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REPUBLICA PORTUGUESA
DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
9.ª SESSÃO
EM 28 DE JUNHO DE 1911
SUMMARIO. - Leitura e approvação da acta. - Expediente. - Segundas leituras do projecto de amnistia aos empregados dos Caminhos de Ferro do Sul e (sueste; de uma proposta acerca das nomeações de funccionarios, feitas sob a Republica; de outra sobre a conveniencia de haver duas sessões em cada 24 horas; de outra relativa a uma commissão de inquerito ao trabalho e condições da vida operaria; de outra que diz respeito aos funccionarios que fazem parte da Assembleia Constituinte. - Usa da palavra para um negocio urgente, depois de consultada a Assembleia, o Sr. Alfredo de Magalhães que trata largamente dos acontecimentos de ordem publica no norte do país. Respondem-lhe os Srs. Presidente do Governo, Ministros da Guerra e Ministro dos Negocios Estrangeiros - O Sr. Ramada Curto manda para a mesa um requerimento relativo ao Sr. João Alfredo de Faria, major reformado. - O Sr. França Borges requer esclarecimentos acerca dos quadros de funccionarios da Direcção Geral de Estatistica, do Ministerio das Finanças.
Ordem do dia: - O Sr. Deputado Antonio Bernardino Roque, manda para a mesa uma proposta para desdobramento em quatro secções da commissão de negocios ultramarinos. - O Sr. Presidente interrompendo o orador que principiara a justificar a sua proposta, lembra que a ordem do dia é a eleição de commissões. - Trocadas algumas observações entre o Sr. Presidente e o Orador, este pede que seja consultada a Camara sobre se lhe permitte que continue a justificar a sua proposta. A Camara resolve negativamente. - Procede-se ao escrutinio das eleições realizadas na sessão anterior, e um seguida, á eleição das commissões de negocios ecclesiasticos, de negocios estrangeiros, marinha e legislação operaria. - O Sr. Deputado Xavier Esteves manda para a mesa uma participação em nome da commissão de finanças. - O Sr. Deputado Victorino Guimarães participa tambem a constituição da commissão de guerra. - O Sr. Presidente levanta a sessão.
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Presidencia do Exmo. Sr. Anselmo Braamcamp Freire
Secretarios os Exmos. Srs.
Balthasar de Almeida Teixeira
Affonso Henriques do Prado Castro e Lemos
Abertura - Á 1 horas e 30 minutos da tarde.
Presentes á chamada - 178 Srs. Deputados.
São os seguintes: Abilio Baeta das Neves Barreto, Achil-les Gonçalves Fernandes, Adriano Gomes Ferreira Pimenta, Adriano Mendes de Vasconcellos, Affonso Ferreira, Affonso Henriques do Prado Castro e Lemos, Albano Coutinho, Alberto de Moura Pinto, Alberto Souto, Albino Pimenta de Aguiar, Alexandre Augusto de Barros, Alexandre Braga, Alfredo Balduino de Seabra Junior, Alfredo Botelho de Sousa, Alfredo José Durão, Alfredo Maria Ladeira, Álvaro Poppe, Americo Olavo de Azevedo, Amilcar da Silva Ramada Curto, Angelo Vaz, Anselmo Braamcamp Freire, Anselmo Augusto da Costa Xavier, Antonio Affonso Garcia da Costa, Antonio Alberto Charulla Pessanha, Antonio Albino Carvalho Mourão, Antonio Amorim de Carvalho, Antonio Augusto Cerqueira Coimbra, Antonio Barroso Pereira Victorino, Antonio Bernardino Roque, Antonio Brandão de Vasconcellos, Antonio Caetano Celorico Gil, Antonio Candido de Almeida Leitão, Antonio Florido da, Cunha Toscano, Antonio França Borges, Antonio Joaquim Granjo, Antonio Joaquim de Sousa Junior, Antonio José Lourinho, Antonio Ladislau Parreira, Antonio Ladislau Piçarra, Antonio Maria de Azevedo Machado Santos, Antonio Maria da Cunha Marques da Costa, Antonio Maria da Silva, Antonio Maria da Silva Barreto, Antonio Padua Correia, Antonio de Paiva Gomes, Antonio Pires de Carvalho, Antonio Pires Pereira Junior, Antonio Ribeiro Seixas, Antonio dos Santos Pousada, Antonio da Silva e Cunha, Antonio Xavier Correia Barreto, Antonio Valente de Almeida, Artur Rovisco Garcia, Augusto Almeida Monjardino, Aureliano de Mira Fernandes, Baltasar de Almeida Teixeira, Bernardo Paes de Almeida, Carlos Antonio Calixto, Carlos Amaro de Miranda e Silva, Carlos Henrique da Silva Maia Pinto, Carlos Maria Pereira, Carlos Olavo Correia de Azevedo, Carlos Richter, Casimiro Rodrigues de Sá, Celestino Germano Paes de Almeida, Christovam Moniz, Domingos Leite Pereira, Domingos Tasso de Figueiredo, Eduardo Abreu, Eduardo de Almeida, Eduardo Pinto de Queiroz Montenegro, Elisio de Castro, Emidio Guilherme Garcia Mendes, Evaristo Luis das Neves Ferreira de Carvalho, Eze-quiel de Campos, Faustino da Fonseca, Fernando Baeta Bissaya Barreto Rosa, Fernando da Cunha Macedo, Fernão Botto Machado, Francisco Correia de Lemos, Francisco Cruz, Francisco Eusebio Lourenço Leão, Francisco José Pereira, Francisco Luis Tavares, Francisco Antonio Ochôa, Francisco Manuel Pereira Coelho, Francisco de Salles Ramos da Costa, Francisco Teixeira de Queiroz, Gastão Rafael Rodrigues, Gaudencio Pires de Campos, Guilherme Nunes Godinho, Henrique José Caldeira Queiroz, Henrique José dos Santos Cardoso, Henrique de Sousa Monteiro, Inacio Magalhães Basto, Innocencio