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Os que pretenderem ser providos no dito emprego deve rio exbibir certidão de idade, attestados de bom compor tainentô moral, civil o religioso, certidão de folha corrida e a de recenseamento e sorteamento a que se refere o artigo 54 ° da lei de 27 de julho de 1855, documentos com que 'provem as «mas habilitações litterarias, e os empregos que tiverem servido, com certidão de corrente dos de responsabilidade fiscal. Todos os citados documentos deverão

ser originaea. , . ,, . ,

A qualificação dos concorrentes só será feita depois que da mencionada provim-ia ae receberem as informações e mais documentos relativos ao concurso, que para provi mento do dito emprego deve ali também ter tido logar em conformidade do decreto de 15 de setembro de 1856.

Secretaria do conselho ultramarino, em 23 ^de maio de 1862.= No impedimento do secretario, Francisco Joaquim da Costa o Silva, 1.° official.

ADMINISTRAÇÃO I>O BAIRRO DO ROCIO

KUITAL

Augusto José Gonçalves Lima, bacharel formado em direito, adminihtrador do bairro do Rocio por Sua Mages-tade El-Rei, que Deua guarde, etc. Faço saber, em cumprimento de ordens superiores, que devem comparecer na administração a meu cargo (rua Nova do Amparo n.' 17, 1.° andar) no praso de quinze dias, a contar da data d'et>te, os irmãos da irmandade do Senhor Jesus da Boa Sentença, munidos das suas patentes, para declararem por termo, assignado perante mim, se pretendem ou niío continuar na gerência e administração da mesma irmandade, para o que por este convido a todos, e a cada um dos mesmos irmãos, no sentido indicado; e para que não possa allegar-se ignorância, mandei publicar o presente, e affixar outros idênticos na porta da respectiva ermida, e logares mais públicos da freguezia da Sé.

Lisboa, 23 de maio de 1802.= O administrador, Augusto José Gonçalves Lima.

COMMISSÃO DO FORNECIMENTO DE LANIFÍCIOS AO EXERCITO

Não convindo proceder-se á adjudicação do panno azul ferrete e das saragoças, por ser subido o preço do menor lanço que teve logar em praça no dia 5 do corrente mez, declara-se, em virtude das ordens do governo, e para conhecimento dos interessados, que aquellas duas espécies de panno vão entrar novamente em arrematação, observando-se em tudo o programma e mais disposições já publicadas com relação ao fornecimento de lanifícios para o exercito. A licitação deverá ter logar no dia 2 do próximo mez de junho, á uma hora da tarde, no local anmmciado.

Lisboa, secretaria da comrnissão, em 24 de maio de 1862. = 0 secretario, P. L. Faria da Fonseca.

SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LISBOA Plano para a quarta extracção da loteria do segundo trimestre do anuo de 1862, que se ha de fazer pela administração da santa casa da misericórdia (Testa corte, pelo metliodo e com as formalidades prescriptas no decreto de 28 de fevereiro de 1855, publicado no Diário do Governo n.s70, de 23 de março, no decreto de 30 de dezembro de 1838, publicado no Diário do Gnvfrno n.* 7, de 8 de janeiro de 1859, e no decreto de 23 demarco de 1859, publicado no Diário do Governo n." 73, de 28 do dito mez e auno

Será o seu capital de 27:000;SOOO réis, formado de 4:500 bilhetes (dos n.03 l a 4:500), a C$000 réis cada um em metal; e na mesma espécie saíra o os prémios abaixo descri-ptos, líquidos de 12 por cento em beneficio dos expostos da mesma santa casa, dos enfermos do hospital de S. José, dos orphãos cia casa pia e do asylo de mendicidade, na conformidade das ordens regias expedidas pela secretaria d'estado dos negócios do reino, em portaria do 27 de maio de 1834 e decreto de 5 de outubro de 1838.

PRÉMIOS l de.......... 8:000^1000.......... 8:000$000

1 de.....:.... 1:000£000.......... 1:0000000

Ide.......... G00£000.......... GOO^OOO

Ide.......... 400£000.......... 400$000

2 de.......... 300£000.......... 600$000

2 de.......... 200*1000.......... 400$000

17 de.......... 10G£000.......... 1:700)9000

1:300 de.......... 3£400..........10:920^000

l ao n.° que se extrahir depois de tirados

os mais prémios................. 140^000

1:326 prémios 3:174 brancos

4:000 bilhetes, que a 6^000 réis importam em 27:0003000 réis, dos quaes ex-trahidos os 12 por cento de beneficio,

______ ú o total dos prémios distribuídos R.s 23:700^000

Dos prémios acima se descontará no acto do pagamento o imposto de 10 por cento, estabelecido na carta de lei de 26 de abril de 1861.

^ Para comrnodidade dos compradores vão os bilhetes divididos em quartos, assignados de chancella por um dos adjuntos da administração e pelo thesoureiro geral: na santa casa somente se venderão os bilhetes inteiros, porém pa-gar-se-hào os prémios aos quartos que no acto do pagamento se apresentarem separados.

A venda terá logar no dia 30 do corrente mez de maio, desde as nove horas da^ manha até ao meio dia, e far-se-há pelo methodo estabelecido nos referidos decretos de 30 de dezembro de 1858 e 23 de março de 1859.

Para este effeito todo e qualquer indivíduo, repartição pu-

blica, estabelecimento ou corporação, que pretender comprar um ou mais bilhetes da loteria, deverá no dia em que este plano for publicado no Diário de Lisboa, e nos dois seguintes, solicitar em qualquer das administrações de bairro d'esta cidade senhas para o numero de bilhetes que desejar; e somente as pessoas munidas com as referidas senhas serão admittidas na casa da venda dos bilhetes no dia e ás horas acima designadas, conforme for declarado nas respectivas senhas. Aquellas que nEo comparecerem no dia designado na respectiva senha, e dentro da hora marcada, perderão o direito aos bilhetes, conforme o determinado no artigo 5.° do decreto de 30 de dezembro de 1858.

A oxtracção terá logar no dia 10 do próximo mez de junho, sendo precedida, na forma do eatylo, da entrada das espheras nas rodas, que se fará em acto publico n'aquelle mesmo dia ás nove horas da manhã. Finda a extracção, BC fará em acto successivo, e também em publico, a conferencia dos números extrahidos, e dos respectivos prémios.

Para extracção da loteria entrara"o em uma das roda» todas as espheras que representam os números, e na outra somente as que designam os prémios, com exclusão das es-pheras brancas; sendo os prémios mínimos indicados com a letra —M— nas espheras que houverem de os representar, a fim de poder servir a mesma collecção em todas as loterias.

Em virtude das disposições da portaria de 18 de abril de 1836 prescreverão a favor dos expostos d'esta corte os prémios da presente loteria, que não forem exigidos no praso de cinco annos, contados do dia em que findar a extracção.

As pessoas residentes fora de Lisboa, que quizerem bilhetes da loteria da misericórdia, dirigir-se-hão a esta santa casa por escripto, declarando o numero de bilhetes que lhes são precisos.

Os bilhetes serão remettidos a quem os pedir pelo correio em carta registada, que será fechada no correio geral com o sólio d'essa repartição, e com o da santa casa, depois de se ter verificado a quantidade e os números dos bilhetes re-mettidos; o que será consignado no respectivo certificado, que será enviado ao interessado.

O pagamento dos bilhetes é effectuado ou por correspondentes em Lisboa designados pelos interessados, ou por meio de vales do correio passados a favor do thesoureiro da mesma casa, ou por meio de outras ordens de pagamento, que se possam realisar antes da remessa.

Os pedidos de bilhetes devem ser recebidos n'esta casa antes da remessa das senhas para o governo civil três dias antes d'aquelle em que tiver logar a venda dos bilhetes em Lisboa.

A despeza do registo e portes é feita pelo interessado, e a sua importância deve ser acrescentada ao valor dos bilhetes, e comprehendida na ordem de pagamento.

Na santa casa não se recebe quantia alguma superior á importância do pedido, porque a transacção deve logo ficar ultimada.

A despeza do seguro é a que consta da seguinte tabeliã:

AU.MBRO DE BILHETES

l e 2.

3 e 4.

5 e 6.

7 e 8.

9 e 10.

De 20.....

De 40.....

De 50.....

De 100.....

De De De De De

DESPKZAS DO CORREIO

100 100 100 100 100 100 100 100 100

Dos bilhetes

25

50

75

100

125

' 275

500

600

1^200

Do

certificado

25 25 25 25 25 25 25 25 25

150 175 200 225 250 400 625 725

Com duas ou mais addições d'esta tabeliã podem calcular-se as despezas para qualquer numero de bilhetes não designado na mesma; advertindo porém que a despeza com o registo e o porte do certificado é sempre a mesma seja qualquer que for o numero dos bilhetes.

PROCURADORIA REGIA DA RELAÇÃO DE LISBOA Pela procuradoria regia da relação de Lisboa se annun-cia achar-se a concurso o fornecimento do sustento dos pre-soá indigentes das cadeias civis da capital desde l de julho do corrente anno até 30 de junho de 1863, segundo as condições que se acham patentes na casa dos assentos da cadeia do Limoeiro, onde podem ser examinadas todos os dias desde as oito horas da manhã até ás quatro da tarde. As bsoas que se propozerem a fazer o referido fornecimento deverão enviar a esta secretaria até ao dia 15 de junho próximo as suas propostas em carta fechada, contendo o nome e morada da pessoa que pretende fazer o fornecimento, os nomes e moradas dos fiadores, e o menor preço por que se obrigam a fornecer.

Procuradoria régia da relação de Lisboa, 20 de maio de 1862. = O secretario, Annibal A. Martins.

CONSELHO BE SAÚDE NAVAL E DO ULTRAMAR Abre-se concurso perante o conselho de saúde naval e do ultramar, em conformidade do artigo 2.° do decreto de 11 de dezembro de 1851, para o provimento de um logar de pharmaceutico do quadro de saúde do estado da índia. Os concorrentes devem apresentar no hospital da marinha, até o dia 16 de junho próximo, os seus requerimentos documentados, em que provem estar nas circumstancias de desempenhar aquelle logar.

Hospital da marinha, 15 de maio de 1862. =Dr. Fran-isco Frederico Hopffer, secretario.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE MARINHA

No dia 26 do corrente, pelo meio dia, ha de o^ conselho de administração de marinha, na sala das suas sessões, abrir de novo arrematação para o transporte da madeira pertencente á repartição de marinha, que «e acha cortada no casal do LapSo e quinta do Valle d« Palha, dos concelhos de Alemquer e Arruda, desde aquellea logares até ao porto de embarque.

No dia 27 do corrente, pela uma hora da tarde, ha de o me«rao conselho cumprar era hasta publica 100 metros quadrados de lagedo, segundo as indicações presentes na secretaria do musmo conselho.

No dia 28 do corrente, pela uma hora da tarde, ha de o dito conselho proceder em hasta publica, na sala das suas sepsííes, á compra de 120 taboas de pinho de Flandres de Om,077 de grossura, e de 96 taboas de pinho da terra do Ora,35 de largo e Om,055 de grosso.

Sala das sessões do conselho de administração de marinha, 24 de maio de 1862. = O secretario, António Joaquim de Castro Gonçalves.

P4RTE m OFF1C1ÃL

LISBOA, 25 DE MAIO

No districto de Braga não tem havido novas desordens, os povos que tentaram marchar sobre Guimarães, por saberem que o regimento n.° 10 tinha saído d'aquella cidade, foram postos em debandada pelo destacamento que ali se achava. Os tumultuarias dispersaram, ficando apenas reunido um grupo de cincoenta e tantos indivíduos, dizem que capitaneados por um padre; marchou uma força em perseguição.

No resto do districto e nos mais pontos do reino, pelas noticias recebidas, consta que a trauquillidade publica não tem sido alterada, e que os mercados e feiras que hoje tiveram logar em diversas terras foram regularmente concorridos conservando-se completo socego.

No Porto uns duzentos estudantes, por mero passatempo, perorriam na noite de sabbado as ruas da cidade com mu-sicc na frente; e, tendo sido advertidos pelo administrador de que esta diversão poderia dar occasião a alguma occur-rencia desagradável, logo dispersaram de bom grado.

Parece que varias associações da cidade do Porto tencionam reunir-se para manifestarem os sentimentos de ordem que as animam.

CORTES

CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS

Spcretarins os becretanos os

SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1862 PBESIDENCIA DO BR. ANTÓNIO LtJIZ DE SBABBA

iClaudio Jo^ Nunes [Anfconio Eleutherio Diag d

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito, Affonso Botelho, Anibal Alvares, Soares de Moraes^ Ay-res de Gouveia, Quaresma, Eleutherio Dias, Pinto de Magalhães, Seabra, Mazziotti, Breyner, Anelídea, Barão da Torre, Barão do Rio Zezere, Almeida Azevedo, Ferreri, Cláudio Nunes, Conde de Valle de Reis, Rebello de Carvalho, C. J. da Coata, Poças Falcão, F. da Gama, F. de Magalhães, Drago, Barroso, Fernandes Coâta, F. I. Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M, da Costa, Sant'An-na, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, Fonseca Cou-tinho, J. J. de Azevedo, Nepomuceno de Macedo, Sepul-veda Teixeira, Noronha e Menezes, Neutel, Ortigão, Gal-vão, José Bernardo, José Guedes, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Alves Feijó, D. José de Alarelo, Costa e Silva, Frazão, Toste, José de Moraes, Camará Leme, Luiz àe Vasconcellos, Alves Guerra, Manuel Firmino, Sousa Júnior, Murta, Pinto de Araújo, Modesto, Charters, S, de Almeida, Velloso de Horta, V. Carlos Teixeira, Visconde de Pindella e José Estevão.

Entraram durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Braamcamp, Alves Martins, Sá Nogueira, Carlos Maia, Correia Caldeira, Gomes Brandão, Gonçalves de Freitas, Gouveia Osório, Ferreira Pontes, José de Seixas, Arrobas, Fontes, António Pequito, Pereira da Cunha, António Pinto, Lopes Branco, António de Serpa, Vicente Peixoto, Xavier Palmeirim, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, BarSo de Santos, Queiroz, Garcez, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, F. Abranches, Beirão, Carlos Bento, Cyrillo Machado, Pinto Coelho, Cesario, Conde da Torre, Mota, F. de Mello, Bivar, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, Vianna, Bicudo, Pulido, Chamiço, Gaspar Pereira, Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, G. de Barros, H. de Castro, Blanc, Ferrão, Roboredo, Aragão, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Rodrigues Camará, Mendonça, Faria Gpimarães, Lobo d'Avila, António Maia, Veiga, J. A. Gama, Infante Pes-sanha, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Rojão, Sieuve, Silveira e Menezes, Nascimento Correia, Oliveira Baptista, José Paes, Batalhoz, Mendes Leal, J. do Carvalhal, Camará Falcão, Freitas Branco, Áffonseca, Moura, Rocha Peixoto, Vaz Preto, Monteiro Castello Branco, Plácido de Abreu, Pita, Nogueira Soares, Thomás Ribeiro, Ferrer e Visconde de Portocarrero.

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^ Ao meio dia e três quartos.

