— 144 —

zem transmittidas paio ministerio da marinha. Dizem-me que, em virtude destas novas ordens, foram divididos em duas turmas para trabalharem alternadamente uma semana uns, e outra semana outros; em resultado do que ficam reduzidas as suas ferias, e por consequencia o seu trabalho, apenas a quinze dias. A feria que é já muito pequena, e bem não chega para a sua subsistencia, ficará de tal modo reduzida, em virtude destas novas ordens, que lhes não dará para o seu sustento e o das suas familias.

Mas, o que é mais doloroso, é, que por esta providencia, não sendo o salario que alli recebem bastante para viverem, não podem, pela ligação que tem com aquelle estabelecimento, ser empregados em outro serviço, mesmo quando o possam obter.

Sr. presidente, eu sei que estas considerações não podiam escapar ao animo compassivo do sr. ministro da marinha. Estou certo que s. ex.ª não verá com gosto reduzir á miseria e desgraça a familia daquelles operarios; ha de ter delles tanta commiseração como eu; mas este sentimento não basta para remediar os males de que os supplicantes se queixam. Póde ser que as sommas votadas no orçamento para as despezas do pessoal e material daquelle estabelecimento não sejam sufficientes para que o ministerio pague a um tão grande numero de empregados, e esta razão é sem duvida attendivel; mas eu peço licença para dizer ao sr. ministro, que é lamentavel, em um estabelecimento desta natureza, collocarem-se os pequenos na situação de não poderem viver com o producto do seu trabalho, e manter-se todo o estado maior, por assim dizer, desse mesmo estabelecimento, fazendo-se por causa delle despezas que se podiam muito bem evitar. Sou informado de que no proprio estabelecimento da Cordoaria se tem gasto sommas avultadas para construir, para reedificar com luxo casas para o escrivão e fiel. Não sei se estes factos são verdadeiros. Se assim é, sinto e deploro que por um lado se façam despezas de luxo e não auctorisadas, e por outro se exponham os operarios a morrer de fome e de miseria.

Portanto, vou mandar para a mesa o requerimento, e peço de novo a attenção do sr. ministro da marinha para este objecto; esperando que s. ex.ª, tanto quanto possa, olhe benignamente para a sorte destes infelizes, e veja se dentro da esfera da sua acção, e dos limites do orçamento, póde melhorar a situação destes infelizes que tenho a honra de advogar nesta camara, Depois de ouvir as explicações de s. ex.ª, peço de novo a palavra, porque tenho algumas outras a fazer.

O sr. Ministro da marinha (Visconde de Athoguia): — Sr. presidente, é do mesmo lado da camara que eu recebo dois conselhos oppostos; um ha poucos dias, de que effectivamente se devia reduzir nesta repartição (acho mesmo que se referiu á Cordoaria) o numero desses empregados, por ser um facto que a verba do orçamento não comporta aquelle grande numero de empregados.

Eu já disse em outro dia, que as lonas que alli se fabricam são superiores, mas que não temos consumo para ellas; e querendo eu, como se faz em todos os arsenaes, vende-las para o mercado (e são como disse muitissimo boas), foi isso objecto de grande arguição contra mim, intendendo-se que tudo quanto se fabrica deve ser applicado para o serviço do estado.

Sr. presidente, em toda a parte, não é só em Portugal, quando se tracta de diminuir o numero de operarios, está claro que se dá um pouco de tempo para procurarem outro meio de vida. Todos que conhecem o sr. Franzini sabem quanto deseja proteger os empregados das repartições onde está; não ha duvida; mas não tendo o governo necessidade absoluta, não só do numero que fôra indicado (de que não tive participação), senão de um muito maior, aquelles que tem menos direitos adquiridos podem empregar-se em muitas casas em Lisboa, porque Lisboa nunca deu tanto ambito para serem empregados os homens das fabricas como presentemente; hoje ha falta de braços em toda a parte. Digo eu que é mais racional, no caso de não poderem obter trabalho na Cordoaria, excita-los a que procurem nas fabricas dos particulares, que são muitas, ter alli collocação; esta collocação não é difficil. Mas, no paiz ha um desejo tal de ser empregado em repartições do estado, que por meio vencimento preferem vir para cá.

Eu, sr. presidente, não posso entrar na apreciação deste requerimento, que me não foi, como devia ser, apresentado, por via do chefe da repartição competente, a fim de dar as razões que teve para obrar assim, sendo preciso que o inspector me explicasse; por isso não posso dizer mais nada.

Em quanto a não serem auctorisadas as despezas que se fazem com o estabelecimento, perdôe-me o illustre deputado: para ás construcções ha uma certa e pequena verba, que foi votada no anno passado e neste anno para continuar as obras que não são de luxo, porque não se póde dizer que o sr. Franzini, que aquelle nobre ancião, abuse, e tenha desejos de fazer casas de luxo.

O nobre deputado sabe a grande vantagem que ha daquelles empregados fiscaes estarem dentro da repartição; levantam-se mais cedo, tomam o ponto mais cedo, e vigiam o estabelecimento. Foram todas estas considerações que induziram a que se fizessem dividir as grandes salas em quartos accommodados a esse effeito; e eu agradeço-lhe em nome mesmo do sr. Franzini, que estou certo ha de receber com agrado a noticia de que o illustre deputado deu logar a esta explicação, porque elle tem sido arguido nos jornaes, de ter feito essas obras, que aliàs não são de luxo.

Agora, já disse á camara, que todas as vezes que se tracta de diminuir o numero de empregados, são tantos os empenhos, é tanta agente a interessar-se, e mesmo a camara, para que isso se não faça, para que não tenha logar essa refórma, que quasi é impossivel fazer coisa alguma. As repartições tem muitos supranumerarios, e o que eu posso asseverar á camara é, que depois que entrei na administração, em nenhuma das minhas repartições tenho admittido um só individuo; mas não tem havido remedio senão esperar, como se costuma dizer, pela caldeirinha. (Riso) Isto não tem a menor referencia ao illustre deputado; esta expressão vem já de 1830, em que aquellas côrtes diziam, que o modo de se não fazer mal a ninguem era esperar que a morte fosse fazendo as reformas. Ora, nas outras repartições ainda ha margem para isso, mas a cordoaria não está nesse caso; e se hoje existe já um numero de empregados áquem não ha que dar que fazer, desde o momento em que venham as machinas, está claro que ainda se torna mais necessario despedir mais alguem.

São as explicações que tenho a dar ao illustre deputado, sentindo muito que esses empregados, que se