O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Página 1

N.°10

SESSÃO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel

Secretarios - os exmos. srs.

Conde d'Avila
Visconde da Silva Carvalho

SUMMARIO

Leitura o approvação da acta. - Continua no uso da palavra o digno par o sr. Rebello da Silva.- O digno par o sr. conde de Carnide trata da arca agricola de Lisboa e dos boatos de evasão dos sentenciados da revolta de janeiro. - O sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta um telegramma do sr. Mártens Ferrão sobre o instituto de Santo Antonio.-Trata extensamente das necessidades que a crise impõe o digno par o sr. Oliveira Monteiro.- Responde o sr. presidente do conselho de ministros.- O digno par o sr. Tavares Pontes manda para a mesa um parecer da commissão de legislação, e requer que, seja aggregado á mesma commissão o sr. Jeronymo Pimentel. É lido o parecer, e approvado o requerimento.-Designa-se a ordem do dia, e é encerrada a sessão.

Ás tres horas da tarde, achando-se presentes 33 dignos pares, abriu-se a sessão.

Foi lida e approvada a acta da ultima sessão.

Não houve correspondencia.

(Entraram no principio da sessão os srs. presidente da conselho de ministros e ministro dos negocios estrangeiros.}

O sr. Conde de Carnide:- Sr. presidente, peço a v. exa. que me inscreva para quando estiver presente algum membro do governo.

O sr. Oliveira Monteiro: - Peço a palavra, sr. presidente, para quando esteja presente o sr. presidente do conselho de ministros.

O sr. Rebello da Silva: - Continuando no uso da palavra, que lhe ficara reservada da ultima sessão, diz que estava longe de pensar que as opiniões que exarou na ultima sessão sobre a situação da fazenda publica fossem plenamente confirmadas no relatorio apresentado na camara dos senhores deputados pelo sr. ministro da fazenda.

Exije esse relatorio dolorosos sacrificios ao paiz inteiro; mas estando todos convencidos, como estão, de que esses sacrificios serão feitos com o mais ardente e completo patriotismo da parte de todos, o equilibrio orçamental será um facto, e portanto a questão financeira deixará de ter a gravidade que actualmente apresenta.

Quanto, porém, á questão economica, triste é dizel-o, está o orador convencido do que ella se aggravará mais ainda com os sacrificios que se exigem ao paiz,- e que são uma dura necessidade.

Principiando a tratar da industria agricola, entende que são duas as causas que têem concorrido para o estacionamento d'essa industria.

Umas são de origem remota, e outras são de origem mais recente.

Especialisando a questão agricola, e referindo-se á questão cerealifera, insistirá em doutrina que em tempo já desenvolveu e sustentou nesta camara.

Depois de insistir largamente sobre este assumpto, o orador é de opinião que emquanto, á similhança do que existe na Allemanha e na Italia, nós não instituirmos os bancos de credito agricola, nada se fará a bem da solução da questão economica. E termina dizendo que é d'ahi que depende a base da nossa regeneração agricola.

(O discurso na integra será brevemente publicado em appendice a esta sessão.}

O sr. Conde de Carnide: - Sr. presidente, o assumpto a que me quero referir pertence respectivamente ás pastas das obras publicas e fazenda; mas peço ao nobre presidente do conselho a especial fineza de communicar aos seus exmos. collegas as minhas observações.

Segundo uma declaração feita na camara dos senhores deputados pelo illustre ministro das obras publicas, parece que s. exa. vae fazer recomeçar as obras da circumvallação exterior com o fim de submetter ao imposto do consumo a região agricola annexada ao municipio de Lisboa.

Como é sabido, a lei de 18 de julho de 1885 incluiu no municipio do Lisboa muitas leguas quadradas de terreno aravel, e vastas explorações agricolas que se compõem principalmente de vinhas e olivedo n'uma peripheria de trinta e tantos kilometros.

Quando isto teve logar os proprietarios rusticos e agricultores em grande numero representaram ao governo que lançar o imposto de consumo sobre uma zona productora onde abunda o vinho e o azeite, que são os productos mais tributados por aquelle imposto, equivalia ao abandono das culturas e ruina da propriedade; que não era possivel lançar sobre os productores o imposto dos consumidores, e pediram ao governo que conservasse fóra da linha fiscal a região agricola.

Esta representação era tão natural, tão fundada na rasão, que o governo a tomou em consideração e conservou fóra da linha fiscal a região agricola, suspendendo por uma portaria a execução d'aquella parte da lei.

Esta medida era acertadissima, mas tinha o inconveniente de ser provissoria. Era preciso assegurar definitivamente á area rural a isenção do imposto do consumo. Foi para esse fim que eu em 1888 tive a honra de apresentar n'esta camara um projecto de lei para a desannexação da região agricola, reduzindo a peripheria do municipio a proporções mais rasoaveis, o que não sómente era salutar para a propriedade rustica, como tambem alliviava sensivelmente os encargos da camara municipal. Mas esse projecto não teve seguimento, porque o governo de então julgou dever obtemperar ás exigencias da camara municipal, a qual não queria a desannexação. Mas a verdade é que a camara lucrava muito com essa alteração, porque ella não podia nem póde hoje acudir ás necessidades de tão vasta area, onde ha povoações a 11 e 14 kilometros de distancia, que, por um esforço de imaginação figuram como pertencendo ao primeiro bairro de Lisboa.

Mas, sr. presidente, não era só a representação dos proprietarios que tinha levado o governo a renunciar a lançar o imposto de consumo n'aquella area. Havia outra rasão imperiosa. É que, seguindo todos os calculos, a despeza que se tinha de fazer com a cobrança do imposto excederia em muito a receita. E o governo, tanto assim o considerou, que num relatorio que publicou em 1888, se diz que a questão offerece difficuldades insuperaveis para a fiscalisação do imposto. Effectivamente n'uma linha de tantos kilometros aberta, e com os postos fiscaes a grandes intervallos, seria precisa uma legião de guardas e de empregados para evitar o contrabando. Essas difficuldades existem agora, como então, e se o governo quizesse levar

16

Página 2

2 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

a effeito a idéa de estender o imposto á região productora, teriamos os seguintes resultados:

1.° 200 contos de réis gastos em pura perda pelo estado, para completar uma estrada, que não serve para outro fim senão para barreira do municipio;

2.° Depreciação da propriedade rustica é por consequencia reducção na contribuição predial e desfalque para o thesouro;

3.° Despeza de cobrança, excedendo em muito a receita, e por ahi tambem desfalque para o estado ou para o municipio.

Ha diversos exemplos de providencias tomadas n'esta mesma ordem de idéas que estou expondo. Quando se alargou a cidade de Paris, desde o muro de Octroi até ás fortificações, o que se fez por motivos de ordem publica, porque a população operaria nos suburbios era muito numerosa e mal policiada, tomou-se a precaução de exceptuar as communas ruraes que estavam dentro d'aquella zona, as quaes ficaram independentes do municipio parisiense.

Quando em 1852 se aboliu o termo de Lisboa creando-se os concelhos de Belem e Olivaes, foi obedecendo ao mesmo pensamento, porque a alfandega chamada das sete casas não deixava desenvolver a riqueza territorial.

A propriedade agricola, repito, ficaria arruinada com o imposto do consumo, e acrescentarei que a propriedade rustica em geral não póde soffrer augmento de imposto de qualquer especie que seja.

Eu estou certo que o sr. ministro das obras publicas, que alem de um illustradissimo estadista é tambem um agricultor vinhateiro de primeira plana, ha de convencer-se que a despeza com a estrada seria completamente improductiva, e que é uma impossibilidade lançar o imposto do consumo na região productora. E deixe-me dizer a s. exa. que não seria sómente ruinoso para a propriedade, mas seria a cobrança acompanhada de conflictos e perturbações da ordem, que seria uma imprudencia provocar.