Acfa »

EXPBJDLBJNTJE

1.° Uma dedaraçEp do sr. Plácido de Abreu, de que, por motivo jottifieado, não compareceu á sessão de honteru. — Inteirada*

2.9 Um officb do ministério do reino, acompanhando o seguinte

DECRETO

Uiaoda da faculdade que me confere a carta constitado-naí áa raonarcnia no artigo 74.°, § 4,°; tendo ouvido o con-telho d'estado, nos termos do artigo 110,° da menina carta: hei por bem prorogar as cortes geraes da nação portuguesa até ao dia 21 do próximo futuro roez do junho.

O presidente da camará dos senhores deputados da na-çJío portugueza assim o tenha entendido para 03 effeitos convenientes. -

Paço da Ajuda, em 22 de maio de l<_2.3RELs4n-sehno p='p' brttameamp.='brttameamp.' josé='josé'>

Para o archivo.

f>.° Do mesmo mini>tmo, dando os esclarecimentos pedidos pelos ers, Josó de Moraes e GalvEo, acerca do rendimento animal qae a camará municipal de Montcmór o Velho recebia das pa^tage-na, guarda do campo e tran^grei-g«1ed de pof.tunn, anteriormente á lei de 11 de agosto de 1856. — IJara n secralfiria,

4.° Do mininterio da íazíuidn, devolvendo, informada, a representação em qní» a camará municipal de Setúbal pede a CGncensflo de uma parte do edifício do extincto convento du Carmo calcado d'aquella cidade.- — Á commissao de fazenda,

5.° Do mesmo ministério, acompanhando mais quatro exemplarem do ornamento do e-.tado para o seguinte anno eccmonneo, « que lhe foram pedidos pela camará. — Para « wcr etária.

6.° Dn pihiHterio da guerra, dando alguns e^clarecimen-tofí (Adidos peia commÍB-lo de fazenda, relativos ao orçamento do uiJQHttrio da guerra, — Á cnmmiMiíu dafuzenda.

l," U m a repre^HítaçIu da camará municipal de Penafiel, pedindo a con tracejo de uina entrada quç ligue e^tn, cidade com a povoaçuo de Entre Rios. — A commi^são de obras publicas.

8.° Da camará municipal de Lagos, pedindo proyiden-eiaí que melhorem a barra e rio d'aquelia villa. — A mesma rrjmmissílo, ,

0.° Da camará municipal do CVtello de Paivn, pedindo a eomtrucçâo do uma estrada. — A mesma co-mniistân.

IO.6 Dos amanuenses cio iJ,a cias -o da repartição de fazenda do dijlricto do Aveiro, pedindo augmcnto de ve.nei-mento-. — A coimní^ttv ih fa~*nda.

11.° Da eumíir-H. municipal d/1 Serpa, pedindo que F c. fa«;a uma lei d*i rrcHito ^red^l, — A cninmiitsflu d f trifitfncilij.

EXPEDIENTE

A QtiE sr. ntii- iii

1.° peea,

irn, T«jr pitrtn d.i eor-nii-sâo de guerra, que .e r (' *I'tfii" sí.furi.'.-!!1 ;i nr*sum eonimin-ao

s juH

por n'in r.víío mo foi {.'omjirí'h»*n'iitl" na promn*_Mo fie Lín d y ulh • df l*iI-}J3 (j t"iifinffí t ormii l ;_f'irwaíN* Balthazar Mo-

L-

y.** Ilt'1'S-' rn que, jtelu irfni.íferio do '"fino, peja rcrnet-tidu. a e 1 1 f,»/,r;fi"Ví unin n-l '-çHo «K-mirul c! o -i ofiVaed mi-lííaivti f!!» e- T fio ts3'nri";íuidn em duiermite» comrni^ões ci-

1751 e <í p='p' de='de' visão='visão'>

3,° f i' no v ? o rr-qnRr! "Minto qm fia em uma da^ ses^fie?-

Fortim i'hm*ttidr>a ao rpverno,

íSEOniMDAS LEITURAS PIlOJECTÍí DE LKI

Pí-lai rr-.^ia^ ré nluríJeí de 18 de janeiro de d'1 outubro d" 1755, , r-udadus observar pela prolíl d R maio -\f I7.")(i, f;i f-rend > o impd-to fíano-sainado t cal dt. barj-.i «'lê AVCI;»-I> i-<_ com='com' de='de' d--='d--' arrátel='arrátel' _--e--='_--e--' do='do' s-obre='s-obre' r-c-tind='r-c-tind' _.-hi='_.-hi' tag0:_='i-niiirc:_' produntu='produntu' if='if' aveiro='aveiro' appllc-i--='appllc-i--' qiiíirti='qiiíirti' ir='ir' barra.='barra.' carne='carne' _-='_-' _.='_.' ineun.-i='ineun.-i' cadíi='cadíi' atavcniadn='atavcniadn' vinho='vinho' eeu='eeu' rfial='rfial' outro='outro' bv-='bv-' u-='u-' pecial='pecial' vendido='vendido' i-.rn='i-.rn' _='_' applicai='applicai' obra-='obra-' a='a' â='â' c='c' ko='ko' e='e' i='i' dnntro='dnntro' _--obre='_--obre' rtia='rtia' o='o' p='p' itiber='itiber' lho='lho' s='s' cada='cada' tn='tn' da='da' _-ibr.-t-s='_-ibr.-t-s' _--rã='_--rã' xmlns:tag0='urn:x-prefix:i-niiirc'>

Este irnpotk', c.iírsr1?, u--.ini c-^ado, era um vexame para o^ povos que o jua^avj.u e ndidso por localizado; e pela carta de lei de 17 dr- :tbnl de 1^.'58 íjm v--z d í re r-*-mcdiar o vexame e a injirtiça, toriiiindo-o extensivo a todu o reino, Fe determinou que n inuvo ;•• .«e e tende.- t? n torlo O dibtricto de Avfiro, ficando considerado impo-to rl^tsi-ctal. ú quy íftría applicndo ianto p-.»,i obra" cia dita barra, como para obras publicu.; do districtn.

Eí_a extenstírr da applieaeâí» do prodifito do real da barra, para que foi ereado, a obra^ publica^ do dintrie.to, deu 0""a a que as? j

Para obviar a RÍmilhante abu«o veio a lei de 23 de julho de 1839, determinando que o producto de tal imposto nSo poderia ser applicado a díverao fim do que se achava designado na lei, e que metade pelo menos d'esse producto geria applicado ás obras da barra, e a outra metade a obras publicas dos concelhos contribuintes, fazendo cnsa distribuição a junta geral, segundo a requisição e necessidade das obras nos concelhos requisitantes. Mas porque a maioria

dos procuradora á junta eram dos concelhos próximos á cidade, nunca os concelhos contribuintes mais distantes obtiveram quota alguma d'essa metade do producto do imposto para as obras da qne precisavam por mais urgentes que fosiem.

Veio finalmente a lei de 16 de petembro de 1858, determinando que a receita dói importo» ou reaes creados por lei para a í obras da barra de Aveiro, asmm como a do imposto de 2 reaes e meio por c*ta lei ereado sobre cada alqueire de £al das marinhas dn Ria que m vendesse para consumo por espaço de seis aunon (ficando isento d'eHte imposto o nal que se esporta=&'j para portos naeionaes ou es-trangeiroò), fosse exclusivamente applicado nas obras da barra, para regular as qnae* creou uma junta administrativa com os competentes ordinndos que lhe mareou; e au-ctorisou o governo a contrahir um empréstimo sobre o producto do imposto para a conclusão dua obras da barra, determinando mais que se a*aim o entendessem primeiro a junta geral do dktricto e a junta administrativa, o governo subsidiaria no anno do 1858 a Itíõ9 e"-as obras da barra com a quantia de 6:000^1000 réin, como depois eíTectiva-mente subsidiou.

Do expoito vedes, senhores, que estes impostos síío na maior parte injus-tns e ódio u*, e ato um tropeço ao desenvolvimento du:, melhoramentos uiaí?ria,,*H do* concelhos con.-tribuirten, e um tolhimento da aeeúo daa respectivas municipalidade.,, cuja vida c acção o governo invoca tj quiz despertar peia classificação das estradai em reaea, diatrietaea e municipal; poin que, co-naervdtH eitftá impostos, aã ca-maraa do; concelho-s de quo se eompSe o dietrieto de Aveiro, attendendo ao.s muitos impostor nacionaeo a que estilo fuijeitos, e a:w muniHpaes que já pagam pura fazerem face ás despesas dói munie-pio^ e ao.-» da referida birra, não po-derSo sobrecarregai1 o-> povos com mais impostos que tenham neee -'idade, d*1 lançar pnrn a eon^trui-ção dín estra dai riiiDicipíier, e a^iirr continuarão o:? municípios a viver sem ciee-. melhoramentos de qu- tinto precisam; ao passo que abolido1-) e te< i m posto.- ou r enes da barra, podiam ua camará** torni lon impo to* mu ii'-ipue-, e c-om es^o produ-eto e sem niai^ vexni-ie do'- puvo.i applicar o producto :l^ eetrfiiíaK municipae-*.

AH obras do um:t burra .-ao obras publieao nariionae.-» e u3o diflrictíien; e df-vem «er feita J á custa da nação pelas despezas gcrapi; do e tado, c quando para taes ÍHH só crea^-t-ern alguns impof-tns deviam elleT recair, nào sobre objee.to--o pFoduc.tíjíj copeeiau! do di-írietn, o quo nada tC-ern com a barra, mão pobre toda a expurtacíio e importaçílo pela barra, á maneira do que b u prat'c:i o tem praticado com todas as obrai dív-i maÍ3 burras d n nr. •;"').

O vinho e a carne em ews -umo no di'4ricto sHo géneros cre.Euíoi no nif.-mo di.--trido, pJo iiieuo.í nuo tão importado*? rtela barri) Ci,|f( a qunl nad;» ter c». E^i toda a naçào níío ha di-t/ieto adniinr-trntivo ,'dgutn que t^nha baira, cuja*? nbrfM .sej-mi í.u-tenda-' em todo rvui f>ui p- rtu com impostos fli-tnetae--!, eo->. » ucoritee" s*o di trii-h; e com a barra de Avc-ro; toda.? a< I-.HV barras d,t Mrs-.-r.o, co.uo rica d;to, Fao feita-. ;-ur iní|K)-íii^ çcra, e p jlaí dtíM>ez:iT «ernes do c--tado, paia a^ quan^ uri povoo du di-fricf-í de Aveiro p.t-/a':i proporei'--.almente ao-s povo-do^ outro J distn-.tow ^n que ha

Oí íriei iti!]if)-to-. p.-i char.nulos ivu-- d-t, birra, lançador e creados ha tantoa .amo^ '-o'!re o "i"!i!> atavernrdo e carne, em confuni" UM íli^tr,':}-) «lê A"f.ii» vxi-hí-- vpmciue, e [jai-a a1-) obras da i.ie^rna burra, devem -ei" abolidos; a conserva-eâo de tne< importo- é unia, injfrti«;:i revoltante, nmíi. vio-laeHd do-; ^)ri;;cipif\-; «'e igua^líidu e justiça di«,trib"tiva, c ó \DII vr-snme odjn-if. e um tropeeo ao desenvolvi jento dos melhoramento- do- tnunicip-.os contribiru-te-".

,Já a jiinta geral do diatricío de Aveiro, no an»u- de 18GO, corr'i']foii r.o >.ent'do da abolierío d.- tíii-s impo (.o-, e para ep--e rim tenho a hoti:"- d r; voi apresentar o t.eguiute }»roje-eí'* d'1 lei:

Artigo l .* Fie,.iiM í

( OTU f. d-inoi.liiriç-ííi d

trito iidmini -trafivo -l f» c-Mít- i11: ";o tlj- "í' fib'',t • |'llb! r:i . d-- u'

Ari.' 'J.0 A•« i.l)t\i-* i5ni.:!h'in';í* d L- q e <_. de='de' reino='reino' mp='mp' i.='i.' _.-e='_.-e' j-í-l.='j-í-l.' _.='_.' _-dueto='_-dueto' ojl='ojl' uni='uni' pr.iit='pr.iit' t='t' _='_'> •$< cào de çeunru * c • bj- t" impa-to líond o governo

Alt. H.0 Ficam (."•• e ?•' lei <_ du='du' jímitíirr='jímitíirr' _17.il='_17.il' _17.ri.='_17.ri.' ti='ti' d-='d-' d-1='d-1' is='is' outubro='outubro' o='o'>, (irovi ao de À*7 de maio d" l7>"Vi,

Sala díin (>•- òes, -P» de abril de 18rlá. *— <_ cnrf='cnrf' _--fiit.='_--fiit.' de='de' deiiutudo='deiiutudo' ipo='ipo' circulo='circulo' aronca='aronca'>i8 Teixeira-'Pinto.

AV tidinifttdn ti t:in'í-''i'i ,'t ( n,niiir>,ât> d? j'-i"fii'la.

O :.r. Prfaidf.nt^:— I.» d ç u uma h.ira e eu hei do ob-Bervar as disponicoe1? do regimento.

Vo".es; — Ordem do dia, ordem do dia.

O "r. Prt.siJt:ntt}:—()< .sr.-, dcputadcn quo tê^m a mandar requeriiuuntin, jiropoitas ou representações para a nicaa podem manda LIM.

O «»r. Poças Fnlitío:-—'Mundo 'para a meea um projecto de lei tendente a «Iterar íilguinaa disposições na lei do recrutamento.

ORDEM DO DIA

CflMTlNUAÇ.\n PA ni«t(-U6PÃO !>O PROJECTO PK LEI N." 30

(Níin estando pruMites os srs, Garcez, Ayrès de Gouoritt e Moraes Carvalho, c tendo cedido da palavra, os srs. Al-

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lenraa.var.te o-? impostos que,

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-! obi1-1-- il"-i utaij bnrr.-is ilo lae. d'i e tado, " pelo pró-r.-- ;i rnuort \i_-Ao c r?X|MH ta-iiti t» tn i, cuja rrr-aeilo de ú ^' eòit'-.;.

ud^- -t-: ré-i-lueõe..* de

buquerqu& Amaral, SanfAnna e Vasconcellos e Gomes de CastrOj coub& a palavra, ao sr. José Estevão pda ordem da inscripgão.)

O sr. José Estevão:- — A inesperada circumstancia de me tocar a palavra n'e&ta occasião transtorna o plano do meu discurso, e tira parte do alcance das minhas observações, porque sou obrigado a fallar na ausência dos meus adversários. Esta ausência quasi me impunha o dever de me sentar, se os não visse representados pela mais conscienciosa, mais sabedora, mais sympathica e respeitável parcialidade, a que pertencem os que têem sustentado doutrinas, a que em outras circuniátaneias teriam de voltar as costas, ou chegados ao governo teriam de se apartar das necessidades essenciaes da administrarão do estado.

Quizera eu arrastar a voz o o pensamento até que po-dessem chegar as pessoas com quem tenho de discutir; mas a hora adianta-se, a espectativa eansa-fc, e eu íeuho do levantar a^ armas contra quem? Contra o echo dat» opiniões que foram apresentadas na camará, contra algunw dos ae-etarios de um principio político e cavalheiros, n, que se ligaram por uma po.-ição de con-.cicncia, mas uíi-) .lê certo com o intuito de o ob-.ervar e teguir em todas m -uas ap-plicaeões,

Eu preci.-ava sobretudo da presença, não do chete, político, mas dos oradoieá chefe» d'e^te debate, e .sentq-ei que a rua ausência seja motivada por incommodo do uude.

