Página 550
5.-.ÍI
EXTRACTO DA SESSÃO DE 10 DE ÀBRJI| Presidência do Em.mó Sr. Cardeal Pãtfiãrèftji, Secretários — Os Srs. Conde de Fonte-^ovà:.
Bfito # Rio. \
(Assistia o Sr. Ministro da MàrfnJíal) ^;/; f
Pelas duas horas da tarde, tendo-se rfetffl|jido a presença de 44 dignos Pares, declarou o Em.100 Sr. Presidente aberta a sessão. f?4 -
Leu-se a acta da anterior, contra a jjaâlttôtj houve reclamação. ; ,:f ,/*
¦ O Sr. Secretario Condejde Ponte Nova deu cojatá J do seguinte expediente: %: j
Um officio dò Ministério dos negócios do'Reino, remettendo, já sanccionado, um dos aulhographos do Decreto das Cortes geraes, qtfe authorisou o Governo a tomar providencias extraordinárias, contra a1 Cholefâ^morbus.
Para o archiw.
-----Do Ministério doai negócios Eeclesiasticos
e de Justiça, incluindo um outro do procurador geral da Coroa, de 5 do corrente mez, com dois outros a que allude, sollicitando licença para serem citados pelo Juiio de direito da 1.* vata de Ltfboa, os dignos Parea Marquezes de Fica lho e Visconde de Sá da Bandeira, para deporem aos artigos de uma contrariedade offerecfda por parte da fazenda publica, contra António Seguier Ca-mello Borges.
íbi concedida.
O Sr. Presidente — A Camará resolveu, como argente, que se não imprimisse o parecer n.° 123, tpàra entrar em discussão immediatamente (apoiados )\ portanto vai ler-se o parecer. I ,0 Sr. Marques de Vallada— Parece-me que eu tinha a palavra antes da ordem do dia, para íàzer a minha ioterpellação ao Sr. Ministro da Marínha e Ultramar, sobre a qual S. Ei.a ficou de responder hoje?...
f O Sr. Presidente — Parece-me qué era na ter-íça-feira.
O Sr. Ministro dos Negócios Mslrmgeirôs, e da Marinha — É hoje. '*¦-**
O Sr. Presidente —¦ Então ttm^fcl&lMfiMMM"
gno Par. ^If^i&^f^gõ*^
\< O Sr. Marquez de Valt^^^^00^t, s-oa ultima sessão, que feyé^fjlt^^tí-aínara, -¦o S . Conde de Thoma|,J|lj^^^Ç||S.:Es.a, o "||r. Ministro da ^|rl'4^f|||pífetó'aí*ru'tiia infer-
5 f"fí!ifãQf r§^tiYâ^|^l*li¥lfferpf9^f4^flftlèl:
do Governador geral de Angola, principiou dizendo : que por modo nenhum queria entrar na vida privada de qualquer indivíduo. Parece-ma que S. Ex.1 procedendo desta maneira, obrou muito convenientemente.—Também eu o seguirei nessa pirte.
Não é de certo sobre a vida privada, que voa, faltar; porque não é n'um Parlamento, que se que se podem discutir os actos privados do indivíduo, a*siin como não é também na imprensa que elles se devem analysar, apesar de que temos "«isto com biislanle mas?oa, e não menos escândalo geral, que a im[>rens: periódica no n»ssQ paiz mcnos-presanilG todas as conveniências fio* ciaes, << calcando aos péi todos os princípios tia decência e do decoro, quasi sempre se occopa mais da vida privada rtocidalão, do que da ana-lyse justa e profícua d»s actos políticos do homem publico, verdade triste éesta, que todos mais oa menos sinceramente deploram; eé a verdade; haja vista o infame paraphleto, intitulado = Correio da tarde = que por ahi circulou, que and-m nas mãos de todos, de que o (inverno ostensiva* vãmente pareceu querer impedir a circulação es-candilosa, mas que não conseguiu; era esse infame painpnleto eieripto em 1H51, se bem me recordo, cm uma ('(toca, cm que o nobre Marechal Duque da Terceira fazia opposição legal 10 Ministério Saldanlia-Hodrigo, e por isso seu vil, e infame auetor se esforçava por todos os meios, entrando n.i sua vida privada aliás irreprehenai* vel, por deprimir tão nobre caracter.
Muita gente sabe, ecom vergonha o digo, quem foi o andor, c t.imbera quem fui o inspirador de tão vil mHnnhra, e tão in 'ecente. È provável que fossem iiidiviiiuos similhanies aos que n'outra época escreviam o fíiio, e outros joraaes igual-menle insolentes e menlircso11,
Reprovando pois, como reprovo similhaote e tão tiahoeiro mod'< de proceder, discutindo a vida priv» Sr. P.«-.i le-ite, eiias -ião as >> o ií a que alludi, . logo quu annunojci qual o objecto de que me, havia orcupar que é p'>r certi digno úc eterna , meoioria, mas de maneira nenhuma de gloriosa record.uão. ISiio ppn-e o Sr. Ministro da Marinha, e o Governo ci;i ger.il, que eu lanço sobre ál). Ex." as cu'pas que são de iilgu^m, mis não dos $rs. Minisini1); i,ã.i \tnhu hoje fa/er uma aceusação a SS E\.s^—tesih-i t-ido o v iliir pjra as fazer, e t«Ti'i uieMno muitiis or-i-aiiões para isso; ni*l^ agora 6 ern oiiLíi-..»r; vmlio sim pedir-lhe cxplic-íiiies termina" te*, t- oiilhegoricas, que eu t"-|iero qm1 ri. V.\ ' n"i'> ^p deixará de dar, do pp c liiiiicnio que íu re|)ul<_ de='de' parle='parle' roau='roau' governo='governo' confiança='confiança' qu-='qu-' oinrng.idr='oinrng.idr' íuti.uio='íuti.uio' dekar='dekar' do='do' õc='õc' elfil-='elfil-' miniblros.='miniblros.' acceiiid.='acceiiid.' a.igí.la='a.igí.la' sempre='sempre' ler='ler' s.='s.' _.i='_.i' possue='possue' cons='cons' peças='peças' òra='òra' il='il' esh-u='esh-u' duque='duque' folgarei='folgarei' estou='estou' sle='sle' qnnl='qnnl' ao='ao' eu='eu' _.srs.='_.srs.' xamifi.dii3='xamifi.dii3' que='que' no='no' dcsildatiln='dcsildatiln' cniíiinalidade='cniíiinalidade' iíii5='iíii5' muito='muito' jrhii='jrhii' tag1:_='_:_' babilmiil-í='babilmiil-í' persuadido='persuadido' por='por' se='se' jirira.-='jirira.-' uii='uii' si='si' cnminoso='cnminoso' ex.='ex.' não='não' acreditar='acreditar' _='_' mau='mau' preso='preso' offertado='offertado' pelos='pelos' os='os' e='e' lhe='lhe' íalto='íalto' j='j' o='o' pode='pode' t='t' nn.iar='nn.iar' nobre='nobre' quem='quem' pprlicdlarnifnte='pprlicdlarnifnte' estas='estas' da='da' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_'>nlimeiiii>s de morali-lade, de toleran* éía, e do (oiias .i* virtudes — estou certo, repilo, qae ao iiu\eriid Ê o heroe, cheio de horror, eotiav« no lunuil:, c a campa turn-iva a escondei-o.
