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tal
do Ultramar, que na redacção attenda a «sta cir-cumstancia.
^f Camará annuiu.
Foi ap provado o §. 3.°, salva a redacção.
O Sr. Dias d" Azevedo / — Sr.- Presidente, e o tneu eMado de saúde, que apesar de sentrr gamente o sã h i r da Com missão em u (n a occasiâo- tão critica quaudo se tracta de questõeà importantes; eu vejo-me forçado a pedir a V. Ex.a, , e á Cama-. rã alguma contemplação com esse meu estado cari»
cedendo* m e ;que -eu saia ,par& a Pro-vincía , aliás a min ha vida e s anui e se comprometia considera vel-wente. o , -; . . , 'ii f,-"
.ií)'§r. Presidente: -r-Para a-l.*parta da- ordem do dia d'ama n há e'a eleição da Uomtnissão mixia, e para a.2.* é a continuação -da-de hoje. Está fechada a Sessão» — jKrarn quadro horas da tarde.
1 O REDACTOR INTERINO
;.. ' "-•" ,i 'i.
FRANCISCO
N.° 13.
ire 1 6 te CJutub™.
1841.
Presidência do Sr. Jcrvis d^Atouguia*
'hamada—- Presentes 72 Srs. Deputados.* • Abertura — Depois da uma hora 'da tarde.,, Acta — Approvada sem discussão.
CORRESPONDÊNCIA.
Um Officio do Sr. Deputado Dias d'Azevedo, pedindo licença á Camará para ir traciar da sua saúde. — Concedida. . - • ,
O Sr. Soure: — Mando para a Mesa doas representações da Camará Municipal de MoBle-raór Novo. Em uma pede-se um edifício para urna roda de expostos ; parece-me que esta deve ser remetlid* ao
rã, 58, Joaquim Filippe de Sòiwe, 58, José Joaquim Gomes de Castro, ,57, Btjrnardp Migue-l de Oliveira Borges, 57, Carlos Morato Roflaay.,57, Joaquim, José Falgão, 57, Bi»p» Eleito -de Leiria, 56, Thoruaz d*Aqui(»o de Carvalho , 53, Fíorido Rodrigues Pereira Ferraz, 53, JLourenço José Mo-niz , 53, Joaquim José da Costa e-Si-mas, 51, João de Souza .Pintoíde Magajbàes, 51 , João Elias da Costa Faria.e Silva, &t , José Jacinto Valente Fa-rinho,>5Q*.»J0à,o Rebello da Costa Cabral, 49, Joaquim ,J O ,Sr. Soitw de Magalhães i •— Hontem mandei um reqítejrimento .para não se venderem certas propriedades pertencentes á Universidade de Coimbra. Governo, porque versa sobre um objecto qiw e hoj« ííste reque^mento deve ter segunda leitura ^ porque das suas attnbuições. A outra representação é ré Ia t j»* é sobre um objecto muito urgente: aquelías p-ro,príè-va aos inconvenientes que a Camará julga haver na " ^'«"cumulação dos Escrivães de Juizes de Direito, e •dtís Juizes ordinários serem Escrivães de Órfãos: •peço que s^Ja-enviada á Commissão respectiva. ' O Sr. Peres da Silva : — E' para mandar este pa-^pel á Mesa (leu).1 • O Sr-. Preside/ite*•*- Será remettido ao Sr. Ministro da Marinha; e quando elle disser que está habi- i;«-«^n ^0,-n raannrtAov antZn \aV'A Incrar Si Íflti»Tnf>lla- para responder, então terá logar a interpella-Nessa occasiâo julgo conveniente discutir-se também o Parecer N.° 222: ficando portanto prevenida a Camará para uma e outra cousa. O Sr. J> A. de Campos: —- Mando para a Mesa «aia representação da Camará Municipal do Concelho da Maia, contra a intelligericia que se tem dado ao art. 2.° da Lei de 28 de Novembro de 1840, que mandou passar as funcçoes orfanologicas, nos Concelhos que fossem cabeça de Julgado, para o Juiz de Direito, e, nos que o não fossem, para o Juiz ordinário. Em virtude desta disposição, as funcçoes or-' fanologicas do Concelho da Maia pertencem ao Juiz ordinário; mas queixam-se estes po-vos e a Camará de que ficaram pertencendo ao Juiz de Direito do Poito, o que importa um grande gravame para 03 conselhos de família, e igualmente paia a administração e exercício das funcçoes orfanologicas. Peço que vá á Commissão de Legislação. PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DO DIA. O Sr. Presidente: — Vai-se proceder á eleição da Commrssâo mixta : as listas devem conter 16 nomes. Passou-se á eleição da Cornaiissão Mixta para o Projecto pertencente ao N.* 60.— Feita a chamada entraram na Urna 76 listas das quaes 6 tinham nomes de menos, e 5 brancas; e corrido o escrutínio sã i rã a» eleitos os Srs.: — Manoel Gonçalves Ferrei-VOL. 8.°— OUTUBRO — 1841. dades es-tão annunciadas para se venderem . e Se o rneu requerimento não for approvado, talvez não «e possa evitar a sua.alienação. O Sr. Ministro da fazenda:—Sr. P rés i de u te , eu peço perdão ao Sr. Deputado que pediu a discussão de um requerimento que pôde exigir a minha presença: não posso agora demorar-me um só instante. O Sr. Souza de Magalhães: — Então peço a S. Ex.a que v#flha na segunda feira assistir a esta discussão, tí'. , O Sr. Ministro da Fazenda:—Sim, Sr.; estou prompto. ' SEGUNDA PARTE DA ORDEM DO DIA. Continuação da discussão do Projecto JV.° 241, sobre a venda dos Bens Nacionaes nas Províncias Ultramarinas. Leu-ae o seguinte § 4.