Mus ai ob.;crvaçOei foram t^Lo acerbas, tSo cruentas, tão pcs-oaes, í-to fora das doutrinas e boas praticas dV-íti cana e do i bou-i termod, q;ie precisam, não do uma revindicta, mas de uru de-tforyo do cavalheiro. E sobretudo ri-ílro me ao nobro orador que limitem fe-chou o debate, o que por fortuna dWíi terra et^tou couveuoido de quo a^ paruudida-detí políticas, quo RU bentauí d'ebto lado da camará (o cs-qnc.rdo), e muitos outro-' illustre* deputados, só por ura expediente político seguem a doutrina que elle sustentou. Falta-nos esHO orador, que fez uui servieo grande no réu dis-enrico, desagravando es-.-H parcialidades política-, e fê-lo com o juizo de homem d'e-tudu, e t-om a devida critica a uma-i dertconcfiituad n e inesperadas opiniões, que uao sSo d'este tempo nern dV.íta epoeha, e que não silo muimo do cavalheiro que as pronunciou, e que eeria uma desgraça para c ta turra se ÍIH^-OI umu possibilidade (ajMiadot).

A luta acabou. O a«peeto da assembléa bem demonstra e deixa ver quo a questão não é de importância tal que mereça luvantar-se u força da« paixões. Toilos desejam que acabe, u ainda o desejam mais aquellaa para quem a derrota é a .salvação (apoiados).

Um partido para fer prostavel precisa ter uma organi-paçuo apropriada aos HOIH fins, o n'essa organização ha elemento^ c-^enciacH, de que fie nÊlo pôde prescindir sem quo R.^'O partido ae torne uai eorpo inhabil, uma origem de accoe.-i desvirtu-dus, um j-rincipio de cL icred:to para aquclluà que o compõem. Ha cm todos os partidos uni prin-eipio decisivo -- -ao as opiniões fortes, formão,.-, sem transacção. sem eoinpo-.iyào, a-5 opiniue^ ab-oluta^, que não consideram o e- tado b;Mfi regido pe-n que cilas triir-.iphtim com-jiKt.-uneiite. E n par d'e.-te pr' icipio lui outro, ,piu avalia {-.•^i.i.s mesma1! upinioe-, que julg:i da .-,11 a apphca^àu iís cir--i dos tempo1, que a-j qualifica de próprias ou , e que modera a sua acção e a^i torna pratica-ve-.g. Eu tenh-i de di-.eutir e-im os representantes d'estes dois prinuipioí ern urna parcialidade jjolitiea; v.\-.--\ as^usto-ine ; auj/j .inho que a op;nião publie-i tem piv eníi- a5? pro-jjo ,içõc>! ipic <_-GS enuik-i.ir.im='enuik-i.ir.im' uào='uào' e='e' tag5:io='tiv:io' aqui='aqui' tag4:_.='invectiva:_.' duaiu='duaiu' pr.ivocíid.ts='pr.ivocíid.ts' p='p' í-ua-i='í-ua-i' das='das' injihta-5='injihta-5' xmlns:tag4='urn:x-prefix:invectiva' xmlns:tag5='urn:x-prefix:tiv'>

E-ta q'ie trLo foi urna fe^r-i partidária, foi uma proti-ssuo df/itr^MÍ, e foi nin aefo jji/I r co. Foi utua foitn partidária p-ira o ,.-. P :i'i> CVielhu, í->; um i jirofis-iio doutrinal para o s-r. L''^:ií Jíibeiru, e foi sir.i M-to í.iilitifo p.ira o ar. Fon-t^-i Pereira rle Mello. (Vo^j; — Muito bem.) Para a festa ;-;rtidana uT-.j po.---in coneorrí"- ; :i profi--ílo doutrinal re-ji;-nv»j-{i; e. o acto politizo cou-: í :r<_-i p='p' in-il='in-il' t='t' i-l.-ultidu='i-l.-ultidu' ajitjitidosj.='ajitjitidosj.' _-ivel='_-ivel' impj.='impj.' intempea-tioo='intempea-tioo' uidíkteto='uidíkteto'>

M-i- :i fc-ta partidatiit ''o.lomo-, nó- ;is^i-=tir e fallar, por-.fjue tjiKMii ri'rl!íi cubnitiriUt^iii 'i't(- figura, quem Ti'^11-1 tem o maior vuit.i, que-u 'i\-!la l--7wíi a pali.jii perMÍtte ao^ que f illeuiM-í. N.'. > la^ttt [Hjiém que tu*-> purmittíiin íV.lhir. O ho-ni' m 'i i- alm.í., o híiitu-m de colação, o horneiii de eou^ien-C-ÍH Mr^ci^a para fallar maii al^iuua con -a do qiii1 dizerem-ic; ^rei-isu quy ih«i enem um amb'entc; precisa iguiji que- tfim comjK-le.nc.ia moral p.iiM f.tllar; pre-0'S'i qu»1 ii'1'i lhe façfiin suíFoeai1 a voz no-> labin, in?ecti-vandu o d,- inipio e irreligioso (ii/i->i

A';t-;;dec.i lh'o : pa^aiii-iiir- ._•,-, m i^to uma divida ;]ue o seu partido, e, uào elle-, i-imtrah.u eomign em oiv^isioes sitni-Ihuntei n c t».

Foi o ,>r. Piiit-i (Coelho, c-njo di-curso ú uiua comedida prnte.taçào d»- seus prineij/o, ; foi o í r. Pinto Coelho quem mo tirou o • uMado e n u.-tu PPI quo eu estava do ter of-fendido a ivligià" dos muu^ paus, a^ ruaximab da igreja ca-ihnliea, e do estar réprobo e exc-OíUinungadu perante e^te ecogresso, onde, í-e não queria que BG faltasse em religiSo porque éramos leigos, mas aondo se trouxeram as maiores tiuc-toridades para sem provas &e invectivar a con-soiencia do=i contrários, no próprio momento em que se faziam elevados discursos e pomposas CDargueias ptía crença noa prin-oipios liberaes. Foi elle que me disse: «Â religião catholica c compatível cora todas as forma1? de governo, o por con-t-equeneia compatível com todas a.i opiniões, quacaqucr que sejam as nossas divergências políticas; fullae que não perdeis a graça de Deus nein a graça da sua igreja». Eu bem

lhe

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o sabia; mai precisava ouvi-lo da boca d'aquelle sacerdote (riso). Fallae, e n'este assumpto era que vós entrastes meticulosamente, n\J8te assumpto das congregações religiosas, de regular o eeu numero, de pyndicar se as suas regras são contrarias ao direito commum, de lhes dar i egresso no reino ou determinar a sua expulsão, opinae como entenderdes. Auetorisara-voa a isso as praticas d'este reino, e a jurisprudência sempre n'elle seguida. Eataes livre o desembaraçado.

NSo preciao de outras armas, com estas hei de combater, e todas as outra» dispenso.

De v. ex.* tive a palavra, do sr. Pinto Coelho tive a liberdade moral para uear d'ella. Resta saber se o sr. relator da commissao me considerará e me aceitará, como dis-cursador sobre este assumpto. Resta-me saber, em vista do seu relatório e da sua lei, que não tem pretensões, que dá a liberdade a todo o mundo, se elle, applicando-a a mira, julgará e entenderá que tenho todos os quesitos que elle, na sua libérrima lei, entendeu que eram precisos, não só para ensinar, mas para fallar n'este parlamento, porque o relatório diz: «Consciência, estudos dos factos e das doutrinas, sSo condições indispensáveis para resolver as questões pendentes». É o primeiro lazareto que vem no relatório, que é a ausência dos lazaretos; o texto, o frontespicio do relatório para tratar d'estes assumptos ó a consciência, o estudo dos factos e o estudo das doutrinas. Consciência já sei que a não tenho, porque não tenho religião, porque tenho repugnância a toda a idéa religiosa. Foram as palavras que, n'um momento de indiscrição, nós ouvimos da boca do sr. Casal Ribeiro! (Vozes: — E verdade.) O estudo dos factos, os factos que respeitam á administração da caridade publica e da instrucção d'este paiz, tenho-os estudado demasiadamente, e por elles ha responsabilidades mais graves do que a minha, porque eu nunca governei esta terra.

Hesitei em tomar parte n'este debate; hesitei pelo receio do cansasse material e intellectual; hesitei pela superfluidade da minha palavra) hesitei pelo adiantamento da discussão; e hesitei mesmo por uma certa emanação do assumpto que estamos tratando; porque o parecer da commissao e os discursos de alguns dos seus oradores são uma hesitação escripta e uma indiscrição fallada!

A notável insistência, a emphase inaudita com que o sr. relator da commissão nos disse = que pronunciava as suas opiniões, e que estava prompto a assumir a responsabilidade d'ellas = , tudo isto denota uma luta de espirito, um esforço de vontade. As opiniões, que naturalmente se concebem, expressam-se também naturalmente. Admirámos a trivialidade, quando a trivialidade para nós é um grande esforço, e sobretudo não podemos deixar de estranhar um discurso, em que cada palavra era antecidida por um prólogo, em que se dizia: «Vamos ver uma cousa inaudita e nunca experimentada n'esta terra ». Isto foi dito por um homem acostumado a pronunciar as suas opiniões dentro d'esta casa, que tem ouvido tantas, e que é destinada para as ouvir todas. Ouvi, escutei e não me admirei, porque me tinha de admirar de mini mesmo, visto que era todas as occasiÕea tenho pronunciado sempre as minhas opiniões.

O sr. relator da commissão achou que muitos dos membros d'esta casa tinham por critério da sua consciência a popularidade, e que por ella se raedia a coragem e a cobardia. O illustre relator da commissão sabe o valor era que tenho a popularidade, e a coragem que tenho para encarar com a impopularidade. Sabe que a popularidade ó ura pecúlio capitalisado pela probidade política e pela virtude particular para o homem poder usar d'ella em beneficio do seu paiz; e também, como o illustre relator da commissão sabe, quanto eu fui pródigo d'essa, que elle suppõe que é a jóia das minhas ambições; porque d'ella fiz desgarrada applica-ção, quando a minha convicção me levou a apoiar a administração de que s. ex.B fez parte.

E que é a popularidade? Como é que um homem serio, um homem gravo e um homem de talento falia n'este tempo, e n'csta epocha, de popularidade? Todos nós somos populares e impopulares. A popularidade é a sociedade de opiniões. E que princípios ascéticos podem obrigar na vida publica o homem, e impedir as sympathias que lhe resultam de ter opiniões em commum com maior ou menor numero de indivíduos? Pois a popularidade o que é? É a sociedade natural da intelligencia e da vontade. Quem é que lhe pôde impor a lei? Se é um bem, é um bem legitimo; se é um mal, é um mal relativo; porque não ha ninguém impopular em um certo sentido, que não seja popular em outro. E o illustre deputado, que é tão severo para os amigos da popularidade, eu creio que despreza aquella que tem, e de que gosa com justa rasão, entre as opiniões que defende e os amigos politicos que o cercam.

Mas porque motivo está aqui esta questão? Quem a trouxe aqui? Quem a sustenta? Eu é que posso fazer esta pergunta. Como é que nós, modestos obreiros, como é que nós, evangelistas exclusivos dos interesses materiaes, empenhámos todas as forças do paiz na questão de que nos occupílmos? Como é que tínhamos esquecido os interesses raateriaes e moraes do paiz? Estavam satisfeitos nas discussões que precederam? Como é que nos achamos repentinamente theolo-gos, moralistas e sabioa? Onde estavam, onde se esconderam todos estes evangelistas da lei catholica, da lei christã? Onde estavam estas almas cândidas, estes paraphrastas dos textos divinos? Eu não os conheci, e sou obrigado a per-suadir-me de que durante a sociedade política que tive com estes senhores, havia estudos occultos em que eu não entrava, e fazeram-se todas estas altas transformações quando eu, pobre e triste obreiro, não era lembrado, e não me era per-mittido offei-ecer nenhuma reflexão.

Não ha transformação mais rápida, mais natural! Ha três ou quatro annos o philosopho mais consumado, o publicista mais instruído que ousasse pedir um momento de atten-

çSo aos indivíduos que estavam empregados n'esta tarefa, em que todos se tinham interessado, seria considerado como homem que desprezava a paz publica; que concitava o espirito publico para perturbar a tranqaiHidade publica e a ordem, passando para urna política toda material, situação á qual se podia applicar o dito sarcástico do relator da com-raiseSo—a resnrreiçao da mão morta.

Esta transformação foi rápida; acharam-ne sectários modestos de uma política ultramaterialiata; achãram-se repentinamente partidários acérrimos da fé, dás questões religiosas c das questões políticas!

Eu ainto que não esteja presente o sr. Fontes Pereira de Mello, porque como elle tratou a questão como homem po-litico, eu queria trata-la também debaixo do mesmo ponto Quem. poz aqui esta questão? Fostes vós que a puzestes A questão se é boa ou má, vós a encubastes. Ora bem, o governo trouxe uma questão anteriormente a este respeito. A oppoaiçao o que fez? Animou-a, alimentou-a. Pois o governo põe uma questão, a opposição nSo a tira e queixa-se do governo? O governo é que ha de dar graças á opposição.

O governo extende esta questão, tem-na elevado, porque d'ella se conserva, porque aella vive, porque é o seu elemento, porque é uma especulação». Os nobres deputados a quem me refiro sabem que eu não limito n'este ponto o meu argumento a uma epocha, a um conselho, a um arbítrio. A opposição trouxe esta questão por um espirito de conciliação ; e eu logo mostrarei que a conciliação d'este lado da camará está acabada e esgotada, e que foi praticada rasgadamente pelo governo, tendo seguido e antecipado os conselhos do sr. Fontes Pereira de Mello.

Eu não sou opposição, nem pertenço, nem nunca estive em circumstanciaa de pertencer á- opposição; separei-me d'ella por motivos verdadeiramente graves e tão sérios como este debate o mostra. A minha separação não trouxe com-sigo a separação dos partidos. Eu é que me separei, porque previ a posição que elles occuparam. Pois a opposição não quiz tirar esta questão do debate, é ella que a tem mantido, que a tem acirrado, que a tem continuado, que a tem pedido, que a promove. Porque estranha a posição do governo vindo apresentar as medidas tendentes a acabar com a influencia clerical n'esta terra? A esta idéa, suppon-do esta desgraça, levanta-se o sr. relator da commissão cheio de espirito religioso, cheio de fanatismo, e compulsando n'um epílogo brilhante todas as nossas glorias passadas, suppõe as irmãs de caridade saindo de Portugal, e invectiva-nos como bárbaros, como selvagens.

Por outro lado diz o sr. Fontes Pereira de Mello: «Não executaes a lei; é impossível executa-la; desafio-vos a que a executeis». De maneira que estes pobres martyres d'esta santa causa estão entre as invectivas do sr. Casal Ribeiro, porque a qufesfSo se pôde acabar, e as ironias do sr. Fontes reptando-nos para que a acabemos! (Apoiados.)

Passo a passo se têem seguido todas as medidas do governo. Uma dizem que é inepta, outra que é deficiente, outra que é escura, e até a respeito d'este projecto um homem todo alheio á profissão de advogado, sentou-se logo á banca, esteve dando conselho, esgotando todos os recursos da ra-bulice para provar com inauditas theorias de jurisprudência que a lei não era exequível, e insinuando os tribunaes a que não lhe dessem execução! (Apoiados.)

