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SESSÃO DE 28 DE ABRIL DE 1869
Presidencia do exmo. sr. Conde de Lavradio
Secretarios os dignos pares
Antonio de Sousa Silva Costa Lobo.
Conde de Fonte Nova.
Depois das duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 21 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O sr. secretario Costa Lobo mencionou a seguinte
Correspondencia
Um officio do ministerio do reino, participando que no dia 29 de abril corrente, pela uma hora da tarde haverá recepção em grande gala no real paço da Ajuda, por ser o anniversario da outorga da carta constitucional da monarchia.
O sr. Presidente: - A camara ha de querer que, segundo o estylo, seja nomeada uma deputação para comprimentar Sua Magestade no dia de ámanhã, pelo motivo do anniversario da outorga da carta constitucional, e desde já se podem indicar os nomes dos dignos pares que hão de compor essa deputação:
IIImos. e exmos. srs.: Conde de Lavradio, Visconde de Soares Franco, Marquez de Sabugosa, Conde de Fornos de Algodres, Conde de Linhares, Conde da Louzã, Conde de Mesquitella, Conde da Ponte, Conde de Rio Maior, Conde de Sobral, Visconde de Algés, Visconde de Benagazil, Visconde de Chancelleiros.
O sr. secretario (Costa Lobo), continuando a leitura da correspondencia, mencionou a seguinte carta do ministro de Sua Magestade o Imperador do Brazil, acreditado n'esta côrte.
"Legação imperial do Brazil em Portugal - Lisboa, 27 de janeiro de 1869 - Illmo. e exmo. sr. - Acabo de receber a carta com que v. exa. me honrou, datada de 19 do corrente mez, cobrindo o extracto da acta da sessão da camara dos dignos pares do reino, em que esta augusta assembléa manifestou de uma maneira tão significativa os seus sentimentos de sympathia e paternidade para com a nação brazileira, em relação ás ultimas victorias alcançadas pelo imperio na luta a que foi provocado pelo dictador do Paraguay.
"Não perderei tempo em communicar ao governo de Sua Magestade o Imperador, meu augusto amo, o conteudo da carta a que respondo; e bem certo estou de que a publica e continua manifestação da camara dos dignos pares do reino de Portugal ha de ser apreciada por Sua Magestade Imperial, pelo seu governo e pela nação em geral, com o devido reconhecimento.
"A v. exa., que já tantas e tão importantes provas tem dado do quanto lhe merecem a honra e os interesses do Brazil, a v. exa. offereço especialmente os meus mais sinceros agradecimentos pelos termos com que conclué a sua carta, e rogando a Deus pela conservação da vida e saude de v. exa., tenho a honra de assignar-me com o maior respeito e a mais alta consideração.
"De v. exa. amigo, creado e muito obrigado. = (Assignado)= M. M. Lisboa.-"
O sr. Presidente: - Creio que a camara quererá se lance na acta, que foi ouvida com muita satisfação a carta que n'este momento se acabou de ler, dirigida á presidencia d'esta camara, pelo illustre ministro do Brazil (apoiados).
Leu-se na mesa o requerimento do exmo. sr. conde de Cabral, Eduardo Augusto da Silva Cabral filho legitimo e primogenito do fallecido par do reino, conde de Cabral, a quem deve succeder no pariato, segundo o disposto na carta constitucional, a fim de que a camara dos dignos pares haja de o admittir a prestar juramento e tomar posse.
O sr. Presidente:- Na conformidade do que determina o regimento, ha de ser nomeada uma commissão á sorte para examinar este requerimento com os documentos respectivos.
O sr. Visconde da Vargem da Ordem: - Pedi a palavra para dar uma satisfação á camara por não ter aqui comparecido ha muito tempo. O motivo que justifica a minha falta de comparencia, n'estes ultimos tempos, tem sido transtornos de saude; e peço á camara acredite que isto é verdade, e quando de futuro deixar de comparecer será igualmente por motivo não menos justificado.
O sr. Marquez de Vallada: - Eu desejava, sr. presidente, fazer uma simples pergunta a v. exa., e espero da sua bondade que me responderá a ella. Eu desejo saber se o illustre presidente da camara dos dignos pares foi previamente ouvido, por parte do governo, antes de se publicar por um decreto do poder executivo o projecto de reforma da secretaria dos dignos pares?