° u O preço da arrematação que não exceder de cem mil réis, será pago em moeda corrente na respectiva Província, dentro de trinta dias contados desde o da arrematação. No caso de exceder, será paga no mesmo prazo uma terça parte, com tanto que não seja menor que cem mil réis, e as restantes duas terças parles em dez prestações an-nuaes, cada uma das quaes não poderá lambem ser menor que de cem mil réis.?) O Sr. Sá Nogueira: — Não me opponho á doutrina deste §; entre tanto conviria ter em consideração uma idéa que vogou na Comcnissão, isto c, a opinião sobre o modo, por que estes pagamentos deviam ser feitos. Creio que a Commissão toda, ou quasi toda, estava d'accôrdo em que os pagamentos deviam ser feitos na rnoeda corrente do Paiz; e então parece que não pôde haver duvida emfazeresta
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*á
iffrièe qife líspa típioiãfò Tcfc<_ p='p' mis='mis' aio='aio'>
tf-rida na índia que se podem vender os BeníSJfer* CHTrta^s3jbor!pa succedèr cf parecerem o.s JJpjis Nacionaes se,ra o Thesouro tirar 1 *J ^ í <_ p='p' a='a' _3='_3' t='t' d..-='d..-' _.j.='_.j.' i='i' ívc='ívc' _-x1='_-x1' _='_'> proveito algum. Diz-se que islo se acha expiesso no § 4.°/ Éte&d^T^lOiSS."<_ que='que' á='á' a='a' rooctrrr='rooctrrr' geral='geral' swi='swi' contraria='contraria' tiro='tiro' e='e' daqui='daqui' quê='quê' i='i' conclusão='conclusão' o='o' eu='eu' se='se' vê='vê' u='u' _7='_7' íf='íf' sensu='sensu' contrario='contrario' porque='porque'>s "õufíõTlíêft* fídoTpoi do Paiz. Não sei onde convirá introduzir esta declaração^;- talvUfc noR l;HéArt, í^Juas" póde-irrtrodímr-sé •Peço à~Vt E:jí:a.que quartel» pusrer ^OSf.: foi o/ie es Bens 'se vendessem em moeda db'1'atô: ^vrir ifcso não me opponhéMífxfvie se faça qualquer declararão, quê- tire ioda á diin-da. Eu rrmQ-vejo tal duvida; '-más, 7se-el]á -existe»/1 ptidírá-fázer-ãc na redacção tífgumá-níodíficaça^y qufe ir «ré U>da* O/Sf. Trindade i — Sr* P reârdeívt^^ícwuíít t^u desejo que as Leis pára a~rn&!a'sfeja'tt máiè'fcwkri è'X« ís^ não teníid rlufrida en* âfcc«*tter ao réijuèri-Sí« OfepKiad<_ uíttírprtílíitiise='uíttírprtílíitiise' que='que' ajm='ajm' auitfondades='auitfondades' jáqítfe='jáqítfe' pfè-='pfè-' longe='longe' poí='poí' p='p' as='as' lâ-íso.='lâ-íso.' diásrty='diásrty' querém.='querém.' aejam='aejam' ttváigiielfltrâ.s='ttváigiielfltrâ.s' modq='modq' leifr='leifr' db='db' sr='sr'> 'OÔa-preBetitefnente1 e^lá inml^ ttiié'il;IUiJáj è-pofcbri-YeqtVéfocia não teíii oã jmeios ^lifficíérífei paia comprar os Bens em maiores porçékí. De^ejaVa teu por tahlí) que a divisão q"Ué «eliaviad^Meríiestêê Bens, fosse etn .porções mn*U ptqueriíis;,' * ííu» de'qw$ t>ã ^povbs niaiá còmuibdaítiénte 'íf£ pòdes^éai chtfiprffrí •« quimera tambetli-^ite o Seu'^tfgaaitenttí^fõs^^&UaVô, Ksta ide'a apresentei eu n'uii) Projecto que livd á fibftrrt de offerecer á'Caibam^ e lèteín t|\ie ctím elle «ata id'accôrdo 'a Comtni^áãtí1. .Maá a^gó^ frefleetúv-do melhor, acho que o prrço de 100 rnil reis 'é iim pouco excessivo; por i&o1 desejada que^fossé rèílu« sido a 80 o)11 réis. . - " O 8r. Celestino SoâreS l -^PàrWe-Wé "que "riao ha necefebldude da proposta do Sr. Depxitado': élle-asii-gnou o Parecer sem declaração n««hu O St. Paula e Otiveira: •*• Pafecé'-'me -que èslí § não está bem redigido1, porque aqui não sdmiUe senão ó pagamento-a dinheiro ate' 100 mil reis, ed'ahi para 4ritna é preciso que se eírtffcgttte logo uma tmrça parte^ e dez presfaçò^i deipois pjaia pagar os dò-us iSiíço*; e àccre^enta a Lei-1—qu'e ^nào poderá ser .essa, primeira tatça parte (ne^or de K)0 Uni téis,^ e as outras dez prestações -ia-nrbem nâd meftoreâ de 100 tnil réis.-í-Pôr tanto'era fxrecúò, para que as gestações podesBiern ser de 100 rnil ré'is>, qiiee à cjiiantta total fosse de 1:500^000 réis; por'q O^ Sr. Trindade: — Sr t PrtYidénte , eu 'tiâo duvi« d'esta opinião ; porém posteriormente tive-car'tIa& dd Goa, cujos habitantes, tendo noii^a1 d'BskeT Avgofiip, alguns dreNís" roe-eacVeveraái ^esdmxlo-ine foí^stêe o *ré estafe pfestaTpòes^aefauY tii^n-ôfest Se Sentte mrandarej *y ra^ii t«rer duvrda era Q retÍTàr.- • . • " ' : nobre Derjfutado Sr» Celestin.» .qftí- .^SV» Píesichjfrte, -fecr prdss^ wr7 de cxpi-rtiàô: sem que por rsso-áfvÁ: ser tradiclorio. Em mil contradityôtíS poderá ter cabido "&.TS^*rj"3«S»lBw' ^C«F« "Sêtètàát e faF»bw8BF ««f* CíSíawíK (dfioiados.) Pois não, será contradiclona assignar o ProjcoCo d«, tnmorm f é votar a favo^r _dj§ adiaWWiilo 'de toda" eãía qiíèátaò , ~e votar também contra o l," Ari. do Projecto da maioria? (dpoiados,} Muitas contradrcães-ihats >de( -rtobrè E^er^úCfad^ ítárna eu tradrcçães aqui citar; mas a decência me obriga a ca>ar-me. O q»e digo: é* que à inudartçâ rfa mirfba ffjimilfo é por elfeiíò dos^p«did;osrdft Oò r (> Sr. /Monta: — Sr. Presiderileí .prlrnsifaroju/ite direi,, em quafeto á circun'islaacia aotada pdlo ,Sh. Paula Oliveira , que o sentimento ufo Gxyinmi»9;Vs^e e^Qtaiíiente u q^ij, expef»d<íid.8rAOepuÍad _4-juotíooo.dft.