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NUM. 27.
ANNO 1846.
um aimo
mezes jPor tf ea mezes
Subscreve-se
A correspondência flevem ser entregues na mesma
10JSOOO
3$OUI)
Custam •
Numero avulso , por folha ...............................,
Ánnunciog, por linha....................................,
Coramunicados e correspondências de interesse particular, por linha
£040 £100 |060
franca de Portei ao Administrador Joio DE ANDUAUE TIBOIIDA, na loja da Admmistraçlo do DiARro, na rua Augusta n.°129: og annunciOB e communicadoí correspon encia official, assim como a entrega ou troca de periódicos, tanto nncionaes como estrangeiros, será dirigida ao escriptono da Redacção , na IMPRENSA NACIOSAL
LISBOA: SABBADO 31 DE JANEIRO.
Magestades e Altezas continuam a passar, a» Paço de Belém, sem novidade na sua importante saúde.'
•liiiiiniiin
DOMINGO l.8 de Fe\cr
SECRETARIA 3JE ESfADO DOS NEGOCIOg ECCS.ESZASTICOS E Z>E JUSTIÇA.
Repartição dos Negócios Ecclcsiasíicos.
E\ mo e Rev.mo Sr. — Sua Mageslade a RmnA , a Quem foi presente o requerimento dos Pa-nn-hos eThesourciros, desta Capital, pedindo que nas Capelas dos Ceniilenos se obseivem as disposições da Tabeliã que foi mandada executar por Decielo de 8 de Junho de 1844, visto ser Paro-chm lommum para todos os Psrochos . e senilo cerlo que para poder ler lognr a doutrina e praxe contraria , fora necessário que nas Capellas dos Cemitérios houvessem Capellãcs munidos pela Aii-thondade Ordinária Ecclcsiaslica , para fazerem ncllas as encommenfla^ães c officius de sepultura com exclusão dos 1'arothos , o que não existe accrcscendo que o Decreto de 21 de Setembro de 1835 n.ida estabelecendo acerca de Capellas ilos Cenulei ios , manda expressamente no artigo 14.° manter todas as disposições legislativas, e regulamentos , e usos locai-s no que respeita a fune-raes , enterros , e sepulturas ; e que o regulamento aulhonsado pelo Decreto de 8 de Outubro no artigo 8 ° declara expressamente, que as suas disposições não prejudicam os direitos dos Paro-chos ; por todas estas iricoulradiclas rn/ões. Cou-foirnando-Se com os pareceres de V. Ex a e do Conselheiro Procuiador Geral da Coroa, lia Sua Mageslade a RAINHA por bem, Atlcndendo á justa pcrtencão dos Snpplicanles, Resolver, que nas
Capellas dos Cemitérios se observem as disposições da Tabeliã que acompanha o Decreto de 8 de Junho de 1814 ; e que nesta conformidade o resto da cera que os herdeiros , testamenteiros , parentes ou amigos da pessea finada pozerem no altar da Capella dos Cemitérios, e nas lochei-ras ou tarimbas para servir na encommendaclo ou oiíicio de sepultura , que ahi queiram fazer pelo próprio Parocho , ou debaixo da sua presidência, deve pertencer ao Parocho e ao seuThe-sourciro , c não ficar para n Capella do Cemitério , ou rendimento dello. O que assim Mauda a Mesma Augusta Senhora communicar a V. Ex." para sua mtelligcncia e mais cffeitos. Deos Gu.ir-de a V. Ex ' Paço, em 29 de Janeiro de 1SÍ6. = Iíx "10 p Kcv.mo Sr. Palriarcha de Lisboa.— José Bernardo da Silva Cabial.
TRZB173ÍAZ. DO THESOUHO PUBLICO. Tctctira [{«partição.
S li Mageslade a RAINHA Manda, pelo 'Inbunal do Thesouro Publico, remetter ao Governador Civil do Distnclo de Lisboa 10 Tilulos de Renda vitalícia de consideração, constantes das Relações juntas u.08 -232 a 2J4 , a firn de que , accusando logo a recepção dellcs, proceda a respeito da sua entrega ás pessoas a quem legitimamente pertencerem , na conformidade do que dispõem as In-slrucções e mais Ordens, que a similbante respeito lhe tem sido expedidas • Ordena onlro-sim a Mesma Aug u Ha Senhora que o referido Governador Civil . antes de dar destino aus ditos Títulos, faca verificar pelos Assentos e Inseri-pções respectiva1? se terá occorrido alguma cir-cunistancia , que obste á entrega, do que dai á lugo couta pelo referido Tribunal; no caso porém de 9e não otferecer duvida , fará pôr na competente luscrípcão ou Assentamento o numero do respectivo Titulo. Tribunal do Tbesouro Publico, 30 de Janeiro de 18ÍG. = José Ântonw Afaria de Sousa, Azevedo = Florido Rodrigues Pe-rttra Ferraz. = Para o Governador Civil do Dis-tricto de Lisboa.