Página 551
S.VI
impropriedade tamanha de similhante nome e Iro illuslre Algum Arisiides car cato e malvado tem aparecido para nosso flagello. Os Arjstides e Castros, sao raros; infelizmente para o pais acabaram essea homens prestantes, e nobremente contados nos versos sentimentaes do poeta exi-mio, do grande Camõe, —?u gr. Presidente, olho um torno de mim e vejo com prazer e ufania os dignos descendentes e representantes de lã.» egrégios varões, e, tão pres-tBDtes vrjo os descomientes-illuslres dos JVões Gonçalves Zarco, d.»s Albuquerques, dos Duartes de Meneies, dos Mascnr. nhãs, e de tantos outros que ennobreceram esiev. rein< s com suas façanhas, e qne os não enlm taram com seus crimes ! (apoiaiot — muito bmi, muito lem). Sr. Pre>i dento, o orador proferiu as seguintes palavras exlremanuntr a,mmOm,dot e com o maior enthusiasmoj lote-me o roração pela palria. Não permiita Dpob, que eu deslustre com as minhas ícções o nome dulmcln que herdei com o sangue, posaa eu transmiUil o sem macula ao meu filho, como sem macula o herdei de meus progenitores. SIo estes os meus desejos ardentes. Faca Deos que elles se realista (muito bem — mnitos apoiados). Sr. Presidente, inibo diante de mim a vida de D. Joio de ( astro, \ou ler um trecho ; são as ultimas palavras ,j<_ leu.='leu.' no='no' pninguiu='pninguiu' a='a' seu='seu' heroe='heroe' assim='assim' é='é' _.='_.' proferira='proferira' o='o' dizer='dizer' afobada='afobada' por='por' pulitic-i='pulitic-i' testamento='testamento' orador='orador' leitura='leitura' discurso.='discurso.'>st.is palavras, Gzeram-as es-creicr, epiiurn, moiut nL^s eram passados já não exiília, já u Crea.ío . mnipoteole o recebia na mo ao dos justos {.i:a o recompensar das suas virtudes, ju que ot. i.n-.nms do seu tempo tão mo-floa rccompcis* lhe iluraro, Quando ronifar ¦ o pissado com o presente es !re«a,-ço : . yu,!i: ic recordo a Tida deste heroe e vfj.j d q(,e s«> |..i s« hoje neste. p«iiJl> {apoiados). Mhs !embr.i-me aquelle diío do pueU «entre os pnrluguczn tamhem algum traidores houve algumas rezet. « Cham.irão a isto sentimefííaJis-mo: ch-mciii-Ibe esnlura o que Ifaes aprouver, Eu, S>\ Presidente, estou possuído do que digo ; e ain.Ia bem que i.nho crenças, ainda bem que 38 leahn, e pspeto nunca deixar de as ter; porque o homem qiso irm crenças, que está p«s-suido do ^ue uiz, í ila-lhe o coração; a sua linguagem não é cilculd>ia |.ara ganhar aqui o que perdeu acolá; a su-« linguagem é o protesto vivo dos sentimento? d-) srn coração (muitos apoiados), Sinlc. fir. PieaidiMit-. ler de fallar desta maneira. Unto mais qm- nenhuma offensa pessoal tonho do Governa W » .-.•! de Angola ; mas des- l t«s purld3 para dmlru, como eu já aqui disse uma vez, nêo runhe.-o nrni amigos nera adversários, embeço . jujiiç-, i. dever, conheço a lei. Sento-me nosla-, cetleir .3. .Ir. Presidente,* nfo em virtude de ama .iercc paliâa a eáte qu á$uelle Ministério, e^tou aqui em virtude de um direito que me assiste, e qu,- p.u Camará, me honrou; r.conhecer.doo nj-.> dem nada aos Srs. Ministros aetuaes, uimii ao3 que os acederam; nunca su-be corteja-los cora h-ursa; nunca cortejei hoje o povo, amanhã os m,-;;naías. A verdade ao povo, a verdade aos il. is. ii3 a minha dúisa, eis o meu pr.èraeima Ju viíf. político; subejam-me as aistincçõi-s, nasci f,u uma classe elevada, só o que ambiciono í não a deslustrar deslustrando-me (muitos apoiados). Sr. Presidente, Algurm me disse «vós ides fa-«er uma accuosção; i.ies lançar um estigma so bre um fuo cionario j.ubliso; sias esse fuoccio-nario hoje ó iniiolavel, nSo se lhe deve tocar.» Nao sei porque, Sr. Presideaie í... Quem não tem deferenciae para comigo, não espere que eu as le nba para comsigo. Hei de cnipprir sempre o meu dever em quanto De.is voe tjudar. O Governador gerei de ArgoU di$soheu a Ca mara municipal daquella cidade, e nomeou orna outra (O Sr. Élinislro dos negócios Estrangeiros e da Marinha—São foi awm). Pois bem, foi a que estava, isso para mi.n é o mesmo, não me desconcerta ; essa Caírara pi-o,naove.ti ama subscri* pçio a favor ça, e da tolerância ; mas infelizmente o que ef vejo em logar de tudo isto; é a fraude, o disper-dicio, e a espoliação (Muito bem} numerosos apoia- Eu sí&lo, Sr. Presidente, que depois de se ter lèyantádp nopaiz a bandeira da regeneração, qUe foi saudada por muitos, que esperavam vêr emendados alguns erros que existiam; depois de vêr demittido um Ministério, a quHn fiz opposicão conscienciosa fora desla Camará, repito, depois de Yèr hasteada a bandeira da regeneração da moralidade, e da justiça, sinto,, e não'me posso deixar de admirar, que se dêem factos destes, e passem desapercebidos daquelles homens que gritavam— intolerância !... corrupção!... immora-ralidade!... Hoje não sei o que diga; se estamos todos corruptos, ou se o não está ninguém. Vejo chamar-se hoje um homem corrupto, e no outro dia eleva-lo ás nuvens!... Lembra me, a propósito, o Sr, Ávila, a quem respeito ha muitos anoos, eque, mesmo, quando fez parte daquelle Ministério, a quem eu não affagava, nunsa deixei de lhe dar demonstrações da minha consideração e estima, S. Ei.' foi aceusado da celebre questão da porcelana, e por consequência chamado corrupto. Durante muitos dias gemeram os prelos com ac-cusaçoes ao Sr. Ávila; o actual Presidente do Conselho chamou-lhe corrupto, e a todos aquel-lcs seis Ministros de que se compunha a administração de 18 de Junho, porque o não chamou só ao. Sr. Conde de Thomar, e ao Sr. Ferreri; S.Ex,a promelleu mesmo, que os havia de aceu-sar trtn por um — formaes palavras — por consequência o Sr. Ávila também era corrupto na opinião, do Sr. Presidente do Conselho. E devia ser o. mais corrupto de todos, porque quasi sempre os eiryneos dos ministérios são os ministros da fazenda, e são por consequência aquelles sobre* qoem tecahe maior força deaceusações. O actual Sr. Mioislro da Fazendí também não é mal servido de suspeitas e deaccasações gravíssimas !