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ba> ueí
ji. já> ãcúu-gebóV le^e o systerjna-db, Sr!, da Fazenda (oseuliystfina e não a SOA p^-à-íw quo '«?. r nunca, aecuao pessoa-nenVíOítuc) ; «íías-M-iniáiTo irmddvse- d/opiniàoy só -elte vreííe a-- est-e p^iítc-ipib.,- qw« u entendo rar.aqudle qnp nos pó" de .salvar j PU s-ení<_-o _-continuasse='_-continuasse' tutii-='tutii-' scecu='scecu' apoloistade='apoloistade' o-i='o-i' _-ozes='_-ozes' sassz='sassz' ds='ds' qufi='qufi' tosa-='tosa-' por='por' isto='isto' iambenié='iambenié' ex.='ex.' s.='s.' _.desojmra='_.desojmra' cijt='cijt' _='_' cuidei='cuidei' tag0:_='_:_' primeiro='primeiro' não..='não..' qje='qje' _-='_-' rro='rro' ordcfii='ordcfii' p='p' difigjr-o.='difigjr-o.' taiofoern='taiofoern' pn-iz='pn-iz' íoiiln='íoiiln' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>
o que eu r>o posso <_ p='p' j-='j-'>
ei-dir- d.ogirnalicarrneníe >•<_ qxi='qxi' hs-ver='hs-ver' d='d' lua='lua' ftâo-ha='ftâo-ha' do='do'>i hj-V'5 p-r>riio>.--i:>S(> é qi»t> abs»»lni cimente *não é possi-\f)\'\ ipíira oiim, nsio seadínn-tindí" estu- medi-da jun»-_ i.>[j>e
-ítB poesnw»]-1, «^ que :^udn«l .lê cg «r» cnnvíicção» db iur a;un}»a354viel,ii.fi2eano>,tnJlagfl3eccbi safrçaero, Paiz.,; u hei de .ipplaudi-lo^i e «âq hàn^iie acusar vrià tíuiftistecitíl/ nmslaj Gnmorai
i eti-
N. Bi. &, ^ac/ o, Srfc Ministro < não lendo podido reuefr ò seu disci&so --tmr no competente /ogíir dct antevia** conto tido reviu nenhum dos que se publicaram TM$ precedentes1 Sessõe** dfcc/oroti. qtt&. não consentia que s» publicasse aquelí&,i pcçra- euitaf' assim as. grav.es , incorrecções* que se cammetteram. »o« oitír tnos çwe^ítie^ falias: tivessem tidoí íugar, e à-furga-de i&lig&Miia evitar que set, repitam-
/.--'.. i {.Qi Redactores)
. • L i O REDA-CTOR , •- . . , J03Ê DÊ CASTRO FHEIHE »E M AC EB O.
No" *r . ^-
6
1841
Presidência do Sr. Jerv/s (TÂtauguia.
Piceseniés 72 Srs% Deputadas» V 11-horas e três qt\arí*os. ÂcJta -^ Aíppi ovada*
O Sit..J. Jf. iíte Magalhães :i-*§i* Píesíd^rue1, fui *d'o por niotrvò- ui'/çeflie à- sãu hoottíin tia Sés
-dtrHar se/ teron-riar, e hoje náo iibrigadr» a isic> por motivo urgente, e
nervhutmi otrlrsr coiw.» jtne íVzr SÍYII cl« Sessão,' o qua •declamo ctfm tanto ntfaia gus, O Sr. Sonsw «dievèdo : ••—?Eu- a^íopfo complet.* A pum*íira pane dia declaia^ào doS Sr. Depu-«> *fuc íi-t,eud,i}; já quairu borns e meia da tar-;-svnilo ce-rto.,qjuíneir imo sabia que se votava Loa» n njat«ria-éar dist-assao pobto que havia palav.ra pa^a-veqa-enttientti1, tims igu-otava qual sei ia rjirtífimenti)',_-e a ínotivo qoe- o Sr. Deputado qac acíiba .ile f*tlíai .apresentou de que foi cotisa m- imo de oo>Mr o-illustre Oiutloi qoe fcsfemti :Dei« pé iaujben'i- íui" aqtielle que i«e privou da «diteKição que sttinpre,rtenho de ouvir, «> mesmo itjosire ^Ooputado. Em' quanto á matéria que sc-d;tsc«íju e vutuu , declaio que se, estivesse rej«naiia-o Pniecer.dd Com missão Especial^ mujto Oj/ue se entenda o: que tmpoílav^. i\ rejeição 'dó Parecer dá CoiWtíiissão ; eu rejef-es^e Parecer no sentido- d^tòea dIiscoíso , por eia inopporiuuo tiaciarmps d-o-ponfo des'ftvcfa«íi'-' «ílfe vinha m> Píffeeer *dá • elte-vf- u uppi ovação»
;ií$i-'iiiVíi*i)vifjí tijL'lífeiqo»tíe>-re!oP pelo' Fafeeef , líio é destacado de todaá 4s?TE»sethdas' qms houvesseo» ttc «átabelbitrp o-pottftr ctrm ott» aysfema' regular. O Sr.. J.i,,M*' Granéle: -^-Terrhõ a- fatiei tíambelt»-ÍÍTÍÍÍI- dcc}íiT^\o R^- r«sfi«íito da^ rr^ínli-à votarão de Itornsem e 'a p-edir arts.rJ'achy^Tapho^ qup queiram enunciar esía cUciâfiâ^ttoVEu votei 'contra o ponto ,• pofqw; sempre ^.conaíderei como nina- medida ínfvp-portuna em íittencào ás actuaes Gkcurnsiariéiafc 'f?-' na'iceir O Sr Rcbello Cabral: — .Pedi a1 palavra . uma> declaração por dmi^ tnotiv-oà , •.p
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.~ Dlepijl,ado por Évora,, p4i'e^ia-aie qu,e ò Sr. Dtq-a pud^ia, t^-r^approvado;, pfeçis
O Sr, Folque: — E' para fizer «ma declaração igual é: que fc/. o Sr. J. M, Grande quanlo á votação,
O Sx, Atiiein\: — Anles de fazer a minha decla.-ração peço, a V. E*.a e ú Camará se a*e seria licito Ciliar não na q.uçslão, que.hontem teve logar., visto que esta questão já SK votou ; mas se me é per-.nrittido faz,jr wna declaração pessoal, se rne e' per-rmittido. coino IVIembro da Commis^ão, e da rflaioi cia daOdítíara; e neste coso pedia a V. E.\.a que çne dçssç a pa-lavia para essa explicação oii dècla-jaçã'3.
O Sr. Presidente:—® Sr. Deputado pôde faíer g declaração d
. • O Qríí^er : ~*-Eu não tenho declaração de tolo a fa-jrer, o OS.r. Presidctite:—<_- ouira='ouira' a='a' pó='pó' ihç='ihç' posso='posso' p='p' cousa='cousa' r='r' dar='dar' para='para' palavra.='palavra.' não='não' ora='ora'> . O Qr>ador>i — Então posso falia r? f JFo^es :-—FaU IQ> fqUe). São d nas palavras^ eu queria diaer, Si. Prpsid^nt^» que a questão que aqui 003 ptíCUpou , não digo b,p«n< PU queria repelir, por t^je j» otinba dita, que a quo^lãoi que honlefn nos occupou era urna qM^stàq (p/rust Sr. Presidente, a Caminissão Especial de Fazenda examinou como já disae as rabões do processo, fea o seu juízo, enunciou a sua sentença, e creio que filia foi justa (apoiados), nem eu posso imaginar que bfijo um Prp«tado por aia i s ministt-rial , que fosse, -capaz de saCr-ificar o interesse p»il>licf« ao interesse da s«a; congri^neia nesta questão (*dpaiados). Sr. Presidente, ou Tinjo, ou Troiano o meu d«ver e' ser justo* A Çomrnfesão Especial de Fazenda não • precisa dos meus elogios, nenfi eu ?ne levantei para -lUas fazer, os Membros da Ccmtnis»ão são justos; unas eu qije pertenço a esta Commfssão, e á maioria desta Camará ; ç» que não cedo a ninguém em desamor a &Jinit.tro», que não cedo a ninguém em desamor a e^ta Cadeira, que não cedo a ningue.cn em menos eu l Io e adoração a urnu milagrosa, não posso deixar d? ser sensível a um episódio (bem me custa fallar n'i*U>) aura episódio de ca-m pá i t) ha, qus soan- est^à «orr«d A Ç^m-miss^o, Sr. Presidente, sabia perfeita* u) ente que esía questão era mi&isAenal ; aias aCooi^ missão nas suas reuniões, nos seus exames, was-s-uai discussíões, n,unca se lembrou de fazer simUhajite con-$ider3çâ,ç>r e teria vergonha de que? n'um(a quesião d^slas s* faJUs^e em-ministeriâliirmo. Kaiqda mais, digQ-o para tão foi pai lamentar, antes de ser ministerial: o juízo dessa CpJií^is.sâ de ser p«dç ser que n0.s nhecimentos práticos da scien^ia, ftoarvçertra fc os nçissqs, coraçpeí H^o;p«^çapa,Ri; e e^tãc^. ^r,-. fre-sideníe, parece-fne- quie Q illustre Deí>uíado painba ^p,o, devi*, yir com ar-gatíienios ad (apoiados) não devia aggredirnos de urna tào inj«fta: fiçq a^ui. , , , ^ O Sr. Goihçn de ÇctfftQ: — ^K siruplearivente draer (porqvie não costumo gasta? Q tempo de Ca mará co.m polftmkas de que o publico n&cr tiía i«» teresfre alg»um) é sinaplesmeata p$*a diaér q u€> q O» fida o me» nolW amigo, o Sr. Bepulado qa^ sc^b^ de fallar fe2 allugââ a um; episogliq da. ca na pai h Ha j era para di*er qujg o ooíb*e Deputada «â<_ metter='metter' que='que' foi='foi' digo='digo' fi='fi' meus='meus' criamnte='criamnte' roara='roara' senipo='senipo' oiwití='oiwití' qaoaata.='qaoaata.' mais='mais' elle='elle' por='por' informado='informado' disse='disse' devo='devo' tomar='tomar' sizania='sizania' não='não' entre='entre' _='_' q.u.e='q.u.e' qr='qr' estava='estava' quer='quer' e='e' ista='ista' em='em' é='é' rnjil='rnjil' cn='cn' o='o' p='p' íirnpbsioente='íirnpbsioente' eu='eu' intere.sse='intere.sse' na='na' amigos.='amigos.' ubá='ubá' u='u'> O Sr. Sousa dzeveda; -~§QU jnt&iramen te. alheia a este episódio de que acaba de falia c oill.à puta-do , maá devo dar um testem un-ho publico ta Casa , e a toda a Nação em referencia ao que disse Q iílnstre Deputado. 0eclaro aolemnisairiia» mento que todas as vezes que conferi com a U lustro CommÍ9sã;o Interna (posso asgirn cfaaaiar4be, porque jjá não pertenço a ella) entre todos os argumentos que al)i «e produsiram a favor i * contra o ponto ^ nunca ouvi a nenlmwi dos Membros uma só palavra, que tendesse a quero r^esodvei o negpcto/ por ser questão ministerial ou não minaste fiar; mas que só havia o ficn de acertar n'u£B objecto de tão grande irnporta,Qcja Q magnitude -para a Naçâa. (Apoiados. J .,.-. , O Sr* Prenidente : -^- Está alçado este incidente. CORRESPONDÊNCIA.
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:^-'í)o Sr. -Amónio -da Fonseca Mimoso 'Guerra ,"partecip'artdo não poder comparecer hoje á Sessão, e a'mais algumav, ^por causa de falia de saúde. — Inteirada,
Outro: — Do Sr. António Pereira rPim«ntèl'da Moita Castello Branco, partecipando qnj o seu estado' de s»udé'o priva de compareCer^hc^^/Oatna-ra —Inteirada. • - , £
Onero-: f— Dó Sr. Oomitigos Jose^ Ribeiro Vjei-' rã, paileeipaudo que' o âeu estado -de saúde ainda lhe-nãwpefmiite comparecerias Sessões, e que tendo ja'coromunicado isto mesmo á Camará em 7 de Junho, vieja-gora o seu nome no Diaro do Gover-*KJ como-faJto serr»ifttotivo. — Inteirada. •
' Outro:—-De-Antnnio Clemente de Sousa Giâ^, remettendo oitenta-exemplares do Relatório e Consulta da Junta -Geral do Districto de Braga , que naquella data dirigiu a Sua Mageslade.^—Mandou-te distribui*. s
r FBIMEIRA PARTE DA OXIDEM DO DIA.
-Segundas teifafas, • Requerimentos , Projectos,, etc.
Tiveram segunda'leitura dous Requerimentos do Sr. FaMoncéllos e Sá. (Vide Sessão d^hontertv). JÍm-*bos foram approvados.
• Teve segunda leitura um Projecto de Lei t?o v$r. Vasooncelfas 'e Sá* {Vide d'hoittem).— Foi remettido á Commissâo d'ddminiòtraçâo Publica v *Fa-zenda
Teve segunda leitura a moção do Sr. Gomes de Castro. {Vide Sestão d"hontem}. — Foi admittida.
O Sr."Gumes-de >Castro :—Não me é permittido dar osanotivos porque-offere<_:i p='p' essa='essa' rooção='rooção'>
O St. ''Presidente:-J-Ettà está adnrittida á discussão para ir á Commbsào Especial; noas como o Sr. Deputado é o seu author, pôde fallar.
O Sr. Gomes de Castro : — Parecia-me de arbso-Hífá necessidade tratarmos nós aqui d«'prompto dos objectos que $e contem nessa moção<_ s='s' ó='ó' n='n' presidente='presidente' sr.='sr.' porque='porque'> vemos todos-que â questão financeira é uma questão urgentíssima, que quanto mais ella s»e addiar, tanto mais perde õ serviço publico. Este argumento que se produsio a respeito do salto eu não 'salto e' o argumento que quadra perfeitamente a respeito da organização daFazenda: quanto mais se addiarr-a questão financeira, tantos 'mais embaraços ha de encontrat o Governo na sua gerência. Ora eu vejo que no dia £3 de Maio entre*-gòu'a Co m missão Externa o «eu. Parecer ; vejo que tem passado já o dia S3 de Junho, o dia 23 de Julho, e vamos caminhando paru o dia £3 d'Agosto, sem se dar< um só passo. Cheguei a lisongear«me dê que o-Governo, tendo unia maioria vcomo ain1-da Ministério nenhum teve no nosso Paia, i eu n ir i a em torno de si os seus amigos para estabelecer cê r* tos pontos, trazdos a está Camará1, decidi-los e começar, ou para melhor dizer, ultimar a rege n e-raçâo da nossa Fazenda. Mas, por este modo, voltando este negocio outra vez á Commissâo, vol« tando talvez daqui a pouco um incidente para se resolver, não §ej , a fallar a'-verdade 4 começo a desconfiar qwe nesta sesbão em que estamos se não poderá ultimar nada.
