tívo, ha de entender também que é inconstitucional a lei que vae dar maior margem ás attribuiçSes, alem d'aquellas que estio designadas n'um artigo da, carta.
Pôde dízer-me o illustre deputado—que se a carta nSo estabeleceu oa concursos também os nto prohibiu, emquanto que o artigo 130.° prohibe ao executivo o promover os juizes de segunda instancia par» o supremo tribunal d« ju«-• tiça, a nfto ser por antiguidade.
Mas o que entto se infere é que o artigo da lei quer discutimos pôde aqui estar pelo mesmo* modo, pelo mesmo fe« cto e ao mesmo respeito qu« está a lei dos concursos (Sm pé, quer dizer, porqtfe & artigo respectivo da carta nto é cot»' titucional; e os artigos d» carta nSo constitaoieoae» estio tSo altos como â» leis regulamentares que se têem ferto st respeito de alguns d'elles, sendo certo que 08 artigo» n®o constitucionaea pôde a camará ordinária altera-los, regula-los e revoga-los como entender. Digo eu pois—ae a lei doa concurso^ que restringiu o exercício da attribuiçSo do executivo nâ"o «nvolve a questão de constitucionalidade, também a não pôde envolver esta lei que pretenofemos fazer. Tanto maia que n'esta nEo se diz=que o executivo nRo ha de nomear^, diz se=que ha de nomear, mas ha de nomear por certa e determinada maneira, precedendo uma certa e determinada proposta, com certo e determinado arbitrio=, E então o projecto que diz isto é tão inconstitucional como é inconstitucional a lei dos concursos (apoiados),
De resto nSo sei ae ha conveniência em progredir hoje n'esta discussão; se contarmos os eollegas que nos acompanham ainda na eesslto, parece-me que não acharemos mais que quarenta. Esta diacnsaEo é importante (apoiados). Na camará doa dignos pares ha uma discussão política que é nS,o só do domínio dos membros d'aquella camará, mas de interesse do governo e de interesse de todos os homens que estio mais ou menos estreitamente ligados aos negócios políticos d'este paiz (apoiados), Em consequência occupar-se n'esta occasiSo a nossa camará com uma discussão governamental, uma discusfs&o importantíssima corno é esta, e querer que tal lei se discuta, quando as attenções estSo sendo chamadas, contra vontade de cada um de nós, para outro campo, parece-me que se nSo é prohibido, é pelo menos inconveniente ("apoiados). De resto estarmos a discutir esta lei sem a maioria, que ha de decidi-la, se achar pretfente e ouvir a diseussSo, affigura-se-me um contraeenso. A discus-B&O serve para esclarecer os que h&o de votar, e os que es-tSo presentes nSo podem decidir por todos. Por conseguinte peço a v. ex.* que feche a sessão, e que nSo se progrida n'esta discussão nto havendo numero.
(O sr. deputado não reviu este, como não costuma rever discurso algum seu.)
O sr. Presidente: — Devo dizer duas palavras a respeito do que acaba de expor o sr. deputado. Eu nBo escolhi de propósito este projecto; dou a ordem do dia com a antecipação de dez, doze, quinze e mais dias; e tendo-se esgotado a relação dos projectos' que jás o têem votado, cai no n." 43: o que se segue é o das côngruas. Quer v. ex.a que se discuta esse projecto?
O sr. Pinto Coelho: — Nem um-, nem outro.
O sr. Presidente:-»-Po»s? bem; agora se a camará nSo está em numero não é culpa minha; estou aqui desde as onze horas, e estarei até ás quatro ou cinco se for necessário (apoiados).
O sr. Pinto Coelho:—Entenda v. ex.* que nSo tive intenção de lhe fazer a mais pequena censura. Acredite» v. ex.a que lhe faço toda a justiça de o suppor e de o declarar tão completamente innocente n'estes acontecimentos como a mim mesmo. Não temos culpa. Mas o que me parece é que v. ex.a andaria melhor suspendendo agora a sessSo, e continuando n'ella logo qua^haja numero.
O sr. Presidente: — Estou de accordo com o nobre»deputado a respeito da impossibilidade de continuar esta dia eussEo. Marido tocar a campainha; ae houver numero não posso levantar a sessão, titio o havendo entSo lavanta-la-hei.
(Pausa.)
O sr. Presidènt»:—Visto que já nSo ha numero na sala, a ordem do dia para amanhã* é a me«ma que vinha para hoje.
Está levantada a seButo.
Eram mais de três horas da tarde. •
Paris, 8 — O general mexicano TJraga retira-se e concentra todas as suas força» no» desfiladeiros, ao mesmo tempo que se íbrtifiea no caminho que eommuniea com a capital.
Paris, 7 — Os boato» qtie correram de que a America " sul vae dividir-se em ÉQÍS reinos, sHo de todo o ponto inex-actoa.
A Pátria «R» ter cbeg«d» a Pari* o sr. Lawjííert encar-
regado de uma missSUy especial p»ra reclamar que oa õr-
ígftos minisleria4ie& da iwrpvenaa «us^iae* separei»
do M«xieo éa. &ft Itália.