Camacho Rodrigues, João Carlos Nunes da Palma, João Carlos Rodrigues de Azevedo, João Duarte de Menezes, João Fiel Stockler, João Gonçalves, João José de Freitas, João José Luis Damas, João Luis Ricardo, João Machado Ferreira Brandão, Joaquim Antonio de Mello Castro Ribeiro, Joaquim Brandão, Joaquim José Cerqueira da Rocha, Joaquim José de Sousa Fernandes, Joaquim Ribeiro de Carvalho, Joaquim Theophilo Braga, Jorge Frederico Vellez Carolo, Jorge de Vasconcellos Nunes, José Alfredo Mendes de Magalhães, José Antonio Arantes Pedroso Junior, José Barbosa, José de Barros Mendes de Abreu, José Bernardo Lopes da Silva, José Bessa de Carvalho, José Botelho de Carvalho Araujo, José Carlos da Maia, José de Castro, José Cordeiro Junior, José de Cupertino Ribeiro Junior, José Dias da Silva, José Estevam de Vasconcellos, José Jacinto Nunes, José Luis dos Santos Moita, José Machado de Serpa, José Maria Cardoso, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria de Padua, José Maria Pereira, José Mendes Cabeçadas Junior, José Miranda do Valle, José Montês, José Nunes da Mata, José Pereira da Costa Basto, José Relvas José Thomás da Fonseca, José Tristão Paes de Figueiredo, Julio do Patrocinio Martins, Leão Magno Azedo, Luis Augusto Pinto de Mesquita Carvalho, Luis Fortunato da Fonseca, Luis Innocencio Ramos Pereira, Luis Maria Rosette, Manuel Alegre, Manuel de Arriaga, Manuel Pires Vaz Bravo Junior, Manuel de Brito Camacho, Manuel Goulart de Medeiros, Manuel Jorge Forbes de Bessa, Manuel José Fernandes Costa, Manuel José de Oliveira, Manuel Martins Cardoso, Manuel Rodrigues da Silva, Manuel de Sousa da Câmara, Mariano Martins, Miguel de Abreu, Miguel Augusto Alves Ferreira, Narciso Alves da Cunha, Pedro Alfredo de Moraes Rosa, Pedro Amaral Botto Machado, Philernon da Silveira Duarte de Almeida, Porfirio Coelho da Fonseca Magalhães, Ramiro Guedes, Rodrigo Fernandes Fontinha, Sebastião de Magalhães Lima, Sebastião Peres Rodrigues, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Severiano José da Silva, Sidonio Bernardino Cardoso da Silva Paes, Thomás Antonio da Guarda Cabreira, Tiago Moreira Salles, Tito Augusto de Moraes, Victorino Henrique Godinho, Victorino Maximo de Carvalho Guimarães.
Entraram durante a sessão os Srs.: Abel Accacio de Almeida Botelho, Alberto Carlos da Silveira, Alexandre José Botelho de Vasconcellos e Sá, Alvaro Xavier de Castro, Angelo Rodridres da Fonseca, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Caetano Macieira Junior, Antonio Joaquim Ferreira da Fonseca, Artur Augusto da Costa, Bernardino Luis Machado Guimarães, Ernesto Carneiro Franco, Francisco Xavier Estcves, Germano Lopes Martins, Helder Armando dos Santos Ribeiro, João Barreira, João Pereira Bastos, José Francisco Coelho, José Maria Viihena Barbosa de Magalhães, José Perdigão, José da Silva Ramos, José do Valle Matos Cid, Pedro Januario do Valle Sá Pereira, Thomé José de Barros Queiroz.
Não compareceram á sessão os Srs.: Adriano Augusto Pimenta, Affonso Augusto da Costa, Alfredo Djalme Martins de Azevedo, Amaro de Azevedo Gomes, Anibal de Sousa Dias, Antão Fernandes de Carvalho, Antonio Aresta Branco, Antonio José de Almeida, Artur Augusto Duarte da Luz Almeida, Augusto José Vieira, Francisco da Silva Passos, Joaquim José de Oliveira, Joaquim Pedro Martins, José Affonso Palia, José Augusto Simas Machado, Manuel José da Silva, Ricardo Paes Gomes, Victor José de Deus Macedo Pinto.
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O Sr. Presidente: - Vae ler-se a acta.
Lê-se na mesa.
Como ninguem pede a palavra julga-se approvada.
Entre o expediente está um officio da Academia das Sciencias de Lisboa communicando que na reunião da assembleia geral, em 22 de junho, foram votadas, com grande assistencia de socios, sinceras felicitações á Assembleia Nacional Constituinte.
Por certo a Camara receberá com muito agrado as saudações, que esta antiga sociedade scientifica lhe dirige.
A Academia das Sciencias de Lisboa tem prestado relevantes serviços ás letras, ás artes e ás sciencias.
Para a Secretaria.
O Sr. Presidente: - Vae ler-se um telegramma.
(Leu-se).
Vozes: - Não pode ser! Não se pode tomar conhecimento! E uma censura a esta assembleia!
O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Câmara. Estão sobre a mesa, para terem segunda leitura, projectos que são muito volumosos; de alguns está muito adeantada a impressão; por isso, se a Câmara concordasse, seria sufficiente fazer-se a menção d'elles.
Expediente
Officios
Da Camara Municipal de Coruche: - Remettendo copia da parte da acta da sessão de 26 de junho em que a referida Câmara approvou, por acclamação, um voto enthusiastico pela abertura solemne das Cortes Constituintes da Republica Portuguesa.
Para a Secretaria.
Telegrammas
Proença. - Exmo. Presidente Assembleia Constituinte, Lisboa. - Commissão Municipal Administrativa Proença-a-Nova, primeira sessão depois proclamação official Republica, sauda Assembleia Constituinte Governo Povo Lisboa, fazendo votos prosperidades Patria. = Presidente, Francisco Luis Tavares.
