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CAMARA DOS DIGNOS PARES.
EXTRACTO DA SESSÃO DE 20 DE JULHO.
Presidencia do ex.mo Sr. Visconde de Laborim,
vice-presidente.
Secretarios, os Srs. Conde de Mello
Conde de Peniche.
Depois das duas horas da tarde, tendo-se verificado a presença de 26 Dignos Pares, declarou o Ex.mo Sr. Presidente aberta a sessão.
Leu-se a acta da antecedente, contra a qual não houve reclamação.
O Sr. Secretario Conde de Mello deu conta do seguinte expediente:
Um officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, remettendo sessenta exemplares da conta da gerencia do mesmo Ministerio no anno economico de 1856 a 1857.
Mandaram-se distribuir.
— do Ministerio da Justiça, satisfazendo a um requerimento do Digno Par Eugenio de Almeida, em que pedia esclarecimentos ácerca dos Juizes de direito das comarcas do reino e ilhas adjacentes.
Para a secretaria.
-do Digno Par Ozorio Cabral, participando que negocios urgentes o obrigam a ausentar-se de Lisboa por algum tempo.
Inteirada.
-do Ministerio do Reino, participando que
no dia 19 do corrente havia ter logar na Igreja do Santíssimo Coração de Jesus, a imposição do Barrete Cardinalício ao Patriarcha de Lisboa.
Inteirada.
O Sr. Presidente—Tenho de participar á Camara que a grande deputação nomeada para felicitar a Suas Magestades pelo Anniversario natalicio de Sua Magestade a Rainha foi recebida com especial agrado. A allocução e a resposta acham-se impressas no Diario do Governo.
Tenho mais a participar que a deputação nomeada para assistir á festividade da imposição do Barrete Cardinalicio cumpriu igualmente com o seu dever.
O Sr. Visconde d'Athoguia—Parece-me que ouvi lêr na Mesa dois projectos de lei; vindos da Camara dos Srs. Deputados, um relativo ao hospital de Coimbra, e outro á concessão de duas igrejas á Camara municipal de Portalegre; e como seja certo que esta sessão tem de durar muito pouco, pedia a V. Ex.ª que tivesse a bondade de convidar as commissões respectivas a darem o seu parecer sobre estes objectos, e podendo ser desde já, que fossem logo mandados a imprimir para serem depois distribuidos por casa dos Dignos Pares, a fim de que possam passar antes de se fecharem as Camaras, os ditos dois projectos, um dos quaes é urgentissimo.
O Sr. Presidente—As commissões respectivas ouviram o requerimento do Digno Par; convido-as portanto a reunirem-se para darem o seu parecer quanto antes.
O Sr. Visconde d'Athoguia—Agora permitta-me V. Ex.ª que eu mande para a Mesa um requerimento. É o seguinte (leu):
«Requeiro que, pela Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, seja informada esta Camara do estado da escripturação da contabilidade daquelle Ministerio em 1852, e qual o estado em que se achou em Junho de 1856.
«Qual a somma despendida com os empregados que, fóra das horas do serviço ordinario, trabalharam para se pôr em dia a referida escripturação.
«Qual foi o resultado do exame da escripturação em atrazo relativamente ás pessoas que se descobriu serem devedoras á Fazenda nacional, especificando a origem dessas dividas, quer estas fossem contraídas por adiantamento ou por qualquer outra concessão, e indicando por ordem de quem se fizeram taes pagamentos.
«Qual a importancia dos adiantamentos e gratificações extraordinarias que se abonaram nos annos de 1846 a 1847 até 1850 a 1851, indicando as ordens que auctorisaram esses adiantamentos. Camara dos Dignos Pares, 20 de Julho de 1858. = Visconde d'Athoguia, Par do Reino.»
Sr. Presidente, como membro que sou da commissão de marinha terei precisão destes esclarecimentos; se não fôr já, para Novembro, época em que se ha de abrir esta Camara.