Telegraratnas publicados pela GorrevponêLmcia
HECT1FIGAÇÕBS
Tendo sido publicado no Diário n.* 3ÍJ, com vários erros e incorrecções, o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Joaquim Cabral, auctorisando o governo a mandar proceder ao orçamento e estudos competentes para fazer construir uma estrada entre GuimarSes e Penafiel, se,rá de novo e opportunamente publicado.
No discurso do sr. Q-omes de Castro, publicado* a pag. 443, col. 3.*, lin. 19, onde se lê = têem estas de faze-las — leia-se=têem estas de paga-las =.
NOTICIAS ESTRANGEIRAS
Recebemos folhas de Madrid de 8 do corrente, de Paris de 6, e de Bruxellas de 5.
A Chronica dos Dois Mundos publica, á ultima hora, os seguintes. TELEQEAMMÂS
Paris, 8 de fevereiro — Em Berlin houve algumas mani-festaçSej*, apenas constou ali que vários hespanhoes haviam sido condeninados em Granada por propagarem idéas protestantes. Está-se assignando uma petição dirigida ao governo bespanhol, a fim de serem indultados os criminosos.
Londres, 8 — Em resposta a uma interpellay&o, lord Pal-merston disse que as potências alliadas respeitarão a independência da republica mexicana.
Paríff, 6* dk ftwip&itv — Hw abertura áae oanraraí^ lõr€ Palmerston pronuneicu o »egoint»
«Milorda » senhores. Temos ordem de sua mage»tacte para vos assegurar que ella se acha convencia^, do-í^nli mento que nutris pela profunda dor de que SB acha da pela deplorável, prematura e irreparável perdia que perimentou com a naorte êo »en querido esposo, que fazia a sua felicidade e era seu apoio. No emtanto foi grato lenitivo para aua magestade, no meio de tamanha dor moral, occasionada pelo terrível golpe descarregado pela Providencia, o receber de todms as classes dos seus súbditos as mais sinceras provas de sympathia pela sua aíUcçRo, e o quanto apreciavam todoí o nobre caracter d'aquel lê, cuja cruel perda para a rainha e para a naçSo é sentida e lamentada tão justa como universalmente.
«A rainha appella cora inteira confiança para o vosso auxilio e conselhos.
«As relaçSes de sua magestade com todas aã potências da Europa continuam sendo amigáveis e satisfaetorias, e éraa magestade confia em que nlo ha motivo algum para tefrre^ ceiar que a paz enropea seja perturbada.
«Uma questio de grande importância, e que poderia te* tido serias consequências, surgiu entre sua magestade e o governo dos Estados Unidos da norte da America, por causa da prisUo de quatro passageiros, que vinham a bordo de um paquete inglez, feita pelo commandante d« um navio de gtierra dos Estados Unidos; porém esta quest&o foi decidida de um modo satisfactorio pela entrega dos passageiros á protecç&o ingleza, e pela desapprôvaçUo, dada pelo governo dos Estados Unidos, ao acto de violência commettido pelo seu ofificial de marinha.
«As relaçSes amigáveis entre a raintía e o governo dos Estados Unidos nlo padeceram pois quebra. Á rainha aprecia cordialmente a lealdade e o espirito patriótico manifestados n'esta occariêlo pelos súbditos da America do norte. « As violências cornmcttidas por differentes pessoas e pelos governos que se têem succedido no México, contra os estrangeiros ali residentes, violências de que não era possível obter-se reparação alguma, fizeram com que se concluísse um convénio entre a rainha, o imperador dos fran-cezes e a rainha de Heupanha, que tem por fim realisar operaç5es combinadas nas costas do México, a fim de se obter a reparação negada até hoje. Este convénio e os documentos relativos á questão serão submettidos ao vosso exame. y
«O bom estado em que se acham as relaçSes entre o governo da rainha e o do imperador da China, e a boa fé com que o governo chinez continua cumprindo os comprimisses consignados no tratado de Tien-Tsing, permittíram que sua magestade mandasse retirar as tropas da cidade de Cantão e diminuir o contingente das suas forças navaes nos mares da China.
«Desejando sempre a rainha exercer a sua influencia a bem da manutenção da paz, ultimou um convénio com o sultão de Marrocos ; e, graças a este convénio, o governo marroquino obteve a quantia necessária para o cumprimento de certaa obrigaçSes provenientes do tratado que fez com a Hespanha; evitando assim o rísco de que de novo começassem as hostilidades com esta potência. O convénio e oa documentos relativos a elle serio também apresentados á camará dos communf. *
«A rainha manda nos declarar que vos Bera presente o orçamento do anno próximo. O orçamento foi feito tendo-ae sobretudo em vista a maior economia. sMilordes e senhores :
«A rainha ordena-nos que voa informemos de que vos serio presentes algumas providencias tendentes a melhorar a legislação em matéria de testamentos. Entre outras dis-posiçSea figurará um projecto de lei que tem por fim simplificar o direito á propriedade territorial, e tornar mais fáceis quaesquer transacções. Igualmente serio submettidaa ao vosso exame outrat propostas de lei de utilidade publica, e que interessam tanto á Q-ran -Bretanha como á Irlanda*
«Sua magestade lamenta que em alguns ramos da industria tenham produzido camas transitórias apuro e considerável miséria; porém sua magestade crê que as condições geraes do paiz »So boas e aatisfactorias.
