Debates Parlamentares - Diário 039, p. 1230 (1844-10-26)

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1230

DIARIO DO GOVERNO

pressão de um mappas annexos ao projecto} rejeitou-se.

O Sr. V. DE FONTE ARCADA leu um parecer da Commissão de Petições, sobre o requerimento das viuvas de alguns Officiaes do Exercito, que pediam ser pagas pela Thesouraria: este parecer era — que se remettesse ao Governo. — Foi approvado sem discussão.

O mesmo D. Par propoz — que a remessa fosse feita com recommendação; mas depois de brevissimas reflexões retirou este additamento com a annuencia da Camara.

O Sr. D. DE PALMELLA pediu que fosse nomeada uma Deputação de doze membros, para ír cumprimentar El-Rei no seu anniversario natalício {apoiados geraes).

-Consultada a Camara decidiu affirmativamente por unanimidade.

O Sr. VICE-PRESIDENTE disse que a Deputação seria composta, além do Sr. Presidente, dos D. Pares — Secretarios C. de Lumiares, e P. J. Machado, M. de Loulé, C. da Ribeira Grande, C. de Rio Maior, C. de Semodães, C. de Porto Côvo, C. das Antas, C. de Villa Real, Bispo de Leiria, V. de Ferreira, e Trigueiros.

Obtendo depois a palavra para uma explicação pessoal, disse

O Sr. DUQUE DE PALMELLA: — Eu tenho uma repugnancia bem natural em occupar a Camara de cousas que possam reputar-se pessoaes, e a maior parte dos seus membros não ignoram que estou acostumado a dar pouca consideração ás injurias da imprensa periodica, porque de ha muitos annos me tem mostrado a experiencia que pouco tempo basta para apagar, e desvanecer como o fumo, a impressão transitoria que ellas fazem quando são injustas; entretanto quando nas asserções dessa imprensa possa achar-se atacada a Camara a que eu tenho a honra de pertencer, parece-me que o mesmo respeito que lhe professo deve obrigar-me a dizer algumas palavras.

Tem-se publicado n'um dos periodicos desta capital tres artigos, que eu não lerei á Camara, ainda que não são muito extensos.... (O Sr. Conde de Lavradio: — Eu pediria a V. Ex.ª que os quizesse lêr. — Apoiados.) Pois bem; posto que tenha de lêr expressões pouco lisonjeiras para mira, eu vou lêr esses artigos, e a Camara lhes dará a consideraçao que merecem. (S. Ex.ª effectivamente leu tres artigos insertos no Correio Portuguez, N.° 774, 775, e 776 — de 22, 23, e 24 de Outubro; e proseguiu:) Isto, Sr. Presidente, parece-me que é ír um pouco além da moral que se deve ter nesta casta de escriptos. — Agora devo observar á Camara que eu não recebo este jornal, assim como não recebo nenhum outro, á excepção do Diario do Governo; mas alguem me fez o favor de mandar-me estes numeros, porque julgou conveniente que eu delles tivesse conhecimento.

