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Ministras, do Reino, Fazenda, Marinha, e Obras Publicas.)

Pelas duas horas e meia da tarde, tendo-se verificado a presença de 32 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.

Leu-se a acta da antecedente, contra a qual ninguem reclamou.

O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta do seguinte expediente:

Um officio da Camara dos Srs. Deputados, enviando uma proposição de Lei, sobre serem extensivas as disposições da Carta de Lei de 10 de Janeiro de 1859 aos Officiaes sem accesso que se acharem addidos aos Corpos de Veteranos e a Praças de segunda ordem. X commissão de guerra.

— da mesma Camara, remettendo uma proposição de Lei, sobre a concessão de um predio nacional á Camara municipal de Coimbra.

A commissão de fazenda.

— da mesma Camara, enviando uma proposição de Lei, sobre ser auctorisada a Camara municipal do Seixal para contrahir um emprestimo.

A commissão de administração publica e obras publicas.

— do Ministerio da Fazenda remettendo 80 exemplares da relação nominal dos Empregados do Estado.

Mandaram-se distribuir.

— da Direcção geral dos Trabalhos Geodésicos, remettendo seis exemplares da Carta Topographica do pinhal nacional de Leiria.

Mandaram-se para o archivo.

O Sr. Visconde de Castro participa, que não tem vindo a estas ultimas sessões por falta de saude; e, depois de dar esta satisfação á Camara, mandou para a Mesa o seguinte requerimento (leu):

«Requeiro que pela Mesa se previna o Sr. Ministro das Obras Publicas de que no dia 26 do corrente tenciono interpellar S. Ex.ª, sobre caminhos de ferro Visconde de Castro.»

O Sr. Conde da Taipa — Eu subscrevo a esse requerimento, porque já estava para dirigir igual interpellação ao Sr. Ministro das Obras Publicas da Administração transacta, a quem já tinha prevenido para esse fim.

O Sr. Ministro do Reino requereu, por parte do Governo, que a Camara concedesse licença para que os Dignos Pares, constantes da relação, que mandou para a Mesa, podessem accumular, querendo, as funcções legislativas com as de membros do Contencioso Administrativo do Conselho d'Estado.

Os Dignos Pares são:

Os Srs. Duque de Saldanha; Conde de Thomar; Viscondes, d'Algés, de Castro, de Laborim, Pereira de Magalhães, e Almeida Proença. - O Sr. Ministro do Reino — Falta ahi um dos Conselheiros de Estado Effectivos, é o Sr. Duque da Terceira, que está actualmente Presidente do Conselho de Ministros, e que está de accôrdo neste pedido.

Foi approvado.

O Sr. Conde de Thomar: como é hoje a primeira sessão em que se apresenta aqui o novo Ministerio não lhe parece que seja fóra de proposito fazer algumas declarações na fórma dos estylos, não só do nosso paiz, mas daquelles mesmo que se podem reputar mais adiantados do que nós nas formas do governo representativo.

Todos os homens politicos tem a profunda convicção de que, no estado em que se acha o nosso paiz, nenhuma fracção politica póde hoje governar só per si; que é necessario o aggregado dos homens de Estado dessas differentes fracções para se poder organisar um Ministerio forte, que convenientemente dirija os negocios do Estado.

Foi esta, segundo suppõe o orador, a idéa que presidiu á formação do novo Gabinete; e que não é indiscreto dizendo que teve uma conversa politica a este respeito com o Sr. Presidente do Conselho, a quem achou possuido de iguaes sentimentos, e confirmou-o nelles, dizendo-lhe tambem que só por esta fórma se conseguiria organisar um Ministerio que podesse bem conduzir os negocios do Estado. Assim, considera o Ministerio actual como um Ministerio de colligação de duas fracções politicas, que tomaram sobre seus hombros organisar este paiz, e promover a sua prosperidade conforme os meios que a sua alta intelligencia lhe possa ditar. E deixando a cada um o direito de considerar da maneira que julgar mais conveniente qual é o pensamento politico desta administração, a opinião que tem elle orador é a que vai francamente expor.

Está convencido de que chegou a época em que as questões politicas não devem occupar principalmente os homens de Estado, mas que, postas de parte, devem elles occupar-se principalmente de promover os interesses do paiz, organisando a fazenda, e promovendo, quanto seja possivel, os melhoramentos materiaes do mesmo. É certo que não se póde tambem prescindir absolutamente da idéa politica que ha de ser representada pela Administração actual; e por isso diz com toda a franqueza e lealdade, que a Administração actual, em vista dos elementos de que se compõe, não póde representar outra cousa senão a conservação da Carta Constitucional, e do Acto Addicional, que é hoje parte dessa lei fundamental; execução das leis; e tolerancia politica levada ao ultimo ponto; banindo-se completamente as idéas do exclusivismo; a execução, n'uma palavra, de todas as leis do paiz.

