Página 333
N.º 44
SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1881
Presidencia do exmo. sr. João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens (vice-presidente)
Secretarios - os dignos pares
Visconde de Soares Franco
Eduardo Montufar Barreiros
SUMMARIO
Leitura e approvação da acta da sessão antecedente. - A correspondencia é enviada ao seu destino. - Leitura da carta regia que eleva á dignidade de presidente da camara dos dignos pares o sr. Fontes Pereira de Mello. - O digno par nomeado occupa a cadeira da presidencia. - Discursos dos srs.: presidente da camara dos dignos pares (Fontes Pereira de Mello) e Mello Gouveia. - Votação e approvação por unanimidade da proposta do sr. presidente para que fosse lançado na acta um voto de sentimento pelo fallecimento do sr. duque d'Avila e de Bolama. - O sr. visconde de Villa Maior manda para a mesa o parecer da commissão de instrucção publica. - O digno par, o sr. Antonio Augusto de Aguiar, manda para a mesa dois requerimentos.
Ás duas horas da tarde, sendo presentes quarenta e dois dignos pares, o sr. presidente declarou aberta a sessão.
Lida a acta da sessão precedente, julgou-se approvada na conformidade do regimento, por não haver reclamação em contrario.
Mencionou-se a seguinte:
Correspondencia
Um officio do ministerio do reino, communicando a nomeação do digno par Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, para presidente da camara dos dignos pares do reino.
Ficou a camara inteirada.
Outro do exmo. sr. Antonio José d'Avila, participando o fallecimento do exmo. sr. duque d'Avila e de Bolama, presidente da camara dos dignos pares.
Outro da exma. sra. condessa de Avillez, participando o fallecimento de seu marido o digno par conde do mesmo titulo.
Outro do exmo. sr. conde do Bomfim, participando o fallecimento de seu pae, o digno par conde do mesmo titulo.
Outro da exma. sra. condessa de Cavalleiros, participando o fallecimento de seu marido, o exmo. conde do mesmo titulo.
Outro da exma. viuva do digno par Luiz de Castro Guimarães, agradecendo as demonstrações de sentimento da camara.
Ficou a camara inteirada.
Um officio do ministerio da fazenda, remettendo 120 exemplares do relatorio dos actos d'este ministerio, durante o anno findo de 1880.
Outro do mesmo ministerio, remettendo 120 exemplares das propostas de lei, rectificando a receita do estado no exercicio de 1880-1881.
Mandaram-se distribuir.
Dois officios do ministerio, dos negocios ecclesiasticos e de justiça, remettendo dois autographos dos decretos das côrtes geraes, datados de 14 e 16 de fevereiro do anno corrente, que depois de sanccionados por Sua Magestade El-Rei foram convertidos em lei do estado.
Outro do ministerio da marinha e ultramar, remettendo o autographo do decreto das côrtes geraes, auctorisando o abono a Lino Maria de Sousa Araujo, das percentagens de verificador da alfandega de Loanda, correspondentes ao tempo em que esteve suspenso do exercicio do mesmo cargo, e a contagem de certo tempo de antiguidade do posto de capitão ao tenente coronel de Macau e Timor, Francisco Augusto Ferreira da Silva.
Para o archivo.
O sr. Presidente: - Vae ler-se a carta regia que eleva á dignidade de presidente da camara dos dignos pares do reino o sr. conselheiro Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello.
O sr. secretario leu.
É do teor seguinte:
«Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, do meu conselho e do d'estado, par do reino, ministro e secretario d'estado honorario. Eu El-Rei vos envio muito saudar como aquelle que amo. Tendo em consideração o vosso distincto merecimento, experiencia dos negocios publicos e mais circumstancias attendiveis que concorrem na vossa pessoa: hei por bem nomear-vos para o cargo de presidente da camara dos dignos pares do reino, o qual servireis emquanto eu não mandar o contrario. O que me pareceu participar-vos para que assim o tenhaes entendido e façaes opportunamente constar á mesma camara.
Escripta no paço da Ajuda, em 6 de maio de 1881. = EL-REI. = Antonio Rodrigues Sampaio.
O sr. Presidente: - Peço ao digno par o sr. Fontes Pereira de Mello que queira vir tomar a presidencia.
