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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

20.ª SESSÃO

EM 1 DE JUNHO DE 1908

SUMMARIO.- Lida e approvada a acta dá-se couta do expediente: officios dos Ministerios do Reino o Fazenda, e telegramma dos viticultores da região duriense. - Tem segunda leitura um projecto de lei, da iniciativa de varios Srs. Deputados, autorizando á custa do Estado as publicações da Liga Nacional de Instrucção. Foi admittido.- O Sr. Presidente communica haver recebido duas commissões: uma de operarios da Casa da Moeda e Papel Sellado, pedindo, na sua representação, melhoria de situação; outra de Coimbra, solicitando do Governo autorização para a camara municipal da mesma cidade contrahir um emprestimo. O Sr. Oliveira Mattos allude a esta representação e justifica-a.- O Sr. Arthur Montenegro manda para a niesa uma representação dos empregados do commercio de Lamego ácerca do descanso semanal, acompanhando-a, de differentes considerações, e refere-se á crise de trabalho por que passa aquella região.- O Sr. Mário Monteiro allude ao caminho de ferro de Estremoz a Portalegre, e á importação do centeio. - O Sr. Avides chama a attenção do Governo para a situação em que se encontram os lyceus do Porto. A todos os Srs. Deputados responde o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques).- O Sr. Pereira do Valle faz varias considerações acêrca da marinha de guerra. - Requerem esclarecimentos os Srs. Frederico Ramirez, Almeida Garrett, Sousa Tavares, João Pinto dos Santos, Moreira de Almeida, Araujo Lima, Motta Veiga, Mendes Leal e Conde de Azevedo. - O Sr. Moreira Junior declara que deitou na caixa de petições um requerimento de Mendes das Neves.- Prestam, juramento dois Srs. Deputados.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de resposta ao Discurso dá. Coroa, usando da palavra os Srs. Queiroz Ribeiro, Queiroz Velloso, Malheiro Reymão e Costa Lobo, que fica com a palavra reservada.- Consultada a Camara sobre a concessão da palavra a sete Srs. Deputados inscritos pira antes de se encerrar a sessão, resolve negativamente.

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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORESVDEPUTADOS

Presidencia do Exmo. Sr. Libanio Antonio Fialho Gomes

Secretarios os Exmos. Srs.:

Amandio Eduardo da Motta Veiga
João Pereira de Magalhães

Primeira chamada - Ás 2 horas da tarde.

Presentes - 10 Srs. Deputados.

Segunda chamada - Ás 2 1/2 horas da tarde.

Presentes - 65 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Abel de Mattos Abreu, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Amadeu de Magalhães Infante de La Cerda, Amandio Eduardo da Motta veiga, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Pinto da Motta, Antonio Alves Oliveira Guimarães, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto Pereira Cardoso, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Macedo Ramalho Ortigão, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Costa da Silveira, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Zeferino Candido da Piedade, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto de Castro Sampaio Côrte Real, Augusto Pereira do Valle, Conde de Azevedo, Conde de Penha Garcia, Diogo Domingues Peres, Duarte Gustavo de Roboredo Sampaio e Mello, Ernesto Jardim de Vilhena, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Miranda da Costa Lobo, Francisco Xavier Correia Mendes, Frederico Alexandrino Garcia Rarairez, Henrique de Mello Archer da Silva, João Correia Botelho Castello Branco, João Duarte de Menezes, João Ignacio de Araujo Lima, João José Sinel de Cordes, João Pereira de Magalhães, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim Helio-doro da Veiga, Joaquim Mattoso da Camara, Jorge Vieira, José Bento da Rocha e Mello, José Cabral Correia do Amaral, José Caeiro da Matta, José Caetano Rebello, José Estevão de Vasconcellos, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim da Silva Amado, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Osorio da Gama e Castro, José Ribeiro da Cunha, José Victorino de, Sousa e Albuquerque, Libanio, Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Brito Camacho, Manuel Telles de Vasconcellos, Mariano José da Silva Prezado, Mario. Augusto de Miranda Monteiro, Sabino Maria Teixeira Coelho, Visconde de Coruche, Visconde de Villa Moura.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Abilio Augusto de Madureira Beça, Affonso Augusto da Costa, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alberto Pinheiro Torres, Alexandre Braga, Alfredo Candido Garcia de Moraes, Alfredo Carlos Le Cocq, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro Rodrigues Valdez Penalva, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Bellard da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Centeno, Antonio Hintze Ribeiro, Antonio José de Almeida, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, Carlos Augusto Ferreira, Conde da Arrochella, Conde de Castro e Solla, Conde de Mangualde, Conde de Paçô-Vieira, Eduardo Frederico Schwalbach Lucci, Emygdio Lino da Silva Junior, Fernando Augusto Miranda Martins de Carvalho, Francisco Cabral Metello, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, João do Canto e Castro Silva Antunes, João Caldos de Mello Barreto, João Henrique Ulrioh, João Soares Branco, João de Sousa Calvet de Magalhães, Joaquim Anselmo da Matta Oliveira, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Pedro Martins, José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior, José Antonio da Rocha Lousa, José Augusto Moreira de Almeida, José Coelho da Motta Prego, José Francisco Teixeira de Azevedo, José Jeronimo Rodrigues Monteiro, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Malheiro Reymão, José Maria Joaquim Tavares, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, José Paulo Monteiro Cancella, Manuel Affonso da Silva Espregueira, Manuel Joaquim Fratel, Manuel Nunes da Silva, Manuel de Sousa Avides, Roberto da Cunha Baptista, Rodrigo Affonso Pequito, Thomas de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Thomas de Aquino de Almeida Garrett, Vicente de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Visconde de Oliva, Visconde da Torre.

Não compareceram a sessão os Srs.: - Alfredo Pereira, Antonio José Garcia Guerreiro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Eduardo Burnay, Eduardo Valerio, Augusto Villaça, Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos, Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos, Fernando de Sousa Botelho e Mello (D.), Francisco Joaquim Fernandes, João Joaquim Isidro dos Reis, João José da Silva Ferreira Neto, José de Ascensão Guimarães, José Julio Vieira Ramos, José Mathias Nunes, José dos Santos Pereira Jardim, Luis Filippe de Castro (D.), Luis Gama, Luis Vaz de Carvalho Crespo, Manuel Francisco de Vargas, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Miguel Augusto Bombarda, Paulo de Barros Pinto Osorio, Visconde de. Reguengo (Jorge).

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SESSÃO N.º 20 DE 1 DE JUNHO DE 1908 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIEME

Officios

Do Ministerio do Reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do Sr. Deputado José Augusto Moreira de Almeida, copia do programma para a adjudicação e exploração do Real Theatro de S. Carlos.

Para a secretaria.

Do Ministerio da Fazenda, remettendo copia do officio da Direcção Geral das Contribuições Directas, acompanhada da nota das diversas contribuições directas recebidas pelo Estado, nos concelhos de Cascaes e Cintra, nos ultimos tres annos economicos findos, satisfazendo assim ao requerimento do Sr. Deputado Antonio Sergio da Silva e Castro.

Para a secretaria.

Telegramma

Regua. - Exmo. Presidente Camara; Senhores Deputados. - Viticultores região duriense, reunidos grande assembleia, resolveram reclamar Governo seguintes providencias immediatas:

1.ª Isenção imposto consumo vinhos communs Douro entrados no Porto;

2.ª Transporte gratuito desses vinhos caminho de ferro;

3.ª Abrir trabalhos publicos de reconhecida utilidade todos concelhos região;

4.ª Fornecer lavradores capitães juro não excedente 4 por cento sobre caução vinhos e predios, para o que desde já, á falta de outros recursos, o Governo pode dispor de parte do dinheiro consignado ao serviço do desconto dos warrants aguardentes e ainda criar receita para este fim um contrato realização Banco Portugal;

5.ª Permissão integral, e severa decreto 10 de maio 1907.

E opportunamente:

1.ª Exclusivo fabrico vinhos licorosos para Douro, sem prejuizo restricção, barra do Porto garantida por decreto maio 1907, antes considerado como forma perfeita sua execução;

2.ª Suspensão temporaria plantio vinhas em todo o país excepto regiões productoras vinhos nobres taes como Douro, Collares, Bucellas, etc., onde não seja possivel outra cultura remuneradora;

3.ª Negociar com o Governo Inglês para os vinhos do teor alcoolico do typo Porto o tratamento pautai de 1889.

A assembleia constituida numerosos representantes de todos concelhos região foi unanime em considerar desesperada sua situação actual esgotados meios representação, inevitaveis actos extremos provocados incomportavel crise agricola e operaria se não forem promulgadas sem,, demora medidas que se reclamam. =Presidente da assembleia, Antão de Carvalho.

Deu-se conta.

Segunda leitura

Projecto de lei

Artigo 1.° É autorizado-o Governo a mandar imprimir á custa do Estado, na Imprensa Nacional, as publicações da Liga Nacional de Instrucção, até o maximo de 576 paginas in-8.°, por anno, isto é, uma media de 48 paginas por mês.

Art. 2.° É isenta de franquia a correspondencia official da Liga Nacional de Instrucção.

Art. 3.° Fica revogada toda a legislação em contrario.

Sala das sessões da Camara dos Senhores Deputados, 30 de maio de 1908.= Os Deputados, Ernesto de Vasconcellos = João Pinto dos Santos = Affonso Costa = José Malheiro Reymão = Antonio Zeferino Candido = José Gonçalves Pereira dos Santos = Antonio Cabral.

Foi admittido e envifido á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

O Sr. Presidente: - Communico á Camara que fui procurado por uma commissão dos principaes cavalheiros da cidade de Coimbra, entregando-me uma representação approvada num comicio realizado naquella cidade, na qual se pede para ser autorizada a camara municipal a contra-hir um emprestimo para a tracção electrica.

Como o assunto é importante, consulto a Camara sobre se permitte a sua publicação no Viario do Governo.

Fui tambem procurado por uma commissão de operarios da Casa da Moeda e Papel Sellado que, igualmente, me apresentaram uma representação em que pedem melhoria de situação.

Foi autorizada a publicação no Diario do Governo da representação dos habitantes de Coimbra.

O Sr. Oliveira Mattos: - Sr. Presidente: ouvi ler a representação da cidade de Coimbra, a que V. Exa. se referiu, pedindo á Camara que autorizasse a sua publicação no Diario do Governo.

Sr. Presidente:, essa commissão, que V. Exa. recebeu ha pouco no seu gabinete, representa o que ha de mais notavel no commercio, nas artes e na industria de, Coimbra.

Trata-se do estabelecimento da tracção electrica naquella cidade. O assunto é de tal maneira importante que, não só todas as classes sociaes apoiam a representação, mas ainda é apoiada por todos os partidos politicos, que entenderam dever dar-lhe o seu incondicional apoio.

Pela ordem da inscrição cabe-me primeiro a honra de falar; se alguns dos meus illustres collegas nesta Camara fosse o primeiro a usar da palavra, falaria do mesmo modo, tão certo é que a justiça da representação se impõe para logo á consideração de todos nos, os representantes, do districto de Coimbra.

Por, isso não cansarei a attenção da Camara. Simplesmente chamo a attenção das illustres cornmissões parlamentares, a que tem dê ser submettido aquelle projecto, para que ellas com a máxima attenção, com o máximo zelo e desembaraço dêem o seu parecer.

Sr. Presidente: não vae no que acabo de dizer a menor soinbra de censura a qualquer das illustres commissões. Tenho a honra de pertencer a algumas, sei que trabalham dedicadamente, mas é certo que ás vezes, sem se saber bem porque, alguns projectos ficam nas commissões, prejudicando os interesses que dependem da sua approvação.

