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SESSÃO DE 20 DE JUNHO DE 1882
Presidência do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa
Secretarios - os srs.
Francisco Augusto Florido de Sousa e Vasconcellos
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas
SUMMARIO
Faz o sr. Lencastre ligeiras considera ácerca da fórma do processo em Cabo Verde. Expõe o sr. Pedro Martins algumas rasões, que na minha opinião, justificavam a permanencia do bispado de Castello Branco, e apresenta de representações no mesmo sentido. O sr. Fonseca Coutinho chama a attenção do governo para a invasão crescente á phylloxera.- O sr. J. J. Alves pede que se dê o parecer sobre um projecto que tem por fim indemnisar os possuidores de coupons que foram extraviados por um ex-empregado da junta no credito publico. Fazem os srs. Rodrigues Costa e Scarnichia algumas considerações obre as circumstancias precarias do monte pio geral de marinha, e responde-lhe - ministro da marinha.- O sr. Sarrea Prado chama a attenção do governo sobre a necessidade de uns projectados pluirolina que demarquem a barra do porto de Villa Nova de Portimão. Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- Elegem-se um vogal effectivo e um vogal substituto para a junta do credito publico
Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.
Presentes á chamada - 58 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão os srs. : - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Pereira Corte Real, Ignacio da Fonseca, A. J. D'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Santos Viegas, Pinto de Magalhães, Potsch, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Brito de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Brito Corte Real, Condo de Sobral, Cypriano Jardim, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, Monta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Vicente da Graça, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Martins, Barbosa Centeno e Visconde de Reguengos.
Entraram durante a sessão os srs. : - Agostinho Lucio, Moraes Carvalho, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, Fuschini, Borja, Gomes Teixeira, Wanzeller, Freitas e Oliveira, Jayme da Costa Pinto, J. A. Pinto, Scarnichia, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, Dias Ferreira, Rosa Araujo, José Luciano, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira. M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Guimarães Camões, Dantas Baracho e Tito de Carvalho.
Não compareceram á sessão os srs. : - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Conde de Thomar, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Francisco Patricio, Correia Arouca, Hermenegildo da Palma, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Franco Frazão, Brandão e Albuquerque, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Lopo Vaz, Malheiro, Luiz Palmeirim, Luiz da Camara (T).), Pinheiro Chagas, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde da Ribeira Brava.
Acta-Approvada.
O sr. Presidente: - O sr. deputado Mariano de Carvalho encarrega-mo de participar á camara que tem faltado a algumas sessões, e continuará a faltar a outras, no motivo justificado.
Manda-se lançar na acta esta declaração.
A camara municipal de Condeixa representa a esta camara, pedindo que seja construido um caminho de ferro de Arganil a entroncar na linha do norte, entre Alfarellos e Soure, na testa da nova linha da Figueira, no officio que acompanha a representação pede-se-me que eu consulte a camara sobre se consente que ella seja publicada no Diario do governo.
Foi approvado que se fizesse a publicação, e a representação foi enviada á commissão. de obras publicas.
O sr. Costa Lobo: - Por parte do nosso collega o sr. Adolpho Pimentel, mando para a mesa uma participação.
E a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. que o nosso collega Adolpho Pimentel faltou á sessão de hontem 19, e faltará ainda a mais algumas, por motivo justificado.-Abilio Eduardo da Costa Lobo.
O sr. Secretario: - A commissão de redacção não fez alteração aos projectos n.ºs 211, 224, 181, 140, 66 e 218, que vão ser enviados para a outra casa do parlamento.
O sr. Castro e Solla : - Mando para a mesa uma participação.
E a seguinte:
Participação
Participo a v. exa. e á camara que os exmos. srs. Pereira Leite, Albuquerque e D. Luiz da Camara não comparecem á sessão de hoje, e a mais algumas, por ter fallecido uma pessoa da sua familia. = Castro e Solla.
O sr. A. J. D'Avila (por parte da commissão de guerra) : - Mando para a mesa um requerimento do capitão de artilheria, instructor da escola do exercito, o sr. Francisco de Paula Gomes da Costa.
É o seguinte:
Requerimento
Por parte da commissão de guerra, mando para a mesa o requerimento do capitão de artilheria Francisco de Paula Gomes da Costa, para ser mandado ao governo, pedindo copia da informação que a respeito de um documento analogo enviou a esta camara pelo ministerio da guerra.= A. J. D'Avila, secretario.
