SESSÃO DE 13 DE MARÇO DE 1885 137

estão em harmonia com as minhas convicções. Allianças para os conservadores, com aquelles que melhor garantirem as suas idéas.

Reservo-me para apresentar uma proposta que eu já annunciei na sessão anterior, que foi vista por muitos dos meus amigos, e que me reservei para apresentar na sessão actual.

Se o governo garantir a minha proposta, eu posso ser a favor das reformas politicas; porque eu acceitando as idéas apresentadas na proposta de lei, a elegibilidade, e a nomeação como ella se estabelece, e a fornada electiva, por um terço ou por metade, com o fim de modificar temporariamente a opinião d'esta camara, com a minha proposta, evito simples e unicamente, que se altere a condição especial d'esta camara, para que ella tenha natureza conservadora, em harmonia com as instituições, da sua inamovibilidade.

A rasão fria não se pronuncia nem se pronunciou, contra esta idéa.

Assim estude e analyse a camara o plano do sr. Luciano de Castro sobre a organisação d'esta camara, ou o seu projecto de reformas politicas, e lá verá que este illustre homem d'estado se pronuncia pelo senado brazileiro, e como a camara sabe, aquelle senado é vitalicio.

O sr. conde do Casal Ribeiro tambem declarou explicitamente que era bem preferivel que se adoptasse o systema do senado italiano tambem vitalicio, e o conselho de homem tão eminente não é para desprezar.

As eleições para os que olham imparcialmente para os negocios publicos, inspiram descrença, porque todas dependem, dependeram sempre, e dependerão da influencia dos governos. E as declarações por parte da partidarios do governo ácerca das ultimas, não isentam o triumpho das candidaturas progressistas, de vingarem, devido á atmosphera de benevolencia criada pelo accordo.

Se, portanto, esta camara perder no todo ou em parte o seu caracter de inamovibilidade, não haverá equilibrio dos poderes constitucionaes. E quando os principios não vingam, as instituições fenecem.

A minha proposta, porém, satisfazendo ás exigencias da nova lei, á idéa moderna para a admissão ao pariato, evita no futuro que a camara ou os seus membros percam o caracter inamovivel; Legisla-se para o future, admittindo-se no presente, a introducção do elemento electivo amovivel, na proporção estabelecida na lei, mas unicamente até que a camara attinja um limite minimo fixo, cujo minimo por dia ser de cem; não se fixando o maximo em harmonia com o que estabelece um auctor conhecido e d'onde eu aproveitei esta idéa.

Até essa epocha os governos lançariam mão do elemento electivo unicamente para fortalecer ou augmentar a sua maioria parlamentar, com membros que temporariamente teriam logar n'esta camara, como supplentes, mas desde que o limite minimo fosse attingido, não se recorreria mais á introducção do elemento electivo amovivel e logo que o numero descesse abaixo de cem as vagas iriam sendo preenchidas, pelo systema adoptado na nova lei, mas com membros que ficariam vitalicios, como os outros. E sómente porque o limite maximo se não fixou os governos poderiam exceder aquelle minimo fixado, nomeando pares em numero limitado que não excedesse a media annual das vagas.

Apresentarei, repito, a proposta convenientemente formulada, era tempo opportuno, sem que por esta declaração eu não me congratule, que outras questões de interesse publico impeçam que as reformas vinguem, porque entendo que não resultará inconveniente algum em deixar de parte este facho de discordia, que se chama reforma constitucional, que estava inscripto na bandeira de cada partido, mas não era ainda acceito por nenhum, nem reclamado pela opinião do paiz.

Tenho dito, portanto, qual a minha, opinião relativamente á crise e tirado as conclusões que d'ella derivam, fundado nos factos, que são lição para a historia, que se têem succedido antes, e poderão sobrevir depois.

Resta-me dizer qual é a minha attitude perante a actual situação ministerial. Assim como pergunto ao governo: para onde vae, para onde caminha?

Poderia haver direito de me perguntarem tambem: para onde vou, para onde me dirijo?

E como não quero que me façam a injustiça do me accusarem de hesitação, como a fizeram ao digno par o sr. Mártens Ferrão, hesitação que até certo ponto era justificada para mim, humilde soldado, quando a manisfestam os homens que têem o commando das legiões partidarias, comtudo, vou definir a minha attitude.

Mas, antes, direi que entendo que é injusta a apreciação feita ao sr. Mártens Ferrão, porque s. exa. manifestou bem alto as suas opiniões e doutrinas, relativamente á obrigação que todos os partidos teem de fazer respeitar as dictaduras.

S. exa. prudentemente manifestou, porém, a sua opinião o as suas idéas, em harmonia com precedentes estabelecidos pela pratica consuetudinaria, seguida por todos os partidos e que fazia excepção aos principios. Portanto, não houve hesitação, houve imparcialidade.

A minha attitude com respeito ás reformas politicas é aquella que sempre tem sido.

O meu fim especial é moderar as reformas.

Se um partido vier ámanhã declarar que as reformas hoje apresentadas não são bastantes e que deseja outras mais amplas, eu estarei decididamente ao lado do distincto estadista, que sinto não ver presente, o digno par o sr. conde do Casal Ribeiro, quando, declarava no seio d'esta assembléa que lhe faria guerra intransigente.

O partido que me offerecer maiores garantias e que se approximar mais das idéas conservadoras, será aquelle a que naturalmente me hei de inclinar.

A minha opinião com respeito á reforma do exercito não é nova.

Affirmei-a na commissão de guerra e tenho-a declarado em reuniões particulares. Reputo a reformado exercito uma necessidade, e o estado em que elle se achava cahotico. Dei auctorisação para reorganisar o exercito ao ministro da guerra do gabinete progressista, o digno par, o sr. João Chrysostomo, cavalheiro que eu muito respeito, embora s. exa. não nos dissesse quaes eram as bases em que assentava a sua reorganisação.

Auctorisei igualmente o sr. presidente do conselho para o mesmo fim e nas condições que parecessem a s. eximais adequadas, mas principalmente porque acceitei plenamente as bases ou o alargamento dos quadros, sem os quaes eu não approvaria nenhuma organisação.

Com respeito ás providencias especiaes d'essa nova reorganisação, hei de mostrar á camara quaes foram os motivos que me levaram a fazer declarações e principalmente as que se referem á promoção ao posto de general, do coronel mais antigo do exercito, porque me parecia que pela nova organisação, se não chegava a colher os resultados que se desejavam, equilibrando a promoção, entre as armas de cavallaria e infanteria, e as outras armas.

Eu examinarei detidamente este ponto, que foi já objecto de duvidas, e deu logar a consultas cujo merecimento não contesto, mas que não evitam um recurso para o tribunal administrativo aonde todos sabem que as resoluções tomadas por aquelle tribunal são muito rectas e judiciosas.

Não tratarei agora da reforma do exercito, nem de outras quaesquer questões que naturalmente hão de vir mais tarde a esta camara para serem apreciadas maduramente.

A respeito da dictadura, como eu disse na sessão anterior que não votava a lei de meios porque entendia que acima das reformas politicas estavam as questões de interesse publico, e aquella asserção fundada no convencimento absoluto de uma verdade incontradictavel, não foi