Sr. presidente, como estou com a palavra, aproveito a occasião para pedir ao governo a fineza de, uma informação sobre um assumpto que reputo grave,

Varios jornaes têem dado a noticia que os principaes condemnados por motivo da revolta do Porto, se têem evadido dos logares onde estavam cumprindo sentença. Eu desejava saber se isto é verdade, se o governo tem conhecimento deste facto importantissimo, e se tomou algumas diligencias para recapturar aquelles individuos.

Seria ocioso dizer qualquer cousa para encarecer a importancia d'este assumpto, porque ainda mesmo quando não tivesse consequencias para nós, similhante facto deve causar um pessimo effeito em presença das nações estrangeiras.

Que esses condemnados sejam ou não amnistiados é uma questão sobre, a qual póde haver opiniões diversas, mas que elles possam illudir. a lei e evadir-se, burlando a vigilancia das auctoridades, é o que ninguem póde admittir.

Tenho dito.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Costa Lobo): - Sr. presidente, em primeiro logar direi que, não podendo responder cabalmente ás considerações do digno par o sr. Rebello da Silva, por terem por objecto assumpto que não depende da minha pasta, as communicarei ao meu collega o sr. ministro das obras publicas.

O mesmo farei com respeito ás reflexões apresentadas pelo digno par o sr. conde de Carnide, sobre a area agricola de Lisboa e o imposto de consumo.

Relativamente á evasão dos sentenciados pela revolta de janeiro, não me consta que nenhum acontecimento d'essa ordem se tenha dado desde que o governo, de que tenho a honra de fazer parte, assumiu a gerencia, dos negocios publicos. Em todo o caso, sobre o que a esse respeito possa ter occorrido, ou sobre quaesquer providencias relativas, só poderá responder satisfactoriamente o meu collega o sr. ministro da marinha, a quem farei sciente dos desejos do digno par.

Mas o meu principal fim ao pedir a palavra foi dar conta á camara, na minha qualidade de ministro dos negocios estrangeiros, de um telegramma que recebi do sr. Mártens Ferrão, embaixador portuguez em Roma, no qual este diplomata me declara, a proposito da pergunta feita na camara dos dignos pares sobre o instituto de Santo Antonio dos portuguezes, que as accusações publicadas contra aquelle instituto são absolutamente falsas.

A mim compete-me declarar que nunca tive sobre isso a menor duvida.

S. exa. participa-me ainda, que, ampliando o telegramma, me dará as informações minuciosas que provam a falsidade d'aquillo que se tem publicado.

(O sr. ministro não reviu.)

O sr. Oliveira Monteiro: - Atravessâmos uma crise terrivel e dolorosa: disse-o El-Rei n'um documento publicado ha poucos dias na folha official, e infelizmente sentimol-a e apreciamol-a todos nós. N'esse documento não se limitou El-Rei a fazer esta afirmação; disse mais, que queriam elle e toda a familia real ser os primeiros a associar-se aos extraordinarios sacrificios que eram exigidos pelas circumstancias precarias em que o paiz se encontra.

Não me pertence apreciar a honrada iniciativa de El-Rei em seu nome, e em nome de toda a sua familia; mas creio que não exhorbito afirmando nesta camara, a primeira vez que uso da palavra depois deste facto, que o exemplo dado por El-Rei honra-o a elle, como chefe do estado, honra os precedentes que tem no seu curto e attribulado reinado, honra as gloriosas tradições da dynastia que elle representa, e honra por igual tambem o povo, de que elle é o primeiro magistrado.

Disse eu que a crise dolorosa e terrivel affirmada por El-Rei, era apreciada e sentida por todos nós, e hoje não nos é permittido ignorar os promenores d'esta situação porque, louvado Deus, houve um ministerio que teve a coragem de fazer d'esse estado uma exposição lucida, clara e completa, que prouvera a Deus, tivesse sido feita muito antes, porque se não se houvesse seguido agora este caminho, nós corriamos o risco de cairmos n'um poço de vasa sem sequer percebermos que caiamos.

A este proposito não na discrepancia de opiniões, pelo menos que me conste. Todos louvam a iniciativa tomada pelo actual ministerio e todos apreciam e elogiam a fórma por que procedeu o nobre e distincto ministro da fazenda. E, repito mais uma vez, ainda bem que assim se procedeu. Ainda bem que foram postas de parte as dissertações e habilidades orçamentologicas que durante tantos annos têem sido a norma e a linha de conducta seguida pelos differentes ministerios, que eu faço votos para que não se repita n'esta nação, hoje tão attribulada e tão digna de melhor sorte.

Mas, sr. presidente, se houve uniformidade da opinião com referencia ao relatorio feito pelo sr. ministro da fazenda, não succedeu assim com referencia, á proposta de lei apresentada pelo ministerio, para acudir a esta situação afflicta. Não devia surprehender o que se deu.

Desde que se trata de encargos, desde que se trata dg impostos e impostos onerosissimos, era de prever que todos se doessem.

Mas, sr. presidente, na situação a que infelizmente chegâmos, e de que não têem a menor responsabilidade os cavalheiros do ministerio actual, desligados por completo ha muitos annos da responsabilidade que lhes d'ahi poderia advir, n'esta situação, digo eu, sr. presidente, era fatal e indispensavel seguir-se este caminho. Era de urgencia, reconhecida por nós e reconhecida pelo estrangeiro, a quem infelizmente temos de dar satisfação tratando de inspirar a sua confiança, equilibrar o nosso orçamento; para estabelecer esse equilibrio eu não vejo que podesse

Página 3

SESSÃO N.° 10 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1892 3

seguir-se senão dois caminhos: ou a elevação dos impostos actuaes ou novos impostos acompanhados das necessarias reducções nas despezas publicas, caminho seguido pelo ministerio; ou então uma larguissima revisão colonial d'onde podesse provir uma annuidade que correspondesse ás necessidades orçamentaes a que me estou referindo.

Sr. presidente, o ministerio seguiu a primeira orientação, e no meu parecer procedeu muito bem; nem me parece que nas actuaes circumstancias podesse operar de outra fórma.

É preciso que iodos saibam, que gritemos beis alto, que não se trata agora da substituição de um systema financeiro por outro systema financeiro, que não se trata de uma remodelação completa e fundamental da nossa fazenda publica; nem é isso o que ha a fazer.

O ministerio, levado pelas circumstancias angustiosas em que encontrou o thesouro publico, entendeu que no espaço mais curto de tempo no numero mais limitado de dias, devia apresentar ao paiz e ao estrangeiro não só o estado no momento actual da fazenda publica, mas a enunciação de alvitres que podessem trazer um remedio prompto e immediato.

Foi um expediente financeiro e nada mais, Não foi a substituição, repito, de um systema financeiro por outro systema financeiro. O expediente é duro, durissimo, mas imposto por uma necessidade indeclinavel e imperiosa.

O ministerio que póde conseguir isto, que póde elaborar a lucida exposição que fez ao paiz, que póde organisar as suas medidas financeiras, que teve a coragem de as apresentar ao paiz, por este simples facto para mim é um benemerito.

Mas dizem outros, sr. presidente, que o governo poderia não ter seguido este caminho, poderia ter alienado algumas colonias, e d'essa alienação obter-se a sufficiente para se equilibrarem as nossas finanças e entrarmos num periodo de prosperidade e de ventura bem differente d'aquelle em que nos encontramos.

