DIÁRIO
CAMARÁ DOS SENADORES.
SESSÃO REAL DE ABERTURA.
Em 2 de Janeiro de 1841.
TENDO dado .meio dia, começaram a reunir-se, na Sala dns Sessões da Camará dos Deputados, os Membros dos dous Corpos Co-Jegislativos, occupando os logares marcados no artigo 42.° da Constituição. Tomou a Cadeira da Presidência o Sr. Duque do Palmei-la, Presidente da Camnra.dos Senadores,-que nomeou para formarem a Deputação que devia ir ao encontro de Suas Mageslades á porta do Palácio das Cortes, os - Srs. Senadores Duque da Terceira , Barão'de llenduftc, Lopes Rocha , Gonçalves de Miranda, Conde de Terena , Pereira de Magalhães, Corrêa Arouca, Gamboa e Liz, General Carretli, General Zagallo, Conde de Penafiel, Polycarpo Machado; Deputados A. J. de Ávila ;
L. M. de Moura Cabral, - L .de S. P. Magalhães, J. da Silva Carvalho , J. M. de Sá Vargas , G. Mendes Ribeiro, J. A. de Aguiar, Bispo Eleito de Leiria , A. César de Vasconcelíos, J. Ph. de Soure , A. da F. Mimoso Guerra , - _ A. L. de Seabra.
A uma hora da tarde Entrou Sua Magesta-de a RAINHA, acompanhada por El Rei, e pre-
cedida- da Corte, Officiaes Mores do Reino, e da Deputação das Cortes Geraes: guardado o Ceremonial delr-rminado no respec-ivo Pro-gramma, Suas Magestades Tomaram assento nas Cadeiras do Throno, e havendo-se assentado os Sr*,. Senadores, Depulados, e Ministros da Coroa, Sua Magestad^a RAINHA leu o seguinte
DISCURSO.
SENHORES:
« JNo curto intervallo que medeou entre o encerramento da nltima Sessão extraordinária e este'dia, em que sois chamados a reunir-vos pela Lei fundamental da Monarchia, uma occunencia política inesperada, e summarnen-te grave, collocou o Meu Governo na situação de precisar mais que nunca do concurso dos Representantes da Nação, cm cujo patriotismo e illustração Eu e ella plenamente confiamos.
« É-Me penoso ter de annunciar-vos que o Governo de Sua Magestade Catholica, por motivo da questão da navegação do Douro, apresentou uma exigência injusta á qual Me era impossível annuir, e que deu fundamento as>e-lios receios de que houvesse a intenção de romper a alliança e auiisade que subsistia entre as duas Nações com mutua vantagem de ambas.
« Vi-Me por tanlo obrigada a tomar as providencias que as circumstancias exigiam, para cm todo o caso manter illesa a Constituição do Estado, e conservar a dignidade da Coroa, e a independência Nacional, nu esperança de que conseguiremos remover injustas desconfianças, e pôr termo ádesintelligencia que tào sem fundamento se suscitou.
«Não era possível que na presença de tal occurrencia deixasse o Meu Governo de com-municar, como effectivamente cotnmunicou, ao de Sua Mageslade JBntannicà o estado deste negocio, a li m de reclamar, quando fosse necessário, a execução dos Tractados de Alliança entre as duas Coroas. E, para dar prova da lisura do nosso proceder, declarou posterior-
mente que ncceitariá a medcaçaq de Sua Ma-gestáde Bntunnica, se o Governo Hespánhol a acceitassc lambem pela sua paite.
«Desde logo, porem, Julguei indispensável recorrer aos meios extraordinários que a Constituição do- Estado faculta ao Governo para pôr o Pai/ em estado de defensa, e resistir a qualquer aggressão. Os Meus Ministros vos darão conta do uso que delles fizeram, aprese n ta rido-vos um Relateiio documentado das medidas de preven'ção' que adoptaiam, para que tudo seja sujeito á vossa approvação.
« Os esforços q"ue esta occurrencia tornou indispensáveis, infelizmente dimcultam a organi-saçuo definitiva do syslema da Fazenda , que tanto exige a atlenção das Cortes, e que, por isso mesmo fecommendo ainda com maior eficácia a todo o vosso desvelo. -
«Será também conveniente que as Camarás se occupem da discussão das nossas relações commerciaes com diversos Paizes; e desde já o Governo vos fará presente o Tractado que celebrou com os Estados-Unidos da Amenca.
