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Discurso que devia ler-se a pag. 43, col. 1.ª, lin. 43 da sessão n.° 7 d’este vol.

O sr. Guedes de Carvalho: — Sr. presidente, governador civil de Um districto, quinze dias antes das eleições, lendo hoje entrada n'esta casa, eu preciso declarar á camara e ao paiz a rasão por que aqui estou.

O sr. Presidente: — Parece me que não é agora occasião opportuna.

O Orador: — Estou no meu direito de dizer a rasão por que fui demittido, foi só por motivos eleitoraes.

Fui demittido, e o decreto da minha demissão, pela precipitarão com que foi dada, pela maneira por que elle se acha redigido, fez uma offensa á minha honra, lançando sobre mim um estigma, que eu preciso arredar, recáia sobre quem recaír. Esse decreto percorrendo o paiz, que diriam os meus parentes, os meus amigos, os meus conhecidos? Grande crime, grande erro administrativo ou grande falla de lealdade commetteu o governador civil do districto de Evora para Ser assim demittido! Graças porém á Divina Providencia, sr. presidente, não commetti uma cousa nem outra; não commetti crime, e a prova é que estou n'esta casa; se o tivesse commettido estaria hoje não aqui, mas entregue aos tribunaes criminaes do paiz. Não commetti erro administrativo, nem falta de cumprimento de ordens do governo, e a prova é que nem o decreto que me demittiu, nem acto algum do executivo falla n'isso. Sele annos, sr. presidente, servi de governador civil, tres districtos percorri, o primeiro foi Castello Branco para onde fui em 1851 por occasião da revolução que se operou no paiz para derribar o ministerio dos srs. conde de Thomar e Avila; quando ali cheguei encontrei grande exaltação nos animos contra todos os empregados não só da secretaria, mas de lodo o districto que haviam servido aquelle ministerio; porém eu que quando para ali fui me impuz o dever da tolerancia, principio caracteristico do governo que se ía plantar no paiz, tomei conhecimento de se os empregados satisfaziam as suas obrigações, quando vi que elles satisfaziam pedi a sua conservação a Sua Magestade para evitar as intrigas que contra elles se levantavam. (Vozes: — É verdade, apoiado.) Do secretario geral que foi demittido depois que eu lá me achava pedi a reintegração a Sua Magestade, que houve por bem concedê-la; administradores de concelho mudei muito poucos, só _ aquelles que pelo andar do tempo conheci não satisfaziam ás exigencias do serviço, ou que estavam mal vistos pelos povos que administravam; por estes factos fui alcunhado, não digo por quem, pelos patriotas exímios, de cabralista, avalista, e quantos nomes se julgavam injuriosos naquella epocha; não me importei com isso, porque a minha consciencia me dizia que obrava bem, e dei parte a quem devia, ao sr. ministro do reino de então, o sr. José Ferreira Pestana; s. ex.ª não só se dignou approvar o meu procedimento, mas elogia-lo, com isso fiquei satisfeito. Pouco tempo depois largou a pasta do reino o sr. Pestana, e tomou conta d’ella o sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães, esse grande homem d'estado, cuja falla hoje todos deplorámos, (Apoiados.) á excepção.de alguns invejosos que tanto o calumniaram em vida porque não poderam assimilhar-se-lhe: s. ex.ª logo que tomou conta da pasta do reino escreveu-me dizendo-me que Portalegre estava sem governador civil nem secretario, e que eu faria um serviço ao paiz e em particular a elle se aceitasse a transferencia para aquelle districto. Não hesitei, fui para Portalegre, e posso aqui dizer de passagem, para prova de se a minha administração foi boa ou má, que á minha saída de Castello Branco, onde me demorei apenas tres mezes, fui acompanhado por mais de quarenta cavalheiros daquella cidade a duas leguas de distancia d’ella. Fui para Portalegre, ali encontrei as mesmas exigencias, senão com mais exaltação, pois houve algumas pessoas que se atreveram a apresentar-se me no gabinete da secretaria com uma lista de nomes dos individuos que haviam de substituir os empregados da secretaria e de todas as administrardes de concelho. Resisti a isso, rejeitei com indignação essa proposta, fiz lhes ver que eu era o responsavel pela administração do districto, e que só faria as mudanças que julgasse convenientes para a sua marcha regular. O meu procedimento foi o mesmo que em Castello Branco, procedimento que igualmente foi louvado e approvado pelo sr. Rodrigo da Fonseca Magalhães. D'ahi passei ao districto de Evora, onde encontrei tambem exigencias, mas não das que encontrei nos outros districtos, encontrei exigencias que me agradaram, eram para reformar a administração economica do districto que estava em grande embaraço por causa das guerras civis que se linham succedido. Encontrei esta boa disposição, sr. presidente, na junta geral que se reuniu logo que ali cheguei, nas camaras municipaes, nos administradores dos concelhos e em todos os particulares.

