor d'essa propriedade era a cultura e os serviçaes, O devedor não pagou. Quando se quiz executar,
a execução levou seis annos e no fim só existiu mato e tinham já fugido os serviçaes: estava o capital perdido.
Emquanto houver taes leis escusa s. exa. de esperar por syndicatos, emprezas o capitalistas que ao aventurem a emprezas agricolas e commerciaes que exijam largo folgo.
E para isto que eu peço providencias ao governo. Não lhe peço que faça milagres; peço-lhe só que olhe para o pessimo estado da legislação e que trato do propor os meios de remediar tudo isto, o se esses meios forem bons ha de haver capitaes empregados na agricultura, na industria e no commercio. Assim só ha do havel-os para a agiotagem, que é a unica cousa segura. A mais simples operação sobre a terra é apenas um ninho de processos e uma fonte de prejuizos. É mais facil emprestar dinheiro ao thesouro e especular na bolsa.
(Interrupção do sr. Ruivo Godinho.)
Estou convencido de que os juizes sito excellentes, mas tambem estou convencido de que a chicana e o defeito das leis e que os fazem maus.
Não admitto que os juizes francezes sejam superiores aos portuguezes, mas o que nós vemos é que um processo em França, quer seja civil ou criminal, julga-se rapidamente, o que em Portugal taes são as demoras nos julgamentos dos processos, que os criminosos são a final absolvidos porque os criminosos, á força de levarem tempo a ser julgados, se tornaram do réus em victimas. É porque os nossos juizes são peiores do que os francezes? Não é. Lembro-me de que tendo havido uma greve em França, e tendo-se revoltado os operarios o morto um engenheiro, tres semanas depois estavam julgados o condemnados. Em Portugal nem em tres annos.
Mas dizia eu que não podemos esperar,- e não quero afastar-me do assumpto para que desejo chamar a attenção do governo e da camara. Tanto esperamos que chegâmos á situação de não poder esperar.
Não peço milagres ao sr. ministro das obras publicas nem ao governo, mas sim que olhe attentamente para a nossa legislação e nos traga a reforma d'ella n'aquillo em que póde facilitar o trabalho nacional. Só o trabalho nacional te não desenvolve com intensidade n'um periodo curto, Portugal é uma nação fallida, não por sua vontade, - mas pela força das circunstancias. Todos nós contribuimos para isso com as nossas responsabilidades individuaes. Mas o governo, embora não tenha creado esta situação, tem comtudo obrigação de propor os meios do saírmos d'ella.
Não me occupo a discutir com s. exa. se os salarios são mais altos ou mais baixos. Sei que em toda a parto o preço da propriedade decresce
extraordinariamente e com elle, em regra, o salario. Não nego que n'uma ou n'outra localidade, e sobretudo nas obras publicas, os salarios sejam caros. Se s. exa. permitte que eu revele á camara uma conversa particular que tivemos e que não offende ninguem.
(O sr. ministro deu obras publicas fez um gesto afirmativo.)
Uma vez s. exa. perguntou-me que tal era o serviço de obras publicas em Moçambique; eu disse-lhe que era pessimo, mas tinha a consolação de que em Portugal ora ainda peior.
S. exa., que está no ministerio das obras publicas é que póde, sem diminuir o trabalho e augmentar a despeza, prestar grandissimos serviços.
A direcção das obras publicas do Lisboa e um vasto campo a explorar. Ha ali doudo muito distinctissimos engenheiros, dedicadissimo pessoal, optimos ministros, excellentes directores geraes, porque razão não se ha de ensaiar o systema belga? Pois, porque não se ha de, n'uma epocha do anno, arrematar as obras publicas no districto de Lisboa por unidades de trabalho o depois os engenheiros vigiarem os empreiteiros se vão bem ou mal.
Basta que o sr. ministro das obras publicas faça isto para ter uma boa economia; isto sem saír do Lisboa.
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se faz porque não se quer - e é preciso que isto se queira e que a camara diga que é preciso. (Apoiados)
Estas economias não fazem mal a ninguem,- e d'ahi talvez façam mal a alguem,- mas não fazem mal ao paiz e todo o dinheiro que se economisa com isso, póde empregar-se em obras uteis e serias, que o que ha-não é nem util nem serio.
OEDEM DO DIA
Eleição de commissões
O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão do legislação criminal.
Feita a chamada é corrido o escrutinio, verificou-se terem entrado na uma 59 listas, saindo eleitos os srs.:
Amandio da Motta Veiga .... 59 votos
Barão do Paço Vieira (Alfredo) .... 59 votos
Feliciano Gabriel de Freitas .... 59 »
Francisco Mattozo da Silva Côrte Real .... 59 votos
João F. Franco P. Castello Branco .... 59 votos
João de Paiva .... 59 votos
João Pinto Moreira .... 59 votos
José F. Lobo do Amaral .... 59 »
José M. Soares de Albergaria .... 59 votos
Luciano Affonso da Silva Monteiro .... 59 votos
Matheus Teixeira do Azevedo .... 59 votos
O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é eleição de commissões.
Está encerrada a sessão.
Eram cinco horas e um quarto da tarde.
O redactor = Barbosa Colen.