Para a Secretaria.
Sobral de Monte Agraço. - França Borges, Camara Deputados, Lisboa. - Junta Parochial freguesia Sobral em sessão approvou um protesto contra ideia Presidencia Repulica Portuguesa Pedimos V. Exa. communique á Assembleia Constituinte. = Leal Neves Ferreira Ramos.
Para a Secretaria.
Cabeceiras. - Gremio Republicano Cabeceirense, reunido sessão extraordinaria, solemnizando proclamação official Republica Portuguesa, pede V. Exa. para juntamente com restantes Deputados circulo, a quem sauda, signifique illustre Assembleia Constituinte profundo regozijo esta collectividade por tão glorioso dia nossa querida Patria. - Pela Direcção, Barros Leitão, Canararro Valladares, Franklin Bastos, Diocleciano Peixoto.
Para a Secretaria.
Segundas leituras
Projecto de lei
Sendo certo que os empregados e operarios dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste ao declararem-se em greve não tiveram a intenção de prejudicar a marcha da Republica, ou a de difficultar a vida do Governo Provisorio, mas simplesmente a de tornar effectivas reivindicações ha muito tempo formuladas, e
Considerando que em resultado d'essa greve se encontram presos, suspensos e pronunciados alguns d'esses operarios e empregados;
A Assembleia Nacional Constituinte proclama e decreta a seguinte lei:
Artigo 1.° São amnistiados os operarios e empregados dos Caminhos de Ferro do Sul e Sueste pelas infracções commettidas contra a lei reguladora da que fixou o direito á greve;
§ 1.° Nos termos d'este artigo considerar-se-ha como expiada a pena para todos os ferro viarios que se encontrarem presos á data da publicação d'esta lei;
§ 2.° Nas mesmas condições a pena de suspensão que veem soffrendo outros operarios e empregados terminará e quanto aos pronunciados serão archivados os respectivos processos;
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das Sessões da Assembleia Constituinte, em 27 de junho de 1911. = O Deputado, José Montes.
Teve segunda leitura, foi admittido e mandado enviar á commissão de administração publica.
Reconhecendo a Assembleia Nacional Constituinte, ao votar uma das propostas que lhe foram presentes, a urgencia de realizar actos que evitem uma situação financeira difficil;
Verificando que os dispêndios trazidos pela mudança de regime, e os destinados a manter a ordem, bastam, como encargos para o Thesouro, num momento em que se impõem as mais severas economias;
Não admittindo que um pais pobrissimo, de enorme divida publica, mantenha o exercito de funccionarios que lhe impôs a monarchia, acrescido com outros novos não inferiormente remunerados, resolve, antes que uma reforma nos Ministerios e serviços dependentes estabeleça novos quadros de pessoal:
1.° Nomear uma commissão encarregada de trazer á Assembleia nota circunstanciada das nomeações de funcionarios feitas sob a Republica, e do aumento de despesa resultante das mesmas nomeações.
2.° Examinar os vencimentos dos funccionarios nomeados, propondo as reducções que entenda convenientes e por modo que não subsistam honorarios superiores áquelles que percebem os directores geraes.
3.° Que os vencimentos até agora pagos o continuem tendo, até definitiva resolução d'esta Assembleia Constituinte sobre o assunto.
Sala das Sessões, em 27 de junho de 1911. = O Deputado, Alexandre de Barros.
Foi admitiida e mandada enviará commissão de finanças.
Propostas
Proponho que, emquanto não estiver completa a eleição de commissões a que se refere o artigo 102.°, haja em cada periodo de vinte e quatro horas duas sessões, sendo das oito ás onze da noite a ultima sessão. = O Deputado pelo circulo n.° 33, Joaquim Ribeiro.
Foi admittida e mandada enviar á commissão do Regimento.
A Camara delibera:
Artigo 1.° Que pela commissão permanente da legislação do trabalho sejam, em primeiro logar, apresentados projectos de lei instituindo em Portugal a direcção, conselhos, conselho superior e câmara do trabalho.
Art. 2.° Que, emquanto não existam e funccionem estas instituições, imprescindiveis para a metodização o
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proficua organização das leis do trabalho, se crie uma commissão, cuja denominação será a de "Commissão de inquerito ao trabalho e condições da vida operaria", que ficará aggregada, como auxiliar, á commissão permanente do trabalho e será composta por cinco membros eleitos por esta Camara.
§ unico. Esta commissão terá por fim:
1.° Inquirir, de visu, da situação das classes trabalhadoras no que respeita ao trabalho, salario, alimentação, hygiene, habitação, assistencia, etc.;
2.° Fornecer, por meio de relatorios, os resultados dos seus inqueritos e os elementos necessarios á boa organização das leis á commissão permanente da legislação do trabalho.
Art. 3.° Para os effeitos de harmonizar os interesses das classes, regularizar, coordenar elementos e facilitar as funcções de ambas as commissões, poderão estas tambem consultar individualmente ou aggregar a si, quando o julguem necessario, em reunião conjunta ou parcial, um delegado por cada uma das tres mais importantes associações commerciaes, industriaes e agricolas e um delegado por cada associação operaria, de classe, não podendo estes exceder, em reunião conjunta, o numero de nove delegados e possuindo todos os delegados somente voto consultivo.
Art. 4.° A Câmara votará no proximo orçamento do anno economico de 1912-1913 a verba que julgue necessaria ás despesas a effectuar com a "Commissão de inquerito ao trabalho e condições da vida operaria".
Art. 5.° Esta commissão funccionará sempre, embora se proroguem ou encerrem os trabalhos parlamentares, até a eleição, pela Camara, de nova commissão, á qual entregará o seu mandato. = O Deputado, Gastão Rodrigues.
Foi admittida e mandada enviar á commissão de legislação.