Peço mil perdões á Camara de a ter entretido com estas miserias, mas parece-me que na qualidade que tenho (e com que tanto me honro) de ser seu Presidente, não podia deixar de dar alguma explicação a este respeito, e, se não fosse essa circumstancia, nada viria aqui dizer, por que taes artigos não merecem senão puro desprezo; e eu creio que tenho mostrado sufficientemente que lhe não dou importancia alguma; entretanto não posso deixar de affirmar que tenho levado o escrupulo até onde elle póde levar-se, até ao excesso mesmo, e protesto como homem de bem, á face da Camara toda, e do Publico que poderá depois ser informado desta minha declaração, não só que são falsos e sem nenhum fundamento os factos que aqui se apresentam ou insinuam de— mezadas, promessas, e seducções — mas quo não teem a mais leve sombra de verdade. declaro-os pois falsos e maliciosos. E declaro mais que nem mesmo tenho praticado, o que é permittido fazer a todo o homem que esta de boa fé possuido de uma opinião, que é solicitar os votos das pessoas do seu conhecimento, porque a honra de ser Presidente desta Camara me tem tornado ainda mais escrupuloso. Eu estou fallando diante de quem me póde desmentir: se ha aqui algum Digno Par a quem eu tentasse de captar o seu voto para o dar de um modo que não fosse conforme á sua consciencia; se ha algum outro que possa dizer que eu expressamente discuti com elle, e procurei persuadi-lo efficazmente a que mudasse de opinião, ou a que se reunisse á minha; peço-lhe que levante a voz, que me desminta.... Mas estou certo de que nenhum delles esta no caso de o fazer assim; e mesmo não sei, quando eu obrasse do modo que acabo de declarar, se isto mereceria louvor, se censura. Talvez que merecesse censura pelo não ter feito, porque convencido, como estou, de que Um motivo puro, puríssimo, me inspira; e na persuasão em que me acho (e em que naturalmente costumara achar-se todos em caso identico) de que o meu modo de pensar é acertado, porventura faria bem se procurasse convencer aos outros da propria opinião: não o tenho feito, mas, se o fizesse, parece-me que não teria peccado, e que nem pôr isso mereceria os insultos que, directa ou indirectamente, esta folha lança sobre mim, como se eu tivesse commettido um crime muito grande (apoiados.)

Até me admira o estar no caso de poder tomar para mim esse nome! Eu não me colloquei voluntariamente em opposição ao Governo; já disse aqui e repito, que sou coherente comigo mesmo: não vou com os homens, não tenho novos ou antigos amigos (como diz este Senhor que escreveu os jornaes que ha pouco Ii, e que decerto não e dos meus novos nem dos meus antigos) tenho amigos intimos na esquerda, que eu considerei sempre taes no tempo em que discutíamos aqui com vehemencia, e tenho amigos (e prezo-me de os ter ahi tambem intimos e respeitaveis) no lado direito da Camara, com o qual eu me glorio de ter votado por muito tempo, e com o qual eu votaria ainda senão fosse a circumstancia, que todos sabem e eu lamento, de se ter o Governo apartado dos principios fundamentaes do systema representativo, e com o qual continuarei a votar em todas as questões que não tenham relação com isto; prezo-me em fim de os ter no Ministerio, e um delles entre outros, ao qual me liga uma antiga e quasi fraterna amizade. — Portanto não se tracta de novos ou de antigos amigos, tracta-se de principios. Ufano-me de ser coherente com aquelles que me impuz na minha carreira politica, atrevo-me até a dizer que tenho orgulho de me não ter apartado delles; e por mais que desejasse não me separar das pessoas com quem até agora tenho votado, não o poderia fazer nesta occasião. Nem me parece que a minha opposição se possa tachar de perfida, com toda a franqueza declarei aqui no primeiro dia de Sessão depois do adiamento, que eu me apartava do Governo ácerca de uma medida capital adoptada por elle: — e esta claro que, quando um membro da Camara faz esta declaração, elle se collocou na opposição, porque não poderia sustentar uma Administração, que aliàs reputasse ter exorbitado do andamento regular do systema representativo.

Em quanto á idéa de mezadas, declaro que me envergonho de fallar em tal (apoiados); e creio que até faltaria ao respeito devido á Camara sé insistisse nisso.

Agora permittam os Dignos Pares que eu diga que, assim como os desafiei para que declarassem se algum tinha sido por mim solicitado, poderia tambem chamar o seu testemunho no sentido inverso; não o farei: mas creio que poderia perguntar á Camara se todos os seus membros estão bem certos de que não foram nunca solicitados, directa ou indirectamente pelos Sr.s Ministros, ou por aquelles que votam a seu favor?... Já digo, não o faço, nem peço a ninguem que me responda; mas não posso deixar de me persuadir que se eu fizesse essa pergunta, não havia a mesma certeza de receber a resposta negativa, que eu teria fazendo igual pergunta a meu respeito. De mais, ninguem ignora que o Governo tem meios ao seu alcance, que naturalmente emprega, como acontece em todos os governos representativos, para influir no sentido da sua politica. Sr. Presidente, eu vejo esta minha observação recebida assim com um ar de duvída.... Então accrescentarei que tem havido cartas circulares dos Ministros; que tem havido reuniões: eu não censuro isto, cito um facto que não ignora nenhum membro desta Camara; e declaro que não tem havido nem uma cousa nem outra pelo lado que agora se chama opposição.