í.='_4-juotíooo.dft.í.' alguma='alguma' verdade='verdade' hem='hem' rfuin.='rfuin.' mjaiccidtj='mjaiccidtj' cjue='cjue' qm='qm' qo='qo' _.esta='_.esta' ter='ter' como='como' occbsiôeç='occbsiôeç' pedir='pedir' qu='qu' ae='ae' inudadrij='inudadrij' poí-='poí-' lei-='lei-' cousa='cousa' mcorrocta.fa='mcorrocta.fa' as='as' está='está' t-sla='t-sla' evcòusa='evcòusa' fodi-gsi-f.='fodi-gsi-f.' íedaeçào='íedaeçào' lúcido='lúcido' sfltendd='sfltendd' ma-s='ma-s' erfla='erfla' agopijqunrivj='agopijqunrivj' se='se' essa='essa' himo='himo' era='era' pára='pára' uad='uad' iriuis='iriuis' teinbra='teinbra' ca='ca' _='_' ser='ser' deputadb='deputadb' c='c' d='d' teín='teín' e='e' fdf='fdf' j='j' ku='ku' póéb='póéb' e1='e1' atirnde-já='atirnde-já' o='o' q='q' _100000='_100000' w='w' esclarcitrií-n.ios='esclarcitrií-n.ios' pòíêni='pòíêni' da='da' nenhum='nenhum' conliecedor='conliecedor' _.poderá='_.poderá' bem='bem' ud='ud' dar='dar' _.e='_.e' trindade='trindade' rés='rés' fortuna='fortuna' sabido='sabido' nspeuo='nspeuo' sr.='sr.' este='este' eu='eu' _0='_0' nâo='nâo' úv='úv' jè='jè' que='que' custa='custa' tçfhlrajn='tçfhlrajn' diíwert='diíwert' daquelíç='daquelíç' jamas='jamas' diminuit='diminuit' remédio='remédio' sitioí='sitioí' wítefldó.lido='wítefldó.lido' ois='ois' matàr='matàr' ot='ot' é='é' ntnjo='ntnjo' srj='srj' haver='haver' rertiedl='rertiedl' quando='quando' ò='ò' ra-são='ra-são' raiou='raiou' nuvos='nuvos' ha='ha' minha='minha' asim='asim' mat.='mat.' mento='mento'>afte hão ove oppoiiim a e9io;.udtíità* merrio, : : Leu-se enlêo na !/lMa,o Mguinl-&. AUÍ>ITAM3BNTO • >-^- O muurâu da? prestações sç»-já oltfflta iftil reisi — Jàâo X-aoier de tSbwsci Triti* dade. • ^- . • • O Sv» /. 'JÍ. de Campos: 0— Eii não
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com a- primeira parte ao rnesmo-^ft.: «rã eaenieti-dia que o nielbot eta< pon n^esle? ArU o qu* se fez 3 respeito d q$ue *e diz-na. primeira parte,, na q,ual- SP ofdrwai que o terço a-difyh«.iff> não seja inferior a lQQ,&W$.ré\t*' -
.O S/« J, -A- de Campos:"—E preciso s-aber q?ie, embQflct seja b*|* ou má » d^utrin.» deste pHncipto , fr Cori+tUJa^ão^adojirta-fixilcr-o ,. não exVà em contjiadfC* ç*o ; .porqtie «Ik», que»ia,«• pagamento e m-IO prestações para o fim de pé» fazei m O Sr., Ceutr de Posconcellos;—,É preciso que 8P drt» cida ínoa cou?a: ou se qu«r o tntni-nm pela Com missão, ou se quer o iystema çôea; a quere*>$m-9e a* p*est»çõei ifft»» terrr l'»sr,ar o m mi mo marcado rvo Art;; e a querer-se o-tninimo então nâo^po4p O $..„ Presidente: -—Ha a^ui om» eiwrtida do Sr. Sá N.«^neu i,(/«©pondo q,ue o-pagamentor, êeja feito era mtietiá de (.^«tpfçtífo {'ai-x., • .-4 O Sr. Sá Nfrgueirtí': — Irare«ee»jr5«to par» a disposição genatv-da Leã. Creio tjtie sé entende o que eu perteivdo. O Sr. Celestino Soares; — Pumte-Hi« que o § 3.* offerecido pela otinorra íaU*faz o juroposla do Sr. Deputado t ftc. porque d« fsta pífíe íio § = « c/?t moeda da, respectiva Província v= eorrforiftienat^nte á idéa do Sr, Deputado i p-o^ém couro* aiCoinmtssãoestá d\iccôrdo oestá p»rter pôde isto ficar paun,-» qw.iodo se trrfcíar d& ultima red-acçâo^ (jfpotario.) O Sr. Presidente : •*** Bm qaanlo a euta. parte parece estar a Cominissíto d'aecòríío; agoia. em quaní-to á outra, que é a eliminação proposta pêro Sr. Sá ./VogwejVít, p ut r o c e-m e qne a Cvaí»ara não deixará d'»nauir, porque fec* mais bem coUocada esta parte do § na dispoarçâo geral da Lei* (dpoiado.) V-ou por tawlo pôr á votação da Gamara o i esto do §r; mas em primetro logar hei de propor a Emenda do Sr. Trindade, para que em logar de 100$000'y se diga de 89j|lOOO réw ; se se appr&var a Emendu fica prejudicada a parte do § , quanto a este ponto» Foi approvado o additamento do Sr, Trindade, Cf cm seguida 1 approtado tombem o § 4.°, salva a redacção. O Sr. Ptfsidente : — Está em discussão o Art. 3."; se não ha quem peça a palavra, ponho-o á votação. foi approvado* O Sr. Presidente:-**-Eiilra a#ora etn discussão o Addiiaríi«nto do Sr. Celetlino Soares. £' o seguinte . —Proponho que os Bens Na» cionaes-dai InoUai, não possarnr nírnca serr vendidoá ai Estr-angei rosj. — Joaquim Pedro Cel-estinó Soa* ré?. O Sr. Trindade: —• Sr. Preaidmtc, eu sou um do» Deputados por Goa, e como tal sou obrigado a declarar a esta Camará, que. não posso apoiar o addi ta mento do meu nobre; coJlega o Sr. Celestino; por ser desnecessário, iniitil,, e até mesmo indecoroso aos habitantes daquelle Ral» — Sr. Presidente, não se infira, daqur^ que- eu., quero aquillo., que o Sr. Etepufiado não quer,; eu LaMib.ein, Sr. [Jresiden-t«, sibcerain-^nte desejo^ q.ue os Bens Nacionaes de Goa não pasâein; para os B& Sr. Prrsid-ole, digo eu que esita p,rol»ibiçâo e'1 in" teira<ínejite do.