Em seguida o sr. Fontes occupou a cadeira da presidencia.
O sr. Presidente (Fontes Pereira de Mello): - Dignos pares do reino: collocado n'esta elevada posição pela confiança com que me honrou o Soberano, e não por merecimentos proprios, que não tenho, peço á camara todo o apoio de que necessito para desempenhar imparcialmente os meus deveres, no intuito de proseguir nas tradições que deixam os varões illustres que me precederam n'este logar.
E porque a minha subida a este elevado posto segue de perto o fallecimento do honrado duque d'Avila e de Bolama, nosso ultimo presidente, cuja perda todos nós profundamente deploramos, permitta-me a camara que n'estas poucas palavras me faça interprete dos seus elevados sentimentos, e commemore as altas qualidades, as virtudes civicas e os distinctos serviços d'aquelle benemerito homem d'estado.
E entretanto, mais alto do que eu o poderia fazer n'esta occasião, fallam as homenagens prestadas junto á sua campa pelo numeroso concurso de todas as ordens sociaes, e dos homens publicos mais distinctos de todos os partidos politicos; falla a consciencia de nós todos; fallam os archivos nacionaes e os registos parlamentares das duas camaras legislativas, de que elle foi por tão longos annos o activo lidador e ornamento.
Ha homens que passam a vida luctando nobremente para conservar o prestigio do nome que herdaram de seus maiores; ha outros, porém, que, desamparados da sorte, conseguem todavia pelo talento, pelo caracter, pelos serviços, pelo trabalho emfim, honrar o modesto nome que receberam, e transmittil-o illustre aos seus descendentes. O duque d'Avila e de Bolama pertenceu ao numero d'estes ultimos, e na geração que vae passando, entre os que luctaram pela patria e pelas instituições, a sua nobre indi-
44
Página 334
334 DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO
vidualidade figurará nos annaes da epocha entre os mais dignos.
Este é o seu maior elogio.
Concluindo, proponho:
1.° Que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela morte do exmo. duque d'Avila e de Bolama, ultimo presidente d'esta camara;
2.° Que uma copiada acta seja enviada á exma. duqueza sua viuva;
3.° Que se mande collocar o busto do illustre finado, em marmore, na galeria, onde se acham os de seus preclaros antecessores.
Por esta occasião consinta a camara que eu lhe annuncie o fallecimento de tres de nossos honrados collegas, os exmos. srs. conde do Bomfim, conde de Avillez e conde de Cavalleiros. A camara quererá de certo, e assim o proponho, que se lance na acta um voto de profundo sentimento pela perda d'estes dignos pares, e que da mesma acta se remettam, copias ás exmas. viuvas de tão illustres finados.
O sr. Mello Gouveia: - Sr. presidente, a camara já prevê que eu não tomo a palavra para me afastar em sentido algum das propostas que v. exa. acaba de lhe fazer em homenagem á memoria do nosso chorado presidente, o sr. duque d'Avila e de Bolama, ha pouco fallecido, e comprehende de certo que as relações pessoaes com que me honrou o varão illustre, a que as propostas se referem, não me consentem associar-me silenciosamente a esta demonstração de respeito e de sympathia sem proferir algumas palavras de allivio para o meu pezar e para a minha saudade, que eu espero que a camara se dignará ouvir-me com a sua costumada benevolencia.
Sr. presidente, quando as nações perdem os seus homens eminentes, os que ellas consideram na primeira plana da sua veneração e da sua confiança, a elegia expressiva dos finados está no sentimento geral da sua perda e na consciencia universal da falta que elles deixam nos elementos de ordem, de progresso e de paz publica de que eram fiadores.
Nem ha palavras que consigam descrever propriamente a sensibilidade d'essa commoção que affecta as multidões diante do feretro que passa.
Mas os que foram amigos pessoaes d'essas individualidades illustres que desapparecem de entre os vivos, partilhando em subido grau a sensação commum, não podem ver caír a lousa que para sempre as esconde dos seus olhos, sem desafogar a sua dor em palavras sentidas da saudade que lhes recorda o valor dos amigos que perderam e o golpe que soffreram nas suas affeições.