Não se trata de um projecto de interesse politico, e mesmo os signatarios d'essa representação é declaram; o seu pensamento unico é o bem-estar da sua terra, da cidade de Coimbra.

É um melhoramento indispensavel para o que a Camara se julga habilitada. Ouviu os quarenta maiores contribuintes do concelho e todos approvaram um aumento sobre as contribuições do Estado, tão convencidos estão de que vale a pena fazer esse sacrificio.

A Camara Municipal de Coimbra continua as suas tradições gloriosas de administração correcta, zelosa, feita pelo notavel professor da Universidade o Sr. Dias da Silva.

Se as Camaras mnnicipaes do país se occupassem antes

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dos melhoramentos locaes do que de politica partidaria, sertaneja, apaixonada, talvez os resultados fossem muito melhores. (Apoiados).

Sim, Sr. Presidente, Coimbra entrou num caminho de administração zelosa, economica, e moral, mercê da intelligente e activa iniciativa dos presidentes da sua camara.

Todos são concordes em que aquelles homens bem me recem da cidade, e por isso todos lhe deram o seu apoio incondicional.

Abstenho-me por agora de fazer mais considerações, reservando-me para as fazer noutra occasião, se não houver despacho pronto e immediato ás reclamações d'aquelle municipio. Não desejo tomar mais tempo á Camara; agradeço a V. Exa. as palavras que proferiu e a fineza de ter pedido a publicação da representação no Diario do Governo. (Muitos apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr, Arthur Montenegro: - Mando para a mesa uma representação dos empregados do commercio de Lamego, em que se pede a manutenção da lei do descanso semanal, com algumas modificações.

Lendo essa representação, encontrei nella dois pontos para que chamo a attenção da Camara.

Um d'elles é o que se refere ao descanso por turnos. Esta forma seria a mais acceitavel, porque é a que não affecta o commercio, mas é tambem a que mais inconvenientes apresenta, porque é difficil a sua fiscalização.

O outro ponto é quem paga o descanso. Se o paga o operario, pouco o agradece, porque lhe aggrava as condições de vida; se o paga a industria, tambem a sua situa cão, que no nosso país não é das mais desafogadas, se torna mais difficil e precaria.

É preciso, pois, estudar com toda a attenção estes dois pontos, para que a solução que se adopte seja justa.

Sr. Presidente: eu e outros Srs. Deputados temos chamado a attenção do Governo para a crise do trabalho que se manifesta em diversos pontos do país, e o Governo, dentro dos modestos recursos de que pode dispor, tem dado provas da melhor boa vontade em acudir a essa crise. É isso incontestavel.

Mas o que eu desejo é que nos trabalhos a emprehender se dê preferencia aos que forem mais uteis, porque gastar com trabalhos que o não sejam é dinheiro perdido.

Entre as obras uteis a executar figura, sem duvida alguma, o caminho de ferro da Régua a Lamego, que pelas regiões que vae servir será uma medida economica da maior importancia. (Apoiados). Todas as estações conhecedoras do assunto são de opinião que, embora a sua construcção represente uma verba avultada, so. momentaneamente pesará sobre b orçamento. Essa despesa deverá ser largamente compensada, dizem-no os entendidos.

Para este importante assunto, portanto, chamo a attenção do Governo.

E, já que estou no uso da palavra, desejo ainda renovar a iniciativa de um projecto de lei que apresentei em uma das anteriores sessões restabelecendo a classe dos arbitradores judiciaes.

Sei que ao Sr. Ministro da Justiça é sympathica essa ideia, e por isso espero que S. Exa. se digne apoiar o projecto. (Apoiados).

A renovação de iniciativa ficou para segunda leitura.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Pedi a palavra para responder ao illustre Deputado que acaba de falar.

S. Exa. fez especial referencia a tres assuntos. Quanto ao primeiro, "descanso semanal", está elle affecto á commissão especial que tem de dar parecer sobre os decretos -ditatoriaes. E posso assegurar a S. Exa. que ali serão, ponderadas as considerações do illustre Deputado Sr. Arthur Montenegro. (Apoiados).

O segundo ponto a que S. Exa. se referiu foi o que diz respeito a um assunto muito importante: ás medidas para acudir á crise de trabalho que, neste momento, o país atravessa em varias regiões. E S. Exa. lembrou, como uma das obras mais importantes e de maior utilidade, a construcção do caminho de ferro da Regua a Lamego.

Posso affirmar a S. Exa. que o Sr. Ministro das Obras Publicas está pensando precisamente na melhor forma dg dar trabalho aquelles que d'elle carecem, podendo eu desde já assegurar ao Sr. Dr. Arthur Montenegro que o criterio seguido pelo Governo, acêrca da abertura de obras, tem sido exactamente o de escolher aquellas que são de reconhecida utilidade. (Apoiados).

Pelo que respeita ao terceiro ponto, restabelecimento da classe dos arbitradores, como S. Exa. apresentou um projecto de lei, será esse projecto discutido na commissão, podendo desde já affirmar que da minha parte não existe nenhuma má vontade contra essa classe. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Mario Monteiro: - Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de chamar a attenção do Governo para a crise que o país atravessa. E, Sr. Presidente, se ella se apresenta até agora com mais intensidade no norte e no centro do país, não tardará tambem a surgir no Alemtejo, e ahi com mais intensidade ainda.

A razão por que até agora ali não se tem manifestado é porque, sendo a cultura dessa região cereaes e florestal, os trabalhos estão ainda em laboração; terminados elles, porem, a crise será medonha.

Digo isto para que o Governo se previna e para que ao mesmo tempo apresente um meio de a attenuar.

Sr. Presidente: como se sabe, foi dado a um empreiteiro a construcção da caminho de ferro de Estremoz a Portalegre. Taes embaraços, porem, se teem levantado, que, apesar dessa concessão contar já cinco annos, ainda nada ha feito.

O Governo transacto reformou o contrato com o. empreiteiro, ficando, este obrigado a apresentar um projecto dentro de nove meses. Mas a verdade é que,. Sr. Presidente, aquelle espaço de tempo passou já, e não me consta que tal projecto haja sido apresentado.

Do Sr. Ministro das Obras Publicas desejava eu saber se o empreiteiro havia satisfeito essa condição do contrato.

A um outro assunto desejava ainda referir-me: á especulação que se faz com os cereaes mandados entrar com reducção ou livre de direitos, para acudir á crise alimenticia que lavra em varios pontos do país.

O que está succedendo com o milho, que se vende por preço superior ao que devia ter, desde que os direitos foram diminuidos, e em que a medida governamental para acudir á crise favorece mais os especuladores do que o consumidor, succederá amanhã com e centeio, que o Parlamento autorizou entrasse no país livremente, se por parte do Governo não se adoptarem algumas providencias. (Apoiados).

A fim de evitar a especulação lembro, Sr. Presidente, um alvitre.

Para que sé importasse só o necessario e não mais do que é preciso, visto que a lei prescreve o maximo, mas não o minimo, entendo que o Governo se devia dirigir ás camaras municipaes, pedindo que lhe dissessem que quantidade de centeio careciam para os seus concelhos. Apurado assim quanto era preciso, quando elle chegasse, distribuia-o pelas differentes camaras, segundo as suas requisições, indemnizando-se do seu pagamento com a deducção nos fundos que tivesse de lhe entregar, porque as Camaras cobrariam directamente do comprador.

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Este ou outro alvitre, que ao Governo pareça mais conveniente, parece-me dever adoptar-se para evitar a especulação que se antolha inevitavel.

Tenho dito. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Não posso dizer ao illustre Deputado Sr. Mario Monteiro se o empreiteiro do caminho de ferro de Estremoz a Portalegre apresentou ou não o projecto-a que era obrigado. Transmittirei, no entanto, a pergunta de S. Exa. ao meu illustre collega o Sr. Ministro das Obras Publicas, que se apressará a vir responder a esta casa do Parlamento.

Pelo que respeita á especulação que se pode dar com o centeio a importar para acudir á crise que lavra no país, creia S. Exa. que o Governo ha de empregar todos os meios para evitar que essa especulação se dê; no entanto agradeço a S. Exa. o seu alvitre, o qual transmittirei ao meu collega.

(O orador não reviu).

O Sr. Sousa Avides: - Sr. Presidente: chamo a attenção do Governo para a situação em que se encontram os lyceus da cidade do Porto, especialmente o da primeira zona, que está funccionando em duas casas differentes, por não haver edificio com as accommodações necessarias para nelle funccionar, o que é prejudicialissimo não só para o ensino, mas para a disciplina. (Apoiados).

Em 1901 inscreveu se no orçamento a verba de réis 60:000$000 para se construir um edificio, mas o Governo não usou dessa autorização, e no anno seguinte essa verba não foi inscrita.

Em 1903 apresentei um projecto, assinado tambem pelos Srs. Henrique Kendall e Clemente Pinto, para a construcção d'esse lyceu. Mas tambem não teve seguimento.

Hoje venho renovar a sua iniciativa, e peço ao Sr. Ministro da Justiça, que é um dos filhos mais dilectos d'aquella cidade, e que conhece bem as condições em que o lyceu ali funcciona, que o patrocine.

Esse projecto não vem aggravar as condicçoes do Thesouro, porque o que se despende com os alugueres dá para garantir um emprestimo amortizavel em vinte e sete annos, com juro não excedente a 6 por cento.

Tenho dito. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques): - Sr. Presidente: o assunto que o illustre Deputado e meu amigo Sr. Sousa Avides tratou é deveras importante, por isso que se prende com a instrucção publica; e não ha no país questão mais vital e que mais mereça a attenção do Governo do que a que diz respeito á instrucção. (Muitos apoiados).

É certo, Sr. Presidente, que a cidade do Porto, notavel pelo seu commercio e industria e pelo espirito activo dos seus habitantes (Apoiados), não tem um lyceu em condições adequadas para o fim a que é destinado. Sobretudo o lyceu da primeira zona está em condições deploraveis, tendo de funccionar em duas casas, com grande prejuizo do ensino. Pode pois S. Exa. estar certo de que patrocinarei junto do Sr. Presidente do Conselho essa pretensão.

S. Exa. mandou para a mesa um projecto, e como declarou que elle não trazia aumento de despesa, parece-me que o Sr. Presidente do Conselho o adoptará como se fosse seu proprio, e empregará todas as diligencias para que a cidade do Porto tenha um edificio para lyceu, digno d'aquella cidade e em harmonia com as necessidades do ensino. (Apoiados).

(O orador não reviu).

O Sr. Augusto do Valle: - Sr. Presidente: nas duas vezes que tive a honra de erguer a minha voz nesta casa do Parlamento não me foi possivel, pelas circunstancias especiaes em que V. Exa. me concedeu a palavra, apresentar á consideração da Camara declarações que julgo dever meu fazer, impulsionado pela minha consciencia.

Sr. Presidente: no dia em que V. Exa. assumiu o mais alto cargo que- é licito ser ambicionado por um homem publico, dirigi-me a V. Exa., fazendo ver a omissão que se tinha praticado, não se incluindo o meu nome na lista dos Senhores Deputados da Nação com o fim de que se dignasse ordenar que, no fiel cumprimento do que dispõe o § 1.° do artigo 110.° da lei eleitoral em vigor, se não mantivesse tal omissão. A forma como V. Exa. recebeu a minha justa reclamação, mas sobretudo o facto de sem a mais pequena relutancia ter accedido prontamente ao meu pedido, fez nascer no meu espirito razões de agradecimento, e eu, que durante a minha vida nunca entendi ser digno de agradecimento todo aquelle que cumpre a lei, faço excepção para com V. Exa., porque demonstrou no seu acto hombridade e independencia de caracter dignos de applauso. Queira pois V. Exa. acceitar neste momento, com a expressão sincera dos meus agradecimentos, a manifestação do respeito e consideração que tenho por sua hombridade e independencia de caracter.