Mandou-se expedir.
O sr. Vieira das Neves: - Mando para a mesa uma declaração.
É a seguinte:
Declaração
Declaro que faltei a algumas sessões por motivo justificado. = Fortunato Vieira das Neves.
O sr. Lencastre: - Mando para a mesa o seguinte requerimento:
(Leu.)
A provincia de Cabo Verde tinha uma organisação judicial especial e por decreto de 6 de outubro de 1866 era lhe applicavel a novissima reforma judicial.
Sessão de 20 de junho de 1882.
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Muito tempo depois da publicação do codigo do processo, no continente, é que esse código se applico às provincias ultramarinas.
V. exa. sabe qual é o melhoramento do codigo do processo, comparado com a novíssima reforma judicial, mas em Cabo Verde ainda as comarcas são compostas de differentes ilhas; traz isto, segundo me informam, inconvenientes da applicação do código do processo.
Como v. exa. sabe, os processos eram preparados nos julgados; depois fazia-se a correição aos julgados; deixavam-se os processos preparados, e o juiz de direito julgava-os então.
Hoje, como todos sabem, os processos têem de ser instaurados na cabeça do comarca, por isso que os juizes ordinários, pela reforma, tinham uma forma de processar e competencias differentes das dos juizes ordinarios de que falla o codigo do processo.
Á vista disto é facil ver os inconvenientes que para a administração da justiça podem resultar para aquelles povos da applicação do codigo do processo.
Por emquanto limito-me a pedir que, com urgencia, sejam remettidas á camara as informações de que careço e depois d'ellas aqui estarem eu farei as propostas que entender convenientes, ou recorrerei ao governo para que elle as faça.
Por emquanto nada mais digo a tal respeito.
O requerimento é o seguinte:
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da marinha, me sejam remettidos com urgencia quaesquer informações ácerca da execução do codigo do processo civil na provincia de Cabo Verde. = L. de Lencastre.
Mandou-se expedir.
O sr. Avellar Machado: - Por parte da commissão de obras publicas, mando para a mesa o parecer da mesma commissão com respeito a um projecto de lei apresentado nesta casa pelos srs. deputados Graça, Carrilho, Silva e Matta e D. José de Saldanha.
Peço a v. exa. que se digne enviar este parecer á com missão de instrucção publica, a fim d'ella tambem se pronunciar a este respeito.
O sr. Abilio Lobo: - Participo a v. exa. e a camara que o nosso collega, o sr. Adolpho Pimentel, faltou á sessão de hontem e faltará a mais algumas por motivo justificado.
Mando para a mesa a competente declaração por escripto.
O sr. Sarrea Prado: - Pedi a palavra para perguntar a v. exa. e já ha alguma resposta do sr. ministro das obras publicas com relação á minha proposta, cuja discussão foi hontem adiada.
Quando na sessão de sabbado eu a apresentei, pedi a urgencia, hontem instei por ella, e hoje entendo do meu dever tornar a instar, porque e conveniente haver uma resolução que nos tire da incerteza.
Espero que v. exa. me desculpará esta insistencia, pois estou convencido que no seu intimo me acompanha tambem na impaciencia que eu manifesto em relação a assumpto que tanto interessa às provincias do sul, de que v. exa. é um dos mais illustres representantes, assim como que igualmente me acompanham todos os meus collegas do Algarve e creio que os do Alemtejo; (Apoiados.) só os srs. deputados que não são d'estas duas provincias é que poderiam talvez não estar muito dispostos a acompanhar-me, lembrando-se do incommodo que lhes causaria o haver sessões nocturnas.
Eu lembro todavia que nós em logar de termos sessões diurnas, podiamos unicamente ter sessões nocturnas, para serem alternadas com as da camara dos dignos pares, não se tornando por isso muito mais penoso esse incommodo aos srs. deputados menos directamente interessados no projecto que eu tanto desejava ver discutido, e dando e com isso logar á necessaria assistencia do sr. ministro das obras publicas, que seria quem sofreria demasiado incommodo, caso podesse annuir ao que propuz.
O sr. Presidente: - Eu nunca falto a promessa alguma e muito menos faltaria a um compromisso tomado para com um sr. deputado por quem tenho a maior consideração.
