126 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO

o sr. ministro da marinha e muitos deputados e pares que têem fallado n'ella a conhecem tambem. Na ultima vez que tive a honra de fallar na camara, a respeito das concessões no ultramar, contei eu á s. exa. a historia das difficuldades progressivas com que tem luctado aquella provincia para adquirir colonos para o seu trabalho agricola.

Na questão de colonisação e trabalho dos serviçaes a adquirir para a provincia, tem succedido muitos factos que não são realmente muito lisonjeiros para estes ministros, e que eu agora não citarei porque alguns d'esses ministros são fallecidos e não me fica bem dizer mal e vituperar o procedimento de quem já se não póde defender.

A verdade é que, quando o Rei do Dahomé fez com o sr. Custodio Miguel Borja um contrato para resgate dos seus prisioneiros de guerra, era ministro o sr. Pinheiro Chagas, se me não engano; resgataram-se quinhentos e tantos indigenas de Dahomé para os trabalhos das rocas de S. Thomé; mas entrando no poder um governo progressista, o ministro da marinha mandou para lá um governador bacharel, e com elle combinou pôr taes difficuldades ao pagamento da remuneração que se dava pelo resgate d'aquelles serviçaes, que o Rei de Dahomé entendeu por fim que não devia mandar mais nenhum, e acabaram-se os serviçaes de Ajuda por uma medida talvez de essencia mystica, ou religiosa, que não é facil hoje comprehender.

Depois d'isso, appellaram os proprietarios para os inglezes para os indigenas da Serra Leoa; mas os inglezes que viam que os seus indigenas íam saindo fazendo-lhe falta para o seu trabalho agricola e colonisador, pozeram taes difficuldades á saída d'esses trabalhadores, que de certa epocha em diante não podemos adquirir mais.

Um dia d'estes o sr. conde de Val-Flor vendeu uma grande extensão de terreno que não podia agricultar por não ter braços; já tinha querido fazer esse mesmo contrato com uma companhia belga, mas essa companhia, informada da difficuldade que já havia em obter colonos para S. Thomé, não lhe quiz comprar as propriedades que foram agora adquiridas por uns proprietarios chamados Amaraes, que têem uma grande roça proximo d'ellas, e que entenderam que as podiam comprar e ir pouco a pouco trabalhando com os seus colonos, na esperança de os poderem ir adquirindo em maior quantidade da provincia de Angola.

Agora, desde o momento em que os contratadores tenham de pagar o imposto de l conto de réis cada anno, os colonos ou não virão, ou, a virem, subirão a um preço de tal ordem, que esses proprietarios não poderão ter colonos e as propriedades compradas ficarão improductivas.

È bem que o sr. ministro da marinha saiba que todos os annos é preciso importar colonos para S. Thomé; porque aquelles trabalhadores morrem todos os annos, pelo menos, n'uma percentagem de 10 a 12 por cento; por consequencia, é preciso reforçal-os, isto é, completar o numero indispensavel para o trabalho das roças.

O sr. Presidente: - Tenho a prevenir o digno par de que já passou a hora regulamentar para se tratarem assumptos antes da ordem do dia.

O Orador: - V. exa., nunca eu fallo n'esta casa, que não me lembre que está a dar a hora.

É verdade que eu não fallo tão bem como o meu collega e amigo sr. Hintze Ribeiro, mas creia que, como sei, digo verdades, e verdades que é mister que se conheçam.

O sr. Presidente:-V, exa. é perfeitamente injusto commigo.

O procedimento que acabei de ter com v. exa., tenho-o com todos os dignos pares que ultrapassam o tempo estabelecido para se tratarem quaesquer assumptos antes da ordem do dia.

O Orador: - Eu não sou injusto com v. exa. E para

provar até como lhe agradeço a delicadeza com que me trata, não pergunto ao sr. ministro da marinha porque é que s. exa. consentiu que o governador da Guiné não cumprisse a ordem que lhe deu para pôr em execução a lei dos contratos de serviçaes para a provincia de S. Thomé?

A minha pergunta ao nobre ministro, cifra-se, pois, no seguinte: desejo saber se s. exa. confirma ou não a medida tomada pelo governador geral da provincia de Angola.

O facto, a ser verdadeiro, é de summa gravidade, e s. exa. deve attentar bem n'esta questão, e a camara é preciso que saiba, o que do facto deve julgar.

Não se póde olhar de leve para o 'que de prejudicial possa advir para a mais rica e prospera das nossas colonias !

Porque... sabe a camara qual foi em 1898 o rendimento da alfandega d'aquella ilha na exportação de productos coloniaes?

Pois eu lh'o digo, e peço aos srs. tachygraphos que tomem nota.

Contos

O rendimento da alfandega foi em 1898, em café
saído para Portugal 43
Em cacau 165
Somma 208

Em 1899:

Contos

Café 29
Cacau 225
Somma 254

Differença para mais de 1898 para 1899: 46 contos de réis!

É, portanto, esta uma provincia que só pelo trabalho dos seus proprietarios, sem recurso de governo algum, está produzindo uma melhoria economica na provincia por fórma tal que a alfandega rende de anno para anno mais 46 pontos de réis.

E mister, pois, que o ministro pense bem no alcance funesto da medida do governador de Angola e mais pense se deve, ou não, proteger efficazmente a entrada dos trabalhadores nas roças de S. Thomé, para que ao menos, já que não lhe dão dinheiro para as obras publicas de estradas e caminhos de ferro, e, já que pelo contrario, lhe tiram todo o dinheiro dos seus cofres, que só é devido aos proprietarios da colonia, aquelles fortes trabalhadores, ao menos, como disse, veja que se não lhes vá agora tolher o alargamento da propriedade productiva, para que cada anno se possa accrescentar na alfandega, isto é, na fazenda publica, o rendimento que com algarismos irrefutaveis acabo de lhe apresentar.

E, por hoje, nada mais tenho a dizer.

O sr. Ministro da Marinha (Eduardo Villaça):- Peço a palavra.

O sr. Presidente: - Não posso dar a palavra a v. exa. sem consultar a camara.

Os dignos pares que estão de accordo em que se conceda, a palavra ao sr. ministro da marinha tenham a bondade de se levantar.

A camara resolveu affirmativamente.

O sr. Ministro da Marinha (Eduardo Villaça): - Cumpre em primeiro logar o dever de agradecer á camara a fineza de conceder-lhe a palavra; e usando d'ella vae. procurar responder a todas as observações do digno par o sr. Jardim.

O assumpto que s. exa. versou é realmente importante. Todos os assumptos que se referem a qualquer das nossas colonias não podem deixar de ter uma alta importancia, para o paiz e, por consequencia, para o governo.