Sr. Presidente: da primeira vez que tive a honra de erguer a minha voz na actual sessão legislativa faltei a um dever parlamentar, mas faltei propositadamente, porque desejava, quando cumprisse com esse dever parlamentar, não o fazer só por mera formalidade mas sim por estar intimamente convicto de que cumpria um dever imposto pela minha consciencia.

Sr. Presidente: as razões que me levaram a dirigir-me a V. Exa. para lhe pedir para applicar esta lei são simples.

Fui sempre um fiel respeitador da lei e por isso entendi que não devia deixar de vir occupar este logar; accentue este lacto para evitar que se eu não procedesse desta forma se desenvolvessem quaesquer ideias no espirito dos que tudo malsinam e que não representariam a expressão da verdade.

Vim occupar este logar porque teria, ensejo de mais uma occasião poder mostrar a V. Exa. a tristeza e a profunda magua de que me sinto possuido como representante do meu país, e o meu cruel desalento como official de marinha, pelo estado desgraçado em que se encontra a marinha de guerra portuguesa, que se pode classificar como estando á beira de uma sepultura.

Ouvi um illustre Deputado nesta casa do Parlamento, referindo-se ás palavras escritas num livro do Sr. Ferreira do Amaral acêrca da marinha de guerra portuguesa, exclamar que se admirava de que as pedras das calçadas ainda se não tivessem levantado contra as despesas extraordinarias que se teem feito com a defesa nacional, apesar de ser desgraçado esse estado.

Direi a. V. Exa. que as pedras das calcadas hão de levantar-se se porventura d'aqui para o futuro continuar no mesmo estado a defesa nacional, e hão da. ser levantadas por aquelles que assim a descuraram, para debaixo d'ellas se abrir uma cova, mas bem larga, bem funda, para nella sepultarem a marinha de guerra, e quando isto succeda terão tambem de proceder da mesma forma com o nosso dominio colonial e consequentemente a independencia da nossa patria.

Não sei o partido politico a que pertenço quando trato de questões relativas á defesa nacional, declarei o na sessão transacta, quando se tratou a celebre questão do campo entrincheirado de Lisboa, em que votei contra, por entender que em minha consciencia não podia proceder de outra forma.
Depois desta declaração V. Exa. concluirá que serei

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escravo fiel de todas as medidas attinentes á salvação da pátria, e á manutenção honrada e digna da nacionalidade portuguesa. Depois desta declaração V. Exa. e a Camara comprehendem quanto intimamente me senti maguado pelo facto de quando o illustre Deputado Sr. João de Menezes apresentou a proposta de inquerito á marinha de guerra, d'esse lado da Camara se levantar o Sr. Vicente de Almeida d'Eça dizendo que não approvara a urgencia da proposta porque visava a fins politicos.

Declarou S. Exa. que era velho Deputado. Não precisava declará-lo; bastava a interpretação que S. Exa., sem sequer conhecer a proposta, lhe deu, para que todos nós soubessemos que S. Exa. tinha ainda o systema antigo, velho, velhissimo, de considerar qualquer projecto que saísse deste lado da Camara como visando fins politicos. (Apoiados).

Eu sinto deveras que S. Exa. não fizesse parte da Camara transacta, porque ouviria, quando se tratou do pequeno projecto para acquisição de material de guerra a palavra fluente e majestosa do Sr. Dr. Manuel Fratel, em quem eu vejo o futuro Ministro da Marinha numa proxima situação regeneradora, ouviria a palavra eloquente e commedida do Sr. Pereira de Lima, do Sr. Moreira de Almeida e do Sr. João de Menezes, que, por sinal, demonstrou bem manifesto o estado desgraçado em que se encontra a marinha de guerra e a defesa nacional do país, sem a mais pequena sombra de facciosisino politico. (Apoiados).

Quero o inquerito á marinha de guerra, não para tomar responsabilidades do passado; quero inquerito á marinha de guerra, para evitar desgraças de futuro. (Apoiados).

Sr. Presidente: vou entrar propriamente na questão para que pedi a palavra a V. Exa.

As vezes sentado nesta cadeira lanço os meus olhares para a bancada ministerial e parece-me divisar naquellas cadeiras dois vultos eminentes da nossa historia maritima e da historia da nossa administração colonial. Parece-me divisar ali os vultos de Ferreira do Amaral e de Augusto de Castilho, nomes que me habituei a respeitar e a considerar, desde os bancos da escola, a quem eu soube sempre considerar é respeitar, especialmente na minha carreira de marinha, e mais os respeito e mais os considero porque não posso esquecer-me dos esforços ardentes que durante toda a sua vida teem empregado para a honra da bandeira e do bom nome português.

Mas quando vejo levantar-se o nobre Presidente do Conselho de Ministros e Ministro do Reino e dizer que só com a lei governa, que só deseja com ella viver, e quando não a souber cumprir desapparecerá da sua cadeira, pergunto a mim mesmo se ahi, nessa cadeira, estará sentado o tenente de marinha Ferreira do Amaral, que pela sua energia e coragem, aos vinte e tres annos de idade, soube dominar uma, revolução do gentio do Mangue Grande.

Pergunto a mim mesmo se naquella cadeira se senta o capitão de fragata Ferreira do Amaral, que, sendo Ministro da Marinha em 1892, promulgou para a armada uma lei, a mais completa que essa corporação tem tido desde que existe, e que, ainda hoje, apesar de terem atravessado dezaseis Ministros e Secretarios de Estado pela pasta da Marinha e muitos d'elles marinheiros de alto valor e profundo conhecimento, impera e regula os direitos e deveres dos officiaes de marinha.

Pergunto a mim mesmo se naquella cadeira se senta o capitão de mar e guerra Ferreira do Amaral, commandante da divisão naval dr Moçambique, que nesse alto posto, quando lhe appareciam ante si telegrammas com despachos ministeriaes contra a mais frágil disposição legal, repellia-os, porque primeiro que tudo elle era escravo fiel do rigoroso cumprimento da lei.

Pergunto a mim mesmo se naquella, cadeira se senta o vice-almirante Ferreira do Amaral, que deu ao país o livro mais cabal e verdadeiro sobre o estado em. que se encontra a defesa nacional, que diz nesse livro que não pode haver disciplina no exercito ou na armada, desde que o direito e a lei não sejam objecto exclusivo dos seus dirigentes, e mais adeante, nas paginas seguintes, declara que o prestigio para governar e manter a ordem só deriva do exacto cumprimento da lei!! Aproximo a vista e...

O Sr. Presidente: - Advirto o illustre Deputado de que faltam apenas cinco minutos para se passar á ordem do dia.

O Orador: - E vejo noutra cadeira o tenente de marinha Augusto de Castilho, da expedição da Zambezia, governador geral, de Moçambique, que pelo seu trabalho e pela sua intelligencia soube lançar a primeira pedra, a pedra fundamental, do progresso commercial e industrial, naquella provincia.

Pergunto a mim mesmo se naquella cadeira se senta o capitão de fragata Augusto de Castilho, commandante da corveta Mindello, que nas aguas do Brasil tão dignamente soube interpretar o direito de asylo, e tão alto ergueu a bandeira portuguesa, e que como premio da sua maneira de proceder recebeu da politica e do Governo do seu país um conselho de guerra!!!

Mas os officiaes da armada quando teem a consciencia de que bem cumpriram o seu dever, pouco- se importam com os premios da politica: basta-lhes as manifestações de congratulação dos seus camaradas, os abraços dos almirantes .que, como Baptista Andrade, o receberam á saída do conselho de guerra.

Sr. Presidente: no dia 4 de fevereiro subiu aos Conselhos da Coroa o Sr. vice-almirante Ferreira do Amaral, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino, e assumiu a pasta dos Negocios da Marinha e Ultramar o Sr. Augusto de Castilho.

Dias depois vi nos jornaes que S. Exa. tinha sido presente a uma junta de saude naval para effeito de promoção. No dia 13, na ordem da Majoria Geral da Armada, veio um despacho, dizendo que S. Exa. tinha sido julgado apto para o serviço. Nem esperava outra cousa.

O procedimento da autoridade superior da armada foi correctissimo, mandando inspeccionar o contra-almirante Augusto de Castilho.

S. Exa., assumindo os Conselhos da Coroa como Ministro da Marinha, devia ser promovido ao posto de vice-almirante; quer dizer, na minha opinião faltou se ao. cumprimento da lei, que tem sido sempre respeitada por todos os Ministros e Secretarios de Estado da Marinha!

Sempre cumpriram a lei; só se não tem cumprido agora, oppondo-se á saída para fora do quadro do Sr, Conselheiro Ferreira do Amaral e simultaneamente á promoção do Sr. Conselheiro Augusto de Castilho!

E a que attribuir isto? Não ha explicação absolutamente nenhuma. Mas, Sr. Presidente, não pode a Camara consentir que um Ministro, qualquer que. elle seja, que esteja sentado naquellas cadeiras, possa deixar de cumprir a lei, porque do cumprimento da lei lhe resultem conveniencias pessoaes! Quando se não cumpre a lei, deixa de se respeitar o direito de todos. (Apoiados).

Sr. Presidente: a hora está adeantada e eu desejaria que S. Exa. me respondesse. S. Exa. tem do se explicar. Por isso peço a V. Exa. que se digne consultar a Camara sobre se permitte que eu continue na minha serie de considerações.

O Sr. Presidente: - Devo observar ao Sr. Deputado que se vae passar á ordem do dia.

O Orador: - Peço a V. Exa. que, sendo talvez esta a

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ultima vez que falo nesta casa, me seja permittido concluir as minhas considerações.

O Sr. Presidente:-Vou consultar a Camara se permitte que S. Exa. continue no uso da palavra.

Consultada a Camara, resolveu negativamente.

O Sr. Presidente: - Encontrando-se nos corredores da Camara, para prestarem, juramento, os Srs. Deputados Abilio Augusto Madureira Beça e José Antonio da Rocha Lousa, convida os Srs. Alberto Charula, Claro da Ricca, D. Thomás de Vilhena e Mendes Leal a introduzi-los na sala.

Sendo introduzidos, prestaram juramento e tomaram assento.

O Sr. Presidente: - Acha-se tambem nos corredores o Sr. Deputado José Lousa. Convido os Srs. D, Thomás de Vilhena e Claro da Ricca a introduzi-lo na sala.

Em seguida prestou juramento e tomou assento o Sr. José Lousa.

O Sr. Presidente: - Vae passar-se á ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis e os desejem enviar para a mesa queiram fazê-lo.

O Sr. Frederico Ramirez: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, pelo Ministerio das Obras Publicas, e com a maxima urgencia, nota detalhada, por empresas, do rendimento das differentes linhas ferro-viarias do país no ultimo anno, não só das que assentam em leito proprio, mas mesmo das que aproveitam o leito das estradas ou ruas, e seja qual for o seu meio de tracção, a vapor, electrico ou animal. = O Deputado, Frederico Ramirez.

Mandou-se expedir.

O Sr. Almeida Garrett: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio do Marinha e Ultramar, me seja enviada, com urgencia, uma collecção das actas das sessões do Conselho do Governo de Moçambique. = O Deputado, Thomás de Almeida Garrett.

Mandou-se expedir.

O Sr. Sousa Tavares: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, pelo Ministerio do Reino, que me sejam enviados os trabalhos de estatistica publicados pela Direcção Geral de Instrucção Publica. = O Deputado, Sousa Tavares.