Devo declarar a s. exa. que, em desempenho da promessa que hontem fiz, fui procurar ao ministerio das obras publica;, o sr. ministro, mas s. exa. não apparece n'aquelle ministerio durante o tempo que ali estive, e não me foi possivel demorar-me ali mais tempo, porque tinha de estar n'esta casa á hora marcada.
Constou-me tambem que s. exa. está agora residindo em Algés, de maneira que mo me era possivel procural-o em sua casa.
Foi esta a rasão porque se me tornou impossivel prevenir s. exa. de que estava para se discutir n'esta casa a proposta apresentada pelo sr. Sarrea Prado, e pedir-lhe que quando podesse, comparecesse n'esta camara.
Fique o sr. deputado certo que continuarei a empregar todas ás diligencias para transmitir ao sr. ministro os desejos de s. exa.
O sr. Sarrea Prado: - Agradeço a explicação que v. exa. me acaba de dar e confio no empenho de v. exa., porque tem tinto interesse n'esta questão como eu.
O sr. Pedro Martins: - Vou mandar para a mesa duas representações, uma da commissario executiva da junta geral do districto de Castello Branco, e outra do vigario geral e corpo docente do curso ecclesiastico d'aquella diocese.
Os signatarios d'estas representações pedem em seu nome, e em nome das entidades que representam, e escudados nos mais sagrados direitos, que seja conservado o bispado de Castello Branco com a sua sede n'aquella cidade.
Na nova circumscripção diocesana, que projecta fazer-se, está o bispado do Castello Branco condemnado a desapparecer, sem que se procuro attender aos graves inconvenientes, que d'ahi podem resultar para a boa administração espiritual d'aquelles povos; e por certo, em tão momentosas circumstancias as duas corporações, a que me referi, não podiam ficar silenciosas e deixar, que os interesses do districto de Castello Branco fossem mais uma vez desentendidos, sem que uma voz, se quer, só erguesse a protestar.
As rasões, que os peticionarios exararam nas suas representações mostram bem terminantemente a justiça do pedido, que formulam a esta camara, e dão a medida exacta dos transtornos, que podem resultar se porventura for supprimida a diocese de Castello Branco; ainda assim, não quero dispensar-me do fazer tambem algumas considerações, não porque ellas sejam de mais peso e valia e tenham mais força probativa, mas porque me interesse o mais que posso para que tão justos dedidos sejam attendidos, e porque o meu dever, como representante n'esta casa dos interesses do circulo de Castello Branco, que me honrou com a sua confiança, reclama a minha intervenção neste assumpto.
Sr. presidente, para v. exa. e a Camara se convencei, que nunca se devia pensar, sequer, na suppressão da diocese de Castello Branco, basta recordar as condições topographicas d'aquella região.
Cercada pela serra de Estrella, Tejo, Zezere raia hespanhola, e tendo como ponto central a cidade de Castello Branco, evidentemente estava indicado, attendendo a estas condições naturaes, que este tracto de terreno devia constituir uma diocese, desaggregando-se uma parte do actual bispado da Guarda e outra parte do patriarcado; e não posso comprehender, como se não considerem estes limites naturaes e só pretenda annexar o actual bispado de Castello Branco ao da Guarda e ao de Portalegre,
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Se porventura a região a que me refiro, fosse rasgada por boas vias de communicação, se a via ferrea encurtasse as distancias, que existem entre os povos de castello branco e os da Guarda e Portalegre, por cento que ainda acharia alguma explicação para se pensasse naq suppressão da diocese de Castello Branco; mas, infelizmente, nem as estradas ordinarias estão construidas de modo a facilitarem o transito d'aquelles povos, nem ainda o silvo da locomotiva echoou por aquellas regiões, e creio, que só tarde, muito tarde esse grande elemento de riqueza e progresso chegará áquelle districto.
Eu estou convencido, que supprimido o bispado de Castello Branco, o bispo ou bispos, que ficarem com jurisdição sobre esta, região, se hão de ver em serias difficuldades para fazerem com regularidade as suas visitas diocesanas, a que são obrigados, e que são de absoluta necessidade para a boa e conveniente administração ecclesiastica; e o que é mais, os povos d'aquellas localidades terão de despender uma grande somma de capital, tanto em tempo como em dinheiro para satisfazerem as mui variadas relações, que os prendem com a sede de um bispado. Só póde bem avaliar todos estes inconvenientes, quem vive nas províncias e um dos nossos grandes males tem sido, quando legislamos, aferir as circumstancias do paiz pelas condições da capital.
