Página 456

456

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, que deixou de ser publicado na sessão de 26 do corrente, pag. 433, col. 2.ª

O sr. Telles de Vasconcellos: — Concordo com a proposta apresentada pelo illustre deputado, o sr. Alcantara, e não sei que necessidade appareça, que determine que essa proposta vá a uma commissão.

Não posso concordar com a opinião do sr. Coelho do Amaral, para que não seja a mesa, mas a commissão de petições, quem aprecie a conveniencia da publicação das representações. Pois a mesa não tem o mesmo interesse que tem a camara em que não sejam publicados documentos redigidos menos convenientemente? Tem exactamente.

Diz o sr. Coelho do Amaral «são os principios que exigem que se proceda assim». Declaro que não vejo, não sei onde estão similhantes principios.

O sr. Coelho do Amaral: — Vejo-os eu.

O Orador: — V. ex.ª, sr. presidente, está hoje n'esse logar, e tambem eu, como o sr. Coelho do Amaral, tenho plena confiança que v. ex.ª não será demasiadamente meticuloso na apreciação das representações, obstando a que sejam publicadas aquellas que se devem publicar; mas fazendo esta justiça a v. ex.ª, hei de faze-la ao presidente da camara que succeder a v. ex.ª, porque, seja quem for, o seu interesse pela dignidade da camara ha de ser igual ao da mesma camara.

Se a mesa que vier ámanhã póde ser suspeita, tambem póde ser suspeita a commissão de petições, ou qualquer outra commissão. O que eu desejava era que o sr. Coelho do Amaral, liberal antigo que respeito, por quem tenho toda a consideração, e ao seu lado me achei em outras epochas quando se tratavam questões de liberdade; desejava, digo, que s. ex.ª dissesse onde estão os principios que se offendem pela proposta do sr. Alcantara.

Tenho sempre muito receio de obstar a quaesquer publicações, mesmo aquellas que insultam os poderes publicos; e a rasão por que voto esta proposta é porque, sendo estas publicações feitas no diario official, eu não desejo auctorisar despezas d'esta ordem. É principalmente esta rasão, que me leva a votar pela proposta, e não o receio ou medo de que n'essas publicações se dirijam insultos aos poderes publicos, porque esses estão ainda muito alto; têem ainda o prestigio sufficiente para resistir a esses insultos e a todo esse communismo que tanto aterra o illustre deputado. As sentinellas da liberdade ainda não acabaram no parlamento. Os homens que se têem sujeitado a um silencio profundo durante esta sessão e a passada, são os mesmos que v. ex.ª aqui conheceu em outro tempo; são ainda sentinellas da liberdade que hão de vigiar por ella em toda a parte, quando alguem a queira ferir e offender...

Vozes: — Toda a camara, todos.

O Orador: — Todos (apoiados).

(Interrupção do sr. Coelho do Amaral, que se não ouviu.)

Não, senhor; s. ex.ª é velho liberal, não lhe faço a injustiça de o excluir; considero-o como o primeiro de todos e tenho-o considerado sempre; mas agora o que não posso, repito, é achar esta rasão de estado de que fallou o sr. Coelho do Amaral, para que a commissão de petições seja superior á mesa, seja ella qual for, uma vez que a presidencia é sempre da confiança da camara. Eu sou homem das maiorias, e, ainda sendo opposição, respeito sempre a decisão das maiorias. N'este caso voto e sustento a proposta do sr. Alcantara, sem dar mais largueza a esta discussão.

(Este discurso não foi revisto pelo sr. deputado.)

