O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ção que o illustre deputado acaba de fazer, e transmittil-a-hei, bojo mesmo, tão fielmente quanto possivel, ao sr. presidente do conselho. O que posso, entretanto, desde já assegurar a s. exa., e n'isto não faço mais do que repetir perante a camara as declarações muito solemnes, muito terminantes e muito categoricas que o sr. presidente do conselho aqui tem feito por mais de uma vez, é que, quer as eleições sejam geraes, quer sejam supplementares, quer a maioria seja consideravel, quer seja insufficiente, o governo ha de envidar todos os esforços para manter a liberdade eleitoral, nEo havendo consideração alguma que o possa demover d'este principio, porque tudo isso é absolutamente indifferente para o governo.

Acima do tudo está, para o governo, o livre direito do eleitor, e esse, asseguro o a v. exa., ha de ser mantido (Apoiados.} integro e completo.

Mas, deixe-me o illustre deputado dizer-lhe muito á boa pau, que s. exa. veiu accusar-nos de querermos fazer eleições supplementares, que hão de parecer-se com as eleições geraes, em que se commetteram taes violencias, que muitas d'ellas foram annulladas pelo tribunal de verificação de poderes. Sr. presidente, eu não sei se foram muitas as poucas as eleições annulladas, não sei mesmo as rasões porque o tribunal annullou certas o determinadas eleições, o que sei o que o governo declarou ao parlamento, pela voz auctorisada do cheio do estado, que as eleições tinham corrido com toda a regularidade e que a resposta que a opposição dou a esta affirmação foi a do silencio completo.

O sr. João Franco: - No discurso da coroa não se diz regularidade, mas sim tranquillidade.

O Orador: - Com geral tranquillidade. Não se contenta com isto o illustre deputado? Pois então ter o acto eleitoral corrido com geral tranquillidade não quer dizer que não houve violencias e protestos? Foi esse o sentido em que o governo empregou essa palavra, mas estamos ainda a tempo de explicar o discurso da coroa.

Não me compete a mim discutir a questão politica, entretanto, o que é certo é que a opposição fogo da questão politica; têem chovido os avisos previos sobre todos os assumptos, mas não houve ainda até hoje um só sobre eleições. O proprio illustre deputado não veiu agora discutir actos passados, mas o que ha de passar-se no domingo, e a respeito d'esse eu affirmo a v. exa. que o governo ha do tomar todas as providencias para que o acto eleitoral, a que se ha de proceder no domingo, corra com toda a tranquillidade, e se o illustre deputado não gosta do termo, com toda a regularidade.

É o que tenho a dizer ao illustre deputado.

Não é esta a occasião de discutir a politica eleitoral do governo. S. exa. mesmo fugiu de a discutir, para nos fazer a glorificação da eleição a que presidiu. Tambem não discuto agora essa eleição, nem a camara ganharia muito com isso, desde que sobre ella já decorreram tres ou quatro eleições, mas o que posso é repetir mais uma vez a v. exa. que, nem da parte do sr. presidente do conselho, nem do governo, ha de haver falta de energia ou fraqueza, em virtude da qual as paixões politicas, as ruins, de qualquer parte que venham, possam pôr em risco a vida, a fortuna, ou a liberdade dos cidadãos. (Apoiados.)

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Simões dos Reis: - Mando para a mesa o parecer da commissão de guerra, marinha e administração publica, sobre a proposta de lei n.° 6-D, que regula a admissão dos sargentos do exercito nos empregos civis dependentes da differentes ministerios.

Foi a imprimir.

O sr. Chaves Mazziotti: - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Declaro a v. exa. e á camara, que já se encontra installada a commissão de petições, tendo eleito para presidente o sr. deputado Ressano Garcia, e a mim participante para secretario.=0 deputado, Chaves Mazziotti.

Para a acta.

O sr. Rodrigues Nogueira: - Mando para a mesa, e peço a v. exa. que só digne consultar a camara sobre se a considera urgente, a seguinte

Proposta

Em nome da commissão do ultramar, tenho a honra de propor que sejam aggregados á mesma commissão os srs. deputados:

Adolpho Ferreira Loureiro.
Arthur de Sousa Tavares Perdigão.
Joaquim José Fernandes Arez.
João Pinto Rodrigues dos Santos.
Jacinto Candido da Silva.
José Bento Ferreira de Almeida.
Ovidio Alpoim de Cerqueira Borges Cabral.
Manuel Paes de Sande e Castro.

Antonio Rodrigues Nogueira.

Considerada urgente, foi em seguida approvada.

O sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os srs. deputados que tiverem papeis a mandai- para a mesa, podem fazel-o.

O sr. Pereira dos Santos: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar novamente o sr. ministro das obras publicas acêrca das disposições sobre a viação ordinaria. = Pereira dos Santos, deputado pelo circulo n.° 50.

Mandou-se expedir.

O sr. Dantas Baracho: - Em meu nome, e no do meu collega, o sr. Luciano Monteiro, mondo para a mesa a seguinte

Nota de interpellação

Carecemos de interpellar os srs. ministros da guerra e da fazenda com relação á promoção d'este ultimo a coronel e ao generalato. = Sebastião Baracho = Luciano Monteiro.

Mandou-se expedir.

O sr. Figueiredo de Mascarenhas: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara copia da syndicancia mandada fazer pelos factos passados nos fins de novembro na estação telegrapho-postal de Silves. = José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas.

Mandou-se expedir.

O sr. Avellar Machado: - Mando para a mesa o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar o sr. ministro da guerra acêrca da ultima inspecção passada ao extincto regimento de caçadores n.° 8 pelo general do brigada Lencastre e Menezes. = Avellar Machado.

Mandou-se expedir.