„ Sr.rPre§idente, eu liãoi quero que os meus argu-sneutoí» valham nada; quero que valham 'osdaqueU
Ias pessoas^qíie me'lêem ,'impugnado': ^é uí*ge'ntissi-mo para o Paiz quê nós determinefaiôs já a fespei'-tó'de muitas econòmias^que são necessárias, e que habilitemos o Govéfno com alguns 'meios novos, alias que se segue, Sr. Presidente? 'O que «e ^e« gne ? O que-íodos sabemos; que o Empregado publico não pôde descontar os sens papVis, e qu« se estiver a espéfq'que, ffós nos organrsemos seis ou doze mezes, está inteiramente perdido.
tu digo á Camará com algum conhecimento'de causa, e thgo-o ctírh muito sentimento, já a òorrup-çâo tem entrado por alguns officiaes de virile ô trinta ar.nos de serviço, qv.e tiveram sempre a vida'mais ilhbdrda , que foram os officiaes mais inlegeriimos nas suas íiepsrtiroes, mas que não ler m podido resistir com uma "numerosa família á necessidade. £ desgraçadamente é certo que cabidos no priméiro'ei> ro, cabidos no prrmeiro Crime, raras vezes •voltarri a stír os Empregados honrados que dantes 'eram. Então, Sr. Presidente, havemos nós estar á'espera de que islo se ultime, e o Empregado sujeito a rebater a 30, 40 ou '50 por cento, sctn saber quando AÍrá t> termo dos seus sacrifícios? Não me parece que isto seja «til, nem para'o Ministério, «em para o credito "da Gomara, nem para o'Paiz. Fsta questão e' musto importante, e c que Ju sm"to somente e que eila não tenha sido verdadeiramente avaliada,-que a s«a urgência não tenha sido !bem considerffda. E não e só por es-te lado ^é pelo lado das conta^, epoique não é possivcs dars^-se as contas, dig&tn o que*aib-.erem. Eu fallei aqui «'um. Mappa oiensal, que co^urria apparecer no Diário do Governo e "um nobre Deputado meu amigo, entendeu que eu fazia alguma allusão aos papeis da sua Repartição : pód* ser que isto trouxesse 1301 tópico ao teu discurso, de que elle põdèsse tirar grande partido; não oxraisuro por isso: eu de certo tenho -cahido nes-as mesmas fraquezés; mas, repito, não fallei nada dos papeis da, sua Repartição, ia He t n'um Mappa que sae n:ens&lmente para demoUáirar que este Mappa, confundindo o antigo e o moderno , trazendo era gíoho operações da Thesotfraria , não dava ao puU'co kle'a 'nenhuma daquillo que el-íe-de^ejàTa 'saber'; e'eu entt-nclo quererão rtecessa-rios homens que saibam de fi-nançns para a gerência delias, mas que as contas devem ser cbdas de maneira que todos as possam 'entender.
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» corrente, do atrazadò; e isto não é ídéa minha somente, é opinião geral nas Repartições, é opinião »era) de muitos Ministros a quem tenho ouvido dizer que ee se quizeretu contas do Ministério da Guerra o methodo melhor será fazer uma separação, começar a dar a conta corrente, e com o tempo ir d*n-do as atrazadas. Por tanto, quando eu digo aqui: comecemos uma escripturação nova, comecemos utna gerência nova, não digo senão aquilloque anda na opinião g*er»l; o antigo lá seita liquidando, ascon* ta» virão apparerendo, de maneira que quando chegarmos ao fim do anno, e passados ns seis mezes de interstício (que para isso se fez acabar o anno eco* nomico no meio do ano») nesies seis mezes que vão até á ahertura das Cortes se poisam apresentar as contas deste anno. Ora, Sr. Presidente, sein fisca* li s n cão r»ão servem de nada as contas; isto é claro $ e intelligivel. Pouco roais direi par* mostrar que estava persuadido quê podíamos entrar na di*cus?ão dos quisito» que alii se apontamt porque os papeis, os processos de que elles são extrai)idos andarn na mão de todos, têem íido lidos e examinados por to* dos os Srs. Deputados, e se nós podessetrios ao menos liquidar e&sesqui»,itrfs, tinliamo? feito já um grande serviço, e o Commissâo Interna, ou o Sr. Ministro da Fazenda ojudado das pessoas da sua Repartição co* meçarãò detsde já a tractar de preencher o déficit que ainda houvesse para trazer\equi a Proposta , é aqui ser discutida ainda nesta Sessão; porque, Sr. Presidente, não ha dúfvida, que alguma cousa ainda restará parn preencher, e para supprir, não ha dúvida nenhuma, mas ou menos liquidemos estes objectos principaes: ainda outro dia appareceu uma Memória impressa em que se avaliam todas as verbas que a Co m missão apresentou, e diz-se —e apesar de tudo isto ainda ha um déficit deQQQcontos-*-não estou eu que isto seja exacto, mas se o fosse era um motivo demais para começarmos a trabalhar incessantemente; porque nem o Sr. Ministro da Fazenda, nom nenhum «Jos seus Collegas deixam de reconhecer. que se pprdtrmos esta occasião de equipararmos a receita com a despeza, não temon outra ; cadimos nó mesmo erro em que cahiu a Constituinte; a Constituinte corno eu já aqui disse« lançou tributos por 1.000 contos, e fez empréstimos pof 2:400 contos com uma Companhia ; e que fez ella com isto? Não fez nada, perdoem-me o» illustres Membros que a compozeram; tinham os melhores desejos, mas não completaram a sua obra: na Lei d s despezas de 7 de Abril de 38 vêem-se doos ou ou três meios importantes que depois nos trouxeram graves inconvenientes; vê-se, por exemplo, que a Decima está estimada em 2:500 contos; que a des-peza da guerra está avaliada em 2000 contos, quan-* do já se tinha gasto mais ao fazer da Lri, e vê-se finalmente que ficou ai.nda um déficit de 430 contos se bem me lembro: como o edifício ficou por couí*^ pletar continuaram os mesmos rnnleaj continuamos na mesma necessidade de vir periodicamente ao Parlamento pedir meios para necessidades urgentes; e viemos a este estado: ora agora, Sr. Presidente, se nós não emendarmos este erro, se nós não completarmos esta obra, eu duvido que daqui a um anno se possa completar: o* acontecimentos estão nas vistas de todos; no anno de 38 fizeram-se sacrifícios de impostos, e de empréstimos; no de 39, empréstimos; no de 40 empréstimo?, agora como já aqui V0£ 6.° — AGOSTO— 1841.
disse, entramos em anticipaçòe?; não deixamos pró* gredir isto; e faltando de anlicipiçòes, S . Presi* dente, direi, que algu m ha que se compr.iz ern achar veneno nas expressões dos beu» amigos desde que elles divergem alguma cou*a de opinião, eu disse aqui — querei* conhecer na historia os Mini»" troa medíocres, procwai-o$ pelos anticipiçôes ~disse uma verdade qile não é minha, que está nos l-vros, e houve quem disse, quiz atacar o seu antigo amigo o Sr. José da SilVa Carvalho.
Ora realmente e* bom procurar pretextos, mas tão infundados não tem graça nenhuma : Sr. Presiden^ te, o systema do Sr. Silva Carvalho não foi o das anticipações: elle achou-&e no tempo da guerra necessitado de dinheiro; recorreu hão a anticipações, recotreu a empréstimos erh ponto grande, e não oa fez pequenos j por que os pequenos tracem comsigo o estar continuamente recorrendo ao credito, e oes^ tar continuamente recorrendo ao credito produz o effeito contrario, fim 1833 estando o exercito usurpador em Santarém, estando ainda a guerra poraca-1 bar j calculando-se que seria necessário 000 mil li» bras para acabar a guerra, fcz-se por cautela um empréstimo de dons milhões, recomtnfendando-seque não se emittusem acçôe» rto publico senão por 5 O Sr. Moniz:—Peço a palavra. O Sr. Presidente: —* Isto não está em discussão í o Sr. Deputado está motivando a sua proposta $ e eu não posso dar a palavra a mais ninguém...* O Sr. Moni%: — Já se Venceu que fosse á Com» missão 1 O Sr. Presidente: —Ainda não se venceu, não sei se o Sr. Deputado quer tirar alguma consequência do seu discurso, í.. O Orador1: •*- A consequência qoè eu tiro e'que comecemos desde já a tractar deste negocio, porque quanto mais demorarmos <_ que='que' digo='digo' anno='anno' tag0:_='situação:_' dnsp='dnsp' medidas='medidas' discutir='discutir' criais='criais' um='um' a='a' nossa='nossa' i-='i-' liontein='liontein' deputado='deputado' sr.='sr.' p='p' q='q' uni='uni' t='t' pflioru='pflioru' ti='ti' já='já' levariam='levariam' nào='nào' xmlns:tag0='urn:x-prefix:situação'>
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íamos e,m íXgosta, ç peio* que a do Oie3 4? Julho-,,
e a posj^ào de Setembro seta, puior qt«\ a d \AjjUfi si a t
io do TUe.AQuro, fallo cía uttpo->çibHf nin T»p«n pôde duvidar qu" ba classes ' *~~ i i rãs que não recebem ; n,ao e culpa dos ÍVliniMr e rolpa da* frcun.slanc^s, rnas e^tá da parte Ministros filiem d^,toda a sua jnfluemM3, di' lodosos seus, meios paia apressarem o r« e,*!'Ú da. nnsi-a parlo e é du no_*sa obngíiçào C'"0!ribujnnos pa^a i-sio, e POMBOS fie, p.a.rje. £»< rar- allieias da qi'''st;i'j. Quando r 1.^0 s f perde, digo) nqui-fJo qu<_1 que='que' e.seb='e.seb' uvesemo='uvesemo' entendo='entendo' aos='aos' e='e' podido='podido' poude='poude' tivesse='tivesse' n1..='n1..' acs-o='acs-o' oxalá='oxalá' npiovi-itar='npiovi-itar' nào='nào' _='_'>íj di;i« uiintediat. s á Sfòsào, nó- leríamos fulo passar as medi4»$ q,ue it*e-Ihoies fo-s«m . «j rc.ru mo «i entrado no l.8 d^ JuHxv DO ^vsle,) a novo qne se as-s^n ajSfi ^ oií§ na) polidez aer; segue «c por isso que devernos,abartdouar o no»-so P.-ojoclo-7 Scj:ijí'-se por isso que dermos deitar os E.iupiegadoi} Publico» mije'to- a n.lo chegare.ni d,i~ rectamente a tocar dinheiro do Thesomo? Seguç-sev poi i-so (]ue não devemos ter contas senão depois de» 13 OLI 4 annos? Segue se que não devemos prtjcurar o n>eio d í O sh-io no^ fcirnioa a^oia querer ,M r WMIIÍO honrados, í.uefuío finhcií)acôv3 e multiplu ando fib dimculda-<íe-. i='i' tag0:_='dfiiiu:_' ponr.='ponr.' _.='_.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:dfiiiu'>$, Alfaí;dj'gab, e as outias- par-tet> ondfi a. eetiq nei|j mais u,rn dÍ4, e necessa,-rio que toquei"duilitiro directamente do Thesouro, v ^e pojr acaso aio^nna deápexa exíraoidinarfa ficar pó; jvigar, ou ellq seja òficiona) QU estrangeira, fi- -n* -e- tx çlles? Ba, 4 os *ós terjtms. tido-, as ou , -e pe"»í*m tambeal aã ftoeâas. Se acaso spfCfregaG algu^* ra-i ofía^/ão dtí «os «ir uoo1 de.6í>çs.,sjaqiíe^ , O(-Q t«ao rié t u? < > s- p»ggr , dig^EHúft c ;, ^peiera qne, oós- cá le-eios taraad.0 ^as/ a^j.e Centro de. tal. ^ra^o, de' 3y $ * 9 * «H e a susst^nei^ .dá devçn é fazer com q"ie,o. «Qrviço se fdfp.^ o ppvra«iro de^en íí âviíqr qtfce possam poevfiricíir o.«j Erdjjreg^^ do* < e? n'ào os pvr neste, r-isco, porque ai'à^ conio se1 llv.bí* de itn^or^ft p«oa ás costas ? Siot^-, Sf.- Prç-, », pi.ra, concj»íiry e^ p^dja -a. V' E^'* Que pro-^ se acaso convif^quje discutacuos aqui já »;>t4 Proposta í?^ se ent^nde^ qne. d^ve ir ;^ U^o G-p"CÍal , eu ngx> rrvç, oppo^ko q, ÍSSQ ^ rç tt^v^r ^ f^iço o qiie rn," pede a n>4ivh^ p-djr,eit que Síe..d,e#;l%re, yrg^nte, e. s. e t(enrjo tnai^ forte p«i_ra ^pw(»i isaiqhq, idea aind^a a -empregaria i riist^ que dn*<_ nn='nn' de='de' _-eljpquíjncift.='_-eljpquíjncift.' roa='roa' _9.mlerí3o='_9.mlerí3o' aio='aio' hna-njpqíq='hna-njpqíq' m3.r='m3.r' _='_' só='só' como='como' a='a' qsifiiples='qsifiiples' fro='fro' e='e' tenjio='tenjio' qije='qije' empreguei='empreguei' p='p' q='q' vda='vda' na='na' sícco='sícco' je='je' ratíkei='ratíkei' rn='rn'> t«rji a iq^» Í>OT Kar-, q uo,êí4t quês» ao *> Sr-..' julguei indispeilfovtjl dar-.*J./^/p-í» evpres-súo, que o n esforços- pAfa qi:c «'sia ((í.it^çia fosbe^-t-raclodu : o nobne-dis^e isto^, e e l,a Keconhçço, Rr Presidente , a exactidão d^ aí-giurióis das conMfipraçõfs por cile feitas», is^o-e, que a mu4eriá á urgenti-siroa , e qne os embaraços do Tliesonro uu^mentani de dia para dia; eu o tenUo dito todí". í,s veze- que tenho fajlado sob«í'» a- maioria, -ao (3overno pois não pôde competir ccnsurínal1-^niiits ; porque tem dito sempre , que a mataria, urge (Sussurro etn alguma parte da Caíft(\ra). (3 Sr. Presidente: — ,\ Cambra decidiu que 03 Srs Ministros t ive&sen) a palavra quando a pedissem por parte do Governo.
