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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O illustre relator, dando um golpe mortal no quadro do corpo de marinheiros estabelecido por lei, propõe que sejam licenciados 184 grumetes, considerando desde já, e para sempre, fóra do quadro os 258 que faltavam em 1 de abril para o estado completo, isto é, diminue de prompto 442 praças, ficando o corpo de marinheiros apenas com 1:553 praças, das quaes ha de saír todo o serviço que tem de ser desempenhado pela nossa marinha de guerra.

Sr. presidente, sustento a minha opinião; com 1:553 praças de marinhagem não se póde fazer o serviço; com os poucos e maus navios com que fica composto o nosso armamento naval, não podem ser rendidos os navios que estão nas estações do ultramar e America do sul. Creia o illustre relator que nenhum governo ha de poder fazer esse milagre (apoiados).

O illustre relator, tratando da organisação do arsenal da marinha, diz, depois de muitas outras considerações:

«É tambem claro que um arsenal que se destina unicamente á conservação dos navios, deve ter uma organisação differente d'aquella que teria se ficassem tambem a seu cargo as novas construcções.»

O illustre relator contradiz-se a si mesmo, e sobre este ponto, na ultima sessão, e em occasião opportuna, fiz notar que s. ex.ª, condemnando por excessivo o quadro dos engenheiros constructores navaes, concluisse por supprimir só dois logares de engenheiros constructores de 1.ª classe (apoiados).

Sei que parte dos meus argumentos não hão de agradar a alguns interesses pessoaes, porque infelizmente estamos n'um paiz onde todos julgam que os outros percebem muito e elles pouco, e assim todos querem economias nas casas alheias (apoiados); sei que hei de carregar com as iras dos individuos a quem as minhas doutrinas possam directa ou indirectamente prejudicar, mas apesar d'isso, sr. presidente, sustento as minhas idéas, porque não venho para aqui discutir homens (apoiados). Pugno a favor de todos os direitos adquiridos, mas se o illustre relator não adopta estes principios para uns, não os póde defender em favor de outros; embora lá fóra as reducções sejam bem recebidas, não se devem fazer senão as que forem rasoaveis (apoiados), as que não offenderem direitos adquiridos e as que possam melhorar a ordem dos serviços publicos (apoiados).

Sr. presidente, eu bem conhecia a minha incompetencia absoluta para entrar n'esta discussão, para mim naturalmente arida e espinhosa. Nenhum proposito tinha de fallar n'este assumpto, como o podem affirmar os meus amigos politicos, que de certo se surprehenderiam quando me viram romper a discussão; a minha resolução proveiu do incommodo que o meu espirito soffreu depois da leitura d'aquelle documento. Já v. ex.ª vê que entrei n'esta discussão por um motivo inesperado, e confesso a v. ex.ª que muito desejo terminar a exposição dos meus argumentos, os quaes nem todos serão avaliados pelas minhas intenções.

Continuando na discussão, diz ainda o illustre relator:

«Um paiz que tem possessões com tão ricas madeiras de construcção, como Portugal, devia regularísar convenientemente os côrtes necessarios para ter sempre abastecidos os seus depositos d'ellas, e com a necessaria antecedencia para estarem bem seccas e não faltarem na occasião opportuna. Era porém preciso que tivessemos navio capaz de as transportar com economia.»

E apesar d'isso deixa a pobre Timor, onde ha essas excellentes madeiras, a uma distancia de Macau quasi invencivel, deixa-a sem recursos nenhuns, e sem esperança de ver uma flamula nossa!

Ora, sr. presidente, a leitura das primeiras palavras são agradaveis, mas qual será o leitor que não entristeça quando o illustre relator lhe diz: Era porém preciso que tivessemos navio capaz de as transportar com economia?! (Apoiados.)

Muito folgaria, sr. presidente, se o illustre relator, depois dos conselhos dados, apresentasse os meios de os realisar; não os apresentando, teria sido melhor que s. ex.ª não tocasse n'este assumpto: o governo não póde fazer milagres: quaes são os meios que s. ex.ª destina para a realisação do seu util pensamento, que importava uma medida de optima administração?

Sr. presidente, nós temos possessões que produzem ricas madeiras de construcção, assim o diz o illustre relator, mas feita esta confissão, deixa s. ex.ª a infeliz Timor abandonada aos seus poucos recursos, condemnando aquella possessão a ter noticias de Macau só depois de passados annos, e de Portugal... a camara avaliará. (Vozes: — Muito bem.) Com pequenos meios nunca remediaremos grandes males (apoiados); colloquemo-nos na presença de um sentimento sincero, e ninguem tenha a pretensão de affirmar que lhe assiste toda a rasão no que faz. (Vozes: — Muito bem.)

S. ex.ª, querendo mostrar que havia uma grande desproporção entre as verbas pedidas para o material e as pedidas para materias primas, díz-nos que «a experiencia tem mostrado que nos arsenaes regulares as despezas de material estão para as de pessoal nas construcções como 3 para 1», e accusa o nosso arsenal por offerecer resultados contrarios.

Sr. presidente, não creio em impossiveis, e permitta-me o illustre relator que eu lhe demonstre a inopportunidade dos seus argumentos. Todos sabem que ha officinas onde a despeza com o pessoal tem de ser necessariamente muito maior do que a despeza com o material.

Pergunto a s. ex.ª qual é a materia prima que se emprega no serviço de 100 remadores do arsenal, e qual a que se emprega na officina dos calafates, e qual a despeza do material quando o governo manda calafetar um navio? Pois o illustre relator não sabe, que emquanto o governo paga a cada calafate 800 réis diarios, o valor da materia prima nunca póde approximar-se do valor do material empregado? (Apoiados.)

Mas, sr. presidente, o que succede na officina dos calafates, succede em outras. Na officina de carpinteiros de machado não sabem todos, que quando um navio se desmancha, n'este serviço só ha despeza no pessoal? Na officina de machinas, quando se apeia ou monta uma machina, em que relação póde estar a despeza do pessoal com a despeza do material?

Ora, sr. presidente, fallemos a linguagem da verdade, e notemos as irregularidades e a má administração nos pontos em que realmente existirem (apoiados).

Pois quem não sabe, sr. presidente, que os homens que não são ricos, como eu, mandam muitas vezes virar uma sobrecasaca, e pagam de mão de obra o mesmo que pagaram quando a receberam nova, e que a materia prima empregada no segundo processo se limitou a duas grammas de retroz, a uma pequena quantidade de carvão e a duas ou tres agulhas? (Riso.)

Sr. presidente, faço justiça ás intenções do illustre relator da commissão, mas lastimo que s. ex.ª reunisse uma tão grande copia de falsas informações que o obrigaram, de boa fé, a apresentar muitos argumentos insustentaveis.

Admira-se s. ex.ª que no orçamento se peça mais para reformados do que para madeiras!! Mas o que colhe s. ex.ª com esse argumento? Exactamente o contrario do seu proposito; o facto a que s. ex.ª allude, é o documento mais claro do estado da nossa marinha de guerra, a qual s. ex.ª se encarrega n'este projecto de aniquilar quasi completamente; é s. ex.ª mesmo que, notando a má organisação, pretende torna-la peior (apoiados).

Eu não me conformo que a verba dos reformados esteja a cargo do ministerio da marinha, a minha opinião é que a verba dos reformados, tanto pertencentes ao ministerio da marinha como dos pertencentes ao ministerio da guerra, passe para o ministerio da fazenda, passando-se aos in-