Mandou-se expedir.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pela Direcção Geral de Instrucção Publica, me sejam enviados os seguintes documentos:

1.° Indicação dos nomes de professores de gymnastica e data da sua nomeação;

2.° Mappa das despesas feitas com a organização da gymnastica, e indicação do ordenado dos professores;

3.° Mappa das despesas feitas com a missão ás escolas de gymnastica de Stockholmo;

4.° Copia dos relatorios ou outros trabalhos apresentados pela inspecção geral da gymnastica desde a sua criação. = João Pinto dos Santos.

Mandou se expedir.

O Si. Moreira de Almeida: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, pelo Ministerio da Marinha, e com urgencia, nota das despesas effectuadas com a fiscalização da pesca, nos asnos de 1906 e 1907. = O Deputado, J. A. Moreira de Almeida.

Mandou-se expedir.

O Sr. Araujo Lima: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me sejam enviados, com urgencia, os seguintes documentos:

a) Copia das actas relativas á distribuição do serviço escolar do presente anno lectivo no Lyceu Nacional Central de Lisboa, 1.ª zona escolar;

n) Copia das actas relativas á nomeação dos respectivos directores de classe, dos officios trocados entre aquelle lyceu e a Direcção Geral de Instrucção Secundaria sobre esse assunto, bem como de quaesquer reclamações ou protestos sobre elle apresentados ao Sr. Ministro do Reino, desde novembro a fevereiro do presente anno lectivo;

c) Nota de todos os professores de instrucção secundaria que, em Lisboa e Porto, exercem cumulativamente funcções burocraticas, em repartições publicas, com a indicação das horas officiaes de serviço, quer nessas repartições quer nos lyceus, durante o presente anno lectivo, e copia dos diplomas legaes que autorizam essa accumulação. = O Deputado, Araujo Lima.

Mandou-se expedir.

O Sr. Motta Veiga: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 40, de 1902, que manda contar ao professor do Lyceu Central do Porto, Francisco Ribeiro Nobre, para effeitos de aposentação e jubilação, o tempo de serviço effectivo no exercito.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Mendes Leal: - Mando para a mesa um projecto de lei que tem por fim conceder a isenção de direitos para o material, apparelhos, machinas e mais accessorios que, por não se fabricarem no país, seja necessario importar do estrangeiro para a illuminação- eléctrica da villa de Ceia.

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Guerra, me sejam enviados, com urgencia, os seguintes documentos:

a) Nota do dia em que se installou o Supremo Conselho de Defepa Nacional;

b) Nota dos trabalhos que, pela secção do exercito do mesmo conselho, tenham sido enviados ao Ministerio da Guerra;

c) Nota das consultas que, pelo Ministerio da Guerra, tenham, sido dirigidas ao Supremo Conselho. = O Deputado, J. J. Mendes Leal.

O projecto ficou para segunda leitura, e o requerimento mandou-se expedir.

O Sr. Conde de Azevedo: - Mando para a mesa a seguinte

Participação

Participo a V. Exa. e á Camara que está constituida a commissão de artes e industrias, escolhendo para presidente o Sr. Deputado Conselheiro Antonio Cabral e para secretario o signatario. = Conde de Azevedo.

Para a acta.

O Sr. Moreira Junior: - Declaro que na caixa de petições vou mandar deitar um requerimento de Maximino Mendes das Neves, antigo alferes privativo da guarda

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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

fiscal, actualmente inspector de 1.ª classe da Inspecção Geral dos Impostos, em que pede que na discussão da proposta apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra, criando um quadro especial de officiaes da guarda fiscal para os primeiros sargentos e sargentos ajudantes da mesma guarda, seja feita uma emenda pela qual o requerente tenha ingresso no alludido quadro.

ORDEM no DIA

Continuação da discussão do projecto da resposta ao Discurso da Coroa

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Queiroz Ribeiro.

O Sr. Queiroz Ribeiro: - Sendo Deputado há cerca de 20 annos, nunca sentiu tanto a obrigação insofismavel de falar ao seu país, sem reticencias, como ao tomar a palavra neste debate essencialmente politico, em face da incerteza agitada dos espirites, e depois de acontecimentos que, se bem que recentes, já lembram como um pesadelo longinquo.

Ha quatro meses, apenas, o Rei exercia declaradamente o poder pessoal por intermedio de um ditador; repellindo o Conselho de Estado; escorraçando os partidos monarchicos; expulsando o Parlamento; reduzindo a zero o direito de reunião; calcando aos pés a opinião publica; substituindo por intrusos, que os serventuarios da monarchia andaram arrebanhando a dedo, as commissões districtaes, as camaras municipaes e as proprias juntas de parochia.

Tendo-se o Governo arvorado a si mesmo em ditador e em carrasco, o Chefe do Estado decretara em seu proveito a liquidação das suas dividas ao Thesouro Publico e igualmente a lista civil.

A situação era tal que o chefe do partido regenerador declarara na imprensa que os governantes de então estavam fatalmente destinados a cair deante de um attentado ou deante da revolução.

Os dissidentes deploram o mancebo innocente, victima dos erros que não praticou, assim como deploram a esposa e a mãe que viram cair, varados pelas balas, o marido e o filho primogénito.

Simplesmente, se antes não tinham, não podem ter agora, depois dessa sangrenta catastrophe, uma opinião diversa da que exprimiu, com clarividencia quasi profética, o chefe de uma das agremiações partidarias com representação no actual Ministerio.

A ditadura que teve seu termo no dia 1 de fevereiro ha de ser amplamente discutida é claramente, julgada; seria mesmo um crime estabelecer o terrivel precedente de a deixar sem processo.

Eefere-se em seguida o orador á prisão dos Deputados Affonso Costa, Antonio José de Almeida, João Pinto dos Santos e Egas Moniz, sustentando que elles, independentemente dos annuaes onde militam, conquistaram, no carcere, o respeito e a estima de todos.

Esta citação, porem, e o facto de certas e determinadas circunstancias favorecerem a cordialidade de relações entre republicanos e dissidentes, não prova, entretanto, que estes ultimos não sirvam a monarchia com lealdade. Se quisessem fazer a republica contra a monarchia liberal, di-lo-hiam abertamente.

Politicamente, porem, é sua opinião que a monarchia liberal pode ainda salvar-se proporcionando ao país uma larga somma de felicidade, para a qual sentem os dissidentes a legitima aspiração de contribuir. A funcção d'elles é intervir para que os monarchicos governem como devem governar.

Passando a analysar o Discurso da Coroa refere-se o orador ás questões economicas e financeiras, cuja apreciação, reserva para quando se discutir o orçamento; e tratando, em seguida, de outros assuntos como o analfabetismo, a aposentação obrigatoria e limite de idade dos juizes, a reforma do jury, a descentralização ultramarina, o orador termina protestando contra a accusação que dirigem ao partido dissidente progressista de ser ambicioso, porquanto contra essa accusação protesta a sua provada isenção.

Se é ambição o querer governar bem, é esse o seu orgulho.

Seja como for, alcance o partido dissidente maioria ou não, o sol da liberdade refulgirá com estranho fulgor.

O futuro pertence á democracia; é o partido dissidente, amando uma, defendendo outra, triunfará.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Queiroz Velloso.

O Sr. Queiroz Velloso:.- Sr. Presidente: não pedi a palavra pelo simples prurido de falar. Pedi-a porque entendo que no actual momento - um dos mais graves da nossa historia- a todos, por mais modesta que seja a sua individualidade politica, cumpre dizer claramente o que pensa sobre a situação do país, sobre o caminho a seguir para o futuro.

Sr. Presidente: a missão que o Sr. Conselheiro Ferreira do Amaral se impôs, ao acceitar o encargo de formar Ministerio, depois dos tragicos acontecimentos de 1 de fevereiro passado, quando outros homens publicos eminentes e experimentados - como ainda ha dias o disse, na Camara dos Pares, o Sr. Ministro da Justiça - declinavam a honra e os perigos do poder, o procedimento do Sr. Conselheiro Ferreira do Amaral, em tão dolorosa conjuntura, representou um grande e incontestavel serviço ás instituições e ao país. (Apoiados).

Não foi evidentemente uma pueril satisfação de vaidade que o levou a acceitar a Presidencia do Conselho. O momento -depois do duplo attentado de que foram victimas El-Rei e o Principe Real, quando todos os corações se sentiam opprimidos ha mais cruel das incertezas, quando todos os espiritos vergavam esmagados sob terriveis preoccupações - o momento não era favoravel, nem propicio, a satisfações de vaidade.

Só uma elevada comprehensão do seu dever civico podia impor ao Sr. Conselheiro Ferreira do Amaral as graves responsabilidades de Chefe do Governo. (Apoiados).

Hoje, que quatro meses são passados sobre aquelles tragicos dias, podem - e ainda mal! - ter-se já, porventura, esquecido as difficuldades, as apprehensões, as amarguras d'aquelle agitado periodo de sobresalto e de angustias.
Mas não as esquecerá a posteridade; e ella lhe fará justiça, assim como aos seus illustres companheiros que de boa vontade se prestaram a coadjuvá-lo na ardua é patriotica empresa.

Sr. Presidente: os ultimos meses do ultimo Governo de El-Rei D. Carlos representam, na nossa historia politica, como que um pavoroso cataclismo: o regime parlamentar abolido; as garantias constitucionaes aniquiladas; a liberdade de imprensa escarnecida e entregue á mercê e ao arbitrio das autoridades administrativas; a propria segurança individual violada, até o extremo de se arrogar a si mesmo o Governo a faculdade, dê julgar e condemnar as suas proprias victimas!

A crise em que o país se debatia era enorme. O que foram, na realidade, os últimos meses da ditadura, senão um desassocego constante, uma profunda agitação, como que um terror pelo dia de amanhã, paralysando todas as forças vivas nacionaes, criando em todo o país uma ver-

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SESSÃO N.º 20 DE 1 DE JUNHO DE 1908 9

dadeira atinospkera de sobresalto e de oppressão? (Muitos apoiados).

Com a queda da ditadura, e principalmente com as medidas liberaes do actual Governo, a tranquillidade foi voltando pouco a pouco; o país entrou de novo na normalidade e na ordem. Mas a inquietação nos espiritos não desappareceu inteiramente: o eco da tremenda, catastrophe ouve-se ainda; as feridas, causadas pela ditadura, não sararam por completo!

Para que a obra de acalmação, e de paz seja perfeita é preciso que todos, governantes e governados, sem ambições desordenadas, nem sectarismos intransigentes, nos unamos num largo impulso de patriotismo, num ardente e sincero proposito de fazer de Portugal uma nação no sentido mais elevado da palavra, e não um simples aggregado de homens, sem adhesão patriotica, sem espirito de união, sem um ideal superior a orientar e a dirigir todos os seus actos!

Nada fez a monarchia de El-Rei D. Carlos - disse o Sr. Affonso Costa com aquella vibrante, espontanea, calorosa elequencia, que o torna um dos nossos mais notaveis oradores parlamentares - nada fez a monarchia em proveito do país!

Como é injusta a critica, quando toma esta feição intransigente! Como se tudo ò que existe em Portugal, na metropole ou nas colonias, fosse mau visto que por monachicos foi feito!

Os Srs. Pereira dos Santos e Loureriço Cayolla já eloquentemente se referiram á larga obra de fomento do anterior reinado. Mas ainda que as conquistas da civilização, que as manifestações de progresso material, realizadas nos ultimos vinte annos, fossem muito inferiores ao que na realidade são, isso nunca poderia ser motivo sufficiente para condemnar o regime monarchico, para apregoar a republica como a unica salvação d'este país. Um erro, por grande que seja - e grande foi, infelizmente, o erro da ultima ditadura- não basta para quebrar uma forte tradição de quasi oito seculos, profundamente arraigada no coração do povo. (Muitos apoiados).

