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Cesario, Claudio Nunes, C. J. Vieira, Achioli Coutinho, Fernando Caldeira, F, J. Vieira, Albuquerque Couto, Bar roso, Coelho do Amaral, Ignacio Lopes, F. L. Gomes, Sousa Brandão, F. M. da Costa, F. M. da Rocha Peixoto, Paula e Figueiredo, Cadabal, Baima de Bastos, Reis Moraes, Santos e Silva, J. A. de Sousa, Costa Xavier, Alcantara, Mello Soares, J. Sepulveda Teixeira, Tavares de Almeida, Albuquerque Caldeira, Joaquim Cabral, Fradesso da Silveira, Noutel, J. A. Maia, J. A. da Gama, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Faria Pinho, Figueiredo e Queiroz, Freire Falcão, Alves Chaves, J. Maria da Costa, José Maria da Costa e Silva, Ferraz de Albergaria, J. M. Lobo d'Avila, Rojão, Sieuve de Menezes, José de Moraes, Barros e Lima, José Tiberio, Vaz de Carvalho, Julio do Carvalhal, Luiz Bivar, Alves do Rio, M. B. da Rocha Peixoto, Julio Guerra, Leite Ribeiro, Pereira Dias, Lavado de Brito, P. M. Gonçalves de Freitas, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, S. B. Lima, Vicente Carlos, Visconde Costa e Visconde da Praia Grande de Macau.

Entraram durante a sessão — os srs. Teixeira de Vasconcellos, Antonio Gonçalves de Freitas, Salgado, Fontes Pereira de Mello, Antonio Pequito, Magalhães Aguiar, Cesar de Almeida, Barjona de Freitas, Barão de Magalhães, Barão do Vallado, Pinto Coelho, Delfim Ferreira, Domingos de Barros, F. do Quental, F. F. de Mello, Namorado, Francisco Costa, Lampreia, Hermenegildo Gomes da Palma, Silveira da Mota, J. Augusto de Sant'Anna e Vasconcellos, Corvo, Gomes de Castro, J. A. de Sepulveda, J. A. Vianna, Mártens Ferrão, Assis Pereira de Mello, João Chrysostomo, Aragão Mascarenhas, Lisboa, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Ribeiro da Silva, J. M. Osorio, J. Pinto de Magalhães, Costa Lemos, Sette, Oliveira Pinto, José Paulino, Nogueira, Mendes Leal, Leandro José da Costa, Levy, Lourenço A. de Carvalho, Freitas Branco, Xavier do Amaral, M. A. de Carvalho, Manuel Homem, Macedo Souto Maior, Severo de Carvalho, Thomás Ribeiro e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram — os srs. Fonseca Moniz, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Quaresma, A. J. da Rocha, Seixas, Faria Barbosa, Pinto Carneiro, Barão de Almeirim, Barão de Santos, Carolino Pessanha, Eduardo Cabral, Faustino da Gama, Fausto Guedes, Pimentel e Mello, F. Bivar, Gavicho, Bicudo Correia, Marques de Paiva, Pereira de Carvalho de Abreu, Gustavo de Almeida, Medeiros, Calça e Pina, J. J. Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Vieira de Castro, Coutinho Garrido, Luciano de Castro, Toste, Batalhoz, Coelho de Barbosa, Manuel Firmino, Tenreiro, Sousa Junior, M. Paulo de Sousa, Sousa Feio, Marquez de Monfalim e Monteiro Castello Branco.

Abertura — Vinte minutos depois da uma hora. Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

OFFICIOS

1.° Do ministerio da guerra, remettendo as contas daquelle ministerio relativas á gerencia de 1865-1866 e ao exercicio de 1864-1865.

Para a secretaria.

2.º Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. João Carlos de Assis Pereira de Mello.

Para a secretaria.

REPRESENTAÇÃO

De varios habitantes de Melgaço pedindo uma lei que auctorise a cobrança de um imposto sobre o sal em beneficio, do cofre do respectivo municipio.

A commissão de fazenda.

O sr. Noutel: — Mando para a mesa um parecer da commissão de guerra.

O sr. Luiz Bivar: — Pedi a palavra com o fim de mandar para a mesa uma interpellação ao sr. ministro da marinha, assignada pelo meus collegas do Algarve, que estão presentes n'esta casa. Versa ella sobre o estado deploravel e pessimo em que esta o vapor Victoria, empregado na carreira do Algarve, o qual não inspira confiança a ninguem, trazendo expostas a grandes perigos as vidas dos passageiros e tripulação.

