SESSÃO N.° 50 DE 4 DE ABRIL DE 1907 13

çamento é calculada em 580:000$000 réis, fica no seguinte reduzida a 50:000$000 réis, o que ainda mais virá difficultar o equilibrio orçamental no exercicio de 1908-1909.

Todas estas considerações tendem a provar que os males antigos que de longe veem continuam e permanecem, até, são aggravados pelo actual Governo.

É uma verdadeira cavalgada para o abysmo; todos os recursos desapparecem absorvidos pelo incessante e impensado aumento de despesas. E esta cavalgada para o abysmo não é de agora; vem de longe e para provar vou servir-me dos numeros do relatorio de fazenda do Sr. Ministro.

Pelo mappa n.° 1, pag. 13, vê-se que os titulos de credito do Estado alienados pelo Governo, desde 1 de julho de 1892 até 30 de junho de 1906, importaram em réis 17.920:000$000, producto de venda recebido; pelo mappa n.° 2, pag. 15, vê-se que os recursos extraordinarios, alem da venda, dos titulos, obtidos desde 1 de julho de 1892 até 30 de junho de 1906, applicados a despesas do Estado, foram na importancia de 63.204:000$000 réis; e pelo mappa n.° 3 vê-se que outros titulos vendidos, desde 1 de julho de 1902 até 30 de junho de 1906, á Caixa de Aposentação e para amortização do débito do Thesouro, em conta do emprestimo de 7.000:000$000 réis feito pelo Banco de Portugal, produziram 2.441:000$000 réis, o que tudo sommado dá 83.575:000$000 réis. Abatendo desta importancia a differença havida desde 1 de julho de 1892 até 30 de junho de 1906 entre as receitas totaes ordinarias e extraordinarias, não provenientes de empréstimos, e as despesas totaes e que pelo quadro n.° 1 dos documentos annexos ao relatorio do Sr. Ministro dá Fazenda é de 59.295:000$000 réis, vê-se que houve recursos levantados a mais na importancia de 24.280:000$000 réis. E a cousa mais natural deste mundo. Desde que temos a nota da receita e despesa desde 1 de julho de 1892 até 30 de junho de 1906 e sabendo-se que a despesa foi de 59.295:000$000 réis, vê-se que houve recursos levantados a mais do que tinha sido determinado pelo excesso de receitas, na importancia de 24.280:000$000 réis.

Para achar a explicação deste facto, pois eu sei que as arcas do Thesouro não estão muito cheias, tratei de a procurar no relatorio do Sr. Ministro da Fazenda, visto que isto me dava que pensar, e a pag. 10 encontrei a numeração de differentes quantias referentes a despesas que ainda figuram em contas de thesouraria, entre outras pagas desde 1 de julho de 1892 a 30 de junho de 1906. Admirado de não virem totalizadas essas quantias numa só verba, parecendo-lhe que ella devia representar a somma em que as receitas e levantamentos de recursos tenham excedido ás despesas liquidadas e pagas, procedi a essa operação e achei um total de 21.708:000$000 réis, quantia que se aproxima de 24.280:000$000 réis, mas que ainda dista d'elles 2.572:000$000 réis, para os quaes não encontrei explicação.

Porque motivo o Sr. Ministro da Fazenda não sommou aquellas verbas de despesas e de supprimentos realizados e arrumados provisoriamente em contas de thesouraria?

Francamente quem mandou elaborar os mappas de recursos é natural ter tambem mandado elaborar o quadro correspondente das applicações.

Porque motivo S. Exa., que desce até á minucia de dar uma somma de 50:000$000 réis, não apresentou o trabalho completo?

Porque foi que S. Exa., que é um espirito investigador e conhece perfeitamente os assuntos de contabilidade, fez uma enumeração de verba, sem fazer a respectiva somma?

Porque é que S. Exa. se absteve de dar a sua opinião sobre a legalidade d'aquelles supprimentos?

Mysterio... Era natural que enveredasse por outro caminho quem se apresentou com outros costumes.

[Ver tabela na imagem]

cuja applicação é desconhecida.