Antes da Revolução Francesa, a gloriosa revolução de 1789, ter proclamado os direitos do homem - actualmente reconhecidos e acceites em todas as nações constitucionaes - era legitima, era logica, a distincção radical entre monarchia e republica. Hoje a forma de Governo é secundaria; a ideia de governo é que é essencial. Por isso, ha republicas, como as da America Central, onde florescem, alternada e periodicamente, os pronunciamientos militares ou as ditaduras, isto é, exactamente o contrario do que constitue a essencia dos verdadeiros principios republicanos.

Onde se encontra, porventura, mais flagrante contradição do espirito democratico, do que em França, na sua absorvente paixão pelas condecorações de toda a especie, desde a fita de official da Academia ou a roseta de pfficial da Instrucção Publica até a invejada Legião de Honra, no seu exagerado furor de formalismo e de protocollo, que até nas mais simples relações entre empregados publicos se observa, segundo os differentes graus da hierarchia burocrática?

Os franceses - ainda ha dias o accentuava Henri Maret, na folha parisiense Lê Journal - os franceses são apenas republicanos theoricos, republicanos por educação intellectual, mas não republicanos por temperamento, nem republicanos nos costumes. (Muitos e repetidos apoiados).

E nos Estados Unidos - onde se não pode dizer que haja, como em França, a influencia da tradição e do atavismo a explicar taes anomalias - como se fazem ali agora as eleições presidenciaes, depois do colossal desenvolvimento do industrialismo e do capitalismo, nos ultimos trinta annos?

São as poderosas Corporations, os syndicatos dos grandes financeiros, dos reis do capital e da industria, que decisivamente interveem na escolha dos delegados dos differentes Estados da União e, portanto, na eleição do segundo grau para a presidencia da republica. Assim é que o partido republicano, proteccionista, ha muitos annos tem vencido sempre o partido democrata, livre cambista. (Apoiados)

Em compensação, a monarchia inglesa é uma admiravel republica. (Muitos apoiados). Assim o affirmou Numa Droz, o famoso, autor da Instruction Civique, esse verdadeiro evangelho da educação civica da Suissa, que o Sr. Trindade Coelho adaptou a Portugal, sob o titulo de Manual politico do cidadão português. E ninguem com mais autoridade para o dizer do que aquelle celebre e respeitado homem publico, que de simples professor de instrucção primaria, numa aldeia perdida entre montanhas, conseguiu ascenderá presidencia da Confederação Helvetica, a cujo Conselho Federal pertenceu até a sua morte, durante dezasete annos consecutivos.

A Republica Suissa sim, essa é na realidade uma nação virtuosa e feliz. Mas não o deve á influencia milagrosa das suas instituições politicas. Não foi a republica que tornou frons os suissos, foram os suissos, com as suas qualidades de trabalho, de moralidade e de intelligencia, que fizeram boa a republica. (Apoiados).

Portanto, o que é necessario, o que é indispensavel, não é mudar a forma de Governo: é educar o povo português, tornar effectivo e pratico o seu patriotismo, despertar-lhe o verdadeiro sentimento da honra nacional, dar emfim a todos o conhecimento, integro e perfeito, dos seus direitos e dos seus deveres, como cidadãos livres e conscientes. E tudo isto se pode realizar inteiramente dentro da monarchia. (Muitos apoiados).

Basta que a serio o queiramos fazer, com um largo espirito democratico quanto á orientação politica, com um rasgado plano de administração e de fomento, quanto á economia da nação. (Apoiados).

Sr. Presidente: no Discurso da Coroa não se encontra .referencia alguma á instrucção. É uma lacuna lamentavel, mas que evidentemente não pode significar, da parte do Governo, menos boa vontade em dedicar toda a sua attenção a esse problema da maior importancia, a essa questão verdadeiramente fundamental para o futuro da nacionalidade portuguesa.

O analfabetismo é uma das accusações em que os republicanos mais insistem, no seu libello contra os governos monarchicos. Ainda ha dias, nesta discussão, o Sr. Brito Camacho aqui disse que era pavorosa á nossa percentagem de analfabetos, e que isso constituia precisamente o grande crime, o maior crime da monarchia.

O Sr. Brito Camacho, é, sem lisonja de velho amigo, um dos nossos jornalistas de maior envergadura, um jornalista doutrinario verdadeiramente moderno, alliando sempre a profundeza da ideia á elegancia da forma e á subtileza dos conceitos. A paixão politica levou-o, porem, a attribuir ao regime aquillo que nada tem com a forma do Governo. A França e os Estados Unidos, por exemplo - e são as duas mais poderosas e illustradas republicas do mundo - estão muito a quem de certos países monarchicos, sob o ponto de vista da diffusão do ensino popular. Assim acontece com a Allemanha, com a Suécia, a Noruega, a Dinamarca e a Hollanda, cuja percentagem de analfabetos é inferior a d'aquellas republicas.

É certo que o ultimo censo, de 1900, para uma população de facto, em todo o reino, continente e ilhas adjacentes, de 5.423:132 habitantes, aponta a existencia de 4.261:336 analfabetos, o que dá, na totalidade, a percentagem de 78,6 por cento, que é, essa pavorosa percentagem de que todos os dias por ahi se fala. Considerando apenas o continente, cuja população de facto é de 5.016:267 habitantes, entre os quaes 3.914:514 analfabetos, a percentagem é de 78 por cento.

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10 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Nas ilhas adjacentes, onde ha 346:822 analfabetos em 406:865 habitantes, a percentagem sobe a 80,2 por cento.

Devo já dizer - sem que isto represente a minima censura aos distinctissimos, funccionarios que superintendem nos serviços da estatistica, e que tão manifestas provas teem dado da sua competencia e do seu zelo- que o numero de analfabetos apontado no ultimo censo não pode ser exacto. Bastará attentar no seguinte:

Segundo o censo de 1878 sabiam então ler, em todo o reino, 798:925 individuos dos dois sexos. No censo de 1890 o numero de habitantes com essa, instrucção rudimentar era já de 1.048:802. Em 12 annos e 11 meses, que é o intervallo entre os dois censos, tinham, portanto, aprendido, pelo menos, a ler, 249:877 individuos, o que corresponde á media de 19:344 por anno.

O ultimo censo, de 1900, aponta 1.161:796 habitantes com essa instruccao. O numero de individuos sabendo ler crescera, pois, em 10 annos, de 1890 a 1900, apenas 112:994, isto é: 11:299 por anno! Quer dizer, em vez de subir, como era natural, como era logico, a media annual de individuos que nas escolas publicas e particulares adquiriam essa instrucção baixava consideravelmente a pouco mais de metade do que tinha sido nos annos anteriores!

Como pode, porem, admittir-se que á medida que as escolas aumentavam, a frequencia dos alumnos crescia, que havia mais exames de instrucção primaria -e tudo isto o prova tambem o estatistica - diminuisse, por outro lado, o numero de individuos que annualmente aprendiam a ler, descendo da media annual de 19:344, em 1878, á media de 11:299, em 1900, quasi vinte e tres annos depois!

O numero de analfabetos, indicado no ultimo censo deve pois estar errado por excesso. (Apoiados).

Mas a que poderá attribuir-se este erro?

Alem das causas geraes, inherentes a este genero de trabalhos, particularmente eifi Portugal, onde o povo é muito ignorante dos seus direitos e deveres, e por isso mesmo muito desconfiado, o erro deve principalmente attribuir-se ao facto de haver nas freguesias ruraes, onde reside 71,7 porcento da população total do país, 3.888:782 para 5.423:132, muitos chefes de familia que, nos boletins do censo, propositadamente encobrem a sua instrucção ou a de seus filhos, com receio de que a declaração de saber ler lhes traga porventura quaesquer trabalhos ou incommodos, como o de jurado ou testemunha, maiores probabilidades de ser apurado no recenseamento militar, e a obrigação de servir como cabo de policia da regedoria, ou em outras funcções parochiaes. (Apoiados).

Em compensação, do mesmo censo de 1900 se vê que se ha pães que occultam a instrucção dos filhos, outros ha que os apresentam como meninos prodigios; nessa estatistica figuram, por exemplo, 5 creanças, 3 do sexo masculino e 2 do feminino, que aos 4 annos de idade já sabiam ler!

Mas ainda que o numero de analfabetos, seja exacto, a percentagem de 78,6 por cento é que o não é.

Começando a idade escolar aos 6 annos, todos os individuos até aquella idade são - como não podiam deixar de ser - analfabetos. O seu numero - que, segundo o mesmo censo, é de 760:122, feita a correcção d'aquelles 5 - não deve, evidentemente, entrar no calculo d'0aquella percentagem, que assim ficará reduzida de 78,6 a 75,1 porcento.

A verdade, porem, é que ainda que o numero de analfabetos do censo de 1900 esteja exagerado, como evidentemente está - e hoje haverá decerto muito menos, entre 60 a 65 por cento, o maximo - essa percentagem é ainda assim tamanha que constitue indubitavelmente uma das causas do nosso atraso e da nossa, decadencia, a que é indispensavel dar pronto remedio.

Muitas censuras se teem feito tambem aos poderes publicos, com relação ao numero de escolas existentes.

Em 1899 havia 4:451, assim divididas: 2:799 do sexo masculino, 1:330 do sexo feminino e 322 mistas.

Desde essa data até 31 de maio deste anno foram criadas, as seguintes:

Escolas

1900 .... 69
1901 .... 145
1902 .... 167
1903 .... 55
1904 .... 81
1905 .... 155
1906 .... 103
1907 .... 59
1908 .... 36

no total de 870, o que dá a media de 104 escolas novas por anno.

Existem hoje, portanto, em todo o reino, continente e ilhas adjacentes 5:321 escolas, sendo 3.057 do sexo masculino, 1:715 do sexo feminino e 549 mistas. Temos assim uma escola para 1:019 habitantes.

Eu bem sei que esta percentagem se não pode sequer comparar á da Suecia, que tem uma escola para 420 habitantes, e ainda menos á da Noruega, que tem uma escola para 360. Mas pode equiparar-se á percentagem de muitos outros países, até d'aquelles onde o numero de analfabetos é mais reduzido.

Assim, por exemplo, teem a

Allemanha .... 1 escola por 960 habitantes
Belgica .... 1 " por 1:000 "
Hollanda .... 1 " por 1:100 "
Austria-Hungria ... 1 escola por 1:180 "
Gran-Bretanha .... 1 " por .1:360 "

Se calcularmos agora p numero de escolas com relação aonumero de crianças dos dois sexos em idade escolar, dos 6 aos 12 annos completos - que, segundo o censo de 1900, eram 847:651- vemos que ha uma escola para 159,alumnos. Esta percentagem, que não pode tambem equiparar-se á da Noruega ou da Suecia, que teem respectivamente uma escola para 58 e 60 alumnos, aproxima-se muito das percentagens da Allemanha e da Austria-Hungria (uma escola para 150 e 155), e é bastante inferior ás percentagens da Hollanda e da Gran-Bretanha (uma escola para 172 e 210 alumnos).

Considerando só as crianças do sexo masculino, a nossa percentagem desce até uma escola para 129 rapazes; em compensação estão muito peor servidas as crianças do sexo feminino, que teem uma escola para 209 meninas em idade escolar.

Não é, portanto, o numero de escolas que merece, censuras; merece-as, porem, a sua distribuição que, em geral, não obedeceu a principio algum.