Proponho que a todos os Deputados seja distribuida uma relação de todos os funccionarios publicos que na Assembleia teem assento, e especificadamente:
1.° Se esses funccionarios são estipendiados e em quanto, relativamente a cada um;
2.° Se esses funccionarios accumulam varias funcções, e d'essa accumulação recebem proventos por qualquer titulo. = O Deputado, Antonio Granjo.
Foi admittida, mandando-se satisfazer ao que na mesma proposta se pede.
O Sr. Presidente: - O Sr. Alfredo de Magalhães pediu a palavra para um negocio urgente, declarando que desejava referir-se aos acontecimentos do norte do país.
Os Srs. Deputados que approvam a urgencia tenham a bondade de se levantar.
(Pausa).
Está approvado.
O Sr. Alfredo de Magalhães: - Suppõe que não infringe as mais elementares conveniencias politicas pedindo a urgencia e referindo-se ao assunto que neste momento preoccupa a attenção do país inteiro e tem sido ventilado na imprensa portuguesa e espanhola e até no proprio Parlamento de Espanha.
Lamenta que não esteja presente o Sr. Ministro do Interior, mas isso pouco importa para as considerações que têm a fazer, visto que o Governo está representado.
Pela situação especial em que o orador se encontra, em virtude da commissão com que o Governo o honrou, está em condições de informar a Assembleia acerca das decorrencias do norte, que considera graves e reclamam providencias urgentes.
De alguns meses a esta parte, na Galliza e dentro da nossa provincia do Minho, um bando de portugueses desnaturados procura organizar forças no sentido de incommodar, perturbar, e, se tanto for possivel, demolir o novo regime do país.
O orador conhece o complot sinistro dos conspiradores da Galliza.
Realizou-se uma subscrição para angariar fundos destinados ao movimento de conspiração.
Teem-se organizado grupos de inimigos da Republica destinados a explorar qualquer protesto que se produza com a execução da lei da separação da Igreja do Estado e provocar uma agitação politica que permitta a incursão dos conspiradores por varios pontos, como Gerez, Melgaço e Suajo.
Tem-se feito consideravel contrabando de armas e munições de guerra, do qual uma parte foi apprehendido.
É de todo o ponto necessario que o Governo mande guarnecer a nossa fronteira o melhor possivel. As forças que ali temos contam officiaes monarchicos e ha até um corpo que é commandado por um oificial retintamente monarchico, que nunca pôde resignar-se com o novo regime. Não pode ser assim. É necessario que tenhamos uma confiança cega nas tropas que guarnecem a fronteira, porque o inimigo tem a sufficiente força para determinar, no norte do pais, uma agitação que, explorando a ignorancia do povo da região, poderá criar os mais serios embaraços ao Governo da Republica.
O orador lamenta que a revolução, que foi tão bella, tão heróica e tão epica, fosse tambem demasiadamente generosa, porque, recordando os factos tragicos de 31 de janeiro, vemos que não deve haver sombra de duvida sobre o caracter dos adversarios que temos.
Os homens do Governo teem de praticar justiça, porque, com a sua complacencia, teem alimentado um pouco as aventuras dos nossos inimigos. Temos que empregar uma energia maior.
Impõe-se a esta Assembleia, neste momento, dar toda a força ao Governo (Muitos apoiados) e é preciso que o Governo se inspire na Soberania Nacional, representada pela Assembleia, a fim de que, sem demora, seja restituida ao país a tranquillidade que vivamente reclama.
Como se poderá fazer isso? Entregando a força publica ao cominando de officiaes inilludivelmente republicanos.
Considere-se que não é possivel que homens que serviram a monarchia com uma dedicação que chegou a ser para nós crueldade, por uma verdadeira magia se transformem, de repente, em nossos amigos.
O orador não duvida da sinceridade de muitos monarchicos honestos, verdadeiros homens de bem, a quem considera tanto como aos seus correlegionarios, mas é necessario fazer uma selecção com rigoroso criterio.
Dentro de um curto lapso de tempo, ternos de combater com os nossos adversarios á mão armada e, porque assim é, convem que se organize immediatamente a nossa defesa e se prepare o nosso ataque, que fatalmente terá de dar-se, porque os nossos adversarios não desarmam.
É preciso tambem organizar immediatamente grupos de propagandistas, que vão dar á gente do norte, sepultada na ignorancia, a noticia do que significa a palavra Republica e o que teem a esperar de nós.
Finalmente urge que o Sr. Ministro da Guerra, cujo coração é cheio de bondade, tome providencias immediatas para dar ao país a confiança indispensavel á normalidade da nossa vida, a fim de se organizar uma Republica de ordem e de trabalho.
(O discurso de S. Exa. será publicado na integra quando S. Exa. se dignar restituir as notas tachygraphicas).
O Sr. Presidente do Governo (Theophilo Braga): - Sr. Presidente e illustre Assembleia: compete-me responder á parte geral do discurso do Sr. Alfredo de Magalhães.
Felizmente para responder á parte especial está presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e pelo
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que toca a pasta da Guerra aqui está o Sr. Ministro respectivo que decerto fará algumas considerações.
Sr. Presidente: a Assembleia que está aqui reunida não é uma Assembleia ordinaria. A sua voz, as suas deliberações são conhecidas por todo o inundo. Em vista d'isso eu entendo qae devemos ter o maximo cuidado naquillo que dizemos. As nossas palavras teem eco em todas as chancellarias. O Conselho de Ministros, honteni reunido, ponderou todas as circunstancias que o Sr. Alfredo de Magalhães apresentou. Resolveu, e muitissimo bem, que, quando haja assuntos referentes a esta questão que sejam considerados de uma certa gravidade, elles sejam tratados em sessões secretas, segundo o Regimento d'esta Camara.
Quando o Sr. Alfredo de Magalhães pediu a palavra para um assunto urgente, não pensei que S. Exa. trouxesse para aqui um assunto de tanta magnitude.
Perante esta Assembleia suprema que todos escutam, nós precisamos ter muita cautela. O proprio Governo, de acordo com a mesa, pedirá a reserva necessaria para que as palavras que aqui se pronunciem não sejam transmittidas pelo telegrapho para as diversas chancellarias com a interpretação que cada um lhes quiser dar.
