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SESSÃO DE 28 DE JUNHO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTHOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
SECRETÁRIOS OS SRS.
José de Mello Gouveia
Lourenço Correia Manuel de Carvalho Aboim
Chamada—presentes 61 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. barão das Lages e Gomes de Castro.
Não compareceram — os srs. Balduíno,- Braamcamp, Alves Martins, Lacerda (Antonio), Azevedo e Cunha, Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Antonio Feio, Gouveia Osorio, Ferreira Pontes, Avila, Barros e Sá, Couto Monteiro, Fontes, Pequito, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Santos Lessa, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Vicente Peixoto, Aristides, Sousa Azevedo, Zeferino Rodrigues, Garcez, Bento de Freitas, Carlos Bento, Ferreri, Pinto Coelho, conde da Torre, Custodio de Faria, Garcia Peres, Folque, Filippe Brandão, Fortunato de Mello, Bivar, Barroso, Paiva Pinto, F. C. do Amaral, F. J. da Costa e Silva, Costa Lobo, Bicudo Correia, Pulido, Chamiço, Soares Franco, Posser, Gaspar Pereira, Magalhães Lacerda, Palma, Sousa Andrade, Mártens Ferrão, Ferraz de Miranda, Aiello e Minas, Fonseca Coulinho, Mello Soares, Sousa Machado, Noronha e Menezes, Mamede, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, Maia, Silva Cabral, Infante Pessanha, Sousa Pinlo Basto, Dias Ferreira, José Estevão, Figueiredo de Faria, Feijó, Alarcão, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), Latino Coelho, José Horta, Silveira e Menezes, Nogueira, Justino de Freitas, Luiz Albano, Rebello da Silva, Freitas Branco, Teixeira de Sampaio Júnior, Mariano de Sousa, marquez de Sousa Hol-stein, Pinto Marlins, Jacome Correia, Pedro Roberto, Plácido de Abreu, Charters, Pitta, Moraes Soares, Nogueira Soares, Thomas de Carvalho, Ferrer, Blanc (Viriato) e visconde de Portocarrero.
Abertura—á uma hora da tarde. Acta—approvada.
DECLARAÇÕES
1.*—Do sr. Abranches, de que por motivo justificado não pôde comparecer ás sessões de 26 e 27 do corrente. A camara ficou inteirada.
2.*—Do sr. Blanc (Hermenegildo), de que o sr. Blanc (Viriato) tem faltado ás sessões e continuará a faltar a mais algumas por grave incommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
3.'—Do sr. Rocha Peixoto, de que o sr. Cabral de No ronha não tem podido comparecer a algumas das sessões anteriores, nem assistirá talvez a outras por motivos justificados.
A camara ficou inteirada. •> ,
Voi. V—Jomho— 1860
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIOS
1.°—Do sr. Castro Ferreri, participando que não pôde assistir ás sessões em consequência do fallecimento de sua única filha.
A camara ficou inteirada.
2.°—Do ministerio dos negócios estrangeiros, participando, em resposta a um requerimento dos srs. Ferrer e Alves Martins, que depois de concluído o tralado com a Hollanda -sobre Solor e Timor, não tem havido correspondência alguma a este respeito com o governo hollandez.
Para a secretaria.
3.°—Do minislerio da justiça, acompanhando cento e sessenta exemplares de cada uma das duas conlas d'esle minislerio relativas ás gerências dos annos económicos de 1857 a 1860 e dos exercícios de 1856 a 1858.
Mandaram-se distribuir.
4.°—Do ministerio da marinha, participando que foi remeltido ao ministerio da guerra, porque é por elle que pôde ser informado, o requerimento do alferes do exercilo de Portugal, em commissão no eslado da índia, D. Jorge Augusto de Mello.
Foi á commissão do ultramar.
REPRESENTAÇÃO
Da mesa da santa casa da misericórdia da Figueira da Foz, pedindo a- concessão de uma parte do terreno em que a camara municipal d'aquella villa pretende levantar um edifício para os estabelecimentos públicos, e cedendo outro para este fim.
Foi á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.
