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Ora, como o sr. minislro do reino tomou posse da pasta da marinha em 12 de março, concluc-se que o governo que em 2 de março declarava que a ordem publica não tinha sido alterada em Angola, depois, em 12 do mesmo mez, sem outras noticias mais do que tinha recebido alé 2 dc março, declara que tinha mandado preparar força de mar e dc terra, com urgência, para ajudar o governador de Angola a restabelecer a Iranquillidade n'aquella provincia.
Como é que em 2 de março se diz que a tranquillidade não tinha sido alterada, e dez dias depois o próprio governo diz o contrarioT... Como é que em 2 de março o governo diz á camara, que em Angola ha recursos de sobejo para satisfazer ás necessidades da situação, e dez dias depois, pelos mesmos acontecimentos, já se julga necessário mandar com urgência dois vapores de guerra com duzentos soldados, para collocar o governador de Angola cm circumstancia de poder fazer o seu dever!
E que urgência foi essa? Os navios estavam promptos, e a tropa eslava na torre de S. Julião ; porque não saiu logo essa mesma expedição? É altamente censurável, c mesmo lastimoso ver que o governo, tendo noticia cm 11 dc janeiro do corrente anno dos acontecimentos desastrosos de Angola, só cm 11 de junho, cinco mezes depois, mandasse sair os tacs dois vapores de guerra e os taes duzentos soldados?!... E dirá ainda o governo que não é censurável o seu procedimento? ...
Esses mesmos soldados que saíram, formavam um batalhão curioso! Havia soldados voluntários c oulros de castigo dc todos os corpos e de todas as armas, uns, com soldo dobrado e outros singelo. Não seria melhor que os soldados desertores de cavallaria fossem servir no esquadrão de Angola, os de arlilheria, os de infanteria e os dc caçadores nos corpos de Angola de suas respectivas armas, onde melhor serviço fariam, sendo pagos com o soldo singelo como os seus camaradas, do que mascarar lodos com um uniforme sui generis da arma de caçadores? Ha de sair bom resultado dc um tal pastel! Mas emfim, este erro será emendado cm Angola, e por isso não lhe dou grande importância.
O governo veiu á camara na sessão de 5 de maio pedir auctorisação para despender 100:000^000 e dar vencimentos dobrados aos militares que fossem para Angola, c a camara votou logo o que o governo lhe pediu; eu declarei na commissão de fazenda ao governo, que votava os 100:000^000 com repugnância, porque com aquelle dinheiro só, entendia que nada sc fazia; mas que o governo cm parlamento diria quaes as suas intenções c seus planos, e eu daria a minha opinião; mas infelizmente a maioria entendeu que era melhor abafar a discussão logo á nascença, e por isso, apesar de ser eu o primeiro que pediu a palavra, não me deixaram fallar.
O governo não declarou o que tinha tenção de fazer, nem o que realmente eram os acontecimentos de Angola, e portanto votámos um verdadeiro ovo. Já lá vac muito mais de um mez, e ainda o principal da expedição não partiu! Como pôde agora haver confiança em que este governo ha dc saber usar dos meios que pede para acudir a Angola? Quanto pede elle agora?... Mais 100:000^000 para as despezas ordinárias e extraordinárias de Angola ! Ora só 250:000^000 deve a junta da fazenda aos cofres dos orphãos e dos defuntos e ausentes; alem d'isso lem mais de 500:000^000 de despezas annuaes, e a receita ha de ser insignificantíssima emquanlo o districto de Angola estiver como eslá: portanto só se pôde concluir de tudo islo que o governo não merece a approvação do paiz, pelo modo por que se tem havido n'csta Ião importante quanlo perigosa questão para Portugal! Como porém uns attribuem as circumstancias de Angola a medidas antigas, oulros ás aucloridadas locaes, outros á incúria do governo aclual, oulros ao acaso, c outros finalmente a influencias estrangeiras, sem que a camara nem o paiz saibam realmente o que ha de tudo isto, é util e essencial que a camara deixando ao governo a sua plena liberdade de acção, tome a actividade que lhe cumpre, tratando de estudar por si mesma em delegação esta alta queslão. Angola é a mais importante joia da coroa portugueza, e eslá em grande risco ; nomeie-se
um inquérito parlamentar, saiba por elle a camara e o-paiz o verdadeiro eslado de Angola, e as causas que o produziram, bem como a opinião dc Iodas as intelligencias e auctoridades sobre esle ponlo; conheça a camara por si mesma o que tem de fazer-se para todos os ramos de serviço em Angola sc reorganisem, para que as finanças se lehabilitem, c para que aquella possessão se desenvolva aponto de ser feliz, e de dar á metrópole os immensos recursos que cila é capaz de dar-lhe.