___ É a partilha de quasi todos os ministros da fazenda. Mas, depois disto, o que vejo eu ?... ^ejo o Sr. Ávila nomeado para ir representar o nosso paiz ao congresso de estatística que se celebrou em ffruxelias, uma das commiâsões mais honrosas, e mais disiinctas, aonde podíamos mandar um representante nosso ; por Cfsnsequencia, já se vê, que S. Es.8 hoje já não é corrupto. Naturalmente o Sr. Pr.esiiente do Conselho arrependeu-se de lho ter chamado, pois de certo não havia de nomear um homem que era corrupto para ir corromper os sábios da Bélgica (riso). Pobres homens!.., Era necessário usar do me-thodo deRaspaill, era preciso muita cânfora para tirar a corrupção aquelles pobres velhos !... (Riso). Botrelanto, nem elles ficaram corruptos,, nem o Sr. Ávila deixou de se conservar muito beci. Mas muitos oa-ros cjvaíhiiros, e não só o Sr, Anlonio Joséá'Ávila, mas alguns quo eu respeito muito, e vejo hoje nesia Camará, que f.ambem j4 foram c-irruplo:., a agora já o não são, É notável que a oiim nunca, rae chatearam corrupto, e áe o chamassem haviam prova-los ainda que eu poaco caso faço dessas aceusações vagas, indecentes, que alguns jornalistas corrompidos fazem aos caracteres mais egrégios, principalmente de algumas, que são tão vergonhosas» que os seus mesmos auetores não se atrevem a assignar o seu nome ; e já falSei de uma, qoe se mandou publicar n'um pampheleio centra o Sr. Duque da Tercí-iras eMarquex de Fronteira, mas não digo "o nome daquelle indivíduo, porque já não existe, e não-xjuero perturbar a pag dosepulchro. Assim como também sei quem. maudoo escrever um ar-•1 %o no Ra&oz |0»-li;a!? q Sr.^Coode|4a JTaio^^qu.eí' foi lido aqui felç>: St^Cpâf âé.^o^ajr^íy^újfi^ discussão eptr| |i Es,â^|(p^f|| ^00^^^^' fendendo-se.p.^D^re ^Cfljff^ dfr^pí/cpjg,|||||íat dignidade que o distingue, 'e^roviind.o 'i\é\'i/ijÀ^ ciedade a jç|â;mia ^e; flIsM.ada^è^siÂUIuu^et,^' cusação. Oè||racter nftbrede||e di|apPaf«^e|f}|è:í a idéa de qjiíajyjuer ma«chá nellô,, e, sobre |a|4 partindo símilbantb áceusação de mãns tão ítíÊkt-:, mes> Por is8õ,,t§|.*ÇrfiSidet||e, ,e,u nly fa|g^|o^ desses artigos qa^ífe; mandara eâcrever n,p*s J#-naçs, dizendo deaoteuião aos seus ãuctoresjt—?.|tf-. vos pagarei o vosso infame trabalho» dando»-vçs/ am, legar em um desses institutos, niehoj, oanjú nhí?s,, que são hoje em dia o patrimopio, pa^iltt nuiliiJades naussabuniias, 00 dee^criptores v^-naes, e que estão abaiso do desprezo e ão chi-Cf|te-do homem de bem. Ma?, Sr. Presidente, quando aicusaçcis gravíssimas são provada? eom docanaeaíoi t|à irre-fragaveís, como esta que r.cab-?ifd^ apresentar, eotão não.se devem desprezar, Y^mpia Qotra parte da minha interpeUaeão. Não p|rf4só, nisto, Sr. Presidente, tambera o Sr. V^CAçiJe^ do Pinheiro é accusaiio de ter nomeado,.]|||t',dl%rentes governos subalternos alguns h^|^£ i^lgiía-dos coma aqueHes que ntaiâ traGcjií ^a ejscrava-tara j e não só não parou aquit i|||çòpmeou-os igualmente para 03 log^res mais |di|tíàdos ,pãra aquelle nefando trafico, ainda quefm_e~p Ipellação tamfêm mencionava que o Governador Sei>al de 4ngo|aft|n|| DD|afRdo.am Alferes ou Je-: oente que se clame s.e Jn}| naoenganp Aguiar Pafa um P>Sfesgpvern.o>/o**q^|| estava inhibido Por sente^a de ppder ser empre|a1|o,em qualquer serviço pubjíèq, é creio que fo4]nfl*mea|o Governador e e%iá na posse do seVlogar. Aqk estão °s três pontos que eu apresentei, ejsobre osquaes esP.ej?»v4e&'BV "ma resposta satisfatória, tornando a repetir qtie não dirijo accusaçÕes ao Sr. Ministro, mas observo aJS. Ex.a qne lhe incumbe castigar e|t?s abusos logp que tenha as inforraa-çpes, ejactaft que eu desejo para honra e dignidade do paiz, não faço pois aceusação como já disse, e repito, ao Sr. Visconde de Athogaia, que e, um homem hpnradõ e não, duvido assim appel-lida-Jo porque não lenjío disposição alguma para a lisonja, e menos para a adulação, nãomeexpri míria deste modo Vm' relação ao nobre Ministro, se pão tivesse a.consciência de que disse a ver-dade, ^J^ certo não me expriaiiriaudo mesmo modo em relação a outros indivíduos. Diwi lambem agora, Sr. Presidente, que*nao mé ^pP^ènftiTei só com as explicações que o no-b/< |?iju>tM> houver de me dar," e sejam ellas q^aes forem heíde propor que se nomeie uma commissão que dê o seu parecer sobre este negocio, e á qu4, o Sr. Ministro faça enviar todos os documentos para que ella os examine com a justiça que é própria dos membros desta casa, porque a todos reputo juslos e dignos, e depois da commissão dár o seu parecer á Camará nós o discutiremos (apoiados),. O Sr. Ministrç da Marinha respondeu que na Secretaria do Ministério da Marinha a seu cargo não ha noticia da subscripção, que se àiz aberta em Lòanda, em favor do Governador geral; que também nada se s^be alli do raesm1? Governador tefr noooeado para aJgnns diitrictosjndinduos co nhecidos por se entregarem bo trafico da escravatura. Qoanto á djssoiução da Gamara de Loanda, que o |/oprio digno Par, o Sr. Mãrquçz de'Val-lada, Jéu, no Boletim Official de Angola, que não havia eomm|ss5o mnnjcipal, e sií» que fôra nomeada nova Camará, Isto é, que tinha sido legalmente eleita. O Sr. Marques ãe,7altaãa — Em primeiro logar te, nho a agradecer ao Sr. Ministro da Marinha a maneira orbana e eavalheirosa, como S. Ex.a me respondeu» e nem outra cousa era de, esperar de um homeíu, a quem de antemão já eu dera o nome de honraio ; mas S. Ex.