O paiz gastou bastante com uma commissão de inquerito que indicou muitas cousas que podem ser boas, mas podem tambem não ter aquella utilidade que os seus membros julgaram que teriam. O Governo já apresentou, na sessão passada, um projecto de lei para ser auctorisado a reformar as repartições dependentes da Secretaria da Marinha Ultramar, e por essa occasião observei eu quão necessario era que, essa refórma se fizesse de maneira que se não procurasse crear logares para individuos, mas unicamente os que se julgassem de absoluta necessidade; porém o Governo perdeu essa auctorisação, porque não fez uso della no intervallo da sessão, e hoje vê-se obrigado a trazer de novo o mesmo projecto, que, me parece que já passou na outra casa.
Eu estou dando-me á tarefa de vêr os nítidos trabalhos que offereceu a commissão, e com effeito não me parece que haja muita exactidão n'algumas asserções que nelles se fazem, e que devem ser conhecidas, não só para que o Sr. Ministro da repartição, que sinto não vêr presente, mas tambem para que o paiz veja, que muitas vezes das commissões de inquerito se não tiram grandes resultados. Desta o que se tirou foi uma grandissima despeza.
O Sr. Presidente—Vou consultar a Camara se approva este requerimento.
Foi approvado.
O Sr. Presidente — Expedir-se-hão as ordens necessarias.
Agora passâmos á eleição da commissão de tres membros, a requerimento do Digno Par o Sr. Ferrão, para examinar o projecto de lei sobre o credito predial.
Convido os Dignos Pares a prepararem as suas listas.
Recolhidas estas, tendo-se achado 26 listas, procedeu-se a escrutinio, no qual nenhum dos nomeados obteve maioria absoluta; pelo que procedeu-se a segundo escrutinio, no qual, tendo entrado o mesmo numero de listas, saíram eleitos:
Os Srs. Visconde de Algés, com......25 votos
Marquez de Ficalho, com.....24 »
Barão de Porto de Moz, com... 15 »
O Sr. Visconde d'Algés—Como V. Ex.ª recommendou á commissão de fazenda a urgencia dos projectos que ha pouco lhe foram enviados, a commissão já escreveu o seu parecer sobre esses projectos. Como teem de se imprimir limitar-me-hei a mandal-os para a mesa.
Foram lidos na mesa.
O Sr. Marquez de Vallada—Vou, pedir a V. Ex.ª que a exemplo do que se tem feito a respeito de outros da mesma natureza se dispense o Regimento para se poderem discutir desde já os pareceres, que são muito simples.
A minha proposta póde ser approvada ou rejeitada, mas parece-me que sendo muito simples o objecto sobre que versa, convinha desde já dar-lhe andamento.
O Sr. Presidente — O Sr. Marquez de Vallada, attendendo á simplicidade destes pareceres, pede que se dispense o Regimento para que entrem desde já em discussão. Consultarei a Camara.
Não sendo approvado este pedido foram os pareceres mandados a imprimir.
O Sr. Presidente — Passamos a nomear a Deputação que com o Presidente deve apresentar a Sua Magestade os dois autographos que estão sobre a mesa. Esta Deputação será composta, além do Presidente, dos Dignos Pares — Visconde de Ovar, de Ourem, de Chancelleiros, Barão da Vargem, D. Antonio José de Mello, e D. Carlos Mascarenhas; e deverá reunir-se na quinta-feira ao meio dia.
Convido os Dignos Pares a reunirem-se em commissões, e darei a seguinte sessão para ámanhã á hora do costume. Está levantada a sessão.
Eram tres horas e meia da tarde.
Relação dos Dignos Pares presentes nu sessão do dia 20 de Julho de 1858.
Os Srs.: Visconde de Laborim; Duque da Terceira; Marquezes: de Ficalho, de Fronteira, e de Vallada; Arcebispo de Braga; Condes: d'Alva, d'Avillez, d'Azinhaga, do Bomfim, da Louzã, de Mello, de Paraty, e de Rio Maior; Viscondes: d'Algés, d'Athoguia, de Benagazil, de Castro, de Fonte Arcada, de Fornos de Algodres, da Luz, e de Ourem; Barões: de Chancelleiros, de Pernes, de Porto de Moz, e da Vargem da Ordem; Mello e Saldanha, Sequeira Pinto, Ferrão, Aguiar, Larcher, J. I. Guedes, Silva Sanches, e Fonseca Magalhães.