Peço perdão á Camara de a ter occupado tão largamente com estas observações: não o teria feito se se tractasse unicamente de mim; quando, muito limitar-me-ía a declarar em duas palavras, que são falsas as asserções que se acham nestes artigos que eu tenho lido; e que, quando mesmo ellas fossem verdadeiras, o caso não seria criminoso, como aqui se apresenta, e só seriam criminosas as expressões de que se serviu o auctor deste papel. Sr. Presidente, quando um escriptor publico que devia respeitar-se a si mesmo (e a quem não quero fazer mais allusões, porque todos sabem quem é, e a posição que occupa) usa destes meios, quando classifica de ruins intenções as de um Membro desta Camara que unicamente declarou — que se apartava do Governo, porque estava convencido, com razão ou sem ella, de que o Governo é que se apartara do andamento, do regimen constitucional; parece que não ha expressões bastantemente fortes para se manifestar o absurdo, e (permitta-me a Camara esta expressão) a insolência de uma similhante phrase (apoiados prolongados).

O Sr. C. DE LAVRADIO: — Eu peço a palavra.... (Rumor.)

O Sr. TRIGUEIROS: — Então tambem eu a peço, Sr. Presidente....

O Sr. VICE-PRESIDENTE: — Não ha objecto de discussão. A ordem do dia para Quarta feira são pareceres de Commissões. — Esta levantada a Sessão.

Passava pouco das quatro horas.

(Ha algum susurro na Sala.)