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ç, cfire eu *n&e abusaíwv de ta faculdade: dfg»o eu, S*. PreMerenl-er, que o O ovário Ifeín aqw seife* pré faBacio'» triesns» b-nguagern qtie o 'nobre De-p«~ tado acaba de ernwicur; & Governo > Convenho que esta é a occasiâo competente para fazermos desapparecer o déficit, porqu" çefffctt-vãmente deixarmos urn déficit considerável se pró-curar n »os cobrir esse déficit com operações de credito-, como 8« tem feito algumas vezes, as nossas cireumstanciag péorar(*rn : mas, Sr. Pre?idente, de-ciai"® que não é a intenção do Governo recorrer a Cites meios; o situação Hos Empregados merece a maior attenção; o qu^- não for pago ha de prevaricar, mas já que se fdllou no grande desconto quer e!!es'íoffrivjm ale nqu», quero ter a satisfação de an-niHiciar á Camará que com a sua resolução de h ontem', os recibos dos Empregados já subiram e dão bojemos ftiapregados o dobro do que lhe davam ate' honfcem , isto já o uma vp-ntao^m , e ella será muito maror, «ima VPK que a Gamara hnbihte o Gover.-o para pagar .regula*menle um fnejs em cada trinta dias; em conclusão digo, que convindo em todas as considerações qne o nobre Deputado apresentou; não se pôde pela demora fazer censura ao Governo porque el!e tem feito tudo qne está' ao seu aícance para qrre a questão .-e decida o mais brove possível, e este por certo o pen=amento da Commbsão, e de Canrara , por isso espero qoe o negocio se tra^tará qiuinio antes. O Sr. J; da Silva Cor ralho:—(Para uma explicação p«»S!iO' J.) È para agradecer ao meu amigo o Sc. fio mês de Castro a explicação que elle quiz dar pelo qt*e eo;tinha dito na S -ssfio de antes de hon» te«i, e para }b« declarar que não tomei por mun o sentido em que íaJInn ; tenho esta Convicção porque confio na fidelidade da sua aVasndef não o èlla tão pouco solida que acabe de repente, ou por intrigas, ou por más inlrepetações, são isso cou-as que tem pivaco cabníu-nto entre nós. Agradeço-lhe lambem o que dis^e respt-ito a an» tecipações; mas eta de certo «iodo es-cosado, por qtie tem sido tractado na Camará por varias vezes. e eit já declarei o que havia. O Sr. Simas: — Peço a palavra sobre a ordem. O Sr. Presidente : ~- Sobre que ordem 1 O Sr. Simas: *— Sobre a ordem do Aitígo 82.° do Regimento. O Sr. Presidente: -*- Deixe -me examinar esse Artigo. O Sr. Siinas: -t- ELiz este Artfgo que as subititui- ções só pod^m dieçutir-se, depo-is áe rejeiíad^ « mq-t^i • principal. - , ' , • '-f O SP. Rrciidente: — Isto não e' substituição ,* ^ Sr. Deputado apreâentwf-a como moção t-eve hon-tein a primeiro leitura, e hoje a segunda, agora pede que sem i F á Oormnissão se* discuta já , alterando-a» por isso o Hegim^nto. ' O Sr. Simas: — Eu vi rio Diário do Governo iw*» presso fsse papel com o titulo de substituição, entre lanto, como V. Ex.* diz qnie o Sr. f)epwado: lhe chamou moção ecjwe sómenlo que sediseute serrt ir a uma Comraissâo, então peço- sobre it>so a palavra. %. * Sr. Presidente: —Por em quanto «ao está e«à , »u o annur>cUr**i, e envào o Sr. Deputado terá a paK«vr.v. Eu o q- iearm.incio ^q^e está erri discu-são ?v» a cnoeâo do SP. Deputado se discute já, ou se se ha >l<ç p='p' com='com' á='á' a='a' maior='maior' eípecirtk='eípecirtk' commis='commis' reeneitec='reeneitec' ao='ao' u-pgeneia='u-pgeneia' _='_'> O Sr. Suna»: — K*- mai* para fazer uma declara* Çao, ow dar tuna explieaç?>o por parle da Cormúis* são Especial, do qoè para impugnar a flw o St. Depot «do prft(*i>de; PU não veja í»á sua moção, não vi no seu discurso se rvâo urna censurtt gravíssima á Comrnissão líspecial; a Proposta do n* bre Deputado hoj*, vai mais longe do que a do Sf; Conde da Taipa f i, porque' o Sr. Df putado' pede que se oct cupe do di&eutir ft suei ruoçSo j' sem mesmo eMa ir a umg Commísgão; ora isto e inaudito, é o mesmo que dizer que se não confia nada no» trabalho» da Commissão, que se não espera d'fclla senão demo* rã, quense ímn O Sr. Sá Nogueira:—^Eu tinha pedido a palavra sobre a matoria., r»a* agmá vou fàHar «obre ar ordem: Sr. Pscáidente, eu queria perguntara V, Exc/ o que estava em discussão; mas tendorO ou4 vido a V. Exc.a , adfBiro-me q«e tal p r opôs t a tele-nhft feito. Di*sc o Sr. Deputado que a respeito cfe ftiíán^aa todos tinham o« olhos aberto», ora Srl P residente ^ eu cuidei que o Sr. Deputado estava persuadidé'do contrario; estava persuadido que todos tinham os otliost foxados; e perdoe-me o illu«tre Deputado que Mie diga cort> toda a franqueza c1 o1 meu coração, que quem não quer seguir o sijftetna'Representativo é que apresenta unia Proposta desta naluresa ; porqueneU Ia não se vê senão a distrutção de todos os princípios do eystçma Representativo.... O Sr. Presidente: — P remita-me o Sr. Deputa* do que o chame á ordewí ,r é bem corttra minha voii^ tade, mas-flâo pótií» d«nxar de ser ; eu sei que asin-enções de S. S.a nào são de -atacar dweètamenteo Auihor da Proposta ; en»?e'ta;n.lo a a4guem parecera que esta minha strpposiçí«v não 4 exacta.
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«gradeçó a V. Exc.a a justiça que acaba de faser-me; Sr. Presidente, eu já tenho declarado por mais • Sr. -Presidente, a« drs-poiições exaradas nessa pro-pbfita importam nada meeio» do que uma distruiçâo dos princípios do systemà Representativo. V. E\.* sabe mui Io bem , que a Inglaterra desde que tem constituição, alli o Corpo Legislativo Urna das cou-gas que sempre -tern tido em vista e o nunca dar um Voto desconfiança a qualquer Governo, seja eh-lê de que principio for, relativamente a tributos sem primeiramente a Pessoa do Rei -tenha sedido de vários privilégios; o Corpo Legislativo já maisconce-deu tributos ao Governo «em que fossem discutidos, e considerados pela mesmo Parlamento: nunca abdicou -ao Governo as suas garantias em rualfiiade finanças; porem nós queremos aqui fa-zer o contrario. Sr. Presidente, • Sr. Presidente, aquella proposta dá a faculdade ao Governo para lançar tributos; aquella proposta não é eenão uma enfiada de "votos de confiança authórisando o Governo a fazer uma immensidade çle cousas; aquela proposta quer que se vote em globo o Orçamento, que em globo se concedam os tributos sem exame algum: eu sei que o Sr. Depti» lado pôde argumentar corn os precedentes de 1834, em que se concedeu também um voto de confiança; e verdade que deu-se esse voto de confiança, porem lambem todos nós sabemos quanto funestos for a m ao PuÍ2 os resultados desse voto de confiança, resultados que ainda boje estamos «offrendo; o estado desgraçado e miserável em que se acham as finanças de Portugal são devidas a esse desgraçado voto de confiança; diz-se^ que -o Governo ha de dar contas, e ha de ser com certas condições. Sr. Presidente, essa conta ha de-se dar tanto, como se deu a do voto de confiança-de 34; essas condições impostas bâo de ser tào respeitadas, como o foram as condições do voto de confiança de 34: o voto de confiança dado em 1834, não-deu ao Governo a faculdade de a ug menta r nem o juro, nem o capital da dívida; porém o Go.verno augmentou tanto o juro, corno o capital da divida;'por consequência sejam quaes forem as condições-, «lias Imo de ser despregadas ; e o resultado bão de ser os mesmos males, que estamos 'hoje sentindo í males causados por esse malfadado voto de confiança ; que e' o que se-quer com este voto de confiança ? E* cravar um punhal, ou por outra é querer curar uma punhalada -com outra -punhalada. A Proposta do Sr. Deputado pelas disposições que enterra-, já aiais pôde ser aeímittida á discussão, quanto mais o ir a uma Commissão: o que se tra-cta pois é .de saber se a proposta do Sr. Deputado e" ou não urgente; eu digo que não se pôde consi* dera r como tal, porque ella em si não encerra cousa alguma que nos induza & dar-lhe «ssa consideração, e no caso que ella seja a.pprovada, e se t'ra« cte de saber a qual dasCommUsoes deve ir, eu bei de pedira palavra, e'liei de requerer que em logar de ser mandada ,a uma Commissão, seja rejeitada in limine: «sta proposta deve ser despresada; deve ser immediatamente rejeitada. Agora, Sr...Presidente, não quero entrar na discussão, não quero portanto responder a muitas das reflexões que o Sr. Deputado fez , porqne a fallar a verdade custa acreditar que S. S.a apresentasse opiniões umas vezes do lado direito, e outras vezes do lado esquerdo; e ás vezes opiniões mais exaltadas do que aquellas, que saem deste lado (esquerdo) da Camará: 'os ptincipios que S. S.a tem apresentado muitos dei l es são os deste lado da Camará; por
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direito não faz diminuir o consumo,publico, é isto o que se quiz fazer; diz-se lambem, vós pondes 09 rendimentos muito mal orçados, todos vera para mais; nào e muito exacto, em uns virá para rnais, e em outros virá para menos , por exemplo os rendimentos dos direitos diferenciaes vem orçados em 200 contos, e pelas contas d'Alfandega se vê que tem rendido S540 contos no ultimo anno: aqui estão 40 contos de mais que podem sorvir para suprir a parte que falte aonde vier de menos. Agora, Sr. Presidente, em quanto ao que aqui se disse da repartição, e dos tributos directos, eu digo que nem tudo o que se faz nas outras Nações pode servir para a nossa, a França tem o seu forle nas contribuições directas, a. Inglaterra nas indirectas, e nós o temos igualmente nas indirectas, e eu enlendo que devemos continuar dosle modo em quanto podermos: é minha opinião.
Agora em quanto ar» que disse o Sr. Deputado qup ultimarnonie faltou sob'0 a minha moção, que tudo eram votos de confiança, di»ei que nào ha nesta Proposta um só voto de confiança, é tudo restricto , e posi.ivo, e senão veja o Sr. Deputado o artigo 6 ° e vtrá que diz o seguinle :
« As somm^i votadas para as despezas publicas ordinárias, e extraordinárias do Estado, nào poderão ser applicadas para outros fins , se não por Lei que aulho'ise a transferencia, como é expressa no artigo 133 da Constituição política da Monnrchia. »
Será isto voto de confiança, Sr Presidente? Na verdade não ser corno áquelle Sr. Deputado.»...
ne.rn sfi o que heide dizer.....quem chama a isto
voto de confiança, Sr. Presidente? Onde está aqui similhante cousa, nem que com isso se pareça? Nem o Governo nos pede \otos de confiança, nem a Cam «rã está disposta a dar-lhos; o Governo ain-dá o não ped;o, e se algumas vezes se tem faltado nelles nesta Camará tem isso sido meras suspeitas dê alguns Srs. Deputa-los que ale não tem entrado na questão. Sr. Presidente, assim não se faz n da, e agora respondo ao Sr. Deputado da Commissào, que ultima nente fallou: dizendo-lhe que com tal melindre, ou • orno mais modernamente se chama, com tanta susceptibilidade não nos podemos entender; eu não qmz offender a Comnrmsão; deu-se o Parecer em 23 de Maio, passou se todo este tempo, houve ne*to espiço de tempo, demoras do Governo, que o havia de ex.minar: demora» da Camará; demoras da Comnii^ão, e a tudo isto é que eu alludi como'era possível entender-se do modo, porque fallei que eu quizesse offend* r a Commissâo. Ora o que eu peço ao Sr. Deputado é que não leve o seu melindre ao requinte de supor, que eu lhe dirigi rénsura alguma; assim não/ se faz nada Sr. Pré* sidente (apoiados)' • •
•O Sr.'João da Silva Carvalho:*, — Eu pçço a V. E>x.a que pergunte á'Camará se esle incidente está discutido, e se a p*roposta do Sr. Depiilado deve ir á {Joimnissào Especial-. ( Apoiadoí.J , .
Decidiu-se que estava discutida, •.
'O Sr. Sá Nogueira:— Sr. Presidente, eu pedi a'palayra para .>.. .;(sumrr») escusam d
, ^Declarou-se que não entrasse em discussão, , VOX.. 6-° —-AGOSTO— 1841.
- O Sr. Sá Nogueira:— Sr. Presidente, eu creio que a primeira cousa que havia a fazer, era saber, se esle negocio, era ou não urgente.... (O Sr. Pre-sidente: — Já leve. 2.* leitura.) O Ora tnr: — Entáo eu vejj-rne obrigado a fazer algumas reflexões sobre a conveniência de rejeitar t/t liinitiè a proposta do Sr. Deputado, (foie*: —Ordem,, ord->m.) (O Sr. Presidente'. — Já não pôde ser.) O Orador: — Eu-ião, vou propor a que Commissâo deve ir.
Sr. Presidente, eu entendo, que a proposta do Sr. Deputado deve ser estudada, e examinada pausada, e convenientemente, e aCommUsào a que ella for mandada para dar o seu parecer sobre ella, deve pedir Iodos os esclarecimentos indispensáveis, para o dar conscienciosamenle, a não ser, que essa Commissâo lenha uma consciência muito latta. (^o-%es: — Ordem , ordem , susurro.) (O Sr. Presidcn» te: —O Sr. Deputado está dando as rasões que tem para ver a que Cora missão ha de ir, pôde dtzerque tom mais confiança nesla, ou naquella.) OOraeior: — Sr. Presidente., eu .vou tractar da Comnmsào a qu« deve ser rerueiuda a proposta do Sr. Deputado; .Sr. Presidt-nie, eu enleudo, que uma roaleria tào vasla deve ser bem estudada, e eu sobre ella vou. fazer algumas reflexões.
Quando o Sr. Deputado disse, que isto não era um voto de confiança, por que o Artigo 6.° dizia: (leu) Sr. Presidente, se isto não é volo de confiança.... (O Sr. Presidente • —• Nào é Hssa a questão.) O Orador: — E' para motivar a rainha opinião; a pesar de eu sotTrer muito de sã uri c , e de me esquecer muitas vezes do que estou duendo, agora «ião me esqueço. Eu vejo com sentimento que a Camará eslá hoje um pouco molestada ; parece-me que tem desejo de que esta questão tão importante se decida já, e se não diga sobre ella cousa alguma» Ora, Sr. Presidente , o Sr. Deputado propôz uma serie de votos de confiança; estes votos de confiança nào se podem approvar de modo algum í eu quero que a Cocmnissâo, ou Cocnmissões aonde for, proponha uma serie de Projectos de Lei, quantos forem os Ar-ligos. Eisraqui a minha opinião.
Agora dirá o Sr. Deputado, quando S. S.* motivou a sua Proposta, disse que nunca se discutiram aqui os Orçamentos, isto não é bem exacto; mas eu não entro n/esla questão, porque vejo, que a Camará está impaciente; mas entretanto lembro ao Sr. Deputado, que np Congresso Constituinte se discutiram quasi Iodos os Orçamenlos verba por verba, e que só dou», ou Ires é que se yolaram em globo, e esses mesmos com resiricções,, e Iodos sabem o motivo porque. (Fozes : — Ordem, ordem.)Q Ora» CÍ
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toa,' na 'parle'3B£1tà << Çfelp-éMíVavHê o teti tfgtd 'sobre ás jfivtyfclíi j&rWs ifáquella PrWpd*\ti ? profJbrittíô TStà'p.rojèétod*-LJeYi CM fcgAYà,' St. PífâWehte; dft* se nfòis V9V. t^íaUà. 'rHafc nè:nT ò Gbmnft» ftèrt
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õ/ieY rY/óW ao* rtííthtfr âa fóóçâ'á, rtsÍ«-Vé-s4 â', •tòfcVríAJÍ 'rtab >o pode Pàtfèr j ò Sr. ;á Vtft ftíni'âvi JJWfe quê \S
Q iie fíefVjío 'JtfrVda-Me $tóaír m trilo ^'m'^) àtaÍKar ; pò4 feííi !efi SiYérp ar V. 'Ex:.u que &B'ii * ÇnftctíiU } «fe* ?qi& fò Vã^ pó&ó fàtfèV J3orqf(i1e 'tóe huo 'tffiTiaiA t ftiíífr ec&tt[6 yv ^UeVò ; Vòrqué o 'aiv^r -firViÀ ^g hiau 'càWinKo^rai^ç^tfô a tftflh 'f»fc^ò , custa ^6 fiífr^lifdA.SfOTé^da*. Sr. Premente , o Sr. "rtufôc^o %'rá Ve^ef^hdfer -da tlfiiAfá opimfiA-, da eu diss^, que era um voto *fle 'confiança ^
•— 'O Sr -; 'rhas o Sr. ,- eu ^«'píéro ^i/e ^e' ílao '
Wdo 'Wftigticfu, !e cli so Méi«.'pferá -o Sr. -Df p
o Sn» Mfef»bm " 13V-' -vfettiffJM» cíbs iVéifomfa .vrus'" o'Vib"hré D ifado , tnaís l o do Ke Caruora se occwóV 'tí^ésta - " Tififftí. pe'Wírf»tír?í§fty J efa tíecêàsàftfí sôbí-e â q^stãaj tudo d nSaíâ é fofa &àr>rdêtth) 0rad O 'Sr. J. //;. o? - t) Sr: iPvesii/ífjfte {inter rom.pendo): — F-oí corfto 9nr>ção pot^jíí» ~õ lSp. Decotado!, '9eu auctor, disse fc|ife cr»ft)o f'irv'lía 'mais 'ai^in's .artí^fts 4-ião \n podia ^•ffprectVr* coW -oulfo caracter : leve primeira leilu-•ra borit^fh , fi^lio^ sejçtmdw . ero co^s«qtienfcia do 'ò/fie 'âgora-ò^qdí? <áè lpaàso-if-='lpaàso-if-' ieviâ='ieviâ' fíiara='fíiara' tractava='tractava' qup='qup' gom-riiis-sàó='gom-riiis-sàó' segundo='segundo' níoguei-rh='níoguei-rh' era='era' paneceu='paneceu' mi='mi' ea='ea' ca='ca' mas='mas' á='á' a='a' c='c' slíiu='slíiu' ir='ir' _sá='_sá' sr.='sr.' o='o' t='t' rdfsoírdvm='rdfsoírdvm' sirnpi-isnaete='sirnpi-isnaete'>e jft e§se 'rfVctd&nte qtve e o que t- s El5
ÍV <_ fde='fde' fines='fines' i='i' oaroir--pamsi='oaroir--pamsi' r.='r.' í='í'>ma explica* vrtfo.J ^tlfi 'ríèíò^fi? tilais jdorquè pratica* o ;precedfe'nh» "íTe«la Cíífrftíra', ;s0^«indo -o fex*'rnp^í> d-o cprfrado (-paVa o Sr. 'Carapris.) 'qweiWian «ps^ptírh 'ít M'ê^a as s ' "0 St. yrttiiifttlc : '-i— A -.Mêíb 'ení feíth^o sèii íteVfefr-: houve '«rn' St. Depitt»*lo , Trfèffídòti 'pafr^ a M'ê*a uma (moção (|-cfe t tíaa, fe 'segTíiiHa UM tu rã , confor-me òíd«rwt o deVÍa i ti llrscursp í Ja w item;, foi •ol»amâ
*e,í*afUtÍ VfóllSr^tfVWi pí?á^rf^oljr§"^è tt'-è»ttcftU de «KtfrSfifsIsP, ^MlIftfi-ítííWiJvjtfe'^ Sr; ífDepirtlítfo íé*sta>;a TÇÍ» SW; foÀpaVtt?a«to já jú-f«fld\i°"o ^é Tí&bsò'q!o%'sí»íesPá(íiÍ4cuiindoí;' «•O Sf.:'J. '/f. dê-^\impos faonlinbtando , o, éçu )íis-
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trâmites do rèsfimenlo^ è érílâo o quê eu qnaf» tfios-Irar é que o diícufào dó Sr. Deputado» foi- adeqií»-do ao negocio; porque no DVàíio d» Gdv^rfi» de hofe que traz a Sessão dê hòhtem chama-Me súbs* lííuição e corno fal devia ser prejudicada, tí devia ler morrido com a appr
O 8r. Presidente: J— Foi apresentado horttem €d<_ que='que' no='no' frio='frio' aos='aos' governo='governo' hada='hada' responde='responde' diário='diário' feito='feito' do='do' srs.='srs.' decotados.='decotados.' por='por' disse='disse' mesa='mesa' nem='nem' camará='camará' não='não' tem='tem' faz='faz' vem='vem' ora='ora' _='_' como='como' a='a' seu='seu' deputado='deputado' sr.='sr.' ao='ao' o='o' rnoçào='rnoçào' p='p' eu='eu' dever='dever' obséquios='obséquios' apoindns='apoindns' já='já' da='da' agora='agora'>
Hontem foi apresentado este documento como uma moção ;_e parec.'--me impossível que o Sr. Deputado Se não lembre de que foi assim caracterisado, por tanto o Diário não vem aqui para nada.
