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DIÁRIO DA GAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

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dentro de curto praso tome as providencias necessárias, na certeza de que eu amanhã virei perguntar a B: ex.a quaes foram essas providencias.

Aproveito a occasião de estar com a palavra, posto que não esteja presente o sr. ministro das obras publicas, CST perando que s. ex.:i lhe'participará o que .vou dizeiypara chamar a altenção de s. ex.a pura a urgente necessidade de proceder ás obras necessárias para acabar de vez com o terrível paul do Duque, entre Salvaterra c Almcirim, uai dos de maior arca que existe no paiz, e que vae fazendo com que povoações, até hoje importantes, definhem e morram de todo, porque é impossível ali a vida a qualquer ser humano.

(Jreio que existem já no ministério das obras publicas projectos e orçamentos para as obras indispensáveis, a fim de. sanear este pântano, que dista da capital apenas algur mas dezenas de kilometros.'

Se s. cx.a fosse -ler os mappas da mortalidade n'cstes últimos dez annos n'aquclla povoação, nem mais um dia, nem mais uma hora demoraria a execução das obras quq solicito.

Alem -d'isso parece-me que a casa,Cadaval está rcsolr vida a.conconer para esses trabalhos com um subsidio importante, segundo affirmou em tempos o sr. Marianno de Carvalho.

S. cs.a, lia annos, chamando a attonçíio do governo sobro a necessidade de sanear este paul, disse que estava informado que a casa Cadaval não se recusava a contribuir para essas obras.. . •

10 "sr. Marianno de Carvalho: — Na epocha em que eu disse isíO, ó certo que a casa Cadaval se prestava a contribuir para essa obra; foi, porém, ha alguns annos, agora hiio sei.

O Orador: —E;i desejava que se investigasse se cila ainda hoje está disposta, corno então estava, a contribuir com uma parte importante da despcza, ficando apenas a Cargo do estado a limpeza da valia de Alpiarça, e outras que são de sua completa attribuiçAo, e que poderão importar em 30:000i)000 réis ou 40:000^000 réis apenas.

(Interrupção.)

Informa-me o sr. Jalles que effectivãmente a casa de C:id.fival'est!Í nas-mesmas disposições que iVnquslla epocha, isto ó, a -fazer todos os trabalhos que o estado lhe exija, dentro dos limites justos c equitativos.

Felicito-a pela sua dedicação, já muitas vezes provada, pelo bem publico.

Eu chamo a attencão do sr. ministro das obras publicas, a fim do dar a sua opinião sobre o assumpto, pois que1 desejo que no próximo anno seja incluida no orçamento a verba para os trabalhos de saneamento julgados indispensáveis. .

Concluindo, mando para a mesa vários requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo. ,

O sr. Ministro da Fazenda (Ban os Gomes): — Unicamente' para participar ao illustre deputado que não deixarei de transmittir aos meus collegas, do reino e das obras publicas as reflexões por s. ex.a suggoridas, e as considerações que s. ex.a.'apresentou, tanto no que respeita ao con-flicto entro o poder judiei»! e a misericórdia cm 'Évora, como nó que se re.R-re ao saneamento do paul do Duque.

Parece-me porém, que. o primei™ caso, i-.ogundú o que puole dcprehcuder do'discurso do illustre deputado, está até'certo ponto nas rníioa do poder judicial'e elle poderá fazer cumprir com o.i meios que-u lei lhe faculta; em todo o caso communicarei ao sr. ministro do reino as observações de B. ex.s sobre "o assumpto.

O sr. OardOSO Valente: — tír. presidente, no sabbado tinha eu pedido a palavra para chamar a attenç.ao do governo sobre assumptos qiui, por serem de interesse mais ou menos local, nem por isso deixam de ser importantes e. urgentes. • •

Já sabem todos, já tiqui o disso 0. si1, presidente do coo»

selho, que a classe commórcial exportadora de vinhos no 'Porto resolveu interromper o trabalho nos seus armazéns de Gaia, armazéns que occupam no seu trabalho próprio alguns milhares de indivíduos que, por esse facto, se vêein de um momento para o outro reduzidos a circumstancias precárias; a que se torna urgente occoner. ' '
Eu não discuto nem aprecio a resolução d'essas casas commcrciacs, resolução tomada no legitimo uso do seu.direito; apenas chamo a attenção do governo para a situação difficil cm que se encontram esses milhares de indivíduos que, ao cabo'de uma semana sem trabalho e, portanto, sem feria, podem ficar a braços com gravíssimas difficul-daxles e, n;io exagerarei, dizendo com a fome.
Con?ta-me que o governo já deu ordem para que, tanto na alfândega como nas obras publicas em execução no districto do Porto, se desse trabalho a todos aquelles quo o reclamassem; d'esta maneira pratica o governo um acto de justiça, que o honra e que merece o geral applauso de todos aquelles que, acima dos caprichos ou interesses particulares, põem o bem estar geral c a tranquillidade publica.
Mas, eabe v. cx.a que, vencida mesmo a difficuldade de acceitarom trabalho do Índole diversa d'aquelle a que de ordinário se entregam, podem esses indivíduos ser chamados .a fazer serviço em Jogares muito distantes do seu concelho, o que os. obrigaria a perdas de tempo c a sacrifícios, que tornariam esse remédio menos cfficaz.
Ora, mesmo no concelho de Gaia e até junto dos arma-" zenp, cm que estes homens costumam trabalhar, -pude o governo, querendo, dar-lhes que fazer.
Refiro me ao estado verdadeiramente vergonhoso cm que se encontra a estrada real de Lisboa ao Porto, na parte comprehendida entre G rijo e o taboleiro inferior da ponte D. Luiz, a que dá accesso.
Vários jornaes do Porto se têem por vezes referido ao estado de vergonhoso abandono, em que se encontra essa estrada, que, sendo de um transito enorme, c também a principal 'via de cominunicaçno de Villa Nova de Gaia c concelhos limitrophes. com a cidade baixa do Porto.
Creio que o governo nào terá duvida, desde que tem de occupar um grande numero de braços disponíveis, ein p referir uma a outra obra, segundo as maiores ou menores vantagens que d'ahi possam advir para aquelles indivíduos'. . ' -
Alem d'isso está também pendente do parecer da junta, consultiva de .obrns publicas, se ainda o não emittiu, o. projecto da avenida esquerda do taboleiro superior da ponte D. Luiz.
Por demais conhece o governo a capital importância d'estu melhoramento, tanto para o futuro, de Gaia,-corno para complemento digno d'aquella grandiosa ponte. Prestaria, pois, o governo um bom. serviço ao Porto c a Gaia, que tão esquecida tem sido na febre de melhoramentos materiaes dos últimos tempos, se convidasse ajunta con-sultiva. a dar o seu parecer sobre o projecto e puzcsse im-mediatamentc em execução essa obra, occupaudo n'ella grande numero dos indivíduos que se acham desempregados. ' : ' .
Era para estes assumptos que eu queria chamar a ãtten-1 çãò do governo.
Repilo: nío discuto nem nprccio a resolução de algumas casas commerciaes do Porto, despedindo no legitimo uso do seu direito, os operários que trabalhavam nos seus armazéns; chamo apenas a 'attenção do governo para a posição difficil cm que ficam esses operários sem trabalho, o que pôde constituir facilmente um grave perigo para a ordem publica.