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ter sido eliminada do orçamento (apoiado); e no caso que o Governo julgue conveniente e necessario estabelecer outra vez esta verba, emprazo-a, para que me diga se tem meios para a satisfazer, porque deste modo eu hei-de votar por ella, por que eu não quero que o theatro do Porto fique abaixo do de Lisboa, não quero que fique em esfera inferior; se se me disser pois (torno a repetir, e emprazo o Governo a que responda) que a verba é conveniente e necessaria, e que se ha de occorrer a ella com taes o taes meios, hei de votar por ella, apesar de reconhe-cer as difficuldades em que nos achamos; mas se o Governo disser que não tem meios, então não voto, por que não quero votar uma unica verba de despeza, para a qual o Governo diga que não tem os meios necessarios de a satisfazer. Emprazo pois o Governo a responder convenientemente a esta pergunta para eu podér dirigir o meu voto.

Já se vê que não posso approvar a eliminação que se apresenta, porque tenho convencimento profundo de que o subsidio não é excessivo; tenho o convencimento profundo de que uma vez que se reduzisse (fallo das verbas que estão estabelecidas) não é possivel que tenhamos o theatro. Não se diga, como disse um illustre Deputado — reduza mos 8 contos de réis a esta verba, porque 12 contos de réis são mais que sufficientes, é quanto gasta o emprezario, e tudo quanto recebe é lucro. — Se assim fosse era melhor ser emprezario do theatro de S. Carlos do que juntar os emolumentos talvez de todas as secretarias. Sr. Presidente, em consequencia do cargo que exerci em 1844, da commissão ampla, amplissima, que tive para organisar então os negocios pertencentes ao theatro, que estavam todos desmantelados, nomeei uma commissão de Inquerito. A primeira cousa sobre que quiz exercer a minha fiscalisação, foi sobre á maneira, porque era administrada a guarda-roupa pertencente ao Estado; foi saber como era empregado o subsidio, que se dava ao emprezario, e era preciso saber os ordenados que se davam tanto a uma, como outra companhia — dança, e canto — era preciso saber os empregados que havia, e conhecer por consequencia cabalmente o recebimento e despeza desse mesmo theatro. A commissão, composta de tres negociantes dos mais probos da capital, depois de chamar a si todos os livros e escripturação, deu em resultado, que a despeza do theatro de S. Carlos anda nada menos que por 94 contos de réis, e que para poder costear esta despeza, e não haver uma perda sempre, é preciso que mais de dois terços dos camarotes sejam de assignantes, e pelo menos que estejam occupados sempre dois terços da platea. Ora isto é que quasi nunca sêda; portanto já se vê como é diminuta, segundo já referiu um illustre Deputado, que se senta no banco superior, a quantia de 20 contos de réis em proporção dessa despeza, que o emprezario tem obrigação de fazer. Já se vê, que ao emprezario era-lhe preciso fazer mais de tres partes da casa para poder costear o theatro. Ora esta comparação, em proporção de outros factos em outras época?, leva-me á conclusão de que não acho (e posso affirma-lo) o subsidio excessivo, e que nós não podemos de maneira alguma deixar de o votar, quando temos a consciencia da justiça, com que cada um póde pronunciar o seu voto (apoiados).

Da mesma maneira póde-se dizer o mesmo quanto ao theatro nacional, que esta pouco mais ou menos nas mesmas circumstancias, porque em geral o concurso para este theatro não é grande, e porque augmentaram muito as despezas, que não se exigiam na outra casa; e qualquer que seja a emenda ou reforma, que se tenha afazer neste assumpto, deve ser mais objecto de uma lei especial, depois de um inquerito devido, manifestamente praticado pelo Governo, para que o Corpo Legislativo possa ter os dados sufficientes para chegar ao resultado do que havemos consignar no orçamento. Eu devia suppôr que o Governo tinha estudado este negocio, quando aqui nos apresentou este artigo; mas quando vejo que larga máo delle, segundo o que se tem observado; quando vejo que se não apresenta, por parte dos nobres Deputados que teem fallado, razão alguma para convencer de que são excessivas estas quantias, e que diminuindo-as, podem dar o mesmo resultado; quando reconhecem aliás que é de necessidade o existirem esses theatros, não posso deixar de votar por aquella verba.

Um outro objecto de que se tractou é do conservatorio, a respeito de alguns logares que alli existem. Não sei se foi a illustre commissão que propôz a eliminação da verba do inspector geral; sei com tudo que é uma das que constitue uma das propostas, que estão na Mesa. Na verdade seria extraordinario que a Camara, tendo o anno passado votado a eliminação desta verba, practicando um acto de justiça, mesmo com relação a um dos Membros desta Casa, que com a generosidade, e com o sentimento dessa mesma justiça que o caracterisa, se levantou, e elle mesmo cedeu a verba que lhe dizia respeito, seria cousa extraordinaria, digo, que hoje, porque esse Deputado foi demittido, se restabelecesse a verba, e se restabelecesse, quando menos era necessario, porque estou certo, certissimo, de que o egrégio cavalheiro que se lhe seguiu, como inspector geral dos theatros, não podia, nem queria ter em vista, quando acceitou o emprego, uma verba tão diminuta em si, mas muito mais com relação a sua posição social. Os fundamentos que se deram na sessão passada para se eliminar deste capitulo esta verba, são os mesmos, que se dão hoje, e portanto não posso deixar de votar igualmente a eliminação da mesma verba.

Ha além disso a verba do secretario, que o anno passado não foi eliminada, e a respeito da qual não posso deixar de fazer uma proposta, porque é sabido que o anno passado não foi eliminada essa verba, porque o cavalheiro que a recebia, não recebia outro vencimento pelo Estado; mas o cavalheiro que serve hoje, tem nada menos que outro vencimento pelo Estado de 700 mil réis. Não póde portanto accumular outro ordenado de maneira nenhuma, e por um principio de coherencia, ha de eliminar-se averba, que aqui esta, que não vence senão como ordenado. Pela mesma razão as gratificações ao conselho geral da direcção, não ha razão nenhuma para que se estabeleçam; não sei se estão eliminadas; o anno passado eliminaram-se; existem para estas exactamente as mesmas razões, e portanto não póde a Camara deixar de ser coherente, eliminando a gratificação de 50 mil réis a cada um dos membros do conselho geral da direcção do conservatorio, e neste sentido tractarei agora tambem de fallar a respeito do fiscal. Sr. Presidente, se não houvesse um subsidio de 6 contos de réis dado ao theatro de D. Maria