Quer v. ex.ª saber e a camara o que se fez dentro em seis annos que administrei aquelle districto em todos os ramos da administração? Eu o digo: As amas dos expostos quando eu ali cheguei deviam se treze mezes, havia uma grande divida das camaras ao cofre dos expostos e do cofre dos expostos ás camaras. Quando eu d'ali saí a divida das amas dos expostos ficou paga, e ellas pagas em dia de todos os seus vencimentos, o cofre quite com as camaras e as camaras com o cofre, e no cofre dinheiro de sobrecellentes para satisfazer a qualquer eventualidade que se désse. Havia algumas camaras municipaes, que ha doze annos não prestavam contas, nem faziam orçamentos, quando eu d'ali saí ficaram todas com os seus orçamentos approvados e regulares, e com as suas contas tomadas, áquellas que dependiam do conselho de districto. No ramo do recrutamento, quando cheguei a Evora devia o districto de recrutamentos atrazados setenta e cinco recrutas, quando saí do districto ficaram pagas essas setenta e cinco recrutas, ficaram pagos os contingentes dos seis annos -que ali estive, e lá estão vinte e tantas com praça assente no exercito para serem levadas em conta ao districto no contingente que tiver de se lhe lançar. No ramo de policia, sr. presidente, foi no meu tempo que se julgaram os presos d'esses desastrosos acontecimentos de Portel, que até ali ninguem tinha tido força para os fazer julgar, não havia juizes nem jurados para os julgar, nem testemunhas que quizessem depor contra os criminosos; ao segundo anno -da minha administração os réus foram julgados, foram todos sentenciados, e estão hoje presos na cadeia da relação para irem cumprir as penas que lhes foram impostas. No resto da policia eu consegui importantes melhoramentos, como se vê dos mappas que acompanham o meu ultimo relatorio; se se compararem estes mappas dos seis ultimos annos com os dos seis annos anteriores ver-se-ha que os crimes, que eram muitos, diminuiram na sua totalidade cem por cem. E é necessario que eu diga, que nos primeiros quatro annos da minha administração eu não pedi 5 réis ao governo para despezas de policia, fizeram-se muitas e importantes diligencias policiaes, mas foram Iodas satisfeitas á minha custa; isto consta na secretaria do reino, não venho improvisar.

Foi no meu tempo que o districto de Evora foi invadido da cholera morbus, que fez grandes estragos em differentes localidades.

Eu pedi e consegui reunir todos os facultativos da cidade os quaes a pedido meu, honra lhes seja feita, se comprometteram a ir curar os doentes ao hospital gratuitamente. A cholera morbus atacou varios pontos do districto, a todos se acudiu, os soccorros não fallaram e no meio de tudo isto o cofre do estado apenas gastou 120$000 réis, como consta dos respectivos mappas que juntos ao meu relatorio mandei para o ministerio do reino; o estado gastou só 120000 réis, tudo o mais foi gratuitamente, tudo o mais foi á custa

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dos proprietarios e das commissões que se formaram, e pelos grandes e relevantes serviços que os medicos fizeram gratuitamente á excepção de dois; um foi o delegado de saude; a este disse eu: a Prestando-se os seus collegas do districto a servirem gratuitamente nos hospitaes, parece que devia ser o primeiro que, como empregado do governo, se devia prestar a este serviço gratuitamente »; não se prestou a isto. O segundo que tambem se não prestou a fazer este serviço foi o medico que armou Ioda esta intriga eleitoral, que se á z amigo do governo,

Foi no meu tempo que o districto foi victima de uma esterilidade de cereaes quasi completa, assim como em todos os outros districtos do reino; em toda a parte houve commoções, no districto de Evora não houve a mais pequena, porque me havia prevenido. De accordo com as auctoridades subalternas, e os proprietarios do districto proveu-se a tudo de modo que não fallaram no mercado os cereaes precisos para abastecimento dos povos daquelle districto.

As ordens do governo, ali esta o sr. ministro da fazenda que o sahe perfeitamente, e sinto que não esteja presente o sr. ministro do reino que é o ministro competente, mas eu não podia esperar por s. ex.ª nem demorar para mais tarde uma explicação que precisava dar, porque quero banir para longe e arredar de mim esse estigma que se me tinha lançado: repilo, as ordens do governo foram sempre cumpridas e com promptidão. Tres eleições se fizeram nos districtos que administrei, duas no districto de Evora, e uma no de Portalegre; lauto dos povos, como das auctoridades nunca appareceu uma queixa contra mim, nem em periodico algum, quer da reposição quer do governo; nunca o governo n'esta casa soffreu a mais leve interpellação por minha causa; o que bem prova que os actos eleitoraes foram dirigidos sempre a contento dos povos.

Nunca ministro algum me censurou em sete annos que fui governador civil, nunca ministro algum lavrou uma unica portaria de censura contra mim, todos me louvaram e por muitas vezes. Ainda ultimamente, sr. presidente, vinte e quatro horas depois de sr r demittido de governador civil de Evora, o sr. marquez de Loulé assignou uma portaria elo giando-me pelo relevante serviço que tinha prestado n'uma diligencia importantissima que mandei fazer no districto de Beja (com auctorisação previa) de um criminoso muito recommendado, grande ladrão e facínora.