O sr. Presidente: - Posso responder ao digno par, que não tive conhecimento algum do decreto a que s. exa. se refere senão depois de ter recebido o Diario do governo em que o mesmo decreto vem publicado.
O sr. Marquez de Vallada: - Eu suppunha que v. exa. não tinha sido ouvido, mas desejava desde já se registasse este facto, que é mais uma prova da desconsideração do governo pelas immunidades parlamentares; que é mais um passo que dá na carreira em que entrou para o despotismo.
Eu terei, sr. presidente, occasião de combater o actual ministerio, e aguardo esse momento de me declarar opposto, como sempre farei, a todos os absolutismos, venham elles donde vierem.
O sr. Presidente: - Observo ao digno par e á camara que me parece inconveniente tratarmos qualquer questão politica emquanto a camara dos senhores deputados não estiver constituida. Até agora considero a camara dos senhores deputados apenas reunida em junta preparatoria; portanto parece-me prudente não se tratarem aqui assumptos que involvam principio ou idéa politica emquanto não estiver constituida a outra camara (apoiados).
O sr. Marquez de Vallada: - Sómente direi a v. exa. que não é agora possivel retirar as palavras que proferi, porque estão proferidas; entretanto, se o governo tem dado o exemplo de faltar por vezes aos usos estabelecidos e ás praticas verdadeiramente constitucionaes, não admira que eu, n'este momento, saísse talvez um pouco do costume seguido. Todavia, eu limitei-me a fazer uma simples pergunta a que v. exa. teve a bondade de responder-me, deixando para occasião propria, quando estiverem presentes os srs. ministros, analysar alguns actos de ss. exas. Póde v. exa. estar certo que eu sei conter-me na prudencia, não ultrapassando os limites que ella aconselha, e que a boa politica regula para se tratarem as questões no parlamento.
O sr. Presidente: - O digno par, o sr. Soares Franco, participou-me que não podia comparecer hoje por motivo muito justo.
Agora vamos entrar na ordem do dia, que é a eleição das commissões.
O sr. Rebello da Silva (sobre a ordem): - Se a camara não achar algum obstaculo á approvaçao do meu pedido, eu proponho que sejam reconduzidas as mesmas commissões que foram eleitas na sessão passada, sendo preenchidas as faltas que possam ter havido (apoiados).
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4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
O sr. Presidente: - Queira v. exa. mandar para a mesa a sua proposta.
(Pausa.)
O sr. Rebello da Silva: - Mando para a mesa a proposta, para a qual peço a urgencia, que é concebida n'estes termos:
"Proponho que a camara reconduza as commissões eleitas na sessão passada, procedendo unicamente á eleição dos logares vagos n'ellas. = Luiz Augusto Rebello da Silva."
Approvada a urgencia entrou em discussão.
O sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: - Julgo que entrou em discussão a proposta do digno par, o sr. Rebello da Silva, e por isso pedi a palavra, não para me oppor á referida proposta, pois que a approvo, por me parecer que se ganha muito tempo approvando-a. Levantei-me para observar á camara que, com relação á commissão de fazenda, de que eu tenho sido membro quasi constantemente, não posso continuar, pois que tendo de fazer estudos serios e de combinar columnas de algarismos, attenta a minha provecta idade não posso mais fazer parte da mesma commissão, pois seguramente não desempenharia esse logar como desejo. Portanto peço á camara que me conceda a exoneração d'aquelle cargo pelos motivos que alleguei.
O sr. Presidente: - Creio que a camara difficilmente annuirá ao pedido do digno par (apoiados). S. exa. tem desempenhado o cargo que exerce na commissão de fazenda a satisfação de todos; nem outra cousa se poderia esperar de s. exa., de quem todos conhecem a illustração, e que é o decano do parlamento portuguez (apoiados). Eu pela minha parte desde já declaro que não posso annuir ao pedido do digno par.
O sr. Barão de Villa Nova de Foscôa: - Eu agradeço á camara a honra que me faz e o conceito que lhe mereço; porem de novo lhe rogo que me queira exonerar d'aquelle cargo, pois não me é possivel corresponder como desejo, em consequencia do meu estado de saude e da minha adiantada idade. Ha mancebos muito aptos n'esta camara para exercerem esse logar, e n'elles recairia melhor a eleição do que em mim.