='do.' digo='digo' habitantes='habitantes' esô='esô' ipdia='ipdia' altwri='altwri' volições='volições' que-o='que-o' bensem='bensem' bra='bra' comprar='comprar' qe='qe' gôâ='gôâ' foluna='foluna' tirar='tirar' emiinctob='emiinctob' òontwni='òontwni' ter='ter' como='como' tag0:_='comprar:_' oti='oti' in='in' io='io' urna='urna' iaouaireal='iaouaireal' qutí='qutí' vnur3se='vnur3se' ir='ir' os-estrangeiros='os-estrangeiros' infalível='infalível' naciouaes='naciouaes' conwen-tos-='conwen-tos-' etc.='etc.' espiicam='espiicam' dillae='dillae' ircowprarost='ircowprarost' jido='jido' paca='paca' compra='compra' seus='seus' tractfy='tractfy' dos='dos' impossível='impossível' qtie='qtie' queiram='queiram' por='por' se='se' anã='anã' ira='ira' vlas='vlas' _='_' a='a' tão='tão' conseiueixm='conseiueixm' ceflo='ceflo' e='e' f='f' bens='bens' gôai='gôai' desnecessária='desnecessária' i='i' estados='estados' o='o' todo='todo' obra='obra' r='r' t='t' primeirai='primeirai' u='u' goa='goa' possam='possam' supporratis='supporratis' da='da' lis-trarigeiirosi='lis-trarigeiirosi' n.='n.' de='de' homem='homem' con='con' paizs='paizs' neroessario='neroessario' parte='parte' deduzem='deduzem' estrangeiros='estrangeiros' tag1:_='principio:_' das='das' _.lenho='_.lenho' etn='etn' _04='_04' axioma='axioma' jezuilas='jezuilas' pfésider-te='pfésider-te' metesse='metesse' _09-='_09-' et='et' tro='tro' este='este' donde='donde' deste='deste' sustenta='sustenta' paizes='paizes' vantagens='vantagens' cia='cia' que='que' inglezes='inglezes' motivo='motivo' queira.m='queira.m' poderão='poderão' os.='os.' lugdttnense='lugdttnense' elles='elles' tag2:_='m.iio:_' habila-ntes='habila-ntes' nossas='nossas' innaío='innaío' filósofos='filósofos' outros='outros' berts='berts' não='não' commerciaes='commerciaes' ge='ge' á='á' asiáticos='asiáticos' os='os' ou='ou' interesses.='interesses.' é='é' assin='assin' cosi='cosi' cotno='cotno' europeos='europeos' aversajitr='aversajitr' filosofia='filosofia' necessária='necessária' seg.wnda='seg.wnda' acções-da='acções-da' mesinr='mesinr' pitnciipio='pitnciipio' prirjueira='prirjueira' pandsrefèrtur='pandsrefèrtur' ninguém='ninguém' quanto='quanto' cousas='cousas' porque='porque' xmlns:tag0='urn:x-prefix:comprar' xmlns:tag1='urn:x-prefix:principio' xmlns:tag2='urn:x-prefix:m.iio'> qae os capitalista» lucram 10, 20, e 30 por cent« dos seus capitães r empregando. 09 seus fundos em Goa.,,onde os bens. de raiz dão dão aia i s do- qu,e doas, ale' cinco por cento? Ei»pregarido-o3 em urrrPaM, que, eoeao o< nobre Deputado disse outro dia, eslá setnpre em revoíuçôes, e quasi entregue ás autoridades, e militares? 'Se os- Europeos (Inglezes) não cornpra-rn Bens desta natureza nas suas próprias Possessões; se Os índia i tos têeoi immensos bens semilhaates no vastíssimo /«áokíort, eu não sei qu« taotivo os possa obrigar a irem ccMBprar.em Goa os Bens tão insignificantes, pois que não em palmares, ou vargeas inteiras, roas sim em pedaços.O Sr. Mom^5.'i-"TíP.8r«MiP-mcMsisís»' iríai» con,veRÍt!fl(te, e até m>a-ia suave pjifa qiietti tiver dej^agar. A Com-tousào' Uriba u*Arçado W< prestacoes a»mu
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mu,Uos~navios estrangeiros ; com a bandeira poriirr guezaç é,se is\o e assím^,'-então de que servirá, Sr; Presidente, consignar-se na Lei uma medida, que se torna rinuiil, e desnecessária, sendo ao-mesmo tempo' injusta. Os Esiraugeinòs^nâo prohibern aos habitantes das nossas Possessões- comprarem bens nas'suas, e nós havemos de prohibir-llies aquillo mesmo, que se nosepermitte !{!> ' . ' * v