Relações N.06 232. 233 e 234 eíoí Títulos de renda vitalícia de consideração, passados na conformidade do Decreto de 15 de Maio de 1845, a favor dos indivíduos de Classes inactivas, comprehendiãos nas mesmas relações, que são remeltidos ao Governador Ciiil do Districto de Lisboa.
Assentamento no Thesouro,
Renda
Nomes e classes.
Z" S -L. ^.
8817 Pensões 29.° Maria Magdalena, filha de Raymundo José, pensionista de consideração (Perde o direito ao abono da renda de que tracta esle Titulo, quando mude de estado) Thesouro Publico, 30 de Janeiro de 1846. ' •
Ánnual.
----------------\
Mensal.
22$056 y 838
8818 Pensões 29.
8819 Idem
8820 Idem
8821 Idem
8822 Idem
8823 Subsídios
8824 Pensões
8825 Idem
29.
29. 29. 29.
29.
29.8
Relação N.° 233.
D. Anna Emilia Vieira da Moita, pensionista de consideração. (Perde o direito ao abono da renda de que Irada este Titulo, quando mude de estado) . .
D. Anna Viclona Margarida da Silveira Palmeiro, idem. (Idera. — Tem desconto por divida ú Fazenda)
D. Anlonia Carolina Julia de Carvalho, idera. (Idem)
António Rodrigues, filho de Paulo Rodrigues, idem . .
Francisco José dos Santos, idem como operário reformado...............................
Joaquim José *da Costa de Macedo (Conselheiro), subsidiado ..............................
D. Maria Vicloria de Azevedo, pensionista. (Rege a verba do Titulo n." 8818)..............
D. Mananna Teixeira, idem. (Mero)............
214^800
207$ 62 S-
161^100
58^812
51^024 895^008
17^900
17$302 13^425
4^252
161$ 100 13^425
Thesouro Publico, 30 de Janeiro de 1846.
1-878J3Í8 156^529
8826 Prestações
Relação N.° 234, 1.° Gerlrudes do Santíssimo, Religiosa, preslacionada
78J'408
Thesouro Publico , 30 de Janeiro de 1846. — José Maria de Lata Júnior.
Terceira Repartição.
S DA Magestade a RAINHA Manda, pelo Tribunal do Thesouro Publico , remetler ao Governador Civil do Distnclo do funchal l Ti-tulo de Renda vitalícia , constante da Relação junta n.° 4 , a fim de que , accusando Jogo a recepção, proceda a respeito da sua entrega á pessoa a quem legitimamente pertencer, na conformidade do que dispõem as In-stpuccões e mais Ordens que a similhunte rcs-iwaa'lhe teem sido expedidas. Ordena outrosim a Mesma Augusla Senhora que o referido Gover-
nador Civil, antes de dar destino ao dito Titulo, faça verificar pelos assentos e Inscripções respectivas se terá occorrido alguma circumstancia que obste á entrega, do que dará logo conta pelo referido Tribunal; no caso porém de se não offerecer duvida fará pôr na competente Inscnpção ou Assentamento o numero do respectivo Titulo. Tribunal do Thesouro Publico , 30 de Janeiro de 1846. = José António Mana de Sousa Azevedo=Flonão Rodngues Pereira Ferraz. = Para o Governador Civil do Districto do Funchal.
Relação N.9 4 do Titulo de renda vitalícia, passado na conformidade do Decreto de 15 de Maio de 18Í5 , a favor do indioiduo de Classes inactivas, comprehendido na mesma relação, que é remettido
ao Governador Civil do Distncto do Funchal.
^ "y tej S 8827
Nomes e classes.
Assentamento
no Thesouro.
L.' N."
Pensões 28." D. Clara Emilia de Sousa Carvão, pensionista de Montepio. (Perde o direito ao abono da respectiva renda quando case com indivíduo , que não seja militar. Este Titulo remelleu-se ao Governador Civil do Dis-trieto de Lisboa , a fim de ser entregue á pensionista que se acha residindo no mesmo Dislnclo). . .
Renda
Ánnual. Mensal. Moeda insulana.
77^556 6$463
N. li. Declara-se que posto o vencimento do Titulo supra seja do 1.° de Julho de 1845 em diante . o pagamento deve só realisar-se do mez immediato áquelle que já se achar pago, pondo-se o competente carimbo nas casas respectivas aos antecedentes que se houverem satisfeito.