Sr. presidente, n'uma das primeiras vezes que usei da palavra n'esta casa tive occasião de fazer uma referencia a este assumpto, e embora a fizesse da fórma a mais cautelosa, embora a fizesse com todas as precauções que me eram impostas peia nenhuma competencia em questões tão transcendentes, caíram sobre mim as vozes mais auctorisadas d'esta camara, protestando em nome das nossas tradições, em nomeado nosso patriotismo, em nome de tudo quanto mais caro, póde ser para um paiz, contra a enunciação de uma tal idéa, de mais a mais apresentada por um noviço; mas se nessa occasião eu tive a coragem de formular o meu modo de pensar, hoje reputo ainda do meu dever não ficar silencioso sobre o assumpto.

Eu estou persuadido, sr. presidente, que Portugal tem urgente e indeclinavel necessidade de fazer uma larga revisão colonial.

Estou convencido de que pelas condições em que se encontram as nossas colonias dispersas por todo o mundo, e pelo atrazo em que se acham, exigindo-nos continuadamente sacrificios a que nos não podemos escusar, é de indiscutivel necessidade proceder quanto antes a uma revisão do nosso dominio colonial.

Mas, sr. presidente, se a minha opinião n'aquella epocha era a que ha pouco referi, hoje entendo que na actuai conjunctura, seria um pouco imprudente pôr em hasta publica quaesquer colonias, porque seria compromettedor para o paiz, e concorreria para aggravar ainda mais o nosso credito. Não é quando a corda nos aperta o pescoço, attingindo o maior grau de tensão que nós podemos soccorrer-nos d'esse meio.

Mais tarde entendo que é necessario entrar n'esse caminho, mas hoje não.

Sr. presidenta, nós não temos só de equilibrar o orçamento do estado, mas precisâmos ainda attender á nossa divida fluctuante, que attinge a somma de 23:000 contos de réis.

O sr. ministro da fazenda, no seu relatorio, expoz o estado do thesouro como d'elle se póde inteirar desde que tomou conta da sua pasta, e declarou não poder ainda apurar um certo numero de operações, que foram realisadas com hypotheca de rendimentos publicos, com hypotheca de titulos de divida publica, mas tudo isso teria opportunamente o seu logar.

Tenho muitas apprehensões de que esse apuramento final virá aggravar consideravelmente a pessima situação em que nos encontrâmos. (Apoiados.) Desejo que esse apuramento se faça; como membro do parlamento tenho mesmo o direito, e assiste-me o dever, de exigir que tudo se apure, porque é preciso que se faça toda a luz e que todos saibamos qual a enormidade do mal que nos esmaga, de onde nos veiu, e por que nos veiu esse mal. (Apoiados.)

Para equilibrarmos o orçamento, e era este o ponto de partida das considerações que estava apresentando, para equilibrarmos o orçamento, temos necessidade de augmentar as fontes de receita; mas, alem das difficuldades a que já me referi, temos ainda as questões internacionaes, que infelizmente se hão de liquidar á custa do thesouro.

Temos, por exemplo, a questão do caminho de ferro de Lourenço Marques, do caminho de ferro de Mormugão, e não sei quantas outras pendencias que se hão de resolver por aquella fórma.

Ha, porém, mais, sr. presidente.

A par d'esta crise do thesouro temos a crise da nação, porque a verdade é que podia dar-se a primeira sem se dar a segunda.

O digno par que me precedeu no uso da palavra, a cujo talento e a cujo caracter eu faço inteira justiça, teve occasião de dizer á camara uma cousa, que, aliás é sabida de todos nós.

Não temos pão, disse s. exa., o disse muito bem, comemos o pão estrangeiro, nem é com a protecção aduaneira que nós conseguiremos dar alento á agricultura.

Embora a minha opinião seja de nenhum valor sobre este assumpto, consinta s. exa. que eu lhe diga que concordo plenamente com as idéas por s. exa. apresentadas, porque a verdade é que ha muitos annos a nossa agricultura tem esta protecção aduaneira e acha-se apesar d'isso num estado que não tem exemplo em nenhum paiz da Europa.

Mas, sr. presidente, nós não só importâmos pão, como importâmos quasi todos os generos de que carecemos e as protecções aduaneiras prejudicam consideravelmente o consumidor.

Tenho aqui uma nota resumida de generos de primeira necessidade que são consumidos por todas as classes sociaes, isto é, que são consumidos pelos pobres, pelos operarios, pelos remediados e pelos argentarios.

Confrontando o valor medio d'esses generos com os encargos que os oneram, vemos que o custo da subsistencia entre nós, attinge uma cifra elevadissima, duplicando-se, senão mais, o que é devido ás condições economicas da nação.

Por exemplo, l5 kilogrammas de assucar custam 1$450 réis e pagam de direitos 750 réis.

15 kilogrammas de arroz custam 950 réis e pagam de direitos 550 réis;

15 kilogrammas de bacalhau custam 2$200 pagam de direitos 500 réis.

15 kilogrammas de petroleo, a luz do pobre, pagam 460 réis e custam 950 réis.

15 kilogrammas de café custam 600 e pagam 2$400 réis.

Sr. presidente, esta lista podia continuar, mas isto basta para provar que a subsistencia entre nós está cara e na crise actual ainda mais cara pelo agio que recáe sobre os generos importados.

Página 4

4 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

Ora, isto é muito serio, porque um povo mal alimentado é um povo mal disposto, e um povo sujeito a todos os desequilibrios.

A par d'isto que vemos mais?

Uma crise operaria tanto em Lisboa como no Porto, em consequencia de, pelas circumstancias do thesouro, terem sido suspensas, não só as obras publicas, mas tambem as particulares, o que deixou sem pão um grande numero de infelizes que se tinham acolhido aos dois grandes centros.

Sr. presidente, para mim é convicção que não ha direito mais sagrado do que o do infeliz, aquelle que offerece os seus braços á sociedade para esta lhe dar pão.

Sr. presidente, no estreito dominio das minhas attribuições, nunca um infeliz se me apresentou que eu não procurasse immediatamente attendel-o.

Mas, o que tenho feito até hoje, não póde continuar indefinidamente, e eu receio que na terra a que me prendem tantos laços de gratidão esta crise se vá aggravando.

Ainda bem que o sr. ministro das obras publicas, que não póde ser estranho ao assumpto, affirmou que a providenciar para dar remedio a uma situação do digna de ser attendida.

Com isto, o estado deploravel do commercio, das industrias, o desalento o e desanimo, tem-se apossado de todos.

Mas eu alimento a esperança de que podemos saír d'esta situação com dignidade e decoro, logo que todos nos resolvamos a cooperar n'esse sentido.

Sr, presidente, eu já tive occasião de me referir á proposta de fazenda apresentada na camara dos senhores deputados pelo nobre ministro da fazenda.

Tive tambem já occasião de dizer que, pela minha parte, julgava-a uma necessidade dura, dolorosa, mas imposta pelas circumstancias inadiaveis de todos conhecidas., E direi mesmo que, embora as novas imposições tributarias, novas as que o são, e o aggravamento das antigas, me comprehendam todas na minha multiplice qualidade de proprietario, funccionario publico, etc., acceito-as resignado, acceito-as da melhor vontade, porque entendo que d'esta fórma posso concorrer para a salvação publica.

Sr. presidente, é tanto mais para lamentar que chegassemos a esta triste situação, quanto é sabido por todos que durante um longo periodo de annos, não menos de quarenta, temos gosado uma paz octaviana; não temos sido assolados por nenhuma grande desgraça, nem por nenhuma dessas grandes luctas que por vezes se dão entre as nações, e que tanto as enfraquece e aniquila; ao contrario, temos podido dispor de muitos elementos de prosperidade, que sabiamente aproveitados haviam de forçosamente conduzir-nos a uma situação favoravel.