O Orador: — Mas eu concluo, Sr. Presidente * que í «.to nVsmo podia ter induzido em erro o e»pi* rito do Sr. Deputado, e podn lê-lo obrigado a dês-~*iar-5é da ordem, porque eíTeCtivament*» essa moção for apresentada cort» esse caracter; mas não é «ubá* titoição e' moção: ora bem, no Regimento acha-se explicitamente marcada qual é a marcha dos requerimentos, dos Projectei de Leis, mas não sei «e se acha' suficientemente determinada qual é" A marcha das moções.
O Sr. Presidente: <_ p='p' _57='_57' llegi-mnito.='llegi-mnito.' do='do' artigo='artigo' leu='leu' o='o'>
O Orador: — E u acho também isso determinado mas o que poderia induzir em erro era se com effeito a matéria era de moção, ou de um" Projecto de Lei, e ^Jor tanto o Sr. Deputado não podia deixar de se desviar nadiscustâo dessa matéria ; porque, Sr. Pre-tiidenle, á fallar a verdade, a matéria em questão, e' Vesivelmenle de Projecto de Lei, e devia ter esse seguimento, e não de uma moção; mas a Câmara decidio que fosse moção e»tá decedido,
.O Sr. Presidente.* —'-Não foi a Camará foi o Sr* Deputado seu aulhof.
O Ortidori^-Q que eu não *ei e se cabe nas ai* tribuiçòes de um Deputado, dar à qualquer cousa que apresenta no Parlamento o nome que na
O Sr; Ministro da Justiça : **-Sr. 'Presidefite,.;se a^urria :éou/^ her que pOasa justificar, o descrédito 'dós Dépotad< s d-afqaelleí lríd'0'dfa'Ctítnttra, é orna Sessão como't;sfa; qtiando fie souber qiíe ha'n«tne-a-•da otrta Comrrrís&â^^íspecia^ para d*r o seu Paíe-cer sobre às Propostas do Oovtímoí quando se soti-ber qtie foi cfrseutklo e apptovado'<_ castro='castro' de='de' seu='seu' apie-='apie-' gomes='gomes' sr.='sr.' ao='ao' o='o' p='p' sd='sd' ponto='ponto' parecer='parecer' qual='qual' bro='bro'>
sentoh um doriirtiorito1, O qttal foi adorei t ido á discussão , e q u*1 a^ora se af guinem a para se sab*>r a qual da* Corríriits oès de»ta Cat.a deve ir essa Proposta i rV* réaliid.ídé á Nação n ao í pode r á fazer um jui»ô iiftíHo faVortíWl doa Srs. D pulados: e» não ervtro na qílestâa, p»ço a V. Ks." para o restabeie^ cimerrto dá ordem, déi?te acab r o Sr. Sá Nogueira o seu diádursó f porque ,será o unido meio- de se entrar na orde^m (que feálrriíenttf é tempo perdido) e ate cousa estranha* discutir a que Co m missão deve ir, depois da haver orna Corninissao Especial de Fazenda ; eníre ta*nto por b m do serviço publico p**ço a V. Ex.* que conceda a palavra ao Sr. S4 Nogueira, para acabar o seu discurso.
O Sr. J. A. de Campos:—Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.* qu# corrija também o Sr. Ministio da Coroa; porque é necessário corrigir uma expressão1 que agora enunciou r S. Èx.a disse: se ha alguma cousa que possa justificar o descrédito dos Deputados deste' lado», é uma discussão como a d'lio» je: po»tanto Si Ex;.a dns», que temos desmerecido o credito da Nação: osta foi a Proposta, a qual eu digo que não ha nem pôde ha ver descrédito 4 porque nem o Sr. Ministro, nem V. Ex.a deva tolera-lo;; porque se as si m-fosse , o Ministra da Coroa devia dissolver a Camará: portanto e^sa doutrina não pó" d<_ reconhecido.='reconhecido.' de='de' parte='parte' dsse='dsse' havia='havia' chamar='chamar' um='um' ordem='ordem' portanto='portanto' s.='s.' tem='tem' presidência='presidência' jamais='jamais' tag0:_='estado:_' como='como' descrédito='descrédito' cadeira='cadeira' asserção='asserção' consti-tucionilmentet='consti-tucionilmentet' outra='outra' sr.='sr.' pôde='pôde' vé='vé' esta='esta' ministro='ministro' está='está' direito='direito' que='que' admiltida='admiltida' ex.a='ex.a' justifica='justifica' houvesse='houvesse' ex.com='ex.com' por='por' regimento='regimento' muitos='muitos' camará='camará' chega='chega' meios='meios' não='não' aese='aese' _='_' a='a' ser='ser' d='d' e='e' existe='existe' co='co' quando='quando' o='o' ha='ha' ssolvr='ssolvr' nào='nào' da='da' porque='porque' coroa='coroa' xmlns:tag0='urn:x-prefix:estado'>ôa não* é parlamentar, e o Sr. Ministro deve rectificar a sua asserção; devia o Governo ter.-lhe daHo reruedio.: portanto esta doutrina não me p «rece que seja com* putivel com o sysiema constitucional í espero que V. Ex.% é o Sr. Ministro da Coroa se qu iram rectificar; porque realmente isto não se pôde tule* ia r v
O Sr. Ministro da Justiça:—Sr. Piesi lente, eu não estabeleci doutrina nenhuma , nem sei co>no o Sr. Deputado entendeu que eu estabeleci doutrina alguma, eu fal Io i hypothehcamánte, disse que se alguma cousa poderia haver que nos possa desacreditar era o facto que se estava passau.lo, e para não demorar mai» tempo a Camará porque entendo que nos não devemos, demorar mais. tempo com isto, peço a V. Ex.a qne ddixe acabar o discurso do Sr. Deputado por Ca >o Verde; porque este é o único «veio que temos de entrar n.» orchm.
Decidisse que &e desse a palavra ao Sr. Sá No* gaetra., i
O Sr. Presidente'. —Continua a fallar o Sr. Deputado por Cabo Verde.
• >O Sr. Rei» e ffatconcelfos; — Peço que se r^UfW que a. votação.
O Sr. Ministro da Jnsíiça: — Eu não pedi mais que a execução do liegime.nto, o tiegrimenio determinai que quando o Deputado é interrompido se Ibç continue a dar a palavra; se a Camarç quiser vptac vote, côa* eu não pedi se nâp .a execução do ttegi» mento. - •- , , - , >..
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.'O Sr; Presidente]: — Está vencido .qiie p Sr. D modo porque «u, techa s/ido tractado apesar de eii t^f l\'d& a contemplação com V. Ex.a pof_que;esr fóu perso.idido que- V.' Íix*f quandb ffllfa fa ajguipa cods^1 do. iRegimènto; não-o,;fíií. de propo,sito,-e mês-nío'potqiíè' ha muilos'"aonos tenho a:'honra de ser •u migo y tí/aínigo. particular de .M. 'Ex.a pare.ce^róe que da^do-se estas .jcir^iimstancioa , e nãp, tendo CLU sido cen-m.-jdo ">por V;iE*7ia- por ie» .fitltado a ordem ,' dvvia . .tcá'mbém não 6«r" ceijsi,!Y'jd.Q por esta Cámiari». Ar; Kx.*»
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-+- ç fnterro'rnpehdo*t). O Ta~ ou«j»r o 'itfe « íS'r.- Preúdenl.e
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' "O' ÓPãdin* í -*-* tve 'não entendi islo:^ e então Ipeçò
dej^ól^prf ,: IgUrti ^eu-ifãci CAÇO c^jjsnr? u V. Ex.*'por-quV^ití-n-dk) ;qiiè'' V;'fik..a nunca falta á oídpm yo* lúíAa^iuthVVii^yeiqítíiíiclrí o faz 'é porque abs.ujlulu? rticute hÃW^tçki atiénçâo-aoque >e tracta, «"cílio snc^ cede á todo» os liòmens que não dão allvnção. ás Cousas.1' 1J r-i-J- <_:_ tag0:_='t:_' _-='_-' _='_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:t'>í~* r • '' '
• A^ôra, ^r. Pre/identê^digo.en á- vista do que se rerh "pajisadb aobre 3u"álena lâo-po-nderosa d,.terrnoi; ow lia» uma cri*e tinanfeir.i, o ter mo « ou não lnm''>. m urna desord^rfi :rnu!ío ^ífrnd^ 'jib P^iz» (áívtaiU, djr» modo pbrqufe':íeílá luVéstâ^ tenraido. tructdda < e-do m&fo e íjtiV D< pHítádo qu*- «e qure í»ppôr á desòrdçur ido ír.ibtaílo ; eU'V íSr, Pfesidpntè ,. desislo dlr, fnj^fíie1 ú Naçãb* me. farA .justiça^ e f^rir
petli' a 'palVvr^-bélíré a m-iterio^ :--•'. b ..' , i-r- ^'ijj
*" O Sr.'?Ve^tertte?'>-^MáV-t£rn»ná prniieira^obiseí
^'ofU^n1 ft^r.^íMmijstà-a-MoV N^tíioS Kiir"a;ngéíros^
_O S^r. M/Mfe/^o" df)s>'-/\T£gòcio
tftárlPfit )-?&-*Qi )tn - •híftKo^gt>*rò" e ^bnít vvou uute ^. se o
nobie Deputado quer, eu c^du da palavra sobteM^
ofírSm ''pHÍa^Çfi'^ * fíííbfe" Défrtuadb^fallev^.pídréèt-
me. que é a mt^ma cousa inííWrjà-e-ondem ;•; ptlrq!0e;
não;pòde flíí^eí Inateriíi^í.nkn^orderti 'di5t4HcWsí líiàto
— a que Cnmmissao deve ir a moção fd«. Sr. Depu--
ta(-)^ 4*% ' '>' • = í;5
J Sr.- Pr*3iilí'*rt^> C1nãó;í'1nte' eífásiatei1 'da oi. dérwò^díMá1 díi«er;euÍ7 corri «itóon^ieAda sn;ift palmas das mãíi^i^íju^^Sò-iei a qu« proppsut) ,' sobie ô aa- sTjmptb-siÉhpMcrsrfiín-ii ( ^n uma moção, se apresentou aqui este snnpUcissaj ino èòrUinaV^-iabietTjí^étítifí» ptiderrdo síír uniípcwwo <íe p='p' que='que' discórdia='discórdia' por='por' eíe='eíe' arrojado='arrojado'> -$ei Q que.', crises, falsidade», »b .desordens, cônflagrajçõfs, e ,o que o ngbiç. Deputado quizer (Hilanedjxie}. -•.-', > • Sr. Prçsidenle, o negocio é simples, considerado na-sua 6Ímpliciddde> a moção do nobie Deputada tem immediatamente c es do nobre, D^put^do, è'estimo tnesmo que esjeja-deLb«íflL Lvumor;. mas- o assumpto não é a^ ser tracíado ,d,e binn ,ou mau, hum^r.é.pa a ser utê IM»ÍÍ'pf«u.ip||0 -para tractar bem este negoca, e eáte é--o sej: cjesda já çpmeti,id>pscom itigepçia ú-Goionaissão. ti)ief^a, deíia <Çaiarae. ajuntfv='ajuntfv' comi='comi'> docuàieijto qfte^esi^ ,Conimissão;se..peça,^m nome qu*í «-p^pli^ue tudn o seu zelp? estudo,, e pdra.qu.!ipití'-ant,e?-darrumí P,arecer sobre ^Q lolpaitarit^; disto depende o bem do
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O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros : — Eu não sei agradecer todo o obséquio que o Sr. Deputado fez, porque tendo ea pedido a palavra primeiro tinha a preferencia não só pelo objecto, que era sobre a ordem; mas até pelo tempo, porque a pedi primeiro. Ora agora o que o nobie Deputado poderia dizer é que eu lhe tinha ofterecido fallar pumerro.
O Sr. J. A. de Campos:—O Sr. Mimsiio mesmo concordou em que a questão, matéria, e oídera era tudo a mesma cousa.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros : —: Mas é que eu linha mesmo assim pedido a palavra sobre a ordem primeiro que o Sr. Deputado a pedisse sobre a matéria.
O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro tinha-a pedido primeiro sobre a ordem, e competia depois a palavra ao Sr. José Alexandre sobre a matéria, eu tinha-me esquecido de um e outro, e ia já pôr á votação a questão; mas quando o Sr. Deputado me lembrou vi que estava em erro, e tractei logo de dar a palavra a quem a tinha primeiro que era o Sr. Ministro.
A Camará decidiu ires cousas— L* Que estava a matéria discutida — 2.a Que fosse remettida a moção do Sr. Gomes de Castro á Conunissão Especial—tf.* Que desse o seu parecer com urgência.