Debaixo deste ponto de vista entende o Sr. Conde que o Ministerio actual tem uma garantia, a maior que se póde dar, na pessoa do Presidente do Conselho (apoiados geraes). Os seus precedentes, os feitos por elle praticados em differentes épocas, não podem deixar de affiançar á Camara e ao paiz que S. Ex.ª representa os verdadeiros principios conservadores, que não são outra cousa mais do que a manutenção das instituições, e execução das leis: não para ficar estacionario, mas para ir melhorando e aperfeiçoando todos os ramos da administração publica, segundo as idéas do seculo. É neste sentido que entende que o Ministerio actual é um Ministerio conservador, o que não exclue a simultanea qualidade de progressista, que o orador tambem para si reivindica, porque tambem quer. o progresso que conserva as instituições, melhorando-as conforme as circumstancias, approveitando as luzes da experiencia. Não é comtudo, nem póde mesmo ser nunca, daquelle partido progressista, que tem em vista chegar a um fim precipitadamente (apoiados). Isso não é progresso, é desorganisação (apoiados).

Entende, tambem que no Ministerio, já pela pessoa do nobre Presidente do Conselho, já igualmente pelos seus collegas, está tambem representado o principio religioso: assumpto que não duvida mencionar expressamente porque a religião é a primeira condição da existencia da sociedade (muitos apoiados — vozes: muito bem), e o seu principal fundamento. Sem religião não é possivel governar-se bem um paiz (apoiados repelidos). Por isso, considerando que o illustre e nobre Presidente do Conselho, e os seus collegas, dão todas as garantias a este respeito, espera que SS. Ex.ª hão de corresponder, de uma maneira conveniente, á expectação publica.

Por agora a posição do orador, na presença do actual Ministerio, é aquella que o Sr. Presidente do Conselho disse que esperava do Corpo Legislativo, quando leal e francamente declarou n'uma e outra Casa do Parlamento, que não fazia programmas, porque estes estavam gastos desde que se via que os mais pomposos mesmo eram murtas vezes os menos executados, e por isso pedia ás Camaras que julgassem o Ministerio pelos seus actos. É isso mesmo que faz desde já. Aguarda os actos do novo Ministerio, desejando e esperando que correspondam ao que se deve ter em vista para cabal cumprimento da lei fundamental do Estado e de todas as leis do paiz, promovendo-se nessa conformidade os interesses materiaes, e a boa organisação da fazenda. Caminhando SS. Ex.ª sempre nesta estrada, com quanto o Ministerio se ache composto de individuos que pertenciam a fracções com as quaes elle orador esteve em dissidencia, não lhes ha de negar o seu apoio consciencioso e desinteressado (muitos apoiados).

O Sr. Marquez de Ficalho — Eu pedi a palavra com tenção simplesmente de fazer algumas observações ao Sr. Ministro das Obras Publicas em relação a objecto da sua competencia e da sua repartição propria, mas o Digno Par o Sr. Conde de Thomar entendeu dever fazer a sua profissão de fé em relação ao Ministerio, e eu agora acho que tambem devo dizer a esse respeito duas palavras. Sr Presidente, eu fallo sempre com toda a lealdade, e com essa lealdade com que sempre fallo devo dizer á Camara, que um Ministerio de fusão, a meu vêr, é uma necessidade; mas não é aquillo que eu desejava; acceito pois como uma necessidade a fusão, e acho que ella póde ser muito conveniente quando feita com toda a lealdade, disso acho eu que temos uma grande garantia no Sr. Duque da Terceira (apoiados).

Sr. Presidente, o nobre Duque da Terceira conta mais de trinta annos de serviço á liberdade, e a sua lealdade tem sido sempre inalteravel (apoiados geraes e repetidos). Se elle visse que o facto era impossivel, era o primeiro a dizel-o, e declarava que não podia organisar o Ministerio (apoiados), mas uma vez que S. Ex.ª disse que era possivel, e que queria ser um fiel companheiro no Ministerio, temos uma grande garantia (apoiados). O nobre Duque da Terceira nunca faltou á lealdade (apoiados).

Não ha duvida de que todos os individuos de que está composto o Ministerio tem de fazer grandes cessões, estavam em campos oppostos, tinham proferido muitas vezes opiniões que talvez não fossem iguaes, mas todas essas transacções são faceis todas as vezes que a ellas prezide a lealdade (apoiados). Assim eu acreditando neste pacto, tenho esperanças em SS. Ex.ª, se porém me faltarem hei de sentil-o muito, e ainda mais por SS. Ex.ª e muito mais pelo meu paiz.

