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pio que apresentei na minha proposta, e que responda, ainda que rapidamente, a algumas observações que se fizeram n'esta casa. Apresentei um augmento de direito estatistico cobrado sobre a exportação, como mero expediente. Na verdade, ainda que elle rendesse toda a quantia que calculei, não era nada mais do que um pequeno expediente; converter um direito da verificação das mercadorias exportadas em meio fiscal. Mas o principio que apresentei tinha outra latitude e outro alcance; tendia a tributar na exportação aquelles generos agricolas, em que a natureza nos concedeu uma especie de monopolio. Disse um illustre deputado, que este imposto pesaria sobre a nossa agricultura; disse-o, e não o provou. (Apoiados.) Disse-se que esta troca de valores entre nações se regulava pelo principio da offerta e da procura. É verdade que em theoria se poderia a permutação internacional considerar regulada por este principio. Mas a quantas modificações não esta sujeito o principio da offerta e procura, ou mais depressa, o principio da proporcionalidade do preço dos generos com os gastos de producção? Não é aquelle principio mais do que um ponto mathematico, para o qual convergem todos os preços; mas ponto para que elles sempre tendem, sem que nunca cheguem a alcança-lo; porque este principio não se póde realisar senão debaixo do imperio e influencia da livre concorrencia, e a livre concorrencia é sempre contrastada onde existem monopolios. Estes são muitos; são naturaes e são artificiaes; nascem dos homens, nascem das leis, procedem de mil cansas e origens. Mas todos elles contrariam o principio, e fazem com que gravitando os factos, para elle nunca chegam a ser completamente influídos pelo mesmo. Tambem se disse que o exemplo da França que adduzi fôra mal trazido, porque a França era um paiz que possuia uma especie de monopolio no fabrico de certos productos, podendo por conseguinte onera-los na sua exportação.

Sr. presidente, n'este argumento, se o foi, ha dois erros; erro de facto, e erro de facto e de doutrina ao mesmo tempo. Ha erro de facto se se inculca que a exportarão dos productos fabris de França e maior ou mais valiosa do que a dos seus productos ruraes; e ha erro de facto e de doutrina em presuppor que póde haver nos productos fabris francezes um monopolio maior do que é o monopolio natural resultante do clima, e de mil circumstancias estranhas á intervenção do homem, monopolio que abrange os productos agricolas.

Sr. presidente, todos podem aspirar a destruir o monopolio da França, quanto aos seus artigos fabris, porque aonde ha braços, onde ha um pouco de capital, onde ha intelligencia, é possivel, seja em que zona for ou clima, a industria fabril e o primor d'essa industria. Mas a vinha e a oliveira, mas a arvore do algodão, do café e do assucar, essas não fructificam naturalmente senão em climas privilegiados. Ha monopolios invenciveis a respeito d'estes e outros productos agricolas; mas nunca ha monopolios invenciveis no que toca ao primor da mão de obra e do engenho humano nas artes fabris, for conseguinte o meu principio fica inhabalavel. É possivel, é necessario, é conveniente applicar este principio (já praticado entre nós) á exportação de alguns dos nossos generos ruraes; dentro de certos limites, convenho, com muita prudencia na verdade, com muita cautéla, observando a concorrencia que nos podem fazer as nações rivaes, mas tendo muito em conta que ha entre nós productos similares aos que se geram mesmo nos paizes do norte, e em que todavia mantemos uma especie de monopolio, por isso mesmo que o clima é aqui mais efficaz, e o nosso sol mais ardente e os amadurece e sazona primeiro do que naquelles paizes. (Apoiados.)

Pareceu-me que se ouvíra com estranheza a proposição de que o estrangeiro nos paga uma parte dos nossos tributos, como se o tributo não entrasse nos gastos de producção, e como se fosse possivel ao exportador nacional resignar-se a perder uma porção d'esses gastos! No mesmo caso está o imposto especial lançado no acto da exportação, se é discretamente lançado.