O Sr. Presidente: — Os Membros da Commissao Interna creio que ouviram a decisão da Camará í (Apoiados). Está concluída a primeira parte da Ordem do dia, passamos á
SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA.
Continuação da discussão do Projecto de Foraes. (Quasi todos os Deputados tinham sahido da Sala").
O Sr. Seabra:—Podemos continuar a discum ; creio que ninguém mais toma parte na discussão.
O Sr. Bispo de Leiria: — Parece-me que devemos concoidar sobre a oídem de continuarmos esta discussão para se seguir um methodo mais proveitoso.
O Sr. Ferrer: — Sr. Presidente, isto é negocio muito gtave e muito serio, a questão e' importantíssima, não ha- no Paiz «ima questão de maior importância que esta abaixo da de Fazenda , e por consequência peço a V, Ex.a que execute o Regimento, e que medica se nós podemos discutir? (To» zes: — Podemos.) O Orador : — Está isto conforme com n Regi mento; porque não sou de tanto sabedor ?
O Sr. Presidente:—O Regimento não diz sobre a questão premente cousa alguma.
Ò Sr. Ferrer: — Mas desejava que V. Ex.a me dissesse para quem discutimos nós? É para os Srs. Tachygraphos nu é para a Mesa?
O Sr. 'Sousa dnevcdo: — Eu entendo que nós podemos discutir; mas a Gamara não pôde votar; por que se á discussão forem presentes só 8, 10, 15, ou 20 Deputados púdp a Camará ficar habilitada para votar? A votação suppõe sempre a discussão, se acaso a discussão ha de «er com meia dúzia de pessoas realmente não se tira delia proveito nenhum para a votação. Parece-me por tanto que seria conveniente Que V. r£x.a mandasse tocar a campainha parn os Srs. Deputados viiem paro a Ses«ão.
O Sr. Presidente : — Eu estou prompto para mandar tocar a campainha todas as vezes que os Srs. Deputados mo pedirem; m is a questão é saber se se pode tocar quando não está numero competente para a discussão de qualquer objecto. VOZ. 6.°—-AGOSTO—1841.
O Sr. J. Jí, de Magalhães: — O que dispõe d Regimento, o que dispõe a Constituição é que nãd havendo na Casa metade mais um não ha Casa; mas na Casa ha metade e mais um porque os Deputados estão nos corredores; por consequência se V. Ex.* mandar tocar a campainha eu espero que ha delia» ver na Casa metade e mais um.
O Sr. C. Castel-Brancõ : — Proponho a V. Ex.a que consulte a Camará se esta matéria está discutida, e' o rneio de acabar corn isto".
O Sr. Pasconcello* Ma&carenhas: — É um costume novo que se vai aqui introduzir; tenho visto sempre continuar as diácussòeè, ainda que não haja numero ; porque se caso todos os Deputados que não estão na Salla não podem votar r-então não há nenhum Deputado que possa votar; mesmo o Sr. Deputado muitas vezes terá estado fora da Salla e terá vindo na occasiâo da votação. N
O Sr. Presidente: — Mas ha um Sr. Deputado que pede que a matéria se julga discutida. 1 O Orador: —O Sr. Deputado não o podia pedir sem que houvesse uma'Proposta por escripto.
O Sr. Presidente:—:Quando as matérias em discussão chegam a certa altura, podem os Si s. Deputados pedir que se pergunte á Camará se estão discutidas : para isão se resolver e que e' preciso haver numero:
O Orador: — Mas V. Ex.a bem sabe que sempre se discute, ainda que não haja numero.
O Sr. /. M. Grande:—Eu declaro que venha da Commrissão da inspecção do Diário onde estive trabalhando corri o Sr. José Frederico Marecos e o Sr. Reis, que agora os mandei chamar , visto não haver numero: julgo que os outros Srs. estavam também nas Commissões.
O Sr. Presidente: — Agora não se pôde fazer nada , porque ha um Sr. Deputado que fez unr requerimento. A questão que a Mesa deseja ver decidida e' se para as discussões e' preciso estarem presentes ainetade e mais um Sr. Deputado.
O Sr. Pasconcellos Mascarenhas: — Mas que diz o Regimento a este respeito?
OSr. Presidente: — O Regimento diz que se abra a Sessão ern havendo metade e mais um , e que as votações sejam pela maioria.
O Orador: — Mas qual é o estylo da Casa!
O Sr. Presidente: — O estylo é continuar a discussão; ainda que hão haja numero.
O Orador: — Então guarde-o V. Ex.a
O Sr. Presidente: — Agora como ha um requerimento, não pôde ser.
Pausa por não haver numero legal.
Estando o numero legal, disse
O Sr. Presidente: — E' preciso que a Camará resolva se a discussão pôde ter logar sem eslar presente arnetade e inaiâ um.
Decidio-se que para se discutir as matérias não era preciso o numero legal.
O Sr. Presidente: — Continua a discussão sobre Foraes. ;,
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vemos continuai* a examinar aã mais ta sentença gfsrfl}, e qye devejflps discutir o n,° 1.* do ArUgo 5t8 que e «i respeito dos foros, censos ou pensões, eitabelpeKjos por Foraes dados peloaSenho-TIOS a seu* beps paM.mqrmigs. Nem, pafeça líto estranho ii CswaFa, porqye lodf s os illustres Deputado» qae tem conhecimento desta matéria sabeo» que Do principio d$ jVlonarchia muitos Senhorios e Pfo-pneUmob ^articulares, a imitação da Coroa e sçus Donatários, deram para as 9.ua$ propriedades paln-momaei Foraes ecoa o mesmo caracter, com a mesma forma que fa/.ia a Cofôa e seus Donatários. Por tanto f ntiísssano considerar também esta hyp*»tbe-se, sã ^sle caso se dove exceptuar da «xtmeçào geral dos Fftraes : assim se tem Feito enr> todos os, Projectos qu« 9e tem apresentado sobre esta matéria aos Corpos Legislativos. $ sentença do n.° 1.° e a mês-ma que se acha em todos os Projecto» que se tem apresentado, e então peço que sobre elle se abra a discussão.
O Sr. fçrrer: — -Eu já na pkima Sessão em q.ue se fallou neste» njQtena unha tocado e&taidea, evplo por esto n.° 1.°; mas e preciso observar que diz aqui que os foros, censos *• pensões, impostos por Senhorios partioiJart"» fio bens sgus pátfiiB-nniaea, ainda que fossem^ «te. B« comprehendo bem o pensA-fiefHo da Com missão, quu exceptuar tan Io eslea foros quando s,ào nprtofrtpfc pat Foral , "como cis nào impostos por l4 ora l ; roas, pai eetv/n«Mjue aqui 60 tractanpos doa impostos pof Foral, p então bera, melhor tirar aspa-i qup ele, jicaudo só: uào sd<_ cotn-='cotn-' a='a' dáposiào='dáposiào' oslo8='oslo8' os='os' e='e' liga='liga' do='do' í='í' n='n' toro='toro' pensioe='pensioe' _8='_8'> bens p^tnujonjaç^ pot Caría de Fordj.^t» Titulo genérico.
O Sr. jB?çpo Lleito de Leiria . — ConcofdQ niosq^ 54! VA a fedwèçítí» ^n)a vê/; que adianta »e co^s(gii-retj» os ttifo^ 0cirt.wul
O £>r »^5«/íi« A%ev^o . — PPÇO. a palavra para qitpodo «»V|v^r presente, p Sc- Minjitro da Guerra, para o interp^lUr sabre- ob|tct<_ p='p' de='de' eniç-='eniç-'>
Foi opípr-Qvado » n° 1.° do ^ttgo b °, salva u
o sew
() Sr. X ín dfMe; mandou para d ADISITABEEIÍTO. — F^caííí ^«t-Çf» Si dos os çutargps, e ->ei;viçtj8 peír-.ftaea «voht^nedos foraes^, ou^ t(jLuIoa a,put?T.fços , forem pie-tações et» especir. ^3 ^erre»-* O Sr. BispQ de. fatiai-,— A & Foi apprnvado sal^o, (t rfe<_4í>' /^ discussão o n" 3 ° dó fino fio s e» ^ O Sr. Seabra : — Parecp-mç q<_ pçd-eãpph='pçd-eãpph' _-este='_-este' _='_'>var, &\\e tefere-=,e n"i<_ particulares='particulares' cojk='cojk' píovioda='píovioda' açncuhura.='açncuhura.' orrgiuaiiaent='orrgiuaiiaent' paa='paa' yriníxio='yriníxio' dvçyif-='dvçyif-' ívlas='ívlas' itdmuido='itdmuido' tnas='tnas' ver='ver' aã='aã' propriamente='propriamente' vet='vet' cootiuucir='cootiuucir' em='em' ív='ív' sr.='sr.' sáveis='sáveis' cqoivrvar='cqoivrvar' eyi='eyi' nb='nb' feia='feia' julgaram='julgaram' taçqas='taçqas' _.-.='_.-.' obras='obras' certos='certos' origtíísj='origtíísj' coíeí='coíeí' oqb='oqb' ru='ru' quf='quf' ciaçs='ciaçs' qiu-='qiu-' qufr='qufr' reparos='reparos' uría='uría' d-='d-' d1='d1' íiailliaf='íiailliaf' sc='sc' para='para' terras='terras' ihptqtttvis='ihptqtttvis' sq='sq' _='_' a='a' cessaria='cessaria' d='d' e-='e-' i='i' agara='agara' pv-resa='pv-resa' ôa='ôa' o='o' p='p' deat5='deat5' s='s' da='da'> é iflapo§sN^I tJr. P dente, e$ítbjdoque quaisquer quefosssi» pssasobras5 ellas devtííin te; urna importância certa Ç litrtlada, em relação a prim,ejrgt consjru^<ão quâoto='quâoto' de='de' disposição='disposição' pma='pma' pui='pui' ocapifal='ocapifal' mdemnisar='mdemnisar' injustiça='injustiça' utrja='utrja' consagraria='consagraria' um='um' razde='razde' desles='desles' destt='destt' tnod.o='tnod.o' consequência='consequência' psaasu='psaasu' eata='eata' rt-alidadt='rt-alidadt' espoliaiât='espoliaiât' pagot='pagot' hiíusjiva='hiíusjiva' ao='ao' cousa='cousa' na='na' seja='seja' baslanam='baslanam' sua='sua' dons='dons' que='que' qug='qug' uào='uào' reparos='reparos' jt='jt' muito='muito' algufna='algufna' nós='nós' se='se' por='por' ptesii-dente='ptesii-dente' principio='principio' succestvo='succestvo' não='não' necessário='necessário' s.r.='s.r.' seu='seu' compr='compr' grave='grave' oiigpin='oiigpin' e='e' ç='ç' aqui='aqui' tag0:_='caos:_' í='í' reparo='reparo' q='q' t='t' çonse.r-varmos='çonse.r-varmos' ha='ha' nào='nào' estas='estas' porque='porque' successivo.='successivo.' xmlns:tag0='urn:x-prefix:caos'>o-bre os SenhorIQÍ. Sr. Piesidenle, ha mais urpa outra 4esigualdíi-de que e necessário attender, ç e que esíet) encar* gos não pesavam sobre os interessados t»tu todo o equilíbrio devdo, porque havia excepções de terras, e pessoas: rna& dir-se-hd que ha. aec^ssjdacle da conservação destas obras, de reparos, o net-e.»-sidade de prover cora meios a Mbo. Sc. Pusideí)t O Sr. Fener--~(O Si. Deputado ainda não restituiu Q seu diíLWto.) O Sr. Presidente do Conselho: — O sentido em que o mey collega, disse hontem que a questão de Fazenda eja t«iniste'n A^-oid, Sr. Presideittí, quanto a minha opinião u^sta inatíiia, eu di^o írarn^meríte que entetido que os contiactos; feitos t>o devem garantii , e •qw* só neste caso pude,m subsisitr taes prestações.
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O Sr. J. A. de Campos: — Parecc-me que a doutrinei da Commisáão ainda mesmo quando «e podes-•ae reduzir no qtm é de rigoroso direito e justiça , o que m u J to duvido, quando se estabeleceram as pensões, uma parto estabeleceu-se pelo valor que a terra tinha antes das obras, e a outra parte estabeleceu-se-em virtude das obras; hoje acha-se amalgamada uma e outra cousa, as pensões representam uma •e outra cousa, isto é, urnas representai!) as bem feitorias, e outras o valor da terra, e então a Lei salvando as pensões representantes das betnfeitorias, não faz a uns Povos o beneficio que faz a outros, que entretanto estão collocados na mesma situação: de maneira quea Cornmissão querendo salvar (em quanto a mim) um principio de justiça, sancciona uin principio de injustiça e de desigualdade, porque não faz a uns Povos o beneficio que faz a outros: logo para evitar este inconveniente que necessariamente ha de resultar na pratica , era melhor seguir o único meio possível, que é o pagamento desse capital de bemfeitorias; se o principio de mdemnisaçào deve ter logar, »e para elle se deve:n fazer sacrifícios j e precisamente n'eàte caso; não se pôde fazer justiça sem que se venha a este principio, porque não épos-sivel hoje saber quat e' a parte das pensões que representam o valor das bemfeitonas que devem ficar subsistentes, e qual é a parte que corresponde ao valor,da terra, que a Commissão exUngue.
Ora, não e para niim liquido, se nós devemos entrar conforme os principies de direito, no e*aa»e de, ate que ponto os Donatários da Coroa tinham obrigação de fazer certas betnfeitorias, porque eu entendo que as bemfeilorias que eram necessárias para a conservação das propriedades, e certos melhoramentos, eram obrigados a faze-los, urna vez que percebiam os lucros d'esses ben&; e então não e' para mim liquido se to*da a despesa deve j»er indemni-sada; porque eu não concebo como os Donatários da Coroa tives»em direito e justiça a receber o que era útil, e não tivesseu» obrigação de fazer bemfeitorias nenhniwas nos bens ; isto realmente seria novo em direito; ao, menos haviam de ter obrigação de fazer aqueilas bemfeilorias necessárias para a conservação dos bens, e para se não arruinarem. Ora agora desejava eu saber, se a Commissào entende, que quando por qualquer caso esses bens revertessem para a Coroa, a Coroa tinha direito de pagar e»sas despesas feitas.......(o Sr. Bispo Eleito de Leiria — não linha) não linba? Pois então st; nào ti» nhã, fiseram essas despesas, pprque tinham obrigação de as fazer ahí certo pomo, e então hoje nern ao menos i>'esse sentido ha obrigação deseindeumisa-rem. •
Sr. Presidente, nós.já deixamos subsistentes, no caso de compra ou veada ^ alguns vestígios de Fo-raes, agora vamos dejxar outros vestígios que podem ser mais extensos: a Commissão não propõe a extuicção deitas pensões,, porque é preciso pagar o equivalente ao capita! que ellas representam ; ora sen.Ós^por princípios desta natureza formos assim de caso em. ca»o, dccn-tatído a conservação destas pensões, ficarão os Foraeâ substituindo em metade, apesar da Camará ter cUcidido que deviam ficar ex,-Un-ctos. (slpoiadoií).* >
A Commiss-ão realmente quiz chegar a nau fim de jusUça, mas pelo u>eio que propõe não pie parece que possa chegar a rase hm. Eu não sei-se aillus-
tr e Co m missão examinou algum foral onde venham declaradas as prestações que representam as bern-feitorias^ não.sei se achou algum caso particular onde se possa discriminar bem.. .
O Sr. Bispo de Leiria:—No da Universidade..
O Orador: — Mas dezejava eu saber a respeito dessa renda que recebia a Universidade, o que era que os colonos pagavam antes . . .. ( O Sr. Bispo de Leiria: — nada) Nada? Então isso é um caso especial, que não pôde servir de principio para se estabelecer uma regra geral.