Agora em relação ao objecto especial em que queria tocar, chamaria a attenção do Sr. Ministro das Obras Publicas, pedindo licença para lhe dirigir algumas reflexões ácerca do caminho de ferro do Sul, e prevenir a S. Ex.ª de que seria muito conveniente o ouvir os homens competentes, e de conhecer a conveniencia que ha de ficar armado com o projecto de lei que foi apresentado nesta casa, vindo da dos Srs. Deputados, ao qual me parece esta Camara terá que fazer algumas emendas. Sr. Presidente, o caminho de ferro do Sul é aquelle que eu entendo ser mais conveniente fazer-se: o caminho de ferro das Vendas Novas deve continuar até Evora e Beja, e hoje ha mais uma razão plausivel para isso, porque já se reconhece um desenvolvimento nos generos daquella provincia com a pequena porção de caminho que está feito. Se pois se fizerem mais alguns kilometros de caminho para o communicar com algumas terras do Alemtejo, tirar-se-ha dahi grande proveito. E se é uma verdade haver alli terrenos como Portel e outros sitios, que apresentam a idéa de haver nelles varias minas, então essas minas só por si poderão nutrir aquelle caminho de ferro. São estas, Sr. Presidente, as considerações que entendi dever fazer de momento, e a respeito das quaes não exijo que o Sr. Ministro das Obras Publicas me responda agora, peço mesmo que o não faça; mas rogo a S. Ex.ª que tome isto em consideração para ver se é possivel levar-se á pratica, dando maior extenção aquella via ferrea.

O Sr. Conde da Taipa....

O Sr. Ministro do Reino....

O Sr. Ministro das Obras Publicas — Sr. Presidente, pouco tenho a responder a algumas observações que foram feitas por dois dignos membros desta Camara. O Digno Par, o Sr. Marquez de Ficalho, nem mesmo dirigiu perguntas ao Governo, fez-nos apenas a honra de nos fazer uma recommendação: todavia eu devo declarar a S. Ex.ª que estou completamente de accôrdo nas suas idéas, a respeito da recommendação que me fez o Digno Par sobre a continuação do caminho de ferro das Vendas Novas até Evora e Beja. — Aquelle projecto passou na Camara dos Srs. Deputados, de que eu então fazia parte, e foi approvado pela commissão de obras publicas, de que eu tambem fiz parte nessa época, e passou depois para esta Camara. — Aqui propozeram-se algumas modificações a este projecto, que ainda não tive tempo de examinar, mas ouço dizer que são muito razoáveis, e estou persuadido que o Governo concordará com ellas. Se assim fôr, póde S. Ex.ª contar que o Governo tem todo o desejo de concluir este negocio, que provavelmente nesta mesma sessão passará nas duas Camaras (apoiados). Portanto, desejo que o projecto seja approvado, e que passe á outra casa do Parlamento, para alli serem approvadas as alterações desta Camara, porque entendo como o D. Par, que o caminho de ferro do sul é de grande importancia, ha de trazer grandes vantagens, porque tende a desenvolver a riqueza daquella provincia (apoiados). S. Ex.ª apresentou as razões em que se fundava: ellas são tão obvias e conhecidas, que se no momento actual já se conhece a vantagem de uma communicação accelerada com aquella provincia, no futuro estou persuadido que o movimento da industria mineira, a que alludiu o Digno Par, na parte da provincia mais proxima da fronteira, ha de ser pelo seu desenvolvimento muito vantajosa para tornar aquella região uma das mais prosperas e mais productivas (apoiados). A este respeito não tenho mais nada que accrescentar.

Em quanto ás observações do Digno Par, o Sr. Conde da Taipa, está na mesa uma interpellação sobre este assumpto; o Governo, que todos sabem tem poucos dias de existencia, tem tido que se occupar de objectos muito graves, e o objecto mesmo de caminhos de ferro é um dos que tem attrahido mais a sua attenção; e portanto julgo que, antes do Governo tomar a sua resolução sobre todos os seus pontos de maior urgencia, será prematuro dar amplas explicações a este respeito. Ninguem hoje desconhece que os caminhos de ferro são uma das primeiras necessidades do nosso paiz, e essencial a nossa ligação com a Europa pelas communicações acceleradas (apoiados). O Governo está persuadido de que todos os paizes que teem uma civilisação podem fazer os seus caminhos de ferro, porque elles hão de sempre dar vantagens superiores aos sacrificios que se fizerem para os obter; e podia agora citar alguns exemplos de outros paizes, que são mais mal administrados do que tem sido o nosso, nos quaes, apesar disso, e da mingoa dos seus recursos, tem-se feito caminhos de ferro. — Nós tambem os podemos fazer, o Governo está nesta firme intenção, e ha de empregar os meios necessarios para fazer caminhos de ferro com menos sacrificios para o paiz, e da maneira que fôr mais conveniente para conseguir as vantagens da communicação accelerada (apoiados).