E extraordinário o que ouvi hontem! Era logar d'esta questão poderíamos occupar-nos do recrutamento, tirando ao governo a liberdade de se soccorrer a um celebre artigo que se poz na lei do recrutamento que a transtorna com-pletamente; porque depois de se ter feito uma lei para estabelecer o recrutamento segundo as regras liberaes, introduziu-se na mesma lei um artigo que a inutilisa toda, e que estabelece outra vez a prisão a cordel. Poderíamos occupar-nos da abolição dos passaportes. E seguiu-se um elenco de medidas tão rápido, que não lhe achei pecha senão em ser demasiadamente velho e demasiadamente restricto.

Mas porque não fazemos isto? É uma cousa muito fácil, e a opposição é que o pôde fazer. O governo insiste n'este projecto, dizem, por-conveniência sua, por especulação política. Pois todos os que mantêem o debate n'este ponto, todos os que lhe dão vigor, servem por consequência o governo, porque continuara uma posição factícia, da qual elle vive, segundo dizem.

Então o que deve a opposição fazer? O que deve? É acabar esta posição factícia e abandonar a questão. Mas não pôde, e não pôde porque lá estão as theorias reverdecidas elevadas a ura zelo, elevadas a uma crença, elevadas a um fanatismo, com o calor próprio de todos os talentos vastos e de todos os espiritos instáveis. Eu aconselhei esse meio, mas utio o quizeram, recusaram-n'o.

As cireumstancias são graves e solemnes, e eu não devo encobrir nem os pensamentos recônditos que tenho no peito. Entendi sempre que o partido da regeneração era uma parcialidade da família liberal e muito conveniente para as necessidades publiqap, para as instabilidades necessárias do governo representativo, por haver duas parcialidades ou dois naipes de governo que se revezassem successivãmente; mas nunca suppuz que n'uma questão d'estas em que parece impossível que não tivessem todos crenças communs como homens liberaes e como homens de estado (apoiados), lançassem entre si uma barreira de ódio, de receios, de desconfianças que não se podem mais apagar (apoiados). Eu não sei se sou ou nào homem desconfiado. Da regeneração não desconfiava; desconfio hoje, ou não desconfio nada.

Disse-o, aconselhei-o e appello para as testemunhas que estão aqui.

Disse — larguem a questão de mão. Defendam as suas opiniões se quizerem, mas não a façam uma questão militante. (O sr. José Paes: — É verdade.) Deixem votar quem quizer e como quizer; e como entendem que é uma ques-

tão de consciências, respeitem a consciência de todos. (Vo-z&s:— Muito bem.) E depois agrupae todas as forças da oppOBição em qualquer d'estas questões onde está a vida do paiz, porque o paiz filo precisa nem d'este discurso, nem do do sr. Casal Ribeiro, nem de nenhum dos que se têem feito. NSo porque esses discursos sejam maus, nem porque se devam proscrever os discursos, porque a palavra é a luz das leis, é a rasSo d'ellas, mas porque nSo se governa o estado só a fallar, e porque se adquire uma grande responsabilidade perante a Europa e o mundo civiliflado quando se prova que ha talentos e que não se governa.

Agrupae toda» essa» entidades que se tenham dividido e espalhado em individualidades n'uma questão passageira e transitória, agrupae-as n'um programma de governo aerio e definido, e não em jaculações passageiras a respeito de diversos ramos da administração publica. Podeis entSo propor a questão da força publica e dos tributos, em que jul-gaes que se fez tudo e não se fez nada. Assim como n&o se faz nada fallando, não se faz nada escrevendo. A administração publica é penosa e difficil. Não é de uma gloria im-mediata; mas se ha espiritos que se contentam com a consciência de bem fazer, e com a justiça que lhe hão de fazer os vindouros, outros querem logo a gloria á boca do cofre como moeda corrente.

Então viria uma discussão política, que terminaria seguindo esta nova senda, e com a bondade d'este programma ou compromisso, e com o desejo sincero de o praticar. Isto teria agrupado em volta da opposição não só os homens que estavam reunidos no seu grémio político, mas aquellas consciências e espiritos liberaes que se lhe podiam reunir voluntariamente pela convicção da utilidade da medida proposta.

Eu quereria que o meu pensamento se realisaase, que era formar duas parcialidades liberaes que se substituíssem uma á outra. Duas parcialidades que respeitassem todas as opiniões e todas as crenças; que juntassem o resto, os troços, os capitães, os soldados antigos, velhos e decrépitos, e lhes dessem partilha nas glorias e nas considerações publicas, mas não deixando murchar as idéas novas, nem as esperanças do paiz; e fazendo selecção d'aquelles a respeito dos quaes devem estar completamente desenganados (apoiados). E digo isto sem querer offender ninguém; porque o digo eem intenção de offender pessoa que esteja aqui; digo-o como o diria em uma casa, de cara a cara, em tom de ami-sade, e discutindo as cousas publicas com desassombro e convicção.

É impossível governar, sem que cada um se conheça a si mesmo; sem que faça justiça a si próprio, sem que todos aprendam nos acontecimentos, sem que haja alguém que tenha uma nobre coragem da sua annullação, quando lhe chegue a sua hora e o seu momento (apoiados).

Tomara eu que esta questão acabasse; que viessem essas que o meu amigo esboçou, e muitos outros, e sobretudo que não passássemos pela vergonha de depois de 24 annos de systema representativo, quando se trata da questão de ensino, propor n'uma lei um inquérito sobre instrucçao publica! (Apoiados.)

Quero occupar-me 'largamente d'este ponto. Eu offereço-me para fazer o inquérito; o inquérito sou eu, e digo o que ha, digo o que todos sabem, principalmente aqueiles que têem governado, e aqueiles em cujas mãos está a instruc-ção publica primaria. A verdade vem dos factos que todos nós sabemos; o inquérito está feito, temos tudo quanto é preciso para chegarmos ao conhecimento da verdade de tudo quanto ha a respeito de instrucçao publica.

Desejava que não passássemos ainda por outra vergonha que um espirito illustrado como é o sr. Casal Ribeiro, nos referiu, que viu que tudo era desacerto, abandono e descuido nas cousas attinentes á instrucção publica, ou mesmo ás diversas funcções publicas, e o que se está passando diante dos nossos olhos, diante de Portugal com grande inconveniente para a sua governação. Portugal tem tido e tem em si tudo quanto é preciso para se governar (apoiados). Estes e outros assumptos por si mesmo importantes e recommendaveis, não como bandeira política, mas pelas vantagens intrinsecas de cada um d'elles, por amor do propor amor de Deus, por amor e gloria d'esta terra

ximo,

podiam ser tratados e concluídos como a opposição o podia fazer se quizesse. Mas a opposição com extraordinária indiscrição, toma certas opiniões com honesta consciência, collocando-se n'uma certa affectação de partido central ou médio, fazendo certos acenos equívocos para o partido realista; passando diante das igrejas com uma estudada veneração; fazendo um appello para a sachristia, para o saião, ou para os homens de espirito liberal, ou dos partidos decrépitos que não podem viver por si; e julga d'este modo poder arranjar uma força valente, forte e brava com que possa abarcar tudo para si. (Riso.—Apoiados).

Houve uma epocha distincta (é preciso dizer as cousas como ellas são) em que esta questão podia trazer difficul-dades diplomáticas. Havia ura governo que podia considerar as irmãs de caridade como um certo emblema nacional, e julgar que quaesquer medidas de precaução que se tomassem contra ellas, seria ura desacato a dsse emblema; mas depois esse governo collocou-se na mesma posição quo nós, fez se nosso companheiro nas apprehensões e nas pré* cauções que era preciso tomar. A espada que o governo d'esta terra tinha levantado, esta espada curta e pequena ficou a par da gloriosa e christianissima que hoje a França levantou contra as influencias clericaes. (Apoiados:)

A questão estava desembaraçada desde o momento em que a opposição a não tomasse nas mãos. Mas em vez de concorrer para a terminar, tem sido pelo contrario seu protector, seu guia e seu assessor (apoiados). E a mesma ím-prensa com vergonha dessa parcialidade, entretinha-se em dar aos documentos públicos uma notoriedade europea com

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o mesmo marlyrio de interpretação que se faz aqui ás palavras e discursos dos deputados (apoiados}; como se nlo foste «m» vergonha interpretar e alterar eacri ' d'esta catbegoria, BÓ com o fim de combater homens não mtiíã no caso de seretn combatidos com similbantes

que ar-

-&

O goirerao francez, impregnado da espirito da legitima auctoridado do estado, tratou de pôr termo ás influencias e invwSe* disfarçadas do poder clerical, apezar do riflo te deixar de apresentar documentos a favor das irmãs de ca-ridsde, sustentados eorn uma certa vangloria sophktica, de que os homens sérios nuo podiam deixar de pé rir,

Á

«t Política de conciliação i>! A nossa não é nenhuma política extrema. Nés somos altamente conservadores n'este debate; conservadores, e só conservadores (apoiado»). "&*& eó conservadores ; e a política de conciliação está esgotada © esgo-tadissima. Foi pois pela política de conciliação e transacção que o sr. Júlio Gomea permittíu que algumas irmãs de caridade entrassem em Portugal. Porque permittiu elle? Pela transacção, pela moderação, pela contemplação com as idéas religiosas que representavam, que lhe pediam esta concessão por espirito de liberdade, por attençao ao insignificante numero que ae pedia. Pediu-ao a concessão, e fez-se; e li-gou-86 discretamente esta concessão ao numero de cinco. Diase-se: «Entrem só as que são necessárias, e entrem com a condição de nSo viverem em communidade ». Depois hou-ve uma nova conciliação o uma nova luta. Assim é que começou a questão; mas começou pelo conselho, pela theo-ria e pela regra que o nobre deputado sustenta. Um alvará permittia que viessem umas tantas, e vieram muitas mais. Prohibia que não estivessem em congregação, e viveram em congregação. Depois veio um decreto que disse: «Dê-se o numero por acabado »t e o numero não acabou; porque vieram mais. «Nio tem a entidade jurídica», e a entidade jurídica continuou. Mandou-se fechar o hospicio de Santa Martha, resistiram a esta ordem. Mandou-se dissolver a confraria ou congregação, e ella não se dissolveu. Querem mais moderação? Estas ordens paulatinas que não foram cumpridas, estas contemplações com todas as opiniões, com todos os interesses, não tiveram resultado. Fez-se a primeira concessão, concessão discreta, e devia ir-se vigiando pela execução d'essa concessão; e depois de esgotados todos os meios de moderação, é que se procede á dissolução. Mas diz-se: «Isto é longo, este processo ô grande e trabalha-so ha muito tempo n'is80, e esta questão não acaba, nunca».

Nós não podemos dizer isto. Nós muitas vezes tomámos nas mãos algumas questões que levam tempo a concluir-se. Por exemplo, eu tomei uma certa excentricidade de phanta-sia n'uma questão de que nSo estou arrependido, e que levou muito tempo a concluir. Eu promovi algumas medidas para acabar com og casebres do Loreto. Quanto tempo levou isto? Quantas leis fizemos nós para isso? Três leis (apoiados). Estava então a executa-las braço forte e intelligencia robusta ; e eu não faltava com a minha instancia e com a rainha palavra no parlamento.

Ora a questão clerical

Em 1802 propozeraos nós a abolição do contrato do tabaco, e ainda até agora estamos á espera d'ella! (Apoiados.) Propozemos, e com enthusiasmo, que se fizesse o caminho de ferro do norte. Estou arrependido... Não estou arrependido, porque devo mesmo um grande favor, um grandíssimo favor ao caminho de ferro, porque me deu motivo para eu poder por muito tempo ter parceria e camaradagem política com tão distinctos homens, como são aqueiles que compõem a regeneração , mentindo que elles, fazendo a devida justiça ao seu talento e á sua própria in-tellectualidade na governação do estado, não variassem por mais pontos a sua attenção, provendo ás necessidades instantes que o paiz reclamava, sem a satisfação das quaea pôde um governo durar muito, mas não pôde durar com a consciência de ter cumprido o seu dever. Nós não estamos realmente tio pobres quis precisemos de importar de paizes estrangeiros, nem ir rabuscar com mão patriótica as opiniões d'eate, os usos d'aquelles, as leis na republica, os costumes d'aquelle estado, para virmos fazer uma edição de tudo isto, como um apecimen de condições espe-ciaes e únicas para a governação publica. Todos nós sabemos o que por lá vae; todos os que tomos olhos o vemos ^ mas é preciso deduzir com critica,' e sobretudo com inteira exclusão de baixa política.

O gr. Casal Ribeiro escreveu no seu relatório = que até â memorável epocha da appariçào d'eíte documento, quasi tudo o* que se havia feito em instrucçEo publica nascera á sombra aã, política^. Quasi tudo o que *e havia feito era Portugal sobre instrucçHo publica até á apresentação do seu relatório foi feito á sombra de política. Lá está.

E este relatório foi feito ao sol das doutrinas; mas ao sol refrangido pelo prisma das ultimas impressões mal curtidas e mal cozidas ; pelo prisma do embaabaeamento e admiração que causa um dito agudo, uma medida audaz; por uma 'fascinação repentina, que fez passar tudo isto como o ponto final da sabedoria, como o eodigo da sciencia !

«Política cie moderação», Moderação na tribuna! Eu mesmo sou moderado ; ainda não deixei de ser moderado ! Se eu respondesse a tudo que ouvi !

Política de moderação na tribuna 1... Política de conservação pela historia pedimos DÓS (apoiado»)*

Olhem bem, Nós não pedimos mais do que a conservação dai leis que regiam este paiz, sem nenhuma turbulência de princípios; nlo pedimos mau do que a conservação das leis que regiam este paiz com admiração de toda a Europa; porque eu julgo que até certo ponto nos devemos á permanência e fiel observância dWas leis a liberdade de que temos gosado, de que todos nos gloriámos, mitó de que muitos parecem já enfastiados; contribuindo assim para nccender o fogo das discórdias, nXo digo religiosas, mas políticas, sem necessidade, «cm utilidade, gera fim e sem explicação possível (apoindot),

Nós estamos na defensiva. Nós dizemos — o direito do paia não é só a carta; o direito do paiz é a carta com todas as leis constitutivas que a acompanham. Â carta é uma reunião de princípios, ó um livro como muitos outros livroi. Se todas as nações se regessem pelos livros que consignam a liberdade com a carta, havia liberdade escripta para o mundo inteiro, ainda que elle tivesse muito mais extensSo do que tem, podia até levar-se a outros planetas, porque havia de sobejo para isso.

Mas a nossa liberdade não está eó na carta, não se sustenta só pela carta; a liberdade d'este paiz assenta na carta com todas as leis civis e políticas que constituem a nossa sociedade.

É isto que nós defendemos, e é isto que nos vem atacar depois de trinta annos de uso, em nome de uma theoria nova, que todos conhecem por velha, em nome de princípios a que todo o mundo tem feito a devida critica, em nome de princípios mal trazidos de nações mais adiantadas do que nós, e que com outras formas de governo estão seguindo a mesma política, porque o imperador dos francezes é histórico, como eu logo demonstrarei. E histórico, perfeitamente histórico.

E ai do partido que não tem historia! (Apoiados.) Porque assim como a religião é um elemento indispensável de disciplina moral, a historia ó um elemento indispensável de disciplina política. E só podem prescindir d'essa disciplina os homens de superior talento e os caracteres completos. Ora, os caracteres completos e os superiores talentos são aqueiles que lêem tanta perspicácia para conhecer a verdade, como força para propugnar por ella. E não tendo nós partidos assim constituídos, o que nos cumpre? Estar na defensiva.

