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vães de fazenda, e segundo a logica d'estes jurisconsultos agora quem constituo a camara é o juiz de direito. De modo que é um systema magnifico. A camara compõe-se dos escrivães de fazenda para supprir esta absurda operação chamada eleição, porque como são elles que elegem, são elles os committentes que vêem dar conta depois do resultado.

Portanto o adiamento importa estas duas conclusões. Qual será dellas mais absurda? Eu estaria pela primeira, porque eu preferia que qualquer collega dissesse: «Eu estudei, e preciso estudar mais tal assumpto.»

Portanto voto contra o adiamento, e não me permitte muito mesmo o discutir: tenho meus receios de misturar a discussão do adiamento com a do merito da eleição.

Mas eu não quero mencionar, abstenho-me de mencionar, os actos de grande magnanimidade, os actos de tal largueza estadista (palavra mal aceita, mal soante) com que a junta procedeu n'este assumpto.

Eu não quero fazer um exame retrospectivo dos seus actos para mostrar a misericordia de alguns d'elles; mas depois das eleições que approvamos — e appello para a consciencia de todos os membros d'esta assembléa — não digo que tenhamos direito de approvar esta, digo que nem podemos ter olhos para ver n'ella a menor mancha.

É uma cousa singular. As eleições que geralmente eram tidas por duvidosas, por difficeis, e a respeito das quaes se julgava que não estaria uniforme a consciencia de todos os lados d'esta casa, passaram sem contestação. E aquellas sobre que não se aventava a menor duvida, apparecem erriçadas de difficuldades, e como dignas de receberem um voto de reprovação.

Todo o protesto contra um acto eleitoral, feito por pessoa que o presenceou, quando não segue logo e immediatamente esse acto, é altamente suspeito (apoiados), porque é uma reserva das parcialidades politicas. É, depois de conhecido o resultado da eleição, depois de se verificar a pouca diligencia que se empregou para que vingasse um nome, ou a pouca força da influencia eleitoral, vir embaraçar os negocios publicos com questões de pessoas, com questões de campanario.

Esta junta deve despresar, como principio, protestos de tal especie, e dizer a quem os faz: = protestasse a tempo = (apoiados).

Durante estas lutas o homem que está no exercicio das suas faculdades protesta logo que a lei é infringida. Quando não o faz, quando fica silencioso no meio d'essa aberração, quando membro de um collegio eleitoral ignorante, em vez de o advertir e auxiliar com o seu conselho o anima a andar n'essa ordem de erros, que valor tem similhante protesto? Como ha de a junta embaraçar-se com elle? Eu despreso-o.

Mas sobre que se baseia o protesto?

É uma questão geométrica. Não sei. Estou a olhar. E um grande prazer fallar n'uma assembléa cheia de homens conspicuos, porque á proporção que vejo cançar o meu espirito, encontro nos rostos dos que me rodeiam outros tantos rótulos de capacidade que me dá vontade de recorrer a elles.

A mesa era mettida n'um cubiculo! Eu quero saber como foi a operação eleitoral, e confesso que não posso bem ajuizar. Como iriam os mesarios collocar-se na posição que occupavam, se podiam ser examinados por todos os lados, menos por um, pelo encosto das cadeiras? Reuniram-se todos por de traz da parede, ou saltaram por cima da mesa? (Riso.)

Em tempos antigos recordo-me de ter visto trezentas vezes a mesa (Encontrei n'um processo eleitoral antigo, onde os mesarios eram rigoristas n'esta materia, a mesa physica, a mesa tabua) (riso), a mesa physica no corpo da igreja encostada a uma columna; a um confessionario, e estes homens extranhos em observação tolhidos, embaraçados. E comtudo, quando os eleitores estavam bem interessados na eleição. Quando ella procedia de grande luta, de grande empenho, a vista alongava-se, alargava-se e transtornava-se óptica.

Eu reputo que a mesa estava perfeitamente observada, e que estavam livres dos lados do parallelogrammo, suppondo que ella tinha essa figura; e que o illustre deputado e meu amigo agigantou, avolumou esta operação eleitoral.

Quanto ás listas, a lei o que diz é, que se a votação não se concluir no primeiro dia e ficar para o dia seguinte devem ser rubricadas pelo presidente da mesa, quando a votação ficar de um dia para o outro. Votação não é escrutinio, isto é claro, é o acto de votar; e escrutinio o acto de apurar a votação.

Ora eu, por mais cautella, queria que de todos os papeis com que a mesa ficasse de um dia para outro houvesse um testemunho authentico do seu estado, numero, etc.; mas a lei diz só = se a votação se não concluir no mesmo dia =.

A votação estava concluida. Demoram-se as duas horas... Esta questão é grave: ninguem tinha relogio! E o illustre deputado está pondo pechas á eleição: o illustre deputado está com o seu relogio na mão, provavelmente para ver as horas: esse instrumento é que lá faltava; mas o caso é que a votação tinha acabado, e, segundo a lei, se a votação tinha acabado, não havia obrigação de tomar essas precauções.