Dividindo as escolas por districtos, temos:

Escolas

Viseu .... 580
Guarda .... 481
Porto .... 469
Villa Real .... 399
Braga .... 370
Bragança .... 353
Lisboa .... 353
Coimbra .... 302
Aveiro .... 272
Santarem .... 257
Castello Branco .... 239
Vianna do Castello .... 204
Leiria .... 184
Beja .... 132
Portalegre .... 128
Faro .... 120

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SESSÃO N.º 20 DE 1 DE JUNHO DE 1908 11

Evora .... 101
Ponta Delgada .... 108
Angra do Heroismo .... 98
Horta ....93
Funchal .... 73

Se agora compararmos o numero de escolas ao numero de habitantes, encontramos a seguinte proporção:

1 escola por

Bragança .... 524 habitantes
Guarda .... 543 "
Villa Real .... 607 "
Viseu .... 693 habitantes
Castello Branco .... 906 "
Braga .... 965 habitantes
Portalegre .... 972 "
Vianna do Castello .... 1:055 habitantes
Coimbra .... 1:099 habitantes
Santarem .... 1:101 "
Aveiro .... 1:114 habitantes
Beja .... 1:239 habitantes
Evora .... 1:267 "
Porto .... 1:274 "
Leiria .... 1:297 "
Lisboa .... 2:009 "
Faro .... 2:126 habitantes
Horta .... 593 "
Angra do Heroismo ....738 habitantes
Ponta Delgada .... 1:182 "
Funchal .... 1:930 habitantes

de onde se vê que os districtos que teem, proporcionalmente, menos escolas são o de Faro e o de Lisboa; e o de Bragança e o da Guarda os que teem mais, mas numa percentagem tão alta que muito se aproxima da das nações mais largamente dotadas de estabelecimentos officiaes de ensino primario, excedendo até a da Suissa e a da Dinamarca!

O quadro seguinte mostra a proporção de analfabetos por districtos, segundo o censo de 1900:

Analfabetos por 100 habitantes

Castello Branco .... 84,25
Leiria .... 84,20
Guarda .... 83,52
Viseu .... 83,03
Beja .... 82,90
Faro .... 80,70
Bragança .... 80,54
Coimbra .... 80,50
Portalegre .... 80,44
Evora .... 79,59
Santarem .... 79,17
Aveiro .... 75,27
Braga .... 74,14
Vianna do Castello .... 73,38
Villa Real .... 73,05
Porto .... 65,58
Lisboa .... 57,29
Funchal .... 87,97
Ponta Delgada .... 83,43
Angra do Heroismo .... 78,97
Horta .... 72,26

Ainda que estas percentagens, consideradas em absoluto, estejam erradas por exagero, como o erro é commum a todo o país, podemos acceitá-las sob o ponto de vista relativo, isto é, como a expressão aproximada do grau de analfabetismo dos differentes districtos.

Comparando, pois, os dois quadros entre si, observa-se esta circunstancia, deveras singular: é que a percentagem de analfabetos não está em relação inversa do numero de escolas! O districto da Guarda é, por exemplo, depois dos de Castello Branco e de Leiria, o que apresenta maior numero de analfabetos; e o districto de Bragança, apesar de ser o mais favorecido de escolas, offerece, pela sua parte, uma percentagem de analfabetos quasi a par da do districto de Faro, que é exactamente o que menos escolas tem!

A conclusão a tirar d'estes numeros é que a distribuição das escolas, no país, terá obedecido a considerações de toda a ordem, menos de ordem pedagogica. Por isso, a sua influencia sobre o desenvolvimento da instrucção tem sido e será inferior ao que devia ser se essa distribuição se houvesse feito harmonica e proporcionalmente ás necessidades das regiões e ao Trumero dos seus habitantes.
Mas outra conclusão, mais importante, se deve tirar ainda: é que de pouco vale criar escolas, sem criar, ao mesmo tempo, a necessidade da instrucção. (Muitos apoiados).

Tudo quanto fizer o Governo, neste ramo da administração publica, em favor da escola e do professor, fá-lo-ha em beneficio directo do país. Hoje, mais. do que nunca, são evidentes, são flagrantes, as vantagens da instrucção. Na luta pela existencia, os mais fortes são actualmente os mais actos. (Apoiados).

Veja-se, por exemplo, o que succede nessa gigantesca luta de interesses industriaes e commerciaes entre a Inglaterra e a Allemanha!

Na industria do ferro e do aço, na dos preparados chimicos, perdeu já a Inglaterra a primazia; e, se ainda a mantem, e com vantagem, na sua collossal industria algodoeira, certo é que, de anno para anno, ella vae baixando, ao passo que vae subindo a correspondente industria allemã.

E quer saber a Camara a que razoes, a que causas attribue o celebre livro de Williams,- Made in Germany - que é um verdadeiro grito de alarme contra o perigo allemão - a victoria da industria e do commercio da Allemanha sobre a industria e o commercio da Inglaterra?

A maior somma somma de conhecimentos technicos dos seus engenheiros mecanicos; á sciencia dos seus chiinicos; á illustração dos seus caixeiros viajantes. (Apoiados).

Que tão alto exemplo possa, um dia, frutificar entre nós!

Sr. Presidente: disse o Sr. Queiroz Ribeiro que é preciso assegurar o regime da liberdade contra todas as ar-rempttidas, contra todas as manobras!

Eu não sou d'aquelles que julgam que uma reforma constitucional bastará para impedir de vez todos os attentados á Constituição do Estado. Mais efficaz será uma reforma dos nossos costumes politicos, da nossa educação civica. (Apoiados).

A tyrannia do poder, por mais fortes que sejam todas as peias, todas as regalias da nova Constituição, passará sobre ellas - como o ultimo Governo saltou a pés juntos sobre as garantias mais fundamentaes da Carta Constitucional da Monarchia - se em todo o país esse attentado não levantar, immediatamente, a mais energica, a mais violenta reprovação geral.

A primeira cousa que ha, portanto, a fazer é educar-nos civicamente: os politicos, para que nunca mais as ditaduras possam ser consideradas, entre nos, como uma forma de Governo compativel com a monarchia representativa; o povo, para que nunca mais as consinta.

Na sessão em que se abriu esse debate disse o Sr. Presidente do Conselho, em resposta ao Sr. João Pinto dos Santos, que o Governo não faria ditadura, e que, sem ser profeta, quasi podia affirmar que tambem outro Governo a não fará.
Este, e só este, é hoje o unico caminho a seguir. Mas devem acabar igualmente todas as ditaduras disfarçadas, quer em adiamentos, quer em dissoluções, como norma re-

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galar de Governo, como refugio da sua impotencia deante das lutas parlamentares.

Os Parlamentos podem errar. Nem admira que errem, visto que são compostos de homens, com as suas paixões, as suas qualidades e os seus defeitos. Mas ainda nada se encontrou melhor para representar os interesses, as opiniões e a vontade de um país.

Pela minha parte - apesar de ser o mais obscuro dos seus membros - tenho confiança absoluta em que a propria grandezada missão que a este Parlamento compete ha de impor-se a todos nós. (Muitos apoiados).

A efferveseencia, o calor das assembleias politicas - e de uma, como esta, em que todos os partidos estão representados - não exclue a ponderação, a serenidade e a prudencia. (Apoiados).

Trabalhemos, pois, todos para criar a era de prosperidade e de paz de que a nação tanto carece, depois das terriveis e dolorosas convulsões dos ultimos tempos. Mais do que de facções, mais até do que de partidos, a politica portuguesa precisa de ser de ora avante uma politica eminentemente e superiormente nacional.

Nem outro caminho ha a seguir, sendo, como é, a situação do país tão grave e angustiosa. (Muitos apoiados).

Temos uma divida fluctuante enorme, de mais de 75.000:000$000 réis, com cerca de 14.000:000$000 réis no estrangeiro, sujeitos a todos os perigos inherentes a essa collocação. Temos um deficit collossal nas colonias, uma só das quaes, a de Angola, deve quasi 3.000:000$000 réis. Temos um deficit orçamental, que provavelmente ha de exceder muito os 1.301:000$000 réis, calculados no Orçamento, ha pouco, apresentado a esta Camara.

E se a crise financeira é grave, não o é menos a crise economica. Os agricultores não vendem os seus vinhos; os industriaes difficilmente encontram collocação para os seus productos; ás classes proletarias do norte do país falta, o milho e o centeio para matar a fome; a crise de trabalho é geral em todo o país; o commercio está muito longe da situação desafogada de outros tempos ; d Banco de Portugal já se viu obrigado a lançar na circulação grande parte das suas reservas de prata e a retrahir os descontos!

Ao Governo, em face de taes perigos, compete encarar seriamente esses problemas, promovendo o conjunto de medidas indispensaveis para a grande obra da nossa restauração financeira e economica. Mas sem demora, pois cada dia que passa é um dia inteiramente perdido! (Muitos apoiados).

Sr. Presidente: o país está soffrendo, uma transformação profunda. Só a não vê quem está cego, ou quem, propositadamente, a não quer ver.

O nosso mal social, como o nosso mal individual, tem sido sempre a imprevidencia, a falta de iniciativa consciente, esta doentia passividade que faz que tudo esperemos da Providencia, e não do proprio esforço da nossa intelligencia e do nosso braço. (Apoiados).

Foi esta especie de neurasihenia collectiva - tão curiosamente retratada na nossa velha formula popular: Seja o que Deus quiser! - que fez do messianismo o fundo sentimental da nossa raça. Por isso, desde 1580 até agora, até o pavoroso desastre do franquismo, tudo temos vindo confiando e esperando sempre de algum Messias fabuloso e encoberto, que nos ha de trazer a salvação! Ainda hoje, o que o, por exemplo, a lotaria, senão uma especie de Messias da riqueza, que um dia, sem trabalho nem canseiras, nos ha de entrar a flux, pela porta dentro? E o que é, afinal a revolução, essa revolução tão preconizada pelos republicanos, senão outra espécie de Messiasda politica, que ha de ser a panaceia de todos os nossos males ? (Apoiados).

Mas uma nação, que quer ser independente e livre, não deve viver de illusões. Possa ser portanto, para nos, a catastrophe de 1 de fevereiro o inicio de uma nova vida, como a catastrophe de Tena foi para a Allemanha contemporanea o inicio da sua grandeza collossal! (Muitos apoiados).

Ha em todo o país - ninguem o pode negar - uma grande reacção monarchica; mas não é reaccionaria, nem retrograda. Aproveitemos, pois, esse impulso, esse espontaneo movimento da opinião, vibrando de sympathia pelo Rei moço e gentil, que um tragico infortunio collocou no Throno; criemos em todos nos, pela educação intellectual e moral, um forte sentimento de solidariedade e de dignidade civica; mostremos, emfim, que somos absolutamente capazes de resgatar os erros do passado, de trabalhar, com amor e sem descanso, por aquelle futuro de prosperidade e de gloria que a nossa terra tanto merece!

Tenho dito. (Muitos e repetidos apoiados).

(Vozes: - Muito bem).

(O orador foi muito cumprimentado).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem o Sr. Malheiro Reymão.

O Sr. Malheiro Reymão: - Sr. Presidente: bem desejaria dar, simplesmente, o meu voto á mensagem de resposta ao Discurso da Coroa, como homenagem deferente ao Chefe do Estado; mas em nenhum outro debate teriam mais apropositado ou ajustado cabimento as considerações que é meu intento fazer aqui, e em nada ellas diminuirão nem. contrariarão os meus profundos sentimentos de respeito para com o nosso Monarcha, e a minha absoluta e confiada dedicação pelas instituições.