Thesouro Publico, 30 de Janeiro de 1846. = /íiíe Maria de Lara Júnior.
Terceira Repartição.
:IH Mageslade a LUimu Manda, pelo Tribunal do 1'liesouro Publico, remelter ao Governador Civil do Dislncto de Vizeu 2 Títulos de Renda vitalícia , constantes da Relação junta n.° 23 , a fim de que , accusando logo a recepção clelles , proceda a respeito da sua entrega ás pessoas a quem legitimamente pertencerem , na conformidade do que dispõem as In-struccões e mais Ordens que a similhanle respeito lhe tem sido expedidas Ordena oulrosim a Mesma Augusta Senhora, que o referido Gover-
nador Civil, antes de dar destino aos ditos Títulos, faça verificar pelos Assentos e Inscripções respectivas , se lerá occorrido alguma circumslan-cia , que obste á entrega delles, do que dará logo conta pelo referido Tribunal ; no caso porém de se não oflerccer duvida, fará pôr na competente Inscnpção ou Assentamento o numero do respectivo Titulo. Tribunal do Thesouro Publico , 30 de Janeiro de 1846. = José António Mana de Sousa Azevedo = Florido' Rodrigues Pereira Ferras. .= Para o Governador Civil do Dislnclo de Vizeu.
Relação N." 23 dos Títulos de Renda vitalícia , passados na conformidade do Decreto de 30 de Sfaw de Í8ÍI, a favor dos indivíduos de Classes inactivas, comprehendldos na mesma relação, que são re-mctlidos ao Governador Civil do Dislriclo de Viseu.
2 g Assentamento "^ f no Thesouro.
Renda
Nomes e classes. ít- L." N° Ánnual.
8828 Pestações 13.° João Bernardo do GoTivòa , Egresso, prestacionado... 43 $200
8829 Idem" 13.8 José dos Santos Vouzella , idem , idem............ 32^400 2$700
Mensal.
75^600 6$300
Thesoure Publico, 30 de Janeiro de 1846. = José Maria de Lara Júnior.
PARTE 10 OFFIGIAL.
CO1OTEN.
CAMARÁ DOS DIGNOS PARES.
Sessão de SÓ de Janeiro de 1846. (Presidiu o Sr. Palriarcha.)
Foi aberla a Sessão á uma hora e um quarto : estiveram presentes 52 Dignos Pares, assim como Iodos os Sr * Ministros, á excepção do Sr. Presidente do Conselho.
O Sr. Secretario C. DE PENAMICOR leu a acta da Sessão precedenle, e approvou-se.
O Sr. Secrelano PIHENTEL FREIRE deu conta da seguinte correspondência •
1.° Um Olficio pelo Ministério do Reino, incluindo dous aulhographos do Auto do Nascimento, e do Aulo do B.iplismo de Sun Alteza a Sereníssima Senhora Infanta D. Aulouja. — Para a Secretaria.
2.° Um dito do Presidente interino do Conselho de Saúde do Exercito, rcrneltendo sessenta mappns da receita c dcspuz.i dos Ilospitaes Rcgi-mentacs, do segundo semestre de 1844, e outros tantos do primeiro de 18ío — Forarn distribuídos.
Deu-se o competente destino a diversoi N.0" dos Annaes da Associação Marítima c Colonial enviados (com Officio do respectivo Secretario) para o Archivo da Camará.
Também se distribuíram exemplares do Relatório dos trabalhos da Associação Commercial do Porto no anno passado, para esse fim rcmellidos com OHkio do seu Presidente.
O Sr. Secretario C. DE PENABUCÓU significou que havia sido encarregado de apresentar á Camará um requerimento, afim de que esta recom-mendasse ao Governo de Sua Mageslade a tras-ladação dos restos morlaes do Grande Vasco da Gama da Igreja do Carmo da Vidigueira para a de Delem.
O Sr. MINISTRO DO REINO informou, que este requerimento lhe parecia desnecessário, por que o Sr. Ministro da Marinha linha muito a peito o negocio de que nelle se tractava, havendo mesmo tomado já algumas providencias para o fim indicado.
(Não se tomou resolução.)
O Sr. V. DE SÁ apresentou o seguinte
Requerimento.
«Requeiro que ao Ministério da Marinha e Ultramar se peçam :
i.8 Uma synopse das medidas de execução permanente tomadas pelo Governo relativas ás Províncias Ultramarinas.
2.° Dma informação de quaes são os direitos de importação que pagam em cada uma das ditas Províncias as agoas-ardentes e os vinhos de pro-duccão portugueza , e de produccão estrangeira ; e de quaes foram as quantidades dos mesmos géneros importados em cada uma delias; com designação da sua procedência, durante os dous últimos annos de que houver conhecimento na respectiva Secretaria d'Eslado.