Agora, Sr. Presidente, ha outra consideração; por exemplo, nós quando em qualquer contracto approvamos o estabelecimento de barreiras, estabelecemos um praso de 20 ou 4-0 annos; e passado«s-se praso entende-se que as bemfeUorias ficarão pagas ; então estas bernfeitorias que fossem feitas nos bens da Coroa, que occasionaram o augmentodas prestações s em tantos séculos nunca haviam de ser pagas? Nunca .havia prestações que fossem capazes de as pagar? Ora se este» bens fossem puramente particulares, é claro que a doutrina da Commissão era necessária; mas as bemfeitorias de que se tra-cta são feitas em bens d,a Coroa, e que os Donatários sabiam que mais tarde ou mais cedo haviam reverter para a Coroa.
O Sr. Bispo Eleilo de Leiria : — Eu conclui o meu discurso dizendo, que segundo os meus princípios particulares, sem o correctivo que eu apresentava nesse principio, me inclinava a deixar isso ás regras geraes de direito ; (apoiados) porque assim como a Commissão na sua maioria julgou , que este .meu correctivo era desnecessário por ficar ás regras geraes de direito; também eu agora julgo que este Artigo será desnecessário pela mesma rasão.
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'tos: por tanto a ConunUsão concorda em que se supprima o*Artigo.{J^ozes, — votos, votos).
O Sr. Seabra: —r Sr. Presidente, eu peço a V. Ex.a attenção, porque preciso esclarecer-me a este *eépeiio. Era necessário que começássemos por fcuer •uma distincçâo, e eita distmcção se tornou rnuito mais necessária depois que fallou o Sr. Ministro do Reino, que pela maneira porque se exprimiu mostrou que não tinha \erdadeiro conhecimento do objecto em discussão,1 porque se persuadio qne setrac-lava aqui meramente de contractos particulares, quando não e isso que setracta; por isso seria bom, que quando SS. Ex.as tomassem a palavra procurassem entender primeiro o objecto e.n discussão, para não induzirem a Camará em erro. (Apoiados}. Ora, Sr. Presidente, e necessário que a Camará observe, que e'absolutamente indispensável fazer uma dUtnvcção que ahl se não acha consignada com a siifficiente claresa neste §. S. Ex a o Sr. Bispo de Leiria , mencionando que havia contractos particulares em Foraes, eqUa havia Foraes outorgados por meros particulares, mostrou a possibilidade de se confundirem Foraes da Coroa ou deseu» Donatários, com ísses Foraes, e é por tanto indispensável que façamos este ditcrimen para ver qual é a differença das regras que deveremos seguir, porque na realidade é necessário seguir regras differenles. E* pois necessário ter em visia, que nós falíamos aqui de prestações da Coroa ou de seus Donatários, em que se achão incorporadas estas prestações, e só depois de termos tomado uma decisão a respeito destas prestações veremos o que e justo, o que se- de v e determinar a respeito depreciações de igual natureza expressas em titulo genérico, mas particular ou em Foraes de particulares, porque também os ha. Vamos por tctnto á primeira espécie, e desta que primeiramente me occupo. • - '
Sr. Presidente, a Coroa como Donatária de celtas terias, e seus Donatários como laes reconhecerão muitas vezes a necessidade de fazer consideráveis obras, e então como estas fossem importantes, e exigissem uma certa quantidade de tíapUaes entenderão que ora necessário exigir uma prestação de mais alem daquellas^ que já percebiâo dos Povos, Ora , Sr. Presidente, é nesta parle que eu recla-ino H completa e total extmcção, nem aqui podem ter logar.nenhum as regras de direito commuuj, e estou muito satisfeito que S. Ex.a o Sr. Relator da Coiftmissão tenha concordado a este respeito ; é necessário extinguir estas prestações pelas rasôes jádi-tas, assim da origem destas prestações, como por qne estes capuaet> devem estar pagos ha muito tempo ^ e exuberantemente, e parlicuiarmeiite as que S. Ex.a mencionou que começaram «oternpo de EI-Rei = D. Manoel , que começou a reinar em 1490. E' evidente estas mesmas prestações eram pesadas, e por consequência devp.se altender muito a isto quando setracta de promover os interesses da Agricultura, e de habilitar os Povo« a concouer para a» despesas do Estado que se acha no maior apuro: e necessário poupar as suas forças para que elles possam contribuir mais para os cofres públicos, romo effectiva-mente hão d« contribuir, porque hão de pagar maior imposto quanto maior for a sua renda liquida. Mas vamos, Sr. Presidente, aos contractos de outra espécie que são os particulares; supponhâínos que houveram senhorios de terras que contractaram com os seus foreiros, corn os seus colonos de lhe pagarem certas quotas em proporção das suas terras ou do produclo da sua agricultura pnr cartas obrigações, em que esses senhorios se constituíram de fazer certas obras em seu proveito: claro está que o noseo principio de decidir ha de ser outro ; por que extinguindo aquellas prestações nós não fazíamos se não usar do direito que tínhamos; por que eram património da Nação, e o direito de receber eslava nella : e se esse direito de receber estava nos Donatários da Coroa, em nós está lambem o direito de cassar essas doações. O mesmo não acontece nos contractos particulares, aqui e' necessário respeitar o direito dos Empresários; sem que comtudo ofíèn-damos os direitos dos Povos acerca da injustiça que nesses contractos posàa haver, ou dos abusos que se tenham conimellido, afim de que não sejam perpetuamente espoliados por um falso titulo de propriedade. Mas como énnpossivel poderdesde já emitlir urna opinião a este respeito; porque nós não temos presentes, nem as e'prtcas em que ebles contractos foram feitos, nem astiifferenies circumstancias em que elles se acham , eu não posso deixar de abster-me de pronunciar um jurso a este. respeito, e de deixar ao tempo, ás reclamações dos Povos, á decisãoqua hajamos de tomar a este respeito, por que mesmo a este respeito nós temos obrigação de prover contra b abuso, contra as tendências expotiadoras dequaes-quer (instituições antigas. jVJas, Sr. Presidente, o principal motivo porque eu pedi a palavra foi para evitar uma'grande confusão que pôde resultar da simples suppressão deste §. Sr. Presidente, a Camará já aqui approvou uma doutrina contra a minha opinião, e contra a opi-niào dos nobres Deputados que' a combateram comigo, que pôde julgar-se connoxa co?n isto, e qne por identidade de rasào se pódéinvocar no foro : nós podemos ver levantar-se o Donatário e dizer aos Povos, por uma estipulação que vós fi/estes comigo dentro das terras de que eu era Donatário , eu fiz estas obras com capitães meus, e ena trnco delias vos obrigastes a pagar«me laes e tacs preslações, e a Camará proclamou que em tal caso continuásseis a pagar, porque ha aqui uma trota, e devo serín-dt-mnisado. ' "" '
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consequência limito-me a concluir pedindo a S. Ex,* concorde em que se enumera exemplificalivaoiente o que se extinguio pela disposição geral haja alguma a palavras ou frase que prejudique o argumento que se pôde fazer com o principio excepcional que admittimos a respeito das tiocas e vendas ele. Era isto o que eu tinha a dizer á Camará.
O Sr. Bispo Eleito de Leiria:—A doutrina está corrente em quanto ás prestações, ainda mesmo que por estipulações de dispesas feitas* no foral dada pela Coroa ou por Donatários d'ella corno taes, eu concordo com o illustre Deputado em que e' a mensâo expressa do que se extinguio. O mais em quanto á redacção a Commissão depois a fará; a ideada Com missão e não só enunciar a proposição genérica da extincçào dos Foraes; mas especificar esta ex-lincção com uma clausula geral para todas as outras que não forem expressamente exceptudas; mas isto é de redaçào e ao depois se fará. (O Sr. Seabra: — certamente e'de radacçâo; estamos todos concordes.)
O Sr. Ferrer: — Agora votos, nós estamos con* cordes. Proponho a supressão Aitigo 3." do n.° 5, eu já combati esta doutrina em outraoccasião.
O Sr. Seabra'.— Peço que se tome sempre nota na Acta, e que se comprehendarn os effeitos desta suppretsão no logar competente.
Foi approvada asupprcssão do N." 3. O Sr. Presidente: — Agora, uru Sr. Deputado requer que se mencionem na Acta os eífeitos desta suppre&éâo.
Assim se resolveu. Entrou em ditcussão o Artigo 6.* O Sr. Seabra: — (Leu}. É claro que não se ré* fere aenào á excepção que nós azemos. ( fozes : — Voto», votos).
Foi approvado o Artigo 6.* — Entrou emdiscus' são o § único.
O Sr. Bispo de Leiria:—Eu farei u O Orador; — Bem, aqui era logar próprio de fazer o mesmo que as Corteis de $% fizeram por Decreto de 5 de Julho accrescentando aqui a isto (Ltu o Artigo), estab palavras ue não só a posse imme* morial contra o que é expresso no Foral, ma* os tombos posteriormente fatos contra o expresso n>) Foral ficam kern effeito.n O caso é e»le, Sr. Presidente , houve muitos excessos nas prestações estabelecidas por Foral em differentes parles, e como os Foraes são já de uma data antiga pouco custava qualificar esta posse immemonal por i*s
tensão dos limites do Reguengo, e fora destes limi* tes que o Foral lhe marcava, conceberam-se os bens existentes, e terem-se feito emprazamentos especiaes delles, e como neste Projecto se propõem , e é provável que equi se decida que andarn esses foros ou pensões resultantes de contractos particulares fiquem subsistindo, se quizerem que se defira a essas Representações, como.se fez pela Lei de 5 de Junho de 1822, mas somente para o caso de haver emprazamentos particulares fora da demarcação do Foral , então daquelles Povos o logar próprio e aqui dizendo-se tie não só a posse immemofittl contra o que é expresso no Foral, mas os tombos posterior» mente feitos contra o expresso no mesmo Foral ficam sem effeito. n O Sr. Ferrer: — (O Sr. Deputado ainda não rés-tituio o seu discurso.} O Sr. Seabra:—Sr. Presidente, e' necessário que se entenda que temos duas proposições: a primeira e' que todas as prestações do Foral ficaram extinc* Ias; e a segunda é que se conservou apenas uma excepção: logo toda a Legislação que nós fizéssemos relativamente ao que está extinclo era inútil, com-pletamente occiosa, não veto nada para o caso; mas era indispensável que se firmassem alguns piincipios para se verificar a existência da excepção; por tanto todas estas disposições que se acham aqui não podem dizer respeito senão á excepção. A espécie que apontou S. Ex.* e claro que não diz respeito senão a emprasamenlos especiaes, porque se fosse a em-prasarneiiios que podessem considerar-se derivados de Foraes, ou de uma conversão das prestações do Foral, e persuado-me que S. E.*.* a não perderia sustentar. Com e (Te i to ainda que a decisão tomada não comprehendcu senão o que c insta do Foral, seus e ff-1 tos e disposições, eu espero que esta decisão da Camará não hade ser annullada por uma excepção que pôde distruir cnmpletamente ou em grande parte a regra estabelecida. Já aqui sé trouxe na Sessão de 1839 essa mesma doutrina paraannul-lar indirectamente a mesma regra ; porque é certo que muitas d'essas prestações se leni convertido e ai títulos particulares, e não podem subsistir, porque dependem da mesma origem. Por tanto e' absolutamente necessário, como eu reclamei em quanto ao Artigo 6.° que fie diga que esta doutrina não é relativa senão á excepção que se manteve; porque é inútil consignar disposições em relação ao queseex-linguio complelamenle. O Sr. Ferrer: — Era o cjue eu ia dizendo. A primeira decisão que nós tomámos foi que ficavam ex-linclos os Foraes e todos os seus eíTeitos: a esta regra geral approvou a Camará uma única excepção a respeito das prestações impostas por Foral, e ven* d l das oii trocadas pela Coroa, ou pelos Donatários legalmente authorisados; de maneira que por esta volaÇào já hoje não deve haver Foraes, senão no caso de compra ou troca. Por tanto o Artigo 6.° que acaba de vsncer-se só se pôde entender em relação aos Foraes, cujas prestações foram compradas i aliás, extinguirmos e agora restabelecemos: lato não pôde ser. Ora o § único hade entpnder-se lambem subordinado a e-ta meiioa regra, á excepção; e por consequência só pôde entender-se das prestações compradas ou trocadas. Ora, o Reguengo de Ta» vira não foi comprado, nem trocado, e então as prestações estão extiucias; e não se pôde argu-
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-o,- IlçguengQ díS M? íhe/não ,póde
rae» cornpíehe!idiauv.y9 vezes contractos parlmuja-
frfe»Çt5Í--' e. a parlado pr>5se? ainda qu" !mmeiTionaÍrde recebtr.coni.sja o^o-ral » f*fa pnsse de receber contra o Foral , em lo^ar de, ser um beneficio para os Povos,,, e um prejuízo;, porque yaumconlrar as convença e posses, q-uçem., gpral são a fa.vor dos Po,vqs.,A secunda paibe tara-." bem e' prejudicial ; poique. diz,1 que só se entende-rá a favor dos Povos a poss« de trinta annos. Sr. e, esta doutrina não, e' nova, tem o seufutj-n'urjea Q^deuaçãocjue nó t ternos.; ha, umíi^ õ que diz,, que H posse do receber rotura o Foral não (,!•» S. Ex.a quetendo que to aproveite1 quando for ?• * • . - ^ - •• 'i- *•_? cie, tj-jnta^annôá , prejudica os loreir-os^. porque ,9, prêser.ipçso iob:è ber»s dejraiz e direitos' reijes não é de trinta ânuos. Esta materja e«tá providenciada nas. regras, ger;,e-, de direito, e estas são.. mais favp-r O §r,-P-edro Alexandrino: — O Sr. Ftrrer preveniu, me inteiramente: cedo da palavra, declaran-do^nue aquelle Reguengo de Tavira foi dado ás Religiosas do Coração de Jesiu desta CicLde, aeai li--, tu Io o\ gu m oneroso, foi por, urti efifrilo de benèíi--> "ceijúrc, e então está coinprehoudido nu ox.tiiicc.ao -doa Artigo. '2.°, 3'.°. e ^.'° :' O, Sr. Bispo Eleito de Leiria: — Sr. r residente, 'a intenção du Comrnissao quando gqin ,pôz este Ai-tigo, foi applicar b principio da n^ssa. Ordc-na^âoi e os princípios geiaes de direito com algum favor aos colonos. E uisto não. lemella o, íiiereci mento da 'invenção, porque fé/: o mesmo q-io as Côrtts de 32 fizeram na Lei de b de Junho de â2. Aqui não ha o inconveniente na primeira parte que, notou o il-lustre Deputado, poi^ que se não tracla de convon* ^as , tracla-se untxameute quando se recorre á pob-^se : se ha convença-, o co.nli actos, bem vê que ê outra cou-u. Bem sabe o illuslre Deputado, que com o posse ijrmijeu)orijl e (jue se encobriam as .preten-'çôei e\tiggcr« Ora tiaéeguiida parle parece-rne que tautbem não ha uje,t'Oi> lavor para os Colonos do que lhes fazem as n-gniâ gcrace de difeito-; porqíie sabe niuiio bem 'a iííiiíitro Uuputado qo<_ pensões='pensões' a='a' prcstipçuo='prcstipçuo' ikk='ikk' pata='pata' annuaee='annuaee'> t? de, dez annos entre presentes, e vinte «•Mire a-isi-nlfâ, segundo as regras geraes de direito; «5 obrigações quo se vencem lodo* os nnnos são su-geilas a uma prescripçâo maior, e eísa prescripção -ou» direitos da "Fa^i'nda e' de quarenta annoi; esta intima prescrípcào lhos deu a Lei de & de Junho de n>a3 «u contoihe dez anuo* ero favor dos Colo- ' nos. (O Sr. Ferrer : — Não estamos em causas de Fazenda, 'mas de prestações particulares comprada*, corn a natureza de patrimoniais). Oia eu ainda nào acabado de responder. Já aqui disse que os c.OSr. $%ttbr(t:.