« N Q interior do Kemo ha sido ma n l ida n ordem publica, e proseguem os trabalhos necessários para a execução das Leis otganicas, que na pastada Sessão velastes;
« AsProvincias LJltiarnaiinas vão-se recobrando com alguui alento de industria. O Meu Governo vos apresentará opporlunamentp as providencias que mais urje totnar a favor daquella tão inteiessantc parte da Monarchia.
«A manifestação do espirito publico em todo o Reino tem correspondido a quanto se pó-1 dia esperar da Nação Portugucza, que ha de sempre conservar este glorioso-nome que lhe foi Iransmittido poios nossos antepassados.
« tístá oberla a Sessão. »
Terminada a leitura, Suas Magestades Se levantaram, e Sahiram dá Sala com o mesmo' Cortejo com que Haviam entiado.
Voltando a Deputação, á uma hora e três quaitos, disse o Sr. Pieaidente que cada uma das Camarás se reuniria na Segunda feira (4 do* corrente) pelo meio dia.
N/ 1.
A UMA hora da tarde foi accupada a Cadeira pelo Sr. Duque de Palrnella, ultimo Presidente, e se foram reunindo Os Srff. Mello e Carvalho , Lopes Rocha, Barão de Almeidinha,
de Argamassa,
de Renduffe,
do Tojal, Gamboa e Liz, General Zagallo, Conde de Avillez,
do Bom fim,
de Linhares,
de Penafiel,
de Mello,
de Terena;
de VilIaReal, t)uque da Terceira, Corrêa Arouca, Camará Medeiroé, Pereira de Magalhães, General Carreta, Costa e Amaral, Tavares de Almeida, Cordeiro Feyo, Pinto Basto, L. J. Ribfirò, Vellez Caldeira, Castro Pereira, Macedo Pereira, fortugal e Castro, Gonçalves de Miranda; e Loulé,
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Patriarcha Eleito, P. J. Machado, Visconde de Laborim , de Porto Côvo, do Sobral,
Terido dado duas horas, declarou o Sr. Presidente— que estava aberta a Sessão.
O SR. VELLEZ CALDEIRA : — O Sr. Raivoso escreve-me pedindo que eu participasse á Camará não lhe era possitel comparecer nas Ses-ôes, por motivo de moléstia.
O S«. CONDE DE VILLA REAL: —O Sr. Visconde de Beire encarrega-me de com-municar á Camará que hão pode comparecer nas Sessões, mas que tenciona apresentar-se com brevidade.
O SR. L. J. RIBEIRO: — O Sr. Barão de VillarTorpim lambem me encarrega de participar ao Senado que virá no primeiro barco de vapor que sahir do Porto.
O SR. CASTRO PEREIRA : — Idêntica participação me' encarrega de apresentar o ar. Taveira.
O SR. CONDE Í)O BOMFIM:— Os Srs. Barão do Alrhargem e Conde das Antas escrevem-me pedindo-me que eu participe a esta Camará que brevemente esperam partir a fim de se apresentarem.
O SR. PKESIDENTE: — Posto quê me acho nesta Cadeira provisoriamente, a Camará permittirá que, dntes de se proceder á eleição da Mesa, eu lhe dirija algumas palavras, que me parece nào deixarão de ser ouvidas1 cora indulgência pôr todoi os seus Membro?. *— Que aé
1841.
circumstancias em que se acha o Paiz são muito graves, todos o conhecem não só pelo Discurso da Abertura desta Sessão, mastimbem pelas providencias ultimamente tomadas pelo Governo: por consequência recahiria uma responsabilidade grandíssima sobre todos fiquei l es Membros das duas Camarás que podendo comparecer ás Sessões assim o' não fizessem. Invoco pois opalriolismo daquelles que me ouvem; estou persuadido que todos se acham animados dos mesmos sentimentos, e por isso accrescen-tarei somente que, sendo as acluaes circums-tancias do' Paiz muito extraordinárias, reclamam tambefn uma devoção maior dos eleitos da Nação. (Apoiados geraes.J -r- Vai-se proceder á eleição da Meça.
Correu-se o escrutínio pára Presidente, e apurou-se deste modo :
Numeio de listas.......................36
Maioria absoluta , votos.................19
Foram dados nos Srs.
Duque de Ptolmelta..............>.....31
Patriarcha Eleito...................... 3
Conde de Terena.........*............. l
Leitão......'.......................... l
Ficou por tanto reeleito Presidente o Sr. Duque de PalmelU.
Seguiu-se o escrutínio para Vice-Presiderfte, e verificou-sc desta maneira: Numero de Listas Maioria absoluta, votos.................19
Tiveram os Srs.
Patriarcha Eleito...................... 31