Alem disso; Sr. Presiden-te,. os habitantes dos «ossos Estados £não podem1 deixar de querer os Bens, de que aqui se tracta,> porque muita conta lhes faz -possuírem semilhantes -Bens nas proximidades -de slias habitações, nem se pôde suppôr, que elles sejam tão pobres, e tão reduzidos á ultima^miseni»* que-não são capazes de comprar uns-Beus da im* portancia de 300 contos de réis; pois se em Portugal qualquer particular pôde comprar os Bens deste valor, as 13.Províncias de Goa não poderão ter o dinheiro precis'o para estas'compras !! Eu asseguro, Além disto, Sr. Presidente, os bens hão-xte andar em praça publicamente; e é impossível que a Junta da Fazenda Publica, a qupm se incumbe exclusivamente a venda destes bens, Junta que é com» posta do muitas pessoas naluraes de Goa, e de prm-cipaes Empregados1 Europeos,-seja capaz de consentir, que os ditos bens sejam entregues pelo Governador Geral, como suppõe o meu nobr<_ que='que' de='de' indo='indo' forçosamente='forçosamente' nossos='nossos' dos='dos' pensar='pensar' venham='venham' elles='elles' otde='otde' estrangeiros='estrangeiros' comprar='comprar' hão='hão' paiz='paiz' estrangeiros.='estrangeiros.' não='não' meu='meu' lanço='lanço' contra='contra' _='_' cobrir='cobrir' á='á' os='os' e='e' bens='bens' praça='praça' em='em' habitanteá='habitanteá' ao='ao' sr.='sr.' estados='estados' o='o' p='p' estes='estes' aoá='aoá' consintam='consintam' tçern.='tçern.' possível='possível' celestino='celestino' colle-ga='colle-ga' porque='porque'> Se a presente Lei mandasse fazer a venda desses bens que se permittisse do modo como elles se acham, isto e em palmares, ou quintas inteiras> os habitantes , ou naturaes de Goa achariam algum emba^-laço para a compra delles, e os estrangeiros-pode* riam ler algum motivo para compra-los; pore'm, Sr. Presidente, ^a divisão, que se lernbra"nesta Lei, e preceptiva , e esta mesma estnu certo ha de fazer, que o& Súbditos Portuguezes não consintâo que os> estrangeiros \ão comprar os pedaços destes bens- encravados nos seus; por todas estas razões declaro, que rejeito o additamento em questão, e pedirei também á Camará , que o rejeite. O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:—Sr. Presidente, çu pedi a palavra sobre a ordem, por julgar de muitíssima importância a doutrina deste adduamento, já que pôde o negocio olhar-se por differentes lados, e dar matéria para longas discussões: sendo por isso^que eu peço a V. Ex.a tenha a bondade de propor á Câmara , se convém, que o flftesmo ad d i ta me n to vá á Commissão ; (Apoiados.) tencionando o Governo assistir á discussão que passa haver sobre elle. O -quê acabo d'ouvir ao Sr. Trindade e seguramente mui sensato c mui digno de attertç£CO';: e -eu tí gira r darei na rninhaífmemoria para quando^se; tratar deste-negocio. ' Sr. Presidente j pelo que se; tem expendido, vejo que nós'todos desejamos acertar; porque a matéria e de sumrna importância , e por isso torno á repô-tir, peço a V. Ex.a que proponha á Camará se consente que o additamento passe á Commissão ; e1 lá (se ella me permittir a honra1 d'aásistir aos seus trabalhos) examinaremos o negócio para se tirar um resultado, que a todos deixe satisfeitos. O Sr. -Sá Nogueira-: — Sr. Presidente, eu entendo que o requerimento do Sr. IVtirwstro não tira a3'palavra aos Deputados que a4 têeftí". »^> - \' ' O Sr. Presidente: — Eu co-nfessTo a verdade que núo sei a pratica que se •segue sobre es\es requerimentos : se algum Sr. Deputado- a sabe que ò diga á Camará. Quanto a mim entendo que quando é requerimento para se' fechar a discussão, O Sr. Moni% ; — Eu entendo que este requerimento não é verdadeiramente-'para fechai a discussão ;^a pfaposla do Sr. Ministro equivale a um adiamento ; pois é para que o negocio volte á Commissão afim de o considerar, não obstante o que, esta questão acabaiponeste requerimento. Entretanto se houver discussão, peço a palavTã>também so~-bre elle. . - ' i • •', . O Sr.'Presidente:—Eu eslava vendo se havia algum , Ari. no Regimento quê" regulasse'estes caso-,; rna» não o encontro. A'minha tntelligeíicia é a mesma do Sr. Moriiz, -que esta proposta é uma «norjãfirfeita-pelo Sr. Ministro dos Negócios Estrah-'geiros, e neste caso deve soffrer- discussão. Entre tanto ett vou propor á Camará, se deve ou não ser discutido: mas se assim se julgar, a discussão não de\e divagar sobre outros pontos, é simplesmente, 5e hade ou não ir a uma Commissão. O Sr. Ministro da Justiça:—Eu também sou de opinião que deve haver discussão ; porque a proposta equivale uru adiamento; mas o quê peco é que senão venha misturar a matéria com outras. O Sr. Presidente: •— Ha uma moção que é para •esle negocio ir ax uma Commissão: vou propor á Camará se a admitle á discussão. Foi admittida. • J O Sr. Presidente:—Está por consequência ad-miltida á discussão , e esta acha-se aberla. Tem a palavra o Sr. Sá'Nogueira; porém advirto-lhe que é sai para se discutir, se sim, ou não, deve ir a uma Commissão. .t O Sr. Sá Nogueira:—Em primeiro logar'peço a V. Ex.a que tenha a bondade de dizer ao Sr. Deputado Secretario que lance na acta, que fii admittida á discussão uma Proposta vocal do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. O Sr. Presidente : — Perdo—me o Sr. Deputado; mas isto está expresso no Regimento (Léu): por tanto e isto que está em discussão. ' .