Nesta, como em todas as discussões, Sr. Presidente, a nossa attitude parlamentar ha de dirigir-se pelo que, em nossa consciencia, julguemos proveitoso para o país e accentuando sempre e com inabalavel firmeza os principios indispensaveis a uma boa administração da Fazenda Publica e essenciaes á segura manutenção da ordem social. Em nenhuma circunstancia esqueceremos o muito respeito que devemos a V. Exa. e o respeito por nos proprios. Nem em tal creio que possa haver, entre monarchicos, dissentimentos e divergencias, porque a gravidade excepcional da conjuntura a todos vem lembrando pesados deveres, a que devemos corresponder com patriotica orientação em todos os nossos esforços, e em todos os nossos actos.

Cegos, Sr. Presidente, seriam os que cuidassem que o momento era propicio para entre si repartirem, com maior ou menor igualdade, os beneficios do poder; cegos os que cuidassem que qualquer recaida nessa pendente não produziria, inevitavelmente, as maiores desventuras, porque se sepultariam no mesmo ignominioso descrédito homens e instituições; cegos e loucos aquelles que não se julgassem obrigados a deter essa marcha funesta, porque nenhum chegaria a alcançar os previstos resultados, nem por muito tempo gozarmos conquistados proveitos.

Pode, a olhos pouco apercebidos de politicos, parecer que em frente da acção govervativa se desdobra uma tranquilizadora e amainada monção; mas a dentro d'estas apparencias enganosas refervem e tumultuam ardentes e insoffridas cubicas, terriveis paixões, sinistros intentos, contra os quaes é mester oppor aquella reservada é vigilante attitude que é a melhor defesa e segurança contra agitações e surpresas.

Sr. Presidente: a todos interessa, todos desejam, todos necessitam de uma completa tranquillidade e de uma duradoura paz publica (Apoiados); mas para isto é necessario que todos os monarchicos dêem demonstrações da sua honesta isenção, moderando uns os seus processos violentos de combate, esquecendo outros as suggestões dos seus interesses e demonstrando, todos, que possuem aquella indispensavel dedicação civica que é o mais solido e necessario fundamento para a grandeza e prosperidade dos povos.

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E por isso que no actual momento, pelo menos, se illudem os que cuidam encontrar nas minhas palavras violencias descompostas ou accusações fulminantes.

Não venho aqui a fazer delações ou a insinuar suspeitas, nem a irritar ou excitar paixões que, sendo prejudiciaes á causa monarchica, apenas poderiam utilizar e interessar aquelles que de nenhum modo quero servir.

Terei bastante serenidade para evitar que o meu espirito se impregne d'aquella miseravel paixão tão humana de sacrificar á agradavel gloriola pessoal de um momento a defesa dos interesses supremos que servimos, e impedir que o meu espirito se inspire nesse desejo, tambem natural e humano, de responder a violencias com violencias, porque acima do que a mim proprio pode importar estão os sagrados interesses dos amigos que tão lealmente nos acompanham (Apoiados) com a sua dedicação inexcedivel, desinteressada, constante e heroica.

Bem comprehendo, Sr. Presidente, bem sinto, bem advinho que podiamos hoje servir como arietes para demolir alguns pontos de possivel resistencia; seriamos jogados como massa inerte, successivamente contra os escalões que convinha esboroar, e bem possivel era que vencida a primeira contenda os novos vencidos viessem a seu turno ajudar a novos assaltos, não pensando em que por cada victoria vão successivamente ficando menos defendidos e mais a descoberto.

Esta tem sido a triste experiencia e a dura lição colhida pelos partidos monarchicos em Portugal!

Não farei tal, Sr.- Presidente, embora ninguem tivesse maior direito ao emprego da violencia, porque ninguem foi mais constante, mais continua, mais infatigavelmente combatido desde o primeiro dia, desde o primeiro momento, desde a primeira hora, como se isso fora desde sempre um fim, um proposito, um programma. (Apoiados).

Desde o primeiro momento os partidos avançados incenderam-se em furia e as arreinettidas, Sr. Presidente, eram tão estranhas e violentas que só, por vezes, podiam comprehender-se e explicar-se pelos desvairamentos do rancor.

Nada havia, nada houvera que pudesse fundamentar uma desconfiança, dar logar a uma suspeita, que justificasse um ataque, bem pelo contrario. E desde logo concedida amnistia completa aos crimes de imprensa; assegura-se a não apprehensão e censura dos jornaes; garantem-se as mais livres manifestações publicas; é completo e amplo o direito de reunião; de nenhum modo se embarga qualquer acto de propaganda legitima, e na luta eleitoral que se succede e que braviamente e. asperamente se travou, oppondo se á propaganda republicana á propaganda e defesa das nossas crenças, dos nossos principios, dos nossos ideaes monarchicos, ha tamanho respeito, tamanha attenção pelos direitos de cada um,
que, pela primeira vez,- pela unica vez até hoje, o partido avançado alcança uma importante representação parlamentar, sem que o mais insignificante tumulto perturbasse o acto eleitoral, que foi modelo de ordem, de tranquillidade e de cordura. Nas Camaras, nas commissões parlamentares, nem uma só vez deixaram de chamar-se á cooperação politica todos os elementos que do país tinham alcançado representação:- e comtudo nas ruas, na imprensa, nas Camaras faziam-se as campanhas mais excessivas, mais violentas, mais tumultuarias numa luta irritada e descomposta!

O inquieto radicalismo sentiu-se espicaçado pelos chascos de alguns elementos monarchicos, nelles encontrava auxiliares indirectos aos seus movimentos e até afoiteza para as suas intransigentes attitudes; assinalavam- se os descontentamentos de muitos que a interrupção de antigos habitos prejudicava e offendia (Apoiados) e os lamentaveis successos de uma gravissima questão academica, perturbando essencialmente a vida de numerosas familias, e agitando os sentimentos mais respeitaveis e naturaes, vieram tornar perigosa para o socego publico a continuação nos debates parlamentares.

Era a luta implacavel, ardente, mais incendida e impetuosa pela entrada de novos lutadores até attingir as mais lamentaveis e exaltadas manifestações.

Liberdades e vidas, Sr. Presidente, correram risco de perdimento e morte! Toda a população de uma cidade, toda a sua força publica exposta aos horrores de uma verdadeira chacina, a bombas explosivas; barbara e nunca vista originalidade!
Todos os angustiosos incidentes de de uma revolução, com os seus effeitos desastrosos para a fortuna publica, e para os haveres de cada um, com as suas crueldades e loucuras, com os seus odios e violencias!

O socego, a vida, a honra das familias lançada, sem defesa, nas mãos do que surge, do .que apparece, do que manda, nesses trágicos momentos de horror!

Para. triunfar a revolução quantos morreriam? Se a revolução triunfasse quantos morreriam tambem de entre os mesmos que por ella trabalhavam?

Liberdades e vidas, Sr. Presidente, correram risco de perdimento e morte mas os Ministros da monarchia, os Ministros da ditadura, seguramente, inevitavelmente, expiavam as suas responsabilidades e rigores naquelle Terreiro do Paço, ao depois ensopado no sangue innocente de El-Rei e do seu immediato successor!

Ou eram victimas de um previsto e esperado furor popular, ou ali mesmo, com julgamentos summarios ou sem elles, haviam de ser passados pelas armas triunfantes dos que derrubassem o regime.

Era. o direito dos vencedores, reconheço-o; era talvez o dever dos revolucionarios, não lho, contesto. São duras as leis da guerra, mas mais do que ellas são duras as das revoluções e das revoltas. É um risco de vida que exime do desprezo publico os criminosos politicos, e os isenta d'aquella reprovação e d'aquelle odio que nos outros criminosos infama.

(Movimento de sussurro nas galerias).

O Sr. Presidente: - Ao mais pequeno movimento das galerias mando evacuá-las sem mais attenção. (Apoiados geraes).

Não torno a avisar ninguem. (Apoiados).

O Orador: - Mas os que não tinham culpas, Sr. Presidente, os que não tinham odios, mas os que não tinham crimes, os que vivem do trabalho torturante de todos os dias; os que vivem do esforço dos braços robustos dos que os alimentam, esses - os destinados a morrer sem processo e sem culpa - e cujas vidas eram precisamente as mais respeitaveis, sobre esses ninguem tinha o direito de os enredar ás furias epilepticas dos desvairamentos desencadeados, nem de os envolver nas contendas ou lutas que entre si os politicos queiram travar.

Liberdade e vidas correram risco de perdimento e de morte; mas não me cabe, não me pertence, nem eu poderia accentuar, por qualquer forma, os meus juizos a respeito de taes successos, e nem quero avivar mais fundamente, na memoria dos que me escutam, a recordação d'esses lamentaveis acontecimentos.

Venha rapida, venha já a accusação e o julgamento, para que todos nelle encontrem punição ou justiça, para que todas as responsabilidades se pesem, para que todas as circunstancias se apreciem (Apoiados), para que todos os criminosos por abuso do poder se castiguem, porque só para estes, exclusivamente para estes, eu peço a accusação e o julgamento. (Apoiados).

Para os outros persiste o denso véu que sobre esses acontecimentos se fez cair, e que não desejo por minha parte rasgar.

Isso repugnaria absoluta e fundamentalmente ao meu caracter, é repugnaria ainda aos interesses sagrados que tanto tenho a peito defender e servir.

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Mas aquelles que do poder abusaram processem-se, accusem-se, julguem-se, condemnem-se, pois tal é o dever para com criminosos, e, é tambem o direito que a esses criminosos assiste.

Criminosos julgam-se, não se ultrajam. Mas porque?

Porque nesse Discurso, da Coroa que estamos discutindo nem uma só referencia, nem uma só palavra, a respeito desse movimento revolucionario que assim tão fundamente abalou toda a tranquillidade, não apenas desta capital, mas de toda a nação portuguesa, não com o fim de injuriar as victimas, nem para ultrajar os vencidos ou os criminosos, o que seria abjecto e inconveniente, mas ao menos para se pôr em justo relevo a lealdade e firmeza do nosso exercito, a provada dedicação da nossa marinha de guerra, a honrada compostura de toda a nossa força publica, que se não tivera um procedimento tão- nobre, tão correcto, tão digno da gratidão e do louvor de todos nós, Deus sabe a que tristissimos horrores estaria entregue esta população e que regatos de sangue maculariam as das d'esta formosa cidade.

E não seria demais e não seria menos justo, Sr. Presidente, que se pusesse em destaque a forma correcta e digna como tinha procedido a policia nessa noite memoravel, em que, apesar de ser a unica que teve victimas, que teve feridos e mortos, se houve com uma excepcional cordura, com uma notavel serenidade, que infelizmente não tem sido em todas as circunstancias um dos seus mais constantes attributos. Nem uma palavra só no Discurso da Coroa!

É conciso onde a reserva parece temor, é prolixo onde a extensão faz inconveniente. E tristemente pallido e frio nas referencias a esse desvairado attentado sem igual e gera precedentes na negra historia dos crimes, e que em toda a parte commoveu monarchicos e republicanos, que nos deram a affirmação vehemente, sincera e calorosa da mais completa censura, do mais vehemente protesto.

Attentado sem igual e sem precedente, porque nem lhe é parai leio aquelle nefando assassinio que cortou a vida - longa jornada de infortunios e desventuras - á Imperatriz de Austria.

Ali, naquelle Terreiro do Paço, um principe cheio dos encantos de uma radiosa juventude, de uma alegria serena, reflectida, alegria e esperança dos que lhe haviam formado p espirito e a intelligencia, querido de quantos d'elle se aproximavam, estremecido pelos que na sua educação haviam posto todos os seus cuidados, limpo de, toda a culpa, immaculado de toda a suspeita, uma criança ainda, ali succumbe, e este horroroso crime não impressiona, não desperta ao menos uma palavra de pesar e piedade na mensagem de resposta ao Discurso da Coroa!