Página 457

457

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Telles de Vasconcellos, que deixou de ser publicado na sessão de 26 do corrente, pag. 438, segunda parte da ordem do dia.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Sr. presidente, tudo tem as suas epochas; em outros tempos era moda fallar-se no fomento, no progresso moral e material d'este paiz... na descentralisação administrativa... n'esta famosa palavra... mas infelizmente palavra magica e sem ventura! Hoje? Já não é moda fallar-se em todas estas cousas. Hoje? É moda fallar-se na perequação do imposto... na tremenda questão de fazenda... que traz sobresaltados todos os espiritos e incommodados todos os animos; e quem não fallar n'isto, quem não fizer calculos, quem não estudar a sciencia das cifras, está isento de todas as grandes homenagens, de todas as considerações devidas aos grandes talentos parlamentares. Eu, que fui alcunhado em outros tempos de andar muito á moda, tinha-me imposto o preceito de emenda, e a este proposito se deve este silencio profundo a que me tenho remettido durante toda esta sessão, e do qual só me poderiam tirar os illustres deputados que encetaram este debate, os quaes foram injustos commigo, com os meus constituintes e com os funccionarios publicos do districto da Guarda, por isso que vieram declarar a esta camara que no circulo que eu represento não ha materia collectavel, tinha desapparecido tudo.

Eu tive, sr. presidente, a infelicidade de não ouvir os illustres deputados, não estava n'esta casa, nem podia mesmo calcular que s. ex.ªs seriam tão inexactos nas suas apreciações, nem que viriam aqui asseverar factos tão destituidos de fundamento, para serem ao mesmo tempo tão injustos para com os empregados d'aquelle circulo, e principalmente para com o seu chefe, que é um homem distincto e honrado, e oxalá que em todos os districtos do paiz o sr. ministro tivesse empregados tão distinctos como ha no districto da Guarda; basta que todos sejam tão distinctos, tão trabalhadores e tão honrados como é o delegado do thesouro que tem estado n'aquelle districto.

Não assisti á sessão em que começou este debate, não ouvi os illustres deputados, não tive tempo para ler os seus discursos, ouvi apenas o que pronunciou o sr. relator da commissão, e confesso a v. ex.ª e á camara que o ouvi com aquelle acatamento e reverencia que pedia o assumpto, o logar, a occasião e a pessoa. (O sr. Barros Gomes: — Muito obrigado.)

Mas do discurso do sr. deputado só pude inferir que os meus collegas, que combateram o projecto que está em discussão, se não tinham querido soccorrer aos argumentos dos economistas ou das escolas que combatem a adopção do imposto de repartição, e sustentam o de quota e vice-versa; mas que nem mesmo tinham recorrido, nem haviam querido tirar argumentos ou rasões dos resultados praticos que este imposto tem dado no nosso paiz, pois, como é sabido por todos, nós já substituimos o imposto de quota pelo de repartição, que os illustres deputados a que me refiro haviam mesmo abandonado a historia do imposto de quota e repartição, que podiam estudar na historia da administração dos paizes onde actualmente existem esses impostos, mas que haviam baseado nas matrizes toda a sua argumentação, que, na opinião de s. ex.ªs, são documentos falsificados, que por vezes se têem querido emendar, aproveitando-se differentes providencias, contra as quaes tudo se tem levantado sempre sem nada se poder fazer (apoiados).

Mas, sr. presidente, se as matrizes são falsas para sobre ellas recaír o imposto de quota, tambem são igualmente falsas para sobre ellas recaír o imposto de repartição e vice-versa; por consequencia, seria mais comezinho, e seria muito melhor que os illustres deputados a quem me refiro tivessem abandonado os calculos, e se tivessem limitado a pedir ao governo que mandasse reformar as matrizes (apoiados).

Não pude portanto inferir do discurso do sr. relator da commissão o que os illustres deputados haviam dito contra as matrizes do meu circulo. Encontrei porém um amigo, que de semblante triste e carregado me deu os sentimentos pela pobreza financeira a que estava reduzida a minha terra; não ha lá nada de riqueza, me disse elle, não ha lá matrizes, segundo os calculos dos deputados, não ha lá materia collectavel; confesso a v. ex.ª, sr. presidente, que o meu espirito ficou altamente contrariado com estas palavras, e eu pensei que um grande cataclysmo tinha feito paragem por sobre aquellas terras... e que os meus amigos, os meus vizinhos, os meus constituintes e camaradas politicos estavam reduzidos á maior das calamidades! Estavam mergulhados em uma grande desgraça!! Predizpuz-me logo para vir a esta camara, coberto de crepe, appellar para o coração generoso de v. ex.ª, para as almas nobres dos meus collegas, appellar mesmo para o governo, e pedir aos poderes publicos toda a casta de providencias.