Sendo informado por s. ex.ª de que já se haviam tomado providencias a este respeito e que esta habilitado a responder á minha interpellação, desisto de a mandar para a mesa, aguardando as informações, que s. ex.ª der, e pedindo a V. ex.ª que me reserve a palavra para acrescentar quaesquer considerações, depois de ouvir as explicações do nobre ministro.

O sr. Ministro da Marinha (Visconde da Praia Grande): — O illustre deputado que acaba agora de fallar annunciou uma interpellação ao governo, a que s. ex.ª mesmo se encarregou de responder.

S. ex.ª fez-me saber que tinha tenção de reclamar do governo providencias, a fim de que o vapor empregado na carreira do Algarve fosse substituido por outro, porque este não inspirava confiança.

Repetidas vezes têem vindo ao conhecimento do governo queixas ou antes apprehensões da parte de pessoas que geralmente se aproveitam daquelle meio de communicação, de que julgavam o vapor não estar em circumstancias de navegar. O governo em consequencia d'essa reclamação mandou fazer vistorias, e os competentes consideraram o vapor em estado de navegar, e tem continuado a prestar serviços, entregue a um capitão muito intelligente e zeloso, o qual creio que inspira a maior confiança aos habitantes do Algarve. Comtudo, para remover todos os escrupulos, o governo conseguiu que já na proxima viagem este vapor fosse substituido por outro.

Parece-me que d'este modo ficará satisfeito o illustre deputado, assim como os seus collegas. Ainda antes de a. ex.ª fallar commigo, estava destinado o vapor D. Luiz para substituir o Victoria na carreira do Algarve.

O sr. Luiz Bivar: — Fico completamente satisfeito com as explicações dadas pelo sr. ministro, e agradeço-as muito.

Na palavra de s. ex.ª, dada publica ou particularmente, tenho e deposito toda a confiança; mas, não podendo ter na companhia a mesma confiança, entendi que devia provocar estas explicações n'este logar, e não me arrependo d'isso, porquanto d'este modo estou certo de que ficará para sempre condemnado o vapor Victoria, que já ha muito tempo, segundo informações de pessoas competentissimas, estava em pessimas condições, não offerecendo segurança aos passageiros. Felizmente evitam-se as circumstancias funestas que poderiam resultar da continuação da carreira feita por aquelle vapor; e se não fosse pela muita confiança que o publico deposita no capitão que o commanda, assim como no piloto, já ha muito que todos os passageiros o teriam abandonado. N'esta condemnação, que espero obter, estou certo que lucrarão muito, não só os habitantes do Algarve, como tambem o seu commercio.

O sr. José de Moraes: — Pedi a palavra para chamar a attenção da illustre commissão de pescarias, para um projecto de lei que apresentei ha dois annos n'esta camara, que tem por fim proteger a desgraçada classe dos pescadores.

Na sessão passada a illustre commissão, a que me refiro, quando a interpellada a este respeito, dizia que em poucos dias daria parecer sobre o meu projecto; mas infelizmente esse parecer nunca veiu.

Este anno a commissão de pescarias esta composta dos mesmos cavalheiros, que são competentissimos; mas eu, como representante d'aquella desgraçada classe, não posso deixar de continuar a instar para que venha o parecer, ou alterando ou approvando o meu projecto.

O sr. J. M. Lobo d'Avila: — Ainda que um pouco incommodado, pedi a palavra antes da ordem do dia para instar pela satisfação de alguns requerimentos em que pedia esclarecimentos ao governo, e que formulei desde 11 de janeiro.

Persuadi-me, e ainda me persuado, que estes esclarecimentos eram de natureza que não podia haver demora em serem satisfeitos; refiro-me ao pedido dos esclarecimentos com relação á compra do material de guerra, e tambem ao numero de recrutas em divida nos differentes districtos.

Creio que tanto um como outro assumpto poderia ser satisfeito sem demora, mas ainda não houve resolução alguma.

Se o direito de interpellação não é uma ficção, repito estes pedidos, e confio que ss. ex.ªs terão a bondade de os satisfazer.