O descredito dos partidos politicos! E, Sr. Presidente, um dos capitulos mais vivos, mais negros, mais constantes de accusação contra aquelles que nunca disseram cousa que não tivesse sido redita, publicada, affirmada de todas as formas, por todos os feitios e de todos os modos pelos proprios politicos que, ao depois, se queixavam da dureza das apreciações, da injustiça das censuras!

Eu ainda ha pouco reli o livro de um antigo Ministro da Fazenda de Portugal, que a ninguem pode ser suspeito, e ali se narra como nas convenções com representantes de comités estrangeiros se dizia por uma forma aspera, dura e cruel o que tinha sido o proceder e os actos dos politicos portugueses. Nunca alguem disse em qualquer parte mais do que se disse ali, frente a frente de estrangeiros, não na excitação de debates politicos, mas serenamente, na discussão de uma gravissima questão nacional, em meio de um grave conflicto de interesses, justificando-se uma negativa de pagamento.

Duas palavras, sim, mas verdadeiras talvez, porque o que é mester é que uns aos outros não estejamos passando estas cartas de bom porte, mas procuremos pelos nossos actos, pela persistencia a dentro das regras de bem administrar e de bem gerir, demonstrar que se é dos homens o desvario, só criminosos nelles persistem, só impenitentes nelles reincidem.

Redimam-se os politicos portugueses d'aquillo que fizeram com o que para o futuro pretendam e possam fazer, mas, por Deus, não queiramos tirar attestados de bons costumes para o praticado, porque os actos da nossa administração falam por forma que inilludivelmente os condemnam, sem appellação nem aggravo, e demonstram que na gerencia dos negocios publicos não soubemos zelar, nem respeitar os interesses do país.

Não é a primeira vez que o digo na Camara, venho-o aqui dizendo desde que nella tive entrada, e confrange-me e pesa-me o reconhecer que quando todos o proclamam e dizem dos lados da opposição, todos o esquecem e abandonam mal chegados ás cadeiras do poder.

Do descredito dos politicos, se descredito houve, ninguem é culpado mais do que elles proprios; foram elles, pela sua ligeireza ou pela sua bondade, prontos era attender todas as solicitações que junto d'elles chegavam; foram elles pela preoccupação de fazerem fortes os seus agrupamentos politicos, por meio da corrupção e da veniaga; foram elles que, não usando na administração publica d'aquelles principios essenciaes que não podem esquecer-se em todos os actos de uma gerencia de cousas alheias, deixaram que successivamente se aggravasse este estado ruinoso de cousas, e que chegassemos a tal situação de desespero que apenas maravilha como lhes pode ter resistido uma nação!

Todos as accusações politicas partem reciprocamente, de uns para outros, dos varios politicos, e muitos infelizmente, com os mais exactos e rigorosos fundamentos, porque, infelizmente, se esquecem nas cadeiras do poder os deveres mais fundamentaes de homem de Estado.

A cada passo ouvimos aqui citar como artigos de accusação contra os homens que se sentam naquellas cadeiras ás suas proprias publicações, as ideias que anteriormente haviam expendido e sustentado nos seus livros; mas, quando aggredidos, os seus mais ardentes argumentos e os seus mais violentos improperios são contra os que dizem haver feito o descredito dos partidos politicos, como se isso não resultasse, infelizmente, do conhecimento proprio d'aquelles que mais sabem do que era nossa casa vae do que muitos de nos sabemos do que entre nos se passa.

Quem aqui tem capitaes, quem aqui tem os seus interesses, vigia attenta e cuidadosamente a maneira como elles são administrados, e segundo vê no Governo preponderarem ou não os principios de uma exacta administração, assim julga e aprecia os homens de que são compostos, e assim os julga dignos da sua sympathia ou da sua condemnação.

Sob este ponto de vista, os estrangeiros teem tambem alguns direitos a fazer as suas criticas e apreciações porque aqui teem os seus cabedaes, aqui criaram os seus interesses e estão concorrendo para o desenvolvimento da

Sr. Presidente: V. Exa. comprehende que, tendo eu entrado nesta Camara mal reposto do incommodo que d'ella me afastou durante algum tempo, não disponho ainda d'aquellas forcas indispensaveis para alongar mais as minhas considerações. Devem até ellas ter soffrido muito da falta de sequencia e de fixação dos pontos que desejava seguir.

Vêem proximos outros debates, e nelles haverá ensejo para mais concretamente e mais precisamente se apreciar quanto respeita á administração passada, que só individualmente pode interessar-me e quanto respeita á administração actual, que é, o que a todos mais, importa, por ser o que mais directa influencia tem nos destinos do país.

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Nessas discussões eu terei occasião de fazer as ponderações que neste momento o meu estado de saude me não permitte formular.

(O orador não reviu o seu discurso).

O Sr. Presidente: - Segue-se na ordem da inscrição o Sr. Deputado Costa Lobo, mas. como está a dar a hora de se encerrar a sessão, talvez não queira agora usar da palavra, e prefira- ficar com ella reservada para a sessão de amanhã.

O Sr. Costa Lobo: - Se V. Exa. me dá a palavra, começo hoje as minhas considerações.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Costa Lobo: - Diz que nos poucos instantes de que dispõe para usar dá palavra quer fazer rapidas considerações, para não deixar de levantar neste momento as accusaçoes que acaba de ouvir.

Esperava que o Sr. Conselheiro Malheiro Reymão procedesse, como prometteu, de forma a não maguar ninguem, e quer acreditar que as suas palavras não tenham correspondido á sua intenção;

Depois das accusações de S. Exa., atacando os partidos, e todos os Governos, não podia ficar com a palavra reservada para amanhã, sem desde já lavrar o seu protesto energico: -

E ninguem pode levantar, neste momento, com mais razão a sua voz do que um membro do partido progressista, que apoiou aquella situação com a maior lealdade, e tem prestado ao país serviços importantissimos. (Muitos apoiados).

É realmente inacreditavel a argumentação com que p. Sr. Conselheiro Malheiro Reymao pretendeu alijar as responsabilidades que cabem ao Ministerio transacto nos lamentaveis acontecimentos que tiveram logar as perseguições que houve e o trágico desenlace do Terreiro do Paço. (Apoiados).

Julga de toda a conveniencia não repisar sobre esses factos, deseja que o mais breve, possivel seja lançado um véu sobre esse desgraçado periodo da nossa vida nacional. E preciso abater as paixões, que explodiram e cuja acção tão prejudicial é para a administração publica, mas é preciso que todos lembrem as suas responsabilidades e com ellas harmonizem o seu procedimento. (Apoiados).

Ora o partido progressista, e não pode deixar de referir-se especialmente ao partido a que pertence, pode apresentar-se bem desassombradamente, porque todo o seu procedimento foi da maior correcção, energico, violento por vezes, mas tendo sempre em vista o bem do país.,(Apoiados).

Pretender-se agora attribuir as responsabilidades aos partidos historicos, aos Governos passados, é asserção inadmissivel, e que desde logo se reconhece ser absolutamente infundada. (Apoiados).

Pois não teve o Governo regenerador liberal o apoio mais sincero e vivo da parte do partido progressista emquanto se conservou dentro dá legalidade? (Apoiados).

Não lhe foi dado este apoio com a mais completa abnegação, com uma isenção que ha de ser marcada na historia com o maior elogio?

Não foi, com esse apoio que se, tornou possivel ao Sr. João Franco governar?

E pergunta tambem, se o Sr. João Franco desejou esse apoio, se tanto, o apreciou, e tantas vezes manifestou que reconhecia o seu alto valor, a sua lealdade e quanto era desprendido de interesse, não é tambem verdade que o país recebeu com a maior benevolencia, com applauso mesmo, esta ligação que fixou uma epoca de tranquillidade e de respeito pela lei, que o partido progressista tanto tem querido e bem o demonstrou, praticando uma só vez a ditadura durante o passado reinado, em assunto muito especial e condições extraordinarias, quando houve a peste no Porto? (Apoiados).

Não tem duvida mesmo em dizê-lo, emquanto o Sr. João Franco se conservou fiel ao seu programma, emquanto teve o apoio do partido progressista, até virem declarações á Camara, que, por não serem logo acompanhadas de outros factos, tudo perturbaram, até do partido republicano tinha aquelle Governo evidente deferencia. (Apoiados).

Quando se afastou do Governo regenerador liberal o partido progressista? Quando aqualle quis enveredar contra os principios com que a concentração liberal se tinha imposto á opinião publica. Foi desde então que a desordem tudo avassalou,, e ás prepotencias governamentaes, provocando uma natural reacção, conduziram aos desgraçados acontecimentos que vieram enlutar o país. (Apoiados).

Então a quem pertencem as responsabilidades?

Pois o país dá, evidentemente, geral apoio á concentração liberal, em que entrava o partido progressista, exactamente um d'aquelles sobre o qual o Sr. Malheiro Reymão quer agora atirar as responsabilidades, manifesta-lhe a sua confiança, em todos os partidos ha sinal de treguas, todos evidenciam o seu desejo de que o Sr. Conselheiro João Franco, possa desempenhar-se da missão liberal a que se obrigara, são os, elementos progressistas quem poderosamente sustenta aquella situação, ninguem pensa no passado, ha a mais completa acalmação, e é aos partidos historicos, aos seus Governos, que pertence a responsabilidade da effervescencia publica e da tragédia que se deu? Não, isso de modo algum. (Apoiados).

E é isto que desde já desejava que ficasse bem explicito, que para todos ficasse bem esclarecido.

Repete, deseja o esquecimento, mas compenetrados todos das suas responsabilidades. (Apoiados).

Feita esta declaração pede ao Sr. Presidente a fineza de lhe reservar a palavra para a sessão de amanhã. (Vozes: - Muito bem).

(O orador foi muito cumprimentado).

O Sr. Presidente: - Se V. Ex.aquer que lhe reserve a palavra, eu reservo-lh'ª

O Orador: - Peço a V. Exa. que me reserve a palavra para a sessão seguinte.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra para antes dê se encerrar a sessão sete Srs. Deputados. Lembro á Camara que faltam apenas dez minutos para dará hora, e, parecendo-me que em tão curto espaço de tempo não podem falar todos os Srs. Deputados inscritos, vou consultar a Camara sobre se ella, consente que usem da palavra todos esses Srs. Deputados.

(Troçam-se apartes).

Vozes: - Deu a hora deu a hora. Consultada a Camara, resolve negativamente.

O Sr. Presidente: -Em vista da manifestação da Camara a proxima sessão é ámanhã, sendo a ordem do dia na primeira parte, o projecto n.° 4, fixação da forca armada; e na segunda parte, continuação dá discussão de resposta ao Discurso da Coroa.

Está encerrada a sessão.

Eram 7 horas e 10 minutos da tarde.

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Documentos mandados para a mesa nesta sessão

Representações

Da Associação dos Empregados Commerciaes de Lamego, pedindo modificações na ler do descanso semanal.

Apresentada pelo Sr. Deputado Arthur Montenegro e enviada á commissão do "bill" de indemnidade.

Do povo de Coimbra, reunido em comicio no dia 28 de maio ultimo, pedindo que seja autorizada a camara Municipal d'aquella cidade a contrair um empréstimo de réis 150:000$000 com destino a estabelecer a viação pela tracção eléctrica na cidade de Coimbra.

Apresentada pelo Sr. Presidente Libanio Antonio Fialho Gomes, enviada á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda, e mandada publicar no "Diário do Governo".

Dos operarios da Casa da Moeda e Papel Sellado, pedindo melhoria de situação.

Apresentada pelo Sr. Presidente Libanio Antonio Fialho Gomes e enviada d commissão de administração publica.

O REDACTOR = Albano da Cunha