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isentadas a esta Caãiara, "qire foram àõ Governo para as tomar^em consideração; o Sr. Ministro do Reino capacitadissimo da jtsstiça e do direito que tens a Camará já disse que trata de apresentar aU guina raedida para a soccorrer, e para que elía possa desempenhar os seus deveres; ora nestas circums-\ tancias coruo pôde a Camará edificar umanovaCasa tie Concelho sem ter meios nenhuns para ir fazer essa edificação? Por todas estas rasôes a Camará .Municipal de Lisboa pede esta dispensa da Lei para poder alienar, porque se não houvesse a condição da edificação, não pereisava de dispensa -nenhuma das-s ta Camará: portanto o negocio na minha opinião ,€ muitíssimo simples, entretanto a Camará decidirá roísso entender.-' :

O Sr. Xavier da Silva: — Sr, Presidente, .o Sr. ííelator da Cooimissão com os conhecimentos e a •eloquência que lhe « pjopria disse tudo quanto eu poderia dizer etn favor do Projecto ,-entre tanto !t» jniío°íne a responder ao illuçliè Deputado'por Ar-gariil, que :se S. S,a tivesse lido o Decreto de 13 .de Novembro de 1837 conheceria aiilhor as razões',".»; as clausulas onerosas com que foi feila esta. v-esMiU , e por 'certo não expenderia as razõ-es que re.Eerip.-

Sr. Presidente , « Governo devia é Ca ai ar a* Mur

•nicipal de Lisboa mais de cera.'contos de teis cJUs

•mesadas •consignadas para as despezas das calçadas,

iíiluffihva-ção,' e li na pesa da Cidade, por cujo moib-o

seta Capital por vezes esteve ameaçada d*; ficar sem

<í3les p='p' a='a' ae-cessidad-e='ae-cessidad-e' objectos='objectos' da='da' ca-='ca-' mas='mas' primeira='primeira'>

sáveis despezas ;COHI outros 'rendi-aveífrtos,, apesar .de-

«ilguns atfasos, e faltando a outros objectos,, que

•«•u p posto sejam fiecessarios, não sãx> t!e tanta iiopoT-

tancia para os íliabitatíles des>ta CaipitaL:—Foi -por

conta d'essa xfôvida sagradissraua , e que ainda hoje

pesa sobre odofre do Mufiicipio., que lhe foi entre*

gue e vendido o Palácio incendiado no Rocio, boje

Praça de O. Pedro, depois

los,, foi vendido pelo -preço de reis MiéOO^OjDO e

não por £n^como disse o Sr. Relator, conj ia fcbji-

g.açãó de edificar ailLi o PAÇO -do Concelho,

NBO e' íàecessarrio ser JVr-it-p,, sívem .pe-nsar muitt> no objec*to pa-ra ^conhecer queío preço foi -exiccasino., e que a Cama:ral0n;ge «de lucraj tcpm ,a acquis.içâo fe>z .ura .grande favor ao ThesoiiFo-di,s,pen,sanclo«^ de. 4he efltregar naesadas que ;lhè devia e -que -est^o svoí-4adas -no Qrçamento; ;e a venda foi-rói-tiTicada ;pel-a Carta de Lei de 6 de Maio de i 839, e pela .de £-jde Julho, do tnesíDo an'no,foi iaathorisaÉía >,a Qa,inaca a \contrair urn 'empréstimo /até ^,40 íconito.s ip,ara.faKer -esta ob'pa. Mas jeonheeendo-se

Não

Ia nossa fobtofia; p fi^alenente qç^e o estado de Fi* .fianças d© Município e Q mais desgraçado, possível, aã pinhoras todos .os di§si augaienfam em numerp, e n|o ha um só, dia erii 0,140 os Vefeêdiores não pas-sçm pelodissabior 4eserem nptifi,çad

' Cooi es.ta sitnple* mas verdadeira exposição estou bem convencido que não se hesitará ««? conceder a derogação pediua , (dtíi-xaíj4o'S« aò.pfudente arbítrio da Camam a yendt» ou alieppção do pdificio , ppr isso qutí ifflijito sç dti-ví-; confiar rio z?Jo e patriotisj3?Q da Camará Municipal de Liai>oa (apoiados numero? MS J. " .