Tambem ouvi aqui dizer que o emprestimo dos réis I 1.800:000$000 não podia provavelmente ser realisado senão no estrangeiro, e vi ao mesmo tempo apresentar uma proposta para que não podesse ser contrahido senão dentro do paiz. Sr. presidente é minha opinião que pelos mesmos termos se for possivel convem mais que o emprestimo seja contrahido fóra do paiz do que dentro d'elle, porque no reino os capitaes não sobejam. Não ha em qualquer paiz senão uma certa somma de capitaes. Se os tiram de um ramo, ainda que seja productivo, para applicar a outro, faltam no primeiro; se os subtrahem á producção para os applicar a despezas improductivas, peior é ainda, porque se desperdiçam o se inutitisam. E n'uma nação onde ha falla de fundos, é sempre mais vantajoso que os capitaes estrangeiros venham preencher essa lacuna (Apoiados.) do que recorrer aos capitaes indigenas. (Apoiados.) Quasi sempre n'este ultimo caso se faz detrimento ao progresso material e mesmo moral do paiz. O capital é cosmopolita, e por uma tendencia natural corre das nações ricas, riquissimas, para as nações pobres, onde escaceia, por isso que nas primeiras nações esses capitaes tendem a baixar a um minimo de juro, encontrando nas outras a perspectiva de um juro e lucro muito superior. Sr. presidente, não quero fatigar a attenção da camara, e concluo approvando o projecto do governo (Apoiados — Vozes: — Muito bem.)

O sr. José Estevão: — Sr. presidente, não é sem muitas difficuldades, difficuldades especiaes, que eu tome a palavra n'esta assembléa, na qual tenho já tido a honra de fazer ouvir a minha voz, mas á qual ainda não tenho dado a minha opinião sobre as cousas publicas, como é do meu dever e se deve esperar da posição que occupo n'esta casa. Não é sem difficuldades, e difficuldades especiaes, sr. presidente, derivando principalmente uma do meu caracter politico, sobre o qual a camara póde ler concebido algumas illusões que eu quero desvanecer.

Sr. presidente, para que em tudo sirvamos, quanto nos for possivel, de contraste a esta politica mysteriosa e reservada que parece caracterisar a situação actual, eu vou antes de tudo communicar á camara em completa franqueza quaes as resoluções tomadas por uma entidade politica, que a maioria não póde deixar de reconhecer, cujos direitos lhe cumpre respeitar, entidade politica que existe n'este parlamento, e que se chama opposição; era nome da qual tenho eu de fazer algumas considerações á camara, reservando a minha individualidade politica, que nunca perdi, a qual, attentas as circumstancias, julgo necessario recolher peremptoriamente. Sr. presidente, a opposição decidiu em seus conselhos ou reuniões (e divulgo estes promenores da vida publica para tirar a todos os partidos e a todas as entidades politicos a vergonha de as confessar, e para recommendar mesmo a pratica assidua e conscienciosa d'estas mesmas maximas e costumes); a opposição, pois, reuniu-se, composta da diversos caracteres politicos, de diversas procedencias, cujas opiniões sobre a questão actual não podem ser afferidas pela mesma craveira, e decidiu deixar questão aberta para ai a questão do imposto, e a cada um, por consequencia, seguir os seus escrupulos mais ou menos meticulosos, relativamente á necessidade de prover á realisação dos meios para obras publicas. À opposição ficou lhe portanto livre votar como entendesse sobre a questão do emprestimo; e assim a camara devia ler observado que nenhum voto significativo se podia colher da parte da opposição sobre esta questão, porque votámos segundo entendemos em relação aos nossos principios e aos nossos escrupulos. Ora, aconteceu, não sei como, mas é verdade, que votando eu clara e designadamente contra o emprestimo, me dizem achar-se escripto na acta da sessão, que, fóra algumas declarações subsequentes de alguns srs. deputados, o emprestimo fóra approvado por unanimidade, menos cinco. Os cinco foram os que apresentaram essas declarações, e por consequencia fiquei eu fóra do numero daquelles que votaram contra, isto é, no numero dos que votaram contra já não ha logar para mim; foram cinco e estão todos os logares tomados! Parece que se