Deviamos ser hoje um dos povos mais felizes do mundo, porque não só dispozemos de muitos recursos financeiros, mas tambem porque, possuindo nós, habitantes deste solo sagrado, excellentes qualidades, ellas poderiam ser convenientemente aproveitadas, o que era de grande interesse para a nação.

Não me atrevo a dizer que as qualidades que possuimos sejam unicas, que nenhum outro povo as possua; no en tanto só as possuem os povos melhormente dotados, e que constituem a parte mais civilisada do globo,

Não pretendo com isto que a proposta de fazenda apresentada pelo governo não deva ser modificada n'um ou n'outro dos seus pontos. O proprio sr. ministro da fazenda lá diz no seu relatorio, com toda a franqueza, que, chegando se ao resultado que o governo se propõe, pouco importa que uma outra alteração soffra a proposta, e que o que indispensavel é que o governo e parlamento cheguem a um accordo para que termine por uma vez o desequilibrio entre as receitas e as despezas do estado, a fim de nos libertarmos d'esta situação desgraçada e deploravel.

Sr. presidente, a par da proposta de fazenda apresentada pelo governo é indispensavel que venham outras medidas, outras providencias, tendentes ao mesmo fim, e devo declaral-o com toda à franqueza, eu assim o espero, porque tenho confiança completa nos cavalheiros que compõem o actual governo.

É indispensavel dar satisfação ás queixas justificadas da opinião publica.

É indispensavel que se tome inteira e completa responsabilidade a todos aquelles que pelos seus actos concorreram para que a situação do paiz chegasse a este ponto. (Apoiados.)

É indispensavel que se leve isto a effeito, e de tal fórma que não haja no paiz a menor apprehensão de que não se fez n'esta especialidade tudo o que se podia o devia fazer. É uma exigencia da opinião publica, uma exigencia sagrada, a que, estou certo d'isso, os homens que se acham á testa do governo do paiz saberão corresponder. Mas ha mais.

Comquanto nas medidas de fazenda o ministerio introduzisse uma auctorisação larga para remodelar todos os serviços, comquanto essa remodelação possa e deva ser effectuada no periodo mais curto possivel, ainda em nome da opinião publica é indispensavel fazer desapparecer esses padrões de incuria administrativa, que infelizmente existem no paiz, e que são assumpto permanente de mofa, quando não de gravissimas recriminações, infelizmente, fundadas.

Eu estava aqui n'esta camara em 1890, quando, sob pretexto de attender a necessidades publicas imprescindiveis e inadiaveis, se nos annunciou que tinha sido creado o ministerio da instrucção publica poucos dias antes da abertura do parlamento.

Creado esse ministerio, entendeu-se que o primeiro passo a dar era a nomeação do seu estado maior. Dispenderam-se duzias de contos em obras no palacio que foi arrendado, estipulou-se uma renda quantiosa e avultada, e aquella casa continua com as portas fechadas sem que o ministerio de instrucção publica lá se tenha estabelecido.

Isto era absolutamente indesculpavel em qualquer outra situação, mas n'uma situação afflictiva como aquella em que já então nos encontravamos, não póde nem deve tolerar-se. Chegue-se a uma solução: ou o ministerio de instrucção publica tem de viver e então mantenha se como deve manter-se; ou não tem rasão de ser, porque as circumstancias não permittem que exista na actual conjunctura, e n'este caso acabe-se com elle e com todos os encargos que nos trouxe. (Apoiados.)

Não é este o unico facto digno de reparo.

Eu vivo no Porto, como v. exa. e a camara sabem.

É frequente o dirigir-me a uma povoação proxima da cidade, á Foz.

Invariavelmente vejo amarrada numa das margens do Douro uma celebre draga adquirida ha seis ou oito annos; quasi sempre desmantelada, tem produzir trabalho de casta alguma, ora porque não tem carvão, ora porque não está em condições de funccionar.

No emtanto, na cidade do Porto, conhecem todos o estado maior d'essa draga: ha o engenheiro director, ha o vice-director, e ha muitos outros empregados, de fórma que apparece dinheiro para tudo isso; mas o que não se póde conseguir é que se aproveite utilmente uma tal despeza.

São estes padrões de incuria administrativa, e não posso empregar termo mais benévolo, são estes padrões de incuria administrativa que devem desapparecer immediatamente, muito antes de serem remodelados todos os serviços publicos.

Comprehendo que a remodelação d'esses serviços, para ser feita como deve ser, exige muito tempo; mas os factos, a que me estou referindo, não podem nem devem continuar.

Ha mais do que isso.

Ha nos differentes ramos da administração publica sine-

Página 5

SESSÃO N.° 10 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1892 5

curas variadissimas que são apontadas a dedo por toda a gente.

Ha individuos que fazem parte dos quadros dos empregados do estado, muitos d'elles largamente remunerados, cujo unico trabalho, desde que se alistaram na fileira dos empregados publicos, é visar o recibo da mensalidade; eu conheço alguns que nunca tiveram repartição nem nunca funccionaram debaixo de ponto de vista algum; existem e continuam a existir.

Isto é publico e notorio, isto são sinecuras vexatorias, abusivas, escandalosas mesmo (não tenho duvida em empregar este termo) e é isto que eu peço aos nobres ministros da corôa que façam desapparecer immediatamente, porque n'este ponto sou interprete da maioria dos meus concidadãos.

Mais ainda, sr. presidente, e este assumpto a que me vou referir, embora em terceiro logar, é dos mais importantes.

Eu vejo nos jornaes e ouço fallar ha annos na vida nova, eu mesmo sou dos ingenuos que entendem que é possivel essa vida nova, mas, sr. presidente, para que comece, para que tenha rasão de ser, para que possa merecer tal denominação, é indispensavel que, uma vez por todas, sobretudo aquelles que têem direito a dar exemplo e lição, se convençam de que a devem respeitar porque, infelizmente, as cousas chegaram a este ponto que vou apresentar a v. exa. e á camara.

Quando um individuo tem uma pretensão qualquer do poder central e se dirige a um patrono, se este lhe diz que isso não póde ser porque não é de lei, tem como replica que, "quando se quer, tudo se faz s; e immediatamente apresenta exemplos: "tambem não era de lei que F... fosse nomeado para este ou aquelle cargo e no emtanto foi".

Note v. exa. e a camara que o proprio povo já cita estes factos, toma conta d'elles para seu governo e para se aproveitar quando lhe convem.

Sr. presidente, em 1891 foi apresentada ao parlamento, pelo governo que então presidia aos destinos da nação, uma lei de meios que, apreciada no seu texto, parecia ser um travão (empregando o termo já sanccionado no parlamento) a certa ordem de abusos e desregramentos e sabe v. exa. o que aconteceu? Aconteceu que o governo se esqueceu do que tinha legislado e calcou-a aos pés numas condições a que, emfim, não quero dar publicidade n'esta occasião.

Eu bem sei que isto é mal antigo em Portugal, mas por isso mesmo é que deve haver mais desejos de cortar as raizes a esta arvore nociva.

Em 1858, se a memoria me não falha, sanccionou-se o codigo administrativo, que estatuia que os administradores de concelho tivessem habilitações litterarias; o minimo dessas habilitações era, se me não engano, o curso dos lyceus, e eu lembro-me de como se illudiu esta disposição de lei; lembro-me de se disseminarem pelo paiz administradores substitutos, porque não havia um administrador com as habilitações que a lei exigia para ser effectivo, e que correspondesse ás necessidades politicas da occasião.

Assim se illudiu a lei, e quem a illudiu foram os proprios que a fizeram.