Eu fiz a diligencia com empregados meus, dei parte dos bons resultados d'ella ao sr. marquez de Loulé em 17 de abril proximo passado, s. ex.ª demittiu-mc no dia 19 e no dia 20 assignou uma portaria elogiando me pelo resultado da diligencia. Estimo esta portaria porque me mestra que o sr. marquez de Loulé não estava indisposto comigo quando me demittiu; se o estivera não assignava uma portaria elogiando me, tendo me dimittido na vespera.

Já se vê pois do que tenho dito, que não póde ser attribuida á erros administrativos nem á falla de cumprimento das ordens do governo a minha demissão. Não póde essa demissão ser baseada em falla de lealdade para com o governo; é o que passo a demonstrar. Para isso preciso fazer algumas declarações que ninguem estranhará que eu faça, pois quando um homem se reputa offendido na sua honra nada o deve conter para desaffrontada. (Muitos apoiados.)

Era governador civil de Evora quando foi dissolvida a camara transacta dos srs. deputados; quando o decreto da dissolução ali constou foi geralmente muito mal recebido; todos estigmatisaram o acto do governo, que dissolveu a camara contra o voto do conselho d'estado, e aonde tinha maioria; (O sr. Ministro da Fazenda: — Peço a palavra por parte do governo.) ninguem atinava com o motivo d'esta dissolução, até que alguem parece que decifrou o enigma, dizendo formaes palavras: «bulham os conegos, prende-se quem esta na praça alludindo ao que teve logar na camara dos dignos pares, por occasião da questão do conselho d'estado e que foi causa da dissolução da camara dos deputados.

Todos preveram que o governo lendo dissolvido uma camara em que tinha maioria, necessariamente havia de empregar todos os meios ao seu alcance para trazer á camara uma maioria mais compacta; esta era a opinião geral.

Eu como governador civil do districto tratei de consultar alguns cavalheiros d'este, procurando saber quaes as idéas em que estavam a respeito da proxima eleição; para estar habilitado a informar o governo quando fosse consultado sobre este objecto; as respostas que recebi confesso que não foram muito lisongeiras para o governo. Todos me perguntavam o que havia a respeito de eleições, nos primeiros tempos nada sabia, e portanto nada podia dizer porque o ministerio nada me dizia; só sim sahia que o sr. ministro da fazenda, em menoscabo da dignidade do governador civil de districto, estava em correspondencia aberta com differentes particulares do mesmo, a fim de lhe dizerem e s. ex.ª saber o que era preciso fazer para vencer ali as eleições. Passado dias alguem se me apresentou no gabinete do secretario do governo civil dizendo me que já se sabia em Evora qual era a lista do governo, que eram os srs. Filippe de Soure, Amaral Banha, Duarte de Campos e Pedro Ignacio Lopes; e ao mesmo tempo que se me dizia isto, dizia-se-me igualmente que Evora não aceitava aquella lista. Passaram-se dois dias até que recebi uma carta do sr. marquez de Loulé na qual s. ex.ª me dizia, que os amigos do governo desejavam eleger por Evora os cavalheiros a que alludi, e se eu, sem quebra das minhas convicções, podia apoiar esta lista. Foi este, sr. presidente, o momento critico para mim; eu governador civil com o sr. marquez de Loulé ha dois annos desejava servi-lo, mas ao mesmo tempo eu sabia que aquella lista tal como estava composta não era aceita na cidade e no districto em geral; e como um governador civil de um districto sem o apoio dos cavalheiros do mesmo não é nada, é uma nullidade, digo, como governador civil, antes de responder ao sr. marquez de Loulé, fui consultar os meus amigos, e posso aqui dizer que os meus amigos naquelle districto são todos os cavalheiros, são os grandes e pequenos proprietarios, são os negociantes e Ioda a classe artistica. Fui consulta-los, na maior parte, e todos me disseram: «Nós não aceitâmos essa lista; essa lista é uma lista de chapa, e Evora não esta costumada a aceita-las». Desejando eu porém servir o sr. marquez de Loulé, disse aos meus amigos: a Se o governo vier a uma transacção sobre este objecto, os srs. aceitam dois nomes d'esta lista, escolhendo os outros dois á sua vontade»? Todos, não o digo por vangloriar me, todos disseram: a Aceitâmos por obsequio a você». N'esle sentido escrevi ao sr. marquez de Loulé, dizendo-lhe que eu, governador civil daquelle districto, não tendo recebido de s. ex.ª durante dois annos senão favores, e desejando muito servi-lo n'esta ocasião, pedia a s. ex.ª licença para vir a Lisboa ter uma entrevista com elle, a fim de lhe expor o que se podia fazer a favor do governo, relativamente ás pessoas por elle indicadas na sua lista para deputados pelo districto de Evora, pois eu sabia quaes eram as sympathias e antipathias de que gosavam os cavalheiros indicados na dita' lista, qual a opinião em que se achava a districto a respeito de eleições e que verbalmente melhor exporia a s. ex.ª o que se podia fazer e obter, e s. ex.' concedeu-me esta entrevista, e vim a Lisboa.