O sr. Almeida Pessanha:—Sr. presidente, na sessão de antes de hontem dirigi um pedido ás commissões de agricultura e commercio e artes para que logo que lhes fosse possivel dessem o seu parecer relativamente ás propostas do governo para alterar a legislação sobre o commercio de vinhos. Na sessão seguinte o sr. Gaspar Pereira disse que eu tinha censurado a commissão e que havia sido inexacto, quando disse que o negocio sobre o livre commercio dos vinhos tinha sido remettido á commissão de commercio e artes.
Pedi logo a palavra a v. ex.* para responder ao illustre deputado, mas v. ex.' não m'a concedeu por estar a hora muilo adiantada, e por se ir a passar á ordem do dia; não posso porém agora deixar de fazer uso d'ella para esse fim, e para fazer uma rectificação.
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No terceiro período onde se diz =parecer da commissão sobre essa proposta = deve ler-se = parecer da commissão sobre uma d'essas propostas =¦=.
Sinto que não esteja presente o sr. deputado, e ainda que o não esteja não posso deixar de repellir a injustiça que me fez; mas a verdade é que o illustre deputado é que foi inexacto, porque não censurei a commissão, pelo contrario, fiz-lhe um pedido muito urbano e cortez, como costumo, e logo disse que não allribuia a demora na apresentação do parecer á falta de zelo da commissão, mas aos muitos trabalhos de que eslá sobrecarregada.
O illuslre depulado Idi&c-^que eu tióha sido Inexacto quando asseverei que este Tiegocio 'linha ido á commissão de commercio e artes ; e a prova de que o não fui, é que s. ex." acabou de mandar para a mesa o parecer da commissão sobre essa proposla. Pois éjpreciso notar'que ísào duas propostas e Ião conjuntas que um só relatório as precede; por consequência o illuslre deputado foi injusto para comigo quando disse que linha sido inexacto.
A minha rectificação principal é a seguinte: dirígi-Tneá commissão de agricultura suppondo que era a ella que devia ler sido remettida a proposta e á de commercio e artes, mas depois soube que tinha ido á commissão de vinhos; houve pois equivoco da minha parte, mas fundado em uma rasão muito lógica, qnal é -o ser este'um'negocio que interessa á agricultura de todo o paiz. Mas seja a commissão qualquer que for a quem este negocio ;foi incumbido, peço a essa commissão que dè o seu parecer quanlo antes sobre elle, a fim de se poder discutir ainda n'csta sessão. É um assumpto importantíssimo; com elle prendem os mais graves e importantes interesses do principal ramo do commercio do paiz, e emquanto nós estamos demorando a resolução d'esle negocio estão os outros vinhos de França e Hespanha tomando o logar dos nossos vinhos. (Apoiados.)
O sr. Pereira de Carvalho cAbrtu:—Mando para a mesa dois parecerei da commissão de petições.
O sr. Presidente: — A ordem do dia para sabbado é: 1.°, a votarão sobre o projecto n."49; 2.°, o projecto n.°60, regulando as auctorisações para a derrama para as despezas districtaes e para o lançamento das contribuições municipaes; 3.°, n.° 64, para dar por concluído o tempo de serviço ao conselheiro Joaquim Antonio Moraes Carneiro, presidente que foi da relação de Goa.
As inlcrpellações para a hora da prorogação são as seguintes:
Ao^B/miriistro do reinos ¦ Continuação da interpellação sobre as providencias para impedir a emigração clandestina.
Do sr. Guimarães, sobre as obras da academia polytechnica ido Perto.
Dosr. Arrobas, sobre as recompensas aos serviços"prestados em Lisboa por occasião da febre amarella. Ao sr. ministro da justiça :
Do sr. Monteiro Castello Branco, sobre o provimento do logar de juiz de direito da comarca de Tábua, e despacho dos substitutos do mesmo juiz.
Do sr. Alves Martins, sobre o estado da comarca de Ceia e circumstancias do primeiro juiz de direito substituto Antonio Gomes da Costa.
Ao sr. minislro da fazenda:
Do sr. Plácido, sobre a escolha do local preferida para a edificação d* alfandega do Porlo. Ao sr. ministro das obras publicas:
Do sr. Plácido, sobre o estado dos trabalhos e estudos da eslrada de Coimbra á ponle da Murcella.
Convido os srs. depulados a irem trabalhar em commissões. — Está levantada a sessão.