Eu bem sei que isto não é novo; mas por isso mesmo é que julgo absolutamente indispensavel que a chamada "vida nova", se é que começou ou póde começar, arvore bem alto este pendão do respeito constante, perseverante de todas as disposições da lei.

Se a lei não é boa, modifiquem-a; não ha ao nosso paiz difficuldade para modificar as leis. Mas emquanto a lei existe, respeitemol-a; e sobretudo, respeitem-a aquelles que, como eu disse, pela sua posição official têem por dever dar lição e exemplo a todos aquelles que se acham em posições inferiores. Isso é tambem indispensavel fazer-se.

Quando na sessão de 19 de março do anno passado esta camara foi convocada extraordinariamente para sanccionar o celebre emprestimo dos tabacos; quando com o coração oppresso e convicto de que davamos o primeiro passo para a nossa ruina, nós sanccionámos essa disposição de lei, porque se nos affirmou que era absolutamente indispensavel sanccionar-se; quando isto se fez, mal imaginava eu, que decorrido quasi um anno depois d'este sacrificio, que o foi para todos nós, encontrariamos a situação financeira do paiz, não mais desafogada nem melhorada, mas pelo contrario, mais aggravada ainda. Triste desengano, mas é a verdade.

Estavam então no poder uns cavalheiros a quem eu tributava e tributo toda a minha consideração e respeito. Desappareceram esses cavalheiros quando entenderam que tinham preenchido a sua principal e para elles unica missão, a liquidação da pendencia com a Inglaterra.

Foram substituidos por um outro ministerio, em que houve a intenção de reunir o que havia de mais distincto, mais completo e elevado entre os homens politicos portuguezes.

Desappareceu esse segundo ministerio em virtude de rasões hoje publicas e notorias. E infelizmente, decorrido um anno, como ha pouco referi, encontrámo-nos n'uma situação mais attribulada do que aquella em que nos achava-mos. E não obstante isto, eu creio e espero. Eu creio que podemos sair d'esta situação; eu espero que havemos de sair. E espero e creio isto porque hoje não é permittido a ninguem a menor illusão sobre a possibilidade de melhorar-se este estado embora com graves e enormes sacrificios para todos.

Actualmente acham-se á frente dos destinos do paiz cavalheiros que pela sua posição especial, me parece que comprehendem a missão que lhes cumpre desempenhar.

A situação é clara e nitida, sr. presidente, para s. exas. como para os seus collegas que os precederam, como para os que tiverem de lhes succeder. Na actual conjunctura: ou Cesar, ou João Fernandes. Ou os homens que compõem o ministerio procedem de fórma a desempenhar por completo a sua missão, e todos tem direito, rasão e dever de os cobrir de bençãos, ou então continuamos como até aqui, e a nação tem todo o direito de arraigar cada vez mais o seu descontentamento e o seu desanimo.

Eu creio e espero, sr. presidente, não porque admitia nos cavalheiros que compõem o actual ministerio, maior illustração administrativa do que nos cavalheiros que o precederam; não por que acredite que s. exas. se achem animados de maior patriotismo, de maior amor publico do que tinham seus antecessores, n'este ponto tambem não quero fazer confrontos, mas por que me parece, pelo conhecimento que tenho de s. exas., pelas condições em que receberam o poder e pelos actos que já praticaram no curto periodo da sua administração, que hão de corresponder cabalmente ás esperanças e confiança que nelles deposita a nação. Governem s. exas. e governem a valer, governem com a parte sã da nação, e seguindo este caminho, estou certo que hão de ter na tranquillidade da sua consciencia e no reconhecimento publico a compensação para as agruras e para os espinhos que se encontram na estreita, tortuosa e pouco trilhada vereda que ha a seguir para o desempenho de tão elevada missão.

(O orador não reviu.)

O sr. Presidente do Conselho de Ministros (Dias Ferreira): - Sem idéa de antecipar a discussão de projectos financeiros que o governo já apresentou na camara dos senhores deputados e que estão entregues á commissão de fazenda, não podia ficar comtudo silencioso diante da demonstração de confiança que acabava de manifestar ao governo o digno par e presidente da camara municipal do Porto, o sr. Oliveira Monteiro.

Página 6

6 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO EEINO

Aproveitaria tambem a occasião para agradecer áquella nobilissima e heróica cidade as demonstrações de adhesão ao programma do governo, por parte da municipalidade, do centro commercial e da associação commercial.

Já por mais de uma vez dissera, e repetia agora, que no governo ha inteira uniformidade de opiniões ácerca do caminho a seguir.

Primeiro que tudo é preciso administrar bem, entrando nas mais severas economias, porque, sem isso, podemos vender as colonias, reduzir os ordenados, impor a todos os mais pesados sacrificios, que a nossa perda seria certa e inevitavel, e a, nossa organisação financeira impossivel.

A primeira necessidade é armar-se o governo de uma resistencia heroica a todos os pedidos e exigencias que tendam a avolumar a despeza; por sua parte, o orador póde declarar que, estando ha doze dias no ministerio e tendo duas pastas a seu cargo, ainda ninguem lhe solicitou um emprego, e espera que nada lhe será pedido, porque todos devem já sabe que o governo vae reduzir tanto, tanto nos serviços publicos, que ficarão muitos empregados a mais para supprir as vagas.

O que o governo tem a fazer e quer é administrar por fórma que se inspire confiança a nacionaes é estrangeiros. (Apoiados.)

O ministerio ha de caminhar sempre pelo caminho que o paiz reclamar; ha de empenhar os ultimos esforços para que possa corresponder á sympathia e confiança, que ambas as casas do parlamento lhe patentearam, não só no dia da apresentação, mas quando o sr. ministro da fazenda expoz o seu relatorio e as propostas, que o seguiam, reputadas indispensaveis para a reorganisação financeira.

Na historia dos governos, é um facto unico que honra o parlamento portuguez e a camara dos senhores deputados, depois que o sr. ministro da fazenda leu um relatorio em que era descripto com cores sombrias mas verdadeiras o estado da fazenda publica, appellando parar, os sacrificios do contribuinte, sem escapar um só, levantarem-se os representantes dos dois partidos e declarar em que se propunham auxiliar firmemente o governo, no meio das manifestações feitas por essa occasião e de todos conhecidas. Na reducção das despezas o governo irá tão longe quanto o permittir a organisação dos serviços publicos.

Uma nação não morre nunca diante das difficuldades financeiras, quaesquer que tenham sido os seus desvarios ou os desvarios dos que a têem administrado. O que lhe póde acontecer é ter de lançar mão, como agora succede, de remedios violentos, que poderiam evitar-se se ha mais tempo a imprevidencia de todos não tivesse impedido a applicação de remedios mais doces e mais suaves.

Pois o que se podia esperar, teimando-se no caminho que seguiamos, com um deficit que não era passageiro, mas permanente e chronico e que cada vez mais se aggravava?

E como se isso não bastasse, anno & anno iamos esgotando a força do contribuinte.

Era claro que depois chegaria a hora terrivel em que haveria de obrigar o contribuinte a sacrificios extraordinarios e duros.

Ninguem acredita em prosperidade do commercio, da industria ou da agricultura, emquanto o ornamento absorver todas as economias dos particulares; e emquanto nós não provarmos que podemos fazer desapparecer o enorme desequilibrio financeiro, tambem não recuperaremos a confiança das praças estrangeiras. (Apoiados.)

Os jornaes estrangeiros, que tratam especialmente de assumptos financiaes, não acreditam que nós possamos pagar completamente os encargos da nossa divida publica; o Economiste em especial crê que nós não podemos pagar senão uma percentagem.

Pois é necessario mostrar a todos os mercados da Europa que fazemos os ultimos sacrificios para pagarmos alem d'aquillo que muitos entendiam que poderiamos pagar.