«Sua magestade recommenda com inteira confiança os interesses geraes da naçlío á vossa prudência e solicitude, e ora fervorosamente para que a bençSo do Altíssimo' presida ás vossas deliberaçSes e as torne úteis ao desenvolvimento do bem-estar e felicidade do seu povo, e ao melhoramento dos diversos serviços públicos. »
DINAMARCA
Em toda a Europa se vae succeasivamente procedendo a reformas cpnstitueionaes. A exemplo da Prussia, Áustria e Rússia, vem agora a Dinamarca associar-se ao movimento liberal. A velha monarchia dinamarqueza pede ás no%Tas idéas a força moral que sempre se encontra na extensão das liberdades publicas.
De hoje em diante a constituição dínamarqueza"vae entrar para a lista das constituições que mais podem favore-
cer, sem abalo nem violência, os verdadeir©* progressos pó» liticos.
As eoncessfôs feitas pelo rei Frederico consistem em prf* meiro l As sesBÔ*eé» db1 eonselhô- serie puhfeaSj e todos os mem*< broa poderlte pMfflôr em«ndfea a&s projectos de lei ou pró* vocar regulamentes paT& interesso «mral er material das pó* pulaçSei. Como se fé*, eat»s reformas vtd ferir o principio da or^ ganisaçlo constitucional da Dinamarca, Ainda timâ tentativa e a abolição do censo eleitoral pódfr reatltuir ao povo dinamarqu-ez os direitos naturaes de que gosam outras na-çSes europeas. Julgámos a propósito dizer que ha a meanaa esperança em relação á Suécia. NVte paiz pretende-se reformar ainda» mais completamente o regimen representativo. Como se sabe, a Sueda é dotada de quatro camarás que formam uma dieta onde se acham reprenentadas as quatro classe* só-ciaes. Mas stta« petições, o povo pede agora á coroa que nílo forme sentto duas camarás legislativa1» taes como ttm senado e uma camará de deputados. Estaa petições foram submettidas ao rei, e as disposições liberaes d*e*te príncipe fazem crer geralmente que sua magestade se dignará acceder a ellas. (La Patriê.) NOTICIAS SCIENTIFICftS OBSEIYATO RIO METEOROLÓGICO DO NA ESCOL A. POLYTECHIVICA FEYE-REIHO —11 MilHmetTOB 9 h. dam. 3 h. da fe. DIA 10. Máxima—temperatura...........-.................. 8°,5 C. Mínima..................................,........ 0,4 » ««« ídettoite.,... .,.»,.*..........;.............. 5,0 oneldedia_____,.,,............................ 3,5 Chuva (iidometro)................................... 0,0 mil. Evaporação (vaporimeteó)........................... 6,2 * Altitude do barómetro 95»! metros. * POSTO METEOROLÓGICO DO PORTO NA ESCOLA HEniGO-CmiTRCTCA FEYB-BEIBO -11 i h.da m. PRESSÃO 759,86 Altitude do barómetro 95,7 metros. Alturas barometrlcas aarrectas. Temperaturas á íomòra. MOVIMENTO Existiam, Entraram VIortos.. *,. Reprovados. Ficaram etíitmtlo 18 407 420 399 l 400 20 9 20 29 10 •J- 10 li» 22 427 449 409 l 410 VlTKlXAS l 18 19 14 29 34 33 83 6 47 53 47 47 Casa da,aÍmM8tri»fÍoJ 25 de dezembro de 18B1. =0 fiscal, ManuA António áe Pina* HOTiaftSlÕii.ERcTftES MOfMENTOJViARITIMO BAEEA DE LISBOA Dia li de fevereiro EMBARCAÇÕES ENTOADAS Caprícieuse, escuna franceza, capitão P. Gos*art, de Car-diff em 22 dias, com ferro, a ordens;,? pessoas de tripulação. Entrou e deu fundo hontem ás 6 horas e 80 minutos da noite, Ghiadalquivir, lugre inglez, capiíSo J. Melillan, de Liver-pool em 17 dias, com fazendas, a O, P, Tavares; 7 pessoas de tripulação. Entrou e deu funda hontem á« 6 horas e 3 quartos da noite/.
BAHOMETBO (pESfflslo)
THEBMOMETBO (TBMBBRATtíBA)
PBYOHROMETBO (jStfMtDADB)
ANBMOMBTHO (VSHTO)
Graus 0.
For 100
Rumo»
760,22
4,1
59,9
te
758,09
7,8
33,6
NNE.
CEHPKBATUBA
VBKTQ.
OBU
4,4
E. rijo
Limpo