Mas, sr. presidente, fiz caminho pelas repartições publicas, e perguntei o que havia de novo com relação a este assumpto, e lá responderam-me: «Não ha nada, está tudo no mesmo estado, está nas matrizes a mesma riqueza, não houve nenhum cataclysmo!!» Fiquei surprehendido de contentamento, fui ler os discursos dos srs. deputados, e guiado pelas suas citações fui comprar este livro que aqui tenho, por onde s. ex.ªs fizeram os seus calculos, é o livro de algarismos e dados estatisticos publicado pelo sr. Fradesso da Silveira; mas o mappa 36 d'este livro está errado, e é por isso que os srs. deputados erraram; era facil, com pequena attenção, conhecer o erro do mappa, porque na columna da percentagem complementar está repetido o valor locativo das casas, e o que diz respeito a um concelho está debaixo da denominação de outro; guiados por estes algarismos, os illustres deputados encontraram o absurdo, ficaram contentes com elle, e não quizeram saber qual era o verdadeiro motivo da sua existencia, porque seguiram o principio de que tudo é mau emquanto se não provar que é bom, devendo partir do principio opposto.

Sr. presidente, se os illustres deputados tivessem partido de melhor principio, e tivessem confrontado o mappa 36 com o mappa 64, veriam que era maior ainda o absurdo, e que não era possivel haver de anno para anno uma desproporção de tal ordem (apoiados).

Não sei portanto explicar como s. ex.ªs vieram declarar n'esta casa, a pretexto de combater o projecto em discussão, da contribuição pessoal, que as matrizes da Guarda estão por tal fórma falsificadas, que a percentagem complementar seria pelo projecto em discussão 60$000 réis!!! Que havia lá só dois creados, e pouco mais; parece isto incrivel, mas é verdade, pois não era necessario muito cuidado nem muita reflexão para não serem aceitos como exactos os algarismos d'este livro, a que os illustres deputados recorreram; e não pensem que vae n'isto grande censura para o auctor do livro; nada mais facil do que errar-se a collocação de um algarismo, o que póde dar em resultado o erro de todo o mappa; mas o que é facil, e n'este caso facillimo, é verificar que o mappa está errado; mesmo quando de qualquer operação nos resulta um absurdo, é prudente investigar as causas d'esse absurdo, e não querer logo attribui-las a menos zêlo do funccionalismo, ou a toda a casta de corrupção; se esta lavra fundo no paiz, ha ainda tambem muita honradez, muita probidade, e Deus nos livre que assim não fosse (apoiados).

O sr. Francisco de Albuquerque: — Peço a palavra.

O Orador: — O illustre deputado que pediu a palavra n'este momento foi por certo provocado a isso pelas minhas observações; folgo muito que assim succedesse, porque o sr. deputado, que ainda ha pouco esteve á frente da administração d'aquelle districto, era o que mais rasão devia ter, rasão de conhecimento do que no mesmo districto se passava, rasão de não ignorancia do que era, e é, a riqueza do meu circulo, cabeça do districto, para não asseverar no parlamento uma falsidade e repetir calculos errados.

Página 458

458

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Quer v. ex.ª saber o que disseram aqui os srs. deputados? (Leu.)

Mas para que hei de eu estar a cansar a camara com a leitura dos calculos feitos pelos srs. deputados, quando a camara sabe perfeitamente ainda a impressão que taes apreciações lhes deviam fazer?

Mas quer v. ex.ª ver o que ha de verdade nos calculos e phrases dos illustres deputados? Quer a camara saber o que dista das apreciações dos srs. deputados ao que é verdadeiro? Isto é official (mostrando á camara um papel, e leu). Aqui tem v. ex.ª como os illustres deputados se enganaram; se no anno de 1869 as taxas fixas sem addicionaes eram 489$375 réis, o valor locativo 5:493$400 réis, taxas fixas correspondentes a 5 vehiculos, 21 creados e 437 cavalgaduras, a percentagem complementar não podia ser 60$000 réis!! Se no anno de 1870 as taxas fixas no concelho da Guarda, sem addicionaes, são 644$250 réis, valores locativos 5:493$400 réis, taxas fixas correspondentes a 3 vehiculos, 25 creados e 579 cavalgaduras, a percentagem complementar não podia ser 60$000 réis, como asseveraram os illustres deputados, mas 132$484 réis. Aqui têem a camara e v. ex.ª a justiça, exactidão e verdade que presidiu aos calculos dos meus collegas! Que distancia não ha de tudo isto para o que s. ex.ªs asseveraram!