Por isso digo e repito—estamos na defensiva. Não of-ferecemos batalha a ninguém, não provocámos ninguém, estamos em nossa casa, selvagens ou não selvagens, vivemos ha trinta annos n'esta selvajaria sem incoramodar ou-trem (apoiados).

E temos visto muito espirito illustrado de muita nação mais adiantada do que a nossa, vir pedir entrada n'esta companhia; e ser este exemplo da nossa vida invejado, e nossas doutrinas seguidas. É melhor ter homogeneidade nas doutrinas e liberdade espontânea, do que fazer uma copia, e copia mal feita, de legislações que parecem liberaes, mas que o não são.

São liberaes com segunda tenção, porque a estatua da liberdade foi sempre pintada com os olho-5 no céu, e a estatua da liberdade d'onde nasceu o projecto não tem fixação de vista determinada; está com os olhos constantemente para um e outro lado, e até me parece que é vesga (riso).

O acto político da conciliação também eu estava com elle; mas não é possivel.

«Vamos a conciliar». Mas a conciliar o que?... Se ninguém quer ser conciliado! «Vamos a pesar a oiro e fio todas as liberdades d'este projecto, para todas as opiniões e parcialidades presentes e futuras». Mas a liberdade que se decreta não diz: «Quem quer liberdade, quem precisa de liberdade? Ha alguém que precise de liberdade?» «Não, senhor»; «então arrecade-a».

Se houver liberdades pesadas a oiro e fio para os presentes e futuros, eu voto o projecto da commissão, e digo que elle ó o melhor.

Mas quem se ha de conciliar? Nós não nos conciliámos. O partido realista? Esse também ee não concilia; esse aproveita e regisia, e pede as consequências lógicas das doutrinas que se apresentam aqui (apoiados). As opiniões religiosas externas? Também se não conciliam; essas não me parece que se conciliam, essas exageram-se.

O que se diz no artigo 2.° importa o mesmo que dizer = requeira ás cortes quem quizer frades =. Immediatamente no outro dia requeria-se ás cortes (apoiados).

E mesmo o sr. Alves Martins não se pôde conciliar, ó impossível, Elle disse e disse com rasEo: «Venderam-se os bens das freiras e deram-se-lhes inscripções; faça-se o mesmo para os frades, e em pouco tempo requeira quem tom direito para reclamar». E quem diz isto é um homem que reúne em si estas duaa nnturezas — homem d'estado e homem religioso. Por um lado diz isto, e como homem distado diz: «Esta abundância de inscripções mata-nos; ó impossível continuar no caminho era que vamos», Aqui está como ó inconveniente dar duas natureza^ a um homem. E o inconveniente pratico daa congregações religiosas, porque põe em duvida o em luta o dever do homem d'aquelle estado, o dever do cidadão, ao qual segregaram da cidade, obrigando-o a sujeitar-ee á negação da liberdade desde os primeiros annos.

Então quem se ha de conciliar? Havemos de conciliar-nos com as opiniões dos que estão á espera de que o estado se ache em melhores circurastancias para pedir que lhe pagem os bens das coram unidades? Só se for uma conciliação interina até quo chegue essa medida. Não é possivel essa conciliação.

E depois a conciliação é boa, não ha duvida alguma, mas não é para tudo, nem em tudo. A conciliação levada

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a este ponto é uma hypothese que n&o podemos considerar, porque é uma revolução n'este mundo.

NEo ha lei, nem tribunaes, nem parlamento, nem auctori-dades, nem força publica, nem nada, nem palavra; mesmo talvez para perguntar um indivíduo a outro: «Como está, se está bom» ; e aquelle a quem se pergunta na situação de dizer d'este modo que sim (fazendo um movimento ajfir-matiuo com a cabeça.).

A conciliação era boa, magnifica, mas não pôde appli-car-íe por este modo. Já se disse e m quanto á conciliação que ha duas correntes, uma para baixo e outra para cima, e que o governo fica no meio. Então as funcçôes do governo eram modestas e fáceis, porque ficava sendo uma espécie de marco hydraulico para marcar as descidas e subidas das aguas nas diversas correntes. Disse-se o governo fica no mek), mas entre todas as paixões, superior a todas ellas. Os partidos ficam nos extremos, e o governo no meio. Mas oa partidos cada um rae para estes extremos, e o governo fica assistindo de braços cruzados, vendo cada uni distanciar-se mais, e todo o seu officio é marcar a quantos kilometros de distancia estão uns dos outros, e mostrar que as opiniões sKo cada vez mais extremas. Não é possivel. A conciliação foi tentada por sete ou oito leis.

« E o desgraçado projecto das irmãs de caridade portu-guezas » ! Ora.como ó que se pôde censurar no governo um bom desejo? E um absurdo. E falla-se em espirito de conciliação ! Não são aqueiles que querem a conciliação que podem accusar o governo.

Póde-ee dizer que andou com demasiada boa fé, acreditando que pé podia a cou^a fazer. «Nós temos antecipado as proposições da commissSo. Congregações religiosas com prelado estrangeiro, nito as queremos, irmãs de caridade francezas com prelados estrangeiros de maneira nenhuma. Venham as portuguezas com prelados portuguezes. Venham as irmãs de caridade dentro dos termos das leis por que a sua introducção deve ser regulada, e segundo os limites da igreja».

Fez-se tudo isto. Todos reconhecem a boa fé com que, por parte do governo, se andou n'este negocio. Chegou até a haver a illuaão do que as irmãs de caridade cumpririam fielmente as ordens do governo, e por isso esperou o governo tanto tempo. É mais uma prova de moderação.

Dizia-se que a reacção nSo existia. Eu reputava que havia reacção, e nem me atrevia a pergunta-lo, porque julgava uma tal pergunta offensiva.

Que existe reacção clerical e religiosa demonstra-se até á priori. E se não ha duvida que existe, o que cumpre fazer? Moderar, regular a instituição do clero. Mas como regula-la sem a opprimir? Como tirar-lhe as vantagens de que está de posse, sem que ella faça sacrifício da sua consciência, sacrifício dos seus direitos?...

A questão ó —se essa entidade está em circumstancias anormaes extraordinárias.

Examinado este ponto, o que nos cumpre é dar providencias, respeitando-a sempre para que não abuse da sua sagrada missão, para que não abuse tão escandalosamente como o está fazendo. (Muitos apoiados).

Já disseram porém agora=que havia reacção; que a havia e ha de havê-la sempre ; porque é uma necessidade do espirito humano, porque c a liberdade=. E é tudo isto.

Até aqui o clero estava contente, e agora está descontente. Ha reacção: excellente. Até aqui o clero não fallava contra as instituições do paiz, e agora prega contra ellas. Ha reacção: excellente. Até aqui os discursos que n'esta casa se haviam proferido, não excitavam as paixões, e agora excitam. Ha reacção: excellente. Até aqui não havia uma só questão com a qual votassem os representantes do partido realista, e agora não acontece outro tanto; já elles declaram alto e bom som—que é um principio para chegarem aos seus fins. Excellente. Até aqui os bens das freiras não tinham consideração, e da parte do clero não havia repugnância nenhuma em que elles se vendessem; agora estão sendo assumpto para torturar as consciências d'aquelles que têeru um espirito mais fraco, que acreditam em todas as patraçjhas que lhe dizem. Excellente? Não, escandaloso" (repetidos applausos).

Nas igrejas, aos fieis ajoelhados na presença de Deus, diz-se lhes: «Levantae-vos: Deus não perdoa o vosso pec-cado; porque (em conformidade com as leis do paiz), comprastes bens que eram das freiras (que eram do estado e que para o estado voltaram com uma retribuição mais larga do que tinham)s.

Vão os padres ao púlpito, o fazem d'elle o índex expur-gatorio: oEste livro é protestante, ó anti-religioso, ó herético». Dizem elles; e, no meio de quantos absurdos lhes vem á cabeça, contrários á dignidade e á intelligencia humanas, parodiando as fogueiras da inquisição, lá se queima o livro. Como se os pensamentos se podessem queimar!

Já os padres queimam 03 livros no púlpito! Muito bem. Não temos ainda inquisição, mas temos o simulacro d'ella (muitos apoiados).

Ás duaa, ás trcs, As quatro horas da noite, com grande indifferença das auctoridades administrativas, abrem-se os templos; entram em chusma, em confusão de sexos, homens e mulheres carregados com as mercadorias que hão de levar á praça; e fazem do templo de Deus o mercado para onde se dirigem. (Vozes: — Muito bem.) Sobe o padre ao púlpito, pronuncia a sua salutar pratica, e deixa no espirito dos fieis a incerteza e a duvida (muitos apoiados).

Ora, se tudo isto ó assim, se todos reconhecem quo é, como nSo considerar esta lei como uma lei de circuimtan-cia? Grande responsabilidade caberia aos homens públicos que não tratassem de providenciar a este respeito.

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preciso ouvi-lo; tanto mais que as suas funcçSes são privilegiadas e respeitáveis, porque entSo é o órgão de Deus. Mas quando o partido clerical prega o ódio ás instituições e a todas as conquistas da liberdade, substituo á dynastia outra dynastia, e chama o povo á revolta, ent&o o partido clerical é um partido político, está na regra geral do direito commum; então ha direito a reprimi-lo, eomo a todos o.i partidos que nCio obedecem ás leis e transtornam a ordem publica (repetidos apoiados).

Isto foi dito no parlamento belga por um ministro de um governo o mai-* severo e consciencioso respeitador de todas as opiniões e de tudíi^ as consciências; porque a Bélgica ó modelo naa lutu da liberdade, mas da liberdade igualmente mantida, não priv s ranhura dos partidos politifos doa direi-toá que lhea porteiimu, imo off

Não ha rea"eao! «.Se o Fagundes, que ó um insignificante, escreveu um livro que não devia escrever, appli-quem-lhe as lei?? do imprensa»!

Nós nílo temos nWo du que o Fagundes escreveu. Do que tomámos nota é do que elle diz quo ha de fazer, é do plano das suan empreza1-.

Mas ha iminen-His Fagundes, que tOeui usado mal da liberdade de iuipitíti-a.

Ah! Elles e crovt-m contra a dynaetia? Hão de ensinar contra a dyuflntia; ensinem. E?crevem contra a liberdade? Hão de ensinar contra a liberdade; ensinem. Escrevem que a abolição dos dízimos fui uma perfte? Hílo de onsina-lo ás ereanytví; ensinem. Dizem que a tribuna é uma peste e que os deputados sar» h^regea? Isso n3o o dizem elles kó (riso); a respeito de alguns é pre-.-iao que o ensinem ás craançaa, para que se finuo Cabendo e pn^se de geração em geração, que no anno de 1802 houve deputados hereges; que o foram como toil"- os rei? de Portugal, como o desembargo do paço, C071M todos 03 chiistSos e christiani-3sirnos d'e&ta terra (repttid"S applausos).

Se eaías doutriiifc ?, se e-tas opinifie?, formassem um partido, era mnn desgraça. fMas uãn formam, eu faço justiça; formam uma -ituaçito. E uma imprudência, que é o mais provável; ou é simplesmev-te uma homenagem a um talento privilegiado, uma fraqueza.

O sr. Casal Ribeiro podia ter e-ía opinião isoladamente, e até sustenta-la, mas; era para. a ter isolada.

O primeiro dever dos homens publicas é calcular Jacm que as suas opiniões reflectidas no seu partido podem prejudicar a es?e partido, e n;eòte caso fazer todas as diligencias para que não chegue o extremo de se repetir para os partidos aquella phraee =tenão, ULÍO=, que se repetiu ao rei e ao povo, porque o rei e o povo n'esíe ponto são o mesmo. Era necessário que consultasse o seu partido e lhe dissesse: «Eu tenho esta opinião»; mas arrastar uma parcialidade pela irnprensâo do dia, fazer lhe um mal, que de certo n?ío e>tava na sua intenção, foi uma indifL-riçãr.

E graças ao sr. Fonte**, porque o seu discurso dn hon-tem rehabilitou até certo ponto o partido a que pertence. Eu ír"-o digo que o sr. Ca^al Ribeiro rTnrna phosphore-ceucin doutrinal (risn) eompromcttfisre momentaneamente o seu partido, e por is:o chamei a i t1! uma situação... O sr. Casal jRibtiro:—Nós cá noi arranjámos. O Orador: — Lá ÍG arrarjam, até quando BC podem arranjar! (Muitos apoiado^.)

A quentão é velha, velhíssima, secular; viiaí está remoçada por um certo colorido que leccberani e. tus doutrinai liberaes voltadas e interpretadas para proteger os interesses dos partidos e daá opiniões que níio quiznram minei a liberdade, porque a verdade ó que ha pari.doa que mo ,1 quizeram nunca, o outros que se arrependeram d'ella (muitos apoiados). Nós tomos rambem li hora es a-ieju-iidifí,^.

No fogo dai paixões politica*, i^aquHla gloria, nV.queib, inquietação pela vinta inesperada dín íV.milia-*, no irei o do amplexo dos amigos, entro as salva; dí\ arlilh^vi-», com um reflexo da obediência men.vtiea, ' aiifícionarun-^e todas essas leia santa-, pantissima?, icformadorus.

Forp.m o; frades abaixo, a^ pi^^niis que, e-tavrjn co-itu-madas :i receber d'elles fimíempla^ões entraram a mentir a falta dos frade-. Foram es d-V.iiru* abaixo; o.nt.endeu PG que por um principio de. igualdade "e deviam abiílii-, e entraram depois u .-entir a fnltfi dV-lics. Foram p e á- milícias e também as deitaram abaixo. Cifio que 0:5 lavradores não i sentiram a eua falta (apoiados); mas os r-ominanduntea, os j que tinham pi .K--Í].K • d t; vaida-le, c^-acçaram a i-euti-la. De i maneira que *-a Jiber^e- arr^peudi-lfií, liberae, de boa fé, que s-ao liberws - iivos o.-> "-eus arrependimentos (rifio).

Mas a que-v»> r- e-t;i. Affigivv- :j um d'epte.; homens de-predauoi-ps, quo c-ie \i'uin campo, q"e nun reconhece o direito 'Io propriedade ;\ niugu^ii1, qui: • e declara senhor absoluto por direit'> i-nm-e^ciutavel r. imnreacriptivel d-1 tudo o que ais e--tú, preten He-que .ive.^v, c*.- e :i t

iv,.,e um luHdor Angular que tinha andado sem pré em i endeiin, o utas c..m outro, sem se poder por largo tt-in™, fl,.-:- r .;-;. !-vav.« a r!1Plhor. A final venceu-o, e deixi/u-. n ao mas- lut"^. í* '-«^i/lo- M^SÍI r\?v« ~ • -j ld-r,, r.ne - vm ':vro ^ ^ —V ' •' j oppnmido,

logo que «%-n...rc^-,i,.,Totancias do seu competidor, entrou a gnttr-lhe: u-h-tn cam«-n que n(5- ensai é melhur luvr^rn.o-lo smbo , inquino; parceria r, _ vamos a pgrieulta-la cm coirijjuir». ^POÍB vamo-í* o outro.

Estes symboloa do lutador e do depredador representam perfeitamente a questSoSsujeita» O partido absolutista, quo não queria reconhecer a liberdade para ninguém, que a contestava, que se reputava FÓ a si livre para opprimir, eendo vencido dies-e: «A liberdade é de todos; já reconhecemos o direito de propriedade, vamos afasar parceria*. Nós aceitámos a parceria agrícola, nílo ha duvida nenhuma; mas hão de trabalhar adiante de nós, porque aliás podem dar-nos com as enchadas na cabeça (riso).