Na primeira vez que estive com s. ex.ª fiz-lhe ver o que era o districto de Evora, e o que ali tem lido logar nas differentes crises politicas por que lemos passado, lembrando-lhe o que aconteceu quando Sua Magestade a Rainha ali esteve, e que a camara municipal se lhe apresentou pedindo a demissão do ministerio do sr. conde de Thomar, de que resultou ser dissolvida a camara pelo governo, e procedendo se a nova eleição ser toda reeleita; trouxe-lhe á memoria o que se linha passado nas eleições de 1856, que pelo facto de um homem de Evora querer impor como candidato pelo districto o sr. Joaquim Filippe de Soure, elle esteve a ficar fóra da camara, e se a sua eleição vingou depois, foi isso devido a circumstancias que se déram; que em 1845 só por Evora vieram a esta casa deputados da opposição. Tudo isto disse eira s. ex."

Quando eu disse ao sr. ministro do reino que aquella

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lista não era aceitavel em Evora, e que se s. ex.ª entendia que havia alguem que indo para Evora podesse fazer vence-la pura, que o mandasse que eu me não escandalisava com isso, a resposta de s. ex.ª foi: «Deus me livre de o demittir por similhante motivo.» Depois fallámos em differentes cousas, e s. ex.ª disse ma que precisava fallar com os seus collegas, e que fosse eu no dia seguinte, dizendo-me ao saír do gabinete: «Quanto á demissão esteja certo que não a lerá por este motivo.» Foram as palavras de s. ex.ª

No dia seguinte a entrevista leve logar com o sr. ministro da fazenda; repeli a s. ex.ª o que tinha dito na vespera ao sr. ministro do reino. S. ex.ª disse-me: « Que já tinha estado em Evora em 1835 (peço ao sr. ministro que se acha presente, que senão sou exacto na exposição que faço, queira rectificar aquillo em que eu fallar á verdade), e que linha vencido as eleições, pois com quanto as perdesse em Evora, tinha-as vencido no resto do districto.» A minha resposta foi, que a Evora de 1858 não era a de 1835, porque em 1835 todos estavam com os olhos tapados, mas que em 1858, depois de lerem havido umas poucas de revoluções, tendo Iodas por base o direito de votar livremente, e de escolher Cada districto os seus representantes, Evora não se sujeitava a uma lista imposta.

S. ex.ª disse mais: «Que a eleição de que se tratava, não era uma eleição feita em consequencia de ler uma camara acabado o seu tempo legal, que esta eleição linha logar em consequencia da dissolução da camara passada, e que o governo estava na obrigação de fazer eleger os deputados da maioria da camara dissolvida...» (O sr. ministro da Fazenda: — Não é exacto.) É exacto; não tenho testemunhas que comprovem a verdade do que digo, porque isto passou-se entre mim e s. ex.ª; mas é exacto, e quando se affronta um homem na sua honra, elle tem direito de se defender, dizendo o que é verdade; não tenho testemunhas, mas tenho uma conducta illibada de sete annos de serviço publico que me abona; quando fui nomeado governador civil fiz uma farda que deixei sem nodoas. (Apoiados.) S. ex.ª disse que era uma necessidade que fossem eleitos os cavalheiros propostos pelo governo, e eu respondi que o districto não aceitava tal lista, e acrescentei que apenas aceitava dois por contemplação para comigo. S. ex.ª perguntou-me qual era a rasão por que o districto não queria o sr. Duarte de Campos, e queria o sr. Amaral Banha. «É, disse o sr. ministro, porque o sr. Amaral Banha votou tres vezes na camara passada contraio governo» «Não senhor, respondi eu a s. ex.ª, porque o districto ainda se recorda da esterilidade que soffreu, e do acto de philantropia praticado pôr este cavalheiro que naquella occasião de crise mandou para o districto mil e tantos moios de trigo, que vendeu por um preço rasoavel; é a rasão por que o preferem ao sr. Campos.» Foi pois isto exactamente o que se passou.

Disse eu mais ao sr. ministro da fazenda, que aqui estava o sr. Filippe de Soure, que era de Evora, e de quem s. ex.ª se podia informar se aquelles eleitores hoje se sujeitavam a aceitar uma lista que não fosse da sua escolha; que não havia governador civil nenhum que hoje impozesse uma lista a Evora, salvo aquelle que se quizesse comprometter com toda a gente que põe gravata ao pescoço.

