2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

de Esprejuesra, Manuel Francisco Vargas, Manuel Telles de Vasconcellos, Paulo José Falcão, Victorino de Avellar Froco, Visconde de Mangualde o Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Chamo a attenção da camara.

O povo brazileiro está em festa, commemoraado o quarto centenario do descobrimento do seu paiz. É tambem do povo portuguez essa festa, porque elle se desvanece por ter sido um portuguez o doscobridor do Brazil, como tambem por terem sido portuguezes os que trouxeram para a civilisação aquelle abençoado paiz, (Apoiados) e fizeram d'elle uma das maiores e mais ricas nações do mundo, com a qual mantemos relações de amizade, como de irmãos que fomos e que ainda somos.

Tenho, portanto, a honra de propor que na acta da sessão de hoje fique consignado que a camara dos senhores deputados da nação portugueza se associa de todo o coração á festa, que n'este momento o Brazil está celebrando, o que faz os mais ardentes votos pela prosperidade d'aquella nação. (Apoiados.)

Proponho tambem que, se este voto de congratulação for approvado, se façam as communicações do estylo ao senhor presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, ao governo e ás camaras legislativas d'aquelle paiz. (Apoiados.)

O sr. Ressano Garcia: - Pedi a palavra para, era nome da maioria da camara, associar-me, com o mais vivo interesse, ao voto de congratulação que v. exa. acaba do propor. (Apoiados.)

As festas que n'este momento se estrio realisando com o maior esplendor nos Estados Unidos da America do Sul, e a data gloriosa que ellas têem por fim commemorar, não podem ser mais gratas nem interessar mais ao nobre povo brazileiro do que a nós. (Apoiados.)

Celebra-se agora o quarto centenario do descobrimento do nina formosa terra, que a principio se chamou Santa Cruz, esse acto heroico, que entre muitos enriquece e enaltece na paginas da historia patria, mais do que nenhum outro; porque, como v exa. disse muito bem, foi n'esse para immenso que ficou demonstrada a nossa eminente faculdade do povo colonisador. (Apoiados.)

Sendo nós um dos estados mais pequenos conseguimos, pelo nosso valor o pelos nossos esforços, povoar e civilisar, em menos de quatro seculos, essa nação, hoje a segunda do toda a America. Unicamente com os nossos recursos conseguimos estabelecer, desde o Amazonas ao Rio da Prata, a unidade da religião, da raça e da lingua. (Apoiados.)

A independencia do Brazil, hoje livre, e de anno para anno mais poderoso, não quebrou os laços que ligavam as das nações; pelo contrario, esse nobre povo, que tem um lugar proeminente no convivio das nações mais adiantadas, he de perpetuar os gloriosos factos da nossa historia e os feitos heroicos d'aquelle punhado de valentes que, desprezando as lendas e os terrores que a idade media tinha espalhado na Europa, dominaram os mares nunca d'antes navegados, desfazendo as trevas que os envolviam (Apoiados.)

Sr. presidente, entendo que o parlamento portuguez, representante do paiz, não póde deixar de acompanhar v. exa. e saudar aquella grande nação, (Apoiados.) fazendo bincoros votos pelas suas prosperidades e desenvolvimento, e manifestando o intimo desejo de que cada dia só estreitam, tanto as relações de amisade entre os dois povoo, como as suas relações commerciaes. (Muitos apoiados.)

(S. exa. não reviu.)

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Veiga Beirão): - Sr. presidente, como v. exa. e a camara sabem, não só o augusto chefe do estado, mas o governo, se associaram, da maneira que julgaram mais conveniente, á celebração do quarto centenario da descoberta do Brazil - festa não só brazileira, mas portugueza - a que n'este momento se procedo no Brazil.

Portanto, n'esta parte, nenhuma commnnicação mais teria de fazer á camara, nem o meu papel, n'este caso, como representante do governo e como deputado, não é senão associar-me completamente e cabalmente ao voto de congratulação que v. exa. acaba de propor, e em que foi apoiado pelo meu illustre amigo e leader da maioria, o sr. Ressano Garcia, felicitando aquella nação e desejando que se mantenham as cordiaes relações que existem entre Portugal e o Brazil.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. João Franco: - Tenho a dizer que este lado da camara se associa, com verdadeiro enthusiasmo, á proposta que v. exa. acaba de fazer, o que significa, como não podia deixar de significar, os profundos sentimentos de affecto que dedicámos aquella nação e o voto sincero que fazemos pelas suas prosperidades.

V. exa. comprehende que não posso ter o intuito de fazer um discurso, mas simplesmente fazer declaração em meu nome o em nome dos meus amigos d'este lado da camara. Direi todavia que a maior obra, o maior feito da nossa historia, não é a descoberta do Brazil, não suo as nossas conquistas; o facto, o grande facto, o que da nação portugueza attesta as superiores qualidades - é e fundação d'aquelle poderoso paiz, d'aquella rica nação. (Apoiados.)

De resto, estou convencido que se poderá dizer, com o mesmo fundamento e com a mesma verdade, o que ha pouco um homem publico importante da nova republica dos Estados Unidos dizia, referindo-se á Inglaterra e ás relações entre as duas nações: "O sangue que as une era mais forte que o mar que as separava".

É esta a minha opinião, e de certo a de todos os membros d'esta camara.

Vozes:-Muito bem.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Affonso Costa: - Associo-me, em nome da minoria republicana d'esta camara, ao voto proposto por v. exa., fazendo minhas as palavras proferidas pelo sr. conselheiro João Franco, que traduzem o meu pensamento; não o podendo fazer com relação ás palavras proferidas pelos outros oradores, porque não tive o prazer de os ouvir.

O sr. Presidente: - Em vista das manifestações da camara, considero approvada a minha proposta.

Communico agora á camara que recebi as seguintes representações:

1.ª Do corpo docente da universidade, reunido em claustro pleno, contra a parte da proposta de fazenda que exige para a aposentação ordinaria dos professores de ensino superior, alem de outras condições, a idade de sessenta o cinco annos com trinta e cinco de serviço.

2.ª Das faculdades de theologia e de philosophia da universidade, pedindo a primeira, a transferencia da cadeira de direito ecclesiastico geral para o quadro legal das disciplinas, e a segunda, que se desdobre em duas cadeiras a actual cadeira de mineralogia e geologia, e que sejam creados dois logares de demonstradores, um de physica e outro de chimica.

3.ª Da real associação central de agricultura portugueza, pedindo que se façam algumas modificações na proposta de lei n.° 21-O, regulando o commercio de vinhos nacionaes.

4.ª De cidadãos residentes no concelho de Vianna do Castello, pedindo uma lei que determine a trasladado dos restos moriaes do visconde de Almeida Garrett para a