132 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Sendo lidos ao senado, na sessão do dia 11 d'este mez, o officio do v. exa. e acta a que elle se refere, constituí-me sem duvida orgão do sentimento unanima do mesmo senado, declarando que a manifestação da camara dos senhores deputados da nação portugueza era recebida com agrado.

É, convencido de que bem interpreto ainda aquelle sentimento, acrescentarei que o Brazil, ligado a Portugal pelos sagrados vínculos do sangue e da amisade, não podia deixar de acolher com a mais viva satisfação e o maior interesse o auspicioso tentamen que, por inspiração da iniciativa particular, galhardamente realisaram a industria e as artes portuguezas com a exhibição de seus productos n'esta corte.

Sirva-se v. exa. assim fazel-o constar á camara dos senhores deputados da nação portugueza, que distinctamente preside; permittindo-me que aproveite a opportunidade para offerecer a v. exa. as seguranças de minha alta estima e mui subida consideração.

A s. exa. o sr. presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza. = Visconde de Jaguary, presidente.

N.° 740. - Rio de Janeiro, camara dos senhores deputados, em 26 de setembro de 1879.

Illmo. e exmo. sr. - A camara dos senhores deputados do imperio do Brasil recebeu, com especial agrado, a communicação que v. exa. se dignou fazer ao seu presidente, de que a camara dos senhores deputados do reino de Portugal resolvera unanimemente, em sessão de 6 de junho do corrente anno, lançar na acta de suas sessões um voto de louvor ao governo imperial e á nação brazileira pelo modo como foi acolhida n'este paiz a proposta de uma exposição de productos portuguezes n'esta capital, lendo com summo desvanecimento a copia authentica de parte da acta daquella sessão por v. exa. enviada.

Representantes da camara dos senhores deputados do imperio do Brazil, como seu presidente e secretários, transmitíamos á camara dos senhores deputados do reino de Portugal esta expressão dos seus sentimentos.

Deus guarde a v. exa.- Illmo. e exmo. sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva, presidente da camara dos senhores deputados do reino de Portugal. = Visconde ao Prado = José Cesario de Faria Alvim, 1.° secretario = Manuel Alves de Araújo, 2.° secretario.

O sr. Presidente: - Estas mensagens serão lançadas na acta, e julgo interpetrar bem os sentimentos da camara mandando inserir a declaração do terem sido recebidas com agrado. (Apoiados.)

Tenho tambem a declarar, que a grande deputação encarregada de participar a Sua Magestade a definitiva constituição da camara, e ao mesmo tempo apresentar a lista quintupla para a escolha dos supplentes á presidencia e vice presidencia da camara, desempenhou a sua missão, sendo recebida pelo mesmo augusto senhor com a sua costumada benevolencia.

Julgo que a camara quererá que se lance na acta a communicação que acabo de fazer. (Apoiados.)

O sr. Luiz Jardim: - Participo a v. exa. e á camara, que está constituída a commissão de instrucção superior, tendo nomeado presidente o sr. Pereira Dias, honrando-me com o logar de secretario, e reservando se para nomear relatores especiaes.

Leu-se na mesa a seguinte:

Participação

Participo a v. exa. que se acha constituida a commissão de instrucção superior, e que nomeou seu presidente o sr. Pereira Dias e secretario o dr. Luiz Jardim. Ha relatores especiaes.= O secretario, Luiz Jardim.

O sr. Barros e Cunha: - Mando para a mesa dois requerimentos.

(Leu.)

São os seguintes:

Requerimentos

1.° Requeiro, pelo ministerio do reino, nota da importancia das congruas parochiaes derramadas em cada parochia dos concelhos do continente do reino e da cobrança effectuada nos ultimos dez annos. = J. G. de Barros e Cunha.

Mandou-se expedir com urgencia.

2.° Requeiro que, pelo ministerio dos negocios ecclesiasticos e de justiça, me seja enviada nota das congruas arbitradas a cada um dos parochos das dioceses do continente com o numero de fogos da parochia respectiva.= J. G. de Barros e Cunha.

Mandou-se expedir com urgencia.

O sr. Luiz José Dias: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Peço a v. exa. que lhe mande dar o competente destino.

O sr. Presidente: - O requerimento mandado para a mesa pelo sr. deputado, refere-se a documentos diplomaticos, e por isso é necessario uma deliberação da camara para ser expedido.

Vou consultar a este respeito a camara.

Consultada a camara resolveu afirmativamente.

O requerimento é o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pelos ministerios das obras publicas o estrangeiros, não havendo inconveniente, me sejam remettidos os documentos relativos a quaesquer tratados, convénios ou accordos entre Portugal e Hespanha, ácerca da construcção da ponte sobre o rio Minho e entroncamento do caminho de ferro respectivo, bem como me sejam enviados quaesquer documentos tendentes a esclarecer a questão.

Sala das sessões, 17 de janeiro de 1880. = Luiz José Dias.

Mandou-se expedir com urgencia.

O sr. Thomas Ribeiro: - Mando para a mesa um requerimento.

(Leu.)

Quando hontem me levantei para enviar para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo, notei que o sr. ministro da marinha se tinha ausentado desta casa, e eu desejava dirigir-lhe algumas perguntas. Hoje tambem s. exa. não está presente, mas vendo na sua cadeira o sr. ministro da justiça, peço a s. exa. o favor de communicar ao seu collega, o sr. ministro da marinha, que eu desejava saber de s. exa., e talvez mesmo o sr. ministro da justiça me possa dar algumas informações, o que ha sobre os últimos acontecimentos de S. João Baptista de Ajuda. Isto é, até que ponto são verdadeiras as noticias que correm a respeito d'aquelle forte e do nosso destacamento ali estacionado.

Alem d'isso desejo saber quaes as medidas que o governo tem adoptado, ou deseja adoptar, para fazer respeitar ali a nossa bandeira.

Não tenho desejo algum de fazer censura, nem faço esta pergunta com o intuito de fazer arguições; parece-me, porém, curial que a camara e o paiz saibam, pela boca do sr. ministro da marinha, o que ha a respeito de um negocio de tanta importancia.

Se o illustre ministro da justiça poder desde já dar algumas noticias a este respeito, agradeço-lhe muito; se s. exa. não poder, peço-lhe o obsequio de communicar ao seu illustre collega da marinha o meu desejo.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro que, pela secretaria d'estado dos negocios das obras publicas, me sejam enviados os documentos seguintes:

1.º Os regulamentos pelos qnaes o estado manda fiscalisar as obras do caminho de ferro da Beira Alta, declarando se taes regulamentos são suficientes aquelle serviço;