* ha-de per mittir-me que lhe d gs, que não respoadsu á primeira parte da minha jnterpeilação, porque julgou tirar partido de um argumenLo meu, que apresentei como reforço ao n?ett discurso, e certamente não ha nada melhor do que lançar mão dos argumentos dos adversários, para lh'os virar depois de reet.eiiete. S. Ex.a comparou o Visconde do Pinheiro com o nobre D, João de Castro, e disse — um Par (re feria-se a mim) apresentou D.João de Castro recebendo presentes, e apresentou também um Governador de angola rerebendo preseníea. Mas, perguntarei eu ao nobre Mjniâiro, D João de Castro, por ventura, quando lhe (ffertavam algura pre-setjte, mandava-o guardar no seu cofre, ou fezia o entrar antes .de o baver recebido no Erário? E poderia eu c>»mpawr e^te procedimento de D. João de Castro com o procedimento do Visconde do Pinheiro, que dó$ ignoramos ainda qual sej^, quer dizer, não temos ainia uma ceríeza de qu^i for o destino que deu a esta offsrla, ainda que sobre este procedimento baseamos já foríisar ura juízo. Que díffe eoca raatõ8^8 PeS° a S-Ex/ W* lom todas, as. Jp.f^ quero ser jusío «Tntt ^ ** aSSÍ^-C.»f louvando, e eítCS ,' ^^Pf0 ¥ J,* ^ar aqueíle acto 2 • ter ocasião dQpoderÍ98S e seja elle qual fôr hei A VlftCon Mas agora ha outra questão, que, é a da coa-jectura, e sobre essa é que eu não posso deixar de insistir, e preciso, portanto, que o Sc í|i-nislro da Marinha e do Ultramar pos informe cooj toda a urgência pela repartição a seu car,go, p^p que eu não governo nada, "senão a m,inha,çaia^ e estou aqui talvez para castigo dos Srs. Ministros, e seu flagelo (riso). Eu geço pois q exjji estes esclarecimentos na quajidade de Par 4$ reino, para saber: primo, se existiij 9 facto « que aliudi, quer dizer, se hpuve a, offerta, e a.* acceitação da dádiva ; e, secundo, se essjí dad^v^ foi neceita e applicada para um estabelecimento publico Isto intende S. Ex.a, porque todos os hoo,ieps que tèera dois dedos de penetração a de oijyid^r sabe m responder a estas perguntas, e portautp peço a S. Ex.a que tome informnções ex4act^s.% este respeito, Em segundo logar, "como S, Éx,.*-me respondeu o que sabia, em quanto a um mj-litar que estava inhibido de ser empregado.pqç sentença, não insistirei mais sobre e%sle pon^o,; mas naquilío que, não posso também dfti^àr Jo insistir é —quanto á nomeação de gove.roadp=ç.e,|. para differenícs logares, senda os cavalheiros pçi meados (não tne atrevo ainda a chamar, c.avalh^V ros sem sem sabor se effeeliva,mente ,0 são) ,pj» quaes foram aceusado 1 de traficar na escravq|^-ra, o S. Es.a não respondeu a e,§ta parte d|a m^-oha interpeilação, porque d3o tem dado? Rosili-vos para me poder responder. Por consequência desejo lambera que o Sr. Ministro tome todas*as informações sobre este objecto para a ÇamarA saber a verdade, porque isto não é uma brjnçj|-deira, e se é, então fama-noa erabora/^^iwToJ. Se isto é uma farça, acabem com o governo5re.-presentativo, e se isto é um palco e nós sj^m^os 03 cómicos, então acabem com o r.tgiinep constitucional, que é muito caro, e é melhor estabelecer o governo absoluto (Vozes — Nãp, não). Eu também não qu?ro, nem, desejo, ,aque,||e syslenja de governo ; usas se isto ç uma com,e-díís, de nade serve, e o Por isso, Sr, Presidente, pão tenho mais nada a aceresceptar, declaf^andp cgmtudo noyament^, que insjslo na nomeação da commissão, para g,u;e dè o sei} parecer, sobre os documentos que oJ§r. pipistro da Mafinha houver de.apreseataf, e sq-Ire og que já pçrâe mandar, eisque creio qrif^nanr dou também para a outra Gamara, aofl.de, foisin}- ? terpellado so^re o mtsoio objecto. %í " Se o meu pedido para a notação da çommi|-jião fôr approvadp, espero que S. Ex»a, na.qpe^ poder, satisfará com urgrencia,«,por honr.a, )Q pr. jjflinistro^da Marinha obsejwj que^Q^di-gno Par a que responde continua no.Bieima.sfs-fenja de cirgume«tação çom qiie cotoeçou,» fttq^e nã[o é dqs mais re;gulartes: aq n\es>mo.,te!m.pp.5q!u)6 dá por pço^ado-que o Governador geral de 4p-go|a ajeeitou a subscripção, cacciresceata pouco dèp.ojs;. se se prpvg, q^e açceitou ; o que tnoátca que S. Ex.a reconhece que o facto ainda é duvi-dojQ ; e. assim essa argJJQ?pntação .pecça egntra,f* r*«^ras, e é tan^o mais,notável que a.,aprese9|qa depois doqpe elle Sr. Miiiístj° tinha aoabadoide espój-a ,esie icspeito. : X) goíjre Miaistro nãu compjarou o actual .Q^o-t wnaáojr, geral de Angola a D. João d»e,Cas|srQ.; ajçceitou meramente o símile de situações, 5.es o centraste de procedimento de ,um.e de^ou^rtirtquje aspresaolára o digno Par, a Qna de most^ErIhje que mesmo assim não $t pôde ainda ,cejQ%ur^iO proceâimento do Governador de Angola parque se não sabe o que eile f*rá á suh,^ripyção.. E advertiu que, mesoso quando essa comparação tivesse feito, não havia mativo para censura ; porque se" um homem qualquer salvar um infeliz que se affoga, e o digno Par fizer outro tarrfor comparar, em relação a esse facto, o digno .Par ab outro, não é nçin descaiiú-lerííí/ío pelo digno Pàrf nem motivo de censura, por impropua á comparação.easa. Eq não sou le-Rista, mas n«"=ia r.i>rnii.i «--não muitos juriíeon-íQllos que não me .-irRuirno sequer de exaggera. do, e pBrece».-p ^ic lo.i-.s.os homens de bom senso, qne tenham dois deu os de senso cornmum, não podem dei^sr ¦!• jp copipenetrar da pbíloso-phia das disposições r>cslas leis — existe por consequência uma óísyt.sirío terminante, clara, e positiva doCf)d::'r. àiim-l 1. me informará aq com
