SESSÃO N.º 7 DE 30 DE JANEIRO DE 1893 47

meada pelo sr. presidente do conselho para investigar da causa que faz diminuir o rendimento das alfandegas, e indica as estatisticas como base segura para fazer tratados de commercio, sem recorrer a commissões.

Termina, emfim, dizendo á camara que qualquer que for o seu juizo, não tome o que proferiu como despeito de perder o poder, mas como mágua de quem soffrêra uma exoneração que não lhe fôra explicada, e que por isso o melindrára, esperando, comtudo, que o paiz o incluirá em o numero dos seus amigos.

(O discurso do digno par será publicado na integra quando s. exa. haja revisto as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Marinha e dos Estrangeiros (Ferreira do Amaral): - Sr. presidente, permitta-me v. exa. e a camara que eu recorde o antigo proverbio de que é bom conselheiro o travesseiro.

A attitude tomada pelo digno par o sr. Costa Lobo, no seu discurso de hoje, contrasta absoluta e inteiramente com a attitude verdadeiramente aggressiva que s. exa. tomou na sessão passada, relativamente á parte dás suas considerações que pessoalmente me disseram respeito.

Como eu não posso deixar de cumprir o meu dever, como ministro e como homem, de responder a s. exa. categorica e positivamente, permitta-se-me que antes de me referir á primeira parte do discurso do digno par eu passe a responder ás considerações de ordem geral e de politica internacional que s. exa. acabou de fazer com aquelle alto criterio e saber que ninguem, e muito menos eu, desconhece, prestando n'estas considerações um relevantissimo serviço ao seu paiz, qual é o de afastar as luctas apaixonadas e partidarias e as exaltações naturaes dos espiritos peninsulares da resolução dos problemas internacionaes em que somos interessados.

Diz s. exa. que Portugal deve representar na politica internacional da Europa uma politica absolutamente neutra. Tanto o governo está d'isso convencido que é certo que, durante o tempo em que tenho tido a honra de ser ministro, assim no primeiro, como no segundo ministerio presidido pelo sr. conselheiro Dias Ferreira, a politica internacional que Portugal tem adoptado tem sido a de completa abstenção em discussões alheias, tendo sómente em vista a manutenção dos direitos do meu paiz.

Segundo os nossos limites geographicos disse o digno par que nós não temos deveres internacionaes a cumprir; peço licença para contradizer s. exa., e para lhe dizer que, se ha paizes que não são de primeira ordem, que têem o dever de manter boas relações com as outras potencias, Portugal é um d'elles, e tanto ou mais do que a Dinamarca, a Belgica e todas as outras nações pequenas.

Diz s. exa. que, para se manter esta posição, é mister não haver astucias ou argucias. diplomaticas. A allusão não é para mim, de certo, pois que sou bastante conhecido em todo o meu paiz para que se me possa fazer esse elogio, ou antes attribuir essa calumnia; o meu defeito será de ser franco de mais, sendo possivel que no decorrer do meu discurso venha a demonstrar que affirmo de palavra o que pelos factos se confirma.

Disse o sr. Costa Lobo que nos tratados do commercio, que s. exa. estava preparando, não precisava da nomeação de uma commissão; s. exa. mostrou-se adverse ás commissões, mas o que s. exa. disse agora não o fez quando ministro dos negocios estrangeiros, porque não, me consta, nem poios orgãos officiaes, nem por qualquer outro documento, que s. exa. dispensasse os serviços d'essa commissão, a qual era composta dos talentos mais brilhantes d'este paiz, que, todos da melhor vontade se prestavam a collaborar na realisação d'esses tratados.

Eu não posso ter a vaidade de dispensar o concurso de tão conspicuos cidadãos, nem a segurança de só por mina poder fazer o que elles souberem aconselhar.

Perguntou s, exa. se no encontro dos dois ministros, isto é do sr. presidente do conselho e do meu illustre antecessor na pasta dos estrangeiros, em Hespanha, com os ministros d'aquella nação, se teria dado logar a que avançassem as negociações do tratado.

Posso asseverar a s. exa. que assim foi, e que tanto da parte do governo hespanhol, como por parte de Portugal, ha todo o empenho em que se estabeleça um tratado que, esquecendo resentimentos passados, e attendendo só ao porvir, comprehenda e resolva, de uma maneira a mais cordial, todas as difficuldades que normalmente se levantam entre dois paizes limitrophes.

Diz tambem s. exa. que a representação de interesses antagonicos n'uma commissão não póde ser admittida, porque cada um vota por si, e nunca se chega a um accordo.

Se eu o dissesse, eu, governador geral da India, eu official de marinha, eu, que pelas minhas idéas não sou um liberalão, que sou eminentemente conservador, que chego a ser ajudante de El-Rei, não admiraria isso muito, aqui, n'uma camara como esta, conservadora como esta é por excellencia; mas s. exa., s. exa. que é um parlamentar antigo e experimentado!

Emfim, não é estrictamente esta a parte do discurso de s. exa., para a qual eu fui reptado a responder como réu de lesa lealdade.

Entremos portanto na analyse da primeira parte do discurso do digno par a quem tenho a honra de estar respondendo.

Se s. exa. tivesse prescrutado, na sua altissima intelligencia, um meio de me ser pessoalmente desagradavel, creia que não encontraria outro que mais completamente surtisse o effeito desejado do que o que empregou.

S. exa. conseguiu, com effeito, maguar-me; mas não julgue que o conseguiu por eu estar convencido das arguições que me fez.

S. exa. obrigou-me a fazer a cousa mais molesta que, segundo o meu modo de pensar, eu podia fazer, qual é o ter que fallar de mim e n'uma camara a que sou estranho. Se eu fosse um vaidoso, um enfatuado, em vez de me maguar, teria exultado e ficaria cheio de orgulho; ter-me-ía s, exa., e com as proporções a que no seu discurso me guindou, levado a deixar-lhe em sua casa um cartão de agradecimento por me ter tirado da minha inferioridade, da minha secundaria importancia politica, elevando-me ás proporções de homem de subida importancia. Mas não sou um enfatuado, e, por isso, me magoei com o seu discurso.

(Interrupção que não se percebeu do sr. visconde de Chancelleiros.)

Já acabou?..

Eu não o quero contrariar, privando-o de manifestar as suas opiniões; mas desejava que me fosse concedido para a defeza o socego de que dispoz o digno par que me atacou, e a quem respondo.

Dizia eu que para um ambicioso politico, para aquelles que desejam ver o seu nome enaltecido pelas lutas politicas, o discurso do digno par que me precedeu n'esta discussão seria de grande vantagem; poderia tirar-se d'elle enorme partido. Pelo menos, mesmo a quem fosse mais modesto, poderia dar occasião a dizer nas conversações de familia: «Eu sou um homem notavel!»

Podia s. exa. ter dado occasião a que eu pretendesse antepor-me ao sr. presidente do conselho e désse logar a uma nova crise politica. Mas eu, que não sou enfatuado, e muito menos um ambicioso politico, não vejo rasão para sair do meu papel secundario.

Se, pois, a certos pontos, de caracter politico, do discurso do digno par alguem deve responder, será o sr. presidente do conselho que o fará, se assim o entender.

Mas apesar de eu considerar que a minha posição no gabinete é secundaria, a minha mediocridade tambem tem as suas pretensões, e essas pretensões consistem em responder a uma unica das considerações politicas do digno par.

Dizia s. exa. e nós escutavamol-o com todo o respeito