~ Para, evitar c?\a. disçussãpj cha-rnoj d« n avo a attenção de S. Ex.a pa/a yue aí tenda que não e', dusp. q'u.9, se tracLa, é %ó- d^s, ca^os da excepção,, . . ' O Orador : — Aqui eâta.bcJec>aAse wfnai reg,rsa gt> ral que se pudia^appUçar a top!as as^brigaçoes e contractos que fica ré in subsistindo por epta L?,i, como d>z claramente, o Artigo. As pensões çatabeleoi-das por titulo genérico, e. os CQnlraç|os que'delias resultaram, ou pm que ellas se converteram, eatão e£ti.nçto$ ; se porém t^ uma emphyteu^e particular, ha de. sçr,'regulada p?las o,utras regias que lá. estão adiante. Não ha c9.nlradicçãQ; atlendaiij, osjlluslres Depu,lados que a itiinjia- mente é q.ue as prestações originariamente estabelecidas por titulo genérico fi-{'am .exlinctas, ainda quando convertidas em contraí to particular; lias não se pôde negar que na reforma dos foraes muitas vezes se coiijprehí'nd.eram_ empra;>amenlos singularissimos. Ora «uppnnharpos que estps emprasamentos singulaxLssinios se ach^in mencionados no foral, quero eu que esse tnesíno se 'enienría por esta regra ern favor dos Colonos. (O Sr. Seabra:—Já não apara aqui). Eatâo. suppnmam a regra. A intenção da Cornmissão . e,ra conservac para os emprasauientoa particulares e mais pensões que ficassem subsistindo nos tunno£ 4<í3la p='p' de='de' lei='lei' lai='lai' _2.='_2.' da='da' trbe-neficio='trbe-neficio'> O Sr. Seabra: — Parece-me que havemos de vir a um accôrdo. S. Ex.ft já concorda comuo-co que es!a dispobiçòo tem principal refertíiicu^^á tíx,cjf?pgâo qt;e nós ressalvamos ^ p &4 dijsíi que tjí»h^ d^cjo ^sta latitude £4 esto, disposiç^Oj ptpj que .p^cJ!),a jíav,e.r al-guu>a .espécie caracierisíida, de,,çojjU^{;to par.^gular nesses mesmos foraes. Mas dossa espécie particular não nosdeveíuns, Erqyj ocçtífiftt^ porque lia uu^a :siftc-cão nestf» Pr-ijccto destinada a contemplar Js5^ii.espécies, è então sf»ria uma, icrje/gulariduide t.^íer ag^ii essa espécie, o que á)iàs'póde dar occastão a graves contestações e disputas no foiQ^ por que pôde jul-gar-s« que couipreliende m^is d^^que queremos com- , prehender. Agora.qjianto á disposição Uôste v§ e(n si u.ão estou bern d1at.-côrdo com oSr. Ferrer í porquq na.pn-inçirw parte do§ f»inda-se o direito do StnUorio; para não poder erigir senão aquiílo que consta do foral , e na segunda parte funda-se no direito do Seq.hpíio para não dever pagíir rn.,ns que aquillo qu? .estava em pusse do pagdr, ,amda que seja rneno^ 0*0 -que esta noforal. Po*- çoi|seqOencia não ha incon venientq em qu- píii,se o que e^lá^no^; mas agora ern quanto á prescrp^ão e qu« eu entendo não se poder a'ppro-var o p;aso que a Corninisââo marca, por que sendo por a sua d>>utr:na o objecto ern questão propriedade particular, não pode apphcar-se o direito que compete ao quo e da Fazenda, por isso eu proponho dez annos contados ate' á publicação do Decret > de 13 d'Á
O Sr. Bispo de Leiria: — No Artigo 6.° estabelece-se uma regra geral, este § e' urru lemitaçâo a esta regra, a Camará pore'm decidirá o que quizer. O Sr, Cardoso Casíel Branto,: -r- Quando sç não, approv« a emenda do Sr. Seabra, ao rn
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cípio dó $, agora entendo que me enganei , conve- rota ha de caminhar para nós senti que alguém pôs-i)ho nelle, mas quanto á segunda parle voto pela 8a iru pedi-la se medidas, e p/òvrdencia* não. forem emenda do Sr. Se^bra. quanto antes decretadas', quê obstem a essa, calatiii1-
Foi tipprovada. a primeira portei do § único até d dade da» Nações.' Com* <_-sta p='p' íésex.='íésex.' tag0:ção='léxprca:ção' respon-palavrasenhçrio.='respon-palavrasenhçrio.' lenho='lenho' argumento='argumento' ao='ao' _='_' dido='dido' xmlns:tag0='urn:x-prefix:léxprca'>
'O Sr." S«HW Azevedo:—O negocio da Eleição Sr. Presidente, devo corneçar por dar uma expli-d,e Angola é urgente, mas tem difficuldades; pó- cação, ou urna satisfação' sobre um ponto que to-rem, frtlta na Oommissão um Membro, porque o Sr. cou o meu nobre e particular afmigo que ae senta ao Sòurç não quiz acceitar a nomeação, por conse- meu lado esquerdo; dlsse"^. E x.*1 que moita vonta-
quencia peco que se nomeie urr» outro. J- *------ J-------------s»-«--------- .* • ,1 --»
*O Sr. Piesídente:— A Mesa nomeia o Sr. J. M. Grande.
Amanhã e dia de Commissões, visto não as ter havido na quarta feira , e amanha darei do Dia para segunda feira.—Está levantada a Sessão. — Eram quatro horas da tarde.
Discurso do Cr. Deputado Souza Azevedo , que
jíevia cntrnr na Sessão de 3 d* dgosto no
logar onde se acha a no ia respectiva.
O Sr. Souza ^f^eoedo • — Já estava esperando ai-» gutií "inconveniente • diais para que me nào cht»gas»r a palavra; não posso çMxar de ser fatalista, porque realmente lenho observado, que palavras sobre ordem , e requerimento* para se julgarem as matérias
de tivera de que se suscitasse uma questão de ordein sobre o methodo do Parecçr da Commissâo Especial que tem estado em discussão; mfas que vendo qu'é ítlguem que começou' a dUcusâo, pediu ale' ao S'ri a Ordem Presidente que uma questão de ordem senão estabelecesse £om prejuiso da discussão principal ; S. Ex.* desishu ate' que o nob're Deputado pelo Porio susci-tfóu esta questão prévia, que S. Ex.a adoptou ; fui eu, Sr. Presidente, que encetei a diícussãò, fui eu que disse que a minha declaração importava virtuaU mphte uma qèesíãq de ordem ou prejudii-ial; porém que eu a não fazia, e "quando vi que um vmeu Cof-lega e Relator da Cot»missão, periendeu res discutidas, qun»i sempre se fazem quando me per- era do rmu melindre na minha posição particular, '' ' ' ! " ' de ser Membro da Cornmissâo Especial, rfão ser eu que viesse aqui tornar a iniciativa1 para propor uma questão prejudicial; paréceu-me que a lealdade era combater na ComuVssão, e explicar aqui a minha declaração ; mas nãd ler a pertinácia de pertender quê'prévalecesse a minha opinião ao ponto de insistir com uma questão prejudicial í disse quê vlrlual- tence entrar rja discussão das matérias, e tal voz tom per.fe'to conhecimento de t anca porque em verdade es meus discursos não tem importância nenhuwa. Sr. Pres,idonle, realmente n'este momento estou hem pouco apto para fallar na matéria do aJiam^n-to ; e aiUes eslana corri minhas fracas forças mais habilitado para tractar do «y^tenia geral de finanças, porque as ultimas impressões são m-mpreasrnuis- f>r- in'ente se continha na minha "declaração a questão" - - °- s/l:------ J- u-----'- -- J ---- ----- prévia,' e deixei á Camará a liberdade d" a pròpôí na diácús^ao, qu'p continuou atp"quViiai Sr. Depu-tad > prlo Porto a propô/, e a Camará a adoptoiu ' E.s-avjiii tefn pois o Sr. Deputado o molivo porque n.io ínsibíi na md.;"io de ordem , e'creio que foi uni bufn entendido melindre ila minha parle. Agora passo1 á quês à> do adiamento e parece-rrie que sé lês, e o Sr. Ministro da Fazenda no di-curso qu<_ com='com' que='que' de='de' finanças='finanças' y-lema='y-lema' objerlos='objerlos' faf='faf' ainda='ainda' do='do' lonn-a='lonn-a' q.ie='q.ie' lou='lou' ecusivatuenls='ecusivatuenls' pronunciar='pronunciar' ac='ac' seu='seu' d='d' e='e' pudesse='pudesse' sobre='sobre' exposição='exposição' nâi='nâi' vários='vários' acaba='acaba' quasi='quasi'>rn-panhar a S. Ex * em todas as siitis c nisider^çoe», porque no logar ens que estou não é sempre h-rn pre-ccbida a voz de S. Ex.a, todavia entendi quanto foi suffjciente para conhecer q-je S. Ex.a se occupou focar alguma cousa na matéria principal hade ser mais com o exame da matéria , do que com a questão do adiamento, sobre a qual já tinha fatiado na Sessão ultima Nào me occuparei de responder a todas as considerações P argumentos de S. Ex.*, porém não pos- muilo pouco,'e só o indispensável para concluir sobre alguns pequenos argumentos que eu tenho dó apresentar; porque não é possível deixar dê tocar alguma cousa na matéria , e o caso é fazer referencia só ao necessário para demonstrar alguma'cousa só deixar de passar um argumento de spntimenlalis- do que se pertende. Eu bem previa que à matéria mo que S. Ex.a apresentou, e que poderia induzir de minha declaração era uma verdadeira qUestão' em erro a alguém, attnbuindo aos que não concor- de ôrd-m porque" eu entendia que o parecer sobre o dam com os princípios d«» S. Ex.a idéas que não tem -—S. Ex.a chamou a aliençâo da Camará para o seu estado, ordeado de m fel uc» que conatanicmen-lê lhe pedetij pão que não Ilít-u pôde dar, e eu chamo a aètençâo de S. Ex.a, e da Nação Ioda para lhe dizer que Iodos aquelles que «ião estão de accor-do com S. Ex.a n'este assuu>ulo, o que pcrieridern é arredar de S. Ex.a este» mfeliyes que lhe pi dern pão que S. Ex.a lhes nào pôde dar hoje, P que menos Mie poderá dar para o futuro, pelo melhodo que quer seguir. (dpoiodos), é necessário que S. Ex.a aobre este importante objecto adurta, que pelo sys-tema que pertende adoptar, não só não poderá dar pão a tste» infelizes, mas que uma perfeita bancar-
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«um systema de finanças55 e & isto se annuiu = ; e por larito a questão do adiamento «hade diiculir-use o Parecer da Cómmissão Especial, como elle «^e acha otYerecido pela mesma Cómmissão, isto <í com='com' de='de' tractar-se='tractar-se' ques-tão='ques-tão' tempo='tempo' do='do' mesmo='mesmo' vagamente='vagamente' um='um' vir='vir' geral='geral' pagamentos='pagamentos' liade='liade' acompa-='acompa-' objecio='objecio' eis-aqui='eis-aqui' em='em' precisamente='precisamente' ao='ao' está='está' _55='_55' que='que' questão='questão' avaliar-sc='avaliar-sc' medidas='medidas' entrem='entrem' adiamento.='adiamento.' nos='nos' para='para' ponto='ponto' discussão='discussão' merooi-menio='merooi-menio' salto='salto' não='não' deve='deve' _='_' a='a' systema='systema' medida='medida' e='e' ou='ou' poder='poder' haver='haver' o='o' p='p' u='u' abstracto='abstracto' complexo='complexo' da='da'>
Sr. Presidente, o ponto ou salto na ordem dos pagamentos é uma droga política de que não pôde usar-se impune e indifierenlerneiiie, ella pôde ser um drástico mortífero &e for desacompanhada das medidas, e dos m^ios que a tornem exequível e proveitosa ; cila pôde ser um bálsamo que cure e cica-tn&e todas as feridas do Estado se pelo contrario for acompanhada de medidas e de providencias que dêem em resultado um systema capaz de se entrar na ordem e que estabeleçam o verdadeiro systema das finanças; se acaso o ponto ou salto na ordem dos pagamentos do Estado e' apresentado sem uma habilitação ao Governo para pagar promplo e exactamente os vencimentos correntes aos servidores do Ealado , se acaso e' desacompanhado das medidas que tendam a garantir a divida passada , que provejam a estabelecer urna capitaii»ação para quem a quizer, e a decretar um outro methodo de pagamento para quem a não qui/er, certamente se dirá que este ponto ou salto é uma verdadeira bancarrota que tantas paginas tem occupndo dos Livros dos Esciipíores sobre finanças, e instancia financeira das Nações; ma^ se p Jo contrario o salto e' acompanhado de meios resultantes ou de economias nas despelas ou de augmentoa na receita, que habilitem o Governo a fazer face com a receita ordinária ás de»-pezas ordinárias, se e' acompanhado de um.i medida que tracle de considerar os diffe entes credoras do Estado tanto quanto piles são considerados nas Xa-ÇÔes que fazem saltos, (e eu explicarei algum tempo este lanto quanto) , se acuso esta capitalização não tendo o cunho de forçada , é loíavia também estabelecida que convidando á cpricorrenca produsa os effeitos como se fos^e forçada estabelecendo ao mesmo tempo um methodo de pigamentos para aquelles que não quizerem çapitalisar, eu digo que esta raed.da do ponto pó teria ser muito proveitosa, p^deiia importar uma vida nova qut desse etn re~ swliado no futuro urna vida nacional, robusta e forte, contra as apprehensões de queru pensa que .os saltoi produsem o discredito das Nações (Apoiados ). *
Mas, diz o Parecer daCurnrnissão, « se nós podemos chegar ao estado de prosperidade sem que o ponto seja meio indispensável para alcançar esse fim ; se podemos restabelecer o ciedito e as finanças sem a .acepção do ponto, cujos resultados seriam fataes na uctual conj'inctura adoptamos eale expediente, e dopei-» obuervireiflos qaaes as subsequentes medidas que a prudência aconselhe de preferencia. 55 Mas, Sr. PresidtnU', isto e um círculo vicioso, por que para chegar a essa imaginada propriedade, que a Coiiunisbdo anievè e necessário piopôr e votar meios r«?suliu"tf s já da tícunornia nas despe/as, já de au-gmento nas receitas, e aCommissào rienhuns ainda
propôz; massuppondo que os proporá, existe o mesmo circulo vicioso que está de tal maneira ligado o salto com estas medidas, que não ae pôde abstrair uma cousa'da outra ; por que são ambas parus integrantes de uai systema; mas rejeitado o salto, à Commi«s.âo só pôde vir aqui trazer ide'as de economia, e df> fiugmentos de receita com a continuação do actual !>yatenia 'de não salto, o que por ventura pôde prejudicar a adopção dessas medidas, por que muita gente ha que eu tenho ouvido aqui nesta Casa e Ia fora , que daria o seu consentimento a certas economias, a certas diminuições nos ordenados dos Empregados Públicos, posto que jáestejam muito diminutos, que se,preslana a qualquer qualidade de sacrifícios dd Nação, se se adoptasse um methodo fiscal, e de escnpluraçâo, e contabilidade quê" desse vida nova, (numerosos apoiados) e se essa vida nova fosse o restabelecimento das finanças; mas que não queria carregar os Povos com tributos novos, que não quererá'ver os cortes nos vencimentos já mui diminutos dos Empregados Públicos se for paia continuarmos na vida velha em que todos estes elemento-, de pioprjedade suo perdidos. Que imporia que SP augmente aieceita corrente aenestean-no se ha de lor que pagar muitas despezaspassadas, se nunca assim se ha de entrar na ordem verdadeira do systiMna financeiro, e então se dirá: « eu rejeito 55 que se tirem 30 por cento ás classes inactivas, por 55 que não vejo gararma do pagamento dos 70 por 55 cento; eu rejeito que carreguem o Povo com tri-55 butos novos, por que esaes^sacrificios sobre o Po-55 vo , esse appelio para a N^çao não pôde reparlir-5> se, e reservo-o para quando podermos tornar co',1» 5*5 esse auxilio ao e^ado normal da organisação fi-5.5 nanrcira , se agora desperdiço estes meios quando 55 quiser aproveitar-.ne delles não os tenho. « {Repetidos a/ivíWoi.) E «Ttâo como querem os illustres Debutados que seguem uma opinião contraria restabelecer o credito; por que meio T Não e posaivélj colher bom resultado pelo seu melhodo.