É o que representam as medidas do governo.

Emquanto ao ministerio de instrucção publica, é sabido como o orador discutiu e combateu o projecto referente na amara dos senhores deputados, e, se accordou com os seus collegas no ministerio, nada fazer desde já, mas pedir auctorisações, como se tem feito, para reformar os serviços publicos quando fosse mais opportuno, foi para que se não pensasse ou dissesse que o governo, adoptando uma providencia isolada, caía de preferencia sobre um determinado ramo de serviços.

O governo mais tarde ha de apresentar um plano de reducção de despezas que abranja igualmente todos os ministerios. De ha muito que o orador é apostolo de rigorosa economia, e de certo não teriamos chegado ás presentes difficuldades, se a sua voz houvera sido escutada. Póde portanto declarar que nem um só d'esses serviços a que o sr. Oliveira Monteiro chamou sinecuras, ha de ficar em pé. Se as côrtes auctorisarem o governo ou quizerem collaborar com elle, não lhe terão a censurar a menor repugnancia; se forem adiante, o governo acompanha-as até onde quizerem; se consentirem no systema das auctorisações, o governo irá tão longe, que não sabe se depois todos ficarão satisfeitos com elle.

Se não foi ainda apresentado o programma completo da reducção de despezas, é porque nem a salvação publica o reclama, nem a proposta n'esse sentido tão precipitadamente elaborada seria sensata, pois não poderia ter por base um conhecimento profundo das cousas. É estrictamente indispensavel attender já ás reclamações dos mercados estrangeiros, e lá fora diz-se que nós do que primeiro precisâmos é de reduzir os encargos da nossa divida, porque chegámos ao ponto de não podermos pagar mais. Em segundo logar devemos olhar aos nossos recursos e contar só com elles, pois que nas actuaes circumstancias não nos é licito appellar para o estrangeiro. E por ultimo cuidar no augmento das receitas. O orador crê que todos lhe farão a elle e aos seus collegas a justiça de os não julgarem agarrados ás cadeiras de ministros; estão ali para preencher uma missão de que bem a custo se encarregaram. Nenhum faltará ao programma da maior austeridade na administração, da maior economia nas despezas publicas, de respeito ás liberdade e de pugnar quanto possivel pela boa reorganisação financeira e pelo equilibrio do orçamento. Se o não conseguir, o governo desejará que outros mais aptos e mais felizes resolvam a crise com a cooperação leal e decidida de ambas as casas do parlamento.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

(O discurso do orador poderá ser publicado na integra e por appendice, se s. exa. revir as notas tachygraphicas.)

O sr. Tavares de Pontes: - É para mandar para a mesa em parecer da commissão de legislação e ao mesmo tempo para pedir a v. exa. que consulte a camara sobre se consente que seja aggregado á mesma commissão o sr. Jeronymo Pimentel.

O sr. Presidente: - Vae ler-se o parecer mandado para a mesa pelo digno par.

Leu-se na mesa.

O sr. Presidente: - Vae a imprimir e será distribuido por casa dos dignos pares, a fim de entrar em discussão na proxima quarta feira.

O digno par o sr. Tavares de Pontes requer que seja aggregado á commissão de legislação o digno par o sr. Jeronymo Pimentel.

Os dignos pares que approvam, tenham a bondade de se levantar.

(Pausa.)

O sr. Presidente: - Está approvado.

A primeira sessão será na quarta feira e a ordem do dia

Página 7

SESSÃO N.° 10 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1892 7

o parecer que ha de ser distribuido por casa dos dignos pares.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas e quarenta minutos da farde.

Dignos pares presentes na sessão de 1 de fevereiro de 1892

Exmos. srs. Antonio Telles Pereira de Vasconcelos Pimentel; Marquez de Vallada; Condes: de Alemtem, d'Avila, de Bertiandos, do Bomfim, de Carnide, de Castello de Paiva, de Castro, de S. Januario, de Lagoaça de Paraty, da Ribeira Grande, de Thomar, de Valbom; Viscondes: de Asseca, da Silva Carvalho, de Sousa Fonseca; Moraes Carvalho, Sousa e Silva, Antonio Candido, Sá Brandão, Oliveira Monteiro, Botelho de Faria, Pinto de Magalhães, Costa Lobo, Barjona de Freitas, Ferreira de Mesquita, Bazilio Cabral, Palmeirim, Sequeira Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Barros Gomes, Jeronymo Pimentel, Alves de Sá, Gusmão, Gama, Bandeira Coelho, Ferraz de Pontes, Ponte Horta, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Luiz de Lencastre, Rebello da Silva, Camara Leme, Pessoa de Amorim, Bivar, Vaz Preto, Marçal Pacheco, Franzini, Mathias de Carvalho, Cunha Monteiro, Polycarpo Anjos, Sebastião Calheiros, Thomás Ribeiro, Thomás de Carvalho.

O redactor = F. Alves Pereira.

Página 8

Página 9

APPENDICE Á SESSÃO N.° 10 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1892 9

O sr. Rebello da Silva: - Sr. presidente, estava longe de pensar, quando no ultimo dia de sessão tive a honra de fazer algumas considerações a esta camara, que a opinião por mim expendida de que a situação da fazenda publica não era positivamente desesperada, seria confirmada com o luminoso relatorio do sr. ministro da fazenda. Para restabelecer o equilibrio nas finanças do estado, exigem-se, é verdade, grandes sacrificios ao paiz; mas, quando todos se submetterem patrioticamente a esta lei de salvação publica, ter-se-ha inscripto mais uma pagina heroica em a nossa historia e poderemos encarar sem receio o futuro.

Mas, sr. presidente, a crise economica, o equilibrio da nossa balança do commercio, esse é que é difficil de attingir, nem vejo meios faceis e promptos a que os governos possam lançar a mão para conseguil-o.

Oe numeros da estatistica, simples como são 5 eloquentes ao mesmo tempo, provam que de todas as industrias aquella que mais precisa de protecção é a agricola, porque é a que manifesta maior decadencia.

Comprehende-se que uma nação industrial como a Inglaterra, que tem um vasto commercio em todo o mundo, troque os seus artefactos pelos productos alimentares de que carece para viver; mas, a Inglaterra e mesmo a Belgica tem nos seus territorios a alma das industrias fabris, o carvão de pedra, ao passo que nós temos que o importar.

É certo que as nossas industrias, attendendo ás circumstancias do paiz, tem progredido de uma maneira não vulgar, comtudo, ainda não attingiram nem talvez attingiram nunca uma importancia tal que lhes permitta competirem com a industria agricola, e saldarem pela sua exportação o nosso deficit commercial.

Quaes são pois aã causas do atrazo da nossa agricultura? É difficil em uma unica sessão resumil-as, mas ainda assim poderemos dividil-as em dois grandes grupos: umas são de origem remota e derivam da nossa legislação, outras são puramente economicas, dependem do estado geral dos mercados, dos preços de producção, das differentes doenças, etc.

Uma agricultura definha e morre quando a propriedade se immobilisa em mãos que não sabem aproveital-a, mas da mesma maneira se arruina quando a extrema divisão do solo reduz a propriedade a insignificante glebas quasi sem valor real. D'aqui derivam necessariamente as questões da grande, media e pequena propriedade, que tambem dependem muito do clima, das condições economicas de cada paiz e ainda de cada localidade; mas ha uma força artificial que se antepõe a todas estas annullando-as nos seus effeitos e obstando a que se constitua naturalmente a propriedade que mais convem a cada região; esta força é a da legislação que em o nosso paiz tem sido profundamente nefasta á nossa agricultura.

