2 DIARIO DA CÂMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Visconde da Ribeira Brava, Visconde de S. Sebastião Visconde da Torre.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Marjanno de Carvalho: - Na sessão anterior cheguei mais tarde e não tive o prazer de ouvir o sr. Correia Mendes.

S. exa. resolveu fazer algumas observações a um áparte que dirigi ao sr. ministro da fazenda.

Pelos artigos publicados nos jornaes da noite, julgo conveniente dar algumas explicações sobre o que disse, não me admira nada que o illustre deputado ouvisse mal porque foi um rapido aparte. Eu não disse que a expedição ao Mataca tinha sido mal dirigida, nem que os solda dos portuguezes ou os seus chefes tinham desmentido a antigas tradições de valor e bravura, que São a gloria do nosso exercito; não amesquinhei o valor d'aquella expedição, e não desconheço as dificuldades que ella havia de ter em atravessar longos kilometros. Não disse tal; o que disse simplesmente, e mantenho, é que a expedição ao Mataca não era uma expedição como a que se fez contra o landins e Gungunhana e não era comparavel, principal mente nos seus resultados.

Os landins foram esmagados, o Grungunhana derrotadi e depois preso; não quero saber quem o derrotou, quem o bateu, nem quem o prendeu, mas o caso é que o Mataca não foi destruido, nem esmagado, nem preso, e, que eu sustento n'este momento, é que o governo tem ele mentos bastantes para saber que aquelle regulo está tão insubmisso e tão rebelde como antes da expedição. E que o que digo é um facto, e, portanto, não é considerada nos seus resultados, igual ás outras expedições.

Nada mais tenho a dizer; apenas tenho procurado glorificar o exercito portuguez e nunca seria capaz de o amesquinhar em qualquer assumpto. (Apoiados.) Foi para isto simplesmente que pedi a palavra a v. exa.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

S. exa. não reviu.

O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Pede desculpa á camara de ir occupar a sua attenção por alguns minutos.

Exerce um cargo official a que pertence a defeza dos interesses da instrucção publica, e por isso não póde deixar de referir-se, para restabelecer a verdade dos factos, a algumas considerações que, na sua ausencia, fez um illustre deputado da maioria, que se occupou; especialmente do lyceu de Lisboa.

As questões de instrucção publica são actualmente do maximo interesse, porque com ellas prende, porventura, todo o machinismo social.

Em todas as nações da Europa têem estas questões attingido taes proporções que, para a resolução dos problemas que lhea dizem respeito, carecem os estadistas da cooperação das corporações scientificas.

Entre nós as questões da instrucção publica são apenas episodios da vida dos ministros ou simples objecto de curiosidade de alguns que se occupam d'este assumpto.

E por isso que não tem sido possivel dar ao ensino a desejada e conveniente unidade, e n'elle se observa ainda um certo caracter de anarchia.

Todavia, alguma cousa se tem feito, e elle, orador, honra-se de pertencer a um partido de que faz parte um estadista que teve a energia de fazer votar uma reforma da instrucção secundaria, assentando-a em bases que são a consagração de muitos annos de estudo.

Estas bases são modeladas pelas da infracção primaria da Allemanha, nação profundamente progressiva, e hoje adoptadas desde os Balkans até ao nosso paiz. É por isso que tão salutar foi a obra do sr. João Franco.

O sr. João Franco: - Observa que da reforma apenas lhe pertence a parte administrativa; a outra parte pertence ao sr. Jayme Moniz.

O Orador: - Effectivamente, a reforma foi feita pelo sr. Jayme Moniz; mas ao sr. João Franco cabe a gloria de a fazer implantar.

Apesar do empenho que tem havido em se destruir tudo o que o ministerio anterior tinha feito, esta obra, que mereceu ás grandes auctoridades estrangeiras elogios incondicionaes, tem-se mantido; tal é o sen merecimento, tal é o seu valor intrinseco.

Não bastava, porem, decretar a reforma; era necessario educar o meio, obter os livros, edificios, etc.

Na Alsacia e Lorena, um competentissimo funccionario precisou de dez annos para implantar o systema allemão; em Portugal ainda não tinha começado a executar-se a reforma, que representa o resultado dos trabalhos de abalisados pedagogos allemães e francezes, já se levantavam reclamações contra ella.

Isto provará boa fé; mas prova tambem leviandade.

A reforma mexia com interesses creados, e refere-se apenas a interesses legitimos, com a tradição do ensino, com os coilegios, e com os habitos paternaes; era, por isso, natural que encontrasse reluctancias e difficuldades a vencer. Começou todavia a ser executada, tratando-se de amaciar a fórma da execução.

E todavia, sem ter ainda terminado o periodo em que ella póde ser apreciada Avidamente, que é o do curso geral, o que acaba este anno, já se diz que ella não dá resultados, notando-se que os rapazes fumam e quebram a cabeça!

Um dos motivos por que se accusa a reforma é o decrescimento das receitas e o augmento das despezas.

Quanto ao decrescimento das receitas, é elle proveniente de não haver os muitos exames que havia no regimen anterior, de onde resultou o desapparecimento do producto das propinas. E pela sua parte entende que essa suppressão de exames, é vantajosa. E esta a opinião de um sabio estrangeiro, que apresenta como um defeito da reforma, o ter ella ainda exames de mais.

Com respeito ao augmento de despeza, lembra que, segundo os principios da pedagogia moderna, o numero de alumnos presentes á lição não deve ser superior a quarenta. Tanto assim, que ha gymnasios estrangeiros onde existem vinte e cinco professores para cento e cincoenta alumnos.

Todavia, como se não quiz augmentar a despeza, sem que a reforma tivesse entrado na consciencia publica, não se tem augmentado o numero de professores em quasi todos os lyceus. Para o lyceu é que se procuraram elementos estranhos ao professorado que existia, porque a frequencia augmentou muito.

Em resposta mais especial ao sr. Sande e Castro, que de certo se inspirou nos interesses publicos, permitta-lhe s. exa. dizer que o lyceu de Lisboa, bom ou mau, em boa ou má casa, com bons ou maus professores, é aquelle onde a reforma tem sido melhor executada, para o que muito tem contribuido a dedicação verdadeiramente excepcional do seu illustre reitor.

(Occupa a cadeira da presidencia o sr. Poças Falcão.)

Accentua em seguida o orador a necessidade de uma reforma complementar da que foi promulgada para a instrucção secundaria, opinando que é preciso crearem-se escolas normaes para os professores, porque nos estabelecimentos de ensino, onde hoje são recrutados, não podem adquirir os conhecimentos que lhes são indispensaveis.

O sr. Presidente: - Avisa de que faltam apenas cinco minutos para se entrar na ordem do dia.

O Orador: - Faz ainda algumas considerações, procurando justificar diversas disposições da reforma da instrucção secundaria, e entre ellas as que se referem ao