3.* Os mappas dos escravos existentes nas mesmas Províncias, com as declarações indicadas no Officio que pela Mesa desta Camará foi dirigido ao mesmo Ministério em 13 de Maio de 1843.»
-----Ficou para segunda leitura.
O mesmo Digno Par disse que, já que estava em pé , e se achava presente o Sr. Ministro dos Negócios do Reino , pedia licença para dirigir uma pergunta a S. Ex.', á qual veria se eslava em circumslancias de poder responder agora.
Que se fallava de que havia alguma idéa de restabelecer o exclusivo das agoas-ardcnles, e dá-lo á Companhia actual do Alto Douro: que elle (Sr. V. de Sá) desejava saber se este boato tinha algum fundamento , poique só elle em si havia já causado uma cerla agitação nos proprietários das Províncias do Sul?
O Sr. MINISTRO DO REINO disse que a pergunta do Digno Par era apresentada de repente , e sem que nenhuma prevenção fosse feita , sendo aliás certo que o objecto delia era muito delicado para que (o Sr. Ministro) podesse desde já responder como desejava S.Ex.*. todavia que nenhuma duvida tinha em declarar que o Governo não havia tomado deliberação alguma sobre esse objecto, mas que tem trâclado de colher esclarecimentos para saber o que mais convirá á Fazenda Publica, e aos interesses da Nação.
Annunciando o Sr. Vice-Presidenle que se passava á ordem do dia,
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tuno para «nlrar no exame detalhado das medidas da Administração, e mais de uma ve^ linhd alh dito que similhantcs debates incidentaes s,"n de pouca utilidade quando não recáhem sobre uma proposta definida • que em consequência propunha que houvesse uma única diseusiSo do projecto de Resposta, na qual todavia se podessem apresentar quaesqucr emendas ou substituições, já sobre atotalidade do projecto, já sobre os seu* diversos §§. , votando-se, depois de fechado o debate, em cada uma das emendas ou substituições que fossem admilluias
O Sr. C. DE LAVRADIO declarou qrre se não op-punha, e antes lhe parecia bem, a proposta que jeabava de fazer o Digno Par, havendo pedido a palavra unicamente para observar que ,lhe parecia não ler a Gamara direito de marrar os hm \ te s desta discussão, por isso que cada membro delia não só podia, mas devia dizer o que entendesse conveniente, salvo ocaso desahir da ordem que elle (Orador) eslava nesta opinião mesmo segundo as razões dadas pelo Sr. Conde de Villa Real, qne reputava exactas, pois sendo esta a primeira occasião, depois de reunidas as Gamaras, cm que os Ministros da Coroa vinham saber qual era a opinião das indispensáveis maiorias sobre os seus actos, a fim de continuarem ou se lelirarcm da Administração, convinha que ao presente debate fosse dada a máxima latitude, como sempre se havia dado, e se dá em todas as Camarás Legislativas quando «e discute a Resposta ao Discurso da abertura.
O Sr. C. DE VILLA REIL notou que a sua proposta de modo algum impedia que esta discussão fosse o mais ampla possível, ao contrario, pois que o haver uma discussão única não significava que os diversos oradores deixassem de dizer tudo quanto lhes occurrcsse sobre s matéria.
-----Consultada a Camará resolveu que hou-
vesse uma única discussão sobre a totalidade e especialidade do projecto de Resposta.
N. B. Tendo-se fechado a Sessão minto tarde, tntm-sc impraticável publicar neste N." a dtscus-tãb que seguiu, o que fa^emot no trguiríte.
CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS.
SESSW DC 30 DE JOEIRO DE 1846. .(Prcsidiencia do Sr. Gorjão Jlennques.j
|ÊIA hora depois do meio dia se abriu a Sessão, achando-se presentes 73 Sr.8 Deputados.
Lida a acta da Sessão antecedente, foi appro-
Mencionou-se a seguinte correspondência •
Um oftício do Sr. Deputado Agostinho Albano1 participando não poder assistir a esta e a mais algumas Sessões por um moino inesperado, c para elle (Sr. Albano) de grande desgosto — Inteirada.
Outro do Sr. Gampcllo, dando parle de se achar doente. — Inteirada.
Tiveram -segunda leitura as propostas apresentadas na Sessão de honlem pelo Sr. J. A. de Magalhães.
Consultada a Camará sobre se admillía á discussão a primeira das propostas, decidiu aftírma-Uvamente.
O Sr. Sisus (sobre a ordem) disse que a ordem não era entrar a proposta era disciusão, mas sim o ser enviida a utna Coramissão.
O Sr. PiiESiDtwTtí propôz que fosse á Commis-são de legislação. — A Camará anuuiu.