Resolveu-se que eu esperasse para outro dia, porque o sr. Filippe de Soure não estava em Lisboa. Esperei, e quando entrava para a secretaria no dia seguinte, entrava comigo o sr. Soure. Contei a s. ex.ª o estado em que estava Evora, e que se s. ex.ª queria ser eleito deputado pelos seus amigos, era necessario que aconselhasse o governo a que aceitasse a lista como eu dizia, porque do contrario nem quatro, nem dois. S ex.ª entrou comigo para a secretaria, e depois resolveu se que eu fosse para Evora e mandasse de lá a lista do modo por que a indicava. Assim fiz; parti d'aqui na quinta feira, cheguei a Evora na sexta, e tratei logo de convidar todos os cavalheiros que costumam pela sua influencia tratar d'este assumpto, e pedi-lhes que promovessem a reunião em que se devia formar a lista, ao que alguns se prestaram. Estando já sciente da opinião de alguns concelhos do districto, faltava-me só saber a opinião do concelho de Reguengos; pedi ao sr. Ramalho que escrevesse ao sr. Papansa, pessoa influente ali, pedindo-lhe dissesse se os eleitores daquelle concelho estavam ou não dispostos a aceitar a lista nos termos que se lhes indicava, isto é, na fórma da conciliação proposta por Evora ao governo. A sua resposta foi que Reguengos não ía á urna, porque já descria dos homens e das cousas, e se depois compareceu perante a urna a votar, foi em consequencia de ser nomeado governador civil de Evora o sr. dr. José Maria Rojão, cavalheiro natural e residente naquelle concelho.

A esta reunião que leve logar no dia 18 de abril compareceram dezoito pessoas, lendo sido convidadas, segundo me constou, quarenta e sete. Uns não foram porque estavam com a colligação, outros porque diziam que a reunião era do governo, e outros porque era da opposição.

A lista que se formou foi dos srs. Antonio José da Cunha e Sá, Fontes Pereira de Mello, Filippe de Soure, Costa e Silva, e Amaral Banha; os eleitores que assistiram a esta reunião sabiam que o sr. Cunha e Sá não aceitava a candidatura, em consequencia do estado precario da saude de sua familia, no entanto votaram-no como em testemunho de que apreciavam a maneira por que se linha havido na sessão transacta, é por isso que n'essa occasião votaram um quinto candidato. Ao outro dia, na segunda feira, o dr. Ramalho que presidiu a essa reunião, apresentou-me a lista; quando eu a vi disse logo ao dr. Ramalho: «Os srs. (eu digo tudo o que se passou) lavraram o decreto da minha demissão, porque o sr. ministro da fazenda em vendo na lista o nome de Fontes Pereira de Mello perde a cabeça e sou demittido » A resposta do dr. Ramalho foi a seguinte: «Não é possivel que o governo o demitta por esse motivo, era necessario que fosse o governo mais intolerante que tem havido no paiz, porque o districto offerece uma transacção, amigavel para o governo, dando-lhe um homem que tem uma significação politica qual é o presidente da camara dissolvida, não é muito que o districto offereça um homem que tem tambem uma significação politica, que é o sr. Fontes Pereira de Mello » Isto respondeu-me o sr. dr. Ramalho.

Mandei a parte telegraphica para Lisboa, que dizia qual o resultado da reunião, que os que se diziam amigos do governo não tinham comparecido a ella, e acrescentava que ainda não sabia se o sr. Cunha e Sá aceitava ou não, e que por officio no correio daquelle dia diria tudo que se passou na reunião. Em seguida á minha parte telegraphica recebi outra participação telegraphica do sr. ministro do reino, que dizia: « Mande a resposta que ficou de mandar.»

Entendi que esta pergunta era para eu dizer aquillo que tencionava dizer por officio, e respondi n'outra parte: «Que se a pergunta a que se alludia era sobre o que eu linha dito que havia de ser objecto do officio, que sendo extenso só poderia ir pelo correio, se era sobre outra qualquer cousa que s. ex.ª m'o indicasse» porém não tive mais resposta, e satisfiz immediatamente; ao outro dia mandei outra parte dizendo:« Que o sr. Cunha e Sá não aceitava a candidatura, e por consequencia ficava a lista composta de quatro nomes, dois do governo e dois do districto » Não tive resposta, ou a resposta que tive foi no dia 21 um correio de secretaria apresentando me o decreto da minha demissão Parecia que era regular, que o governo quando recebeu a parte telegraphica mandar-me dizer: «O ministerio não approva essa lista, o governador civil dirá se quer ou não apoiar a lista do governo, e se a não apoia, então mande a demissão» o que eu faria. Mas ao governo faltou-lhe tempo para demittir-me, porque nem quiz esperar o correio regular, mandou logo um correio de secretaria com a minha demissão! Vendo eu aquelle decreto, vendo que n'elle se não alludia nem aos meus serviços de sete annos, sem mancha, sem censuras e com louvores (digo-o affoitamente), nem ao que eu linha dito ao sr. ministro do reino —que se s. ex.ª entendia que havia um homem que fosse para Evora capaz de vencer a lista pura do governo, que o mandasse para lá, que eu me não escandalisava, e que o motivo da minha demissão não

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tinha outro fundamento senão a questão eleitoral, entendi que estava no direito de motivar aquelle decreto, para tranquillisar os meus parentes e amigos, fazendo-lhes assim ver que não tinha sido demittido por motivos que me envergonhassem = =. É o que fiz na circular de despedida que dirigi ás camaras e aos administradores dos concelhos do districto. N'essa circular eu dizia, que fóra demittido pelo facto de não ter querido impor a lista do governo ao districto, o que hoje sustento; primeiro, porque a ninguem constava em Evora aonde essa lista fosse confeccionada, nem ainda hoje consta; segundo, porque eu fui demittido pelo facto de não ser approvada na reunião que se fez, a lista pura do governo, e vir naquella o nome do sr. Fontes Pereira de Mello; terceiro, porque a lista que disse ser a do governo, foi a que correu por parte d'esle no districto, conservando sempre o mesmo incognito a respeito de pae. Eis a rasão porque eu motivei o decreto da minha demissão d'esta maneira.