Diz se: «Estas precauções ;<êío perde='perde' libejdado='libejdado' pouecn='pouecn' invectivas='invectivas' conhecerem-ie='conhecerem-ie' reacção.='reacção.' sarcasmos='sarcasmos' inteuçílo='inteuçílo' irreligiosos='irreligiosos' peitos='peitos' como='como' ter='ter' custii='custii' olla='olla' apodando-f-e='apodando-f-e' ao='ao' eãtas='eãtas' hereges='hereges' recoiavam='recoiavam' perdeu='perdeu' ignorância='ignorância' perder='perder' viram='viram' dos='dos' aífiuidades='aífiuidades' maa='maa' históricas='históricas' por='por' se='se' nko='nko' fú='fú' mas='mas' nela='nela' mesmas='mesmas' a='a' e='e' pnrque='pnrque' bua='bua' p='p' estes='estes' ella='ella' pre-cio='pre-cio' pabom='pabom' pé='pé' nào='nào' pratica='pratica' da='da' agora='agora' com='com' mesma='mesma' nasceram='nasceram' de='de' parto='parto' din='din' f-om='f-om' parte='parte' repetem='repetem' annos.='annos.' ella.='ella.' mesmos='mesmos' das='das' sempre='sempre' nem='nem' liberdade='liberdade' eterna='eterna' pabem='pabem' desuooe-fhariaa='desuooe-fhariaa' açora='açora' ha--ojhifmia='ha--ojhifmia' que='que' foi='foi' no='no' nolla='nolla' quo='quo' gatihar='gatihar' píem='píem' para='para' devemos='devemos' outros='outros' não='não' confiemos='confiemos' só='só' os='os' apoiados.='apoiados.' é='é' aqui='aqui' ó='ó' oiço='oiço' lilhn='lilhn' ha='ha' uns='uns' vozes='vozes' precatarem='precatarem' estas='estas' receio='receio' quanto='quanto' sabem='sabem' porque='porque'>

«A liberdade ó eterna, c immensa; ,-onfiae n'ella». E ao m^rno tempo disí'0-se = qm' o quo tornava este projecto perigoso era uma grande indiífcrença politica, que havia n'este paiz=. Pois se ha indifferença politica, que é o elemento que pôde gerar as demasias do poder, a que vós agora dae? en-chunças, retire-se o projecto e guarde-se para outra occasiSo.

Diz-Re: (dia indiftVrença política)). Pois então se a liberdade se julga de?nrmada nSo solteis os inimigos contra ella. A liberdade é eterna, »'í immensa. M^s as instituições liberaes não í-e fizeram para repto-; nem para duelos. Se a liberdade pôde, conservem o ?eu pnder para l ar-/; ar sobre o paiz os benefícios da sua luz. Se a liberdade pôde, e tem direito a poder, o pód". pelas conquistas que fez, que sustenta e que deve con-ervar, entSo como pôde, poltemos contra ella o fanatismo, as falsas virtude?', as preoccupaçOes; lancem lhe os grilhões de todos e^tes inimigos da paz pu-blifa! Defenda-se n, liberdade depois de desarmada, defenda-se depois de exaggerado o seu poder para se armarem lutas desnecessárias!

A liberdade, depois de conquistada não ó para isto, é para dominar, para doutrinar, para disciplinar, para ruoralrar c para felicitar. Querem lutas? O pensamento é ridicul", e as phrases não podem também deixar de o ser. Elles víto de-afiar a liberdade á porta — súia cá para fora, venha cá medir-pe conmosco.

Os partidos todos tendem aexaggerar as suas pretensões, e q u atido ellas estrio non, espíritos muito elevados e nas imaginações vivas, essas esag^eraçõej tomam até formas lit-terarias. Ha este furor pelos combatei da liberdade. E;tão cansados de tanta pás ^querem que lhes sir.iuleni os combates de outras en^. E urna viagem hutor-ca que querem fazer. Nós não a^pistimos a c--ses co M b» •:!.••<_ p='p' liberdade='liberdade' n='n' tag2:inemo3='de-:inemo3' xmlns:tag2='urn:x-prefix:de-'>

E uma recreação íirchf ologica. Componham o século XIII, componham-n'o parr. meu m-mo. E-^tabeleç-Ain o nr»dor feu dal, o poder dos padres; estabeleçam um certo simulacro d'e-se antigo pcderio. Agora bote-filhe a liberdade p^ra ver o que ello f;1 z. Eu estou de rima assistindo a e=-tes briu-co-í nVi-iíe circo p-ilitico, n'eptc jogo de feras.

Ora, é precit-n F:iber qu»» os c-pet-tadorcs sHo diveroor. Aqnellcs que poi!cH"in cm tal ca'o li CP r simules espectadoras ;\rriscr,m-se á luta; mas aquelles que haviam de ir para o numero dos vencido», não 'juerem; já viram,

O assumpto é serio. Mas estu phantawa assiaiillm-se á do uru in:',íez, ; t'.di"-ji (riso).

E'.t.i"' f U*1. ':.v\-i, tia nii-H') cai;:o, PHO !>aiv£íue, P^ÍO Ingrisnas, sàu o noftriíMtíP.to (ri-pctidos apoiado."). -Nó-. vimos e -c.ffré-

'.

Agora porém que a liberdade pôde (e pôde, porque con-qui^tou e ganhou Í, nlla sabe o u?o que tem a lazer das PUHP tíe tem enthe^ourado os seu" recurso?, nílo é para os oi-fjcigalisar, nem ha de prodigalisa-los á voz c á phan-de iuiliiiPr cidadíto d'esta terra; ha de emprega-los

i beneficio da civilif-açíto, de quem é parceira; ha de emprega ioa para pôr os cidadãos d'e?tn paia no gogo omni-modo de t ídoí o1- direitos compatíveis com a ordem publica, e para trazer á sua administração todoí o.i benetk-ios

r-- nue ello r-arece, e quo devem leva- e-te povo pequeno, de nobre e exqiuVío caracter e, fomliçan, a «er um povo typo enj virtude, Pm tolerância, em bravura, PHI gê nt-i1. sid:\de e em horror ao Cangue (muitos/ipui-nlos).

Eiq aqui para que nós quereratis a hbordíMÍe; não é, para divertir o-í Tjartidos político*.

Eu eí.tou cnn^adi-^imo, e ainda n?So entrei na matéria (riso). Ori meus colíegas riem-se, .^uppõem que fiii não en-

«Privilegio, diz o iUiutre relator da commi?sào»! Le-vantou-.su com a palavra corrente e o ge^to vibrante em div«-rf,aa rlirer.çfles d'e-ta as-ernbléa. T Privilegio para ninguém, nem para a acção nem para a palavra».

Privilegio a quem? Privilegio HA tribuna? Nunca o tive nem o procurarei ter. Privilegio na privnnça? Nunca a solicitei nem pedirei. Privilegio na consideração dos meus parceiros políticos? Nunca a disputei. Privilegio em que? Num só ponto —em defender a minha opinião e a minha hoa tenção, pedindo a todos que me acreditem, e guando me nSo acreditem me demonstrem que ando errado.

Privilegio para as prerogativaa da coroa? EstSo enfada- , das as prerogativas da coroa com as minhas pretenaSes, ] com as minhas solicitaçOea. com as minhas ambições: não i

as incommodei senão para me perdoar o mal necessário que ©a tinha feito á minha terra, tomando armaa para defender as liberdades publicas, ameaçadas e ultrajadas; ameaçadas umas e ultrajada.* outras; que governo» estonteados de reacção em reacção, 4e oppresaao em oppreasSo, fiae-rara passar esta terra e a coroa d'este paiz por duas ignominias: a coroa por uraa ignominia — a da invasEo de forças estrangeiras l Privilegio nem para mim nem para ninguém: para mim nunca.

Dever pnra as liberdades publicas, dever para a constituição, dever para a boa e paternal regência cTeirtes povos, dever para a manutenção do governo constitucional no seu espirito e na sua letra, e devei- para mais nada. Privilegio nem pura mim, nem para ninguém; nem para a acção, nem para o silencio, nem para a mudez, nem para a inércia, nem para a palavra, nem tão pouco para aã ambições ea-prichoeas, ora fastientas, ora soffregas, que querem fazer a seu capricho uma lei para o chefe do estado.

Dois reis!... (Riso.) Eu n&t me alargo sobre o assumpto que provocou a hilaridade do illiwtre deputado que eu estimo e respeito; discuto com elle, como se deve discutir, porque é cousa pueril que depois de trinta ânuos de vida publica se venham fazer regulamentos rhetoricos, para se saber i!0ino cada um deve dirigir os seus discursos, e se venha estabelecer ura lazareto até para arte de fallar. É uma ironia contra o orador de espirito! «Falle n'Í8to, modere a sua rhetorica, as figuras são fortea».

N'estas lutas da intelligencia não ha regras senão a boa educação, os bons termos, e o expediente que não sacrifica as suas formas ^ uma certa polidez no rigor da transacção universal, da conformidade universal, da sciencia universal, d-a, moral universal e do amen universal.

Dois reis!... Isto são resaiboá de umas certas preoocu-pações de governo pessoal, pagadas de outro tempo para cá.

O governo pessoal é u tu mal, um grande mal, e o abuso do rei é um grande abuso. Mas todos temos deveres, e quando as opposiçõei &e persoualisam, auctorisara o governo pessoal. As opposicões persoaes e só pessoaes são um abuso, e á degeneração do syítema representativo corresponde outra degeneração, que é o governo pessoal de rei.

Sr. presidente, o governo pessoal que é um horror, um mal, uma aberração, menos para certos espíritos, ó um horror digo, emquanto não é feito em beu proveito, e gran-geado e policitado poí- modo que a dignidade dos houieas públicos, e o systema representativo nào conhecem nem toleram.

Dois reis!... Porque? Porqua é ministro um cidadão, um homem publico, um homem liberal (apoiados) qne «e não arrependeu? (Apoiados.) Não é como marquez^ nem duque. È um cidadão d1 es te paiz; e ou rc* peito todas as classificações sociaes: elle tem classificações de família, mas aqui c homem publico e mais nada.

E porque este homem ao conservou em doiH ministérios? Con^ervou-se, e elles 6 que justificam a conKervaçlo. Conservou-KIÍ om uni ministério que tem tido um pensamento único, porque elles d;zp.m que é o único que poz comt) condição indiíjjeusHvol da s»ua política — o pensamento de re^ôi-ver as queítíjeâ de influencia clerical, e estabelecer o ensino nu ba=e em que deve e^tar.

E porque este pensamento tem gasto uns pouco/5 d*1, ca-ractcMj-i, e tem «ido necessário fazer umas poucas dn recon-:-lruccõen minieteiiaes, ma* sempre com o mesmo fim, com e? te mesitio intuito, imagimi-pe que é urna grande offiun&a só pyfteuia representativo que nm A cabeça phyaica, que tove sompre. esto ppngamento, seja a cabeça política d^to mi-ni"terio.

Sr. presidente, a- historia do presidenta do conselho de ministros eu n?*o a quero trazer para aqui, purquo te>ui ha-vido rninif-tros em volta de presidente» de concelho que nlo tinham pensamento nenhum, nem elles, nem os presidentes do «.-orifelho. Mas nenhum.

A oi-tranisaçao actual é a applicação das theorift-j da li-berdaite de <_-usino. p='p' positivamente.='positivamente.'>

I;to c já um grande resultado de um partido que tem crenças própria», crenças suas, e para per coh^-rente é livre en-ina-las e pratica-las, porque na "pratica nSo t-a com-prebendo só a liberdade-de ensinar, a, libeixkd*) 4e escrever, comprehende ae também a Uberdade de governar. E um partido que tem certas opiniSes e e«rtad crença*, p<_5de p='p' só='só' essas='essas' crencap.='crencap.' cotn='cotn' governar='governar'>

Mas nada d'ifto se eotnprèhemíft aqui, e a politica fina ê fazer organirar ministério* couro ?o_ recrutava antigamente para a marinha; saírem

Mo quero comparar íH cnndío«e« pociac" com a=» cundi-çõtí- políticas, rna« apanhavam o barbeiro, o Prtp-.teirn, o carpinteiro, o pedruíro, homens nem vida o r-em oa^a, iiiPt-tiam-os n'uma nau ô diziam — ál»! Virar! Ao «exto da Caveis! e os homens ficavam espantados nãa entendendo nada d'isto. Um governo, feito as^im ó que ae entende, sor o su-prasumsno do governo, e fica então o governo como unia tripulação bisonha que faz uma viagem para a índia (riso). E o bispo de Poitier? O btepo de Poitier aggravou o imperador dos francezes. O Imperador dos francezes pediu uma explicação a sua santidade, a explicação foi publicada no Moniteur, e acabou tudo ali, porque em França ha discrição e juizo, acrescentou o iliustre relator da commigsão.

Muito bem. Aqui appareceu n*um jornal estrangeiro uma nota que se attribuiu a um embaixador de uma potência estrangeira, e o rei jelgou-f-c offendido n'esta publicação.

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rio d& Lisboa i categoria de Monittur, e que dê as suas pró- ! vídencáas, ou que as mande dar por pessoa competente, para que a satisfação dada pela corte a quem alludo seja publicada no Diário de Lisboa, ainda mesmo no caso de ser saneeionada a doutrina absurda e um pouco relaxada, apresentada n'esta casa, de que as satisfações se aceitam como se dio, e que dada uma satisfação é desde logo aceitável.

O caao é que o Diário de Lisboa ficou silencioso, e que esse rei mancebo, ao qual se pôde já render um preito do saudade e de admiração (apoiados), sem nos ser prohibida a expressão d'esse sentimento em nome das doutrinas constitu-õionaes, sem que se extenda a inviolabilidade da coroa alem da sepultura, e nem quo os homeua coubtitucioaacs &ejam obrigados a deixar sem as perpetuas da saudade o túmulo do príncipe que governou esta terra no espirito liberal (apoiados); esse rei, como Be fo»se um rei responsável pelos seu» actos, tendo de prover t,ó á sua honra, julgou que podia praticar um acto de reprovação eavalheirosa ao proceder do embaixador, e disse: sEatie embaixador offendeu-ine; n8o entre em minha cam*. Eu louvo o rei, e a historia ha de também louva-lo (apoiadns). LO.UVO-O já, porque a inviolabilidade ó uma lei para oa vivos, mas nào ó uma oppressSo da saudade e do respeito, n&o priva os mortos da estima do paiz, nem do justo galardão a que têem direito as suas acções (apoiados).

Fez muito bem, Fez muito bem. N'um paiz pequeno, constitucional ou nBo constitucional, o rei deve ser forte, forte dentro da lei e mio mais do que a lei, e sobretudo at-tento a nSo deixar, quanto a» suas forças o permittirem, menoscabar o seu paia, a sua coroa, sem deixar faltar ao respeito ao seu povo, nem empanar as glorias da sua nação.

Deixemos de lado easa pobre Itália, cujos destinos estão entregues a espadas valentes e a corações generosos (apoiados),

Eu tenho,pena de que no discurso do sr. Pinto Coelho apparecessc uma negrura de parcialidade e de intolerância.