Eu estou com grande receio que os illustres deputados, a quem me refiro, me julguem menos delicado e attencioso para com suas pessoas, mostrando a injustiça com que foram tratados os meus constituintes, que nunca se recusaram ao imposto quando lhe é distribuido (o orador com vehemencia), injustiça para commigo, pois esta pequena intelligencia que aqui está (apontando para elle orador), esta voz humilde ainda tem o vigor necessario para se erguer aqui e interpellar os srs. ministros se as cousas corressem como as pintaram os illustres deputados na Guarda ou em outra parte.

Nós, sr. presidente, somos deputados da nação, representâmos todo o paiz, e não um retalho d'elle, temos obrigação de zelar todos os seus interesses, e um dos primeiros deveres do deputado é fiscalisar os negocios da fazenda publica (apoiados). É este um dos seus primeiros deveres, repito (apoiados); e eu, tendo assento n'esta casa, seria réu de grande crime se não interpellasse o sr. ministro da fazenda, e deixasse correr aquelle estado de cousas; ainda bem que os illustres deputados é que estão em erro.

Mas não pensem os meus collegas, e não pense alguem que eu pretendo empanar o brilho das phrases elegantes pronunciadas por s. ex.ªs n'esta casa, nem tão pouco lançar desfavor ou fazer perder de conceito na opinião publica os discursos dos srs. deputados; nem elles desmerecem... não desmerecem... porque o erro é de calculo, os calculos podem estar errados e os discursos serem bellezas de arte. Ha muita cousa assim... ha grandes anachronismos em alguns quadros, e comtudo esses quadros são primores de arte. Ha um quadro de Rubens, era que o artista teve a vaidade de se retratar vestido de soldado e em trajes da sua epocha, combatendo no pretorio de Pilatos contra a furia dos judeus em defeza do Divino Mestre; pois com este grande anachronismo o quadro é uma belleza de arte, é uma cousa admiravel.

Os discursos dos illustres deputados pedem estar n'este caso, podem ser uma belleza de arte, comquanto os calculos estejam errados e as apreciações sejam falsas, e eu prezo sempre o talento, que é o apanagio mais glorioso e mais illustre do homem superior; mas o talento que não faz propaganda de más doutrinas (apoiados), quando do foco do genio não parte o fogo que queima, mas sim a luz que allumia (apoiados).

Não pensem que tenho por fim censura-los, pelo contrario não quero tirar o valor aos seus discursos, não quero.

Sr. presidente, se eu quizesse combater este projecto da contribuição sumptuaria, usaria de um só argumento, que seria por si só bastante, e permitta o sr. ministro da fazenda, que me honra com a sua amisade, e em quem respeito não só as virtudes do cidadão, mas uma grande honestidade como homem publico, que eu lhe diga, que no estado das nossas cousas publicas não me parece de rasão superior a simples mudança do imposto de repartição para o imposto de quota, sem vantagem visivel nem de ordem alguma para o thesouro; não seria esta a occasião apropriada para estas mudanças e substituições de impostos, quando nem a fazenda publica nem o paiz fica melhorado, e creiam que ainda que o projecto rendesse alguma cousa, já não chegava para pagar a despeza da sua discussão (apoiados), alem de me parecer inconveniente assustar o paiz com projectos que não podem dar resultado algum, e é uma verdade que não ha maior tyranno que o medo, nem maior desgraça que o susto, principalmente para um povo como o nosso, que precisa andar, e andar muito, porque no seu verdadeiro progresso é que está a resolução facil da questão de fazenda. Governar, sr. presidente, é fecundar, é harmonisar, é conciliar, é marchar e é progredir (apoiados); não é parar, não é inflammar, não é incendiar, não é destruir (apoiados).

