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SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1875

Presidencia do exmo. sr. Marquez d'Avila e de Bolama

Secretarios os dignos pares: Visconde de Soares Franco, Antonio de Azevedo Coutinho Mello e Carvalho

Pelas duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 24 dignos pares, declarou o exmo. sr. presidente Aberta a sessão.

Leu-se" a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação, e por isso se julgou approvada.

O sr. Presidente: - Consta-me que estão nos corredores da sala, os dignos pares Viscondes de Alves de Sá e dos Olivaes, e general Palmeirim, a fim de tomarem assento nesta camara.

Convido os dignos pares Marquez de Vallada e José Lourenço da Luz, para introduzirem s. exas. na sala.

(Entrou o sr. presidente do conselho.)

Foram introduzidos os novos dignos pares, e lidas as cartas regias, prestaram juramento e tomaram assento.

As cartas regias são do teor seguinte:

Visconde de Alves de Sá, João Maria Alves de Sá, do meu conselho, conselheiro do supremo tribunal de justiça, antigo deputado da nação portugueza, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando era consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos..

Escripta no paço da Ajuda, em 16 de maio de 1874.= EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o Visconde de Alves de Sá, João Maria Alves de Sá, do meu conselho, conselheiro do supremo tribunal de justiça, antigo deputado da nação portugueza.

Visconde dos Olivaes, Antonio Theophilo de Araujo, deputado da nação portugueza, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 40 de maio de 1874.= EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Para o Visconde dos Olivaes, Antonio Theophilo de Araujo, deputado da nação portugueza.

Augusto Xavier Palmeirim, do meu conselho, general de divisão, vogal do supremo conselho de justiça militar, antigo deputado da nação portugueza, amigo. Eu El-Rei vos envio muito saudar. Tomando em consideração os vossos distinctos merecimentos e qualidades: hei por bem, tendo ouvido o conselho d'estado, nomear-vos par do reino.

O que me pareceu participar-vos para vossa intelligencia e devidos effeitos.

Escripta no paço da Ajuda, em 16 de maio de 1874.= EL-REI. - Antonio Rodrigues Sampaio.

Para Augusto Xavier Palmeirim, do meu conselho, general de divisão, vogal do supremo conselho de justiça militar, antigo deputado da nação portugueza.

O sr. Presidente: - Está na mesa a carta regia nomeando par do reino o sr. conselheiro Antonio de Paiva Pereira da Silva.

Nomeio os dignos pares Barão de S. Pedro, Barros e Sá - e Sequeira Pinto, para se constituírem em commissão, a fim de examinarem a mencionada carta regia.

Vae ler-se a correspondencia.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Leu.

Um officio do ministerio do reino, accusando a recepção do ornei datado de 4 de janeiro corrente, participando achar-se organisada a mesa da camara dos dignos pares do reino para a actual sessão legislativa.

Outro participando que por cartas regias de 16 de maio de 1874 houve Sua Magestade El-Rei por bem nomear pares do reino aos exmos srs. José Marcellino de Sá Vargas, Carlos Bento da Silva, Joaquim Thomás Lobo d'Avila, - Antonio Correia Caldeira, Barão do Rio Zezere, Antonio José de Barros e Sá, Visconde dos Olivaes, Augusto Xavier Palmeirim, Antonio de Paiva Pereira da Silva, Visconde de Alves de Sá, Visconde de S. Jeronymo, Augusto César Cau da Costa, Conde da Torre, Francisco José da Silva Torres, Visconde de Bivar, Agostinho de Ornellas de Vasconcellos Esmeraldo Rolim de Moura, e Marquez de Monfalim.

(Entrou o sr. ministro da justiça.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia é a eleição de commissões. Segundo o nosso regimento, deve começar-se peia eleição da commissão de legislação, que tem de ser composta de sete membros. Depois, tambem conforme o nosso regimento, deve eleger-se a commissão dos negocios externos, composta de cinco membros. Em seguida, ha de eleger se a de guerra, composta do sete membros, e depois a dos negocios ecclesiasticos, de cinco membros. Convido os dignos pares a prepararem as suas listas para a commissão de legislação, que é a que vae eleger-se em primeiro logar, como já indiquei, devendo as listas conter sete nomes.

