4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O numero de passageiros que fôra de 6:909 em 1880, era de 10:716 em 1890, e de 28:669 em 1900!

Em Portugal, em periodos approximados, nota-se o seguinte: que tinhamos em 1877 em exploração 952 kilometros do Estado e 503 de companhias, ao todo 1:455 kilometros, e que em 1890 subiam respectivamente essas cifras a 2:683 e 1:104, total 3:187, isto é, em treze annos tinhamos duplicado a extensão da nossa rede ferro-viaria. De ahi em deante parámos! Em 1899, se não falham as estatisticas, tinhamos apenas augmentado em 510 kilometros, isto é, em vez de 3:187 kilometros tinhamos apenas 3:697, sendo 2:362 do Estado e 1:325 das companhias!

Estes numeros são eloquentes.

Dir-se-ha que o país não pode com encargos que esses melhoramentos representam, mas é um erro! 12:000 contos de réis custou ao Estado o caminho de ferro sul sueste; pois esses 12:000 contos de réis rendem approximadamente 3 por cento. Se não é brilhante é satisfatorio, se attendermos ao que por outro lado vem o Estado a receber, indirectamente, do movimento e valorização dos productos das regiões servidas por esse caminho de ferro.

O que se diz dos caminhos de ferro, se pode dizer das estradas; de uns e de outras depende o desenvolvimento da agricultura, da industria, do commercio de um país.

O exemplo da Suecia pode tambem servir-nos neste particular; porque se esse país possue hoje 21 kilometros de caminho de ferro por cada 10:000 habitantes, emquanto que a Suissa tem apenas 12 kilometros, a Belgica 9, a Suecia central tem mais de 32 kilometros de estradas por cada 100 kilometros quadrados de superficie.

Em Portugal mete dó o que por esse país se vê de estradas começadas e mal acabadas, com as quaes se tem desperdiçado centenas de contos de réis, para não fallarmos de regiões onde a viação publica não existe, tendo de se servir de caminhos e veredas, por encostas ingremes e invias quebradas, como succede ao concelho de Baião, onde o commercio se tem de fazer por asperos caminhos de serras.

E note-se que é uma região que já no tempo dos romanos mereceu attenção e cuidado áquelle sabio povo que soube ligar Roma, - umbilicus orbi - com todo o mundo conquistado, por meio de estradas que nos seus padrões milliarios perpetuaram a fama da actividade e da sabedoria de quem soube dominar a terra, mais pelas luzes do seu saber do que pelos lampejos da sua espada. Ainda hoje ouvir dizer Padrões da Teixeira, è evocar todo um passado de tradições.

No circulo que tenho a honra de representar em Côrtes ha, no concelho de Marco de Canavezes, a necessidade inadiavel de attender tambem á estrada de Manhucellos e a do Marco a Padronello; mas neste momento quero-me limitar a tratar de Baião, de que especialmente se occupa a representação que tive a honra de mandar para a mesa. O estado da viação publica neste concelho é a causa principal do atrophiamento das suas forças nativas e do seu atraso.

É de toda a justiça não votar assim ao abandono uma região cujas condições economicas deixei expostas; de V. Exa. Sr. Ministro das Obras Publicas, espero essa justiça.

Se se tratasse de uma despesa inutil ou mesmo improductiva, eu não viria propô-la, e ao municipio que me deu o encargo de trazer ao seio do Parlamento a sua representação, eu aconselharia a que esperasse melhor opportunidade. Conheço as responsabilidades que pesam sobre os representantes da nação neste momento critico que estamos atravessando; não viria, portanto, pedir ás Côrtes um augmento de despesas improductivo; seria um acto condemnavel.

Mas trata-se de valorizar uma região importante do país, augmentando-lhe as riquezas; trata-se de fazer justiça aos povos, que tem a ella todo o direito, pelos sacrificios com que concorrem para o bem estar geral, sem que tenham nos beneficios partilha correspondente. Eis a razão porque me atrevo a defender a sua causa.

A Camara Municipal de Baião bem merece dos poderes publicos, porque é um modelo de boa administração; não tem dividas, e trata de bem gerir os seus recursos; tenha pois o seu pedido em consideração a Camara a quem ella recorre, o Governo em cuja boa vontade confio, e mais particularmente o nobre Ministro das Obras Publicas, que com tanto criterio tem sabido attender não só ás questões da viação publica, mas a tantas outras de superior alcance, pelo que merece os louvores e os agradecimentos, não só meus, mas de todo o país. (Apoiados).

E em questões de viação publica tem S. Exa. muito a que attender, porque, para se ver o estado a que a temos deixado chegar em certas regiões importantes do reino, citarei uma, para exemplo: o districto de Bragança, que tive a honra de governar, e de visitar todo. É esse districto, o alto districto principalmente, a prova eloquente da pouca attenção e interesse que tem merecido aos poderes publicos, e do mal que ali se gasta, mesmo o pouco que se dispende.

Ha, neste particular, uma estrada typica, pelo estado lamentavel em que se acha e pelo muito que já tem custado: a estrada do Pocinho a Miranda!

Tambem para se ver o abandono a que aquella região está votada, basta dizer que ainda hoje não foi attendida no seu justo pedido da construcção do caminho de ferro de Mirandella a Bragança!

Vi hoje nos jornaes que o nobre Ministro das Obras Publicas recebera os representantes de uma companhia que se offerece para construir esse caminho de ferro. Creia S. Exa. que se conseguir dotar o país com esse caminho de ferro, deixará o seu nome ligado a um melhoramento publico da mais alta importancia, que representará ao mesmo tempo um acto de justiça, embora tardia. Rico em agricultara, em industrias que buscam elementos de vida e progresso, em minerio, em alabastro, em gado, em fructas, em carnes, em madeiras, o districto de Bragança é de todos o mais atrasado em questões de viação publica. É alem d'isso, - como o provou pelas estatisticas um illustre escritor, filho dilecto d'aquella região tão portuguesa - o que apresenta maior percentagem de crimes e de analphabetos!

Para muita gente Bragança faz o effeito de estar mais afastada de nós do que a Mauritania.

Quando percorri o districto tive de fazer a maior parte do caminho a cavallo, por falta de estradas, e por caminhos de cabras tão accidentados e perigosos, que a ordenança que me acompanhava deixou no caminho estropeada a sua montada!

E a mim mesmo pergunto ás vezes: - Com que direito pensamos em estradas, em caminhos de ferro e outras medidas de fomento nas nossas possessões ultramarinas, com que direito pedimos para esse fim sacrificios ao país, se na metropole deixamos districtos e concelhos inteiros nas tristes condições de viação em que se encontram Baião e Bragança?

E a favor do concelho de Baião não me limitarei a pôr em relevo as suas condições economicas; recordarei tambem as suas nobres tradições.

De D. Arnaldo de Baião, rico-homem de Affonso IV, de Castella, tão notavel e notado nas façanhas da Reconquista, descendem Egas Moniz, o symbolo da honra e da lealdade portuguesa, e Francisco de Sá de Miranda que ás letras da patria abriu as portas do Renascimento.

Com tantos direitos que lhe dão os seus recursos de riqueza e de trabalho, direitos legitimos a progredir e a crescer, e, ao mesmo tempo, com tão nobres tradições e tão honrados e lustrosos pergaminhos, espera o concelho de Baião da benevolencia da Camara e do bom criterio do Governo que justiça lhe será feita.