Quanto á segunda não foi admillida á discussão.
Em seguida prestaram juramento os Sr.5 Deputados Albano Caldeira, e Roma.
O Sr. JOSÉ SILVESTRE RIBEIRO apresentou uma representação de differenles Curas d,t Una Graciosa, no Ãrcbipelago dos Açorei, que representam o Ser muito módica n sua congrpa, e insuf-ficienle para a sua decenle sustentarão ; pelo que pedem que lhes seja augmentada. Observou que, com quanto fosse de particulares a representação, a Gamara lhe permittina a honra de a offerecer á sua consideração, pois se traclavn de uma classe mui respeitável, e digna da mais fivoravel contemplação.
O Sr. J. José DE MELLO participou que a Com-missão d« instruecão publica se achava insíalla-da, tendo nomeado para Presidente o Sr, F. Magalhães, Relator o Sr. A. Albano, e Secretario n elle annuneiante.
O Sr. MOURA CotFTiA'no declarou que a Corn-missão de legislação se achava inslalladn, tendo nemcado para seu Presidente o Sr. Silva Cabral, para Secretario o Sr. Cnspiniano, e para Relatores e Sr. Rebello Cabral, c a elle declaranle.
O Sr. SILVA LEÍO annunciou que a Commissão de guerra se achava installada, lendo nomeado para Presidente o Sr. Eusebio Cândido, para Secretario o Sr. Joaquim Bento, e para Relator a elle (orador).
O Sr. D. MiRfos declarou que o Sr. Deputado Agostinho Alhano, não comparecia á Sessão por se achar anojado ; e, segundo a pratica da Camará , pedia que em nome delia fosse desa-nojado.
O Sr. PRESIDENTE disse que o Sr. Deputado A. Albano apenas fizera constar na Mesa que não comparecia á Sessão por impedimento legitimo ; mas uma vez que o Sr. Deputado participada que S. Ex.a se achava anojado, a Cannra conviria cm que da parte delia fosse desanojado , segundo o estylo (apoiados).
O Sr. CASTILHO leu e mandou para a Mesa o seguinte Projecto d« Resposta ao Discurso do Throno, por parle da Cornmissão raspectiva-
Senhora ! A Camará dos Deputados da Nsrão ' Porlugucza ouviu com gratidão profunda a expressão dês senlimeutos que a Vossa Mege*tade animam, só ver reunidos em roda do sen ThroiVf) os Representantes da Nação.
A boa índole do leaj povo portuguez não menos qu-e aos esforças do Governo de- Vo&s* Ma-gosladc é devida a manutenção da paz e ordem
publica , condições essenciaes de Ioda a prosperidade e civilisação, nessa ridole e nesses esforços fund.i a Gamara a sua conurção de que a ordem e a paz permanecerão inalteráveis
Folgara os Eleitos do Povo com q_ue mais nu-merosus e estreitos vínculos nos vão ligando a todas as Potências Estrangeiras ; e desejam ardentemente que era mutuas concessões absentes n.i dúplice base de utilidade incontestável c reciprocidade real , se procure desenvolver para o nosso commercio v^slo e esperançoso futuro. Esperam que p.ira tão \anlajosn empresa não deixarão de concorrer as convenções de CermmprciQ e Navegação com vários Estados da liga das Al-fjndegas 4Ilemãs, e sobre aUribuicões consulares com S. M. Calholica
Reconhece a Camará serem dignas da lealdade desta Nação, no honroso empenho da supores-são do infama trafico da escravatura , as provas de firmeza do Govorno , coroadas por tão feliz resultado como Vossa M.igestade Houve por bem annunciar-lhe.
Foi ouvida com siitcma satisfação pela Camará a communicacão de que o Governo de Vossa Ma-geslade , havendo desempenhado as obrigações conlrahidas dentro e fora do Reino , concorrera assim para a consolidação do credito , fim que já mais se alcançará se para «lie não convergi-r?m com efíicacia na arrecadação, e a devida economia nas despezas do serviço publico.
Será por raso escrupulosamente examinado o orçamento do futuro anno económico, para que os encargos do Eutddo fjcam frenle aos seus recursos, sem que seja aggravada a siluação do Paiz. Igual altenção merecerão á Camará ns Propostas de lei que houverem de ser-lhe apresenladas, e nns quaes espera que serão conslanlcmenle conciliados os interesses políticos, sociaes e financeiros dos cidadãos e do Estado.
Na fKatão da força armada de terra e mar, raostrar-se-ha a Camará solicita em harmonizar segurança, decoro e recursos da nação.
