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plaçSes» a delicadezas, contra a lei, contra a moralidade^ •dever e dignidade, dos srs,. miuistros==. TJma das oaasas que •cçneorre para a deficiência das matrizes SÃO as ignar.a& e inconvenientes auetoridades; e mote-se que ^aaaáa fatio em ;g0ral em auetoridades, subentende-s© sempre a* honrosas excepções, com tudo moitas sSo a causa em grande escala •doestes males; mas no meu entender uma da* causas prin-cipaes está uJum principio que desgraçadamente aqui passou e que eu julgo ser um grande absurdo. Peço desculpa «Ia expressSo, mas apesar de acatar as decisões da camará, de ter por elías todo o respeito, nJLo posso deixar de expea-

Também nSo deixarei passar desapercebido um outro argumento apresentado pelo sr. ministro da fazendu =de qne o actual Bystema das contribuições foi apresentado pelo ministério de que fez parte o sr. Casal Ribeiro e também o sr. Fontes de Mello, e alguna dos deputados que hoje aqui levantam a sua voz sobre elle o approvaram =. Responderei a s. ex.a que os deputados que saneeionaram essas leis -estão coherentes em suas idéas e comsigo mesmo reclamando contra o modo por que se estio levando á execução (apoiadas), Ê contra a desigualdade e contra a injustiça com que sã está levando a eífeito esse systema que clamam (apoiado»), Ellea podiam admittir o principio, admittein-no ainda B0jôt mas o qua nEo admittem nem podem admittir é o meio de se levar a eífeito esse principio (apoiados}. N'este pre*uppoato o argumento do sr. ministro é infundado e improcedente.

Mas se s. ex.a julga tão necessária a reforma, tio útil e tã*o conveniente, porque nSo insta que se discuta já esse composto de medidas que apresentou? Se nSo insta s. ex.R, insto eu; ma* por oatro motivo, para qne esse debate tenha logar com toda a brevidade, porque é mister tirar todos oa pretextos a distúrbios, á perturbação da ordem publica, e a essea boatos que correm, que voam e se propagam pelas differentes camadas sociaes; o governo não quer discutir essas propostas, porque aio produziram 0 effeito, que imaginavam no publico.

Carece se pois que as commiBsftes dêem os seus pareceres com urgência, e que o governo, par dever seu e dignidade do parlamento, em serio e meditado debate estabeleça^ a verdade e os princípios de justiça que aonvem fixar por uma vez. Insto, e os srs. ministros por honra própria devem instar também, nSo eó porque estas «Etedidaa lhe offe-racem meios de governar a seu modo, expondo o seu systema económico e administrativo, mas par» desmefitirem os boatos que, com fundamento ou sem elle, correm de boca em bôea? tmsendo a desconfiança e a illaçRo da que o governo nfto quer que se discutam essas medidas, porftte ha oppoaieãQ da parta dos deputados que estão ainda ligados ao actual gabinete, Eu não acredito similhantes noticias, porque prova cpEo pouco confia o ministério em si e nos seus, comtude |á a* ouvi a pessoa» bastante auctorisadas e da rpolitica mtkna do governo.

E necessário portaate^ até conveniente, que os srs. ministros e aã eommiãiõôa tkem todo o ptetexto que possa haver para Isaçac suspeita» no publico e originar novos distúrbios, qu& sfto, sempre origem de grandes males. Eu

não approvoj âera ninguém appcova-^ revoluções (apoiados) / porém os meios de a* evita* é ^respeitar o direito ie todos, dar-lhes proteegla igualpjtt% que possam attíngir o seu fim individual e social^ atteadarí deprotnpto e dar plena satisfação as juatai exigências ê% p»$% ®m geral e de cada localidade e indivíduo em parti^ulat»

DíBcatam-s© pois as raôdiêat mm deõiôira, nem delongas, nem subtis pretextos; socegue*&e o publiso mostrando-lhe que tanto o governo come a camará o «ju* desejam é acertar, e que têem sempre como mira e fim único a sua felicidade, o seu desenvolvimento, progresso e civilisAçao,, e por esta forma dissipa-se inteiramente todos m motivoe qae podem perturbar a ordem publica.

