DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 327

Devo acrescentar que ao tempo em que eu analysava estas medidas, ainda não tinha apparecido o manifesto do sr. Antonio Ignacio da Fonseca, que foi, como já disse, ao entroncamento esperar o sr. Fontes, sendo o sr. Fonseca republicano regenerador, mas que, apesar d'isso, se tem mostrado asperamente aggressivo contra o sr. governador civil.

Veiu a proposito a questão do jogo porque a loteria tambem o é; discutiu-se largamente este ponto, sendo minha opinião que não se póde prohibir com efficacia as loterias? sem que se de cabo, tanto quanto possa ser, das casas de jogo.

No Diario de noticias de hoje leio eu que se tornaram providencias para cohibir certos excessos de brinquedos carnavalescos, tendo sido prevenidos os donos das casas do jogo, de cujas janellas possam aproveitar-se os frequentadores. D'aqui deprehendo que as casas de jogo são reconhecidas como taes, são entidade juridica, têem foro de cidade.

E não é esta a primeira vez que trato d'este assumpto; ainda ultimamente me referi ás celebres casas de jogo da Povoa de Varzim, onde se arruinam importantes fortunas. Porventura, póde-se consentir a existencia d'estas casas de jogo, cujos donos adquirem por esse meio grandes riquezas o onde muitos chefes de familias vão perder quanto possuem? Não póde ser. N'esta parte tem rasão no seu manifesto o sr. Fonseca.

Toda a gente conhece essas casas da Povoa de Varzim onde se perdera grandes fortunas. Aqui em Lisboa tambem se joga do mesmo modo. Ora, entendo que devemos fazer todos os esforços para acabar com o jogo, em toda à parte desde as casas mais insignificantes, até ás que maior importancia possam ter; de outra maneira não póde ser, porque riso é conveniente.

Quantas fortunas temos nós visto perderem-se em casas de jogo?! Quantos filhos familias se não têem antecipadamente despojado das suas legitimas por causa do jogo, entregando letras1 em branco nas mãos de agiotas? Não se devo portanto tolerar o jogo, que tão tristes consequencias produz.

As auctoridades não têem podido acabar com elle, e a prova é que mesmo o sr. D. Luiz da Camara Leme, apesar do seus zêlo em perseguir os cauteleiros, o não tem conseguido. E eu não digo isto como censura a s. exa., porque tambem não gosto das loterias, que tambem são um jogo, e eu não gosto do jogo.

O sr. Presidente: - Peço ao digno par que me permitta dizer-lhe que eu não posso consentir estas divagações.

O sr. Marquez de Vallada: - Eu já terminei, mesmo porque nada mais tenho á dizer.

RDEM DO DIA.

Continuação da discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa

O sr. Miguel Osorio: - Sr. presidente, eu deveria desistir da palavra n'este momento. Deveria fazel-o, porque depois do brilhantissimo discurso que ha pouco ouvimos, depois das observações feitas pelo sr. conde do Casal Ribeiro, depois de tantas e tão graves accusações feitas ao governo por parte de quasi todos os oradores que têem entrado n'este debate, á maior parte das quaes se não tem respondido, parece-me que o silencio, seria a accusação mais eloquente que se poderia fazer ao ministerio, seria a sua condemnação. Alem d'isso o debate vão longo, e a camara parece-me que deve estar saciada de discussão.

Eu quizera portanto guardar silencio porque respeito as disposições da camara e não desejo encommodal-a, nem tão pouca distrahil-a de assumptos de maior importancia.

Mas por outro lado entendo que é muito grave a missão que temos, a de nos occuparmos dos negocios publicos, e cumpre-nos o rigoroso dever de não deixar abater a nossa posição politica: Eu creio que o coração dos dignos pares, que mais atacaram o governo, cedeu ao seu patriotismo, calaram os sentimentos d'aquelle, para só ouvir este; têem atacado o governo com energia, direi mesmo quasi violencia, e o governo o que tem respondido? Nada ou quasi nada. Pelo respeito que tenho pela camara é pelas proprias pessoas dos srs. ministros, não sei como deva classificar a posição humilhante do governo em face das accusações que lhe têem sido feitas: eu não quizera empregar a palavra humilhante, mas emprego-a por falta de outra que exprima bem a situação do governo, e se me é desagradavel empregal-a, creiam os srs. ministros que é porque não quero nunca faltar-lhes á consideração.

A posição humilhante do governo é na realidade pouco propria para os srs. ministros poderem reger os destinos do paiz, com a dignidade de que carece o poder.

O governo tem obrigação de governar, mas de governar constitucionalmente. Estar porém o governo debaixo de accusações permanentes, não responder a ellas senão por evasivas, adiar todos os negocios publicos, pois estamos no meio da sessão, e nada se tem feito, nem mesmo se têem podido constituir, a maior parte das commissões, hão me parece, sr. presidente, que tudo isto sejam provas da força de que o governo dispõe, apesar da sua grande maioria.

Sr. presidente, não basta ter maioria, é necessario saber governar com ella, e s. exas. sabem e não governam, logo devemos suppor que é porque, não podem, e quem não poder governar, ainda que tenha maiorias, deve ter o patriotismo de abandonar o poder.

Ainda, sr. presidente, me impossibilitava de prescindir da palavra, como desejava, ter de responder a duas asserções, uma do meu amigo o sr. presidente do conselho, o outra do meu amigo o sr. Corvo, mas antes d'isso permittam-me v. exa. e a camara que eu me felicite, por ter ouvido hontem ao sr. conde do Casal Ribeiro o mais brilhante discurso, que na minha carreira parlamentar tenho ouvido. Não carecem os talentos de s. exa. dos meus fracos elogios, nem tenho por habito o ser lisonjeiro; mas se me refiro a esse notavel discurso, é não só pelo desejo que me anima sempre de fazer justiça, mas tambem para explicar até certo ponto a posição partidaria, isto é, a posição que represento individualmente, mas sem renegar a minha posição de membro do partido progressista, affirmando que acompanho s. exa. na maioria das suas considerações, posto que divirja em alguns pontos.

Nas considerações que s. exa. fez, na altura a que elevou o debate, altura igual á de seu grande talento, collocou a questão politica onde ella devia ter sido collocada pelos srs. ministros.

Eu sinto que as palavras do sr. presidente do conselho collocassem o systema representativo, e a corôa principalmente, na posição do carecerem das explicações que foram dadas pelo sr. conde do Casal Ribeiro.

O sr. conde do Casal Ribeiro, discutindo a questão constitucional com a largueza das suas vistas, com a elevação dos seus conhecimentos, collocou a questão scientificamente no seu verdadeiro campo.

Mas, sr. presidente, para sermos justos devemos procurar ver a questão mais de perto, e eu não desejo senão ser justo, por isso não me posso eximir a tratal-a.

Foi porventura da intenção do sr. presidente do conselho o deixar a corôa a descoberto, permitta-se-me a phrase? Foi porventura sua intenção o deixar o poder moderador em uma posição de individualismo, que mal se casa com as altas funcções, que tem a exercer?

Não, por certo, não foi esta a intenção de s. exa.

Sem querer de fórma nenhuma chamar a attenção dos meus collegas, porque a attenção, só se merece, não se pede, ouso comtudo pedir a attenção do sr. presidente do conselho por um momento, visto que estou fazendo referencias a s. exa., e faço este pedido, porque s. exa. não