Parece-me que o governo deveria empregar todos os esforços para fazer coincidir a divisão ecclesiastica, tanto quanto possivel, com a circumscripção administrativa, pois n'essa providencia ia o bem e commodidade dos povos, que estão confiados á sua guarda; e ainda por este motivo, a diocese de Castello Branco tem direito a ser conservada, pelo menos, desde que ouço afirmar, que dioceses ha que serão conservadas e não estão nas condições especiaes em que se encontra a de Castello Branco.
V. exa. sabe e sabe toda a camara que Castello Branco sendo, como é, capital de um districto importante e capital de uma provincia, a Beira Baixa, e possuindo um paço episcopal sem, duvida o primeiro do paiz, está em circumstancias superiores, a muitas, localidades, que vão ser conservadas como sédes de bispado; por isso eu não posso deixar de pedir, a attenção do governo para este assumpto, que eu sei de antemão, lhe ha de merecer toda a consideração lamentando n'este momento não poder ter uma resposta do illustre ministro dos negocios ecclesiasticos e de justiça, por não o ver presente, mas eu tenho a certeza que empregará todos os meios ao seu alcance para prover de remedio aos inconvenientes, que resultam da medida que pretende pôr-se em execução.
Foi tambem enviada para esta capital uma representação da camara municipal de Castello Branco para me ser entregue e ser presente á camara dos senhores deputados; esta representação, que era concebida no mesmo sentido das duas representações, que vou mandar para a mesa, não me chegou ainda às mãos.
Em virtude de um telegramma, que recebi do distincto presidente da municipalidade de Castello Branco e meu amigo, fui procurar, á casa onde estava hospedado, o individuo que a tinha, porém, não logrei fallar-lhe, nem tão pouco pude alcançar a representação em questão.
O motivo d'este facto não o sei, mas acho de necessidade dar estas explicações para que a municipalidade de Castello Branco não interprete esta falta como menos consideração para com os individuos que a representam, pois é certo
que não poderia nuncaser esse o motor das minhs acções, jamais sendo eu honrado pela amizade pessoal e politica da maioria d'aquelles tão distinctos cavalheiros.
Envio, para a mesa pois, sómente as duas representações a que alludi no começo das minha considerações, e peço a v. exa. que consulte a camara se consente que ellas sejam publicadas no Diario do governo.
O sr. Fonseca Coutinho: - Vou chamar a attenção do governo para um assumpto da mais alta importancia e sobre o qual muitos dos meus illustres collegas de uma vez, têem dissertado larga e poficietemente; assumpto que está preoccupado vivamente todos quantos olham com verdadeiro interesse para a nossa agricultura, que é incontestavelmente a fonte mais productiva da riqueza do paiz.
Está hoje, averiguado, em virtude das observações dos competentes, que a phylloxera, póde existir nas vinhas sem que seja perceptivel ao primeiro exame, e sem que a infecção se torne conhecida.
Por fórma que muitas vezes a devastação nos vinhedos se vae fazendo surdamente, pouco a pouco, sem manifestação exterior da doença. (Apoiados.)
Com o bem fundado receio de que este terrivel mal tenha atacado as suas propriedades, na impossibilidade de reconhecerem a existencia do insecto damminho, escreveram-me alguns lavradores dos concelhos de Portalegre e Castello de Vide, manifestando o desejo do que alguns peritos, o agronomo e intendente de pecuaria do districto, por exemplo, procedessem a uma inspecção minuciosa das vinhas d'aquella região a fim de que, no caso de se verificar a infecção, se adoptassem as providencias que em taes casos a sciencia aconselha.
No districto de Castello Branco está já declarada officialmemte a existencia de algumas nodoas phylloxericas; e, porque a vizinhança d'ellas póde facilitar a transmissão do flagello ao outro districto a que já me referi, julgo do meu dever solicitar do governo promptas medidas que determinem o tratamento do mal, ou que constituam uma vigilancia cuidadosa, evitando-se assim a invasão de uma enfermidade que, por emquanto irremediavelmente, tem ferido as nossas vinhas.
Como estou com o uso da palavra, ao governo lembro ainda a necessidade de instar com as diversas repartições do estado, às quaes se pedem esclarecimentos e informações, para que diligenceciem fornecel-os sempre com brevidade, pondo todo o zelo e cuidado na exactidão d'elles, visto como servem muitas vezes de base para varios trabalhos de commissões, que sem esses documentos não podem applicar-se a assumptos de grande importancia, e que demandam promptidão e rapidez.