Nós queremos a ordem conjunta m c ri te com a liberdade (apoiados}; quaramos* mantido o direito de cada ura dentro dos seus verdadeiros e legítimos limites (apoiados)-; m&o queremos por fdrma alguma licença (apoiados); nlô «meoia» nâraos e oppor-nos-hemos sempre aos princípios subversivos da tranquilidade, da ordem, da paz publica i da morall* dade. Mas»... se continuasse iria muito longe, e eu não quôro prolongar esta discussão; lembro porém ao sr. ministro a necessidade absoluta de se reformarem as matrizes © de acabar çompletamente com o arbítrio do« louvados; a necessidade instante de attender mais particularmente 4 agricultura; e de harmonisar a protecção ás differôntes industrias, e fazer a reforma dos ponto» n'aquella parte que diz respeito ás primeiras necessidades, e quanto a essa protecção abusiva dada ás fabricas especialmente.

Estas reformas torn&m-ae urgentes, a »ua urgência re-sumbra por toda a parte; este incidente que se levantou aqui, e era que todos nós no% vemos envolvidos, dá uni testemunho bem claro d'esta verdade» Espera qu^ o sr, ministro uEo deixará de attender a estes importantes objectot; é verdade que s. ex.& nEo pede distrahir a sua attençUo simultaneamente para tudo que eonyem faser, em tio pouco tempo n3.o se podia faaer mais do que s. ex.a tem feito; os relatórios estio perfeitamente bem elaborado!, e aswim era necessário para sustentar similha^tôg doutrinas; fazem muita honra ao sen aactor; deve dizer-se isto em abono da verdade, apesar de eu não concordar com as idéas e princípios n'elles exarados, E-^se trabalho está poia concluído, e sem duvida o nobre ministro voltará a sua attençSo e cuidado para os objectos sérios, de sumrna gravidade e de alta importância política que excitam a anciedade do publico.

Concluirei levantando a provocação que da parte daraaift-ria foi lançada sobre nóá—de que a opposiçào trabalha já em eleiçSes. Nlo aei §e & opposição trabalha ou nSo; se o faz, faz muito bem, e deve-o fazer para se acautelar; nias o que eu sei Com toda a certeza ó que quein trabalha já em eleições, e muito fortemente, são os empregados do governo (apoiados); são os administradores dos concelhos (apoin-dos); e se for necessário apresentarei algumas cartas de alguns d'elles, reconhecidas por tabelliaes. Sabe a camará o que isto quer dizer, e o que dá a entender, é que o governo tem na mente propor á coroa a dissolução da camará dos deputados, que eítao invertidos os princípios constitucio-naes, que a carta é uma letra morta, que a vontade do poder executivo é soberano, que nSo admitte a mais leve con-tradicçSo noa seus princípios pelos representantes do povo, e que se o poder legislativo cumpre com o seu dever mostrando clara e independentemente a sua vontade, a dissolução é proposta compromettendo por esta forma a coroa, querendo de antemão mostrar que elia subscreverá a seus artifícios governaíivos. B! mister que o governo respeite mais as leis d'este paiz, e que nunca aconselhe á coroa, senão em circumataneias diffieeis, a dissolução da camará,

Tanto esta é a intençSo do governo (apoiadmjj que se tem dado ordem aoa governadores civis para que ellea tratem de Baber e informar quaes são os círculos eleitoraes com que o mesmo governo poderá contar, quaes os duvidosas e quaes aquellea qne decididamente votarSo em candidatos da opposiçSo.