Página 552
55»
preasoa, mas «té segundç a, declaração do Sr. Ministro d* Marinha, o qual acabou de dizer que ha a. ceríeza moral de que o faeto se deu. Agora «m quanto á applicação, seja ella qual fór, eu intendo que .não saíra da grave censura que merece o Governador em a consentir ( Vivíssimos e numerosos apoiados). „
Os presentes recebem-ses sem que anteriormente se saiba que vão ser feitos, ou que se hão-de receber, e D. João de Castro que os teve nessas eireumstancias, recebia-os para os mandar applicar em beneficio da nação (apoiados). * Mas uma sub?cripção, Sr. Presidente! Quem é que não sabe que uma subscripção se está promovendo depois delia se declarar aberta ? (Mui-' tos apoiados.) Esta é que é a questão.
Pois o Governador geral de Angola, depois de nm pronunciamento desses, que os periódicos di-sem que teve Jogar na Camará municipal, não era da sua dignidade embaraçar que isso se levasse avante? (Apoiados muito repetidos.) Em que •pode aqui salvar a. censura o uso que se faça de um dinheiro recebido por e?te modo?! O unieo modo de encarar a quesíãqé como èu" alexponho, • não julgando que o fim Ulterior possa justificar . tão inandito procedimento (apoiados). Nada pôde baver que justifique uma extorsão de similhante ordem !
Ainda que a subscripção se .tivesse consentido já com a idéa de applicar o produclo a qualquer acto de beneficência, ainda assim não deixava de merecer grande censura, por que todos sabem a dependência em que os habitantes daquella província, e dos*presidios,i estão do Governador geral, e então nada mais fácil do que mandar fazer «sta subscripção, para depois apparecer como um heroe, recusando-a, e applicaado-a a qualquer estabelecimento útil (riso). N'uma palavra, eu «orno membro desta Camará, intendo que não posso deixar de ceusurar um tal procedimento, seja o seu fim qualquer que fôr (apoiados — ttimto bem).
O Sr. Marquei de Vallada — Parece-me que o Sr. Ministro fez o epílogo dos.meus dois pequenos discursos. S. Ex.a insistiu em que me via disposto a comparar o Sr. Ximens com D. João de Castro! Eu digo o mesmo que disse; se a acção fôr igual ás de D. João de Castro hei-de dar-lhe os meus louvores, mas é preciso que os ca-aos sejam iguaes, quero dizer: que se mostre, e prove, que-o dinheiro não foi extorquido a ninguém, nem mesmo moralmente fallando; pois dada a hypothese de que se extorquiu para se ganhar gloria, por muito santa que seja a applicação que se queira fazer, não está nas mesmas circumstancias do que acontecia com D. João de Castro, pois que para haver comparação é necessário que as duas partes comparadas estejam em caso idêntico. Veremos pois se as circunstancias em que se acha collocado • Governador geral de Angola, são as mesmas em que estava D, João de Castro.
Temos duas conjecturas: i.% saber se recebeu o donativo e o metteu ou não na algibeira ; 2.*, se a subscripção se pôde por qualquer modo julgar forçada, ou não, e quaes foram as circumstancias em que ella foi promovida, apor quem e «ntre que pessoas ete, ele., como eu já disse e repetirei.
Agora o que eu admiro, é que o Sr. Ministro tendo conhecimento destas cousas somente pelos boletins de Angola, e mais periódicos, não tenha já mandado tomar informações a esse respeito; entretapto se o fez, eu aguardo as informações de S. Ex.1 para me decidir sobre a minha ulterior maneira de proceder.
Agora porém, como eu teaho o costume de insistir naquillo qué proponho, peço novamente que "se nomeie a commíssão ; é uma proposta que tenho direito de fsrser, assim como a Camará o tem .de a approvar, ou rejeitar (apoiados).
O Sr. Ferrão oppõe-se a que se nomeie t eom-missão, porque o direito de interpellanta é chamar a áttenção do Governo, da Camará e do país, sobre um objecto qualquer; o Ministro interpel lado responde, e o interpellsníe ou se dá por satisfeito ou nãoj mas o negoeio acaba ahi. O Sr. Marquet de Vallada — Peço a palavra. O Sr. José Maria Grande (sobre a ordem) —• Eu intendo que esta discussão é extemporânea, e j que devemos esperar pelos factos para sobre elles formarmos o nosso juizo. .As censuras feitas ao Governador de Angola são prematuras, e talvea injustas. Accusar o Governo pelos procedimentos deste funecionario antes do conhecimento officia! dos acontecimentos, e antes de saber-te a parte activa e directa que nelies teve a primeira au-thoridade daquella província, poderia parecer um acto precipitado e menos próprio da sisudeza que deve presidir aos actos de um membro desta Casa. A nomeação de uma commissão de inquérito sé poderia ser justificada quando o abuso por parte da authoridade fosse um facto officialmente reconhecido. Mas o digno Par que propõe a nomeação da eommissão pediu informações ao Governo para fundamentar o seu juizo. É pois prudente esperar por essas informações para proceder depois. Fundado pois nestas razões eu peço que se passe á ordem do dia, e rogo a V. Ex.* se digne jsubmetter á votação da Camará este meu requerimento.