O sr. J. J. Alves: - Quando se discutiu o parecer n.° 205 relativamente á proposta do governo, que auctorisa a emissão a favor do cidadão inglez Robert Stodart Wyld das inscripções de assentamento correspondentes a bonds do valor nominal de £ 2:000, não tomei muito de proposito a palavra n'essa occasião, porque não desejava embaraçar o andamento d'essa pretensão, que me parece alias muito justa; mas na commissão de fazenda está um projecto, se não identico, pelo menos muito similhante a este, cuja iniciativa renovei ainda este anno, que tem por fim indemnisar os possuidores de coupons que foram extraviados por um ex-empregado da junta de credito publico, e eu entendo que este projecto tem tanto direito como áquelle a ser attendido. (Apoiados.)
Por isso chamo a attenção do sr. Carrilho, illustre relator do projecto votado, para este assumpto, pois que é tambem de justiça a pretensão d'estes individuos, que igualmente tiveram perdas pelo extravio dos seus titulos esperando que o mais breve possivel s. exa. dará parecer sobre tal projecto, parecer que não póde deixar de ser rasoavel, visto que esta pretensão, sendo analoga, é tambem de equidade e justiça. (Apoiados.)
Devo tambem declarar por esta occasião, que não tenho nenhum interesse directo nem indirecto, na resolução d'este negocio; insto por ella unicamente por saber que ha, individuos prejudicados n'um assumpto identico áquelle que ultimamente passou n'esta camara, que é de tanta justiça como este a que me estou referindo.
Por isso pedia á illustre commissão de fazenda que não pozesse este assumpto de parte, que o tratasse como elle
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merece, porque, se se fez justiça a um, é necessario que se faça tambem a todos os outros que estão prejudicados.
Nada mais tenho a dizer.
O sr. Aralla e Costa: - Mando para a mesa uma participação.
É a seguinte:
Participação
O sr. deputado Francisco José Patricio encarrega-me de declarar a v. exa. e á camara que tem faltado a algumas sessões, e faltará a mais algumas, por motivo justificado. = M. Aralla.
O sr. Pinto de Magalhães: - Desejo que v. exa. tenha a bondade de informar-me se já vieram do ministerio do reino, para esta camara, os documentos que pedi ácerca da requisição de uma casa para estação de saude e delegação da alfandega no Bom Successo.
O sr. Secretario : - Ainda não foi satisfeita a requisição de v. exa.
O Orador: - Peço a v. exa. a bondade de renovar o meu pedido, instando para que d'aquella repartição venham os documentos de que careço.
A sessão vae muito adiantada e desejo esses documentos para mostrar, attentas as considerações feitas pelo sr. ministro do reino n'uma das sessões passadas, de que não tinha feito essa acquisição por lhe terem feito um pedido exagerado;
e sabendo eu que esse pedido já foi reduzido, para mostrar, repito, que seria do toda a vantagem, uma vez que s. exa. já está habilitado com a quantia necessaria, fizesse acquisição de um edificio que se preste para esse fim e não fosse intentar uma nova edificação, com o que gastaria uma quantia muito mais avultada.
Nada mais.
O sr. Rodrigues da Costa: - Pedi a palavra para chamar a attenção do sr. ministro da marinha para um assnmpto que me parece merecer as sympathias e a dedicação de s. exa.
O meu desejo é pedir a interferencia do governo, principalmente a do sr. ministro da marinha, a fim de que se auxilie, tanto quanto possivel, embora dentro dos limites do que é justo, o monte pio geral de marinha.
Este instituto, que me parece ter um caracter semi-official, como tinha o antigo monte pio do exercito, lucta com circumstancias muito precarias; sei que dispõe de muito poucos fundos para subsidiar as suas pensionistas, e tendo-se lançado n'um campo de operações commerciaes, onde não foi muito feliz, tirou dahi o actual estado em que se encontra, sendo tão exíguos os seus recursos, que algumas senhoras pensionistas d'aquelle monte pio são subsidiadas apenas com a insignificante quantia de 80 réis diarios!
Ora, realmente é triste que as viuvas de empregados do estado, de officiaes da armada, que prestaram os mais relevantes e arriscados serviços ao seu paiz, tanto na Europa, como nas colonias ultramarinas, se vejam nas circumstancias de recorrer aos poderes publicos para que lhes acudam, sem o que ficarão sem meios de subsistencia, tendo de esmolar ou perecer á mingua.