E se os illustres deputados entendem que podem separar a questão de fazenda da questão economica, estão perfeitamente enganados; do desenvolvimento de todos os recursos do paiz, da exploração de todas as suas riquezas, do seu incessante caminhar é que ha de vir a morte do deficit, que nos assoberba, ha de vir o progresso do paiz á sombra da verdadeira liberdade (apoiados).

Não são essas economias pequenas em que se falla aqui todos os dias as que nos hão de salvar; e a proposito de economias, e já que saí do meu silencio, para onde vou remetter-me em breve, consintam v. ex.ª e a camara que eu lhes conte uma historia, que em verdade vem a proposito.

Havia um convento ahi não sei para onde, mas as finanças do convento estavam em muito mau estado, tocou-se a capitulo, e decidiu-se unanimemente que era forçoso fazer economias; foi chamada toda a communidade, e discutiu-se o assumpto; dizia um, faça-se a economia na sôpa; gritavam todos, é impossivel, a sôpa? que é o nosso primeiro alimento! não póde ser... Faça se no cozido; peior, respondiam logo, sem cozido não se póde passar. Faça-se no assado; no assado? não póde ser... não se póde passar sem prato de meio. Faça-se economia e reforma na sobremeza, gritou o padre guardião; não póde ser, clamaram todos, isso é que é impossivel. Appareceu uma lembrança feliz, uma proposta salvadora das finanças do convento; nós, disse um dos frades, não precisâmos se não de um palito cada um, faça-se a economia e a reforma nos palitos: a proposta foi apoiada por todos os frades, e aceita geralmente como a grande medida salvadora (riso).

Não se póde reparar a questão de fazenda da questão economicas, da exploração das riquezas do paiz á sombra da verdadeira liberdade é que ha de necessaria e principalmente vir a morte do deficit; e quando digo á sombra da liberdade refiro-me á verdadeira liberdade, porque para mim a liberdade nunca é tão forte como quando é liberdade, nunca tão fraca como quando degenera em despotismo (apoiados); as victorias da verdadeira liberdade são sempre generosas amnistias, a universalidade é sempre a sua grandeza; a liberdade (disse n'esta casa um homem notavel) é o direito, e o direito é a philosophia; a philosophia não é d'este nem d'aquelle partido, não é d'esta nem d'aquella confraria, não é d'este nem d'aquelle individuo, é de todos os partidos, de todas as confrarias, de todos os homens, dos seus amigos e até dos seus adversarios (apoiados).

A camara desculpará o tempo que eu lhe tenho roubado, desculpará mesmo o calor que tenho tomado n'este debate; é já costume velho para mim o tomar sempre calor nas discussões, e apesar de estar já cansado e velho conservo

Página 459

459

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADO

ainda estes habitos; a camara relevará esta disposição do meu temperamento.

Sr. presidente, não veja a camara, nem v. ex.ª, nas minhas palavras a mais ligeira censura nem aos illustres deputados a quem por vezes me tenho referido, nem ao cavalheiro que colligiu os dados estatisticos que aqui tenho, e de que os illustres collegas se aproveitaram, pois não ha nada mais facil do que collocar-se erradamente um algarismo, o que dá o erro de todo o mappa, não destroe isto o merecimento do auctor do livro; não ha censura nas minhas palavras para pessoa alguma, nem mesmo para as que mais se têem distinguido a fallar em economias, porque as economias querem-nas todos, todos os homens e todos os partidos (apoiados), e ser economico é uma grande virtude, e se o é no cidadão não é menos distincta, nem perde de valor no homem publico.

Quem não quererá economias? Todos as querem (apoiados); e este querer, este desejo não é apanagio de nenhum partido a realisação d'elle não é serviço exclusivo d'esta ou d'aquella escola administrativa, não ha administração nenhuma que não queira ter a gloria de administrar bem e ser economica; a differença está nos elementos, nos conhecimentos, nas intelligencias que cada uma d'ellas tem para o ser, ou antes para o saber ser.

