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contrario convido S. lí\.n a continuar na bolla carreira, que encetou. Quando vrjo nesta Casa brilhar algum talento, não serei ou quem lhe offusque o brilho, porque dahi resulta gloria a- nós todos: (apoiados) não somos todos nós membros de uma mesma família? Pois a gloria de um Deputado não recahe sobre todo o Parlamento? Se eu combato as proposições, e argumentos do il)'istre Deputado, entenda-se, que presto homenagem ao seu talento, e liei de render sempre homenagem a todos aquelles, que surgirem, e se elevarem no-meio de nós. (slpoiadoS) muito òem, muito bem)

O Sr. Gavião: — Parece-me, que na ordem da inscfipção me cabia a palavra piimeiro, que ao Sr. Grande, com tudo S. S.a prevalecendo-se da faculdade, que o regimento concede aos Relatores, e querendo responder a varias alhisões, que lhe tinham sido dirigidas, fez alterar a ordem da inscri-pçuo, e por isso já V. Ex.a \é a minha desvantagem,- não só tendo de faltar depois d'um discurso Ião brilhante, como aquelle que a Caímua acaba de ouvir, mas sobre tudo por não ter argumentos, que combater, por isso mesmo, que eu partilliu quasi todas as opiniões do illustre Deputado; e então talvez, que eu andasse melhor, cedendo da palavra, paia não repetir mal, o que já está di-cto com tanta eloquência: poiém como desejo consignar o meu voto em uma quesião de tanta moralidade, não posso despensar-me de entreter a.Camará por algum tempo ainda que pouco ; e de certo não serei taxado de impertinente, ailendendo-se a que o objecto de que nos occupamos tem dado lugar a grandes discussões na liibuna franceza , aonde por uma coincidência bem notável se tem visto legistimistas, e republicanos combatendo debaixo da mesma bandeira, o que prova, que esta e uma daquellas'questões,- em que felizmente só dão tre-goas á política, atteudendo-se apenas á conveniência de estabelecer um sistema , que como disse , é iodo de moralidade.

Por qualquer dos lados, que a quesião se encare, é incontroverso, que todos os Oradores, que tem tomado a palavra , prestam homenagem ao principio da moralidade; porque os impugnadores do projecto entendem, que as suas disposições contrariam não só a liberdade natural e os bons princípios, mas que não são sufficienles para destruir radicalmente os vícios, que se pertendem remediar: e pelo contrario os sustentadores estão convencidos, que as penitenciarias são indispensáveis para a boa moral, e civilisação. Convencido pois como disse, de que n'esta questão eram todos d'accordo , em que ella devia lemitar-se a dous únicos pontos, que vem a ser; pfimeiro conveniência d u sistema; e o segundo averiguar se-existem os meios necessários para o$>eu costeamento: nadarei em separado destas duas questões ; principiando pela dos meios, como base essencial de todo o sistema.

Sr. Presidente, não taxarei o argumento da falia de meios, de sofisma, e menos de miserável; com tudo direi aos nobres Deputados, que tanto o encareceram, que de certo não se deram ao trabalho de examinar o Orçamento: do contrario alli encontrariam os meios necessários para a despeza, de que se tractíi, e escusavam de invocar a aucioridade da camará franceza de 1843, que, na minha opinião, de nada lhes pôde aproveitar, maximé depois do

que se passou na sessão do corrente anno: já que fallei nisto sempre responderei de passagem á allu-são feita pelo Sr. Pereira dos Reis sobre a condu-cta da camará franceza de 1843.

Disse S. S." «e note-se bem que o projecto fran-« cez era resultado de trabalhos profundíssimos, of-«ficiaes, e extra-officiaes praticados desde 1830; «passados treze annos, ainda a camará tranceza se «não julgou-habilitada para discutir a matéria, quiz « ver primeiro as verbas do Orçamento. 53

Agora pergunto eu ao nobre Deputado: quererá S. S.a, que nós ainda esperemos treze annos para resolver o projecto do Sr. J. M. Grande7 Pois nem ao menos quererá o nobre Deputado, que aproveitemos os trabalhos da camará franceza, que ultimamente acaba de decretar o estabelecimento das penitenciarias? Parece incrível, que ainda se encontre, quem intente condemnar-nos a marchar na cauda de todas as Nações : e estou convencido, que argumentos taes não partem do coração do nobre Depnta-do; e por isso os considero, como resultado do calor da discussão; mas vamos á quesião dos meios.

Sr. Presidente, muito selem esforçado osillustres Deputadas para provar, que as nossas finanças, não comportam uma despeza tão considerável, como a que é necessária para estabelecer, e costear as casas penitenciarias; porém os illustres Depufados, que tem apresentado este argumento, não me parece, que o tenham demonstrado, pois se o fizerem, é evidente, que a discussão se tornava desnecessária: todavia entendo , que não será dificultoso mostrar, que no Oiçamento existem já votados meios suffi-cientés, para se conseguir o fim do projecto. No Orçamento do Ministério do Reino encontra-se a verba de 116:000^000 de réis Í destinada para obras publicas; applicando-se parte desta quantia, (segundo vejo no Orçamento) para obras, que hoje tem outros meios para o seu costeamento, por exemplo, para a estrada de Cintra applicavam-se dez contos de réis: para a despeza da draga três para quatro contos; e para outras muitas obras, nestas mesmas circumstancias, é hoje supeifluo considera-las no Orçamento depois da Lei de 26 de Julho de 1843, por isso que os fundos necessários, tanto para a construcção das estradas, como para obras publicas acham-se já votadas nessa Lei; mas além destas verbas ainda no Orçamento encontro figurando outras, que me paiecem desnecessárias; citarei por exemplo , a de dois contos de réis, destinada para reparos do edifício de S Vicente, quando esta casa se acha habitada por um empregado, que recebe doze contos de réiâ cada anno, além dos foros e pensões, que peio Decreto de 16 d'Abril ultimo, furam restituídos ás mitras: eis aqui os meios, que eu vejo no Orçamento; agora vejamos a despeza.