DIARIO DA CAMARA DOS DIONOS PARES DO REINO 57

possa ser feito o canal por 1.01l:000$000 réis, que é a differença que existe entre as duas propostas, que mencionei? Não, senhores; não é possivel levar a cabo obra tão consideravel por similhante quantia; pelo menos é esta a minha convicção, fundada em calculos que reputo completamente exactos. E aqui tem, pois, a camara como do facto de se não abrir praça para a construcção do porto de abrigo e do canal ao mesmo tempo resultará necessariamente para o thesouro uma perda de alguns centos de contos de reis!

Resumindo por ultimo as considerações que tive a honra de expor á camara, para afastar de mim a responsabilidade que me cabe como membro do parlamento, e no sentido de advogar os verdadeiros interesses do paiz, que muito naturalmente deseja que todas as obras sejam executadas nas melhores condições de economia, termino dirigindo ao sr. ministro das obras publicas as seguintes perguntas, ás quaes s. exa. se dignará responder-me já, se para isso não for impedido por quaesquer melindres de administração, ou por quaesquer outras circumstancias de conveniencia publica.

Digo isto, porque, não querendo por um lado deixar de lavrar tambem o meu protesto, não é por outro o meu intento, nem está no meu animo, surprehender os srs. ministros com perguntas inesperadas.

Eu reconheço que as respostas dos srs. ministros têem sempre um cunho de responsabilidade muito superior ás declarações feitas por qualquer outro membro do parlamento, e por isso, se não annunciei a s. exa. uma interpellação sobre este assumpto, foi por ser elle de sua natureza momentoso e urgente.

Vou, pois, formular as minhas perguntes, e s. exa. responderá ou não responderá a ellas, conforme julgar mais conveniente á causa publica. Ás perguntas são:

l.ª Seja foi feita a adjudicação do porto de Leixões?

2.ª Se antes da adjudicação foi ouvida a junta consultiva das obras publicas, conformo o compromisso assumido peio sr. Hintze Ribeiro?

3.ª Se os estudos do canal estuo concluidos e elaborado o respectivo projecto?

4.ª No caso affirmativo, se o sr. ministro tenciona apresentar em breve a proposta de lei para a construcção do mesmo canal?

5.ª Se habilitado com essa auctorisação do parlamento, e não estando ainda adjudicada a construcção do porto de abrigo, o sr. ministro resolve abrir nova praça para a adjudicação simultanea do porto e do canal?

Aguardo a resposta do sr. ministro.

O sr. Ministro das Obras Publicas (A. A. de Aguiar): - Sr. presidente, a questão a que acaba de referir-se o digno par, o sr. conde de Castro, foi uma das que encontrei no meu ministerio já quasi a ponto de concluir-se, isto é, encontrei um concurso que terminava no dia 23 de janeiro, tenho eu entrado para aquelle ministerio no dia 3 de dezembro,

Como ò natural, tratei de informar-me dos pontos fundamentaes d'este processo e soube que tinha passado durante a minha ausencia uma lei no parlamento para se fazer a adjudicação do porto de Leixões segundo uma certa base, e segundo o projecto do sr. engenheiro Cood, que tinha sido contratado por mim em Londres a pedido do sr. Saraiva de Carvalho.

No dia 23 de janeiro era o dia da adjudicação. Nomeei a commissão e procedi a todas as formalidades legaes.

Findo o praso do concuso appareceu apenas a proposta de um concorrente.

Ao mesmo tempo recebia eu no meu gabinete, não um protesto, não uma proposta, mas um simples officio do syndicato portuense, a que o digno par acaba de referir-se em que dizia que o engenheiro sir James Abernetty não concordava com aquelle plano de obra, que não julgava o melhor para ser posto em execução, e que poderia fazer-se um porto de abrigo, uma bacia e um canal por uma certa quantia relativamente pouco superior áquella que estava dada para o porto de abrigo unicamente, e promptificando-se a apresentar a proposta para esta obra no praso de tres mezes.

Já vê, pois, o digno par que n'este officio nada havia de protesto, nem mesmo o sindicato julgou conveniente apresental-o debaixo d'esse aspecto.

Esse documento foi enviado por mim á commissão, embora podesse deixar de o fazer, mas queria proceder com lealdade.

Findo o concurso recebi a proposta. A primeira cousa que me cumpria, como ministro das obras publicas, embora não tivesse assistido á discussão, a que s. exa. se referiu, era ver se a proposta apresentada estava nas condições de ser acceita.

Em primeiro logar ella baixava 11:000$000 réis na base da licitação, em segundo logar apresentava-se uma certidão de que se havia entrado em deposito com a quantia, exigida pelo programma do concurso, em terceiro logar apresentavam os signatarios d'essa unica proposta certificados do notavel engenheiro. Fernando Lesseps, de um notabilissimo engenheiro russo e de muitos outros, ácerca de obras hydraulicas feitas por aquelles individuos no mar de Azof, alem de outros attestados de varios engenheiros de companhias de caminhos de ferro onde elles foram empreiteiros.

Examinados, pois, todos estes documentos e tendo-se, preenchido todas as formalidades da lei, entendi que devia fazer a adjudicação, porque um concurso aberto pelo governo não póde ser alterado á ultima hora por qualquer proposição que se. apresente fóra das condições estipuladas. (Apoiados.)

O governo portuguez tem a necessidade de manter a maior legalidade e precisão nos seus concursos e contratos, para que todos os empreiteiros concorram com segurança e tragam ao paiz os capitães precisos para levar a caba obras importantes como é a de que se trata.

Eu, depois de examinar minuciosamente se o processo se achava com toda a regularidade, apresentei a proposta para a adjudicação em conselho de ministros, como não podia deixar de o fazer, e então resolveu-se que se fizesse a adjudicação aos unicos individuos que apresentaram a sua proposta.

É aqui está respondida a primeira pergunta do digno par.

A adjudicação está feita, nem mesmo podia deixar de o estar, porque o digno par não ignora, de certo, que, tenda sido o concurso no dia 23, e sendo o governo obrigado-a resolver no praso de sete dias, em virtude de uma das condições do concurso, o governo tinha de resolver até ao dia 30 ás onze horas da manhã; é claro que, estando nós hoje no 1.° de fevereiro, a adjudicação está feita, nem podia deixar de o estar, ha dois dias.

Responderei ainda ao digno par, quanto á questão do canal, dizendo s. exa. que na cidade do Porto ha a esse respeito mais de uma opinião, porque uns querem o porto artificial sem o canal, outros querem-n'o com o canal, e outros ainda querem o melhoramento da barra com ou sem o canal.

Esta questão não é nova, dura ha bem um quarto de seculo, e ainda assim, feito o concurso com todas as formalidades, apparecem reclamações. No nosso paiz e nos nossos dias, é quasi impossivel abrir um concurso sem que se apresentem reclamações ou duvidas que venham prejudicar o andamento dos trabalhos, trazendo ás vezes ao governo serias difficuldades e graves embaraços.

A mim não me compete, sr. presidente, discutir se o porto de abrigo, segundo a lei que passou em camarás, era ou não o que de melhor tinhamos a fazer: eu não tinha a fazer mais do que cumprir a lei: foi o que fiz,

Emquanto á opinião de sir James Abernetty, o eme tenho a dizer, é que o sr. Abernetty é muito mais conhecido