Sr. presidente, poderia ir mais longe se eu quizesse aproveitar esta occasião para apreciar o projecto em discussão debaixo dos pontos de vista que elle offerece, e talvez o tivesse feito se me encontrasse n'esta casa quando se começou esta questão, ou quando se discutiu o projecto na generalidade; agora porém que eu tenho a palavra e que a tomei sobre o artigo 3.º e na especialidade, vou limitar-me a mandar para a mesa uma proposta, alterando a redacção do § 2.° do artigo 3.°, e fazendo-lhe um additamento. Já tive occasião de fallar n'este mesmo assumpto ao sr. ministro e ao sr. relator da commissão, e de lhes fazer ver os inconvenientes que resultam da redacção do artigo como elle está. A minha proposta é a seguinte:

«Proponho que o numero, onde se isentam do imposto as eguas, cavallos de padreação e poldros, fique redigido da fórma seguinte — as eguas de creação, os cavallos de padreação, os poldros até aos cinco annos, e as muares até aos dois annos.»

Sr. presidente, antes de tudo consinta v. ex.ª que eu diga uma cousa, que não perde por ser repetida, e digo a como prevenção contra uma senhora, que se chama calumnia, que está muito senhora do nosso paiz, que tem entrada em toda a parte, protegida por talentos valiosos, e eu que não quero relações nem de cumprimento com tal senhora, quero precaver-me, porque desgraçadamente a tal senhora, entra já n'esta casa, com muita semceremonia, e centra as prescripções do nosso regimento. Um nosso collega fez um d'estes dias uma proposta alterando um artigo, e eu ouvi logo dizer que esta proposta tinha por fim salvar interesses proprios!! Declaro bem alto, a v. ex.ª e á camara, que n'esta minha proposta não tenho interesse nenhum particular, e sinto ter ouvido o que ouvi respeito a um collega (com vehemencia), e sinto-o muito... porque mantenho a firme convicção de que não ha n'esta casa homem algum que fosse capaz de apresentar uma moção respeito a qualquer projecto, para que a sua pessoa se collocasse adiante das necessidades do estado (apoiados).

Mas o facto é que se disse, que se repete, e é por isso que julguei dever fazer esta declaração, para que não se pense que fallo n'isto por interesse proprio.

Submetto ao bom juizo da commissão a minha proposta e espero que ella a tomará em consideração.

Eu tenho sempre muita repugnancia em votar um imposto, quando este tende a matar uma riqueza, porque de ordinario em logar de se receber mais por esse augmento de imposto, recebe-se quasi sempre incomparavelmente menos soffrendo o paiz, e com este o thesouro, porque a riqueza que tendia a desenvolver-se, desappareceu morta pelo imposto. Sentiria muito que a illustre commissão não aceitasse a minha proposta, porque em vez de nós exportarmos como estamos exportando todos os annos gado cavallar e muar para Hespanha, e ao mesmo tempo fazendo as remontas com cavallos portuguezes, dentro em pouco voltariamos a antigos tempos, e teriamos de ir como em outras epochas comprar cavallos para as remontas a Hespanha.

Creio que o illustre relator da commissão, que me ouve e que é um moço que reune a uma intelligencia não muito vulgar os dotes de sympathia que todos lhe reconhecem...

(Áparte do sr. Mariano, que se não ouviu.)

Não se assuste o sr. Mariano de Carvalho, que não ha da minha parte, n'esta prova de deferencia pelo illustre relator da commissão, vistas sinistras (riso); não ha... porque ninguem póde nem deve ter a pretensão de determinar ao homem intelligente o caminho que elle deve seguir (apoiados). (Com muita vehemencia.) O homem intelligente está onde entende que deve estar... ninguem tem direito a retira-lo do posto que escolheu, porque está onde se convence poder fazer algum serviço ao paiz que lhe deu o berço. (Vozes: — Muito bem.)

Não ha intenções sinistras da minha parte, descansem os illustres deputados...

Eu desejava muito ver ao meu lado, e no meio dos meus amigos politicos, a intelligencia do illustre relator da commissão... isso desejava eu; mas porque esteja em outro grupo, nem por isso deixo de o respeitar como merece, ninguem tem direito a pôr embaraços ou a obstruir o caminho que a intelligencia a si mesmo traçou (apoiados).