O Sr. Alfredo de Magalhães é um benemerito da Republica. S. Exa. foi ha tempo escolhido pelo Governo para resolver um conflicto que se levantou na Madeira.
O Sr. Ministro dos Estrangeiros recebe, dia a dia, cartas e telegrammas sobre tudo que se passa; tomou, pois, todas as providencias para andar perfeitamente informado.
O Sr. Ministro do Interior tambem recebe continuadamente telegrammas, quer dos Srs. governadores civis, quer dos Srs. administradores dos concelhos. Está sempre, igualmente, ao facto dos menores acontecimentos. O Governo sabe portanto o que se passa.
Desnecessario se torna trazer para esta Assembleia factos conhecidos pelos jornaes e que não amedrontam ninguem, mas que, ditos aqui, podem ter lá fora uma resonancia que não corresponda em absoluto á verdade. Ha más interpretações de palavras; ha incorrecções de telegrammas. Entendo que tudo isso se deve evitar, e tanto mais que, quando queiramos entrar na discussão d'estes assuntos, ha a faculdade de nos reunirmos em sessão secreta.
Devemos ter bem presente que neste momento incidem sobre nós todos as attenções das chancellarias da Europa. Não ha hostilidade, é certo, mas ha o cuidado de observai-se temos a capacidade politica sufficiente para mantermos a autonomia de oito seculos.
Esta assembleia é uma muralha fortissima e, portanto, nunca se poderá ou deverá imaginar que se pretende occultar d'ella seja o que for.
Nada se occulta.
Quanto á situação do Governo, sabe a Assembleia que elle está pendente por um fio. Esse fio durará até a data em que V. Exas. votem a Constituição na parte relativa á eleição de Presidente. Uma vez que haja Presidente está logo essa entidade habilitada a formar Ministerio. Esse Ministerio apresentará depois as iniciativas que tiver por necessarias.
Este Governo não faz mais do que manter até lá o fogo sagrado e preparar todas as resistencias, tendo sempre em vista que será substituido no momento mais opportuno, que será aquelle em que legalmente se abra a porta á entidade que, por direito, tem de nomear os Ministros.
Os elementos naturaes de reacção contra a democracia são o capitalismo, o militarismo e o clericalismo.
Não foi o militarismo contrario, porque esse acceitou de bom grado as instituições republicanas. Quer dizer, serviu a monarchia, porque era o regime que estava, mas desde o momento em que o país desejava outras instituições, não teve duvida em as acceitar. Eu mesmo, conversando com o commandante da guarda municipal do Porto, elle me declarou que, depois de ser proclamada a Republica em Lisboa, tendo consultado os seus officiaes, elles lhes declararam que, desde o momento em que tiveram conhecimento official de que a Republica estava proclamada, estavam prontos a reconhecer e a servir o novo regime.
E podia-se considerar isto uma falta de lealdade para com o velho regime?
Não senhor, porque estes officiaes entenderam que não podiam resistir, e, desde que essa instituição já não podia garantir ao país a sua tranquillidade, elles tinham de rés peitar a soberania do povo.
O perigo era o momento da transição; a nossa Republica está segura, é muito grande num pais pequeno, mas eu devo lembrar novamente aos Srs. Deputados que neste momento historico a Europa tem os olhos em nós. Portanto, nós não temos que nos incommodar com o capitalismo, nem com o militarismo, resta-nos o terceiro elemento: o clericalismo, representado pela Companhia de Jesus. Os seus membros, que dispõem do capital obtido por heranças e do dinheiro de beatas, são os que pagam aos aventureiros, que sempre apparecem nestas occasiões, que fornecem os meios para comprar armamento, etc.
Sabe-se perfeitamente que são os capitaes da Companhia de Jesus que occorrem ás despesas d'esta reacção contra a Republica. Por conseguinte, á soberania nacional não se pode occultar cousa alguma, mas lembro que é á mesa que compete estabelecer a conveniencia da sessão secreta, conforme o disposto no Regimento.
Na espansão da palavra vae-se ás vezes mais longe, de forma que aquillo que qualquer de nós pode dizer lá fora, dito neste logar é muito mais inconveniente, pela responsabilidade implicita.
Se o discurso do Sr. Alfredo de Magalhães fosse publicado e lido neste momento pelos differentes Governos da Europa, todos esses Governos diriam que o nosso pais estava numa certa instabilidade de defesa.
O reconhecimento da Republica é ainda hoje um problema para estudar e este facto pode ir-se avolumando e prejudicar as nossas diligencias e esforços e boa vontade.
Para que este pais seja autónomo e o reconhecimento da Republica se faça por parte dos outros países que, ainda não a reconheceram, é necessaria toda a cautela e diplomacia.
Para que elle adquira toda a sua autonomia a que tem direito, é necessario procedermos com todo o criterio.
Este pais está ainda resistindo corajosamente pela consolidação da sua Republica, sem comtudo ter havido até hoje cidades queimadas.
A autonomia do nosso pais é para a nação inglesa como que a materia prima para o seu reconhecimento.
Esta Republica, Sr. Presidente, ha de primar pela honradez e valor dos portugueses: o que é preciso é continuarmos a pugnar por ella, a fazermos todos os sacrificios por ella. (Apoiados).
Não devemos exigir eloquencia, nem discursos pomposos, o que devemos é tratar de consolidar a Republica com todos os nossos esforços e boa vontade.
Está já presente o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros, e S. Exa. poderá dar explicações cabaes sobre o estado em que se encontra a fronteira portuguesa e sobre a forma por que caminha esta crise de loucura e rebelião alimentada por desvairados, que pode manter-se ainda por algum tempo.
Em virtude d'esta situação, o Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros pediu, e muito bem, ao Governo Espanhol o policiamento da fronteira espanhola, no que foi attendido.