Ora o ministerio bem sabia que eu não podia aceitar aquella lista; primeiro, porque o districto não a aceitava; em segundo logar, porque saíndo das escolas da universidade e ligado ao partido progressista, tendo-me sacrificado por elle, tendo lutado no campo da batalha em defeza da livre escolha dos representantes do paiz, tendo levado vinte e sete cutiladas, parecia-me que não estava no caso nem de receber uma lista composta de nomos unicamente da escolha do governo, nem de a impôr ao districto que administrava. Conservo me ainda n'esse campo e tenho muita honra n'isso, porque entendo que a politica e a moralidade são irmãs gémeas que não podem separar-se, (Apoiados.) e nada as separa tanto como esse systema que lêem seguido a maior parte dos homens publicos que lêem dirigido os destinos do paiz, esses homens que se dizem homens de estado, que proclamam certos principios quando estão debaixo, e que os falseiam ou sustentam outros quando estão no poder. (Apoiados.)

Como é que podem justificar as revoluções que têem havido no paiz os homens que as promoveram e que hoje sustentam a politica do gabinete, que demitte um governador civil', porque sustenta os principios da bandeira que hastearam? Como podem justificar essas revoluções quando elles são os proprios a insurgir-se contra esses principios que proclamaram á face do paiz e á face da nação?

Eu quizera que os srs. ministros fizessem as eleições conformes aos principios que sempre tem proclamado o partido que se diz representam, queria que as perdessem antes do que vence las á custa da falsificação dos principios; quereria vê los caír, e eu leria muita honra em caír com elles.

Agora resta-me provar que nas informações que eu dei ao governo, eu fui o mais leal que podia ser. Parece-me que o resultado das eleições de Evora é sufficiente para o demonstrar; porém se isto não é ainda sufficiente lá esta o officio que no dia 19 de abril (o mesmo em que era demittido) eu enviei para a secretaria do reino, em que descrevia o estado do districto quanto á eleição, parece que tinha adivinhado a votação que havia de ler logar, porque não podia saír mais exacta do que saíu.

N'esse officio dizia eu ao sr. ministro do reino, fazendo-lhe ver a necessidade que havia de aceitar uma lista mixta, necessidade para que o governo conseguisse alguns deputados, qual era a votação dos concelhos do districto; eu dizia que os concelhos de Montemór, Arraiollos, Borba, Villa Viçosa, Alandroal, Móra, Mourão e Vianna votavam completamente contra o governo; eram estas as informações que eu tinha. Dizia que o concelho de Redondo dava todos os votos ao governo; Portel tres partes, Extremoz o mesmo; e que em Evora o governo perdia a eleição em todas as freguezias. Já se vê que sete ou oito concelhos votavam todos contra o governo, e que só os concelhos de Redondo, Portel e Extremoz eram a favor do governo, pois que Reguengos então ainda estava neutro. D'aqui póde verse que eu fallava verdade, e fallava verdade porque entendi sempre que como governador civil não devia violentar os concelhos em receber a lista que se lhe quizesse impôr. Foi o que eu disse sempre aos srs. ministros, porque como governador civil ou particular t« m sido sempre o meu programma o do partido progressista a que pertenço, obediencia ao Rei e leis do reino, liberdade da urna e escolha dos deputados á vontade das localidades.

Já se vê, sr. presidente, que esta informação é a minha justificação e isto deve servir de emenda e de exemplo para os governos, que lendo um homem responsavel pelos seus actos n'um districto devem attender ás suas informações de preferencia ás informações particulares, porque aquelles que dão estas, estão sempre promptos, ou para lisonjear ou para enganar, a dizer que os governos lêem as maiorias nos districtos. Quando o sr. ministro da fazenda, estando na secretaria, me disse que o concelho de Montemór votava todo a favor do governo, s. ex.ª estará bem certo que eu lhe disse: «O concelho de Montemór vota lodo contra o governo». E porque dizia eu isto? Porque sabia que os cavalheiros daquella terra eram d'esta opinião, e sinto que não esteja presente o sr. Amaral Banha a quem em Evora eu mostrei cartas de cavalheiros do concelho de Montemór os quaes me escreveram dizendo todos, que não contasse com elles para as eleições por parte do governo. Que é o administrador de um concelho sem o apoio dos cavalheiros e proprietarios do seu concelho? Não é nada; é como o governador civil sem o apoio dos cavalheiros e proprietarios do districto. S. ex.ª afiançou que aquelle concelho era lodo a favor do governo; eu dizia-lhe que o linham enganado, e a prova esta em que a lista do governo em Montemór teve 24 votos e a lista contraria leve 419 votos. Aqui esta a differença que havia entre as informações officiaes (porque a minha informação ao sr. ministro da fazenda, ainda que vocal, era official), e as informações particulares.