Tenho tambem outras interpellações, e que se referem mais propriamente a s. ex.ª o sr. ministro da marinha, e uma d'ellas diz respeito á nomeação do empregado director das obras publicas para a provincia de S. Thomé e Principe, que se me disse, e eu estou convencido, não ter as habilitações necessarias e indispensaveis para bem dirigir aquella repartição, aliás muito importante. Creio que s. ex.ª estará prompto n'esta occasião a responder, e se não estiver, eu esperarei mais algum tempo.

Tambem s. ex.ª declarou á camara, e V. ex.ª ouviu, que se tinha dirigido ao sr. bispo effectivo de Angola, para que lhe desse os esclarecimentos precisos, indispensaveis e categóricos com relação á nomeação de um padre francez que elle clandestinamente tinha mandado funccionar como parocho em uma das freguezias do interior da provincia de Angola; mas constou-me que nem o sr. ministro nem a repartição competente, nem a secretaria tinham conhecimento d'esta nomeação.

Reclamo pois em nome da regularidade, e na minha qualidade de deputado, especialmente pelo ultramar, que s. ex.ª, se já tem alguma resposta do digno bispo, queira informar a camara e o paiz o que houve com relação a este facto %

O sr. Ministro da Marinha: — Estou prompto a responder ao illustre deputado, sobre os dois pontos que annunciou.

Não sei se a camara quererá agora que tenha logar esta interpellação, porque a hora esta muito adiantada e talvez queira entrar na ordem do dia; entretanto ou a camara decidirá, ou V. ex.ª designará um dia. para ella se verificar, porque como já disse estou prompto a responder.

O sr. José de Moraes: — Requeiro a V. ex.ª que consulte a» camara se consente que esta interpellação seja dada para a primeira parte da ordem do dia depois de ámanhã.

O sr. Presidente: — Quando o sr. ministro quizer, dar-se-ha a interpellação para ordem do dia.

Os srs. deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa, podem faze-lo.

O sr. J. M. Lobo d'Avila: — Eu não entendi bem qual foi a resolução que se tomou ácerca da rainha interpellação.

O sr. Presidente: — Quando o sr. ministro quizer, dar-se-ha para ordem do dia.

O sr. J. M. Lobo d'Avila: — O sr. ministro está prompto a responder.

O sr. Ministro da Marinha: — Para ter logar uma interpellação é necessario que o interpellante esteja presente, e por esse motivo entendi que era melhor prevenir ao illustre deputado de que estava habilitado para quando s. ex.ª quizesse, do que participa-lo ao sr. presidente; n'estes termos fique V. ex.ª certo que eu estou prompto para responder ou n'esta ou em qualquer outra sessão.

O sr. Presidente: — Na primeira parte da ordem do dia da. sessão seguinte (apoiados).

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO PROJECTO DE LEI N.° 4, SOBRE A ORGANISAÇÃO DA SECRETARIA DISTADO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS, DO CORPO DIPLOMATICO E CONSULAR

O sr. Coelho do Amaral — Na altura em que se acha o debate, e não podendo eu lançar n'elle novos argumentos com que esclarece-lo ou reforçar aquelles que têem sido apresentados pelos illustres oradores que me precederam' na impugnação do projecto, limitar-me ía a um voto silencioso, senão fôra o firme proposito em que estou de deixar sempre bem consignada a minha opinião, e bem liquidada a minha responsabilidade em tudo que for augmento de despeza publica. Devo-o á minha consciencia, á minha dignidade, e devo-o ao respeito que consagro ao direito do? meus constituintes, de me interpellarem sobre o uso que fiz do mandato com que me honraram. Proponho-me pois antes a motivar o meu voto do que a discutir.

Sr. presidente, diante do estado critico, difficil e temeroso das nossas finanças, que só não vê quem não quer ver (apoiados), quem se obstina a cerrar os olhos á evidencia, eu não posso votar augmento algum de despeza que não seja justificado pela mais estricta e impreterivel necessidade; e ainda assim é mister que precedam na despeza existente todas as reducções de que ella é susceptivel, sem prejuizo do serviço publico bem organisado. E ainda que peze ao nobre ministro dos negocios estrangeiros, largas, profundas e muito valiosas reducções, podem ser feitas. Temos muita superfluidade, muita superfestação, muito luxo que varrer. O nobre ministro, passando em revista no seu discurso todas as repartições do estado, não achou alguma onde podessem fazer-se economias!

Temos, sr. presidente, a medida do systema financeiro do governo. Se a alguem restavam duvidas, se ainda se alimentavam algumas esperanças, desvaneceram-se todas. A ultima palavra do governo saíu da bôca do nobre ministro dos negocios estrangeiros. Não se podem fazer economias algumas. Que resta? O imposto. Prepare-se pois o paiz para o imposto, só o imposto, e unicamente o imposto.