1230DIARIO DO GOVERNOpressão de um mappas annexos ao projecto} rejeitou-se.O Sr. V. DE FONTE ARCADA leu um parecer da Commissão de Petições, sobre o requerimento das viuvas de alguns Officiaes do Exercito, que pediam ser pagas pela Thesouraria: este parecer era — que se remettesse ao Governo. — Foi approvado sem discussão.O mesmo D. Par propoz — que a remessa fosse feita com recommendação; mas depois de brevissimas reflexões retirou este additamento com a annuencia da Camara.O Sr. D. DE PALMELLA pediu que fosse nomeada uma Deputação de doze membros, para ír cumprimentar El-Rei no seu anniversario natalício {apoiados geraes).-Consultada a Camara decidiu affirmativamente por unanimidade.O Sr. VICE-PRESIDENTE disse que a Deputação seria composta, além do Sr. Presidente, dos D. Pares — Secretarios C. de Lumiares, e P. J. Machado, M. de Loulé, C. da Ribeira Grande, C. de Rio Maior, C. de Semodães, C. de Porto Côvo, C. das Antas, C. de Villa Real, Bispo de Leiria, V. de Ferreira, e Trigueiros.Obtendo depois a palavra para uma explicação pessoal, disseO Sr. DUQUE DE PALMELLA: — Eu tenho uma repugnancia bem natural em occupar a Camara de cousas que possam reputar-se pessoaes, e a maior parte dos seus membros não ignoram que estou acostumado a dar pouca consideração ás injurias da imprensa periodica, porque de ha muitos annos me tem mostrado a experiencia que pouco tempo basta para apagar, e desvanecer como o fumo, a impressão transitoria que ellas fazem quando são injustas; entretanto quando nas asserções dessa imprensa possa achar-se atacada a Camara a que eu tenho a honra de pertencer, parece-me que o mesmo respeito que lhe professo deve obrigar-me a dizer algumas palavras.Tem-se publicado n'um dos periodicos desta capital tres artigos, que eu não lerei á Camara, ainda que não são muito extensos.... (O Sr. Conde de Lavradio: — Eu pediria a V. Ex.ª que os quizesse lêr. — Apoiados.) Pois bem; posto que tenha de lêr expressões pouco lisonjeiras para mira, eu vou lêr esses artigos, e a Camara lhes dará a consideraçao que merecem. (S. Ex.ª effectivamente leu tres artigos insertos no Correio Portuguez, N.° 774, 775, e 776 — de 22, 23, e 24 de Outubro; e proseguiu:) Isto, Sr. Presidente, parece-me que é ír um pouco além da moral que se deve ter nesta casta de escriptos. — Agora devo observar á Camara que eu não recebo este jornal, assim como não recebo nenhum outro, á excepção do Diario do Governo; mas alguem me fez o favor de mandar-me estes numeros, porque julgou conveniente que eu delles tivesse conhecimento.Peço mil perdões á Camara de a ter entretido com estas miserias, mas parece-me que na qualidade que tenho (e com que tanto me honro) de ser seu Presidente, não podia deixar de dar alguma explicação a este respeito, e, se não fosse essa circumstancia, nada viria aqui dizer, por que taes artigos não merecem senão puro desprezo; e eu creio que tenho mostrado sufficientemente que lhe não dou importancia alguma; entretanto não posso deixar de affirmar que tenho levado o escrupulo até onde elle póde levar-se, até ao excesso mesmo, e protesto como homem de bem, á face da Camara toda, e do Publico que poderá depois ser informado desta minha declaração, não só que são falsos e sem nenhum fundamento os factos que aqui se apresentam ou insinuam de— mezadas, promessas, e seducções — mas quo não teem a mais leve sombra de verdade. declaro-os pois falsos e maliciosos. E declaro mais que nem mesmo tenho praticado, o que é permittido fazer a todo o homem que esta de boa fé possuido de uma opinião, que é solicitar os votos das pessoas do seu conhecimento, porque a honra de ser Presidente desta Camara me tem tornado ainda mais escrupuloso. Eu estou fallando diante de quem me póde desmentir: se ha aqui algum Digno Par a quem eu tentasse de captar o seu voto para o dar de um modo que não fosse conforme á sua consciencia; se ha algum outro que possa dizer que eu expressamente discuti com elle, e procurei persuadi-lo efficazmente a que mudasse de opinião, ou a que se reunisse á minha; peço-lhe que levante a voz, que me desminta.... Mas estou certo de que nenhum delles esta no caso de o fazer assim; e mesmo não sei, quando eu obrasse do modo que acabo de declarar, se isto mereceria louvor, se censura. Talvez que merecesse censura pelo não ter feito, porque convencido, como estou, de que Um motivo puro, puríssimo, me inspira; e na persuasão em que me acho (e em que naturalmente costumara achar-se todos em caso identico) de que o meu modo de pensar é acertado, porventura faria bem se procurasse convencer aos outros da propria opinião: não o tenho feito, mas, se o fizesse, parece-me que não teria peccado, e que nem pôr isso mereceria os insultos