O Sr. Marques de Vallada— Peço "a palavra sobre a ordem.
O Sr. José Maria Grande — Ha uno requerimento meu qne deve ser primeiramente votado,
O Sr. Presidente — O digno Par não fez requerimento para se julgar a matéria discutida, portanto estamos n'nma questão de ord#m.
O Sr. José' Maria Grande — Pois o pedir que se passe á ordem do dia, não é fazer um requerimento? -Peço a V. Ex." que consulte a Caniara sobre ellèV*
0 Sr. Marquez de Vallada — Requerimento é o quê èu tinira feito, e qus não pôde deixar de se . pôr á totaçjtò, f Q'§t, iós( Maria Grqnde — Q meu-requeri-
mento prevalece por ser ama proposta prejudjr 'dal. . ¦ > > , - -,l
O Sr. Presidente — Isso era se fosse para se julgar a matéria discutida.
O Sr. José Maria Grande — Eu pedi que/sfe passasse á ordem do dia. É um requerimento que se faí em todos os Parlamentos, e què eu tinha direito a fazer. V. Em." não póie deixar de submetter á votação da Camará aquelle meu requerimento, eieo não fizer eu tenho direito a queixar-me,
(Sussurro.) * _ ' ,
O Sr. Marques de Yallada— Eu não abdico do direito que tenho; o meu juiz não é o Sr. José Maria Grande, mas sim a Camará. Se se quer que ella abafe a discussão! (O Sr. José Maria Grande — Àbafar-B discussão! Pois V. Ex/ não tem fallado sobre este assumpto umas poucas de .Teses! Pois ha mais alguém .que pedisse a palavra sobre elle!) Pois o que é passar-se á ordem do dia quando está para se votar, a proposta de nomeação de uma eommissão? (O Sr. José Maria Gmndt*—Q digno Par é que (et yèr que a dis-eussão não podia continuar, porque S. Ex.* pediu .informações para depois fundamentar propostas, então deixe chegar primeiro as informações.) Eu peço que a Camará decida quem tem a palavra, se sou eu, ou o Sr. José Maria Grande, e se S. Ex.* é nosso commante em chefe!
O Sr. José Maria Grande—\Eu não commando aqui ninguém. Respeito os .meus collegas para que elles me respeitem a mim. Mas quando alguém me dirige expressões indelicadas e menos próprias da gravidade deste logar, devolvo-lhas! O Sr. Marquez de Vadiada — Agora pergunto. se S. Éx/.se esqueceu, que, quando eu conclui o meu discurso/ tinha pedido que se nomeasse uma eommissão.
Pois nesta Camará não se nomeou uma eommissão para a questão do tabaco,? Se dós temos õ direito de censura/ como o havemos de ejçer-eer senão nomeando* uma eommissão, .pára dar parecer sobre o objecto? Por consequência ha* uma proposta para ser Votada como qualquer outra, e eu-não dou direito, ao Sr» J&só Mana Grande, nem a ninguém, para me impedir do meu intento, quando ?u estou na ordem.
Felizmente para a Gamara não passou aquella proposta de S.*Ex;4, era um vergonhoso projeeto que foi alcunhado de lei das rolhas, e como não passou, não concedo ao digno Par que ponha impedimento, ao resalUdo gaé deve ter e*i» disv-«a»sãd. ' \ "_ _
! O Sr. Visconde de Fonte Arcada — Ett quero i simplesmente observar, que, quando ha uma pro-i posta para se fazer qualquer cousa, não é da pia Uca fazer-se então um requerimento para se passar á ordem do dia (apoiados). Tendo o digno Par o Sr. Marquez de Vallada acabado q seu discurso com uma proposta, para quese nomeie uma eommissão, a ordem pede que se vote esta proposta primeiro que tado, e é depois-disto que tem lõ-gar votar-se o requerimento do digao Par o Sr. José Maria Grande (apoiados).
O Sr. Conde da Taipa disse que tanto uma como outra proposta vem dar no mesmo fim. Ha-de ou, não discutir-se o comportamento do Governador geral de Angola? Se se approvar a proposta do Sr. Marquez de Vallada, discute-se; se fór ap-, provada a proposta do Sr. José Maria Granie, não se discute; o que é significativo.
O nobre orador aproveita a occasiio para an~ nunciar que deseja ínterpellar os Srs. Ministros sobre a questão monetária, a qual lhe parece que o Governo não quer tractar.
O Sr. Ministro da Marinha — Não posso admit-tir que o digno Par diga, que o Governo naoquer: S. Ex.* não pôde avançar uma proposição tal.
O Sr. Presidente — Convida o digno Par o Sr. Conde da Taipa a mandar para a Mesa a sua nota de interpeliação.
O Sc. Conde da Taipa leu-a. Requeíro que sejam convidados os Srs. Ministros do Reino e da Fazenda, para virem a esta Camará responder a uma interpellação que pretendo dirigir-lhes sobre a questão de se mandar cunhar a moeda subsidiaria de prata para complemento das grandes quantias. Camará dos Pares, 10 de Abril de' 1854. = Conde $a Taipa.. 1 i Mandou-se expedir. ¦> r
O Sr, José Maria Grande — Eu com a minha moção não quiz, nem quero evitar que a Gamara examine o comportamento do Governador geral de Angola ;.mas o que èd quero é, qiiB esse exame se faça quando estiverem,presentes os doçu^-mentos, e o Sr. Ministro nos apresentar as Informações que obtiver, porque é então que se po- ' dera entrar convenientemente nesse exame : foi pois nesta intenção que eu fiz a minha proposta. Foi com o fim de aproveitar o tempo, e não com vistas de tolher a palavra" a nenhum digno Par. Era isto o que eu queria explicar quando interrompi o digno Par o Sr, Conde da Taipa. E a respeito da minha proposta, que o Sr. Marques;| de Vallada equipara á Jei de rolhas, só lhe direi que é inepta uma tal comparação.