O Sr. Ministro da Guerra (Correia Barreto): - Sr. Presidente: Na ausencia do Sr. Ministro do Interior, que não poude vir hoje a esta Câmara por incommodo de
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saude, vou responder, na parte que compete á pasta da Guerra, ás observações do Sr. Deputado Alfredo de Magalhães.
Quando começaram a apparecer os boatos de conspira cão o Governo, pela pasta da Guerra tomou as precauções que eram indispensaveis, reconhecidamente de vigilancia, destacando-se para differentes pontos da nossa fronteira forças do exercito e da armada para vigiarem o rio Minho.
Quando os boatos começaram a avolumar se, e quando informações, principalmente recolhidas pelas pastas do Interior e dos Estrangeiros deram a conhecer que em differentes pontos da fronteira do Minho e Trás-os-Montes se juntavam grupos de portugueses e espanhoes ao mando de Couceiro e outros traidores, o Governo reforçou as forças encarregadas da vigilancia e deu-lhes a consistencia necessaria para que pudessem repellir qualquer tentativa de aggressão que porventura se viesse a dar por qualquer dos pontos de entrada mais provaveis, constituindo aquellas forças uma linha de resistencia, apoiada numa importante massa de manobra que se organizou em sitio conveniente.
Estão-se tomando as ultimas disposições para se conseguir o esmagamento de qualquer tentativa de invasão.
Relativamente aos officiaes o Sr. Dr. Alfredo Magalhães diz que tenho coração, bem, eu tenho coração, mas eu ponho o coração de lado quando se trata do bem da minha Patria. (Apoiados).
Nós somos uns sentimentaes, mas acima de tudo temos obrigação de zelar o bem e a independencia da nossa patria.
Disse V. Exa. que havia alguns officiaes manifestamente contrarios ás novas instituições. Houve effectivamente alguns officiaes que desertaram para o inimigo, e eu não tratei de mandar levantar autos de corpo de delicto conforme determinam os regulamentos militares, mas como julguei conveniente limpar o exercito d'esses traidores, demitti-os, servindo-me para isso das attribuições especiaes que o povo me conferiu. (Apoiados).
Actualmente esses poderes pertencem á Camara Constituinte que terá de deliberar sobre essa proposta de demissão já apresentada por um digno Deputado.
Sr. Presidente, é muito perigoso o dar-se um official como suspeito sem para isso ter provas irrecusaveis. O menos que se obtem é um desgosto e uma má vontade manifesta da parte d'esse official. Alem d'isso pode praticar-se uma injustiça, que dará em resultado tornar se esse official, senão um inimigo pelo menos um indifferente, e nós precisamos da dedicação de todos. A todos os officiaes duvidosos, que felizmente são em pequenissimo numero, eu tenho dado commissões onde não pedem fazer mal. Tenho-os passado para o estado maior.
Com respeito ao commandante de uma unidade do norte a que o Digno Deputado aludiu, eu devo dizer a V. Exa. Sr. Presidente, que tenho d'esse official as informações as mais contradictorias; ao passo que o digno commandante da divisão a que a unidade pertence me diz que elle é de absoluta confiança; as autoridades civis e varias commissões informam que o dito official é um reacionario perigosissimo. Eu na duvida destitui-o do cominando. O caso que se deu com este official tem-se repetido com muitos outros, mesmo em Lisboa e a respeito de um commandante que não era republicano.
Com relação a elle recebi pedidos de varias commissões parochiaes para a sua exoneração. Pois mais tarde as mesmas commissões solicitavam-me a sua conservação como sendo um official muito dedicado á Republica. Já V. Exas. vêem a prudencia que é preciso ter para não fazer injustiças è provocar descontentamentos. O Governo está attento para a manutenção da ordem publica e para a defesa das instituições vigentes. Se o Governo precisar de medidas extraordinarias, que por emquanto felizmente não são necessarias, elle virá pedir o auxilio da Assembleia Nacional.
Aproveito a occasião, Sr. Presidente, para lhe dizer que hontem fui procurado por um camarada meu que muito estimo, e meu collega nesta Camara, que se offereceu para ir para o Norte, para qualquer ponto em que a Republica precise do seu auxilio, para defesa da mesma Republica. Esse official que vae partir para o Porto é o Sr. tenente Seabra. Eu peço á Camara que lhe dê autorização para elle cumprir esta nobre missão.
Tenho dito.
(Apoiados)
O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros (Bernardino Machado): - Poucas palavras tem a dizer á Assembleia Constituinte, pois julga não serem necessarias, neste momento solemne, em que, evidentemente, todos se inspiram no mais caloroso patriotismo.
O que é absolutamente indispensavel no presente momento é a cohesão, a união de toda a sociedade portuguesa, de todos os cidadãos portugueses dignos d'este nome; de todos os patriotas, emfim. Que as Constituintes, com o seu Governo, dêem ao pais o exemplo d'essa cohesão.
Se as Constituintes não estivessem seguras do espirito que anima o Governo, dos seus rectos intuitos, da sua dedicação pela causa publica, o que então deviam era afastar do poder os homens que actualmente se achara á frente d'elle. É necessario, em absoluto, que estes tenham a confiança indefectivel do pais, sobretudo no actual momento, o qual não é para apprehensões, nem duvidas; é para acção.
Que todos demonstrem estarem unidos, como um só homem, para defender a causa da Republica até onde for necessario.
Faz, o orador, justiça ao Sr. Deputado que acaba de falar; mas a prova de que o Governo, que então era o Governo Provisorio, procedeu sempre como devia, está em que o Sr. Dr. Alfredo de Magalhães foi um collaborador do Governo. Portanto, a sua vida, desde 5 de outubro, tem sido intimamente vinculada á obra do Governo e os seus actos falam melhor do que as suas palavras, por mais eloquentes que ellas sejam, e, manifestamente, S. Exa. se um dos mais eloquentes oradores do nosso país.
É preciso ter serenidade. No actual momento podem-se recear perturbações, mas não perigos.