Não tenho mais nada que dizer agora sobre este objecto, e adiarei para o dia marcado para a interpellação o dar mais amplas explicações, e talvez que antes disso o Governo apresente na outra Camara a sua resolução final sobre caminhos de ferro.

O Sr. Visconde de Balsemão — Sr. Presidente, eu fui prevenido pelo discurso que fez o Sr. Conde de Thomar, pois fazia tenção de provocar da parte do Governo as mesmas explicações que S. Ex.ª provocou, e tanto mais obrigação tinha de o fazer! porque vejo assentado naquellas cadeiras um Ministro que fez parte de uma Administração a qual acompanhei constantemente, e com a lealdade que me é propria, approvando os seus actos, e o seu programma; refiro-me á regeneração, cujo programma era a conciliação de todos os partidos, a tolerancia de opiniões, admittindo aos cargos publicos os individuos de capacidade, sem lhe importar donde vinham, fosse qual fosse a sua origem e procedencia. O Ministerio que se seguiu apresentou o mesmo programma, e foi por esse mesmo motivo que acompanhei tambem esse Ministerio, tanto quanto me persuadia que era coherente com as idéas e principios que proclamou; mas apresentando-se agora uma nova Administração, e havendo alguem que a interpretasse de maneira differente, eu julguei conveniente vir suscitar as mesmas explicações que provocou o Sr. Conde de Thomar, e devo já declarar que os meus principios são os da tolerancia e conservação da ordem, não acreditando que este paiz se possa governar por extrema direita ou extrema esquerda; mas quando todos os partidos se unirem para o bem publico, e é esta a razão porque eu espero que os actos dos Srs. Ministros confirmem o conceito que eu faço de que SS. Ex.ª teem esta mesma opinião. Eu desejarei muito acompanhar SS. Ex.ª do mesmo modo que acompanhei os seus antecessores; mas se por ventura SS. Ex.ª se separarem do verdadeiro caminho, eu desde já declaro que lhes hei de fazer opposição, negando-lhe o meu apoio.

O Sr. Visconde de Algés não tinha idéa de que haveria este incidente, e estava longe de pensar que teria de dar hoje explicações com referencia ao novo Gabinete; mas observando que alguns Dignos Pares entenderam por conveniente esta manifestação, nenhuma duvida tinha de concorrer com elles nesse acto politico, o que todavia faria mui succinta e laconicamente. Que havendo declarado o Ministerio pelo orgão do seu nobre Presidente, que não fazia programma, e que esperassem pelos seus actos para julgarem a sua politica e systema de administração, seria conforme a esta manifestação o aguardar esses actos para ajuizar por elles da capacidade dos membros do Gabinete; mas que esse programma, ainda que em substancia, estava definido pelos desejos que manifestaram alguns dos oradores, e pelas solemnes promessas de um dos Srs. Ministros, em nome do Governo; o orador se felicitara, e prognosticava um futuro de rosas, se a realidade correspondesse ás promessas, as quaes todavia considerava sinceras, e nascidas da firme convicção de serem cumpridas.

Que todos sabiam que a politica delle orador era a da maior tolerancia, e de nenhum exclusivismo nem de idéas nem de pessoas; esses tempos de vertigem tinham felizmente acabado, e hoje nem se podia pensar, e muito menos diligenciar, que qualquer parcialidade politica podesse exclusivamente dirigir os negocios do Estado. Em harmonia com estas idéas, teve algumas conferencias com o nobre Duque da Terceira por occasião de formar-se a nova Administração, e muito folgava de ver que triumpharam em geral os seus principios. Tem confiança no actual Gabinete, presidido pelo nobre Duque da Terceira, que coherente em todos os actos da sua vida politica, ha de cumprir e observar religiosamente a Carta e Acto Addicional, e as Leis, e tem confiança que todos os Ministros hão de com elle empenhar-se na conservação dos bons principios, promovendo o progresso em todos os ramos de administração, mas o progresso bem entendido, e que não produza por demasiadamente accelerado o contrario do que se pretende, vindo a ficar-se áquem do ponto de que se partira. Ouviu nesta casa que o Ministerio se achava constituido com duas parcialidades politicas, contando a maioria de uma dellas, mas esta circumstancia não o demovia, nem do conceito que formava da Administração; nem das esperanças que nutria em referencia a esses actos, porque entendia que a politica do Ministerio não estava dependente do numero de votos no Gabinete, e que este, para se sustentar, carecia do apoio da opinião publica, verdadeiramente manifestada, e da approvação desse systema e actos de administração, pelas casas do Parlamento. Era assim que avaliava a construcção ministerial com quatro cavalheiros da parcialidade denominada regeneradora, e dois do partido cartista.