De todos os meus amigos que estão filiados n'este ou n'aquelle partido não ha nenhum, nem dentro nem fóra d'esta casa, que eu convidasse para vir para o meu partido deixando o seu; estejam em que grupo estiverem, aos homens intelligentes reune-os as idéas e os principios como cada um os entende e interpreta, só o convencimento do erro é que póde convidar a mudança (apoiados); respeito todos os partidos, respeito todas as opiniões, para ter o direito de que me respeitem a minha.

Eu não desejo cansar a camara, que se tem dignado ouvir me com acatamento que não mereço. (Vozes: — Não cansa, não cansa.)

Disse eu que tinha receio de que, tratando-se do augmento do imposto, e sendo feito por fórma que tenda a diminuir o consumo, dando azo ao contrabando, ou á necessidade de não consumir, ou a fazer desapparecer certa e determinada producção, certa e determinada riqueza, o thesouro soffre, e com o thesouro o paiz. Em 1854, e o sr. ministro ha de conservar d'isso memoria; em 1854 fizemos uma reforma de pautas, diminuimos o direito nos lenços de seda, e o resultado foi que não tendo despacho na nossa alfandega os lenços de seda, começaram a dar entrada, e o thesouro a perceber direitos que não percebia por serem exagerados. Diminuiu-se o direito nos pianos; quer v. ex.ª saber qual foi o resultado? A receita do anno de 1854, antes da diminuição do direito, era de pouco mais de réis 1:000$000; diminuiu-se o direito, e no anno de 1855 a receita para o thesouro foi de 2:000$000 réis cifra redonda; quer dizer, duplicou o rendimento da alfandega.

Se eu estivesse n´esta casa quando se votou o imposto sobre o tabaco havia de expor as minhas graves apprehensões sobre os resultados de tal medida, com a qual eu não podia concordar, por isso que é para mim consequencia inevitavel o augmento do contrabando, a deminuição no consumo, e portanto no direito apesar de mais elevado; eu disse isto mesmo ao sr. Braamcamp quando s. ex.ª era ministro e trouxe esse projecto ao parlamento; pois se com o direito que o tabaco tinha, nós não podémos extinguir o contrabando, que se faz e tem feito nas provincias e em toda a raia, como é que pretendemos faze-lo com o augmento do direito? De duas uma, ou a fiscalisação nos ha de absorver esse augmento o muito mais, e o thesouro perder, ou o

Página 460

460

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

contrabando se ha de fazer, o consumo diminuir e o estado ou a fazenda tambem perder; portanto ainda hoje mantenho a convicção de que o augmento do imposto no tabaco nada rende de augmento para o thesouro.

Trago isto para mostrar ao sr. relator, que se a minha proposta n9o for approvadã e ficar o artigo como está, o resultado ha de ser acabar-se com uma riqueza de que estamos tirando grandes e valiosos resultados.

Eu vou concluir pedindo desculpa á camara, e aos meus collegas a quem principalmente me referi, se se julgarem aggravados com as minhas palavras; não houve nem ha da minha parte intenção offensiva; onde não ha intenção não ha crime. Vou remetter me ao meu costumado silencio, e a ex.ª não lhe peço desculpa de ter d'elle saído, porque Creio não o ter compromcttido, pois tenho-mo imposto o preceito de andar com cautela depois que V. ex.ª me despachou para o alto cargo de membro da commissão diplomatica (riso)] protesto a V. ex.ª que o não hei de comprometter; é tal o meu reconhecimento, estou por tal fórma penhorado e agradecido, que hei de fazer por desempenhar, o alto cargo de que V. ex.ª me investiu, e hei de mesmo n'esta casa conservar as appareneias de diplomata (riso), só para agradar a V. ex.ª, ainda que seja preciso esforço; porque em verdade não nasci para diplomata, nem para isso tenho muito geito.

Vozes; — Muito bem, muito bem.

(O orador foi abraçado pslo digno par do reino o sr. conde do Casal Ribeiro e por muitos srs. deputados, tendo sido ouvido pela camara com toda a attenção.)