A Republica não pode ser abalada em seus fundamentos. Nada de fantasias nem de exageros. Esses bandos dementados, que estão alem fronteiras, podem, effectivamente, trazer fermentos de perturbações, mas não constituem nenhum perigo, nem para a Republica, nem para a integridade da Patria.
Não haja apprehensão sobre as fronteiras, porque a verdade é que não ha senão motivos para se estar reconhecido ás deferencias das nações estrangeiras.
Elle, orador, desde a primeira hora em que foi investido nas funcçoes de Ministro dos Negocios Estrangeiros, pode ter tido muitas amarguras, mas tem tido a alta satisfação de ver deante de si, respeitando sempre a dignidade da nação portuguesa, os representantes estrangeiros. E porquê? Porque Portugal é hoje uma nação de cidadãos independentes. Essa dignificação e que o alteou moralmente perante as outras nações. E essa a grande, a sua grande força. O que não quer dizer que se descurem as outras, mas sem que, entretanto, o pais se afogue em preoccupação, porque, até agora, não tem senão as declarações mais terminantes da boa vontade de todas as outras nações.
É claro que, na nação vizinha vivem esses bandos, mas que valor teem?
Falta-lhes a fonte de toda a força, o valor moral, porque são bandos de traidores á patria.
O Governo Espanhol teve de conciliar os seus deveres
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SESSÃO N.° 9 DE 28 DE JUNHO DE 1911 7
de vizinhança com os deveres de hospitalidade. Poderá parecer a alguns que essa acção devia ter sido já mais definitiva; mas deve-se fazer a justiça de crer que o Governo Espanhol, obedecendo a um criterio, que, aliás, a elle, orador, não pareceu o melhor, tem, entretanto, procedido de boa fé e está resolvido a afastar da fronteira todas as causas de conflicto.
Elle, orador, não quis que lá fora, desde que se tratasse de um português, elle fosse maltratado; mas é indispensavel que a Espanha arrede da fronteira essas criaturas que, como está provado, andam conspirando. E os factos hão de convencer o Governo Espanhol de que é absolutamente indispensavel dar a Portugal a segurança completa do seu lealismo.
Tendo falado da Espanha, cumpre-lhe acrescentar que todas as outras nações teem estado constantemente, quasi dia a dia, por intermedio dos seus representantes, em contacto intimo com o Governo Português, o que prova que Portugal pode considerar-se uma das grandes nações do mundo, com uma intensa vida internacional; e elle, orador, não tem tido senão ensejo de reconhecer a deferencia de todas as nações pela Republica Portuguesa.
O que é indispensavel é cumprir agora, perante o mundo, o dever primacial: - fazer a Constituição. Para isso está reunida a presente Assembleia.
Tem-se discutido muito essa Constituição; elle, orador, por sua parte, não quer discuti-la; o que é preciso é fazê-la, e brevemente, seja qual for a que as Constituintes quiserem.
E se a Assembleia der esse grande exemplo de civismo, se, acima de todas as apprehensões, que, alias, sendo para deplorar, não são senão um excesso de sentimentalismo patriotico, bem natural e legitimo, collocar o seu cuidado tirme e instante pelo bem da Patria, discutindo e votando sem demora a Constituição, e no dia em que todos assim tiverem concluido a obra da organização das novas instituições, unidos - Assembleia e Governo - ter-se-ha então attingido o maximo da força moral, dentro e fora do país.
(O discurso será publicado na integra quando S. Exa. à se dignar restituir as notas tachygraphicas).
O Sr. Ramada Curto: - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministerio das Finanças, me sejam fornecidos os seguintes documentos:
Copia do requerimento apresentado pelo ex-inspector geral dos impostos João Alfredo de Faria, major do exercito, pedindo a sua aposentação;
Copia do parecer da Procuradoria Geral da Republica sobre tal assunto e documentos e despachos que o passam esclarecer;
Nota de todas as importancias de vencimentos e gratificações de qualquer especie recebidas pelo mesmo funccionario desde a sua nomeação até hoje, incluindo-se a data, natureza e fundamento legal de cada uma das importancias recebidas. = O Deputado, A. Ramada Curto.
Mandou-se expedir.
O Sr. António França Borges: - Mando para a mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pela Direcção Geral da Estatistica, Ministerio das Finanças, me sejam enviados os seguintes esclarecimentos:
Nota dos empregados e suas categorias que formam o quadro da referida Direcção, com designação do tempo de serviço de cada um;
Designação dos que faziam parte do quadro antes de 5 de outubro, categoria e vencimento;
Designação dos que foram nomeados e promovidos, de pois de 5 de outubro, antes da reforma do Ministerio, e razão da nomeação e promoção;
Indicação dos que transitaram do Ministerio para a Estatistica e categoria e vencimento que tinham;
Se algum empregado, promovido ou nomeado antes da reforma, foi promovido por virtude d'esta, e por que razão;
Designação do motivo de todas as promoções: antiguidade, distincção e conveniencia de serviço;
Copia de reclamação ou reclamações por ter havido prejuizo para a promoção do pessoal do quadro e do addido ao abrigo do decreto de 4 de janeiro de 1905 e da carta de lei de 9 de setembro de 1908. = O Deputado António França Borges.
Mandou-se expedir.
O Sr. Presidente: - Vae entrar-se na ordem do dia. Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa, podem fazê-lo.
ORDEM DO DIA
Eleição de commissões
O Sr. António Bernardino Roque: - Mando para a mesa a seguinte proposta:
(Leu).
O Regimento, Sr. Presidente, apesar da revisão republicana, conserva ainda nestas palavras - negocios do ultramar - quando trata de commissões, a marca da fabrica monarchica, isto é, o desleixo pelas nossas cousas coloniaes. Effectivamente, Sr. Presidente, não se pode admittir que uma unica commissão possa tratar de assuntos tão variados, de problemas tão complicados como são. os que se referem ás nossas colónias. Estas ainda teem uma area vinte e três vezes maior do que o Portugal continental e ilhas adjacentes, com uma população dupla pois só Angola tem 5.000:000 habitantes. Isto justifica ria, Sr. Presidente, a minha proposta. Mas quero dizer mais.