A Camará nnmila a Vossa Magestade noferve-roso desejo de que o regimen representativo se firme profundamente nos interesses e hábitos dos povos, reconhecendo que ião importante fim e^ige as in iispensaveib condições de harmonia dos poderes, mutuo respeito pelas competentes allribui-ções, e conslnnte e sincera observância das pra-licas e exigências constitacionaes. = Bernardo Gorjão Hannques. = Ágeitinho Albano da Silveira Pinto = Florido Rodrigues Pereira Ferras. = faz Prelo •=Joaq>um José da Cosia e Sunas. = José Felictano de Castilho = João Rebello da Costa Cabral.
O Sr. PRESIDENTE consultou a Gamara se queria adoptar, para a boa direcção dos suus trabalhos, a proposta do Sr. Rebelio Cabral que fui adoptada era 185-2 f apoiados).
O Sr. MOCRV COCTIMJO achando muito neces-siria esta proposla, entendeu que devia ser addi-ctonada, de maneira que se ficasse entendendo que continuavam em vigor as diversas resoluções rcgimentaes que se adopliram duranle a passada Icgislalura , porque havia alguaas muilo convenientes, corno por exemplo a que diz respeito ás inlcrpcllacões.
O Sr. PRFSIDENTE observou que, approvada a proposta do Sr. Rebello Cabral, ficavam era vigor aqucllas resoluções, pois que a mesma pró posta se referia não só ao Regimento de 1827 c só de ÍS37, mas a tudo o mais que a experiência tivesse mostrado necessário.
O Sr. Moutu COUTI.VQO disse que, explicada assim a proposta, cessava a sua duvida.
Foi approvada a proposla, no sentido de ficarem em vifor as disposições do Regimento interno da Gamara ; subsidiariamente o de 1837, e, além disso, Iodas as alterações e addilamentos que a Cam.ira lhes tem feito.
O Sr. FEBRÃO aponlou a necessidade de mandar imprimir e distribuir pelos Sr,8 Depulados essas resoluções que se não ach.im nos Regimentos, pois que seria muito diftcil o ir procuia-las ás actas.
O Sr. PRESIDEME disse que a Mesa salisfana n este pedido.
O Sr. PEREIÍU DOS REIS (Secretario) declarou qus a Mssa liactava de uma reimpressão do Regimento, e que cnlão se lhe addicionari.im essas disposições (apmadoí).
Ò Sr FERVASDO D* GOSTA deu parle de achar-se insiallada a Cnmmissão de Infracções, tendo nomeado para Presidente o Sr. Novaes , para Secretario o Sr. Meirellcs Falcão , e para Relator a eli« (o Sr. Cosia).
Passou-sc a
ORDEM DO DU.
Eleições de Commissões.
Procedendo a eleger-se a do Ultramar , entraram na urna 82 listas, das quaes 19 inúteis: maioria 32. Ficaram eleitos
Os Sr.' J. Cosia Carvalho com..... 62 \olos
Andrade Nery.........62 »
J. J. Falcão...........<_2 p='p' _='_'>
AíTonseca............61 »
Costa Xavier .......59 »
J. Honoralo Ferreira.......56 »
Vaz Prelo..........47 »
O Sr. J. Isidoro Guedes participou que se achava mstallada a Commissão de Commercio e Artes, lendo nomeado Presidente Q Sr. José Fana Gomes de Oliveira, Secretario o Sr. J. Manoel Botelho , e Relator a elle (o Sr. Guedes).
Em seguida ponderou a necessidade de eleger quanto antes a Commissão especial de vinhos, em alleiição aos objectos urgentes e importantíssimos de qt-e cila devia occupar-se : se era preciso fa-*er alguma proposta neste sentido, fa-la-hiu ; senão rogar» ao Sr. Piesidentc, que a fizesse eleger quanto anles.
O Sr PRESSENTE disse, que tendo existido esta Comnrmsão m s legislaturas passadas, era natural que a Camará quizesae a &aa contjnuaeão na actual.
O Sr. J. ISIDORO GUEDES observou que o seu objecto não era só promover a eleição íla Commissão especial de vinhos, mas que In esse a preferencia a qualquer outra.
O Sr, PíEsiDESTE-dESse , flne no fim da Sessão dana para ordem 4o d*a da segoifiifl o Iractar-se desse objecto.
O Sr. PESSOA CASSAI partrc^pin -achar-se ins-l.-.IIada a Co m missão Ecclesiaslica , ten.lo encolhido para Presidente o Sr. D. Marces, para Relator o Sr. Lacerda , e para Secretario a elle (orador).
Segmu-se a -eleição da Cemmrssão de Agricultura.