O orador, comtudo, ha de proceder a respeito do actual Gabinete, como tem praticado ácerca de todos, na sua longa carreira parlamentar, sem nenhuma excepção, e vem a ser, que lhe ha de dar o seu apoio em tudo quanto entender que é conforme á boa politica e interesse do paiz. Sempre que se proporciona fazer estas declarações, costuma adduzir o exemplo do Gabinete, presidido pelo grande homem, e seu particularissimo amigo o Sr. Duque de Palmella, ao qual muitas vezes se oppozera sobre actos da sua administração. Entendia que não era preciso ser mais explicito, e parecia-lhe haver definido bem a sua posição em referencia ao que esperava do Ministerio, e do sincero apoio que muito desejaria poder prestar-lhe.

O Sr. Ministro das Obras Publicas — Sr. Presidente, eu estou completamente concorde com a politica e as idéas do meu collega o Sr. Ministro do Reino; mas o Digno Par que acaba de fallar pareceu fazer uma classificação, segundo a qual me collocava como pertencendo a um grupo chamado regenerador, e como é um facto sabido, e historico, que eu fiz opposição a esse Governo, não posso deixar de declarar como e proprio do meu caracter, e de todo aquelle que se respeita; fiz opposição a esse partido quando elle se achava á testa dos negocios publicos; entretanto hoje encontro-me completamente em harmonia de idéas com todos os meus collegas, e peço á Camara que acceite esta declaração, e que espere pelos nossos actos, que o comprovarão, como já disse o meu collega.

O Sr. Visconde de Algés a moção que fez agora já a tem feito nesta Casa, estando dois partidos, ou duas parcialidades no Ministerio. O Sr. Ministro das Obras Publicas, que acaba de fallar, sabe perfeitamente que no campo da politica não ha estabilidade: muda-se de idéas conforme se intende que é do interesse publico. Entretanto o orador julga que a côr politica que se deve dar a qualquer individuo que entra para uma administração, é a que tinha no acto do seu chamamento. Se o Sr. Ministro não pertencia á parcialidade politica, chamada regeneração, se lhe fez opposição, o facto é que a final não lh'a fazia, e até constava que S. Ex.ª se tinha ligado com ella; portanto a feição predominante do Sr. Ministro não é a que teve anterimente, mas sim aquella que tinha no momento em que foi chamado á administração. É por isso que o orador se expressou do modo que o fez, referindo-se a duas parcialidades, porque, como disse, não via mais nenhuma.

O Sr. Ministro do Reino.....

O Sr. Visconde de Algés não attribuiu ao Sr. Ministro do Reino a promessa de um futuro de rosas, attribuiu-a a si proprio, porque foi quem disse que se acaso se cumprissem os seus desejos, e de certo os do Governo, teriamos um futuro de rosas. Que mais se poderia querer do que ver cumprida religiosamente a Carta Constitucional, o Acto Addicional á mesma, as Leis, e os principios de justiça? Nada mais póde querer uma nação.

Em quanto a ter dito que o Ministerio era composto de duas parcialidades politicas, pede ao Sr. Ministro das Obras Publicas permissão para lhe observar que não foi o primeiro que se serviu dessa expressão, porque já antes, o Sr. Ministro do Reino, querendo definir o Ministerio pela sua organisação, disse que elle se formára de homens pertencentes a duas parcialidades politicas. E as opiniões politicas dos individuos não são avaliadas segundo os partidos ou campos em que militaram, mas naquelles a que ultimamente pertencem: e o nobre Ministro pertencia ultimamente ao partido ou parcialidade politica que combatia o Ministerio transacto, e do qual sahiram alguns cavalheiros que vieram fazer parte do actual Gabinete.

O Sr. Conde da Taipa...

O Sr. Visconde de Algés durante a Administração transacta, dirigiram-se desta Camara varios requerimentos ao Governo, para que enviasse a esta mesma Camara varios esclarecimentos, e alguns até muito importantes, dos quaes depende o poderem aqui tractar-se certos assumptos, aliás graves; pede portanto á Mesa que pela Secretaria se faça nova remessa dos ditos requerimen-