O Sr. Marquez de Vallada—Mando para a Mesa a minha proposta (leu-a). Peço a urgência. A proposta é a seguinte: Proponho que se nomeie uma cbmmissfo pari examinar ós documentos que o Governo, houver de apresentar relativamente ásaecusaçoes iquepè-^ sana sobre o Governador geral de Angola, e-os que existem já a esse respeito. Camará dos dignos i Pares do Reino, 10 de Abríi de 18ã4.r£:0;£aF do Reino, Marques de Vallada, ' v::1
ÂpprovoU-se a urgência; e em continU
ordem do dia. ¦• X-Z^JR^) Discussão do seguinte : ?cS¥ *ií: Leu-se o seguinte parecer (n° Íí9). * 43*^' A cammissão de guerra examinou o;|irfjlfífib de Lei n.° 107, vindo da Gamara doSSr£f§é-putados, "fixando a força militar do e"xè?èH*4iÉIÉ*\! o^anno económico de* Í8S4-Í85S; .e^áÍjM|^^!r idlêâde 'que1 a 'força 'de praças"' q> ftret; -l|MMl%*l'
J í|da> é (liminuta, tanto em relaç|o á .orgjanjsajj
||eao actual do^exçrcito*, como no serviço-para que\ I jíbU* é destinada ; comtudo, attendendo também !iaJque':esta proposta foi originariamente feita pelo l|%|erno* q qual dçyè esta.r habilitado para co-l;|jpper;^áejV.nupero de praças d« pret, que, se^ • Ill^belecsTé suíficiente para altender a todas as \ ^|^n|j|s do seryijço^publico, e bem assim se o ^ le#5^t|%ctual d%faz«nda publica, e os recursos ^ ?do ^tí||o|ar|), pod|m, ou não, comportar o au-* gôl|àt?ó5|e maior despeaa, é de parecer, que o ire^fe^ig^Jprojecto de.ti&i seja approvado. l |;>$f|| IVcopmissão, 31 de Março de 1854.= , píffl|?"§e Santa Maria=Viseonde da Granja = &D^^UeTd^'Terceira =J). Carlot Mascarenhas. [ "è-^f-^-*" ; Projecto âe lei n.* 107. . i í^lggo í.° A força do exercito no anno de mil oitocentos cincoenta e quatro a mil oitocentos cincoenta e cinca, eonstará de vinte e quatro ^ mil praças de todas as armas.. .; ! «JçS|J.°. Da* força estabelecida no artigo an-. tecedente serão licenciadas seis mil praças de , |í|ej| se as urgências *do serviço publico não exi-, gilremque este numero seja menor. ; !í-J^rtj*:¦$,:". Fica revogada a legislação em con-
; trilio,^:: í* // "'.".- . . -
f ajaiclê das Cortes, >m 24 de Março de 1834.
==v5*/|o:~"@omes da Silva Sanehes, Presideâte.=Cttí-
tdd^^ibilto de Carvalho, Deputado' Secretario.
—José Tavares de Macedo, Deputado Secretario.
Foi approvado sem diseussão na generalidade.
'", ~S- pTa iespeeialidade', foram apprevados todos o» l^us artigos sem discustão, e bem atsim a r#-
i §aff§o. V /" - 'V -~
. f."p4^j^^e0wnU^po^ecer (n.* 120^. «as çomto|ssões !df jT|zenda e de guerra, que reuqldâjs examinaram a proposição de lei n.# 101 da Camará |ioÀ Sr|.Reputados, a qual tem por .fiai authorisfir cfjfíVv€|bo'a vender o edifício do extinçto^pnVéntolâi :|.. João Novo da cidade do Porto,/excluMa pina parte do mesmo edifício; sendQ mtís^à|iib|f^ajj|) o mesmo Governo a em-preçar o ipro^uejli^aíjiuella venda em estabelecer am òutfa partef Itôlpital, que oceupa o mesmo ipíifiçío^ lí^amnaisiões uniformemente intende-pam< qvp aí||oê|n|à proposição deve ser approva-fa^ em fista" das íaíõ&s ponderadas pelo Governo no^seu relitorío", gue acompanhou aquella pro-
:' pOSiçãO.. " l'_" ^ ,*;:_;;-1; :A
í Sala da coÍDm|siÍç> ril de Março de 1854.= Condeyde Santa JÊarj$íl=Visconde da Granja = ^^CarlosdeMasçãne^as^^F. S. Margiochi = JDuque da Termral== Frjancisco Tavares de Almeida Pròençá^Viseondeie Âlgéi=Vi»cónde de Po-dentes." ' " _^-t-."\'"\ ' "
* '\_ Prbjeclòâ,è lei tt.° 101.
Artigo1,° Éjjoi Governo authorisado a vender em* hasta publica, a dinheiro effeclivo, e pelo modo que julgar jnajs conveniente, o edifício do extincto convento âé !g. João Novo da cidade do Porto, onde se acha estabelecido o hospital militar daquella cidade.
§. unicol Deixará jie ser comprehendida na venda a parte da cêrcà do mesmo edificio, que o Governo, ouvida a Camará municipal da dita cidade, julgar necessária para a continuação da já principiada denominada — rua d'EL-R*Ei D. Fernando [
Art. 2.° Fica também authorisado o Governo a empregar o produeto da referida venda em estabelecer o dito hospital em outro edificio do Estado, ou na cempra e arranjo de algum edificio^ particular, que possa satisfazer completamente áquelle fim. ' .„ -*r "-
Art. 3.° O Governo dará con|â ás Cortes Aoi uso que fizar da authorisação concedida nesta lei.í
Art. 4.° Fica revogada a legislação enacon-j trarío. " " '*' :\ -3
Palácio das Cortes,'em 10 de Janeiro de lÍ|^fM = Júlio Gomes da Silva Sanchei, Presidente1!^1' Cuttodio Rebello de Carvalho, Deputado Secretario = Francisco Joaquim da Cosia e Silva, Depu- | tado vice-Secretario. ' ' \
Foi approvado sem discussão na generalidade. ! Passando-se á especialidade, forafn approvados iodos os artigos sem discussão, e lem assim are-daeção. | Leu se o seguinte parecer (n,° 121 j.
A eommissão de Marinha e ultramar examinou
0 projecto de lei n/100, remettido da Camará dos Srs. Deputados, qué aiithorjsa o Governo a admitlir na clalse effectiva da Armada, sem pre-juiso dos segundos Tenentes graduados, e Guar-das-marinhas habilitados, o segundo Tenente da mesma Armada, António Maria Guedes.