A junta administrativa d'aquelle monte pio já em uma circular que dirigiu aos seus associados em março d'este anno, prometteu pedir ao governo e às côrtes os meios necessarios para melhorar as suas condições pecuniarias; e, oxalá que essa protecção se não difficulte, porque embora o governo por si só não possa attender a este mal, se o seu convencimento é de que o pedido tem justiça, como effectivamente creio que conhece, poderá trazer ao parlamento qualquer medida n'esse sentido, fazendo que aquelle monte pio de bons servidores do estado saia das circumstancias em que se encontram, e que entre, não direi em periodo prospero, mas sequer de maior e melhor utilidade para os que d'elle dependem.
Espero que o sr. ministro da marinha se dignará escutar com interesse estes queixumes de uns desgraçados para com os quaes a patria tem deveres a cumprir
O sr. Ministro da Marinha (Mello Gouveia): - Effectivamente as condições em que se encontra o monte pio de marinha não são muito prosperas, e por isso tem reduzido continuamente as pensões às familias dos seus associados; mas acontece a este monte pio o mesmo que succede a todas as associações de socorro mutuos,
Em que os socios diminuem e os encargos crescem.
O ministerio da marinha tem accudido por vezes áquelle monte pio, não da marinha
Não com subsidio, porque não lh'o póde dar, mas abonando-lhe certas quantias por conta de dividas de empregados da dependencia d'aquelle ministerio, quasi todos operarios do arsenal, que só muito morosamente se podem cobrar; e o ministerio da marinha, prestando-se a fazer essa cobrança, por desconto nas ferias e vencimentos, adianta ao monte pio as quantias de que necessita em occasiões de mais apuro.
O auxilio que se possa prestar áquelle monte pio não depende só do ministro da marinha. Ha de ser necessariamente uma operação com encargo da fazenda publica, cuja responsabilidade eu partilharia de muita boa vontade, mas que depende do accordo do governo. Eu levarei este negocio ao conhecimento dos meus collegas, e estimarei muito que se adopte alguma medida, que possa de momento acudir às circumstancias precarias em que se acha o monte pio de marinha, que aliás precisa de ser recomposto em outras bases para viver em condições acceitaveis, porque não são os subsidios de urgencia e casuaes que o podem salvar.
O sr. Scarnichia: - Como tive a honra, durante dois annos, de presidir á junta administrativa do monte pio de marinha, por isso pedi a palavra para dar alguns esclarecimentos ao sr. Rodrigues da Costa.
Effecrivamente as circumstancias d'aquelle monte pio são bastante precarias.
Quando em 1844 se creou o monte pio de marinha, deu-se muita facilidade á entrada dos seus associados, e foi essa a origem de hoje ser difficil a marcha d'aquella associacão.
As pensões de sobrevivencia têem tambem onerado muito o seu cofre, que não póde hoje dispor de rendimento proprio senão de dois contos e tanto, sendo 2:000$000 réis das quotas dos socios e o restante dos juros de 30:000$000 réis de inscripções.
Para occorrer às pensões, que sobem a 30:000$000 réis, teve a direcção do monte pio de lançar mão dos rebates, permittindo que os seus associados podessem descontar os seus vencimentos ate um anno de adiantamento, e com isto é que tem feito face aos seus encargos; e com mais o rateio nas pensões.
O rateio porém, sobe hoje a muito, estando a 40 por cento.
As difficuldades financeiras augmentaram com o proceder dos operarios, que deixaram de satisfazer os encargos contrahidos por elles com a associação, diminuindo por isto o rendimento 4:000$000 réis annuaes.
O governo subsidiou este monte pio até certa epocha e por differentes vezes, mas depois da creação do monte pio official deixou de o fazer.
Eu, em nome dos associados d'aquelle monte pio, agradeço ao sr. ministro da marinha a esperança que acaba de nos dar de que o governo poderá ainda auxiliar aquella instituição, que dá subsidios a tresentos e noventa e seis pensionistas.
Pela ordem natural das cousas as pensões deviam ter diminuido em uma certa proporção.
Pois não tem succedido assim; o numero dos associados fallecidos é muito maior ao das pensionistas. Por consequencia, os encargos cresceram, e, crescendo os encargos, não houve remedio senão augmentar o rateio.