Garibaldi é utn dos primeiros caracteres do seu tempo (apoiados), 6 homem de uma grande abnegação. É homem que não ó de si. É ura homem que se despreza, que FG nSo vô. E um homem que tem uma illusão supersticiof-a, per-suade-Be que não existe, persuade-se que elle ó a Itália, que é a sua pátria. Só aasim é que se é grande (apoiados). Elle representa um, elemento indispensável de revolução, elemento insoffrido, inquieto, exaggerado, perigoso. Representa o elemento popular e o elemento revolucionário, e tem obrigado a Itália a ser estadista, porque a Itália não só tem conquistado o terreno que já possue e que já cintou com o principio da unidade á força da sua espada, mas tem-m já preparado para ser um grande paiz, porque na maneira como se tem portado nos conflicto» arriscados em que se tem visto, augura já o quanto o seu voto deve ser de perfo nos conselhos da Europa. Dois elementos absolutamente contrários á revolução e á ordem, ambos desconfiados, mas ambos entendidos sem perderem o eeu caracter, ambos seguindo as suas inspirações, ambos convergindo para o mês mo fim soui malograrem oa esforços um do outro; uniram-se, e d'esta juucçâo, bem haja Deug milagroso, tem resultado o lavar-se a civilisaçíto moderna da maior nódoa que ] lhe podia lançar a historia. Esto elemento publico, este elemento forte e grande, este povo bem governado e bem dirigido, com o coração cheio de paixões, ó um elemento de ordem tio forte e tio fecundo como os conselhos mais salutares dos estadistas e dos reis (apoiados).

Ao illustre deputado, homem publico, não escapou o censurar a justificação de um crime feito por Garibaldi no acto mais benéfico, mais christão e o mais digna de perdão que pôde dar-se. Não eaqueceu censurar que se desse uma pensão aos descendentes de uma victima de seus crime?!, ou dos BCUB excessos. O grande principio de que a pena não passa da pessoa do delinquente, eseripto na nossa carta constitucional, já estava ab eterno eseripto no coração e na cabeça de Deus. (Vozes:—Muito bem.) Não sei quem foi o criminoso, que quiz matar um monarcha que considerava bárbaro e cruel, esse criminoso foi julgado, mas ti* nhã mulher e tinha filhos, e a estes concedeu-se uma peneão. Grande Deus! E chora-se isto e dá-se como uma prova de intolerância!...

ííão sei, não entenda d'esta geographia de liberdade, geographia de idéas que não está escripta nos map-

E&9} nem riscada com a espada nern com a penna de legis-idor. Parecia-me que esta geographia se regulava e marcava pelo firmamento da liberdade, e que esta se n3o devia medir eom um compasso, para em Hfguida dizer se a sua latitude ficava ao norte ou ao sul da linha.

Este desejo de dar o voto em tudo, este desejo de converter em tudo uma opinião rnedia, este desejo de estar bem no meio de Graribàldi e do papa, esto dosejo de se moitrarem homens de opiniões sazonadas í sempre perigoso, porque foi com essas prtoocupatíões que as leis de D. Pedro foram illudidaa, depreciada» e annulíadas, interpretando-as de ura modu que ao nEo pôde justificar.

Assim também quem pabe ee a expedição doa 7:500 não foi condemnada em todos oa excesso» da Itália? Aã simi-1 hangas são evidentes. Nós viemos de uma ilha portugueza, e elles vieram de uma ilha italiana. Nós éramos 7:500, ellea eram 6:000 o tantos. Noa éramos coinmandados por um rei em pessoa, ellea oram comraandadoa por um rei cm espirito, que os eaperava para oa premiar com a consideração nominal, que seguia com sobresalto todos o» seus passos, que acompanhava cora desejo e esperança atoa auspiciosa, gloriosa e felicíssima empreza italiana (muitos apo^a-aos.—Vozes: — Muito bem). Conquistaram? Também nós conquistamos! Qual conquista!

O sr. duque da Terceira, de ohoradissima memória (apoia-, que nos fez muita faFta (apoiados}, porque nos fazem

sempre muita falta todos os homens velhos de certos precedentes históricos (apoiadas); o sr. duque da Terceira, evadindo Lisboa, pôde porventura dizer-se que conquistou Lisboa? Não; D. Miguel não ee queixou de tal, queixou-se de que ella «e houvesae levantado contra elle (apoiados^. É o qae aconteceu na Itália. Oá napolitanos levantaram-se contra o seu próprio governo (apoiados)^ que, seja dito com justiça e verdade, oa nuo governava muito mal. Tinha boaa finança?, administrava soffrivelmente, não descurava oa interei*ge3 públicos; mas, acima de tudu isso, havia uma necessidade, havia um principio político superior a todos os princípios; a Itália queria a aua unificação (apoiados rt-petidvs), queria a vida, queria a alma para viver vida com-muua (muitos apoiadits).

Mas voltemos á questão do ensino c ao parecer da eorn migsíto. O parecer da commisaão é uma lei de circunstancias, não ó livre, é uma lei política, é uma lei sem caracter, é uma lei de excepçio, é um perigo, e finalmente é uma tempestade que n5o deixa chegar ao porto algumas idéaa, e deixa em perigo muitas outra5?. A questão do ensino disi^e RO que não ó a questão do culto nem da religião; pois é a questão da religião e do culto, é a quentão de tudo, é a questão de todas as liberdades absolutamente. E só hontem ó que percebi a questão! Marquem bem iato que eu digo, que hó hontem é que percebi a questão. Todos o hão de acreditar, porque é a verdade. Eu percebi-a hontem, porque até então não se podia realmente entender o que a eommigwÍQ queria. A eommiwao dirigiu-s*} ao governo e disse: «O governo pôde dizer-nos o que quer eom a nua lei s ? Não sei o que o governo lhe respondeu. Dou a minha palavra de honra quo não sei BC respondeu, e o que. Mas creio que nunca se fez pergunta como eata. Propõe o governo uma lei, e depois dirigem-se-lhe dizendo: «Faça favor de nos dizer o que pretende, que estabelecimentos quer ferir, aonde quer chegnr com a sua propostas, Nunca se viu isto, nem se perguntou a ninguém, porque é ou uma insinuação de inépcia á pessoa a quem se dirige, ou uma exorbitância intolerável, ou uma falta de luz própria que faz dó e que não tem resposta. A comtnisaão no artigo 1.° diz: «Ficam extinctas todas as congregações religiosas quo obedecerem a prelado maior estrangeiro, ou que de futuro vierem a obedecer». Ora, a coratuissão no eeu artigo l.9 prende as gerações futuras, e no artigo 2.° teve o immenso cuidado de a^ soltar corapletaineute, dando com isto uuiis um documento do seu espirito de concórdia e de conciliação. E o mestno que dizer: s Somos um governo central que ora prende, ora soltas. AcominiáBão no artigo 1.° diz == que ficam extinctas todas as corporações religiosas que obedecerem ou vierem a obedecer a prelado maior; mas por esta disposição ficam subsistindo toaas aã corporações que obedecerem a outro prelado que não seja o prelado maior estrangeiro. E isto o que eu entendo, e parece-me quo esta ú a mente da comruissão; mas ella queixa-se de que lhe interpretam mal o artigo. Talvez esteja pessimamente redigido, e creio que o está, mas o 8eu pensamento é este.

(Houve um aparte que não se ouviu na iiiasa dos tachy-graphos.)

Ó Orador: — Eu aceito as declarações dosr. Fontea, mas, repito, dizendo o artigo = que ficam extinctas todas as congregações religiosas quo obedecerem ou de futuro vierem a obedecer a prelado maior estrangeiro =, o que se segue ó que aquellas que obedecerem ou vierem a obedecer a prelado maior que não seja estrangeiro, ficam subsistindo. Tenho de fazer um protesto sobre um ponto em que o sr. Capai Ribeiro escreve nada menos do que três coluranas no seu relatório, em que congregou toda a espécie de auctoridade, para que trouxe muitos exemplos, para que convocou muitos escriptores e muitos jurisconsultos estrangeiros, e em que até se referiu ao parecer de uma commissão, que era composta de caracteres piedosos e insuspeitos. E tudo para que? Tudo para nos dar a alta e arriscada concessão de que não sejam adniittidas n'e&ta terra communidades religiosas sujeitas a prelados estrangeiros.

Grande concessão! E é tão grande, tão poderosa a scicn-cia do illustre deputado, mas rebellava-se-lhe ella de tal maneira, que foi necessário acudir com opiniões estranhas ao seu saber theorico e saber pratico; até veio com as opiniões jurídicas de gente temente a Deus e zelosa do real serviço.

Eu insurjo-me, faço ura protesto contra isto. Por menor que seja o meu orgulho pessoal, o por menos viva que esteja a recordação das batalhas que demos e da invocação com que as demos; por menos vivo que seja o respeito á memória de tantos cidadãos illuatroa que batalharam a nosso lado, não posso deixar de declarar, que sem estas rasõeq, sem estes exemplos, sem estas doutrinas, sem estas opiniões santa6? o piedosas, conquistámos tudo o que ao presente se noa quer conceder. E no entretanto, o sr. Casal Ribeiro, depoia do uma guraçTio que já cata era grande parte debaixo do túmulo, que já não aeciU 03 seun perdSca, vem com uma justificação injuriosa pedir um breve de sanação de que não carecemos! Eu rejeito-o. Acho eata lógica muito prctencio-sa, tídte saber muito audaz, e urio po^o deixar de declarar, que os meus illustro.s camaradas políticos e militares, essa plêiade de homens quo batalharam pela liberdade d'esla terra, quo deram o peu apoio aog decroíoa de 1833, rmo precisam d' enta justifica t; ao (apoiados), nem quo lhe venham trinta annos depois conceder de novo o que tínhamos conquistado com o nosso sangue. E conceder como? Em nome do umas theorias apanhadas agora á ultima hora, em nome da opinião da Europa, a quem não pedimos licença para fazermos o que fizemos (apoiados).

Isto é incrível. Falta só desenterrar os mortos e ergue-los da sepultura para lhes levantar a excomraunhão.

O decreto de 1833 diz:

«Attendendo a que a instituição de prelados maiores das

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ordens militares, monachaes e de outras quaesquer corporações que vivem congregados em communidade, ó oppoata ao espirito do Evangelho e á religião catholica romana, segundo a qual os fieis são súbditos espirituaes do bispo diocesano; e considerando outrosim que a mesma instituição constantemente se ha manifestado contraria á independência do governo, e á consolidação das instituições da monarchia, estabelecidas na carta constitucional da nação portugueza, cuja estabilidade e permanência é objecto da minha maior solicitude: sou servido, em nome da Rainha, decretar o seguinte: etc.^^Assignado; José da Silva Carvalho. »

Ora, sr. presidente, ha trinta ânuos a consciência d'aquel-les estadistas, e com elles a consciência de todo o partido liberal, fez-nos a concessão com eâta sobriedade de termos. Estamos na livre posse d'ella, contentes com eetas rasões, e agora vindes accusar-nos d'eate atrevimento, reconciliar-nos com a igreja e o estado,-e dizer-nos por bons modos: «Isto fui revolucionário, isto não tinha a sancçSo daa boas doutrinas; mas d'aqui por diante tem-n'a, tem-n'a por minhas mãos, e podeia ficar bem cora Deus s !

p]u protesto contra isto (apoiados); não assiguo o penitet e rejeito a sanação. Voto o principio de que as congregações religiosas não estejam sujeitas a prelado estrangeiro, por esta lógica e por estas rasões que acabo de ler, que são realmente raai^ selvagens, mas que, ae fossem melhores, julgo que tocavam o optimismo da perfeição.

Mas dá-se ainda uma cousa realmente nova para mini, Eu cuidei que as ICÍH eram revogáveis, mas não são. A lei de 1833 diz == que ficam abolidos os prelados maiores = , Q esta lei da cominir-são diz «= que ficam abolidos os prelados maiores estrangeiros — ; dizem então o» illu&tros depu-tadoa : « Como este projecto diz que ficam abolidos oá prelados eátrangeirus, em relação ao,-» diocesanos, fica vigorando a lei de 1833». Pois se a lei de 1833 abule os prelados maiores, sem fazer di&tineção de estrangeiros ou não ebtran-geiros, para que foi esta disposição do parecer da commis-são? Para que V Estilo abolidos os prelados maiores por uma lei de 1833, c ha uma hermenêutica legislativa que manda argumentar do maior para o meuor. Se estavam abolidos os prelados maiore-;, estavam abolidos os prelados estrangeiros, e onde a lei não distingue, uuo é permittido distinguir. Isto é o mesmo que dizer:

Isto é absurdíssimo. E ha uma illusào u'ifeto, porque diz-se: e Fica abolido o prelado estrangeiro?; mas como as outras leis condemnam da mesma maneira o estrangeiro e o diocesano, fica-se em duvida se ficam os outros: isto é, fica-pe em duvida se «e condernnam só os prelados estrangeiros, e se consentem os diocesanos.

I-to é o que parece aos boçaes; mas esqueceram-se de que isto era eseripto para elles. A lei ha de ser feita para o paiz; é feita para selvagens, elles não a entendem, e então façam favor de a fazer de modo que seja compreheu-dida. Ou as leis de 1833 ficara revogadas ou não ficam revogadas; se nuo estão revogadas esta lei ú desnecessária, porque eatá previsto o caso; se estão revogadas, então a lei do governo ó indispensável, porque ella restabelece-as, declara-as em vigor.

Eu rendo aqui homenagem ao discurso do meu illustre amigo, o sr. Fontes, porque foi hábil. Rendo homenagem também á protestação doutrinal do meu amigoj o sr. Casal Ribeiro, porque não foi hábil, mas foi sincero; ha só uma lacuna n'esta parte; ha um argumento do meu illustre amigo, que eu nào posso deixar passar sem reparo; logo tratarei d'isso.

Mas o illustre deputado, o sr. Fontes, disse=que o artigo 1." da couiiuifwão é que era um artigo modelo, e que o artigo da proposta do governo era cornpletatnente desnecessário, porque dava em falso =. O artigo do projecto da com missão é que nuo deu em falso! Oh! lê, que não deu! Deu, e desapiedadumunte, na lei de 1833, a qual lhe respondeu: <_ que='que' foi='foi' bata='bata' hias='hias' provar='provar' incominode='incominode' nenhuma.='nenhuma.' iío='iío' muito='muito' do='do' duvida='duvida' se='se' disse='disse' caso='caso' outro='outro' me='me' queria='queria' não='não' mo='mo' c='c' quer='quer' mal.='mal.' e='e' aqui='aqui' outra='outra' o='o' p='p' cousa='cousa' claro='claro' dizer='dizer' eu='eu' ó='ó' está='está' já='já' ha='ha' impertinente='impertinente' seja='seja' difíerente='difíerente'>

A cominissão fez este juizo; o maior numero está pronunciado, não contra as irmãs de caridade, mas contra a obediência ao prelado estrangeiro; por consequência se nós dissermos, que nuo haja irmãs de caridade com obediência ao prelado estrangeiro, vamos de accnrdo com os que assina pensam; conciliamos a maior parte das opiniões, e vamos bem, Mas esqueceram -se de que nós não precisávamos de conciliações, porque já estávamos conciliados pela lei de 1833.

Agora o artigo da proposta do governo é que dá cm falso, porque diz: «c As irmãs de caridade introduzidas ou modificadas depois dos dc-eietos de 1833 B. Porque, esses dccretoa nuo toem nada com ellas, e por consequência a lei que se propõe nunca pude ser executada, nem ha tribunal algum que po^a punir os que a transgredirem s>! Isto é perfeitamente absurdo.