A commissão, reconhecendo que já houve igual disposição, e com indivíduo que não reunia tão exuberantes circumstancias como o proposto no projecto, o qual conta mais de âo.ze annos de |oín e effectivo serviço na província de Moçambique, com a occorrencia*de vários commandos, em ;*, Projecto de lei n.° 160. r 1 Artigo 1.' È o Governo auihoriíado a admit-tlr na classe effectiva da Armada; sem prejúiso |os. segundos Tenentes graduados, é Guardas ma~ rinhas habilitados, o segundo Tenente da mesma Armada, António 'Maria Guedes. ,,Art.:i2*0 Fl'c» revogada, para este caso, toda a; legislação em contrario. ~! : j PWacio das Cortes, em 9 de Janeiro de 1854*. ^=Juho Gomes da Silva. Sãnchei, /|Éesidente = &uitoãio Rebello de Carvalho, 3)«étigão Secreta-no = J{sé Tavares âe Macedo,^iDeõslàdo Secretario. - " - '" , \A;jf>||rf; Foi approvado na :gener^Uãa^^^^teussão. - Os artigos 1." e 2.' foram^l^^> modo ap. provados na espeeiàHdâd^g^^^^edacção. | A cotnraíssão dé-llÔilí^çl^pIbrica, tendo ^aipiaado «r pro|^|^p|r^f *£ enviadq >¦ j est» Gamara pela dos Srs. Deputados, i pelo qnj. j foi authorisada a percepção dos direitos cootlatt« j 3tes da tabeliã, que faz parte do mesmo projecto j applicados para guarda, conservação e melhora-! menti» de uma ponte de embarque e desetnbar*" I tque junto á villa do Barreiro; e attendendo » "que sem esses meios não pôde conservar-se, oooia comem, a referida ponte, que é demenifesta uti-lidaae, não só do municio, mas publica; é de* par.cer, que o projecto seja approvado ©'levado á Real S.iucção. Sala da commissiic, 8 de Ahril de 48B4. =-Yi&nmdc de Fonte Arcada ¦=Fel\x Pereira de\fa. go,lhães-= Vrancism Tavares de Almeida Pioençç = Visrondt áa Granja — Barão de Perto ãe áfM Projecto de lei n.° 110. Artigt 1.* A Camará municipal do concelho do Barreiro c aulhori«ada a perceber os direitos de passagem, constantes da tabeliã junta, applj. eados par» aguarda, conservação emelhoramento de uma ponte de embarque e desembarque jantoL da mesma villa. $¦ único. A percepção destes direftoi, terá logar logo que a potite se achar èonclaida, « aberta au transito. Art d.* Os direitos estabelecidos no artigo antei-edente n.lo poderão em caso algum ter ap* pliracão diversa d.i indicada. A avthoridada que as distrair da referida applicação seri processada e punida «orno ré do crime de p«aulato « coa-cussão. Ari. 3.° Verificando-se que os direitos estabelecidos podem st reduzidos sem prejuiio dos' fios a que são destinados, a Gamara municipal deliberará acerca da sua redacção, eesta terá ef-feito depois de ter sido approvada pelo-Conselho de distnclo. Art. \.° O Gnveino fará os regulamentos con-" venientes á boa arrecadação e fiscalisâção dos direitos, e para se obterem os fios a qao são ap-1 plicados. Ari. 5.' l-ica revug.ida a legislação em contrario Palácio das Cortes, em 6 de Abril de 1334. \ = Jnlio Gomes da Silva Sanches, Presidentes Cwtiniio Hihdlo df C'uvalho, Deputada secretario P=Jnsé Tararas de Híacrdn, Deputado secretario', * Tabtlla a i/ttf »e ufrrv a Ln desta data, pàrak' pncepeão dos dimtos de passagem na ponte juji-' 1o da villa do Barreiro. Peio embarque ou descmhirque, década pss-ageiro.......................30. réis De ca De cada boi ou vacca.............. 40 »J De cada cabeça de gado miúdo, tanto Ia- nigero, cdií.o" de cabello, até 6, por cabeça.......................... 5 • E em maior numero, por cabeça....... âè » De mercadorias, volume*, ou quaesqner iihjei t arrufo*.......................,..10 • E :nifld pim unis, o augmeuto na mes- íhi pi H^i)1 Çâlf V.lacio da*s Cortes, em ti de Abril de 1884. t=Juha G mts da Silva Snnches, Presidente =' Custodio Hehello de Carvalho, Deputado seerela-rio —./W 1'aaares ie Maeedo, Deputado seere-' tario. Fm approvaJo na gtnti alidade, sem discunão. j*« tupecinhiaíe, foi approvado o artigo í.* |. unirt., r tufii-llu annexa: e os demais artigos, tem tlurussln. Também se approvou a mesma ri-dacçà» , O -íi. Visconde da Granja — Por parte da eora-mi^-ão do gnerra devo declarar, que tendo sido remrttid» aquella ci.mraiasã-j um projecto de lei, que veio da outra Camará, que tinha por fim ref-tituif um offinai, iatendftii cila que devia ouvir o G \ern." para lhe dar as necewsrias informa-çõeí; surcede porém que 8 Sr. Ministro da Ma-rinha 3c,=t»,i qp tíeclarsr a coinmUsão, que em con;.fqiieni tu O Sr. i'i O Sr. Piesiihr.n- — IU algumas leis para serem ifv.rJ.is á S ii-ru, Rral: o Sr. Ministro da Mariní.a dirá ta est.í*.mihorisado para declarar o dia, cm que Sua Migpila-ie póJe recebera D«-putar^u que lia dn apresenta-las. O .^r. Àhnistro da Marmha — Ett conto qoe ¦ SaaMi'ir-n.ili' p . i«-rá nceber a Deputação depois de á-iianhã, ássinso horas emfia: sopO'ém nulo hou\«'j ai^Hin inconveniente, eu me encarrego de .. participar á Secretaria a lemifO de chegar ao conheumsnto dos dignos Pare» membros delia. O :m- P,,s>,h>nti' — aioitobem. Nomeio para eom$i..reu; a Deputação oa dignos P^res os Srs. vice Svcrrraiio C«ni"e de Ponte-no**, e João Carlos i*o Amaral O ciíj, Joaqoim António de Aguiar, Joaqus-n L.rchT, José F.!i*iano da Silva Costa, e Jo^' Stiiioro Guedes, com o Presidente. A s«ssao seguiu^ ha de ter lugar no dia 1» (terçi-feir*,. sci.io ? o.dera do dia leitura d«p»-recere3 dr- comnispões.
Página 553
«5»