Entraram na urna 73 lisías, sendo 17 inúteis; maioria 29
Ficaram eleitos
Os Sr.' A. B da Silva Cabral com .. 56 votos Fcyo de Magalhães .. .56 »
Queiroz Machado .....56 »
Ayres Augusto . . .55 »
Caetano das Neves........^ . 55 »
Cunha da Gama . . 55 »
Fsna Gomes ..... . 55 »
Passando a elegcr-se a Commissão de Contabilidade • enlraram na urna 74 hsUs, sendo 20 inúteis, maioria 28. Ficaram eleitos
Os Sr.s Honoralo Ferreira com.....54 votos
Barão de Chancelieiros . ... 53 »
A. Albano.........53 »
Sanlos Silva.........53 »
Eugênio de Almeida ... .52 »
Florido .........52 »
Rebello Cabral.........52 »
Cordeiro Feyo.. . .....52 »
Mallhciis António da Silva. ..51 » O Sr. PRESIDENTE dando para ordem do dia de amanhã a continuação da eleição das Corarnissões, começando pela de foraes levantou a Sessão eram Ires horas da tarde.
A Camará dos Pares principiou hoje a discussão sobro o projecto de resposta ao discurso da Coroa. Da minoria tomou a palavra um Orador para combater o Gabinete, insistindo especialmente na questão eleitoral. Seguio-se outro do mesmo lado que, discorrendo acerca da Segurança Publica , procurou provar que o projecto era inexacto na parte, em que se dizia , que a tranquilidade publica não fora alterada. Deste ponto passou ó Decima de Repartição, fazendo avultar as diííiculdades da sua execução, e declarando-se contrario RO principio d.i fis-calisação reciproca. AHudmdo aos tractadoi com as Potências Estrangeiras censurou-os de inúteis. Para provar que baua falta de economia notou, que d edificação do Theatro de DONA MARIA era ura luxo ius acluacs circumstancias. Ainda tocou outros assumptos concluindo por votar contia o projecto em alguns artigos, a qus ofíerecau emendas.
A questão eleitoral era conveniente por delicadeza até aff.ista-la dos debates da Gamara alta. A sentença profendd na ouíra C^n, não se devia insinuar corno insinuou nue fosse menos justa do que se requeria. Esta maneira de ver as questões, fora do seu lo^ar próprio, da muitas \ezes ongcm a conflictos entre os dous ramos do Poder Legislativo, 0u suscita represálias, que sobre tudo import.i evitar. Querer deduzir de um ou oulro j acidente n'unn época de excitação, como sempre ha na crise eleitoral, qua a segurança pubhca não existe, 6 exaggerar mas não 6 fundar argumentos na razào dos factos.
Outra matéria gtaie, e que tudo aconse-lha\a , que se olhasse com prudência era a do sistema de repartição. Ninguém ignora as difficíildades praticas que pôde encontrar, nem que só com o tempo se corrigirão imperfeições secundarias. Esse terror, com que se figura encarar as consequências, além de infundado é mopportuno. A idóa da lei des-troe os abusos do antigo sjstema, e abre uma nova perspectiva financeira; a regularidade da administração da Fazenda depende delia era grande parle.
As vantagens dos tractados, especialmente dos que se celebraram com a liga das alfândegas da Alemanha , longe de ser inúteis, promettem ao commercio vantagens futuras.
As faltas de economia, de que se perten-dia fazer tamanho argumento contra o Gabinete, reduzi rã m-se á edificação do um thea-tro nacional, que era vergonha nossa não existir!
O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, desenvolvendo o que se adverte de passagem, percorreu todos estes pontos, demorando-se com successo na questão financeira. Amanhã prosegue o mesmo debate.
A Câmaia do3 Deputados leu-se hoje o projecto de resposta ao discurso da Coroa , e resolveu-se, que se mandasse imprimir. Continuou a eleição das Commissòes, sendo natural, que amanhã fique concluído este trabalho.
s folhas de Hespaoha alcançam a 2i do rente.
SS MM. e Á. permaneciam em Madrid mcoínmodo aígttm»
O Goverao tiniBi pubtkado varias in relativas á etesse t!c papel selladô, «m ter ioga r o processo cirS « «rime. ^ os pareceres dos relatores e íiscaes das ditas causas.
Tia Gamara dos Deputados continuava a discais-sã^ da resposta ao discurso d« threw», tenéfrt»* vido um acalorado debate entre os Sr.g Lloreate e Ministro da Fazenda, por causa do jogo defan* dos na bolsa de Madrid. O Ministro resptnrfç«' convenientemente, manifestando as providettefts que linha tomado para evitar os abusos.