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CUM'in porque isto ;e dá, nào e- o devem tomar providen-t-ifltv ' Eufno tudo quanto se fizer é irrito e nullo, porque ÍP-»èrjta'.«ií'»rtí outms ea^o' igualmente irritoa e nnlluV?

iSwrundo e*ta j uri -.prudência, toda a que -teto de reivindicação era prohibida; porque a detenção era já um acto il-le^al ft ° detentor do.i bens que ?e pretendiam reivindicar, diria: «PiM-uo em virtude dcínm aetnillfjral, equ.tnto agora se intente contra mim é irrito «.: tmíli». Rn não restituo os ben-i. Eu quem reclamar u»»a herança que me foi tirada, c nào po*~o repeti-la, porque a rniuha reclamação recáe sobre um acto irrito e nullu». O detentor din bens responderá: «Nào "entrego a herança, o meu direito consiste em nSo ter direito». Ora, toda a iel tem ra-Sto de existência em lei anterior, alguma havia de ser a primeira, e pela jurisprudência dos illiHtres deputados, -se a primeira tem defeitos, nenhuma dr.-> que «e lhe seguirem pôde. deixar de os ter. Mas o que é preciso em tudo i-^to suo as declarações do sr. Pinto Coi-lhn. Segundo o que elle nos di^-se temos agora outra diffiYulda.de a vencer. O illujtre deputado, contando-nos a hi=toria das irmAs de caridade, dissi;-nos=que ellas tinham saltado por cima do instituto = : hto é muito serio, porque agora é preciso fazer uma lei para o ar (riso); ae ellas saltam por rima do instituto, que ó a lei da sua existência, como constituindo uma congregação, muito mais facilmente saltarão por cima das outras leis.

O illuttre deputado é que poz a questão claramente no seu logar; as irmãs de caridade obedeceram sempre a prelado estrangeiro, estraugeiriahimo, que tinha aqui o seu delegado na pe-»foa do padre rilhafollen.se, e só deram o tal salto por impedimento canónico quando o padre morreu.

A verdade é também que a concessão que nos fazem é nulla, completaraente nulla. A isto dirão que o era igualmente a concessão de 1833. Mas não sabem que em 1833 quando se aboliram os prelados maiores, havia ainda a idéa de conservar os conventos; e que só depois, reconhecida a insuficiência de similhante lei, pelas luminosas e irrespon-diveis rasões que apresenta o relatório, é que se acabou com as ordens religiosas?

A garantia do prelado maior é absurdíssima, porque a questão é de consciência, sobre a qual os poderes do estado não têem syndicancia nenhuma.

As congregações religiosas podem simular obedecer a quem a lei lhes determina que o façam, mas interinamente hão de obedecer a quem lhes pareça. A obediência real e verdadeira é que é perigosa, e não a simulada (muitos apoiados).

Por isso digo que esta lei não é séria. E por isso, como a quentão é a obediência occulta da regra, eu, que não podia tolera-las senão contrafazendo as, não as quero cá para as contrafazer (muitos apoiados).

O vo3«o modo de ver n'esta parte é impossível com a liberdade de consciência (muitos apoiados}.

O artigo 2.° da lei... eu digo a impressão publica que elle produziu, a impressão que produziu em mim. Eu reputei que o artigo 2.° era um aceno, um engodo, uma^ carta de guia, um vade meatm jurídico para as congregações religiosas, que lhes dizia: «Não se requer ao desembargo do paço, não se requer á mesa da consciência, não se requer á camará dos pares, nào PC requer ao administrador do concelho, é só á camará dos deputados». Palavras não eram ditas, requerimento á porta! (Riso. J Isso foi logo.

As leis em 1833 não eram assim. Dizia-se n'uma: «Artigo l.8 São extincto-, os dizimes». E nào vinha lá: «Ar tigo 2.® Quem quizer dízimos requeira ao parlamento». Dizia-se n'outra: «São extinctas as milícias». E nào vinha lá: a Quem quizer milícias requeira ao parlamento*. E n'ou-tra: « São extirictos os capitães mores». E não PC acrescentava: a Que quem quizesse capitães mores requeresse ao parlamento ». E este bilencio era eloquente, perfeitamente eloquente; era a btílleza da legislação, era a economia, era a pratica, era a rasão extraordinária de todas as leis reformadoras, porque nenhuma dá esta permissão.

Estas leis, com uma disposição para o presente, outra para o futuro, com este preceito para a civilisação que ha d& vir, com esta antecipação sobre as necessidades do futuro, que é admirável, são leis preventissiuias ! (Muitos apoiados.)

Os legisladores de 1833 diziam... e era este o relato-no... diziam: «Está hoje extincto o prejuízo, que durou séculos, de que a existência das ordens regulares ó indispensável á^ religião catholica e útil ao estado, a opinião dominante ó que a religião nada lucra com ellas, e que a sua conservação nào é compatível com a civilisação e luzes do século, e com a organisação politica que convém aos povos.» -Nuo sei quantu-t bei vagens tinham asaignado isto; mas é uma aelvageria itmne^a! (Riso.J

qUtí-'Ía saber> ° 1ue Pergunto é (não fallo das Wplrit° de partido> fall° das evoluções do es-a e8P'lrito de partido) quaes são " Pensadores> **<_ p='p' em='em' arido='arido'>

dos, mas ainda assim faço esta consideração estranha a qualquer partido—-considera alguém o restabelecimento das ordens religioda^ como necer-*ano á religião e útil ao estado? Se considera peça as«, requeira a^, vote por ellas; mas não diga, nem julgue quo f acendo-t i HO couhtitue interprete da opisío publica.

Sr. presidente, o artigo da comtnis Ho ftt'ieíi o direito da associação, e torna dependente da appruvayuo daa cortes o seu estabelecimento; o artigo do projecto do governo ataca o direito da liberdade de i-nsino, logo ambui atacam igual mente um direito; para o illu-»tr«í deniilado, o ar. Fontes, não ha a menor duvida de que ambos atacam um direito.

Não deixam de sor, até corto pouto, louváveis as mani-f e * ta (,'5 e s que acerca da liberdade do ensino tPom hiclo apresentadas por algum sr*, deputado--*; raa'< também riflo mo parece muito louvável que alguém, é verdade qwi no mo do seu direito, venha para aqui fazer di-'curííos a propósito da questão do ensino, ju«tihVando até certo ponto a reacção (apoiados); porque é corto que quando BimilhanteA doutrinas se encarnam em caracteres publii-o-, e que têem representação no parlamento, o perigo é muito maior (apoiados).

O governo diz: u Nós entendemos que os membros das corporações religiosas não são bons para o ensino, por consequência nRo o-i queremos para et-.-ie fi»n».

A commissito diz: «NÓM entcnd^muh quo eão bons para o ensino, e tanto quo facilitámos no projecto a sua admissão; damos mesmo a entender como devem requerer, mas esperem para as medidas gera es».

O nobre deputado, o sr. Fintes, didR6 = qne o que não queria era um ferrete nas irmãs de caridade=; mas isto é uma perfeita puerilidade, nem mesmo tem explicação plau-sivel. Não ha remédio senão cada um supportar o ferrete que lhe impozeram.

A lei diz: «Que o deputado emqnanto func"iona não pôde ser jurado», ferrete. A lei diz: «Que o poder judicial pôde applicar aí leis, mas não faze Ias», ferrete. A lei diz: «Os militares não podem intervir na administração municipal», ferrete. A lei diz: «Os juizes não podem prender sem culpa formada», ferrete. O rei, o mesmo rei, está cheio de ferretes.

Aqui não ha ferretes, no sentido em que o illustre deputado pretende que os haja; aqui não ha affronta, nem desconsideração para ninguém; ha uma lei de excepção, uma lei necessária para a conservação da ordem, da ordem que não é, como uma certa escola pretende que seja, a companheira da liberdade. A ordem é o elemento essencial da liberdade; confunde-se com ella, é meia liberdade; são idéas que se consubstanciam uma pela outra, vivem juntas, mas indivisivelmente, e eu quizera uma republica sem ferrete nenhum, feita por estes srs. Catões da liberdade (riso).

Mas diz-se: o O artigo 4.° da commissao trata de duas espécies —o ensino familiar e o ensino domestico». Eu entendo que são ambos a mesma cousa; mas se existem essas duas espécies, como a commissão pretende, é preciso defini-las claramente, e fazer urna lei que abranja as duas hypotheses.

O illustre relator da commissão teve a bondade de non dizer =que a família não eram as paredes da casa, nem a casa, querendo concluir d'e«ta definição que o enfuno domestico devia ser livre = . Ora, se qualquer cidadão levantasse uma casa e a enchesse de alurnnos, e ebtabelecesae uma escola, e ensinasse o que lhe viesse á cabeça, dizendo: «A casa do cidadão é inviolável; é inviolável de noite, mas é inviolável também de dia para os homens do governo que queiram inspeccionar se estou a ensinar o atheiflino, o ódio á religião cfxtholica, o desprezo da pátria, do rei e das instituições; devia consentir-se? Isto não pôde ser, seria um feudalismo puro e absurdo.

Tenho concluído, até amanhã.

(Vogas: — Muito bem, muito bem.)

('O orador foi cumprimentado.)

(O sr. deputado não reviu este discurso.}

O sr. Presidente: — Continua a mesma ordem do dia.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Recebemos folhas de Madrid de 22 do corrente, de Paris de 20 e de Bruxellas de 19.

stabelecimento du or-

te; é ua força; forp n.

cujas correntes se não podem determinar, masòu Os nhe somenos se observam e cujos resultados nko podeS dePxír" de reconhecer-se. (Vozts:- Muito bem.) E3tao r£onhecT

A Correspondência de Espana publica os seguintes TELEGRAMMAS

Nápoles, 21 de maio — Foi reprimida uma manifestação garibaldina.

O rei e o príncipe Napoleão partiram d'esta cidade.

Paris, 22 — O Constitutionnel diz que, apezar de terem os federaes occupado Nova Orleans, os separatistas estão resolvidos a defender-se com energia.

Roma, 21—No consistório de hoje receberam o chapéu os dois cardeaes hespanhoes, e foram preconisados os bispos de Gerona e Lerida.

Londres, 21—O Times de hoje publica um novo artigo acerca da questão do México, em que examina as intenções que se attribuem á França na expedição. A folha citada deseja a esta potência uni êxito feliz, quer a França queira conquistar o paiz para si, quer tenha em vista a acclama-ção do príncipe Maximiliano.

O Morning Post sente que a França intervenha no interior do México, e espera que, reconhecendo os inconvenientes da expedição, aquella potência retire as suas tropas do interior do paiz.

Turim, 20 — O rei retira-se hoje de Nápoles.

A linha do lago de Grarda está occupada militarmente pelas tropas austríacas.

Uma ordem do dia lembra aos caçadores qae se portem

com bravura, accrescentando que o caminho de Mitto está aberto ao exercito austríaco, pela revolução que aeaba de ter logar em Bergarno e Brescia. _

Vienna, 20 — Os montenegrinoa tomaram Niksich no dia 16. Dervich-Paehá poz-se em marcha para libertar a fortaleza, ..

Nápoles, 20—- A esquadra franceza partiu para a Argélia.

O almirante Renault fica com dois navios em Nápoles.

O príncipe NapoleJU) é victoriado nofi theatros.

Foram probos ali,niu^ sic-erdotaa, e entre elles monsenhor Tipaldi.

Marselha, 20 — Chegou o general Goyon, sendo substituído em Roma pr;lu general Hugues.

—"Telegramma^ tviblicado^ pelo Contemporâneo:

Paris, 21 d6 maio'—1)w noticias de Vera Cruz em data de 24, consta que o.-s franceze* se apoderaram de um pe-qurino forte.

Entre as rasões que impeliram a França a começar as hostilidade*, figura o a^asmnto de muitos moldados franceses.

Oá mexicanos obstam a que os franeezes recebam provisões.

Al monte publicou uma proclamação.

Muitos habitantes se téern declarado a favor do general Almonte.

Cassei, 20 — Foi rejeitado o ultimatwn da Pruria, e interrompidas a» relações diplomáticas.

Londres, 20 — As noticias de New York do dia 10, dizem que ficou aberto á circulação o caminho de Orleans a Memphis.

Foram incendiado*? muitos depósitos de algodão.

O forte Jackson rendeu•'íe.

Vinte mil federaea occupavam Westpoint.

Os confederados passaram o rio James, porém não têem provires.

Roma, 19 — O general Goyon partiu hontera para Paris, a fim de conferenciar com o imperador.

Turim, 19—Tranquillidade completa nas províncias.

Koãsuth publicou uma proclamação dirigida aos magya-res, esclavonios e romanios, exhortando-os a que se constituam em confederação.

Nápoles, 19 — O rei collocou a primeira pedra do novo porto.

Berlin, 19—Continuam em Varsóvia aã pri«5es de homens e mulberea por se terem cantado, hymnos prohibidoa.

Dizem as correspondências que o arcebispo está resolvido w a fechar as igrejas, oaso a policia não deixe de perseguir 08 C fieis no interior dos templos.

Affirma-se que o gabinete de Berlin enviou a Cansei um ultimatunij dizendo que em consequência da maneira offen-siva porque foi tratado o general Williaen, exige que o ministério se demitta no praso da quarenta e oito horas.

Vienna, 19 — Encontra difficuldadea na camará o projecto do augmento de contribuiçSes.

Stuttgard, 19 — Foi apresentada na camará uma proposta para se crear ura poder central allomuo com representação nacional. __________

ITÁLIA

São de pouca importância as ultimas noticias d'eata paiz. Tem-se ultimamente fallado era alguns movimentos por|/: parle do partido da acção, movimentos que foram repri--f^ midos apenas se teve d'e,lles conhecimento, e a ordem acha- ;^ se restabelecida completamente.

No'entanto varias correspondências insistem em dar a estes factos uma importância que a maior parte dos periódicos de Itália lhes não reconhecera.

O director geral do ministério do reino dirigiu, em nome ; do governo, uma circular aos prefeitos, censurando taes tea» tativas, nas quaes se acha envolvido o nome de Garibaldí, e para que aã aucíoridades evitem, mesmo pelo emprego da força, as que porventura tenham um começo de execução»

Por outra parte, o periódico Itália parece indicar que es- ;; tes diversos movimentos deviam reunir-se em uma acoito commum.

Eis como esta folha se expressa:

«A expedição projectada devia sair do reino por três pontos differentes: pelo monte Stelvio, por Ferrara e pelo mar. Pelo lado de Stelvio deviam estabelecer-se as com-municações com o alto Tyrol italiano, que faz parte da confederação germânica, e até se diz que havia intelligeaoia com o interior do paiz. Por Ferrara e pelo Adriático, os expedicionários dirigir-ae-íam a Veneza.»

Em Brescia e Bergamo acha se de todo restabelecida â tranquillidade, e as fronteiras estão guardadas de modo que se não receia qualquer tentativa. (La Paírie.)

NOTICIAS ESTATÍSTICAS

Mappa semanal do movimento do gado no matadouro publico na semana finda em 23 de abril de 1862

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28
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12 52
645

Mortos ..............

360
59
419
28
36
61
645

805
59
364
28
27
55
584 9

s3
Ficaram existindo ....
305
59
364
28
27
05
B98 ~52

55
-
55
-
Q
9

Caaa da administração, 24 de abfil de 1862.= O fiscal, Manuel António de Pina.