Como já disse, tendo eu gerido aquella associação durante dois annos, julguei do meu dever dar algumas explicações para mostrar que não é por culpa dos que a têem
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administrado que as cousas chegaram ao estado em que estão.
O sr. Sarrea Prado: - Pedi a palavra quando vi entrar o sr. ministro da marinha, porque desejo fazer uma pergunta a s. exa.
O assumpto sobre que versa a minha pergunta diz mais especialmente respeito ao ministerio das obras publicas, mas, como elle tambem tem certa relação com o ministerio da marinha, e como já não tenho maior esperança de ver aqui em breve o sr. ministro das obras publicas, aproveito á occasião de ver presente o sr. ministro da marinha para pedir a s. exa. que se informe do seu illustre collega das obras publicas, se acaso s. exa. não está habilitado para desde já informar o que ha a respeito de uns projectados pharolins para demarcação da barra do porto de Villa Nova de Portimão:
Segundo me consta, quando se fez o projecto e orçamento para uns pharolins no porto de Olhão, tambem se fez similhante projecto para a barra de Villa Nova de Portimão. Sei que os pharolins para aquelle porto da villa de Olhão já foram estabelecidos, mas é certo que até hoje ainda se não tratou de assentar os pharolins, que, pela mesma occasião d'aquelles, tinham sido projectados e orçados para a barra de Villa Nova de Portimão, onde são urgentemente
reclamados e muitissimo uteis.
E eu desejava saber se tem havido alguma rasão para esta demora, e se ella implica com o projecto geral que ultimamente foi apresentado pela respectiva commissão que foi nomeada para tratar de formular um plano geral de illuminação das costas de Portugal.
Creio que esta demora não prenderá com esse plano, porque o projecto d'esses pharolins tinha sido feito anteriormente, como o dos destinados ao porto de Olhão, que não obstante isso já foram assentes.
Em todo o caso, se o sr. ministro da marinha não póde responder desde já á minha pergunta, e estou prevendo que não pôde, peço a s. exa., como já disse, queira indagar do sr. ministro das obras publicas o que ha a este respeito, para poder informar a camara, quando o próprio sr. ministro das obras publicas o não possa fazer, tomando desde já estas minhas indicações como uma instancia pelo breve estabelecimento dos pharolins a que me refiro.
O sr. Ministro da Marinha (Mello Gouveia): - Não posso dizer ao illustre deputado senão que o governo tem muita consideração e em estudo activo a questão
da illuminação das costas do reino.
Não estou, portanto, habilitado para desde já dizer ao illustre deputado qual a rasão da demora no assentamento dos pharolins a que s. exa. se referiu.
Talvez s. exa. prevenisse o esclarecimento que deseja quando, attribui hypotheticamente a causa da demora á dependencia do estudo do plano geral da illuminação das costas, mas não o posso affirmar. O que é certo é que esse trabalho de estudo do plano geral está quasi concluido e que por medida geral ou providencia especial persuado-me de que os desejos de s. exa. não tardarão a ser satisfeitos. Prevenirei, não obstante, o sr. ministro das obras publicas das observações que o illustre deputado fez a respeito d'este assumpto, e estou certo de que o meu collega providenciará como for conveniente.
O sr. Presidente : - Vae proceder-se á eleição de um vogal effectivo da junta do credito publico.
Procedendo-se á eleição, verificou-se terem entrado na urna 67 listas, sendo 1 branca.
O sr. Presidente: - Saiu eleito o sr. José Joaquim Alves Chaves com 65 votos, e obteve 1 voto o sr. Manuel Pinto Guedes.
Vae proceder-se á eleição de um vogal substituto para a mesma junta.
Entraram na urna 53 listas e saiu eleito com igual numero de votos o sr. Maximiliano Zacharias da Costa.
O sr. Presidente: - Visto, não haver numero, vou levantar a sessão.
A ordem do dia para amanhã é a mesma que estava dada, e para a primeira parte os projectos n.º 219 e 137.
Está levantada a sessão.
Eram quatro e meia horas da tarde.
Rectificação
No discurso do sr. Dantas Baracho, à pag. 1836, col. 2.ª, lin. 46, onde se lê "magra benevolencia"; leia-se "magna benevolencia"; e a pag. 1837, col. 1.ª, lin. 9, onde se lê "homens que vivem nas fileiras do exercito", leia-se "homens que servem nas fileiras do exercito".
Sessão de 20 de junho de 1882.