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rae hei de querer servir deste precedente. Agora , Sr. Presidente...
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado ha de per-mettii-rne lhe diga que eu não faço mais a umas pessoas do que faço a outras; e que, pelo contrario, tenho seguido* sempre a pratica de deixar fal-lar sobre muitas questões os Sr. Deputados desse lado, atlendendo a que a opposiçâo é em muito pequeno numero. Ora depois de assim se ter feito , é que o Sr. Deputado vem dizer que este precedente lhe ha de servir em qualquer occasiâo! A Mesa ha de satisfazer a todos os Srs. Deputados, e a todos peço que façam favor de notar quando ella faltar aos seus deveres.
O Sr. Sá Nogueira: — Eu estou certo da integridade de V. Ex.a; mas V. Ex.a não pôde deixar de conhecer que este lado da Camará não tem sido tractado com a mesma justiça, até já aqui houve uma resolução para ver se eu podia fatiar, ou não! Mas deixemo-nos disso, vamos á questão.
Sr. Presidente, eu não me opponho a que o -ad-ditamenlo, proposto por urn Sr. Deputado, vá á Commiõsâo paia o considerar; mas ao que me opponho, é a que se tome essa resolução unicamente para subterfúgio, isto é, paia ir á Commissão, e lá ficar, (como ficam muitos additamentos , e propostas , que se fazem nesta Camará), e a Lei passar sem esta clausula. Agora diz o Sr. Ministro, que seja ouvido o Sr. Trindade; embora; mas o que eu sinto é que o Sr. Ministro não queira , que vá também o autor da moção para ser ouvido. (O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: — Nem eu sei quern é o autor.)
Seja como for, o que eu vou mandar para. a Mesa, e um Art., ou emenda a isso.; e peço que vá para a Commissão: na intelligencia de que se querem fazer passar esta Lei subrepiiciamenle, como aqui têem passado muitas : estando eu presente quando se discutir o additamento do Sr. Celestino , hei de pugnar por elle. Agora, Sr. Presidente , a minha emenda é a seguinte
ART. ADDICIONAX.. — Os Bens Nacionaes da índia e da África Continental não poderão ser vendidos a estrangeiros, nem possuídos por elles em tempo algum.
Por este Ait, 1.° não se reconhecem como legaes direitos adquiridos em contravenção das Leis anteriores. — António Cabral de Sã Nogueira.
Eu entendo, que a matéria é de grave importância , e todavia que não nos pôde envolver em diffi-culdade alguma relativamente ás Potências Estrangeiras.
E' grave , porque tracta de uma medida económica , e por consequência deve tomar-se em con-sideroção por esse lado ; mas só considerada pelo lado dos estrangeiros, entendo que não tem diffi-culdade alguma; e tanto que os estrangeiros não podem devassar o território Portuguez, até mesmo pelas nossas Leis antigas, que eram muito positivas em quanto ás nossas Collonias ; sendo, se alguma cousa ha em contrario, muito moderna, e somente depois do Tractado de 1810. Entendo por consequência, que não ha os inconvenientes, que o Sr. Ministro quer figurar: e esta duvida do Sr. Ministro dos Estrangeiros, foz com que eu inste mais para que se insira na Lei esle Ari. ; porque, Sr. Ptesidpnte, o que eu vejo é qm1 já ha complicação ; V01. 8.° — OUTUBRO —l841.
o que eu vejo e' que já senão attende geralmente ao interesse Nacional, e só se attende a algumas reclamações, que os Estrangeiros possam fazer: devendo nós por todos os meios fazer com que os Estrangeiros noa não venham incommodar mais do que até agora têem feito; o que, de certo nos acontecerá se os formos convidar a que venham comprar-nos essa»
partes da índia..... E todos nós sabemos, quaes
são as intenções dos [nglezes, principalmente, depois , que se descobriram as minas de carvão de pedra em Quelimane ; e o Governo, se quizer fallar a verdade, ha de dizer diante desta Camará , que as minhas reflexões têem muito fundamento. Senos formos abrir as portas aos nossos,..... (f^o%es: —
Ordem, ordem.) O Orador: — Ordem, ordem!! Quem são esses homens da ordem? Quem é que nse ha de chamar á ordern ? (O Sr. Gome» de castro : — O Sr. Deputado deve fallar, porque é só quem tem patriotismo , e zelo pelo estado da índia.)
O Sr. Presidente: — A questão é,se o negocio ha de ir á Commissão, ou não.
O Orador:—-Eu estou dando as rasôss; a questão não tem nada com 03 Estrangeiros, só se querem favorecer mais os Estrangeiros do que a nós.
Agora, Sr. Presidente, digo eu que não ha inconveniente e.tn que esse addilatnento vá á Commissão, para que ella o considere, e dê o seu parecer; mas é necessário , que a Comraissão dê o seu parecer, e que esta Lei não saia d'uqui, sem tal parecer se discutir. Não succeda o mesmo que succedeu no Projecto n.° l, que só porque houve uma moção proposta pelo Sr. Derramado (sobre a qual a Camará Unha de lançar um voto de censura ao Governo, por os Srs. Ministros terem empregado indivíduos contra a Lei, e fora do quadro) até agora não ap-pareceu.
A ftm pois de não acontecer agora o mesmo, insto eu para que a Commissão dê o seu parecer, e para que esta Lei não passe, sem elle ser discutido.