O sr. Presidente: - Como mais nenhum digno par pede a palavra vou pôr á votação a proposta do digno par, o sr. Rebello da Silva.
Posta á votação, foi approvada.
O sr. Secretario (Costa Lobo): - Recebeu-se agora do ministerio do reino um officio, participando, para conhecimento da camara, que Sua Magestade El-Rei tem resolvido receber ámanhã, quinta feira 29 de abril, pela meia hora da tarde, no real paço da Ajuda, a deputação da camara dos dignos pares, encarregada de levar ao conhecimento do mesmo augusto senhor que se acha installada.
O sr. Presidente: - A mesa vae informar a camara das faltas que ha em cada uma das commissões para se proceder á respectiva eleição.
(O sr. Secretario leu.)
O sr. Presidente: - Nas commissões de fazenda, legislação e administração publica falta um membro, pois que a todas pertencia o digno par conde de Cabral, que tendo fallecido em occasião em que esta camara não estava reunida, ainda se não tinha feito menção alguma d'esta grande falta.
Creio que a camara convirá em que por esta occasião se lance na acta que a mesma camara recebeu a noticia do fallecimento do sr. conde de Cabral com o mais profundo sentimento (apoiados), pois todos reconheciamos em s. exa. a par do seu muito saber o seu grande zêlo pelos trabalhos d'esta casa (apoiados repetidos).
(Pausa.)
O sr. Presidente: - Na commissão de marinha tambem falta una membro, porque o sr. marquez de Sá não póde hoje pertencer á commissão, como acontece áquelles que depois de pertencerem a qualquer commissão formam parte do gabinete.
O sr. Ferrão: - A proposta do digno par, o sr. Rebello da Silva, que a camara ha pouco approvou, importa a reeleição das commissões que já existiam; e portanto parece coherente e logico, em virtude d'esta prorogação do mandato, que as mesmas commissões entendam que continuam a estar auctorisadas para indicarem a maneira de se completarem, pedindo á camara os dignos pares necessarios para preencherem as faltas que possa haver (apoiados).
O sr. Presidente: - Queira o digno par mandar para a mesa a sua proposta.
O sr. Ferrão: - Ella é tão simples, que creio que todos a comprehenderam (apoiados).
O sr. Presidente: - Os dignos pares que approvam a indicação que acaba de fazer o digno par, o sr. Ferrão, tenham a bondade de se levantarem.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Agora vae proceder-se ao sorteamento dos sete dignos pares que hão de formar a commissão para examinar o requerimento e os documentos apresentados pelo filho do nosso collega fallecido, o sr. conde de Cabral.
Foram sorteados os srs.: - Vicente Ferrer Neto Paiva, Rodrigo de Castro Menezes Pita, Miguel do Canto e Castro, Luiz de Castro Guimarães, José Maria Baldy, José Gerardo Ferreira Passos, José Augusto Braamcamp.
Vozes: - Alguns não estão em Lisboa.
O sr. Rebello da Silva: - Pelo menos ha dois nomes que não podem deixar de se substituirem, porque se sabe de certo que não estão em Lisboa; portanto parece-me evidente que se devem sortear mais dois.
Saíram sorteados os srs. Filippe de Soure, e Aguiar.
O sr. Presidente: - Ha de officiar-se a estes dois senhores.
Visto que ámanhã é dia de grande gala, a primeira sessão será depois de ámanhã, e então se designará a ordem do dia, o que hoje não se póde fazer, porque não ha objecto algum sobre a mesa.
Está levantada a sessão.
Eram tres horas e meia da tarde.
Relação dos dignos pares que estiveram presentes na sessão de 28 de abril de 1869
Os exmos. srs.: Condes, de Lavradio, de Castro; Marquezes, de Ficalho, de Fronteira, de Vallada, de Niza; Condes, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, da Ponte, do Sobral; Viscondes, de Algés, de Condeixa, da Vargem da Ordem; Barão de Villa Nova de Foscôa; Sousa Lobo, Barreiros, Silva Ferrão, Pinto Bastos, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Casal Ribeiro, Rebello da Silva, Fernandes Thomás.
1:206 - IMPRENSA NACIONAL. -1869