O Sr. Souza.trfzevçdo : -+• O iSiustre Deputado tem rasão , foi por £>4-contos a vend.a; mus pára provar íjue foi 4jm contracto".como puí^ro qualq;iier, com o pag-a«i*n'tp cie iodos os direitos, .basti» dizer que, ieíido sido a venda por £4 contos ;cofii osdireilos fj-eou qimzi jpor"*$7 Jeoií.tos.j- de aianeira que anda paf 5contos o q-fíe s« pago» de mercê, d

O Sr. Jf .//. de -Campos: -^ ií,u não^sei quaes sãp as kilen^ões -da-Cauoiara ,d* L U boa .a respeito ideste «dificjo, nem as podlemos sabe* , -porque ,a -Cjòiara aâo.asdiz, ueai «os n .q«e :rtós sabemos pffi:C,ialmente é ,que p »Cor5po Le^islati^ •vo., a':qu-e<_03 tag3:_='pubucgt:_' ledificio='e' vender='vender' tag5:e-.se.di='_-qj.:e-.se.di' tag0:co-r='_:co-r' _-cambra='_-cambra' tag6:snpete='co:snpete' ete='ete' íe='íe' ira.po4='ira.po4' applicado='applicado' _-quando='_-quando' hoje='hoje' _.serviço='_.serviço' adtimííisíração='adtimííisíração' si.ajpleatnente='si.ajpleatnente' _.-.condição='_.-.condição' isso='isso' seja='seja' que='que' questão='questão' edifício='edifício' ôairara='ôairara' dos='dos' srevogçâo='srevogçâo' reduzse='reduzse' _.de.ssia='_.de.ssia' para='para' aut-horisa-da='aut-horisa-da' cpacedcu='cpacedcu' não='não' _..='_..' _='_' á='á' ser='ser' a='a' _.que='_.que' _1lodavia='_1lodavia' e='e' rpata='rpata' alpda='alpda' o='o' p='p' inaes='inaes' ipubíico='ipubíico' jnps='jnps' serviço='serviço' bons='bons' da='da' condição='condição' tag4:fepnçàp='_4o:fepnçàp' xmlns:tag6='urn:x-prefix:co' xmlns:tag4='urn:x-prefix:_4o' xmlns:tag5='urn:x-prefix:_-qj.' xmlns:tag3='urn:x-prefix:pubucgt'>sta qffícialrtíeiile , ee,r.a .prer fpiso que n'essa GpfifCfssâo .q-ue.se pqrlende fa:zer árC.à-,^í»r,a-se pp^esse ^tambdrn a condição de' que o edifj>-,

-.Sr,. PrtesidersÈe, em:Lisbo.a .lem p;Gb«erna já-muÍ!-íta /alia de eílificios,para .:o,serviço :publiço ; e,entãí> •sse e muitp para desejarr -que-os;édi;ficios .públicos ;§e /vendam nas P/o.vinci^s,^ ipíContrsrip de^ve ter Ipgar ;e,m Lisboa, «porque o-O&Vprnp lem falta ,de edifi.-'(iios psra.s.erviço pubUop. Portanto .sendo aq^jelle •um 'edifício ffpr.mpso , cpllócado no melhor .silip da «Ca.pital, -enteado que:o Corpo /Legislativo ríão devje ^concordar Da &i>^,alienação ,gen|tp pa^a uso pilbliçp. láVlas., .diz-se .. ;a\Caipara fi|k»-Lem íp,eios ,pa.fa rfexer •"lis SÍKIS .deapQzas: -é-p que nno ppsso.-a-dihiílir ; pois eu-tenho aqui ouvido dizer— i^to é ú ma. despia n^-'cessarj.íi, nào-ha remedio-^e^ão^azt&t-se; e.eritãp as ,di.«idtaâ -dd Cambra., q.ue ,6^0