Argumentou-se, Sr. Presidente, com o estado dó anciedade publica, e du-se e necessário decidir a questão do ponlo ou salto nos pagamentos, a anciedade publica e' grande, as consunuenua-» são Urri-veis, se nào se decide já esta questão do salto. Na minha opinião o Parecer da. Cómmissão é contraproducente se por bem analisado, c eu passo a de-uioiialru-io como puder.
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Sr. Pr«"»tò!i»nl<_ que='que' a='a' questão='questão' frente='frente' segurança='segurança' do='do' m='m' garantia='garantia' p='p' podesse='podesse' na='na' lhes='lhes' qi='qi' parecer='parecer' dá='dá' vir='vir'>
ett*' Parecer! Não lhes dá lienuuma ;, du-se nào ha vindo acompanhada d*oulras medidas, não p
ponto,'f o negocio morreu aqui: e quem n»« alfian-
ça que vindo-depois o Parecer da Coimni*são, que
nos apresente a despeza diminuída, a receita aug-
mentnda, e déficit extluclo de que resulte u«na r«*cei-
ta ordinária rapaz de satisfazer á despeza ordinária*
não venha alguém co«> o receio de q it» tudo será
baldado se fssa receita puder ser appluada ao aira-
d^ixar de haver discussão sobre o concreto da tào, coinparandn-se o ponto com aquellus iredidus que fossem com eile coim-xas eessas mesma:» medidas com o ponto , ou sako.
Disse mais Si Kx.* que a Co m missão Especial tinha rejeitado a idéa ao ponto, por is-o que entendeu q^ie alguns doo meios da receita propostos pela
sado. ( /Ipoiados.) S
i- ponto aCnmmisíào Especial. P«;ço licença a S. Ex.a para lhe observar que isto me não parece exacto; ao menos, quando eu estive na CoÍDmissão nunca lein* breu esta idé.i; o que lembrou, e em que até eu tomei a iniciativa, foi não approvar alguns meios de receita
mas de quaesquer Ministros da Co'òa) po derem mandar pagar dividas legaes$ mas de ánnod anteriores fora da escalla marcada j e que proponha a approvação n'esse pânico systema da Commissào, mas com o sã tio nos pagamentos e vicia nova nas
finanças? Se assim acontecesse a Proposta do Sr. Dês lembrado* pela Commissão Externa „ e designada*
pulado havia de ser discutida porque uma declara cão d'esta Camará pura, e simples nào é Lei. Por tanto o Parecer da Commirsão é inlHrarnente contraproducente , e longe de querer extinguir os resultados da anciedade publica dei\a tudo no mesmo estado, e por ventura foites receios se podem ainda deduzir de algumas expressões que se encontram,no Parecer da Commissâo : o ponto não se pôde fu.zeT senão de repente e peremptoriamente, d'u o Parecer. Disse hontem S. Ex-.a o Sr. Ministro da Fazenda que o adiamento era inadmissível, e hoje repetio que vale muito mais decretar o ponto do queudiar esta discussão. (O Sr. Ministro da/Fazenda : — Apoiado.) Ora eu peço licença a S. Kx.a para lhe dizer que nào p is»0 ser da sua opinião, porque julgo que os que sustentam o ad a mento não querem um adiamento indefinido, mas si m por tempo limitado, um adiamento dependente do Parecer da Commissâo Es
mente me levantei contra o subsidio litterario no vi h li o e azeite; mas a idéa que app«rece.i na Com ruis* são foi q Si. Presidente, não responderei a tudo quanto disse outro tllust>e Orador, p pecial não »obre todos os objectos contidos no sys- tir, e eu gosto tão pouco de ser extenso nos meus • t /» ' l l • ' i . '..-i tema que lhe foi dado para examinar, ma» acerca daquellas partes que forem essenciaes para com o ponto ou com desprezo delle formai em um syste.ua ; porque ha muitos objectos de orgatmarão esscneia-linSimos, mas que bem se podem destacar do sjble-ma de haver ou não salto. Por tanlo este adiamento é definido, é limitado só ao tempo que for absu-latamente necessário á Co :u missão: (e eu tenho observado que ella c activíssima nos seus trabalhos) para apresentar um systema com o salto, ou sem elle» Disse também S. Ex.a que não tinha força o argumento de que o salto só podia votai-se juntamente com um systema geral, porque a Camará tinha decidido que o ponto fo discursos^que antes quero einittir alguma cousa que repetir. Farei comtudo algumas observações ao que disse o Sr. Simat*; e mal pensava eu que teria de consultar aqui os argumento*» de tão exímio Orador porque o iUu-tre D• put.«do foi um dos meus Colle* gás que tinha a principio concordado com a minha opinião, en retanto o Sr. Deputado disse já que havia reconsiderado a matéria 4 e muito louvável é este procedimento, mas he de servir-me deste .mesmo argumento, para se nào negar á Camaia o que se concede a um Deputado, que é voltar atraz, e reconsiderar as suas opiniões. Sr. Presidente, o illus-tre Deputado principiou por um argumento a que já respondi $ diíse que eu periendi que viessem com a questão do ponto as medidas e providencias qua com elle formassem utri systema. (O Sr. «Sí/was: — Para uma explicação pessoal). Declaro que não tive mteriçâo nenhuma de offender o Sr. Deputado, u quem muito respeito. Disse o Sr. Deputado que se as medidas haviam de ser votadas depois da questão do ponto, não valeria nada o virem ellas jun-tamenie, já respondi a um argumento do Sr. Ministro d* Fatenda eimilbante a este, por tanto es-cuso responder agora, extensamente será bastante dizer ad Sr* Deputado* que hade concordar que quando se apresenta um systema em que entra a idéd dosado, não pôde deixar de applicar-se esse judicar as outras, tracta-se previamente delia, e de- salto ás medidas propostas, que com elle formam pois das outras em relação a pnmeira já approva-. da, ou rejeitada. Por tanto ainda quç na ordern do VOt. 6.°— AGOSTO. — 1841. um complexo, como j,á demonstrei. Dirse o Sr, Deputado que eu queria que viesse o
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FRí^êèY #*£ov'rYfriíss.5n, s-rYhvc o'sMSo%_ *ó pWíffiHV oW KlcrÁsr iía "CrfriWfjiias é
'6'S'r: Slifi8i:^Q\iyffáá &i ÍÍSèV d.-jWaf eftfjrifcS&f titio* rWéf rpfc/i a'ò' S'f". Dépfftadò1; dfãic quê,1 í^unâò ô s^it i^eíímrfo, a1 qúeaéao do pbftèti cíèVíft ir na? frotí--' íe de qualquer Par^cfr qVre á Oòmttrrís^o ' Eâp^tfcw nònvéSítí ò ir Ir.wr u ^-f j C.iniará: Ofa } eu eiYEPíiMia qnè o- pmnèiiò Parecer' quê nós1 deviàtòoS tráx^r à e?r;a Càip"ara era' sofm.» »•> éífrfioirufts: ló$o, virr«-K* at tnfèsfao do//'onrY» á fr*-rrle 'crWsè Puréd&fi ilíada uMh-(èj^arttbeuí n Só-nobilitei v a a Cámafíi cbfó findos 6Ír?i oiílíar nps'ta questão.
CF (Ji ii-inr . — Pois bpin ,' IMÍ impugno essíí fíSa. ^idría. 0i$5<_ ínrfs='ínrfs' dacordo='dacordo' nios='nios' qmi='qmi' o='o' p='p' tícoúotímíi='tícoúotímíi' devia-vif='devia-vif' si.='si.' oi='oi' cíiíh='cíiíh' da='da' _='_' uptilado='uptilado'>'rt-não írstá assim cífm-jjleíd } devia Vir silàptes-tf; rh.í» o<_ uutob='uutob' de='de' se='se' esses='esses' economia='economia' bí='bí'>>tbsi pura cobrsr o déficit, e para deixar o Governo a i"a/.er todos os pagamentos é deápfzas i?; mas, se nào baslass?nri , (cbtno Ine pá-' í'ece que íist>'Hastan3h) t>ra preciso virem tícbihpa-\íl5aáos b ff hi o nogmáiud da rt-ceita; pàrd cju§ dê líns í' o'hiS ^arA-iiVt1, *t!;iTá/èí* oUVnSa â I3oti inTelil^encia dr?s-•\à (/auiíira ; guando ô Sr. 'Oéfíhláxlo aí'sim pt"ó{3'ò/;, -ífUàiVdo a C-a n >,Via ai&írô déodíb, riãó po^so éríten--der > nVííSVe Deputado pôr S. Miguel-, " pertéti-dêrido leá^/ondcfr1, crrio eu , ao 'Hlúãtre Deputado p'ò'r Viáéu , \]f&i firilia votado cfrhtfã a !prbposta d« HõVie tJon-dé da'Tkfpa, qo^e ses^e *2\t pr*Dcèdi'mèn't O Sr. Sí'iíiíí:-^^ P-uectí-ítfá que ^U fí3tf drtsc q^ie-í a; tJíifríura d^via áí^í pafca em r e conrside r o-r as sua* vt^tftrifjíèíf'; ma8'(^tfe-áó o -deva faser1 s&brtt objetílovj iiWfJbrl-aPrít-e», fèía;l-fufente nào luí ftpíytniiiT tàó impor* tatiltí ^fxtiW eále ; 5*1»^ #n dis^ o tjueTrâ/o-1 deviíi, fa* - /:ef'Si?;íí gravei' motives1 <_ p='p' de='de' rdfáõès='rdfáõès' eon='eon' cíatâfs='cíatâfs' seirí='seirí' vettfortrj='vettfortrj' ia='ia' _='_'> • O Orada? ', -i- Pois ' PU í-ntíírtdo quê ífs fasòes sííít • as mais valiosas para "mostrarem que se- dote rerftin» srdúrar «asa vo*agJt>, e1 o Sr; Défíníadb ^ôíiírú corn-» brtítel-bs com tnurnplio, poreni rtfto hd de n&gar que-rfiafies furidddas se lem apresentado. 8r.f Presidente, cíiíno quasi todoa éá Orndore» têtíín feUo itllusào á Cotnfííissào Externa, não quero seniar-ufô s?(n endereçar duas palavras á rne$'tm CiníiTínssâ». Sr; !PreSíik'r»tt> f é:ite"ndo que ÍH nobres cidadãos qtíè compos^ra-m t-ssa CAinmis-sàa irrn «frandiabinoo sferviç» ao- sfnf Paiz f G na opiiíiào o inaidr possivtíl; é quando assim fftHó nâc» ifte dirijd a cada uma das pró* isôes que estão na c Voto pôi9'pel'o adiarhcHiè4, -Irei sde ^ Discurso do Sr. Deputado Florido, que devia lêr^se. a pag. 58 cffí: 1-.% e «ao -entrou no se »íaí> fôr1 restituído 'á -Uihpo. • DeptV{ín!i oojiicroy-griitioe^ fe fmporttfftlvs. 'Oi^a rp^irg\jn'to U Cá • n'ia'rà t* ía'6-;Sr. D(?pU!ad'<_ que='que' iviiavêrá='iviiavêrá' ò='ò' esiedbáaflfo='esiedbáaflfo' sentido='sentido' affirmíi-tiv='affirmíi-tiv' h='h' portanto='portanto' jijct='jijct' abjecto='abjecto' _='_' maisun='maisun'>,'qfjef rfo Ivegali-vr/í tó'H}|>!e-tíímènlc híibiitíhdH. Por tanto è(ri nènbUrn dos casos ^rídift cbíitfordar coih ó illuálre DepiUãdb.- D>á-^e ô íiif;-fiid iiftibfry DepiJtado, fundandb-se^ría Pro-hi d'o SK Conde d U 'i'aipa j qiíe a Camará linha !
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Ires wembrtw, em «ma CotmnJssào composta de 13, não , pód« formar a sua maioria. Entre tanto coino e*te. argumento fez muita impreasàoj devo declarar á Camará quaes foram os membros que votaram peia capilaliaação da divida mencionada, e os que vo-farêilM contra, ti tju^ farei com verdade e aqui eslâo presentes muitas pessoas que me poderão dotar qualquer inexactidão. Os i)
Alguns dos Membros daOommissão, que eu muito respeito (como e o Sr. Falcào) votaram contra á ca p i ta 11 sacão , porque não acreditavam na effica-cia dos meioa que a Commissão propunha para se fazerem os pagamentos em dia. - O Sr. Falcão (interompendo):—Os motivos da minha incredulidade, eu os direi em occasrâo op-porurna.
O Orador: — também foi contra nponto, ou íal-lò aos pagamentos, o Sr. José'da Silva Carvalho.
O Si. Silva Carvalha (interrompendo) : — Quando ed tiver a palavra direi os motivos.
O Orador: — O Sr. Pedroso d'Almeida appro-\'ou o salto, umu vez que elle fosse ligado com a reforma eorgafiiáaçâo da Fazenda Publica. Enten* do portanto qaê iiouve uma grande maioria a favor desta medida, que não e' debonrosa a'quem a sustenta , podendo asseverar é Camará em nome de todos os Membros da Commissão Externa, que el-le^s se honram omito coin o bom serviço que fizeram ao seu Paiz.
Também S. Ex.a disse que a Commissão Externa se achava tão duvidosa nos seus princípios que desde logo fez uma excepção, que taxou de injusta a favor do Banco de Lisboa. Eu sinto muito que S. Ex.a trouxesse aqui esta questão; S. Ex.* como Membro da Commissão Externa, não precisa que-, eu renove na sua iembraça os motivos que condu-
ziram a Co m missão A medi fitar'nesaa pariá os princípios, e a Camará bastará ver que essa modificação é posterior, ú «tOfftsulta o!a Commissâo, par» saber avaliar quaes serão as ponderosas circumstan-cias que obrigaram a Commissão a condescender com a vontade do Governo.'
Ainda S. Ex.a no fogo com que descorria offen-deu mais gravemente os seus Collegas da Commissão, tractandb-os de ^aBearrottítres, e declarando que não seria mmca do banco dos Ministros, que partiria a i d e'a de bancarrota., que-bastava sôr-lhe proposta, para que o Governo se collocasse em melhor posição fé^eítando-a.
Oh, Sr. Presidente, que dos bancos da opposi-ção se ehame pôr mofa ti salvaterio » aos trabalhos da1 Commissão, que se diga que uma capitalisaçâo é uma bancarrota , pouco me importa, porque sei que o rediculo e' rteste oaao a 'única arma da op-posição; mas que um Ministro dá Coroa tracle assim uma Commis«ão^ que só teve em vista dar ao Governo o -auxilio1 ifuje élle lhe pediu, e' de certo incrivel. , -
Diz S. Ex.a que nunca partiria dos bancos dos Ministros a idéa dft bancarrota: isto, Sr. Presidente, pôe-me Sr. Presidente, eu não falto mais nesta matéria, e gosto muito pouco de fallar; mas agora entendi que deria pedir a S. Ex.* que haja de rectificar as suas expressões) em honra de urna Comhiissâo, quê tendo ísido sempre bem tramada por S. Exi% fcó hontem lhe desmereceu tanto; •• > • O REDACTOR INTERINO f : ' FRANCISCO LESSA. N.° 6. Presidência do Sr. Jervis d^Atoitguia. 7, 1841. JTLs 11 horas e um quarto da manha, não havendo numero legal para se abrir a Sessão disse - *O Sr. Presidente: +- Corno hoje é dia de Com-mifcsÔes, para não perdermos tempo, convido os Srs. Deputados presentes a reunirem-se hás ComfòisàÒes a que pertencem. ' / O REDACTOR,