Mando para a mesa a minha proposta, que declaro urgente. (Leu.)
O governo não deve rejeitar esla proposta, porque isso equivaleria a declarar que receia o exame do seu procedimento; a camara deve adopta-la, porque é esle o meio adoplado por lodos os parlamentos eslrangeiros era casos d'esta ordem. O paiz já viu as grandes vantagens que resultaram do inquérito parlamentar proposto por mim para a repartição de marinha em 1853.
Ahi eslão esses dois interessantes volumes aonde a camara e todos os ministros da marinha podem conhecer a opinião de todas as entidades importantes sobre o eslado da marinha c os melhoramentos a fazer; faça-se o mesmo quanto a esta questão; ouç.am-se os funecionarios que lêem servido n'a-quella provincia; ouçam-se os tribunaes e estações publicas competentes; consullcm-se os archivos, e resultará um trabalho completo que poderá dar grande auxilio aos poderes públicos para resolverem pelo melhor modo a fim de elevarem a provincia de Angola ao grau de prosperidade de que ella é susceptível. Concluo declarando que o mais que lenho a dizer o relatarei quando se discutir a minha proposta.
Não sendo esta considerada urgente ficou para segunda leitura.
O sr. Balduíno: — Sr. presidente, ouvi com toda a attenção a narração que dos aconlecimenlos de Angola se lem feito com tanta acrimonia, querendo-se censurar os aclos do minislerio, que nenhuma culpa temd'elles; e fiquei um pouco mais socegado na presença do relatório que osr. ministro da marinha acaba de fazer; digo que esse relatório me soce-gou um pouco c mc deixou mais plácido quanlo á apreciação dos factos que tèem sido aqui narrados com tanta acrimonia, c com que se tem querido censurar o ministerio que a meu ver nenhuma culpa tem dos acontecimentos que ali tiveram logar.
Sr. presidente, cu vejo que o sr. ministro da marinha apresentou mais um projecto para se acudir de promplo a parle das necessidades que aífcclam aquella provincia: isto salisfaz-me bastante, e espero que as medidas que s. ex.* adoptou, com os recursos pecuniários e as forças militares que s. ex." já mandou e pretende mandar sejam os sufficientes para pôr cm socego aquella provincia. Mas não é só com isto que cu espero ver socegada a provincia dc Angola; um dos meios mais essenciaes c sem duvida a boa escolha das auctoridades não só administrativas mas judiciaes, das auctoridades dc todas as classes, (Apoiados.) porque d'ella depende na máxima parte a felicidade d'aquellas pupulações. (Apoiados.) Eu ouvi narrar com desgosto o faclo da perda dos nossos irmãos na passagem do rio Loge; confesso, sr. presidente, que me horrorisa o facto como elle foi narrado pelo sr. Affonseca e como foi referido por oulros srs. deputados: no entanto, em vista do que disse o nobre minislro, eu fiquei um pouco mais socegado, e declaro que mesmo por cartas que tive e que mc referem esses factos, faço d'elles um juizo muito differente d'aquelle que se apresentou n'esla camara e que se quer fazer espalhar por lodo o paiz. (Apoiados.)