Os publicistas inglezes, com aquelle bom senso que os caracterisa, notam grandes defeitos na legislação franceza no que se refere á divisão da propriedade que se tem exagerado a ponto de prejudicar em extremo a agricultura. Pois a nossa moderna legislação n'este ponto é ainda mais correcta e augmentada do que a franceza, e tem feito já sentir ao paiz os seus effeitos prejudiciaes. Portugal tem uma superficie pequena, uns 9 milhões de hectares, mas apresenta factos economicos, curiosos e em extremo oppostos. Ao sul encontra-se a propriedade centralisada em poucas mãos, ao norte vê-se exactamente o contrario, e quando o retalhamento do solo chega ao exagero, a producção baixa até ao maior extremo, porque faltam os meios para fertilisar a terra. Em alguns conselhos do norte do nosso paiz chega a ser irrisorio o titulo de proprietario. (Apoiados.)

Estou lembrado que ha mezes, o sr. conde do Casal Ribeiro, num excellente, discurso aqui proferido, revelou um facto que mostra a falta de attenção com que certos assumptos graves são tratados pelos poderes publicos. Na freguezia de Moreira de Rei, concelho de Fafe, a propriedade tem soffrido um fraccionamento tão exagerado que ha proprietarios possuindo apenas uma leira com 80 centimetros de largura e 10 metros de comprimento! Ora, está bem claro que proprietarios nestas condições não são menos desgraçados do que qualquer misero pedinte!

Ao sul do paiz, na provincia do Alemtejo, observa-se exactamente o contrario a isto. A propriedade é muito grande e mal cuidada; não se divide, porque a lei oppõe-se á subemphytheuse - a grande moralisadora da propriedade, como lhe chamava Alexandre Herculano. São estes os grandes inconvenientes da nossa legislação, que por um lado exagera o retalhamento da propriedade e por outro obsta a que a grande propriedade possa ser fecundada pelo trabalho do pobre que tem como unico capital o seu braço e a sua enxada.

Na Inglaterra ha grandes propriedades; o movimento da opinião publica e os trabalhos de muitos economistas têem sido favoraveis a este systema de explorar o solo, porque, se a terra pertence aos land lords, estes não a exploram sempre pelo absenteismo, e entregam-na a rendeiros illustrados e poderosos que sabem cultivar em harmonia com os ultimos aperfeiçoamentos agronomicos, obtendo assim as maiores producções. Em Inglaterra os arrendamentos a longo praso são a principal causa do aperfeiçoamento da sua agricultura.

Entre nós não ha o que verdadeiramente se deve considerar arrendamento a longo praso, porque o fisco vem inutilisal-o com as suas garras extinguindo toda a riqueza nascente! Os nossos arrendamentos a longo praso são onerados com a contribuição de registo, e, portanto como é possivel que o rendeiro que dispõe de alguns meios vá plantar vinhas, olivaes, fazer drenagens, emfim que vá realisar todos os melhoramentos dispendiosos que só no fim de trinta ou quarenta annos é que estão pagos e amortisados? Assim, com esta legislação, pretende-se obstar á creação da riqueza e pune-se quem tem iniciativa e quer trabalhar! Os nossos legisladores têem sido a este respeito de uma myopia desgraçada, pretendendo arrecadar receitas para o thesouro, obstam a que ellas se criem, pois que difficultam que as superficies incultas e sem valor collectavel sejam transformadas em vergeis e terras araveis!

Assim, é impossivel no Alemtejo substituir pela alodialidade vantajosa a subemphyteuse, e sem um ou outro meio de beneficiar as grandes propriedades, continuam estas perdidas para a riqueza publica a constituir enormes charnecas!

Nas provincias do norte era necessario que uma lei especial promovesse e facilitasse a congregação de glebas, á similhança do que se tem feito em todos os paizes civilisados, em a França, na Austria, na Dinamarca, e até na pensadora Allemanha, onde se fazem reunir os retalhos da propriedade microscopica para a constituir depois em condições de poder ser explorada com maiores vantagens. N'este paiz para que se realisem estas congregações, basta ique sejam exigidas pela quarta parte dos proprietarios. A lei ahi foi mais longe, e, com o fim de conseguir que as boas propriedades de lavoura se não retalhem e depreciem com as partilhas entre herdeiros, permitte que se constitua a propriedade indivisa numa geração, regulando-se a integridade da herança por meio de tornas.

É opinião de muita gente illustrada que as vastas superficies incultas do sul do paiz só poderiam desapparecer por meio da colonisação. Eu estou perfeitamente de accordo em theoria, mas na pratica deveremos não esquecer que a colonisação exige grandes capitaes, e, nas circumstancias actuaes do paiz, seria talvez mais facil e exequivel que se permittisse a subemphyteuse.

São estas, a largos traços descriptas, as causas que prejudicam a constituição da propriedade, e que é preciso modificar. O restabelecimento dos prazos em vida de livre nomeação, seria um grande beneficio para as provincias do norte, principalmente para o Minho, que a elles deve a

16*

Página 10

10 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

sua prosperidade agricola. A liberdade de testar, necessariamente deveria exercer uma influencia salutar sobre a nossa agricultura como a tem exercido na Inglaterra e na America. Todos sabem que uma agricultura para ser lucrativa precisa ser bem estabelecida e melhor administrada. Ora, acontece que em uma familia agricola, nem todos têem a mesma aptidão para administrar e dirigir, e, por morte do chefe, fazem-se as egualitarias partilhas; retalha-se a propriedade, diminue-se-lhe o valor, baixa-se-lhe a producção, e todos os herdeiros ficam prejudicados ou pobres. Isto não aconteceria com a liberdade de testar, porque o chefe de familia poderia escolher para administrador futuro de seus bens aquelle herdeiro que lhe offerecesse maiores garantias pelo seu trabalho e exemplar comportamento.

Na Allemanha, como disse, a lei permitte constituir um predio indiviso n'uma geração. Em Portugal o direito de propriedade é absoluto; póde o proprietario vender tudo quanto possue; póde comprar titulos ao portador e entregal-os a quem quizer, agora o que não póde é dispor as cousas de maneira que uma propriedade que levou uma vida inteira para ficar bem constituida, não seja desmembrada e destruida depois de sua morte! As propriedades agricolas, dentro de certos limites, nunca deveriam ser vendidas a retalhos para satisfazer aos encargos de uma herança.

Deixando estas questões geraes, vou, sr. presidente, especialisar as considerações que tenciono fazer, referindo-me á questão cerealifera, insistindo na mesma doutrina que, já em tempo, tive occasião de manifestar e desenvolver n'esta camara.

Entre os valores que constituem a nossa importação figuram os cereaes em primeiro plano, na importancia de 4:000 contos de réis. Ora este deficit de producção não deveria existir, e, como já disse, estou convencido que o paiz póde e deve produzir os cereaes necessarios para o seu consumo. Para conseguirmos este desideratum parece-me que os meios a empregar não são difficeis.

Entre nós a superficie entregue á cultura do trigo é pequena, abrange 300:000 hectares, quando muito, e a producção é das mais mesquinhas comparada com a dos differentes terrenos cerealiferos da Europa. Os nossos terrenos apenas dão, em media, 6 sementes, 8 a 9 hectolitros, quando a Hespanha tem 14, a França 15, e a Inglaterra 27. A nossa producção calculada para esta superficie é de 2.235:600 hectolitros, ou approximadamente 373:000 moios. A nossa importação maior foi de 102.595:000 kilogrammas de trigo em 1888; a menor foi de 76.851:000 kilogrammas em 1889. Ora, se nós conseguissemos, o que considero possivel e facil, isto é, levantar a mais trás sementes a nossa producção de trigo, poderiamos não só evitar a importação, mas ainda teriamos para a exportação uma quantidade importante d'este cereal, pois que haveria um acrescimo de producção de 111.000:000 de kilogrammas.

