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DIARIO

DA

CAMARA DOS DEPUTADOS

N.° 1

SESSÃO REAL DE ABERTURA

Da sessão ordinaria de 1858-1859, em 4 de novembro

Pouco antes da uma hora da tarde, achando-se reunidos na sala das sessões da camara electiva os dignos pares do reino e os senhores deputados da nação portugueza, occupou a cadeira da presidencia o ex.mo sr. visconde de Laborim, vice-presidente da camara hereditaria; e, na conformidade do respectivo programma, nomeou para comporem a grande deputação, que ha de acompanhar Suas Magestades na entrada o saída do palacio das côrtes

Os dignos pares

Visconde de Athoguia.

Visconde de Ourem.

Conde de Mesquitella.

Diogo Antonio de Sequeira Pinto.

Conde de Thomar.

Visconde de Benegazil.

Conde da Ponte de Santa Maria.

Visconde de Ovar.

Marquez de Vallada.

Duque da Terceira.

D. Carlos Mascarenhas.

Conde de Mello.

E os srs. deputados

Manuel Antonio Vellez Caldeira Castello Branco.

Gaspar Pereira da Silva.

Francisco Soares Franco.

Joaquim Antonio de Moraes Carneiro.

Custodio Rebello de Carvalho.

Antonio de Azevedo e Cunha.

Antonio Augusto de Sequeira Thedim.

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos.

Vicente Ferrer Neto de Paiva.

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro.

Augusto Xavier da Silva.

Joaquim José da Costa e Simas.

Pela uma hora da tarde entraram na sala da camara Suas Magestades e Sua Alteza o Serenissimo Infante D. João, com o acompanhamento e formalidades marcadas no programma; e tendo Suas Magestades tomado assento nas cadeiras do throno, p havendo Sua Magestade El-Rei permittido que se assentassem os membros de ambas as camaras, leu o seguinte

DISCURSO

Dignos pares do reino e senhores deputados da nação portugueza: — É sempre com grande satisfação que me encontro entre os representantes da nação.

Não foram interrompidas as relações de amisade com as nações nossas alliadas.

Suscitou-se, todavia, uma séria desintelligencia entre o meu governo e o de sua magestade o imperador dos francezes, por causa do apresamento, nas aguas de Moçambique, do navio francez Charles et George. Tirada esta questão do campo do direito, em que o meu governo se empenhara pela manter, e esgotados por elle os meios em que a letra dos tratados auctorisava a confiar, força lhe foi cederá peremptoria exigencia da entrega daquelle navio e da libertação do respectivo capitão.

Em breve vos serão apresentados todos os documentos ácerca d'este deploravel conflicto. A vista d'elles, espero que approvareis o procedimento do meu governo, relevando-o da responsabilidade em que se viu forçado a incorrer.

O progresso das obras publicas não tem soffrido interrupção, e servirão para lhe dar o mais amplo desenvolvimento os meios que, para esse fim, votastes na ultima sessão legislativa.

O meu governo vos apresentará as medidas que de novo reclama este importantissimo ramo da publica administração. As communicações acceleradas serão objecto de propostas especiaes que devidamente lereis de avaliar.

Confio que applicareis o vosso esclarecido zêlo ao exame da situação da fazenda publica. O meu ministro da fazenda vos apresentará o orçamento da receita o despeza do estado, e com elle varias propostas para o melhoramento do systema tributario.

Mereceu particular attenção ao meu governo, no intervallo decorrido desde a vossa ultima reunião, a revisão da pauta geral das alfandegas. Reconheceu elle a conveniencia de vos propor, tanto em proveito fiscal como no dos consumidores, todas aquellas reducções de direitos quo não compromettem os interesses racionaes das nossas diversas industrias.