(Pausa.)

Feita a chamada, procedeu-se á votação da commissão de legislação.

O sr. Presidente:- Convido os dignos pares Condes de Mesquitella e de Rio Maior para servirem de escrutinadores.

Verificou-se terem entrado na uma 39 listas e sairam eleitos os seguintes dignos pares:

José Marcellino de Sá.Varga3, com 37 votos
Visconde de Alves de Sá 87 "
Visconde de Fornos de Algodres 37 "
Visconde de Seabra 37 "
Alberto Antonio de Moraes Carvalho 35 "
Bazilio Cabral Teixeira de Queiroz 33 "
João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens 33 "

O sr. Sequeira Pinto: - Mando para a mesa o parecer da commissão especial encarregada de examinar o diploma que elevou á dignidade de par do reino o sr. conselheiro Antonio Paiva Pereira da Silva.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Andrade Corvo): - Mando para a mesa, a pedido do meu collega o br. ministro das obras publicas (que não pode vir a esta camara por ter de estar na outra) a seguinte proposta:

Proposta

Na conformidade do artigo 3.° do acto addicional, tenho a honra de pedir á camara dos dignos pares do reino que permitta que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as do serviço publico que exercem no ministerio das obras publicai1, commercio e industria, os seguintes dignos pares:

Marquez de Ficalho, Conde do Casal Ribeiro, Visconde

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10 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

de Villa Maior, vogaes do conselho geral de commercio, agricultura e manufacturas.

José Augusto Braamcamp, presidente da junta central dos melhoramentos sanitarios.

Jayme Larcher, fiscal do governo junto da companhia das aguas.

Joaquim Thomás Lobo d'Avila, vogal da junta consultiva das obras publicas e minas.

Ministerio das obras publicas, commercio e industria, 8 de janeiro de 1875.= Antonio Cardoso Avelino.

(Continuando) O sr. ministro do reino, tambem por não poder vir hoje a esta camara, me pediu para apresentar uma proposta identica, que é a seguinte:

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia, o governo de Sua Magestade pede á camara hereditaria a necessaria permissão para, que possam accumular, querendo, as funcções legislativas com as dos empregos dependentes do ministerio do reino, que exercem em Lisboa, os dignos pares:

Marquez d'Avila e de Bolama, vogal servindo de presidente do supremo tribunal administrativo.

Marquez de Ficalho, adjunto do provedor da casa pia de Lisboa.

Marquez de Sousa Holstein, vice-inspector da academia real de bellas artes de Lisboa.

Conde de Castro, vogal do supremo tribunal administrativo.

Conde de Fornos de Algodres, fiscal das mercês.

Conde de Rio Maior, provedor da santa casa da misericordia de Lisboa.

Barão do Rio Zezere, commandante geral das guardas municipaes.

Carlos Maria Eugênio de Almeida, provedor da casa pia de Lisboa.

José Joaquim dos Reis e Vasconcellos, vogal do supremo tribunal administrativo.

Secretaria d'estado dos negocios do reino, em 8 de janeiro de 1875. = Antonio Rodrigues Sampaio.

Leram-se na mesa e foram approvadas sem discussão.

O sr. Secretario (Visconde de Soares Franco): - Leu o seguinte parecer da commissão especial.

Parecer

Senhores. - A commissão especial nomeada para verificar a carta regia que elevou á dignidade de par do reino o ex.mo sr. Antonio Paiva Pereira da Silva, tendo examinado o respectivo diploma, reconheceu estar exarado segundo as prescripções do artigo 74.° da carta constitucional da monarchia, cumprida a disposição do artigo 110.° da mesma carta, e bem assim que na pessoa nomeada concorrem as condições legaes necessarias.

É por isso de parecer que está nos termos de tomar assento na camara, prestando previamente o juramento do estylo.