O Sr. Presidente:—Eu quero notar ao Sr. Deputado, que esteve quasi sempre fora da ordem, e que eu faltei ao meu dever não o chamando a ella. De que se tracta é se o additamento ha de, ou não ir á Commissão ; e isto e' que o Sr. Deputado tocou muito pouco; no mais esteve sempre fora da ordem: Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrau-geiros.
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: —Sr. Presidente, eu não desejava fallar senão na questão, restriclamente na questão; ma* poderá a Camará estranhar que eu responda alguma cousa ás insinuações do Sr- Deputado?... Insinuações que lhe estão sempre na ponta da língua, e fazem o objecto das suas reflexões, dos seus estudos, e são o talento mais brilhante que apresenta nesta Camará i (Apoiados.) Agora a mesma Camará acabou de o ouvir, e ella que diga se ouvio ao Sr. Deputado uma SQ palavra sob,r,e a questão; (dpoiadas^ enas discutiu o Governo... (O Sr. Sá Nogueira : — Discuti o Governo?!.. .) O Orador: — Pois que fez o Sr. Deputado, senão recorrer ás intenções do Governo? Se as acha más em num é porque quer; rnaa o certo é, que o homem que sempre diz mal das intenções dos outros, nunca elle tr.esmo tem as melhores. (Apoiados.)
Agora aqui estã.o muitos iiluslres Deputados, que digam se eu ase inclinava, ou não para a opinião do additamento; e diz o Sr. Deputado que não o
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, porque qsería fazer cortejo aos Estran* geitos! ! E quando eU disse que o negocio era grave, também ó Sr. Deputado o considerou t grave; maa o Sr. Deputado cabiir na contradicção de affir-iiiar «fwè era grave, roas que não era difficil l Quan-do se trácta de tomar uma medida, o Sr. Deputa-àò á'\f è grave, não e' difficil ; e esta contradicçâo acaba o- Sr. Deputado de a proferir; 'mas não é só esto. : •
Aqui èáláj Sr. Presidente, o campo do sentimen-taíiatnó; oqai eátá a aura popular; aqui estão- os grilos a respeito dói Estrangeiros; aqui está o Go« vem» já tinaidò, porque não quer dar utn desgosto aos E&t?angeirosU.. Eu peç<_ com='com' julguem='julguem' do='do' addittamcnio='addittamcnio' isso.='isso.' lhes='lhes' aquillo='aquillo' entre='entre' qu='qu' tre='tre' aqullló.que-o='aqullló.que-o' rasões='rasões' en='en' rné='rné' confidencia='confidencia' illustre='illustre' ao='ao' eu='eu' as='as' deputados='deputados' algum='algum' sua='sua' que='que' expuz='expuz' ein='ein' illustres='illustres' quero='quero' para='para' lealdade='lealdade' sem='sem' inclinava='inclinava' _='_' assevera='assevera' á='á' a='a' mini='mini' e='e' ehtrè='ehtrè' qufetn='qufetn' a.='a.' deputado='deputado' o='o' p='p' nobre='nobre' dpviados.='dpviados.' fundamento='fundamento' minha='minha' adopção='adopção' por-qííe='por-qííe' faller='faller'>
Sr. Presidente, commovi-me um pouco mai* o'o que devera i sinto te*lo feito; sinto ter de o fazer; mas qua'ndovejo uma cinte pert naz de ir perscrutar dentro do fundo do meu coração, de ir achar nelle tniençôeà tuins, sentimentos prevermos e anti-patrio* ticos , ê isto por um homem que não tem absoluta-mente fundamento algum para me julgar tão mau, cbíftò posar» deixar de me commover? Como podem os grilos da minha consciência deixar de rrse sahir p«la rJôecaj ê de. accusar de injusto, e de mais alguma coifai, aquelle homem que assim sem fundamento , SenYcátisa, nem rasâo , declara q»e as minhas intènç6é«^ que as intenções do Governo, de que fa* çò parte, 'são cortejar os Estrangeiros , e daf.lí»e* logar a que entrem pelas nossas possessões dentro, e-dtUa* se âpossaretn 1 ,
O nobre Deputado disse**- que se fazçin leis swè-repiietomkntÈ ! ., . Responda-lue a Camará. Couitu-tU> e« perfumaria ^o nobre Deputado, onde achou bm Môinbrd rd'um Corpo Legislativo em alguma jjarte ila -Eofòpà qtie dissí-sse ieso? (Apoiados.) Te-nfeo visto riiuila» discursos d'oppoMção; tenho ouvu dd^ lonlò ou mais qtíe o iHtislrç- Depotátio, ofarjo-reà àb^iilsíidissitttos; terihô ouvido recriminar e c ' _ pòt Urtiti ihdnuaiçâo dó nobre' De* pela inesttià «aat&lla qõ* ellecqnií 'qíie !d cttn^er\**ssft , «u tèhh% direito, a vista da at?