Vozes: - Ordem do dia.
O Orador: - Eu que passei nas colónias uma grande parte da minha vida, e que lhe tenho muito amor, posso dizer que observei cousas estupendas, extraordinarias, na administração ultramarina. Mas estas cousas, não são agora para aqui.
Quero apenas frisar um facto de observação constante que revela o enorme desleixo, o criminoso abandono a que a monarchia votou as colónias, só d'ellas se lembrando para lhes enviar os degredados, os banidos da sociedade, a sua escoria ou...
O Sr. Presidente: - V. Exa. não pode justificar a proposta, porque deu a hora de se passar á ordem do dia. (Apoiados).
Vozes: - Ordem do dia!
Deu a hora de se entrar na ordem do dia.
O Sr. Presidente: - A proposta de V. Exa. devia devia ter sido apresentada antes da ordem do dia. Apresente S. Exa. a sua proposta, que poderá justificar na próxima sessão.
Vozes: - Ordem do dia, ordem do dia.
O Sr. Presidente: - A ordem do dia é eleição de commissões. A proposta de V. Exa. vai amanhã ter segunda leitura.
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8 DIARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
O Orador: - Então V. Exa. Sr. Presidente, acceitou-me a minha proposta, autorizou que eu a justificasse, e agora não me deixa fazer essa justificação!
O Sr. Presidente: - Mas V. Exa. já declarou que a sua proposta estava sufficientemente justificada.
O Orador: - Eu peço a V. Exa. que consulte a Assembleia sobre se autoriza que eu acabe as minhas considerações.
O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados que autorizam que o Sr. Deputado António Roque continue nas suas considerações tenham a bondade de se levantar.
Foi rejeitada.
A proposta do Sr. Deputado ficou sobre a mesa para ser lida na sessão seguinte.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se ao escrutinio das eleições realizadas hontem á noite. Convido para escrutinadores da commissão de infracções os Srs. Pereira Victorino e Manuel Bravo.
Procede-se ao escrutinio.
O Sr. Presidente: - Para a commissão de infracções entraram na urna 138 listas, das quaes 8 brancas, sendo a maioria absoluta de 66 votos. Ficaram eleitos os Srs.:
Votos
[Ver valores da tabela na imagem]
Caldeira Queiroz
Santos Moita
Alberto da Silveira
Ladislau Parreira
Egas Moniz
Pimenta de Aguiar
João L. Ricardo
Garcia da Costa
Alberto Souto
O Sr. Presidente: - Vae proceder se ao escrutinio da commissão de negocios ecclesiasticos. Convido para escrutinadores os Srs. Matos Cid e Tiago Salles.
Procede-se ao escrutinio.
O Sr. Presidente: - Para a commissão de negocios ecclesiasticos entraram na urna 140 listas, sendo 6 brancas. Ficaram eleitos os Srs.:
Votos
[Ver valores da tabela na imagem]
Manuel José de Oliveira
Casimiro de Sá
Domingos Leite Pereira
Rodrigo Fontinha
Carlos Olavo
José de Castro
Barbosa de Magalhães
Narciso da Cunha
Alexandre Braga
Artur Costa
Faltam eleger dois Srs. Deputados.
Os mais votados foram os Srs. Narciso Cunha e Artur Costa, que tiveram 60 votos.
O Sr. Presidente: - Para abreviarmos os trabalhos proponho que de ora avante se elejam de cada vez quatro commissões.
Foi approvado.
O Sr. Presidente: - Em vista da manifestação da Assembleia vae proceder-se á eleição de dois Srs. Deputados para a commissão de negocios ecclesiasticos e ás eleições das commissões de negocios estrangeiros, marinha e legislação operaria. Estas três ultimas commissões são compostas de nove membros cada uma.
Está interrompida a sessão por 10 minutos para os Srs. Deputados formularem as suas listas.
O Sr. Presidente: - Peço a attenção da Assembleia. Vae proceder-se á chamada. Antes, porem, proponho que se façam as votaçõus para as quatro commissões, prorogando-se a sessão até se escrutinarem os nomeados para a commissão dos negocios ecclesiasticos.
Foi approvado.
Faz-se a chamada.
O Sr. Presidente: - Vae proceder-se ao escrutinio para a eleição dos dois membros para a commissão dos negocios ecclesiasticos. Convido para escrutinadores os Srs. Jorge Nunes e Silveira Ramos.
Faz-se o escrutinio.
O Sr. Xavier Esteves: - Mando para a mesa a seguinte participação:
Participação
Communico a V. Exa. que se constituiu a commissão de finanças, elegendo para seu presidente o signatario Francisco Xavier Esteves, para secretario o Sr. Mariano Martins e para relator o Sr. Thomé de Barros Queiroz.
Lisboa, em 28 de junho de 1911. = F. Xavier Esteves.
Para a secretaria.
O Sr. Victorino Guimarães: - Mando para a mesa a seguinte participação:
Participação
Ficou hoje constituida a commissão de guerra, que escolheu para seu presidente o Sr. Deputado Sebastião Dantas Baracho e para secretario o signatario.
Sala das Sessões, em 28 de junho de 1911. = Victorino Maximo de Carvalho Guimarães.
Para a secretaria.
O Sr. Presidente: - Entraram na urna 138 listas, das quaes 18 brancas. Ficaram eleitos os Srs.:
Votos
[Ver valores da tabela na imagem]
Narciso da Cunha
Artur Costa
Amanhã ha sessão, á uma hora da tarde, sendo a ordem a mesma que estava dada para hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 6 horas e 1 quarto da tarde.
Os REDACTORES:
(Antes da ordem do dia) = A. Felix Pereira.
(Na ordem do dia) = João Saraiva.