Trabalhem as auetoridades muito embora, e empreguem o* meios que quizeretn, mas desenganem-se os governos qne eó ft moralidade de seus actos e a opíniUo publica oa podem sustentar.

Concluo, porque me reservo para em oeeaiilo opportuna tratar d'estas questões a que me tenho referido, e trata Ias nSo como ellas merecem ser tratadas, mas com aquella força, vigor e fogo com que podem ser tratadas pela minha intel-ligencia e recursos (apoiados),

O sr. Ministro da Fazenda:—Sinto ter ainda de fallar sobre este incidente, que se tem prolongado alem do que esperava; mas visto terem-se apresentado algumas reâêxões por parte de differentes sra, deputados, que se dirigiram ao governo, níto posao deixar, na minha posiçlo, de responder.

Em primeiro logar cumpre-me dizer, ein referencia ao illustre deputado que a?caba de fallar, qu@ muito lhe agradeço a urbanidade, delicadeza, e até excetiõ de amabilidade no modo como elle considerou e avaliou. o§ trabalhos que eu apresentei á camará: eu procurarei corresponder a tanta delicadeza da sua parte; e folgaria muito que nós, embora diverjamos de opinião, empreguemos estas armas, que são as mais convenientes ao parlamento e aos melhores hábitos constitucíonaea (apoiados). Noa podemos e devemo-nos respeitar ung aoa outros, embora discordemos de opinião (apoiados); cada um apresenta as suas opiniões, sustenta as suas doutrinas, mas respeita as intenções e Loa vontade dos seus amtagonist&s (apoiados). Ha uma grande verdade que se deve também dizer ao paiz, e é~—- que o milagre dos cinco pSes e dois peixes não s@ repete. Um paiz para viver com os ©®mmodoa indispensáveis ao progresso da civíliaaçlo e ás exigência* raeionaes, nEo-dig© exageradas nem disparatadas, do scet%^ pmblieQ', é neeesaarò que pague aígi*aaa cousa e que swpp^rtft certos encargos (Apoiados). Não querer pagar nada, nito querer prestar o tributo de sangue p»ra o exer-

cito, nSo querer satisfazer a estes encargos inherentes a» toda a sociedade constituída, é nSo querer sociedade; e não se deve estabelecer esta doafcriaa, exagerando a a ponta àe fazer acreditar que é possível viver em sociedade sem satisfazer a nenhuma das condições da oivílísação. Esta é a verdade, que se deve declarar ao pás (apoiados). Com isto nflo quero dizer que se admitiam díspõrdícios, nem irregu-larídades, nem abusos, porque esses g® devem prohibir e cohibír; e não ha governo algum, nem homem nenhum publico, qae possa sustentar similhautô cousa f mas também ninguém deve sustentar nem dar a entender — q&B é possível viver era sociedade sem satisfaaer a certo» encargos. Não duvido que seja preciso alterar em parte a lei de» recrutamento ; mas os illu*tre deputados hão de concordar

Agora, disse o illustre deputado=sque eu ia lançar mais 400:000^000 réis sobre a propriedades=. O illustre deputado ha do perdoar-me que lhe diga que r^eata parte foi menos exacto; porque eu no cômputo dos 320:000^000 réis cona-prehendo todos os deftcits resultantes das alterações que propuz. Comprehendo toda a reforma da pauta, eorapre-hendo o augmento da deapeza que resulta da extíncçSo âaa barreira* do Porto, da redacção dos direitos da alfândega municipal de Lisboa, todoâ os dpjiúits que resultam da» diversas reformas, com prebendo tudo. Portanto não ha mais nada, silo 820:000^000 réis. Mas note-se bem que nSo é uma creaçSo de ura imposto novo, ó uma compensação,,é uma trannfortnaçEo de imposto. Póde-se combater esta doutrina com mais ou menos plausibilidade, e o illustre deputado svpresentou algumas idéa^ n'este sentido, das quaes não participo, pretendendo 8ustentar que o importo indirecto era o melhor modo da auferir o reddito para o the«ouro.