Sirva-me de escusa este sentimento ao levantar a minha voz humilde e soluçante, n'este logar tão cheio das recordações do grande estadista, de quem v. exa. acaba de fazer o merecido elogio, para prestar a homenagem do meu respeito e do meu affecto á memoria veneranda do homem publico eminente, que largos annos me honrou com a sua amisade, e a quem devi grandes provas de estima e de consideração.
Sr. presidente, assim como nos espaços sideraes brilham os astros, que ponderam diversamente no equilibrio do mundo physico, tem a terra tambem os seus luminares n'essas personalidades de eleição, que esclarecem e guiam os povos, cada uma na orbita das applicações do seu espirito, pela vareda difficil e escabrosa do progresso e da civilisação. E se as nações inscrevem na galeria dos illustres o nome dos homens a quem o genio levantou ás altas regiões do ideal, regiões incommensuraveis, de horisontes infinitos, que pela rasão de serem infinitos são horisontes de duvida, e de incerteza, por maioria de rasão põem tambem ao pé d'elles o dos estadistas eminentes, que, batalhando pelo aperfeiçoamento social, tomaram por norte a religião, a moral e o dever, e deram na vida o exemplo d'estas virtudes, que são na terra a verdade e a certeza da felicidade humana.
Foi um d'estes o sr. Antonio José de Avila, duque de Avila e de Bolama, que foi n'esse presidente e cuja morte todos deplorâmos.
Espirito esclarecido, alma generosa e intelligencia superior, tinha em si mais do que lhe bastava para se elevar, em lucubrações da sciencia especulativa, a essas espheras luminosas do pensamento, que fascinam as massas pelas miragens fulgurantes da illusão e da chimera, se o seu criterio precoce e a historia da civilisação de todas as idades lhe não revelassem logo na mocidade a realidade pratica da vida social, mostrando-lhe a doutrina de Christo como a ultima palavra da perfectibilidade dos homens.
Inspirado na singela e sublime philosophia do christianismo, fez-se campeão da liberdade e do direito, que em palavras e obras sustentou sempre de vontade resoluta.
Parlamentar de primeira ordem nunca contou os adversarios para saír a campo, pela verdade e pela justiça, em defeza dos seus concidadãos e da auctoridade social. Nos registos d'esta e da outra casa do parlamento deixam um grande rasto de luz os seus vastos conhecimentos das sciencias sociaes.
Funccionario respeitavel, foi chamado aos mais altos cargos da republica, dentro e fóra do paiz, desempenhando-os sempre e a todos com a elevação de um espirito superior.
Ministro em quasi todas as repartições da administração publica, e muitas vezes chefe do gabinete, a sua gerencia foi sempre assignalada por um acrisolado patriotismo, por um respeito inquebrantavel pelas instituições e por uma constante dedicação pelo adiantamento social do seu paiz.
Indole benevola e animo recto e imparcial nunca distinguiu partidos nos actos de governo nem negou protecção a quem d'ella precisava.
Cidadão exemplar, soube conquistar as sympathias e a veneração dos seus contemporaneos pela firmeza e lealdade do seu caracter, pela illustração do seu espirito, pela bondade do seu coração e pela grandeza da sua alma, qualidades que todos lhe conheceram nas suas relações publicas e privadas e que por vezes se manifestaram em rasgos briosos de rara imitação.
Estes dotes de cidadão e de homem publico fizeram do duque d'Avila e de Bolama um dos maiores vultos politicos e sociaes do nosso tempo, geralmente estimado e respeitado, altamente aquilatado no conceito publico; e a sua morte, que enlutou o coração dos seus amigos, é uma grande perda nacional que nenhum arbitrio poderá reparar.
A sua biographia, que póde encher volumes, mostrará os immensos e relevantissimos serviços feitos pelo duque d'Avila e de Bolama ao seu paiz na sua longa carreira administrativa, parlamentar, diplomatica e ministerial; e levará mais um nome ao obituario illustre d'essa geração de benemeritos, que ha de encher as paginas da historia patria dos ultimos cincoenta annos, e que se vae sumindo na eternidade, deixando á geração que lhe succede e que hoje tem em si a força e a vida social, a preciosa herança das liberdades publicas com o nobre e famoso exemplo dos heroismos e das abnegações sem conto que as conquistaram e que todos esperâmos que ella saberá venerar e imitar; considerando e vendo, entre outras, na vida illustre d'este insigne varão a demonstração irrecusavel de que tem nas instituições vigentes o caminho franco para todas as aspirações e que são guias seguros para os mais altos destinos o trabalho e o sentimento do dever.