Pois eu, sr. presidente, asseguro ao illustre ministro com a força da mais profunda convicção, que se podem e hão de fazer-se economias.

E quer s. ex.ª saber quem se ha de encarregar d'essa grande obra? A fatal necessidade, aquelle terrivel chefe da opposição de quem nos fallou o illustre deputado e meu amigo, o sr. Carlos Bento — o deficit.

Oh! sr. presidente, pois em um paiz, cujo deficit é igual á terça parte da sua despeza annual... (Vozes: — Ouçam. — Outras: — Mais, mais.) Isto é, em um paiz a que faltam recursos para satisfazer aos seus encargos ordinarios correspondentes a quatro mezes em cada anno, vem dizer-se que não se podem fazer economias algumas, que a despeza é irreduzivel! E isto é serio! E diz-se isto á face da nação!

Fixar-se-iam já definitivamente os quadros das repartições publicas? Organisar-se-iam já os serviços de um modo conveniente e que não deixe nada a desejar? Reformar-se íam já essas reformas, cujo principal resultado tem sido embaraçar e complicar o serviço, entulhar as secretarias e cobrir o paiz de um enxame de empregados, em grande parte inhabeis e descuidados, desenvolvendo de mais a mais essa lepra do emprego-mania, assustador symptoma do nosso descaimento moral, e que rouba tantas faculdades, tantos braços á actividade individual? Reprimir-se íam já os abusos, verdadeiros desperdicios e dissipações, que hontem aqui foram tão eloquentemente denunciados pelo meu antigo amigo, o sr. deputado Sampaio? Chamou-se já cada um ao cumprimento dos seus deveres? Estabeleceu-se a disciplina necessaria para que cada um retribua em serviços ao estado o que d'elle recebe era dinheiro? Deixaram já as secretarias de ser albergues de ociosos? Fez-se já tudo isto ou alguma cousa d'isto? Ninguem de boa fé dirá que sim. Então para que vem dizer-se que não se podem fazer economias? Podem e hão de fazer-se. A dura e fatal necessidade paira superior a nós todos.

Sr. presidente, é necessario metter a despeza dentro dos limites da receita, cortando por todas as demasias de uma e augmentando a outra; mas o augmento só depois de amputadas todas as excrescências orçamentaes, que são muitas. E necessario amputa-las todas até metter no são, mas depressa e a tempo, antes que a gangrena torne impossivel a cura, que muito difficil se me afigura ella já; e esta poderá conseguir-se por um conjuncto de dedicação e patriotismo de todos os bons filhos d'esta terra, por muitos sacrificios de nós todos, contribuintes e servidores do estado, e mais no interesse d'estes do que no d'aquelles. Sim, sr. presidente, mais no interesse d'estes; porque, se nós continuarmos no caminho errado que temos seguido, e ao cabo do qual, e não em futuro muito distante, estará a... a bancarrota talvez, ou pelos o salto, o ponto, a agiotagem e a usura, quaes as consequencias?

Ao contribuinte, ao lavrador e ao industrial, ainda o fisco deixará alguma courella de terra, deixar-lhe-ha os braços para grangearem a parca sustentação das primeiras necessidades da vida; mas ao empregado publico, que vive unica e exclusivamente do seu ordenado, o que o espera? A fome e a miseria, com todo o seu horrivel cortejo.

Pois então, senhores, emquanto é tempo, envidemos todos os esforços, nada poupemos, nada desprezemos, para esconjurar a tempestade temerosa e devastadora que cada vez se nos avizinha mais (apoiados).

Será commettimento arduo. Não o desconheço. Não é obra de momento, nem mesmo de um só anno. Não é obra de um governo, nem de uma só camara. O mal tem-se accumulado desde muitos annos, e governos e camaras a todos cabe o seu quinhão. Mas nunca a ruina esteve tão imminente; tratemos desde já de afasta-la; comecemos desde já a reparação. Tomemos a iniciativa, senhores, n'esta obra patriotica. Trabalhemos, trabalhemos quanto podermos, e já. Trabalhem aquelles que vierem depois de nós. Cumpra cada um o seu dever, e o paiz e o tempo farão o resto (apoiados).

Bem sei que hão de apparecer as resistencias, que hão de