Sala da commissão, em 8 de janeiro de 1875. = Barão de S. Pedro = Antonio José de Barros e Sá = Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto.

O sr. Presidente:- Como não ha reclamação contra, considera-se approvado.

O sr. Ministro da Fazenda (Serpa Pimentel):- Mando para a mesa a seguinte:

Proposta

Em conformidade com o disposto no artigo 3.° do acto addicional á carta constitucional da monarchia pede o governo á camara dos dignos pares do reino permissão para que os membros della abaixo indicados accumulem, querendo, o exercicio dos seus empregos com o das funcções legislativas; a saber:

Alberto Antonio de Moraes Carvalho, membro do tribunal de contas.

Augusto César Xavier da Silva, empregado da direcção geral dos proprios nacionaes.

Ministerio dos negocios da fazenda, em 8 de janeiro de = Antonio de Serpa Pimentel.

Lida na mesa, foi approvada sem discussão.

O sr. Marquez de Sá: - Vou mandar para a mesa o projecto, cuja iniciativa pedi para renovar na ultima sessão, e diz respeito á emancipação dos libertos, projecto que já foi approvado por esta camara, e votado na generalidade pela camara dos senhores deputados.

Lido na mesa, foi enviado ás commissões do ultramar e de legislação.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á eleição da commissão dos negocios externos. É composta de cinco membros.

Feita a chamada, procedeu-se á votação.

O sr. Presidente: - Convido para servirem de escrutinadores os dignos pares Marino João Franzini e Conde da Ribeira Grande.

Verificou-se terem entrado da uma 33 listas, e feito o apuramento sairam eleitos os dignos pares:

Duque de Loulé, com 32 votos.
Conde de Castro 32 "
Conde do Casal Ribeiro 31 "
Conde da Torre 28 "
Visconde de Algés 28 "
Passou-se á eleição da commissão de guerra.

Feita a chamada, procedeu-se á votação, e finda ella:

O sr. Presidente: - Convido para servirem de escrutinadores os srs. Marquez de Vallada e Conde da Fonte Nova.

Verificou-se terem entrado na uma 31 listas e ficaram eleitos os dignos pares:

Marquez de Sá da Bandeira, com 31 votos.
Barão do Rio Zezere 30 "
D. Antonio José de Mello 30 "
Marquez da Fronteira 29 "
Antonio José de Barros e Sá 28 "
Augusto Xavier Palmeirim 27 "
Conde de Campanhã 27 "

O ST. Presidente: - Já não ha numero na sala, por consequencia a eleição da commissão ecclesiastica terá logar amanhã. Previno a camara de que é composta de cinco membros, e que depois della a primeira commissão a eleger é a de fazenda, composta de seta membros, seguir-se-ha a eleição da commissão de marinha e ultramar, tambem de sete membros, depois a de administração publica, de sete membros, a de instrucção publica, de cinco membros, e a de obras publicas, agricultura, commercio e industria, de sete membros.

A sessão começará ás duas horas da tarde, sendo a ordem do dia a eleição das commissões acima referidas.

Está fechada a sessão.

Eram quatro horas e meia da tarde.

Dignos pares presentes á sessão de 8 de janeiro de 1875

Exmo.8srs.: Marquezes, d'Avila e de Bolama, de Fronteira, de Pombal, de Sá da Bandeira, de Vallada; Condes, do Cabral, de Fonte Nova, de Fornos de Algodres, de Mesquitella, da Ribeira Grande, de Rio Maior, da Torre; Viscondes, das Laranjeiras, de Chancelleiros, da Praia Grande, da Silva Carvalho, de Soares Franco, de S. Jeronymo; Barões, de S. Pedro, do Rio Zezere; Mello e Carvalho, Gamboa e Liz, Mello e Saldanha, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello, Augusto César Xavier da Silva, Rebello de Carvalho, Sequeira Pinto, Andrade Corvo, Martens Ferrão, Lobo d'Avila, Pestana, Lourenço da Luz, Sá Vargas e Franzini.

Depois de aberta a sessão entrou o exmo. sr. Serpa Pimentel.