Alguns joraaes lamentam a prolixidade das sés-* soes sobre j resposta ao discurso do thform, j»í^ qoe disso tiram vanlagem os inimigos dosjstetaa representativo. -
A questão do casamento da Rainha continuava a occupar os ânimos. Dizia-se qae se o G o veras fosse interpellado ena Cortes a este respeito, re%v pondena saiisfacloriamente ; mas qae se oppôrtã a tocio o género de mensagem; porqoe via uma espécie de coacção á livre voo ta d e de
Vários jornaes dirigem soG-overno assuas sQp-plicas, pedindo-lhe que faça alguma declaração qu€ socegue os ânimos ; e Tiêto que se jttlga es* pecic d P coação a manifestação que leoeioaaai fazer alguns deputados, é melhor que appareça a"utes de S. M. manifeslar a sua Real vontade. ~
Parece que na esperança das satisfaclorias «X^:-plicacões que se acredita dará o Governo a este respeito, os ânimos estavam mais socogados.
Os jornaes exaltados publicaram um aviso, declarando que iam cessar por em quanto ife blicar arligos de fundo, receosos de serem sados e condernnados como o foi o Cíamw co, esperando que as Cortes resolvam sobre afe** lura sorte da imprensa. = ~"^
Noticias de Gadiz duem, qae alguns capilalis^ Ias daquella cidade, tencionam formar alli um; banco. _~ ]
Diz-se que o Conde de Almodovar, que muito tem representado BOS acontecimentos poéticos dfr-1 Hespanha, se achava gravemente enferma. .---j
A Iranquillidade publica eslava completameate restabelecida na Catalunha , e parece certo nenhuma porção de emigrados se havia do á fronteira, continuando a residir DOS onde estão acantonados.
Em Cueuca tinham alguns estudantes lido vários excessos, pelo que foram ex todavia ainda se mostravam turbulentos.
A secca continuava a opprianr vartas cias, o que era bastante prejudicial para as menteiras.
Reinava perfeita tranquilhdade cm todas vincias de Hespaaha.
LOVD&ES, 15 de Janeiro. - -_
i RAIXHÍ Vtctoria terminará a sua residência da rL estação no palaç*i> de Wiadsor com «m «ã*-pitulo da ordem da jarreleira, em que o Marquez de Berford receberá o coHar da ordem, vago pe*J Io fatlceiffleaío do Conde deGrey» No dia seguiu-? te S. M. deitará deíinilivamtnle a residência de Wiadsor para se inslallar D9 palácio de Buckiftg- ', ham, e dous dias antes da abertura do partamen-to celebrar-se-ha um conselho privado sob a presidência da Llainha para se approvar o discursa Ua coroa. >.
Os membros do Gabinete feuBÍfam*se hoje «já ~ casa de Sir Roberto Peei para accordarem BUÍ termos em que tem de ser concebido esse mento, cuja redacção foi comnaetlida ao chefe Administração. Na quarta feira apenas s*-ne o conselho privado haverá nos hotéis do que de Wcllmgton c de Sir Roberto Peei grandes banquetes parlamentares, depois dos qa4*S se designarão os que em uma e outra Camará hfff de apoiar o discurso da coroa. (M. Herald*}' ;
-----A 14 celebrou-se ena Loudr«s o ttjíioiti
rnecting da liga contra a lei dos cereais antes dk
abertura do parlamenta, dias antes uos jornaes, Q
por meio de cartazes monstros. Logo de manbl
as avenidas do local da rçunião «sUifaro
das de gente, e ás sete horas havia ãoi
mais de seis mil pessoas de todas as classes* sexOfe ;
Os membros mais notáveis çra^ Mr. Jorg^i-W^flflfe^
um dos maiores fabricnnlcs de Maaekesterv Bfr« -•
Willem, membro do parlamento^ e
de Clarendon ; Mrs. Hume, eGibson, que
cera á opinião radical no parlamento ; Mrs,
gwood, e Hudson, cidadãos dos Estados-T
e Mr. Horton, rico propnet «o, e OB»
sábios agricultores da Inglaterra. Mrs.
6 Bnglot, que são a alma da liga,
assistir á assembléa.
Mr. ^ ilsun abriu a sessão, fazendo das quantias recebidas para es cofres nunciando que cm Manchester se bras 70,000, e em Liverpool na prwaeâ» libras 13,000. - ; ^:\ :
Mr. Wilson declarou que a liga intervir***S : eleições, e ftir. Williers congraluloa-se sido chamado anteriormente LorU Jôba para formar um ministério precisamente este se achava n'uma reunião da liga» Ambos oradores atacaram sem consideração todos 33 Bfl9 bres que defendem osystema protector oo cUvo. sem exceptuar os JJuqjiftS Rtcbmond. MM.Gibson eMoore foram que oraram, repreduziíido osargu»eRtos dores precedentes, soado todas eseataéas &aaffe ferencia.
-----Alguns jornaes