Sr. presidente, poder-se-ha considerar, até certo ponto, exagerada esta minha opinião, porque será difficil, para não dizer impossivel, que este progresso se realise em todo o paiz; comtudo, ha exemplos recentes e notaveis de progresso da cultura cerealifera na região do Alemtejo que permittem concluir que bastaria esta parte do paiz para produzir tanto trigo quanto nós importâmos, sem que se augmente a superficie aravel de que actualmente dispõe.

Em 1845 procedeu-se a um inquerito rigoroso para se saber qual era a producção de trigo no reino; calculando a superficie correspondente a essa producção, temos:

Para Beja 46:000 hectares

Para Evora 32:000 hectares

Para Portalegre 29:000 hectares

Total 107:000 hectares.

O que se tem passado n'aquella provincia tem sido mal apreciado, pelo meãos n'estes ultimos annos, porque talvez seja a parte do paiz onde maiores esforços se têem envidado para seguir ousadamente o caminho do progresso agricola, modificando os processos culturaes e perfeiçoando o fabrico de productos technologicos. No districto de Beja, que é a região cerealifera mais importante do Alemtejo e de Portugal, foi onde uma associação de lavradores a Liga regional, que promoveu importantes melhoramentos na cultura cerealifera. Entendeu-se que talvez o adubo chimico podesse augmentar a producção do trigo, dando no Alemtejo resulta-os similhantes áquelles que se haviam notado em differentes paizes. Os exemplos colhidos dos factos observados na grande cultura foram altamente animadores. Nas terras delgadas de Beja, denominadas terras gallegas, um lavrador distincto, o sr. Filippe Fernandes, conseguiu obter vinte e sete sementes de trigo, quando sem o adubo apenas produziram oito sementes! Nos campos de cultura onde a Liga regional dos lavradores de Beja fez os seus ensaios o augmento de producção devido ao adubo foi de doze sementes, nas terras gallegas, o que dá um lucro de 25$400 réis por hectare, exigindo uma despeza a mais na cultura de 22$600 réis com a adubação. Em outros pontos do districto, em Bringel e Ferreira, deram igualmente muito bons resultados os adubos. Em outros pontos do Alemtejo, em Alter do Chão, um lavrador, o sr. Rodrigues Antunes, teve trinta sementes em uma terra que sem adubo chimico apenas produziu sete sementes!

Estes exemplos bastam para provar que a applicação dos adubos chimicos á provincia do Alemtejo permittem duplicar, pelo menos, a producção cerealifera.

Hoje, até nas mais sertanejas aldeias da região cerealifera de Beja ha lavradores que conhecem o valor agricola dos adubos chimicos, e, se a sua applicação se não generalisa é pela difficuldade que ha em as obter e falta que ha de credito agricola. Se o houvesse, o arrendatario que é quem explora quasi todas as herdades, poderia obter fiado o adubo de que precisasse para a sua cultura, e pagaria depois de vendidas as colheitas. Se houvesse credito agricola não teriamos 4.000:000 de hectares de terrenos incultos, isto para uma superficie total de 9.000:000 de hectares!

É preciso que não nos illudamos com expedientes; levantar a nossa industria só com direitos protectores, encarecendo tudo, não me parece que seja possivel; assim o que se consegue é premiar a incuria e desmazelo, multando, por assim dizer, com o imposto indirecto a maioria dos consumidores, a fim de beneficiar algumas classes do paiz. A lucta pela vida estimulada pela concorrencia é que tem sido o movei de todo o progresso das sociedades modernas.

Os factores da producção senda a terra o trabalho e o capital, claro está que deficiente será a producção agricola á qual falta capital; é o que acontece á nossa agricultura. Nós temos um banco hypothecario que favorece a propriedade, isto, porem, está longe de constituir o credito agricola. Este nosso estabelecimento de credito tem prestado serviços ao paiz, que se não podem esquecer, acabando com a feroz agiotagem das provincias, pois que ainda ha poucos annos se emprestava dinheiro aos proprietarios ruraes a 40, 50 e a 75 por cento ao anno! Este banco, á similhança do Credit foncier de França, não póde emprestar senão sob hypotheca immobiliaria; ora como no Alemtejo a maior parte das herdades são cultivadas por arrendatarios, estes não podem obter capitaes, e, portanto, não melhoram a sua cultura.

Sr. presidente, se quizermos seguir o exemplo de outros paizes, se tomarmos para modelo as instituições bancarias allemãs e italianas, vemos que não seria difficil estabelecer no nosso paiz alguma cousa de similhante, se a lei fosse convenientemente modificada no que diz respeito ás relações do credor com o devedor.

Na Allemanha as instituições de credito têem a fórma de cooperativas, na Italia são caixas economicas e de cre-

Página 11

APPENDICE Á SESSÃO N.° 10 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1892 11

dito. Entre nós o que seria mais exequivel era a fundação de uma companhia privilegiada que podesse negociar capitaes estrangeiros para depois os entregar ao lavrador. Mas, emquanto alguns capitules do nosso codigo civil não forem modificados, não esperem que seja possivel haver credito para a agricultura.

Sr. presidente, a origem da prosperidade do credito agricola em Italia está na celebre lei de 21 de junho de 1869, decretada por Victor Manuel, que permittiu a fundação de bancos que poderiam emittir notas agrarias pagaveis á vista, representantes de operações effectuadas. Quando os devedores faltavam ao seu pagamento, o banco podia cinco dias depois de feito o competente aviso promover a venda dos penhores sem a intervenção dos processos judiciaes.

Sr. presidente, a base do credito agricola é a facilidade de transacções, por isso sem uma reforma da nossa legislação não poderemos pensar em o estabelecer no paiz. Na Escocia é onde o credito agricola está mais bem estabelecido; ali ha dez bancos com mais de oitocentas succursaes espalhadas pelas villas e aldeias.

A lei ingleza considera o agricultor como um negociante sujeito aos mesmos tribunaes. D'este modo qualquer rendeiro, desde que apresente o seu contrato de arrendamento, póde obter uma quantia em cash-credit, especie de conta corrente, que pagará depois de vendida a colheita.

Na America as instituições de credito, em vez de dinheiro (que póde ter outras applicações sendo desviado do seu verdadeiro fim), emprestam as quantias empregadas já em machinas, em adubos, em sementes, etc.

Seria com certeza esta a fórma mais conveniente de emprestar aos nossos agricultores, para evitar as tentações que o dinheiro provoca e para que não vão gastal-o n'outras cousas sem utilidade para a agricultura nacional.

A Belgica, sr. presidente, por lei de 1883, que reformou o credito agricola, privilegiou a caixa geral economica, dando-lhe primasia sobre todos os outros credores. Esta instituição de credito emprestava tambem sobre hypotheca mobiliaria e acceitava para penhor gados, colheitas, etc.

Agora, pergunto eu, porque motivo se não ha de privilegiar uma grande instituição bancaria que se funde entro nós com o fim de proteger a nossa agricultura? Porque rasão é que esse privilegio não poderia ser o que facilitasse as transacções e a execução dos devedores, sendo os que negociassem com o banco ou companhia considerados para todos os effeitos como negociantes e sujeitos ás mesmas leis?

Sr. presidente, não desejando tomar mais tempo á camara, limitando estas minhas considerações por aqui, concluo insistindo em que é impossivel regenerar a nossa agricultura sem uma reforma profunda da nossa legislação que permitta o desenvolvimento do credito e a abundancia de capital para fecundar o solo patrio. (Muitos apoiados.)

Página 12

Descarregar páginas

Página Inicial Inválida
Página Final Inválida

×