que, directa ou indirectamente, esta folha lança sobre mim, como se eu tivesse commettido um crime muito grande (apoiados.)Até me admira o estar no caso de poder tomar para mim esse nome! Eu não me colloquei voluntariamente em opposição ao Governo; já disse aqui e repito, que sou coherente comigo mesmo: não vou com os homens, não tenho novos ou antigos amigos (como diz este Senhor que escreveu os jornaes que ha pouco Ii, e que decerto não e dos meus novos nem dos meus antigos) tenho amigos intimos na esquerda, que eu considerei sempre taes no tempo em que discutíamos aqui com vehemencia, e tenho amigos (e prezo-me de os ter ahi tambem intimos e respeitaveis) no lado direito da Camara, com o qual eu me glorio de ter votado por muito tempo, e com o qual eu votaria ainda senão fosse a circumstancia, que todos sabem e eu lamento, de se ter o Governo apartado dos principios fundamentaes do systema representativo, e com o qual continuarei a votar em todas as questões que não tenham relação com isto; prezo-me em fim de os ter no Ministerio, e um delles entre outros, ao qual me liga uma antiga e quasi fraterna amizade. — Portanto não se tracta de novos ou de antigos amigos, tracta-se de principios. Ufano-me de ser coherente com aquelles que me impuz na minha carreira politica, atrevo-me até a dizer que tenho orgulho de me não ter apartado delles; e por mais que desejasse não me separar das pessoas com quem até agora tenho votado, não o poderia fazer nesta occasião. Nem me parece que a minha opposição se possa tachar de perfida, com toda a franqueza declarei aqui no primeiro dia de Sessão depois do adiamento, que eu me apartava do Governo ácerca de uma medida capital adoptada por elle: — e esta claro que, quando um membro da Camara faz esta declaração, elle se collocou na opposição, porque não poderia sustentar uma Administração, que aliàs reputasse ter exorbitado do andamento regular do systema representativo.Em quanto á idéa de mezadas, declaro que me envergonho de fallar em tal (apoiados); e creio que até faltaria ao respeito devido á Camara sé insistisse nisso.Agora permittam os Dignos Pares que eu diga que, assim como os desafiei para que declarassem se algum tinha sido por mim solicitado, poderia tambem chamar o seu testemunho no sentido inverso; não o farei: mas creio que poderia perguntar á Camara se todos os seus membros estão bem certos de que não foram nunca solicitados, directa ou indirectamente pelos Sr.s Ministros, ou por aquelles que votam a seu favor?... Já digo, não o faço, nem peço a ninguem que me responda; mas não posso deixar de me persuadir que se eu fizesse essa pergunta, não havia a mesma certeza de receber a resposta negativa, que eu teria fazendo igual pergunta a meu respeito. De mais, ninguem ignora que o Governo tem meios ao seu alcance, que naturalmente emprega, como acontece em todos os governos representativos, para influir no sentido da sua politica. Sr. Presidente, eu vejo esta minha observação recebida assim com um ar de duvída.... Então accrescentarei que tem havido cartas circulares dos Ministros; que tem havido reuniões: eu não censuro isto, cito um facto que não ignora nenhum membro desta Camara; e declaro que não tem havido nem uma cousa nem outra pelo lado que agora se chama opposição.Peço perdão á Camara de a ter occupado tão largamente com estas observações: não o teria feito se se tractasse unicamente de mim; quando, muito limitar-me-ía a declarar em duas palavras, que são falsas as asserções que se acham nestes artigos que eu tenho lido; e que, quando mesmo ellas fossem verdadeiras, o caso não seria criminoso, como aqui se apresenta, e só seriam criminosas as expressões de que se serviu o auctor deste papel. Sr. Presidente, quando um escriptor publico que devia respeitar-se a si mesmo (e a quem não quero fazer mais allusões, porque todos sabem quem é, e a posição que occupa) usa destes meios, quando classifica de ruins intenções as de um Membro desta Camara que unicamente declarou — que se apartava do Governo, porque estava convencido, com razão ou sem ella, de que o Governo é que se apartara do andamento, do regimen constitucional; parece que não ha expressões bastantemente fortes para se manifestar o absurdo, e (permitta-me a Camara esta expressão) a insolência de uma similhante phrase (apoiados prolongados).O Sr. C. DE LAVRADIO: — Eu peço a palavra.... (Rumor.)O Sr. TRIGUEIROS: — Então tambem eu a peço, Sr. Presidente....O Sr. VICE-PRESIDENTE: — Não ha objecto de discussão. A ordem do dia para Quarta feira são pareceres de Commissões. — Esta levantada a Sessão.Passava pouco das quatro horas.(Ha algum susurro na Sala.)

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