Por consequencia parece-me que tenho demostrado que nem por crime, nem por erro administrativo, nem por falla de cumprimento das ordens do governo, nem por falta de lealdade com o governo eu fui demittido; fui demittido simplesmente pelo facto de não querer impor ao districto de Evora a lista do governo.

Agora, sr. presidente, resta me ainda alguma cousa a dizer em defeza do districto que represento.

Tem-se dito tanta cousa da colligação que ultimamente teve logar no paiz por causa das eleições, que eu, ainda que não sou deputado da colligação, farei algumas considerações a esse respeito; mas entenda-se bem, eu defendo o districto, não defendo a colligação; eu sou deputado do districto que acceitando a luva que lhe arremessou o governo demittindo-me pelo facto de ser o emissário d'esse districto, propondo uma convenção ao governo para as eleições, me mandou aqui. Eu fui votado pelo partido cartista, pelo chamado historico, pelo regenerador e pelo realista, e até mesmo o concelho de Reguengos que votou compacto com o governo, riscou um nome da sua lista para metter o meu; por consequencia sou deputado do districto, não sou deputado da colligação; defendo o districto, não defendo a colligação.

Tem-se dito, sr. presidente, que a colligação queria atacar a dynastia. Oh! sr. presidente, é a maior calumnia que se póde fazer ao povo portuguez. O povo portuguez é essencialmente monarchico; é tão monarchico como religioso. O povo portuguez ama a monarchia representada na dynastia do sr. D Pedro V identificada com as idéas liberaes. (Apoiados.) O povo portuguez adora o sr. D. Pedro V como rei e como homem pela sua illustração e virtudes. (Apoiados.) Tudo que se diga em contrario d'isto, é uma grande calumnia e muito mal fazem os governos que para justificar os seus actos se envolvem no manto real. (Apoiados.)

Não me admirava, sr. presidente, que a Opinião de hoje, que em parte é a Imprensa e Lei de 1849, avançasse isto, porque este foi sempre o systema da Imprensa e Lei) não me admirava d'isso porque vicios inveterados não se perdem; o que me admira é que o Portuguez, que foi como nós os progressistas victima d'essas calumnias, esteja fazendo côro com a

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Imprensa e Lei n'este ponto. Para isso, sr. presidente, era preciso que elle riscasse de cima das suas columnas o nome de Portuguez. O que me admira é que apparecesse um documento assignado pelo sr. Passos (Manuel) em que se faz essa mesma accusação, documento em que s. ex.ª agradece aos eleitores de Santarem a sua eleição.

Sr. presidente, vamos a ver se esta foi a primeira colligação que houve no paiz Quantas colligações tem havido? Ainda não ha muito tempo que o sr. ministro da fazenda, guerreando o ministerio do sr. marquez de Loulé, se colligou com o partido realista para irem á uma, e s. ex.ª sabia, que é o que hoje se não dava, que o partido realista linha declarado pelos seus orgãos na imprensa, que vinha aqui para não jurar; mas s. ex.ª não recuou e colligou se com esse partido. Mas o ministerio de então não disse que essa colligação queria alacar a dynastia, que era ante-monarchica, ante-liberal, nem alguem ainda, disse que o sr. ministro da fazenda é ante-monarchico e ante-liberal. Então qual é a rasão por que hoje se ha de dizer isso d'aquella que teve logar?

A junta do Porto colligou-se quando viu o seu poder perdido pelas derrotas de Torres Vedras e Valle de Passos, e colligou-se com o partido realista para com as armas na mão virem debellar o poder da Rainha, porém ainda ninguem disse até hoje que o sr. Passos José, que era vice-presidente da junta do Porto, era ante liberal, nem que queria alacar a dynastia. E naquella occasião sabe Deus o que se faria, porque aos officiaes realistas garantiram-se os postos que lhes tinha dado o sr. D. Miguel, deram-se-lhes commandos de provincias, deram-se-lhes commandos de forças col-ligadas, e até houve na junta quem quizesse tirar o commando das forças ao general conde das Antas para o dar ao general Povoas, e se essa intriga não foi por diante, foi isso devido ao cavalheirismo do general conde das Antas e tambem ao do general Povoas, assim como á posição que tomaram os artistas do Porto; porque, sr. presidente, quando o general Povoas desembarcou, apresentou-se-lhe o general conde das Antas e disse-lhe: «Meu general, estou ás ordens de v. ex.ª que é quem vae commandar as forças da junta». E o general Povoas disse-lhe: «Se alguem insistir n'isso eu torno a embarcar e vou para d'onde vim».

Isto é o que se passou, e n'essa occasião sabe Deus o que seria; foi até uma fortuna que a junta não vencesse porque não sei como havia de executar os compromissos que tinha formado. Pois o sr. Passos (Manuel) que assignou esse papel a que alludi, lá estava na junta do Porto, e s. ex." não protestou contra a colligação. Como vem agora dizer que a colligação ía pôr em risco a dynastia? (Apoiados) É necessario ou que se queira lançar poeira nos olhos do povo, ou que se desconheçam os seus sentimentos. (Apoiados. — Vozes: — Muito bem.)