Atuiin será, mas dentro do certos limites. Também sou de opinião que um paiz n3.o deve aMar tmjeito a uma só fornia de importo, e parecie-me que eeria muito difiicil rea-Hsar este ideal. Quando vierem á discussão as propostas, que tive a honra de aore-entar á camará, entU*) de.reuvol-verei as minha* opiniões, segundo os princípios de economia política, e mostrarei ao m «n nobre amigo que o tributo indirecto não é o melhor modo de auferir o reddilo publico (apoiados). Mas aqui não br* creaçSo pura e simplesmente de um tributo novo, ha uma transformação de tributo, porque se por um lado sH.o aggravados os proprietários rústicos e urbanos com um acréscimo de importo, por outro lado aJío alliviados no consumo, porque hão de pagar inuis barato tnuitos objectos de que carecem, e a reducçao nos objectos de consumo à&* classes laboriosa'? também podem influir na baixa dos salário??, e o proprietário tanto rústico como urbano pôde gastar também raencw, lucrando n'ejita, parte. A reducçao no bacalhau principalmente pôde apro» veitar a rauitoa dos proprietários que dão rancho aos seus trabalhadores, porque têem de o comprar ern grande» porções, e não se diga portanto quo a reduc.çSo só aproveita ao negociante de grosso trato (apoiados). Aqiielles que comprarem por kilogrammas já lucram, e escusam de comprar carregações de bacalhau, porque CSHKS cumpras repetem-ae durante o anno, e n1 ura certo praso dá uma economia muito apreciável (apoiados).

Ha pois uma transformação de tributo. Podem ser combatidas estas idéas, não obstante serern a^ que indicam, imo só a-* boas regram da economia política, mus a pratica dos homens de estado maia esclarecidos da Europa. Não inventei os to Bystema; n&o fiz senão seguir as pisada* do à homens mais potáveis quo durante e^ía ultima epocha tí*em gerido os negócios dos paizo^t maia adiantados da Europa. O illustre, deputado fatiando a respeito das matrizes, notou = que eu tinha andado precipitadamente na sua reforma, porquanto confessei que nlo tinha ainda havido a experiência necessária a e*te respeUo =.-Direi que foi o illustre deputado o meaoio quo mostrou que a discusBuo pobre esto assumpto era inopportuna, pois vejo que confunde aã questões, talvez por nEo ter tido bastante tempo para meditar sobre ellas. O que eu trato no meu projecto ó da questão da clarificação das industrias qne, como o illut»tre deputado sabe, estsio hoje digpostaa em certo numero de classes e distribuídas por terra» do certa ordem; e eu faço uma divisão em categorias para graduar as taxas, segundo o desenvolvimento de cada industria. I*to é uma alteração no systema, e esta alteraçjSo no syatema provém das muitas recUmacffea que se fiseram c.mi conhecimento pratico: viu-se que era impossível que ae executasse a auctorisação que já havia sido consignada na lei, para modificar estas desigualdades. Acharam-se d i Sumidades praticas em reali-nar esta disposição benefioa da lei, e então eu propuz a mo-díficaçlo. Portanto, é baseado na experiência que vim apresentar esta modificação á lei.

O nobre deputado disse = que para baao da contribuição predial queria que houvesse o cadastro=. Sc não foram esta» as suas expressões, equivale a isto o que dis?e. Mas nós temos esse trabalho de cadastro, e portanto não ternos médio senSo proceder por informações, e chegarmos approximadarnente a uma cousa que se pede.

Não temos cadastro, nem julgo que comportem as forças faze-lo, porque é uma cousa deapendiosa, e satisfaz çompletamente, porque é necessário estar temente a fazer-lhe modificações, a fim de acompanhai as transformações das propriedades.

Portanto a idéa do cadastro, que em outra teeapo teve muita voga, hoje tem menos.