Mas ainda ha outra consideração. Pelas rasões apresentadas, as eleições estão todas nullas. Acontece muitas vezes, e em Lisboa mais do que no resto do paiz, sendo cousa sabida, que em Lisboa concorrem menos votantes á urna do que na provincia, que a maioria real dos votantes fica em casa; e eis-ahi que pela doutrina expendida está nulla esta eleição, e nullas todas as eleições.

Ora segundo um dos fundamentos d'este protesto eu vejo que entre 1:000 votantes, houve só 200 que votaram; e assim podia qualquer individuo dizer: «Eu é que sou o eleito, porque estavam 800 votantes para votar em mim, que o sei eu» (riso), e se a maioria é feita por aquelles que ficaram em casa, eu venho fazer apparecer os votos de todos esses (riso). E algumas eleições se tem feito por este modo: de uma sei eu que se fez assim. A auctoridade chamou os eleitores, e disse-lhes: «Oh rapazes! o candidato do governo é este; é um homem prestante, e cheio de serviços (podéra não, se elle era o candidato do governo!) (riso); tem virtude e saber; tendes opposição a este nome?» «Não, senhor». «Pois então ide para casa, que cá se faz a eleição.» Estão aqui alguns eleitos assim, e eu estou a velos; e estão com tanta saude politica, como aquelles que trabalharam na sua eleição, e que lhes custou o ganha-la. Este fundamento é irrisorio, e não se póde apresentar, porque ninguem póde provar que tem o assenso e a approvação de 800 de seus concidadãos, sem o fazer pelos termos legaes.

Eu voto contra o adiamento da eleição porque a reputo, não digo a mais exemplar, mas é uma das mais legaes, das mais normaes e das mais conscienciosas que nós temos aqui approvado. E o illustre deputado sabe-o muito bem, porque é uma candidatura local, dada a um nome conhecido na localidade; havendo de acabar, graças a Deus, por virtude d'esta lei as candidaturas impostas e improvisadas, cujas eleições não dão prestigio, não dão maioria valiosa ao governo e deixam o paiz entregue a uma situação de facto, acabando com todo o vislumbre de crença politica, e fazendo viver o governo representativo como um governo de facto, quando elle deve ser uma opinião radical, forte e convicta, e não o ha de ser senão por virtude d'esta lei.

Eu voto contra o adiamento.

O sr. Simas: — Mando para a mesa o parecer da segunda commissão do poderes sobre a eleição do circulo n.° 100.

O sr. Xavier da Silva: — Eu dou parabens a mim mesmo de me ter lembrado de questionar esta eleição, porque se offereceu assim mais uma occasião ao illustre deputado por Aveiro para apresentar as suas theorias sobre eleições, e ao mesmo tempo para dar divertimento a esta junta, que até aqui tem estado em situação um pouco desagradavel; mas o illustre deputado tomou a si o empenho de metter aqui o rediculo, sem se lembrar, que quando ridiculisa os seus companheiros, ridiculisa-se a si.

O nobre deputado, sempre acostumado á legalidade, mas que só se lembra d'ella quando falla ou escreve, e nunca a executa; o nobre deputado que tem sempre como regra despresar tudo e só attender ás conveniencias, como se lhe antolham proficuas, tem para si que as leis eleitoraes precisam ser muito boas, e até nos ha de apresentar aqui um calhamaço de emendas para a reforma do seu projecto, isto é, da actual lei eleitoral. E depois de nos dizer que os factos que todos os dias se vão succedendo nos darão logar a lembrar-nos de novas provisões, talvez para lhes dar a mesma importancia que dá á actual lei eleitoral, tendo como regra não respeitar a lei, mas só a sua vontade.

O sr. José Estevão: — Peço a palavra sobre a ordem, e para um requerimento a fim de ser mettido já em processo (riso).

O Orador: — O nobre deputado foi ouvido com toda a attenção, e pela minha parte muito socegadamente. É verdade que não é muito agradavel ouvir d'estas cousas; mas o illustre deputado deve lembrar-se de que, quando se refere a alguem, dá-lhe o direito de responder do mesmo modo.

Tenho pelo illustre deputado a maior consideração e amisade; tenho-lhe dado provas d'isso em quasi toda a sua vida; sempre respeitei o seu talento; mas quando o nobre deputado fizer a figura que acaba de fazer — que muitos terão por boa, e que eu acho ridicula — hei de dar-lhe a correcção conveniente; e entenda o nobre deputado que eu não sou d'aquelles que ouça socegadamente qualquer allusão, nem estou acostumado a soffre-las. Neste logar hei de apresentar a minha opinião como entender, agrade ou não ao nobre deputado; e quando elle fôr descommodido parlamentarmente, e eu ouvir alguma phrase que entenda ser inconveniente, tenho os meios para me desagravar.

Vozes: — Deu a hora.

O Orador: — Se deu a hora, peço que v. ex.ª me reserve a palavra para ámanhã.

(O sr. deputado não reviu discurso algum dos que proferiu n'esta sessão.)

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje. Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.