Agora, sr. presidente, resta-me demonstrar que o districto de Evora é essencialmente monarchico, essencialmente governamental e essencialmente liberal, e uma prova só basta para o demonstrar.

Quando a junta do Porto, que se intitulou soberana, julgou segura a sua soberania de facto e de direito, entendeu que não podia passar sem se rodear de instituições aristocráticas, nomeando titulares, commendadores, conselheiros e toda a casta de titulos, lembrou-se que á junta de Evora seria agradavel fazer parte da sua côrte, e mandou lhe uns poucos de diplomas de titulos, cartas de conselho, condecorações, etc.

A junta de Evora (e digo isto porque sou deputado por Evora, e este facto faz muita honra áquelle districto) reuniu-se e lavrou uma acta em que declarava, que rejeitava com indignação os diplomas de titulos que lhe mandou a junta do Porto, e que lhe fossem recambiados, porque o direito de agraciar pertencia ao Soberano, e direito de que a junta, ainda que se intitulasse soberana, não podia usar. A junta de Evora em seguida a isso promoveu uma reunião, convidando para ella os cavalheiros da cidade, que estavam com a junta, e propoz a sua dissolução por aquelle acto, isto é, por ver que as tendencias da junta do Porto não eram só o bem publico como proclamava; houve votos pro e contra, e por fim decidiu-se que a junta senão dissolvesse, porque estava muita gente compromettida, e não dissesse alguem que a junta se tinha vendido ao governo de Lisboa; foi a rasão porque a junta se não dissolveu.

Ora já se vê, sr. presidente que um povo onde se pratica um acto d'estes, que arrisca a sua fazenda, as suas pessoas, as suas vidas para sustentar um direito, que entende que lhe pertence, mas que ao mesmo tempo sabe qual é a raia que separa esse direito do direito do Soberano para respeita-lo, parece me que nunca se póde dizer que esse povo, pelo facto de guerrear o governo numa eleição, ataca a dynastia; isto é uma calumnia. Os cavalheiros do districto de Evora, que formaram a junta daquella cidade em 1856, fizeram quasi todos parte d'esta colligação; estes são os progressistas que n'uma occasião de guerra souberam separar os seus direitos dos do monarcha para sustentar uns e respeitar os outros, nunca podem atacar a dynastia, (Apoiados.) A outra parte que se colligou é a parte cartista, que n'essa occasião servia o governo da Rainha; por consequencia não se póde dizer que essa parte cartista podia ser antidynastica. A outra fracção é o partido realista, que até hoje, sr. presidente, não sei se por causa d'elle, se por causa nossa, se tem reduzido a uma nullidade, de que eu desejava velo saír, porque é um partido muito importante, e que não tem entrado nas funcções politicas do paiz senão chamado por alguma das fracções do partido liberal; o que tem é pago e soffrido e mais nada: (Apoiados.) sendo para lamentar que os nossos homens politicos procurem o seu auxilio quando estão debaixo e querem subir ao poder, para lhe cuspirem na fronte quando estão decima! (Apoiados repetidos.) No partido realista ha homens muito intelligentes, muita illustração, muita propriedade, muito homem sensato; e por consequencia já se Vê que a colligação nunca teve por fim o alacar a dynastia, teve por fim o atacar o ministerio, e n'isso parece-me que estava no seu direito; assim vivem os governos liberaes.

Que o districto de Evora é essencialmente governamental, prova-se; porque em seis annos que o administrei nunca tive de recorrer á força da auctoridade para cumprir as ordens do governo; nunca fiz um convite aos habitantes do districto para objecto algum de utilidade publica, a que não annuissem da melhor vontade; porque paga suas contribuições em dia, talvez como nenhum outro districto, não deixando de assim proceder no anno de 1856, em que houve esterilidade, pois lembrando-se alguem de aqui pedir uma moratoria para os contribuintes de Evora, vendo que elles não poderiam pagar aquelle anno, quando ella lá chegou em março já não foi precisa. Que é essencialmente liberal e tolerante, prova se pela altitude que sempre tem tomado, quer nas commoções politicas, quer nas eleitoraes.

Resta-me, sr. presidente, fazer ver a v. ex.ª e á camara qual a posição que me proponho tomar n'esta casa; deputado pelo districto de Evora, essencialmente monarchico, governamental e moderado, eu não posso deixar de aqui representar as mesmas idéas; estou quo os meus collegas de Evora farão o mesmo; (Apoiados) não farei opposição acintosa ao governo, prestar-lhe-hei um apoio leal e franco em tudo que entenda ser a beneficio do paiz, e com especialidade do districto que represento.

Satisfaça o governo ao programma que o sr. ministro do reino apresentou n’esta camara e na dos dignos pares do reino, quando succedeu ao ministerio da regeneração, e ss. ex.ªs verão como nós o apoiámos.

Agora resta-me agradecer á camara a benevola attenção que me prestou, pedindo desculpa do tempo que lhe roubei para dar estas explicações que julguei indispensaveis á minha dignidade. (Muitos apoiados.)