&1>o de«expôr, >de julgai rutaomente das )Di*à6 ò nwbre D tóé fé£ a Ur-è^or insin^iâ^ílí* q <íe- p='p' a='a' wndesse='wndesse'> das -minas -d'e -carvão * GtoVeífto^-efez â tírenót insinuação, desse a encurtar os nossos domínios, ou a dividi-Iaâ por ninguém. Eu sim declarei, qiie tendo appareci» do essas rni;>aâ, julgava ter alli um novo ramo de Commercio , do que podíamos fazer uso vendando o carvão aos estrangeiros. Estou nessa persuação; de-zejo'e faço votos que essas minas^sejam tão boas coe mo se diz ; mas para aerem possuídas por Portugue-zes, mas para serem um novo meio de industria, e de riqueza Nacional (Apoiados.) Depois do que tenho dito, prova-se que o Sr. Deputado no que diz não é sincero. Mas asfora quê remédio tenho eu senão voltar á questão? Pon volto a ella, e digo que o nobre De» pulado explicou o que a questão era ; o nobre Deputado na suapropiia conuadicção mostrou que não tinh-a razão, e eu sim quando propuz que o negocio fosse a uma Com missão , no que elle conveio , reconhecendo por fim. que a questão era grave. -Aqui estãp pois duas, três, quatro, dez mil conlradic-çõe? ; reconhece que a matéria é grave, mas entendi; que não é difficultosa, convindo aliás em que vá a unta Cotmnissão. Se mais palavras dissesse sobre esta muleria, aiais contradições apresentaria. Também disse o nobre Deputado — « um grande crime do Ministério foi convidar o Sr. Trindade para ir áCommissão. « — Descormdei eu alguém roais ? O Sr. Trindade tinha explicado as suas raxôes sobre esta questão, eu não ouvi nenhum outro Sr. D^pu-ado; e agora sei que o Sr. Trindade é Mernbni da Commissâo: ora se eu desconhecia que o Sr. Trindade pertencia á Com missão , como e que «u havia ide saber por força quem «rã o autor do add i ta mento ? Mas, Sr. Presidente, eu não .vejo a matéria pe-JUB seus autores, vejoi-a pula importância delia ; não me importa nada .mais. . Porém o que eu sei, e, que o oobre Deputado não acha boa cousa alguma que se proponha deste lado; o seu comportamento o pró vá: mas «u qoe sabia que o additamento era d'aqufe(le lado, a primeira cou^íi que disse aos meus atttigctè, áçjtielles Deputados que se assentam ao pé de tuim , re que estava por,«Me : logo «u procedo m ti í to <_33íírntçmnt que='que' importam='importam' factos='factos' alguma='alguma' reconheça='reconheça' deputada.a='deputada.a' íiobre='íiobre' do='do' no.bre='no.bre' mirj5='mirj5' acinte='acinte' se='se' iado='iado' por='por' íiie='íiie' _-boa='_-boa' sim='sim' não='não' pois='pois' svs-sàw='svs-sàw' mas='mas' mostra='mostra' a='a' embora='embora' começou.esta='começou.esta' desde='desde' os='os' e='e' matérias='matérias' convém='convém' em='em' proponha='proponha' autores='autores' repito='repito' deputado='deputado' o='o' p='p' cousa='cousa' as='as' deputado.='deputado.' deste='deste' u='u' nobre='nobre' ha='ha' todos='todos'> Sr* Píesiderite, nâ»'-« prpçiso mais, e até da xnais eu terei dito^ e não diria tanto , senão fosse em zcs--poítâ áVexpreteões summamente oiíensivass, pessoalmente offensivasy individualmente insultadoras do *nybre Dêpntado.
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»ç tracte d'ellas. pá Ce>m
do para aqui „ d«s,pjo missão,
Sr. Presidente concluo declarando, quç o no entenda qu« * kei jnào deve pa&iar sew a resalu«
negpçjo &Q\>IQ peça que v£ remettido.
Q Sr. Mont*:-— Eu peço que se junte á Corp m is-sào do Ultramar, a Cqmmissâo Diplomática.
cão, que «Q possa tomar acerca « Parecer cU CJotnmissâo» »qnde
ú.w quefaçs,e a, Cvmmissçío d[o ll ouvindo a Diphmqticçi.
O Sr. Presidm.te : rr- A Ordem, Seçalo. -*-• JSrarft n^qis de quatro fyfírfts tfq tarde> O 1.° J^Ep^pTQRp .° 14. 18 1841. \-s Presidência do Sr. Jerms d' hamada~-r- Presentes 72 Srs, Deputado^. Abertura -^*- Utn quaito depois da um» hora. A p provada» orncios— i.° Do Ministério da Marinha e CU* tramar, remettendo o contracto Celebrado entre a Junta de Fazenda dos E*>tados da índia com a Misericórdia de Goa, tomando aquella a j*jro de ciqco por cento aoanno a quantia de cem mil ^ar^finç. — A* Commissâo do Ultramar. £.° Do Ministério da Fazenda, participando q 3.° O« Francisco d'Aséis e Sousa Vaz, r^metten-do alguns exemplaras com o Uiulo =3: AJgumas pá* ginas acerca de expostos ~ para serem pelos Srs. Deputados. •— Distribuídos er agrado. V^IMXIRA PARTJE DA OHDZM PP Eleição de Presidente e. Vj Requerimentos i Proposta?, etc. O Sr, frestÉ/e/tó-e: — Vai procedei -sç 4 -eleição dg Presidente. . . . O *$r. Almeida Garrei : — Etj queria propor <_ x='x'>oatwiua« O Sr. Preúdente: — 2Sáo p O Sr. Almeida Garrei:— Mas .a^pfiçar disso ,e|i «proponho qipe, contánufi a «icsiaia M ord.em, porque sendo um actt» conafe^ado, eu nãç) .ppíSP -aél-mitór 4Ji-?Lcu6sáo sobre «We. Prooedeu se á sieicâo de Presid^vile^ ^»àr&ram na urna setenta • O Sr. 'Presidente : — Vai proeeder-se á eleição de Vice-Presidente. >Prooffdcu-$e á 'eleição de f^íoe-Píiastrfew/e, .eutra- O 'Sr. Jooo Elias-'.- — OeSrs. Pinto.de Magalhães, e Reis e Vasconcellos, pediram-ine.que participas* se é Cflmara qi;p nãp assistiam, ,4 Sessâq de hqje por doentes, e que talvez o não podessem fazer 9. algumag das segqjntes. Sr. Presidente, tenho na minha pião uma Re-preseníaçào da Çarnar» fie Braga, oa qual reprer çenta A «?st/ji Caíparí cqifí tofja a energia, e-respei-to sobre p $cbar»se nas relaçòes da Junta do .Credito Pubjieo, Qnrjuncjadq para p yenda a Convenho 4os Congregados de J^raga, cujo Ç to fpi outro dia doado á mgsma Ca«nara para Bi-, $en