Concluindo, declaro que voto as propostas apresentadas por v. exa. á camara dos pares, como devida homenagem á memoria veneranda do seu fallecido presidente.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Presidente: - Não havendo mais ninguem inscripto sobre este assumpto, vae proceder-se á votação da proposta que tive a honra de apresentar á camara.
Posta á votação a proposta, foi approvada unanimemente.
Página 335
DIARIO DA CAMARA DOS DIGNOS PARES DO REINO 335
O sr. Presidente: - A respeito dos outros nossos collegas, que infelizmente falleceram no intervallo das sessões, peço á camara que se pronuncie tambem sobre a minha proposta, para, que se lance na acta que foi recebida com profunda magua a noticia do fallecimento d'aquelles dignos pares, e que se mande ás suas viuvas copia da acta d'esta sessão.
Posta á votação esta proposta, foi unanimemente approvada.
O sr. Presidente: - Como não está presente o governo, não podemos entrar na ordem do dia que estava pendente, porque ella carece da presença dos srs. ministros.
O sr. Visconde de Villa Maior: - Peço a palavra sobre a ordem.
O sr. Presidente: - Tem a palavra sobre a ordem o sr. visconde de Villa Maior.
O sr. Visconde de Villa Maior: - Mando para mesa um parecer da commissão de instrucção publica.
Leu-se na mesa e mandou-se imprimir.
O sr. Antonio Augusto de Aguiar: - Mando para a mesa os dois seguintes requerimentos.
(Leu.)
Leram-se na mesa e são do teor seguinte:
1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, que remetta á mesa da camara, para ahi serem por mim consultados, todos os documentos ácerca das recentes negociações de um tratado com a Gran-Bretanha relativo ao Congo. = A. de Aguiar.
2.° Requeiro que se peça ao governo, com urgencia, que mande pelo ministerio da justiça que as differentes conservatorias do reino e ilhas adjacentes forneçam uma nota do valor da propriedade registada como hypothecada com relação ao dia 30 de junho de l88l. = A. de Aguiar.
O sr. Presidente: - Se não ha mais quem peça a palavra, vou levantar a sessão, visto não se poder continuar na ordem do dia.
A primeira sessão será ámanhã, e a ordem do dia a mesma que estava dada, e mais o parecer n.° 113, sobre o projecto n.° 91, se o ministerio estiver presente.
Está levantada a sessão.
Eram duas horas e tres quartos da tarde.
Dignos pares presentes na sessão de 30 de maio de 1881
Exmos. srs. Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello; João Baptista da Silva Ferrão Carvalho de Mártens; Marquezes de Ficalho, de Fronteira, de Penafiel, de Sabugosa, de Vallada; Condes: das Alcaçovas, de Cabral, de Casal Ribeiro, de Castro, de Fonte Nova, de Gouveia, de Mesquitella, de Paraty, de Podentes; Bispos: de Lamego, eleito do Algarve; Viscondes: de Alves de Sá, de Bivar, de Borges de Castro; de S. Januario, da Praia Grande, de Soares Franco, de Villa Maior; Aguiar, Pereira de Miranda, Mello e Carvalho, Quaresma, Sousa Pinto, Francisco Machado, D. Antonio de Mello, Couto Monteiro, Serpa Pimentel, Cau da Costa, Xavier da Silva, Palmeirim, Carlos Bento, Sequeira Pinto, Montufar Barreiros, Fortunato Barreiros, Francisco Cunha, Margiochi, Henrique de Macedo, Maldonado, Andrade Corvo, Abreu e Sousa, Ferreira Lapa, Mendonça Cortez, Gusmão, Braamcamp, Castro, Fernandes Vaz, Reis e Vasconcellos, Manços de Faria, Ponte e Horta, Mello e Gouveia, Costa Cardoso, Mexia Salema, Vaz Preto, Franzini, Calheiros, Ferreira Novaes.